Tag: Identificação

  • Serviço de Identificação de Lucas do Rio Verde fará agendamentos para emissão do novo RG

    Serviço de Identificação de Lucas do Rio Verde fará agendamentos para emissão do novo RG

    O Departamento de Identificação de Lucas do Rio Verde começa, em breve, a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O atendimento feito na unidade, localizada na Galeria Central de Serviços, será feito por meio de agendamento.

    De acordo com o coordenador do departamento, Lenoir Ferreira, o agendamento será feito por meio do site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde a partir desta sexta-feira (03). Serão priorizados atendimentos de pessoas cujo documento de identificação ultrapassa a 10 anos da data de emissão ou que ainda não tem o documento.

    Em relação às pessoas tenham documentos rasurados ou com problemas de identificação em razão de foto desatualizada, a recomendação é que procure o departamento. “É importante analisar o documento e ver a possibilidade de renovação. Não tem como neste momento atender pessoas que estão com o documento em condições de uso”, explicou Ferreira.

    Mudanças

    O novo documento mantém o layout, mantendo a inclusão de outros documentos pessoais. A grande novidade é a adoção do número de CPF como identificador principal, eliminando a atual numeração do RG.

    “O CPF vai juntar com o RG e se tornar um documento só, essa é a mudança”.

    A modificação vai garantir mais segurança ao cidadão, pois a emissão de RG era feita pelos Estados.

    Prazo

    O secretário de Segurança Pública, Marcos Cunha, disse que a pasta vem acompanhando o trabalho para permitir aos luverdenses o novo documento de identidade. Para garantir agilidade nos procedimentos, Cunha informou que os servidores têm passado por capacitação. “Para que possamos atender toda a população luverdense e assim ter um serviço de excelência”, destacou.

    Cunha recomendou que a população tenha tranquilidade e acompanhe o serviço de agendamento. “Teremos 10 anos para fazer essa migração para os novos documentos de identificação”, ressaltou o secretário.

  • Polícia mineira já identificou pelo menos 10 agressores de jornalistas

    Polícia mineira já identificou pelo menos 10 agressores de jornalistas

    A Polícia Civil de Minas Gerais já identificou pelo menos dez pessoas suspeitas de agredir jornalistas que trabalhavam registrando a retirada de um grupo de pessoas que passaram cerca de dois meses acampadas em frente ao quartel do Comando da 4ª Região Militar, do Exército, em Belo Horizonte.

    As agressões ocorreram nos dias 5 e 6 deste mês, quando agentes de segurança e outros servidores públicos municipais fizeram a primeira tentativa de desmontar o acampamento na Avenida Raja Gabaglia, em frente ao quartel-general do Exército, onde estavam pessoas que rejeitavam o resultado das eleições presidenciais.

    Policiais militares e outros servidores públicos de Belo Horizonte chegaram a iniciar a desobstrução da área no dia 5, quando um repórter fotográfico do jornal Hoje em Dia foi agredido e outros foram xingados e intimidados por pessoas que se recusavam a deixar o local ou apoiavam a manifestação de caráter antidemocrático.

    No dia seguinte (6), dois cidadãos, Esdras Jonatas dos Santos e Roberto Carlos de Abreu, obtiveram na Justiça estadual o direito de permanecer acampados em frente ao quartel do Exército, o que acabou estimulando outras pessoas que estavam no local a permanecer lá. A Procuradoria-Geral de Belo Horizonte recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu derrubar a decisão do Tribunal de Justiça estadual.

    Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a imediata desobstrução de todas as vias do entorno de instalações militares da capital mineira e que os veículos associados aos protestos nas imediações do quartel sejam identificados e multados em R$ 100 mil – multa extensiva “às pessoas que incorrem no descumprimento da decisão mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos” e aos autores do pedido aceito em primeira instância, Esdras Jonatas dos Santos e Roberto Carlos de Abreu.

    Novos tumultos foram registrados durante o cumprimento da decisão definitiva. A Polícia Civil, então, instaurou quatro inquéritos policiais para apurar os crimes de ameaça, lesão corporal, crime contra o patrimônio e associação criminosa.

    No fim de semana, ao antecipar os resultados preliminares das investigações, o chefe da Polícia Civil, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva, destacou que a apuração das agressões a jornalistas está bastante avançada e, em breve, os envolvidos serão apontados. “Ações como essa têm que resultar em responsabilização”, afirmou Silva.

    Já a delegada Cinara Rocha, responsável pelo inquérito que apura as agressões contra jornalistas, garantiu já ter provas testemunhais e laudos periciais que comprovam a prática delituosa. “Possuímos muitas filmagens de câmeras feitas pelos próprios jornalistas e por moradores da região. Estamos buscando identificar o maior número de autores. Existem de dez a 12 pessoas identificadas, com autoria já delimitada, com a conduta individualizada do crime pelo qual estão sendo investigadas”, disse a delegada.

    “Se for necessária alguma medida cautelar contra qualquer um dos envolvidos que esteja fora da cidade ou até mesmo fora do país, faremos uma interlocução com todas as instituições envolvidas, como Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário”, acrescentou Cinara.

    Edição: Nádia Franco

  • Câmara aprova projeto que torna CPF único registro de identificação

    Câmara aprova projeto que torna CPF único registro de identificação

    A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.

    O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

    Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.

    A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.

    Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.

    Com informações da Agência Câmara

    Edição: Valéria Aguiar

  • Prefixo 0303: Telemarketing têm prefixo obrigatório a partir de hoje

    Prefixo 0303: Telemarketing têm prefixo obrigatório a partir de hoje

    Começa a valer, a partir desta quinta-feira (10), o uso obrigatório do prefixo 0303 na ligações realizadas para clientes pelas empresas de telemarketing. A mudança, anunciada no final do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem o objetivo de ajudar os usuários a identificarem facilmente esse tipo de ligação e decidir se vão aceitar a chamada.

    Prefixo 0303

    O código aparecerá no início do número de qualquer ligação que vise a ofertar produtos ou serviços. As mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. Daqui a 90 dias, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.

    Segundo a Anatel , o uso do código 0303 será exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. A medida determina que as redes de telecomunicações permitam a identificação clara do código no visor do aparelho.

    Além disso, as operadoras deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Também caberá às teles empregar os meios tecnológicos necessário para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Anatel.

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