Tag: Igualdade de Gênero

Na Paulista, marcha pede legalização do aborto e igualdade de gênero
A Avenida Paulista tornou-se roxa e verde nesta sexta-feira (8), com a manifestação de movimentos sociais pelo Dia Internacional da Mulher.
Mulheres, homens e pessoas não-binárias participaram da marcha para cobrar direitos, como o acesso a serviços gratuitos e de qualidade na área da educação e da saúde, à água e a legalização do aborto.
O roxo e o lilás representam a luta do movimento feminista. Já o verde remete à onda que identifica os países onde o aborto foi totalmente descriminalizado.
Os manifestantes também denunciaram a violência de gênero, que aparece tanto em índices elevados de feminicídio nos últimos anos, como de maneira mais cotidiana, na forma de discriminação e iniquidade no mercado de trabalho.
A marcha teve início por volta das 18h e percorreu diversos quilômetros, sob chuva, até a Rua Augusta. Com vigor, lideranças se revezaram aos microfones gritando palavras de ordem como “Estado de Israel, Estado assassino. E viva a luta do povo palestino”, outra posição política adotada durante o protesto.
Os manifestantes também homenagearam nomes da resistência feminista no Brasil. Um deles foi a psicóloga Nalu Faria, uma das articuladoras da Marcha Mundial das Mulheres e que faleceu em outubro de 2023, aos 64 anos. Integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF), ela fazia tratamento contra insuficiência cardíaca, em São Paulo.
Em meio às pessoas, encontravam-se bordados do grupo Linhas de Sampa, que grava através das produções têxteis, entregues a mulheres que compareceram ao protesto. Entre as bandeiras, estandartes e cartazes, havia mensagens como “Resistimos para viver, marchamos para transformar”, “Respeitem o padre Julio Lancellotti”, “Na luta por defesa dos nossos corpos, territórios e soberania” e “O medo não vai nos parar”, o que demonstra a variedade das causas defendidas. Outra mensagem que chamou a atenção foi “Sem igualdade de gênero e raça, não há justiça climática”.
Outra pauta dos movimentos foi o pedido pela prisão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, justificados pelo desejo de que responda pelos retrocessos ocorridos durante a sua gestão e efeitos de suas decisões ao longo da pandemia de Covid-19, como as barreiras contra a vacinação, que ocasionaram a morte de centenas de milhares de brasileiros. Para a fisioterapeuta Graziela Almeida, que estava no ato, a medida é adequada porque Bolsonaro provocou muitos danos à população na pandemia.
Ao todo, estavam previstos 26 atos por todo o Brasil. Para sábado (9), estão programados outros três, sendo um em Caruaru (PE), um em São Bernardo do Campo (SP) e o terceiro em Guarapari (ES).
Edição: Carolina Pimentel
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09/03/2024
Plano prevê reduzir em 10% diferença salarial entre homens e mulheres
O governo quer reduzir em 10% a diferença da renda média do trabalho entre homens e mulheres e chegar a 45,2% de formalização das mulheres no mercado de trabalho. As metas fazem parte do Relatório Agenda Transversal de Mulheres, que reúne os compromissos voltados para as mulheres no Plano Plurianual de 2024-2027, divulgado nesta segunda-feira (4), pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
É a primeira vez que o plano traz metas e indicadores focados nas demandas das mulheres, segundo a pasta.
A agenda das mulheres engloba 45 dos 88 programas que constam no PPA. Para esses compromissos, o governo destinou R$ 14,1 bilhões do Orçamento deste ano.
“Foram as mulheres que perguntaram: ‘Onde vão estar no Orçamento de 2024 a criança e o adolescente, as mulheres, a igualdade racial, a sustentabilidade e os povos indígenas? Foram as mulheres na sua maioria que fizeram o Orçamento brasileiro. O que fizermos daqui para frente tem o dedo de cada mulher”, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Outras metas previstas no documento são reduzir em 16% as mortes violentas de mulheres dentro de casa e em 55% a mortalidade materna, além da construção de 117 unidades de atendimento às vítimas de violência.
“Cada vez que nós conseguimos falar vem a violência política na rede social e tenta nos calar”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
O relatório traz ainda meta de fornecer assistência técnica a 42.192 agricultoras familiares, aumentar em 45% o percentual de mulheres em cargos de poder e decisão, construir 90 centros de parto normal e 60 maternidades em todo o país e garantir dignidade menstrual a 10 milhões de pessoas.
“Fazer política pública para as mulheres significa fazer política pra melhorar a vida das famílias desse país. Porque são as mulheres que na grande maioria dos casos chefiam as famílias mais pobres. E não dá pra falar de uma mulher universal, precisamos deixar visível a diversidade que nos compõe: de raça, classe, etnia, orientação sexual, idade, território”, disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também participou do lançamento.
Este é o terceiro relatório transversal do PPA lançado pelo governo. Os dois anteriores foram sobre crianças e adolescentes e ambiental.
Participaram do lançamento da agenda a secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos; a primeira-dama Janja Lula da Silva; a ministra do STF Cármen Lúcia; além das ministras Margareth Menezes (Cultura), Nísia Trindade (Saúde), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovações), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e a representante da ONU Mulheres, Ana Quirino.
Edição: Juliana Andrade
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04/03/2024
Brasil assina acordo para elevar número de mulheres exportadoras
O Brasil assinou nesta segunda-feira (26) um compromisso para elevar a participação das mulheres no setor exportador. O país tornou-se o décimo a aderir ao Arranjo Global sobre Comércio e Gênero.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, assinou o documento em Abu Dhabi, em evento paralelo à 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres, também representou o Brasil no evento.
No ano passado, o Mdic publicou o estudo “Mulheres no Comércio Exterior – uma análise para o Brasil”. Segundo o levantamento, em 2019, 2,6 milhões dos empregos nas empresas que atuam no comércio exterior brasileiro eram ocupados por mulheres, representando 32,5% dos empregos totais nessas firmas. Em relação à propriedade, apenas 14% das empresas exportadoras pertenciam a mulheres ou tinham mais controle de mulheres que de homens.
“Esses dados revelam haver ainda amplo potencial para que as mulheres se beneficiem do comércio exterior, seja como trabalhadoras ou empreendedoras”, destacaram em nota conjunta o Mdic e o Itamaraty. “A adesão vai ao encontro de outras iniciativas com o objetivo de permitir que o comércio promova o empoderamento feminino e a equidade de gênero, por meio da elaboração de políticas públicas e da cooperação internacional”, acrescentou o comunicado.
O Arranjo Global sobre Comércio e Gênero foi originalmente assinado em 2020 por Canadá, Chile e Nova Zelândia. Nos últimos anos, também aderiram ao compromisso Argentina, Colômbia, Costa Rica, Equador, México e Peru. O governo chileno convidou o Brasil a aderir ao compromisso como parte da implementação do Acordo de Livre-Comércio Brasil–Chile, em vigor desde 2022.
Segundo o Mdic e o Itamaraty, o tema “Mulheres no Comércio Internacional” representa uma das prioridades da presidência brasileira do G20. A redução da desigualdade de gênero no comércio exterior está sendo discutida no Grupo de Trabalho sobre Comércio e Investimentos das 20 maiores economias do planeta.
Edição: Carolina Pimentel
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26/02/2024
Malala defende engajamento dos homens na luta por igualdade de gênero
Em segunda passagem pelo Brasil, a paquistanesa e vencedora do Prêmio Nobel da Paz Malala Yousafzai falou sobre a importância de que os homens estejam mais engajados na luta pela igualdade de gênero. Ativista com foco na educação de meninas e mulheres pelo mundo, ela reforça que toda a sociedade ganha quando há direitos e oportunidades para todos, sem distinções ou hierarquizações de gênero, raça ou classe.
“Quando a gente fala nos direitos das meninas, é muito importante pensar no papel que os homens e os meninos têm. Não são problemas só das mulheres. São problemas de todos. Se as mulheres não são tratadas de maneira justa, isso afeta a todos. Isso afeta a economia. Quando nós perdemos oportunidades para estudar, isso pode custar milhões de dólares. Mas quando temos acesso à educação, isso representa um adicional de milhões de dólares. A questão de gênero e da economia social é importante. Por isso a participação dos homens é crítica. Eles têm um papel dentro da família de apoiar mães, filhas e irmãs. Sou muito grata por ter tido um pai que me apoiou. Homens corajosos podem realmente mudar a vida das mulheres”.
Malala participou na noite desta segunda-feira (22), no Maracanãzinho, no Rio de Janeiro, de uma roda de conversa que abriu a temporada 2023 da LER – Festival do Leitor. No evento literário, ela encontrou educadores e integrantes de projetos sociais do Brasil, e disse que, se por um lado o apoio masculino é fundamental, nenhuma mudança efetiva vai acontecer na sociedade sem a luta ativa das mulheres como protagonistas.
“Ninguém deve decidir por mim como eu devo viver a minha vida, que atividades eu posso fazer, que emprego devo ter. Essa decisão é minha como mulher e menina. Para todas que estão aqui hoje, qualquer carreira que vocês escolherem, façam porque é a paixão de vocês e não por ceder a uma pressão. Quando alguém disser que vocês não podem fazer, que não é pra vocês, olhem para os modelos de mulheres e inspirações anteriores para saber que vocês podem, sim. E se não houver mulheres ali, vocês pode ser as primeiras. Desafiem. Provem que as mulheres podem fazer o que elas querem”.
Biografia
Em outubro deste ano, a autobiografia Eu sou Malala, que narra a história da ativista, completa 10 anos. Por ter se envolvido desde cedo na luta pelo direito à educação, ela foi alvo de um ataque do grupo Talibã em outubro de 2012, no nordeste do Paquistão, quando voltava da escola. Atingida por uma bala, passou dias em estado grave. Durante a recuperação, foi transferida para um hospital na Inglaterra, onde reside atualmente. Ela criou, ao lado do pai, o Fundo Malala em 2013, voltado para promover a educação universal de meninas em todo o mundo. Em 2014, aos 17 anos, foi a pessoa mais jovem a receber o Prêmio Nobel da Paz. Em 2020, concluiu a graduação em filosofia, política e economia na Universidade de Oxford.
“A minha história não é uma história única. Havia muitas meninas assim, inclusive no vale do Suate, no Paquistão, que estavam protestando pelos direitos delas que eram infringidos. Mas, na maior parte dos casos, eram os pais e irmãos que impediam as filhas e irmãs de falarem e de lutarem por seus direitos. A única coisa diferente na minha história é que o meu pai não me parou. Muitas meninas são impedidas pelos homens. Nós não precisamos de um poder especial, de uma qualificação especial. Nós temos capacidade. Não devemos ser impedidas, devemos fazer tudo aquilo que queremos”.
Malala também comentou a importância de combater a desinformação e os discursos de ódio na internet. Para ela, a educação digital deve ser discutida de forma ampla, inclusive em escolas, e todos os envolvidos na produção, no consumo e na circulação de informações devem assumir responsabilidades.
“Toda ferramenta que usamos tem um lado positivo e um negativo. E todos nós temos responsabilidades com isso. Claro, existem as políticas públicas que devem trazer regulações, para diminuir e reduzir os danos. Mas as pessoas que estão por trás dessas empresas também deveriam ter um senso de responsabilidade. E, no fim, também os usuários têm um papel de procurar estar mais informados, mais educados sobre o que compartilham. Que seja levada a educação digital para as escolas e que as próximas gerações possam ser educadas sobre como se proteger da falta de informação, contra a desinformação e de conteúdos que possam provocar danos. A educação é importante, mas também deve existir uma tomada individual de consciência.”
Edição: Aline Leal
24/05/2023
FAO: trabalhadoras do campo recebem 20% a menos que os homens
Cerca de um terço (36%) das mulheres trabalhadoras no mundo todo atuam com funções relacionadas a sistemas agroalimentares. A proporção de homens é ligeiramente superior, de 38% e, apesar do percentual similar, as mulheres ainda exercem atividades laborais em condições piores e recebem menos – US$ 0,82 para cada US$ 1 pago a trabalhadores do gênero masculino.
Em alguns locais do globo, como na África Subsaariana, 66% do emprego das mulheres está no setor, em comparação com 60% dos homens. Os dados constam de relatório divulgado hoje (13) pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
O documento destaca que ignorar as especificidades do universo feminino, que inclui duplas ou triplas jornadas, com o cuidado da casa, da família e estudos, gera impactos, que foram mensurados pela FAO. Exemplo disso é o nível de produtividade, que é mais baixo entre as mulheres, já que elas não têm à mão ferramentas de trabalho adequadas às suas necessidades.
Como resultado da discriminação e da desigualdade, observa-se uma diferença de produtividade de 24% entre homens e mulheres que trabalham em fazendas de tamanho idêntico. Como exemplo, a representante da FAO no Brasil Úrsula Zacarias contou, em entrevista à Agência Brasil, sobre a experiência de mulheres que trabalham, com auxílio de maquinário, na classificação de batatas, na Bolívia.
“As mulheres tinham maior participação na classificação das batatas, mas, no momento em que foi feita a avaliação sobre a máquina, se ela classificava de forma apropriada as batatas, as mulheres não participaram do debate. Logo, não puderam levar suas contribuições. Por isso, os investimentos aplicados não corresponderam à realidade. Elas levam mais tempo para exercer seu trabalho e com dificuldades, o que gera um desgaste.”
Os especialistas da FAO também evidenciam outro desafio: o de titularidade de terras. Os homens têm maior propriedade ou direitos de posse garantidos sobre terras agrícolas do que as mulheres em 40 dos 46 países que afirmam desenvolver ações de igualdade de gênero – um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Outro dado em destaque mostra que, embora 75% dos documentos de políticas sobre agricultura e desenvolvimento rural de 68 países reconheçam a importância das mulheres para o setor, apenas 19% estabelecem metas para trazer soluções. “Além disso, elas têm menor acesso ao crédito”, acrescenta a representante da FAO no Brasil.
O relatório menciona ainda que as mulheres estão mais suscetíveis a situações envolvendo choques climáticos e desastres naturais. Isso porque, em geral, há restrições a elas na distribuição de recursos disponibilizados nesses casos. Além disso, a a carga de trabalho das mulheres, em geral, não é reduzida, o que as força a acumular atividades domésticas com a carga de trabalho remunerado e a pressão que vem com o contexto.
Segundo o estudo, acabar com as disparidades geradas pelo tratamento desigual entre gêneros aumentaria o Produto Interno Bruto global em quase US$ 1 trilhão. Outro ganho diz respeito à redução de pessoas em situação de insegurança alimentar. Ao todo, 45 milhões poderiam sair dessa condição, caso as medidas fossem adotadas, estima a FAO.
Edição: Denise Griesinger
13/04/2023
Perfil mais conservador do Congresso pode impactar pautas feministas
Parlamentares da nova legislatura têm um posicionamento mais conservador em relação a pautas relacionadas ao movimento feminista. É o que aponta o estudo Perfil Parlamentar (2023-2026) Sob a Ótica da Agenda Feminista, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), com base em análises dos conteúdos das redes sociais dos 513 deputados federais e dos 81 senadores (incluindo os eleitos em 2022). O Cfemea considerou somente as publicações feitas no período oficial de campanha eleitoral de 2022 (16 de agosto a 30 de outubro), em sites dos parlamentares e no Facebook, Instagram, Twitter e YouTube.
O estudo
Por meio de 34 perguntas iguais para todos, o estudo avaliou se houve posicionamento sobre seis temas considerados relevantes para a agenda feminista: Direitos sexuais e direitos reprodutivos; Violência contra a mulher; Concepção de família; Posicionamento sobre o cuidado (por exemplo, divisão do trabalho intrafamiliar); Religião (entre os pontos observados: o Estado laico); Posições antigênero (como direitos LGBTQIA+).
A pesquisa constatou que os perfis dos parlamentares estão separados em cinco grupos ideológicos. E cada pessoa pode integrar mais de um grupo, conforme afinidades. São eles: armamentista (pouco mais de 10% do Congresso Nacional); religioso (aproximadamente 20%), de costumes/defensores da família tradicional (aproximadamente um quarto; feminista (aproximadamente 20%); conservadores (mais de 40%).
A coordenadora da pesquisa e doutora em ciência política, com pós-doutorado em estudos feministas interseccionais pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora em gênero, mídia e política, Denise Mantovani, em entrevista à Agência Brasil, comentou os resultados da pesquisa: “A gente tem desde o aspecto do impacto das redes sociais e dos discursos de ódio propagados. A gente está vendo que muitas dessas candidaturas se elegeram às custas de muita fake news.” E detalha alguns perfis: “No estudo, a gente percebeu que existem partidos que efetivamente concentram as posições da extrema direita, neoconservadoras, religiosas fundamentalistas.”
No entanto, Denise aponta convergência em alguns temas. “Existem parlamentares que podem ser aliados pontuais em determinados assuntos com os quais eles dialogam com os direitos das mulheres”. Ela destaca o combate à violência contra mulher. “Em uma situação em que eles sejam convidados a apoiar uma legislação que ajude a prevenir, enfrentar e combater a violência doméstica contra as mulheres, a violência sexual, o estupro, acho que existem possibilidades de arranjos com parlamentares de vários partidos para compor uma aliança com a bancada feminista e antirracista que está atuando na defesa e dos direitos das mulheres, em toda diversidade que essa palavra representa.”
Composição do novo Congresso
As mulheres representam 52,62% do eleitorado brasileiro, de acordo com a Justiça Eleitoral. Apesar de as mulheres serem a maioria, não há reflexo na composição do Congresso Nacional. O estudo do Cfemea confirmou que falta equidade de gênero e raça na representação política. Na Câmara dos Deputados, as mulheres representam 17,7% das cadeiras, com 91 deputadas. Com o resultado das urnas, foi mantida a hegemonia masculina (82,3%). A maioria dos deputados e deputadas eleitos é branca (72%). Em seguida, vêm os pardos (21%), pretos (5%), indígenas (0,9%) e amarelos (0,58%). No Senado, são apenas 15 mulheres entre 81 senadores, sendo que quatro delas são suplentes de senadores que ocupam cargos no governo federal.
Além da representação feminina ser baixa na Câmara e no Senado, as mulheres também estão longe dos principais postos de comando, como as presidências das duas casas legislativas, assentos nas mesas diretoras e nas comissões.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) cita os principais desafios para os próximos anos. “O primeiro deles é o envolvimento de todos os parlamentares – mulheres e homens – nesse debate. Estamos tratando do interesse de mais da metade da população brasileira, sendo que a outra metade também se beneficiará com o avanço civilizatório que é promovido a partir das conquistas das mulheres.”
Principais achados do estudo
O estudo do Cfemea mostra que, na Câmara, a maioria dos deputados (56,73%) não mencionou o aborto e a proteção às vítimas de estupro/violência sexual em suas postagens.
Já os 16 deputados e deputadas (3,12% dos eleitos) que se declararam favoráveis ao aborto são majoritariamente de legendas progressistas, de esquerda.
Mais de 320 parlamentares (63% das cadeiras da Casa) declararam diretamente ou fizeram menções a símbolos religiosos em mais de uma postagem no período eleitoral. E 89 deputados se manifestaram abertamente contra a ideia de que “religião e política não devem se misturar”.
No Senado Federal, dos 81 parlamentares, 45 (56%) declararam vínculo com alguma religião. E nenhum senador se posicionou favoravelmente, nas redes sociais, ao direito de interrupção da gravidez.
Sobre as composições familiares, 82 deputados (16%) identificados com o conservadorismo defenderam a chamada “família tradicional”, quando apresentaram suas candidaturas. E 11 deputados vinculam o cuidado com os filhos como uma atribuição das mulheres somente, sem mencionar qualquer divisão de cuidados.
Outro aspecto destacado na pesquisa é a baixa menção ao machismo (59 deputados ou 11,5% do total da Câmara) como um problema estrutural relacionado à violência contra as mulheres.
O estudo completo Perfil Parlamentar (2023-2026) Sob a Ótica da Agenda Feminista pode ser acessado aqui.
Desafios do novo Parlamento
No estudo, o Cfemea avalia que a realidade da política brasileira, “com a presença neoconservadora e da extrema direita no parlamento brasileiro, demostra quase nenhuma ou pouca afinidade com as pautas relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos, assim como os pilares democráticos”.
Na Câmara, na última legislatura, foram abordadas pautas como a defesa do não nascido e o direito à vida deste, com Estatuto do Nascituro; a dita proteção de crianças contra o ativismo LGBTQIA+ e a regulamentação do homeschooling.
Em seu segundo mandato, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) avalia como serão os trabalhos com a nova Câmara mais conservadora. “Essas novas lideranças femininas na política vão tentar levar o debate como se aquelas que lutam pelo direito das mulheres fossem suas inimigas. Mas, acho difícil que consigam retroceder concretamente nas leis brasileiras no que diz respeito às mulheres, porque existe muita força social para que o Brasil não admita retrocessos na pauta. Eu confio muito no poder de mobilização das mulheres brasileiras.”
Para a deputada, a aprovação de projetos de lei prioritários ao movimento feminista passa também pela articulação do atual governo federal, considerado mais progressista. “Os direitos das mulheres têm que estar presentes. Se depender só da composição do Congresso, se não houver um esforço que venha também do Executivo, de fato, a gente pode ter dificuldade de avanços em temas que não precisam nem ser tão polêmicos, mas que são necessários para o Brasil, como a igualdade salarial, ou mesmo, outras medidas de enfrentamento ao machismo.”
Futuro dos direitos das mulheres
No estudo, o Cfemea calcula que apenas um quinto do Congresso Nacional vai continuar a defender pautas feministas como “o combate às violências por razões de gênero, a diversidade das composições de família, o direito ao aborto legal e seguro e a laicidade do Estado”.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) disse à Agência Brasil que tem a expectativa de que “a ideologia não impeça o avanço dos direitos das mulheres.” Ela elenca pautas prioritárias: “Precisamos cobrar da Câmara a votação do projeto da igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função na mesma empresa [PLC 130, de 2011]. Outra: é preciso garantir a recomposição do orçamento de proteção à mulher. O governo anterior não aplicou R$ 1 na Casa da Mulher Brasileira, no ano passado, e reduziu a quase zero os recursos das políticas públicas de acolhimento e combate à violência contra a mulher.”
No Senado também é preciso construir acordos com diferentes bancadas, avalia o senador Paulo Paim (PT-RS), em entrevista à Agência Brasil. “O momento é de união, de conscientização e de reconstrução do Brasil. O diálogo com todos é o caminho para aprovação de matérias tão importantes.” Ele cita o que já vem sendo feito: “O Senado Federal conta com a Procuradoria da Mulher, liderada pela senadora Leila Barros [PDT-DF]. Temos ainda a Comissão de Direitos Humanos, que sempre defendeu essa causa e é um espaço que acolhe e dá voz às mulheres. A bancada feminina ainda é pequena, contudo, as senadoras são extremamente aguerridas e realizam um belo trabalho com os parlamentares homens comprometidos com a temática.”
Mulheres do Brasil e do mundo na política
Pela primeira vez, em 2023, as mulheres estão em todos os parlamentos do mundo, de acordo com o último relatório anual da União Interparlamentar, organização global que reúne 193 países. O relatório global mostra que, em 2023, as mulheres ocupavam, em média, 26,5% dos assentos dos parlamentos pelo mundo. Mas, no Brasil, apesar do aumento de 18,2%, no número de deputadas na última eleição (2022), os 17,7% das vagas ocupadas por mulheres na Câmara ainda apontam uma sub-representação feminina no Parlamento, em relação aos dados mundiais.
A legislação eleitoral brasileira traz incentivos à participação das mulheres na política. Os partidos políticos devem indicar 30% de mulheres aos cargos eletivos, além de destinar, no mínimo, 30% dos recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – mais conhecido como Fundo Eleitoral – para apoiar candidaturas femininas. Os partidos também devem reservar pelo menos 30% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão às campanhas de mulheres. Contudo, os estímulos não foram suficientes.
A ONU Mulheres, criada em 2010, incentiva a participação efetiva das mulheres na vida política, em todo o planeta. Em entrevista à Agência Brasil, a analista de Programas da ONU Mulheres – Brasil, Ana Claudia Pereira, defendeu a liderança plena das mulheres na política para construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “É uma questão de garantia dos direitos políticos das mulheres de participarem da vida pública em condições de igualdade, em relação aos homens. Por outro lado, é um tema também de desenvolvimento, porque a presença das mulheres, de mais da metade da população, de uma forma mais significativa nas instâncias decisórias, inclusive, no Congresso Nacional, leva a decisões que contemplam essa metade da população de uma forma mais eficiente. O que permite que a gente supere dificuldades do próprio desenvolvimento socioeconômico do país.”

Ana Claudia Pereira diz que a ONU Mulheres – Brasil tem atuado em conjunto com as parlamentares da bancada feminina no Congresso – Emanuelle Rebelo/ONU Mulheres
No país, a ONU Mulheres – Brasil tem atuado em conjunto com as parlamentares da bancada feminina. “A gente atua tanto oferecendo insumos, assessoria técnica, informações, dados, quanto apoiando e advogando publicamente por temas que são de grande relevância, como o enfrentamento da violência política de gênero”, conta Ana Claudia Pereira. “A ONU Mulheres soma esforços para que esses temas e outros ganhem visibilidade também e que seja possível conhecer experiências de outros países ou até dados do próprio contexto brasileiro.”
Ana Claudia conta como será a agenda de trabalhos com a legislatura recém-iniciada. ”Continuaremos tendo essa mesma abordagem. Esperamos que tenha uma agenda de trabalho consistente e bem articulada no tema de ações para promover e garantir os direitos humanos das mulheres”.
Representação de todas as mulheres no Parlamento
Do total de 91 deputadas brasileiras, foram eleitas nove mulheres negras e quatro indígenas: Sônia Guajajara (PSOL-SP), que ministra dos Povos Indígenas; Célia Xakriabá (PSOL-MG), Juliana Cardoso (PT-SP) e Silvia Waiãpi (PL-AP). E, pela primeira vez na história, a Câmara dos Deputados tem em sua bancada feminina duas deputadas trans: Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG).
O estudo do Cfemea destaca a necessidade de o Parlamento brasileiro se aproximar das agendas feministas e antirracistas. O centro feminista se preocupa com a apresentação de propostas que “podem fortalecer as violências por razões de gênero e raça”.
A analista de Programas da ONU Mulheres – Brasil, Ana Claudia Pereira, chama a atenção, particularmente, para grupos de mulheres que nem sempre são contemplados pelas políticas. “Estamos falando das mulheres negras, indígenas, lésbicas, bissexuais, transexuais e, também, mulheres com deficiência. Esses são grupos que, historicamente, enfrentam barreiras no acesso às políticas públicas e a direitos para os quais as casas legislativas podem, realmente, aportar muitas medidas, escutá-las.”
Para a senadora Zenaide Maia, a falta de projetos e políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres “são o retrocesso civilizatório e o empobrecimento da base da sociedade, que é formada em sua maioria por mulheres negras”. “São essas mulheres as mais afetadas pelas crises econômicas, pelas pandemias, pela violência doméstica e outros problemas sérios da nossa sociedade, que é estruturalmente machista e racista”, observa.
O senador Paim acredita que “todas as pautas que tramitam no Congresso Nacional impactam diretamente e indiretamente as mulheres, principalmente, as mulheres negras, que são invisibilizadas pelas políticas públicas”. “As mulheres precisam estar onde elas quiserem, para o Brasil avançar de fato e de direito”, finaliza o parlamentar negro.
Edição: Juliana Andrade
08/03/2023