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Em reunião na Conmebol, governo brasileiro pede mais rigor no enfrentamento ao racismo

O chefe de gabinete da ministra da Igualdade Racial, Luiz Barros, e o presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT) no Ministério do Esporte, Washington Cerqueira, participaram, nesta quinta-feira (27), de uma reunião com a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), na sede da instituição, em Luque, no Paraguai. A participação no encontro faz parte das ações do governo brasileiro para combater o racismo no esporte.

Durante a reunião, foram discutidos temas como manifestações racistas envolvendo jogadores e torcidas, além da recente declaração de cunho racista feita pelo presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez.

A reunião contou com a presença de autoridades governamentais brasileiras, dos ex-atletas Ronaldo Fenômeno, Léo Moura, Mauro Silva e Dilma Mendes, além de representantes de embaixadas dos países membros. O presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez, também esteve presente e anunciou a criação de uma comissão permanente para tratar de casos de discriminação e racismo.

Para os dirigentes da Conmebol, o racismo é um problema social, e não institucional. Eles apresentaram algumas ações já implementadas para coibir a discriminação nos estádios, porém sem dar ênfase específica ao combate ao racismo.

Os representantes do governo brasileiro reforçaram que, no Brasil, o racismo é um crime inafiançável e deve ser punido. Eles sugeriram a criação de um comitê permanente tripartite, envolvendo associações, jogadores e governos, para tratar do tema de forma ampla e estruturada.

O chefe de gabinete Luiz Barros destacou que a participação do Ministério da Igualdade Racial no encontro vai além da representatividade, contribuindo estrategicamente para o fortalecimento de políticas de igualdade racial no esporte. “O racismo não é apenas um problema social, mas também institucional. Ao dialogar com a Conmebol, buscamos garantir que o enfrentamento ao racismo no futebol seja tratado de maneira estruturada, com ações concretas e compromisso institucional”, afirmou.

Luiz Barros ressaltou ainda a necessidade de comprometimento das entidades esportivas. “É fundamental que organizações como a Conmebol adotem ações efetivas e estruturais. Esse espaço nos permite reafirmar que a diversidade precisa ser um pilar essencial no esporte sul-americano, e nossa presença fortalece esse avanço”, completou.

Representando o Ministério do Esporte, Washington Cerqueira destacou a importância de medidas concretas. “É necessário que a Conmebol utilize sua influência e seu poder no futebol, que é um esporte tão presente na sociedade, para apresentar ações efetivas de combate ao racismo.” Ele também mencionou que o embaixador do Brasil em Assunção, José Marcondes, lembrou que no Brasil racismo é crime e defendeu a realização de encontros frequentes, com a participação de outros atletas e representantes governamentais.

Após a reunião, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho liderado pelo ex-jogador Ronaldo, que terá a missão de desenvolver e implementar estratégias para erradicar o racismo, a discriminação e a violência no futebol sul-americano.

Combate ao racismo no esporte – Na quarta-feira (26), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Ministério do Esporte (MEsp) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para intensificar o combate ao racismo no esporte em todo o país. A parceria prevê uma série de ações para conscientização, formação e monitoramento da discriminação racial no ambiente esportivo, abrangendo desde atletas e torcedores até entidades esportivas.

Entre as principais iniciativas previstas no acordo estão a criação de um selo e de um prêmio para entidades esportivas antirracistas, a realização de campanhas educativas em eventos esportivos e a mobilização de torcidas organizadas para ações unificadas contra o racismo. Além disso, será desenvolvida uma plataforma digital para monitoramento e análise de dados sobre discriminação racial no setor.

28/03/2025
Renda de pessoas negras equivale a 58% da de brancas, mostra estudo

A renda do trabalho principal de pessoas negras correspondia, em média, a 58,3% da renda das pessoas brancas no período de 2012 a 2023. O dado é de um levantamento divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra).

O estudo baseia-se em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com os dados, a renda média do trabalho principal das pessoas negras em 2012 era de R$ 1.049,44; e a das brancas, R$ 1.816,28. Já em 2023, essa diferença passou a ser de R$ 2.199,04 (negras) e R$ 3.729,69 (brancas). O resultado mostra que houve uma redução de 1,2 ponto percentual na desigualdade entre os grupos, no período.

O levantamento mostra também que, no período de análise, a renda média do trabalho doméstico realizado pelas mulheres negras correspondia a 86,1% da renda das brancas. Em 2012, essa renda equivalia a R$ 503,23 para negras e R$ 576, para brancas.

Dez anos depois, em 2022, as mulheres negras recebiam, em média, R$ 978,35 e as brancas, R$ 1.184,57. Na comparação com os dados de 2012, a desigualdade entre esses grupos aumentou 4,8 pontos percentuais.

Cargos gerenciais

Em 2012, as pessoas negras representavam 53% da população e ocupavam 31,5% do total dos cargos gerenciais. Já em 2023, esses percentuais passaram para 56,5% da população e 33,7% dos cargos gerenciais, o que mostra que houve aumento de 3,5 pontos percentuais (p.p.) na proporção de negros na população, mas de apenas 2,2 p.p. nos cargos gerenciais.

Em relação às mulheres, a proporção de brancas em cargos gerenciais aumentou 1,5 ponto percentual de 2012 a 2023, ainda que tenha diminuído de 24,1% para 22% a participação na população.

Já a proporção de negras aumentou tanto nos cargos gerenciais (1,3 p.p.) quanto na população (26,5% em 2012 para 28,5% em 2023), mostrando que houve aumento na desigualdade no período de análise.

Em relação aos empregadores, a proporção de homens brancos em 2012 era quase cinco vezes maior do que a de mulheres negras, em média. Em 2023, passou a ser quatro vezes maior, mostrando que, apesar da diminuição da distância, os homens brancos continuam predominando na condição de empregadores.

Já a taxa de desocupação das mulheres negras em 2012 era 6,1 pontos percentuais (pp) acima da dos homens brancos. Essa diferença aumentou em 2017 para 8,9 p.p. e, depois, caiu para 7,4 p.p., em 2023.

O Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais reúne pensadores da questão racial, especialistas em ciência de dados, estatísticos, economistas e cientistas sociais.

Atualmente, os apoiadores do centro são o Instituto Çarê, Instituto Ibirapitanga, B3 Social e Bem-Te-Vi Diversidade, além das parcerias com Amazon Web Services (AWS), Bain & Company, Daniel Advogados e Observatório da Branquitude.

21/03/2025
Governo anuncia conjunto de ações destinadas à população negra

O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (29), um conjunto de ações com o objetivo de valorizar a história e a cultura afro-brasileira, gerar emprego e renda para a população negra em geral e promover o respeito à liberdade religiosa no país.

Entre as medidas anunciadas nesta sexta-feira (29), está a desapropriação de terras na Bahia, no Maranhão, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, na Paraíba, no Piauí, Paraná e em São Paulo. Segundo o Palácio do Planalto, os decretos de Declaração de Interesse Social para Quilombos, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficiarão 1.123 famílias e cerca de 4 mil quilombolas de 15 territórios.

A titulação desses territórios quilombolas é o primeiro passo para garantir autonomia e proteção das comunidades, promovendo a preservação de suas tradições culturais. De acordo com o governo federal, o conjunto de áreas desapropriadas para titulação dos territórios quilombolas é o maior desde 2008, quando Lula, em seu segundo mandato, entregou 30 áreas.

Realizada no último dia útil do mês em que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro), a cerimônia de assinatura dos decretos contou com a presença das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Saúde, Nísia Trindade, e do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

“Uma alegria iniciar o sábado renovada com os 15 decretos de declaração de interesse social para quilombos assinados ontem pelo presidente Lula. Entre eles, o Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho (BA) e Candeias (BA), onde a líder quilombola Mãe Bernadete foi assassinada no ano passado”, comentou Anielle, hoje (30), em suas redes sociais.

Líder quilombola, yalorixá e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho, Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, foi morta a tiros por criminosos que invadiram a comunidade e fizeram ela e parentes dela reféns, em agosto de 2023. Seis anos antes, o filho de Mãe Bernadete, Binho do Quilombo, já tinha sido morto a tiros, no município. Em agosto do ano passado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu a delimitação do território quilombola.

Além de Pitanga de Palmares, foram beneficiados pelos decretos presidenciais os seguintes quilombos: Vicentes, em Xique-Xique (BA), onde residem 29 famílias quilombolas; Iúna, em Lençóis (BA) (39 famílias); Jetimana e Boa Vista, em Camamu (BA) (61 famílias); Depósito, em Brejo (MA) (13 famílias); Marobá dos Teixeira, em Almenara (MG) (79 famílias); Lagoa Grande, em Jenipapo de Minas, Novo Cruzeiro e Araçuaí (MG) (29 famílias); Pitombeira, em Várzea (PB) (91 famílias); Macacos, em São Miguel do Tapuio (PI) (50 famílias); João Surá, em Adrianópolis (PR) (34 famílias); Sacopã, em Rio de Janeiro (RJ) (nove famílias); São Benedito, em São Fidélis (RJ) (60 famílias); São Pedro, em Eldorado e Iporanga (SP) (40 famílias); Galvão, em Eldorado e Iporanga (SP) (29 famílias) e Porto Velho, em Itaóca e Iporanga (SP) (24 famílias).

Afroturismo

Na ocasião, o presidente também assinou um decreto instituindo o Programa Rotas Negras. Segundo o governo federal, a iniciativa prevê o investimento de cerca de R$ 63 milhões, até 2026, para promover o turismo voltado à cultura afro-brasileira e contribuir para a promoção da igualdade racial.

A proposta do programa é incentivar a preservação e a valorização da memória e do patrimônio cultural e histórico negro, contribuindo para o enfrentamento do racismo no país; fomentar as rotas de turismo a partir da memória, da ancestralidade, do patrimônio e da cultura negra e incentivar a adesão dos entes federativos ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e ao Mapa do Turismo Brasileiro.

Também busca fomentar a economia criativa e circular para a geração de emprego e renda para a população negra inserida na cadeia produtiva do turismo; desenvolver novos modelos de produtos e serviços turísticos relacionados à cultura afro-brasileira e incentivar experiências ou serviços turísticos relacionados à cultura afro-brasileira nacional e internacionalmente.

Segundo o Ministério do Turismo, o chamado afroturismo é “uma jornada de reconexão, valorização e aprendizado” em um país “onde as heranças africanas estão profundamente enraizadas na identidade e diversidade cultural” e vem ganhando cada vez mais relevância na agenda governamental. Para melhor apoiar e dar mais visibilidade as ações do segmento, a pasta está mapeando as iniciativas, políticas públicas e atrativos estaduais e municipais.

Liberdade religiosa

Os representantes dos ministérios da Igualdade Racial; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Cultura; da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar assinaram também a Política Nacional de Povos de Matriz Africana e Terreiro.

Com investimentos que superam R$ 115 milhões e envolvem 11 órgãos federais, a iniciativa busca valorizar a ancestralidade africana no Brasil, valorizando os saberes e as práticas dos povos tradicionais e do enfrentamento do racismo religioso. Em seu perfil no X (antigo Twitter), Lula comentou que a política nacional busca “promover o respeito e a liberdade religiosa”.

Ainda no âmbito das políticas públicas anunciadas por ocasião do Novembro Negro, o governo federal anunciou um novo protocolo para assistência farmacêutica a pessoas com doença falciforme, enfermidade genética e hereditária caracterizada por uma mutação no gene que produz a hemoglobina (HbA) e que, proporcionalmente, atinge mais as pessoas negras.

Em uma publicação nas redes sociais, o Ministério da Igualdade Racial informou que a medida “amplia o cuidado com a saúde da população negra, com assistência farmacêutica que melhora o prognóstico dos pacientes e promove mais qualidade de vida, especialmente para crianças”.

O Ministério da Igualdade Racial e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também assinaram um convênio que prevê a destinação de R$ 33 milhões para apoiar projetos para a elaboração e implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (Pgtaq) na Amazônia Legal – território composto por nove estados brasileiros: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

Batizada de Naturezas Quilombolas, a iniciativa receberá recursos do Fundo Amazônia, geridos pelo BNDES, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Os planos de gestão territorial e ambiental são o principal meio de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (Pngtaq), instituída em 2023.

“Estamos fazendo o maior investimento desta gestão nessa política tão necessária”, comentou a Anielle Franco. “Estamos falando de uma política que reconhece que, assim como nos territórios indígenas, os quilombolas são os que melhor preservam o meio ambiente, com seus modos de vida e sistemas sustentáveis”, concluiu a ministra.

30/11/2024
“Ainda tem muita luta pela frente”, diz Anielle sobre o 20 de Novembro

A bandeira verde da União Africana, organização internacional que representa 55 países da África, hasteada ao lado da brasileira, em frente ao Monumento de Zumbi dos Palmares, na avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio de Janeiro, revelava que algo de especial acontecia naquela região, nesta quarta-feira (20).

Aos pés do busto gigante do herói negro, a atenção maior era para os atabaques, cantos e danças de origem afro, que deram o tom de mais um dia de celebração da Consciência Negra. Entre as dançarinas, Lorena Bernardino, de apenas 9 anos, traduziu o que era a celebração.

“Essa festa representa nossa cor negra, e a gente está pedindo que não tenha racismo”, diz a moradora de Sampaio, bairro da zona norte carioca.

No estado do Rio, o 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, é feriado desde 2002. Até ano passado, apenas seis estados e 1.260 municípios decretavam feriado. Mas a partir desde ano, a data tem caráter nacional, ou seja, é feriado em todo o país.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participou do evento no Rio de Janeiro e destacou a concretização da lei que transformou o Dia de Zumbi e da Consciência Negra em feriado.

“É uma construção e um pedido do movimento negro de muitos anos”, disse à Agência Brasil. A ministra considera que o dia é de luta, mas também para “comemorar alguns feitos”.

Rio de Janeiro (RJ), 20/11/2024 -Anielle Franco participa da celebração do dia Nacional da Consciência Negra no Monumento Zumbi dos Palmares – Tomaz Silva/Agência Brasil

“A gente conseguir estar letrando a sociedade, lutando por mais saúde, mais educação, menos evasão escolar. A gente tem dados nos últimos dois anos de encaminhamento de legado, que a gente está muito orgulhosa. Mesmo sendo essa festa boa, ainda tem muita luta pela frente”, declarou. O ministério destaca o Mapa da Igualdade Racial, que mostra ações de órgãos públicos relacionadas ao tema.

A ministra destacou a proposta do governo brasileiro de criação do 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), voltado para promover a igualdade racial. Os ODS estão no contexto da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que determina um compromisso dos países para elevar indicadores relacionadas a igualdade, educação, saúde, entre outras prioridades.

“A ODS 18, trazendo a nível mundial, e pensar a sobrevivência do povo negro é essencial”, afirmou.

Quem foi Zumbi

Zumbi liderou a resistência contra a escravidão em um conjunto de quilombos que existiu por cerca de um século – onde hoje é a cidade alagoana de União dos Palmares. Em 1694, o principal quilombo, Mocambo do Macaco, foi destruído. Zumbi foi morto por um sertanista português em 20 de novembro de 1695. O líder negro deixou um legado de resistência e de construção de uma sociedade baseada na igualdade.

A Lei 14.759, que instituiu o feriado nacional, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro de 2023. O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Rio de Janeiro (RJ), 20/11/2024 – Rio celebra dia Nacional da Consciência Negra no Monumento Zumbi dos Palmares – Tomaz Silva/Agência Brasil

Celebração e luta

O coordenador estadual da Educafro (ONG que luta pelo ingresso de negros em universidades), Joelson Santiago, considera que transformar o 20 de Novembro em feriado nacional é “mais que um simbolismo”.

“Representa uma conquista. A nossa luta não tem sido em vão”, disse à Agência Brasil. No entanto, ele enfatiza que a população negra, a despeito de ser maioria no país, ainda está na base da pirâmide dos indicadores sociais.

“Nós somos os que mais adoecem, temos subemprego, somos ainda o grupo que permanece desamparado”.

O coordenador no Rio de Janeiro acredita que a proposição do 18º ODS por parte do Brasil deixa o país em uma vanguarda mundial. “O Brasil pode ser farol para o mundo moderno”, disse.

Indicadores sociais

A população negra, entendida como somatório de pretos e pardos, responde por 55,5% da população. De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – que leva em conta a autodeclaração, há no Brasil 20,6 milhões de pretos e 92,1 milhões de pardos.

Os números confirmam a percepção do coordenador da Educafro sobre o negro ocupar a base da pirâmide de indicadores sociais. Um estudo feito pela Rede de Observatórios da Segurança, divulgado no último dia 7, revela que quase 90% dos mortos por policiais em 2023 eram negros.

No campo da economia, o desemprego de negros supera o de brancos, de acordo com o IBGE.

Também de acordo com o instituto, pretos e pardos são 72,9% dos moradores de favelas.

Em relação à saúde, o cenário novamente é desvantajoso para a população negra. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reuniu nesta quarta-feira dados já conhecidos sobre desigualdade racial. São estudos que mostram os negros sendo principais vítimas de mortes neonatais, doenças crônicas como diabetes e hipertensão, e até de ondas de calor. Em 2022, mostra a Fiocruz, 63% dos casos de tuberculose eram de pessoas pretas e pardas.

20/11/2024
Governo quer ampliar ensino de história e cultura afro-brasileira

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou, nesta quarta-feira (6), que o governo quer ampliar o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, conforme prevê a Lei 10.639/03, que segue sendo um desafio para o país, mesmo após 21 anos de aprovação. Segundo ela, apenas 17% das escolas do país aplicam a lei.

“Apagar essa parte da história é muito cruel com o povo negro”, disse Anielle no programa Bom dia, ministra, exibido pelo Canal Gov. “A aplicabilidade da 10.639, o Camilo [Santana, ministro da Educação] está muito empenhado para que isso venha a ser realidade, mas têm estudos que demonstram que, infelizmente, apenas 17%, às vezes em algumas regiões menos do que isso, aplicam essa lei”, acrescentou.

Anielle comentou o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, “Desafios para a valorização da herança africana no Brasil”, proposto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “O tema dá uma visibilidade às nossas pautas, à luta do ministério, luta do povo negro, dos movimentos negros também”, disse.

“Eu fui professora desde os meus 17 anos e, muitas vezes, eu que imprimia fotos de pessoas negras em momentos felizes e levava pra sala de aula porque nos livros não tinham. Então, por isso a lei é tão importante, por isso a gente precisa fortalecer [o ensino] com editais e [a população negra] com oportunidade, com empregabilidade. Esse tema é tão importante para o nosso país e eu sempre digo que um país mais diverso é um país fortalecido pela igualdade racial”, completou a ministra.

Nesse sentido, o governo lançou o programa Caminhos Amefricanos, uma ação de intercâmbio entre países latino-americanos e africanos para estudantes de licenciatura e docentes. No próximo dia 21, ocorre a formatura da primeira turma de 150 docentes que participaram do programa.

O objetivo, segundo Anielle, é que os professores se apropriem da história e da cultura dos países latino-americanos e africanos e retornem à sala de aula com bagagem para aplicação desses estudos.

Novos editais já estão previstos para o próximo ano, para países como Angola, República Dominicana e Peru. Os dois primeiros editais enviaram docentes e estudantes para Moçambique, Cabo Verde e Colômbia.

No mês da consciência negra, a ministra Anielle falou, durante o Bom dia, ministra, sobre as agendas do ministério e como o governo vem trabalhando para acelerar a titulação de terras quilombolas, levantar a pauta da igualdade racial em fóruns internacionais e combater a violência política de gênero e raça. Ainda este mês, o ministério deve lançar um edital de R$ 30 milhões, em parceria com BNDES, para fortalecer quilombos da Amazônia.

No próximo dia 20 de novembro será comemorado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data, agora considerada feriado nacional, que remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares – um dos maiores do Brasil durante o período colonial, de resistência contra a escravização negra no país.

06/11/2024
Menos de 15% dos juízes brasileiros se declaram negros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (28) o mais recente levantamento sobre a igualdade racial e de gênero no Judiciário brasileiro.

De acordo com os dados da pesquisa Justiça em Números 2024, o Brasil tem 14,25% de juízes que se declaram negros. O número de negros sobe para 27,1% entre os servidores do Poder Judiciário.

A Justiça Eleitoral (18,1%) é o ramo com o maior percentual de magistrados negros, seguido pela Justiça do Trabalho (15,9%), Justiça estadual (13,1%), Justiça Federal (11,6%) e Justiça Militar (6,7%).

Na distribuição pelas regiões do país, os maiores índices de juízes negros estão em tribunais do Acre, Piauí, Sergipe e Bahia. Os tribunais do Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina possuem menor presença de magistrados negros.

Ao comentar as estatísticas, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o órgão já adotou medidas para ampliar o número de juízes negros, como o programa de bolsas para financiar os estudos de candidatos negros à magistratura.

“Nós pretendemos mudar progressivamente essa estatística, que não reflete a demografia da sociedade brasileira”, afirmou.

Mulheres

A pesquisa Justiça em Números também mostra o cenário da participação feminina no Judiciário brasileiro. A média nacional indica o percentual de 36,8% de juízas em todo o Brasil. O número de servidoras chega a 53,3%.

A Justiça estadual lidera o ranking nacional, com 38,2% de juízas, seguida pela Justiça do Trabalho (39,7%), Justiça Federal (31,3%) e a Justiça Eleitoral (32,9%). Os tribunais superiores (23,2%) e a Justiça Militar (22,2%) são os ramos com menor presença de magistradas.

Sobre a questão, Barroso avaliou que o percentual mais baixo de mulheres na magistratura está na Justiça de segunda instância. Segundo o ministro, em tribunais regionais federais, a média está abaixo de 20%.

“O CNJ também tem uma política de alternância nas promoções por merecimento. Se for promovido um homem, a promoção seguinte será de uma mulher. Estamos tentando equalizar raça e gênero na Justiça brasileira para fazer corresponder a estatística da população brasileira”, completou.

A pesquisa também identificou que a produtividade do Judiciário subiu 7% em 2023. O custo do Judiciário foi de R$ 132,8 bilhões, valor equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Em contrapartida, a Justiça arrecadou R$ 68 bilhões para os cofres públicos.

Edição: Valéria Aguiar

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28/05/2024