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Até 2025, R$ 326 bilhões do FGTS serão disponibilizados para obras de habitação, saneamento e infraestrutura urbana
Foi aprovado na última quinta-feira (18/11) o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o ano 2022, além do plano plurianual de aplicação para o período de 2023 a 2025. Serão disponibilizados, nos próximos quatro anos, mais de R$ 326 bilhões para a contratação de projetos nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. As propostas foram encaminhadas pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que é o gestor da aplicação dos recursos do Fundo, e referendadas pelo Conselho Curador do FGTS durante a 182ª Reunião Ordinária do colegiado.
A projeção é que o aporte possibilite, até 2025, a construção de 2,5 milhões de unidades habitacionais por meio do Programa Casa Verde e Amarela, além de beneficiar quase 56 milhões de brasileiros com obras de saneamento e infraestrutura urbana. Também há a expectativa de manutenção e geração de 7,4 milhões de empregos por todo o Brasil.
Segundo o ministro substituto do Ministério do Desenvolvimento Regional e conselheiro do Conselho Curador do FGTS, Daniel Ferreira, o investimento previsto vai promover benefícios para a população, com a entrega de moradias e obras que melhoram a qualidade de vida e, ao mesmo tempo, estimular a atividade econômica.
“O FGTS é uma fonte importantíssima para a construção civil, que foi um setor que se manteve ativo mesmo durante a pandemia e que representa um percentual expressivo do PIB”, afirma. “É importante ressaltar a importância do setor para a economia e, consequentemente, a importância do FGTS para o PIB do país e para a geração de empregos, na medida em que fomenta a construção, tanto nas áreas de habitação popular quanto de saneamento e infraestrutura urbana”, completa Ferreira.
Financiamento habitacional
Do total previsto até 2025, R$ 278 bilhões serão destinados a financiamentos para a construção de novas residências. Outros R$ 34 bilhões serão disponibilizados para a concessão de descontos nos financiamentos para a aquisição da casa própria a pessoas físicas com renda familiar mensal de até R$ 4 mil – um incremento de R$ 4,5 bilhões para essa modalidade. Já as obras de saneamento poderão captar até R$ 19,7 bilhões, enquanto R$ 25,2 bilhões serão voltados a empreendimentos de infraestrutura urbana.
Em 2022, o orçamento operacional aprovado é de R$ 75,4 bilhões para a contratação de obras e de mais R$ 8,5 bilhões em subsídios para a aquisição de moradias.
Transparência
Durante a 182ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do FGTS, o Ministério do Desenvolvimento Regional também anunciou a disponibilização de um novo painel de informações para acompanhamento da gestão da aplicação dos recursos do FGTS. A ferramenta de business inteligente (BI) pode ser acessada neste link.
Nela, estão contidas as seguintes informações: Painel de Execução Orçamentária do FGTS, com dados históricos e atuais sobre o orçamento, sobre a execução dos recursos e sobre a carteira de operações contratadas com mutuários públicos e privados; Habitação – Pessoas Físicas, em que é possível acompanhar informações sobre a execução do orçamento de habitação com pessoas físicas, inclusive descontos concedidos; Execução do Orçamento Vigente, com informações sobre a execução do orçamento vigente por programa e por região do País; e Indicadores Econômicos do Fundo, que contém dados sobre ativo, passivo, patrimônio líquido, disponibilidades, arrecadação e saques do FGTS.

21/11/2021
Conselho Municipal de Habitação se reunirá para avaliar denúncias e definir data para atendimento aos sorteados
O Conselho Municipal de Habitação de Lucas do Rio Verde informa que realizará, nesta semana, uma reunião para avaliar as situações de denúncias e visitas já feitas desde o dia 31 de agosto, após os sorteios das 350 casas do residencial Vida Nova II. A partir desta reunião, ficará definida a data para o atendimento aos sorteados e visitados e o recebimento dos documentos, que será divulgada pelo site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.
Na semana passada, a equipe do Departamento de Habitação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, com apoio da Procuradoria Municipal e da Ouvidoria, intensificou os trabalhos de análise das denúncias recebidas.
Pelo Portal da Habitação, no site da Prefeitura, já é possível conferir as atualizações dos cadastros titulares que apresentaram alguma irregularidade e foram substituídos por cadastros reserva, após averiguação das denúncias.
Pela Procuradoria Municipal já foram identificadas mais de 70 possíveis irregularidades de sorteados envolvendo o setor imobiliário. Através de uma plataforma eletrônica, que reúne dados e documentos de 244 cartórios de Mato Grosso, é possível buscar informações sobre matrícula e registro de imóveis, certidões, procurações, entre outros. Vale ressaltar que não possuir imóvel no nome (casa, terreno, etc) é um dos critérios do programa.
Pela Ouvidoria, foram registradas 135 denúncias. Todas foram encaminhadas à Secretaria de Assistência Social, Departamento de Habitação e Conselho Municipal de Habitação para dar continuidade às investigações.
Canais de Denúncia
Em entrevista ao vivo via rádio, a secretária de Assistência Social e presidente do Conselho Municipal de Habitação, Janice Ribeiro, reforçou o pedido à sociedade sobre o poder e dever de se manifestar sobre eventuais irregularidades nos cadastros.
“As denúncias podem ser feitas até 30 de setembro. O objetivo da ação é garantir a transparência do processo, destinando as casas para quem realmente precisa”, reflete Janice.
A procuradora da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, Derlise Marchiori, também participou da entrevista e explicou que a omissão de quem participa do processo, atrasa os prazos estimados pela equipe responsável.
“Sabemos do anseio da população de ganhar uma casa, mas precisamos da sinceridade de quem participa. Não atualizar os dados nos prazos que o Município pede, não significa que vamos deixar passar. Todos os casos estão sendo investigados minuciosamente. Nosso dever com a população é entregar as casas a quem realmente precisa”, esclarece Derlise.
As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria do município, pelo telefone 0800 646 4004 (ligação gratuita) ou pelo e-mail: ouvidoria@lucasdorioverde.mt.gov.br; pelo aplicativo Lucas Cidadão diretamente no celular; e ainda pelo Portal da Habitação. No site da Prefeitura também é possível acessar a Ouvidoria e o Portal Lucas Cidadão.
14/09/2021
Lucas: Prazo pra contestar lista de sorteados do Vida Nova 2 vai até o dia 30 de setembro
Foram sorteadas ontem (31.08) as 350 casas do residencial Vida Nova 2, em Lucas do Rio Verde. O sorteio foi acompanhado por representantes do Ministério Público e Defensoria Pública, além de representantes de associações, do Conselho Municipal de Habitação e vereadores. Em razão das medidas preventivas do novo coronavírus, a cerimônia contou com número restrito de pessoas, mas contou com transmissão online.
A lista de 350 sorteados poderá ser contestada até o final do mês. Durante este período, o próprio município, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal de Habitação, fará visitas às famílias sorteadas. O objetivo é confirmar as informações prestadas durante o preenchimento do cadastro junto à Secretaria. Caso haja inconsistências, a família presente na lista será excluída. Também foi sorteada lista com 350 pessoas que ficarão como suplentes.
O sorteio foi realizado por grupos segundo critérios nacionais de priorização estabelecidos pelo Ministério das Cidades, acrescidos de critérios adicionais de priorização definidos pela Prefeitura. 3% das unidades habitacionais foram direcionadas para atendimento de pessoas idosas e outros 3% para pessoas com deficiência.
As unidades restantes foram distribuídas em outros três grupos. No grupo I estavam as pessoas que atendiam 4 e 5 critérios de seleção. Já no grupo II estavam as pessoas que atendiam 2 e 3 critérios de seleção. Por fim, no grupo III estavam as pessoas que atendiam a 0 e 1 critério de seleção.
A entrega das 350 casas do Residencial Vida Nova 2 deve acontecer no mês de outubro, após a conclusão das obras.
Sistema de sorteio
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde utilizou sistema de sorteio desenvolvido pelo setor de Tecnologia de Informação. De acordo com a secretária de Assistência Social, Janice Vaz, o sistema passou pela avaliação do Conselho de Habitação e outros órgãos, como Ministério e Defensoria Pública. “Todos olharam, discutiram e aprovaram este sistema. É um sistema próprio criado pela Prefeitura, totalmente seguro”, assegurou Janice.
“Estamos acompanhando o processo, conferindo toda a lisura para certificar que as 350 pessoas contempladas estejam dentro dos critérios previstos em lei. O papel da Defensoria Pública é fiscalizar. Assim como o próprio Ministério Público, nós também temos este papel e nós estaremos sempre atentos e vigilantes. Qualquer tipo de situação que chegar até a Defensoria, a gente vai dar andamento e tomar as medidas necessárias”, pontuou o defensor público Guilherme Rigoni.
Déficit habitacional
A Prefeitura estima em até 6 mil o número de famílias que não tem residência no município. E a demanda é crescente, dada à rotatividade de pessoas que vêm a trabalho temporário e acabam fixando residência em Lucas do Rio Verde. O prefeito Miguel Vaz reconheceu a necessidade de ação entre as três esferas de gestão pública para diminuir a lista de espera. “O poder público precisa ter esse olhar pra entender o momento e saber que é preciso fazer mais, investir mais em habitação, fazer as parcerias com Governo Federal, com Governo do Estado, que dispõem de recurso pra isso, e a parte do governo municipal também, pra que os três juntos possam atender mais pessoas”, destacou.
Durante a cerimônia, Vaz anunciou que mais 1,5 mil imóveis serão construídos para atender famílias que não possuem residência. A ideia é iniciar o projeto ainda em 2021.
https://www.cenariomt.com.br/mato-grosso/lucas-do-rio-verde/lucas-do-rio-verde-realiza-sorteio-de-casas-habitacionais-confira-a-lista/
01/09/2021
Mais de 1,5 mil apartamentos serão construídos em Lucas do Rio Verde com aporte da MT PAR
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da MT Participações e Projetos – MT PAR, e a prefeitura de Lucas do Rio Verde assinaram um termo de adesão para dar início a construção de milhares de apartamentos no município, referentes ao programa Mais Habitação.
O empreendimento prevê inicialmente a construção de 1,5 mil apartamentos, podendo chegar a duas mil unidades, atendendo ao pedido do prefeito Miguel Vaz. “Serão unidades habitacionais para trabalhadores, contemplando nossa região que não para de se desenvolver”, disse.
Na tarde desta quinta-feira (12), o presidente da MT PAR, Wener Santos, o prefeito, e secretários de Lucas do Rio Verde se reuniram com o superintendente de Habitação, Eduardo Tsuchiya Junior, e com a engenheira Marinete Assis, da Caixa Econômica Federal para alinhamento do programa.
“Neste modelo de parceria a prefeitura doa o terreno, a MT PAR entra com o aporte financeiro e a Caixa Econômica Federal financia o restante do imóvel, dessa forma conseguimos atender mais famílias”, explicou Wener.
Para o prefeito Miguel Vaz a parceria entre Estado e município facilitará a realização do sonho da casa própria, pois as parcelas ficarão mais acessíveis para o cidadão. “A maior dificuldade hoje é a entrada do imóvel, visto que a Caixa financia até 80%, ou seja, o que pesa são os 20% de entrada que o cidadão tem que pagar. E é aí que entra o aporte financeiro do Estado”, explicou o prefeito.
O termo de adesão entre Estado e município foi assinado na última sexta-feira (6), e contou com a presença do governador Mauro Mendes. “Nosso objetivo é atender a população com imóveis de qualidade e infraestrutura completa, com preços mais acessíveis, uma vez que o valor de um lote em Lucas do Rio Verde é elevado”, explicou o governador.
Nesta sexta-feira (13), será a vez de Alta Floresta (789 km de Cuiabá) aderir ao programa. No município serão 213 casas, com cerca de 51m², no loteamento Residencial Alvorada. Só neste projeto a MT PAR deverá investir mais de R$ 3 milhões em infraestrutura para a execução da pavimentação asfáltica, drenagem e passeio público.
O programa Mais Habitação faz parte do Mais MT, uma série de investimentos anunciados pelo Governo do Estado que somam R$ 9,5 bilhões em diversas áreas. Do montante, R$ 120 milhões serão destinados para subsidiar a construção de moradias populares em todo Estado.

12/08/2021
Lucas do Rio Verde: Município projeta para outubro conclusão de casas populares do Vida Nova 2
Deverão ser entregues em outubro, as casas do Residencial Vida Nova 2 em Lucas do Rio Verde. Agora pela manhã, representantes do Conselho Municipal de Habitação estiveram no local onde estão sendo construídas as residências.
O engenheiro Vitor Fidelis Dias, responsável técnico da construtora, informou que o cronograma de execução está na fase final. Atualmente, mais de 50% do loteamento está concluído. “A parte de habitação estamos caminhando pra 90%. Se formos olhar pro contexto global de obra, estamos com 80% pronto”, declarou.
Conforme o engenheiro, a parte de infraestrutura, que seria a que demanda mais serviços, está em ritmo acelerado. “Estamos trabalhando bastante firme nesse item. Aqui tem cascalho espalhado nas ruas, pra fazer o asfalto”, informou.
Os imóveis, em grande parte, já receberam pintura em seu interior. Assim que concluída, os trabalhadores iniciarão a pintura externa.
“Manter o cronograma da obra que até então (finalização) é outubro. Até o momento não ocorreu nenhum imprevisto que possa comprometer o prazo de entrega”, destacou.
Sorteio e outros procedimentos
A presidente do Conselho Municipal de Habitação e secretária de Assistência Social, Janice Ribeiro, lembrou que o aporte financeiro do Estado permitiu a retomada dos trabalhos para conclusão. São R$ 2,2 milhões repassados pelo Governo. Ela destacou o bom andamento das obras que atenderão 350 famílias luverdenses.
“Nós, todos os dias atendemos as pessoas com aquele anseio de conseguir a sua habitação. queremos pedir que tenham um pouquinho mais de paciência. As obras estão acontecendo, está na parte final. Até outubro a gente pretende, sim, entregar as obras”, ressalta Janice.
Em relação ao sorteio dos 350 futuros moradores do residencial, Janice Ribeiro adiantou que ele será da maneira mais transparente possível. Pra que toda a comunidade possa acompanhar, ele deverá ser transmitido pela internet. “Na próxima reunião do Conselho, dia 29 deste mês, nós vamos decidir que dia será o sorteio. Mas a sociedade pode ficar tranquila. O sorteio será aberto à população, vamos fazer via online, com algumas pessoas que vão poder participar”, explicou. A secretária e presidente do conselho adiantou que não há garantia de habitação pra ninguém. “O direito é de todos e justamente por isso será em forma de sorteio. Então todos participarão, a sorte é de cada um”.
A secretária observou que o número de imóveis do residencial Vida Nova 2 é muito abaixo da demanda existente em Lucas do Rio Verde. Atualmente cerca de 4 mil inscrições que se encaixam no perfil do programa. Há no cadastro de pessoas à espera de habitação cerca de 8 mil pessoas inscritas. “Gostaríamos de poder atender a todos, mas somente 350 neste momento. Mas também gostaria de comunicar a população que outros projetos habitacionais do município estão sendo pensados e eu acredito que no segundo semestre estarão sendo lançados e as pessoas fiquem tranquilas. Se não for desta vez, terão outras oportunidades de conseguir a habitação”, conclui.
13/07/2021
Contrato para retomada das obras do Vida Nova II, em Lucas do Rio Verde, será assinado amanhã
Será assinado nesta quinta-feira (08) o contrato de retomada da construção das casas do residencial Vida Nova II em Lucas do Rio Verde. A cerimônia de assinatura acontecerá em Cuiabá. Devem estar presente o governador Mauro Mendes, prefeito Miguel Vaz e representantes da Caixa Econômica Federal. Outros dois residenciais também terão as obras retomadas, em Várzea Grande e Sinop.
Para as obras do residencial Vida Nova II, em Lucas do Rio Verde, serão repassados R$ 2,2 milhões para a conclusão de 350 unidades habitacionais. As obras foram contratadas em 2018 e, embora em andamento, teria sua continuidade inviabilizada sem o aporte de recursos que o Estado está realizando.
Todas as moradias a serem concluídas fazem parte do programa “Minha Casa, Minha Vida” e são destinadas a famílias que possuem baixa renda ou vivem em situação de vulnerabilidade e que não teriam condições financeiras de se enquadrarem em nenhum outro programa de financiamento. A estimativa é de que aproximadamente 11 mil pessoas serão beneficiadas com as novas moradias.
O termo aditivo é de aproximadamente R$ 15 milhões aos contratos firmados com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a retomada das obras e conclusão da construção de 2.794 unidades habitacionais nos três municípios.
O investimento de R$ 15 milhões, que é oriundo de recursos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), será destinado para a execução dos projetos de saneamento básico necessários para o término das obras dos residenciais nos referidos municípios.
07/07/2021
Lucas: Pandolfi cumpre agenda voltada a Educação e Habitação na capital federal
O vice-prefeito de Lucas do Rio Verde, Márcio Pandolfi, cumpriu agenda em Brasília esta semana. Acompanhado do deputado federal Neri Geller, Pandolfi tratou de assuntos ligados a educação, habitação e defesa civil.
Um dos encontros foi com o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte. Pandolfi buscou informações sobre a liberação dos recursos para a continuidade das obras de construção das creches Darcy Ribeiro, no Parque Das Emas e Irmã Dulce, no Jaime Seiti Fujii. “Foi uma conversa muito proveitosa. Com relação às creches nos assegurou que provavelmente este mês já libera recursos”, pontuou o vice-prefeito. No encontro também pleiteou a liberação de recursos para construção de novas escolas em Lucas do Rio Verde. “Pras futuras escolas que pretendemos construir é para nós inserirmos no orçamento que eles vão priorizar o nosso município”, informou.
Habitação
Márcio também se reuniu com o secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo, sobre a liberação de recursos para a conclusão das 350 casas do Vida Nova, que serão entregues até outubro. “Ele informou que as casas estão no orçamento da União e os repasses serão feitos até concluir as obras. Aproveitamos para convidá-lo para a inauguração, provavelmente, ou o secretário ou conforme a agenda até o Ministro (do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho), para vir conhecer os projetos habitacionais em nosso município, conhecer as parcerias que estamos fazendo com o Governo Federal, com a Caixa Econômica Federal”, destacou.
Por fim, Márcio participou de reunião com o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil Alexandre Alves, sobre a destinação de recursos para obras de drenagem.
07/05/2021