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ICMBio publica edital de concessão do parque da Chapada dos Guimarães
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou hoje (26) edital de concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. O projeto foi desenvolvido pela Fábrica de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o ICMBio, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério do Turismo (Mtur), utilizando estudos realizados pelo Consórcio Carcará Parques Brasileiros.
Estão previstos investimentos de cerca de R$ 18 milhões em infraestrutura, além da aplicação de R$ 200 milhões em operação e gestão. O edital prevê ainda a realização de outros investimentos, no prazo de até três anos, incluindo melhorias nos edifícios operacionais, em infraestrutura de lazer e instalações em diversas áreas. O leilão está previsto para ocorrer em 20 de dezembro na B3, em São Paulo (SP).
Segundo informou o BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa, o critério para seleção do concessionário envolve o maior valor de outorga fixa, que é a quantia a ser paga pelos vencedores ao poder público. O vencedor do leilão responderá pelas atividades de apoio à visitação, manutenção e modernização dos serviços turísticos, além de ações de conservação e proteção.
Cerrado
O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães está localizado na região do Cerrado de Mato Grosso, no centro geodésico da América do Sul, nos municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães. Além do apelo turístico, o parque ajuda a proteger uma importante área remanescente de Cerrado, segundo maior bioma do país.
De acordo com informações do ICMBio, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares, protege amostras significativas dos ecossistemas locais e assegura a preservação dos recursos naturais e sítios arqueológicos existentes, proporcionando uso adequado para visitação, educação e pesquisa. A área abriga boa parte das nascentes dos grandes rios brasileiros (Paraguai, Araguaia, Tocantins, Juruena-Tapajós e São Francisco). Além da importância hídrica, protege o habitat de espécies ameaçadas de extinção, como o lobo-guará e a onça-pintada.
O parque nacional abriga 659 espécies conhecidas de vegetais, 44 de peixes, 242 de aves e 76 de mamíferos. Além dessa diversidade de espécies, o parque protege dez tipos diferentes de vegetação do Cerrado e é um local onde há diferentes formações geológicas, incluindo áreas de origem desértica e marinhas. Por esse motivo, fala-se que a Chapada dos Guimarães já foi mar e deserto ao longo de milhões de anos, informou o ICMBio.
A paisagem mais conhecida do parque nacional é a Cachoeira do Véu de Noiva, formada pelo Rio Coxipó. Outros locais conhecidos são o Morro de São Jerônimo, as veredas do Rio Claro, a Cidade de Pedra e o Circuito das Cachoeiras.
26/10/2022
STF tem quatro votos contra decreto sobre fundo do meio ambiente
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade do decreto que alterou composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), criado em 1989 para apoiar projetos na área ambiental com recursos públicos.
Até o momento, o placar da votação está em 4 votos a 1 pela inconstitucionalidade da norma. Diante do adiantado da hora, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 20 de abril para a manifestação dos demais ministros.
A Corte começou a julgar hoje uma ação protocolada pela Rede para contestar a legalidade do Decreto 10.224/2020, editado pelo presidente Jair Bolsonaro para regulamentar a Lei 7.797/1989, que criou o fundo.
De acordo com a legenda, a norma excluiu a participação da sociedade civil no conselho deliberativo e feriu o princípio constitucional da vedação ao retrocesso.
O novo decreto definiu que o colegiado é composto pelo ministro do Ministro do Meio Ambiente, que o preside, representantes da Casa Civil da Presidência da República; dos ministérios da Economia e do Meio Ambiente; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Antes, o FNMA era regulamentado por um decreto de 2009, e seu conselho, além de indicados pelo governo, contava com a participação de representantes da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e mais um representante da sociedade civil indicado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Votos
A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, votou pela inconstitucionalidade do decreto e entendeu que medidas administrativas não podem suprimir ou reduzir os níveis de proteção ambiental alcançados.
Para a ministra, o presidente pode mudar a estrutura do conselho, mas não pode excluir a participação popular.
“A eliminação da participação das entidades que compõem o conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente evidencia uma centralização que seria antidemocrática, afastando a participação da sociedade civil nas políticas públicas ambientais, o que deslegitima as ações estatais em ofensa ao princípio da participação popular”, afirmou.
O entendimento da relatora foi seguido pelo ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Divergência
O ministro Nunes Marques abriu a divergência e votou pela validade do decreto. Para o ministro, a alteração do conselho foi uma opção politica legítima do presidente da República.
“O que foi mudada foi apenas a estrutura administrativa de um determinado conselho, o qual não tem forma definida pela lei, cabendo ao presidente da República delineá-lo por meio de decreto. A chamada vedação do retrocesso não pode petrificar certos atos normativos, tornando insuscetíveis de modificação posterior”, justificou.
AGU e PGR
Durante o julgamento, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, defendeu a validade do decreto e negou qualquer tipo de violação aos preceitos constitucionais. Segundo Bianco, o objetivo da norma foi regulamentar o fundo.
“O que se tem aqui é o legitimo exercício do poder regulamentar do presidente da República em relação a lei que criou o fundo nacional do meio ambiente. Não se extrai da Constituição Federal nenhum aspecto compulsório quanto ao modelo de composição desse fundo”, comentou.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, também defendeu a constitucionalidade do decreto e afirmou que a medida foi feita dentro das prerrogativas da Presidência da República.
“Em se cuidando da estrutura do Poder Executivo, é da competência privativa do presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da administração pública federal quando não implicar em aumento de despesa nem criação e extinção de órgãos públicos”, disse.
Edição: Bruna Saniele
08/04/2022
Filhotes de ararinhas-azuis nascem no Brasil após 20 anos de extinção
Três filhotes de ararinhas-azuis nasceram na região da Caatinga baiana 20 anos após espécie ser declarada extinta no país. Eles são fruto de um casal que veio entre 52 exemplares repatriados da Alemanha no ano passado.
O primeiro filhote de ararinha-azul nasceu em 13 de abril, os irmãos nasceram em 6 e 9 de junho. De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a ararinha-azul é considerada extinta no Brasil desde os anos 2000. De lá para cá, são registradas cerca de 160 ararinhas em cativeiros privados.
De acordo com a analista ambiental e responsável pela Área Temática de Pesquisa, Monitoramento e Manejo do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) ICMBio Juazeiro, Camile Lugarini, as ararinhas-azuis devem ser reintroduzidas na natureza. A previsão é que isso aconteça no interior do Refúgio de Vida Silvestre da Ararinha Azul, em Curaçá (BA). O município está localizado a 594 quilômetros de Salvador, no extremo norte da Bahia.
Parceria
O nascimento dos filhotes foi possível por meio de um programa de reprodução, envolvendo Brasil e parceiros internacionais, que vem trabalhando para reintrodução da espécie na natureza. Repatriados da Association for the Conservation of Threatend Parrots (ACTP), uma associação alemã que detinha grande número de espécies da ararinha-azul, dos 52 animais que vieram para o país, 14 deles estão em pares dispostos em um recinto para reprodução.
“O acordo foi estabelecido entre ICMBio e ACTP em 2019 para construção de um centro de reprodução no interior do Refúgio de Vida Silvestre da Ararinha Azul, unidade de conservação federal criada em 2018 para abranger a população a ser reintroduzida”, explicou Lugarini.
Atualmente são aproximadamente 240 animais dessa espécie no mundo e todos estão em cativeiro. Segundo a analista do ICMBio, entre 2019 e 2020 foram registrados 18 nascimentos no criadouro Fazenda Cachoeira, em Minas Gerais.
“Mas este é o primeiro nascimento na sua área de ocorrência histórica, [na Bahia]. Os animais em cativeiro estão na Alemanha, Bélgica e Singapura. No Brasil, existem dois criadouros: um em Minas Gerais e outro na área de distribuição original, que é o norte da Bahia”, afirmou.
Edição: Fábio Massalli
19/07/2021
Vice-presidente visitou brigada do exército em Mato Grosso

O Vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que é o presidente do Comitê do Fundo Amazônia e do Conselho Nacional da Amazônia, visitou duas brigadas do Exército, em Cuiabá (MT) e Porto Velho (RO), que participaram das ações da Operação Verde Brasil 2.
Em Cuiabá, o vice-presidente adiantou que a operação conjunta será prorrogada por mais um mês, por decreto que deverá ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, 9, em Brasília.
Para o General Mourão, o ideal era que as ações de vigilância ambiental não tivessem duração limitada. “Não adianta só termos operações por um mês ou dois meses. Ideal era estabelecer vinte bases permanentes de fiscalização na região amazônica. Para isso, é fundamental a retomada do Fundo Amazônia para financiar tudo isso”, afirmou.
O Fundo Amazônia recebe doações de países europeus, como Noruega e Alemanha, para serem aplicadas em projetos de combate ao desmatamento e na conservação da floresta.
Desde o dia 11 de maio, o governo brasileiro vem travando uma guerra contra quem comete crimes ambientais na floresta amazônica. Mais de 3.800 militares, agentes da Força Nacional, Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e secretarias estaduais de meio-ambiente estão realizando ações de fiscalização, apreensão e autuação em madeireiras, serrarias e garimpos nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Pará – atual campeão de desmatamento.
Operações constantes
Outro desejo do vice-presidente é fortalecer as agências fiscalizadoras, como IBAMA e ICMBio. No momento, há um estudo conjunto com o Ministério da Economia, que proibiu a realização de novos concursos. Para Mourão, “não adianta ter viaturas, se não temos gente”. No estado de Mato Grosso – onde está boa parte da reserva indígena Xingu – a Operação Verde Brasil 2 apreendeu 2.811 metros cúbicos de madeira, 46 tratores, 43 caminhões, 16 embarcações e aplicou um valor total de 66 milhões de reais em multas ambientais, contando com um efetivo de 1.200 homens.
Na tarde de domingo, o general foi até Porto Velho, onde se reuniu com os governadores Marcos Rocha, de Rondônia, e Gladson Cameli, do Acre, na sede da 17a Brigada de Infantaria de Selva. Nos dois estados, os maiores problemas são as madeireiras ilegais, o desmatamento – que ocorre no primeiro semestre do ano – e as queimadas, que são feitas geralmente no segundo semestre.
Rondônia está em terceiro lugar no ranking de desmatamento da Amazônia Legal, que é formada por nove estados.A região alcançou uma perda de 205 quilômetros quadrados de floresta de janeiro a maio. Segundo o vice-presidente, o investimento em ações ambientais foi reduzido a partir da crise econômica de 2012 e só agora vem sendo retomado. Mourão garantiu que as etapas da Operação Verde Brasil seguirão durante todo o mandato, ou seja, até o final de 2022, e revelou uma meta ambiciosa para contrapor ao que ocorreu no ano passado: “A meta é que o índice de queimadas fique abaixo da média histórica, já este ano.”
Ano passado, as queimadas na floresta Amazônica atingiram o ápice, espalhando-se rapidamente por toda região e chegando até mesmo a São Paulo. Segundo o Comandante do Corpo de Bombeiros de Rondônia, Demargli da Costa Farias, “na Amazônia, grande parte dos problemas respiratórios que acontecem são causados pelas queimadas. Isso faz com que os hospitais fiquem mais cheios, e por causa do problema de covid-19, nós vamos ter resultados negativos. Essa ação de combate aos ilícitos florestais é fundamental para que tenhamos uma resposta positiva. Elas impactam diretamente na saúde”, explicou.
O general Hamilton Mourão regressa na noite desta segunda-feira (8) para a Brasília, e na terça-feira já se reúne com o presidente Jair Bolsonaro para ratificar a necessidade de prorrogação da Operação Verde Brasil 2 nos estados da Amazônia Legal.
08/06/2020