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  • Hospital de Sinop – Pagamento dos trabalhadores já começou e quem aceitar descontos terá prioridade

    Hospital de Sinop – Pagamento dos trabalhadores já começou e quem aceitar descontos terá prioridade

    A Justiça do Trabalho já deu início ao pagamento dos trabalhadores do Hospital Santo Antônio, administrado pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop. Conforme parcelamento dos débitos aprovado pelo TRT de Mato Grosso, terão prioridade no recebimento os trabalhadores que aceitarem dar desconto de 30%  nos créditos.

    A liberação dos valores é decorrente da aprovação do parcelamento dos débitos trabalhistas do hospital pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), concluído em 17/11/2023.

    O trabalhador que faz parte dessa planilha e quiser aceitar o desconto de 30% nos seus créditos deve conversar com seu advogado e se manifestar no processo 0000033-53.2016.5.23.0037.

    Os pagamentos serão feitos conforme a data em que o credor se manifestar aceitando o desconto e, em caso de empate, pela data de ajuizamento da ação.

    Parcelamento

    Os credores que decidirem não aderir ao deságio, permanecerão em fila de pagamento que deve ser concluída em, no máximo, seis anos, contados da data da aprovação do plano de pagamento.

    Em razão do parcelamento aprovado pelo TRT, as execuções contra o hospital que se iniciaram até 17 de novembro de 2023 serão pagas pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEX) do Tribunal.

    Até o momento, mais de 320 trabalhadores já foram pagos com os valores do parcelamento.

    Entenda o caso

    Os valores a serem liberados para os trabalhadores são fruto da aprovação pelo TRT/MT do pedido de Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) feito pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop. O PEPT é um recurso utilizado para dar efetividade às decisões judiciais e garantir a continuidade da atividade econômica da empresa devedora. Funciona com o pagamento equânime e parcelado dos débitos trabalhistas por parte de grandes devedores em favor da coletividade dos credores.

    Por meio do PEPT, a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop parcelou mais de R$ 30 milhões em dívidas trabalhistas que serão pagas em um período de seis anos.

    Em caso de dúvidas, trabalhadores, empregadores e advogados podem entrar em contato com a CAEX pelos telefones: (65) 3648-4178 e (65) 3648-4162.

  • Audiência no TRT dá início às negociações entre hospital e profissionais de enfermagem de Sinop

    Audiência no TRT dá início às negociações entre hospital e profissionais de enfermagem de Sinop

    Audiência realizada nesta quarta-feira (29) no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) marcou o início das negociações entre a Fundação Comunitária de Sinop e o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen). Conduzido pelo vice-presidente do TRT, desembargador Aguimar Peixoto, o encontro buscou solucionar divergências relacionadas a manifestações grevistas e atrasos salariais envolvendo os profissionais de enfermagem do Hospital Santo Antônio.

    A audiência foi designada no dissídio coletivo de greve ajuizado pela Fundação, que alegou irregularidades na paralisação dos trabalhadores.

    O Sinpen negou a existência de uma greve, argumentando que as manifestações são realizadas fora do expediente dos profissionais, motivadas por reiterados atrasos salariais e o descumprimento de direitos trabalhistas, como a falta de recolhimento do FGTS nos últimos 10 anos e o não pagamento das cestas básicas há 42 meses.

    Os representantes do hospital alegaram que os atrasos salariais decorrem de problemas nos repasses financeiros do Governo do Estado, situação que foge ao controle da entidade. A direção informou que tem buscado insistentemente os recursos devidos para manter o funcionamento da unidade de saúde, considerado o maior hospital filantrópico de Mato Grosso.

    Após quase duas horas de negociações, a administração da Fundação afirmou que irá se esforçar para pagar os salários dos funcionários até o quinto dia útil de cada mês. Além disso, afirmou que tomará medidas para, na medida do possível, regularizar os pagamentos das cestas básicas e do FGTS acumulados.

    Em contrapartida, o Sinpen comprometeu-se a divulgar uma nota pública esclarecendo à categoria que os trabalhadores devem cessar qualquer movimento paredista ou tentativas de paralisação por outros meios. Essa nota será afixada no hospital e divulgada nos veículos de comunicação de Sinop.

    Ao final da audiência, que contou com a participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Danilo Vasconcelos,  o desembargador Aguimar Peixoto elogiou os esforços das partes e destacou a importância do diálogo. “Acredito que avançamos bem. Esse diálogo inicial já foi muito válido, e espero que possamos caminhar ainda mais no próximo encontro”, afirmou.

    Uma nova audiência foi marcada para o dia 20 de fevereiro, dando continuidade às negociações.

    Pedido de liminar

    O dissídio coletivo foi ajuizado pela Fundação no último dia 24, sob a alegação de que a greve foi deflagrada sem negociação prévia, sem aprovação em assembleia-geral e sem a devida notificação à administração do hospital, descumprindo os requisitos legais para sua realização.

    A fundação também argumentou que os salários atrasados e a segunda parcela do 13º salário já foram quitados, e que a manutenção da paralisação estaria prejudicando a prestação de serviços essenciais à população.

    No despacho inicial, o desembargador Aguimar Peixoto reforçou que a greve é um direito constitucional dos trabalhadores, conforme previsto na Lei 7.783/1989 e que a sua suspensão depende da comprovação de irregularidades no exercício desse direito. Ao analisar a documentação anexada pela fundação, o magistrado considerou que ela não era suficiente para fundamentar o pedido liminar, designando a audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira.