Uma varredura no perímetro ao redor do Palácio do Planalto, realizada por agentes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), na noite desta quarta-feira 913), não encontrou explosivos nem outra ameaça à segurança da sede presidencial. A informação é do general Marco Antonio Amaro do Santos, ministro-chefe do GSI, que acompanhou uma inspeção no Planalto, horas após as explosões que resultaram na morte de um homem, na Praça dos Três Poderes, no que está sendo tratado, de forma preliminar, como um atentado.
“Foi feito o reforço no perímetro, foi feito uma varredura externa, está sendo feita uma varredura interna, nada encontrado”, afirmou o ministro. Já o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do DF faz uma varredura mais ampla em todo o perímetro da Praça dos Três Poderes para identificar possíveis outras ameaças, mas nada foi encontrado até a última atualização.
A identidade do homem que teria sido vítima de um artefato explosivo detonado, supostamente por ele mesmo, ainda não foi revelada. O Governo do Distrito Federal (GDF) aguarda a realização da perícia no corpo.
Além de duas explosões na Praça dos Três Poderes, um carro estacionado próximo ao Anexo 4 da Câmara dos Deputados também teve artefatos explosivos detonados em seu interior. O dono deste veículo foi identificado Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França, de Rio do Sul (SC). De acordo com a Polícia Militar do DF, as duas explosões estão relacionadas ao mesmo incidente.
Sobre a segurança do Palácio do Planalto, o general Marco Amaro assegurou que há totais condições de trabalho para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (14), mas que essa decisão é do gabinete presidencial.
“Isso aí depende do gabinete dele manter a agenda [no Palácio do Planalto]. A princípio, sim. A gente não vê razão para suspender a agenda, mas não cabe a nós decidir”, observou.
Pela agenda oficial, Lula receberá cartas credenciais de diversos embaixadores, ao longo da manhã, em cerimônia no Planalto. Já na parte da tarde, o presidente embarca para o Rio de Janeiro, onde participará da Cúpula de Líderes do G20, nos próximos dias. A capital carioca receberá dezenas de chefes de Estado e de governo dos países mais ricos do planeta.
Na noite de hoje, Lula está no Palácio da Alvorada, residência oficial, que também teve o acesso bloqueado e a segurança reforçada. O presidente recebeu no local as visitas do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A criação de uma agência nacional e o aumento do orçamento para o combate ao cibercrime são algumas das propostas que constam do documento Contribuições da Sociedade Civil e dos Setores Produtivos para a Estratégia Nacional de Cibersegurança, que será apresentado hoje (1º) ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), na capital paulista.
O relatório é a primeira contribuição para a elaboração de projetos que ajudem o país na construção da nova Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, elaborada pelo GSI, por meio do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).
Em entrevista hoje (31) à Agência Brasil, a fundadora e CEO do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC), Luana Tavares, disse que o relatório é fruto de oito meses de trabalho, período em que foram levantados dados sobre a situação de cibersegurança brasileira.
“O plano parte do princípio de que, para que um país tenha um grau mais alto de resiliência cibernética, ele precisa ter uma política ou uma estratégia nacional que seja tão robusta e complexa quanto é esse problema”, disse Luana, no seminário Mulheres e Cibersegurança, nesta quarta-feira (31), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
De acordo com a fundadora do instituto, o Brasil é um dos países que mais sofrem com os crimes cibernéticos em todo o mundo.
“O Brasil é o segundo país mais atacado do mundo. Existem diversas pesquisas que mostram os números. Aliás, esse é um ponto que criticamos no documento: não existem pesquisas ou dados públicos sobre o assunto. Isso, inclusive, se tornou um dos pilares do documento, que é a informação e o conhecimento especializado. Precisamos que os dados estejam sob o poder do Estado para começarmos a gerar estatísticas”, afirmou.
GSI recebe nesta quinta-feira propostas para cibersegurança no país – Fotos do Canva
Propostas
O documento mostra a necessidade de investimentos para o combate ao crime e para orientar a atividade de segurança cibernética. “Quando a gente compara com os Estados Unidos e o Reino Unido, por exemplo, que já estão mais avançados na questão, o Brasil investe proporcionalmente 49 vezes menos do que os EUA e 15 vezes menos que o Reino Unido, já ajustando para o PIB [Produto Interno Bruto]. O orçamento é muito pequeno e é óbvio que, quando falamos no momento de crise de arrocho fiscal ou de ajuste fiscal para atingir as metas fiscais, é muito complexo se falar em investimento. Porém, essa é uma pauta que tem gerado muitas perdas.”
Outra questão é a proposta de criação de uma estrutura central de cibersegurança. “Esse é o caminho que os países mais desenvolvidos estão trilhando, ou seja, a criação de uma agência ou de um centro nacional de cibersegurança que tenha como olhar e viés uma abordagem de educação e conscientização, e não apenas de regulamentação. Seria um centro para educar a sociedade para maior consciência em relação à cibersegurança”, defendeu.
Segundo a especialisttas, os crimes cibernéticos, principalmente os golpes aplicados por meio do celular, atingem muitas pessoas no país, mas poucos sabem como se prevenir. “Cerca de 62% dos brasileiros não sabem o que é um e-mail. Não tem noção básica dos dados da segurança cibernética. Esse é um nível de consciência muito aquém do esperado para um tema que tem acometido os brasileiros diariamente, como é o caso das tentativas de golpe e de fraude. Por isso eu defendo que agência tenha como papel principal a educação da sociedade. Este não é um problema que o Estado consegue enfrentar sozinho.”
Estratégia
Outra contribuição que o documento apresenta para a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética é com relação à legislação.
“É um desafio criar a tipificação correta ou a qualificação dos crimes de forma mais adequada em relação àqueles que são aplicados por meios eletrônicos. Hoje, a gente tem na legislação a lei do ciberbullying e a legislação, que pune o estelionato eletrônico cometido por meios eletrônicos. É o que hoje tem sido mais utilizado pelas forças de segurança nos boletins de ocorrência para reportar alguns tipos de crime cometidos nesse ambiente. Porém isso não consegue compreender a complexidade e o número de diferentes tipos de crime que existem no ambiente cibernético. Por isso, a discussão sobre o Código Penal no Congresso precisa ser feita como um novo marco, e não apenas como uma discussão que acaba sendo gerada conforme o crime acontece”, disse.
Outra questão que é levantada pelo documento é a proposta de criação de uma Política Nacional de Compartilhamento de Dados de Incidentes. De acordo com Luana, é preciso que seja criado um centro nacional de cibersegurança e que este centro ou agência consiga centralizar os dados de incidentes para gerar estatísticas e novas formas de combate a esse tipo de crime.
“Hoje as empresas acabam tendo uma certa insegurança. Têm uma série de questões ligadas a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais], sobre o que se pode compartilhar de dados em relação a um incidente, mas também tem a questão de imagem, de impacto do valor daquela empresa quando ela sofre um crime cibernético. Só que ao mesmo tempo a gente precisa ter esses dados para que nós saibamos os tipos novos de incidentes que estão acontecendo e a gente consiga gerar inteligência tanto para a prevenção quanto resposta dos incidentes”, explicou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin autorizou, nesta quarta-feira (30), que o ex-ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República do atual governo, general Marco Gonçalves Dias, conhecido por G. Dias, possa permanecer em silêncio durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O depoimento de G. Dias está marcado para esta quinta-feira (31).
Na decisão, Zanin escreveu que G. Dias não é obrigado a se autoincriminar e produzir provas contra si próprio, durante a oitiva na comissão parlamentar, conforme direito previsto na Constituição Federal.
No entanto, o magistrado diz que durante a convocação “o paciente [general Gonçalves Dias] não está dispensado de responder a indagações objetivas e que não tenham relação com esse conteúdo, pois, quanto às demais formulações não inseridas na proteção constitucional, todos possuem a obrigação de não faltar com a verdade”.
Ao deferir a liminar, o ministro Cristiano Zanin garantiu ao ex-GSI os direitos ao silêncio; de assistência por advogado durante o ato; de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade; e de não sofrer constrangimentos físicos ou morais.
Vídeo e demissão
Em abril deste ano, o general Gonçalves Dias pediu demissão da chefia do GSI, após divulgação pela imprensa de imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto. No vídeo, o militar e outros funcionários do gabinete do GSI aparecem caminhando no interior do Planalto, enquanto vândalos depredavam e tomavam água nas instalações do edifício público invadido em 8 de janeiro.
Em junho, CPMI dos Atos Golpistas aprovou a convocação de G Dias para prestar depoimento, na condição de testemunha.
O ex-ministro G. Dias negou as acusações de omissão ou conivência e disse que atuou para proteger o Planalto, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em junho.
Na ocasião, o ex-ministro disse ainda que foi induzido a uma má avaliação dos fatos, por ter recebido informações divergentes de membros do GSI, à época.
Uma resolução do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República cria um grupo de trabalho (GT) para estudar a reestruturação de colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron). A medida foi publicada nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial da União.
A legislação brasileira prevê a existência de cinco colegiados de apoio ao GSI na proteção e segurança do Programa Nuclear Brasileiro, alguns de abrangência nacional, como a Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Copron) e o Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Caslon) e outros de atuação mais local, nas proximidades das duas usinas nucleares em operação no país, Angra 1 e Angra 2. O GSI deverá apresentar uma proposta de reestruturação desses colegiados, em até 180 dias.
De acordo com a resolução, além do GSI que coordenará as atividades, o grupo será composto pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação; pela empresa pública Eletronuclear; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e os cinco titulares terão direito a dois suplentes, cada um.
Os integrantes serão indicados pelos titulares dos órgãos e designados pelo ministro do GSI, general Amaro. Durante as reuniões do GT, poderão ser convidados representantes de outros órgãos entidades que tenham relevância para os temas em debate.
No Brasil, é monopólio da União a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção das permissões para utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais. O sistema de proteção relativo a Programa Nuclear Brasileiro é coordenado pelo GSI, conforme determina a medida provisória 1.154, de 1º de janeiro de 2023.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse ao general Marcos Amaro como novo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência. A cerimônia reservada ocorreu nesta quinta-feira (4) no Palácio do Planalto.
Amaro assume no lugar do ex-ministro Gonçalves Dias, que deixou o cargo em 19 de abril após a divulgação de imagens que o mostravam no interior do Palácio do Planalto, interagindo com os vândalos, no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Desde então, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli estava como chefe interino do GSI.
Marcos Amaro, de 65 anos, é general da reserva do Exército. Durante sua vida militar, serviu em unidades de artilharia em Jundiaí (SP), no Rio de Janeiro (RJ) e em Olinda (PE) e comandou unidades em Cuiabá (MT) e Santa Maria (RS). Foi instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras e da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e adido militar na embaixada do Brasil no Suriname.
De 2007 até o início de 2010, foi chefe da Divisão de Inteligência do Centro de Inteligência do Exército. Também foi adjunto do GSI, secretário da segurança presidencial e chefe da Casa Militar da Presidência. Ainda esteve à frente do Comando Militar do Sudeste e foi chefe do Estado-Maior do Exército. O general Amaro entrou para a reserva no ano passado.
Na área acadêmica, fez especialização em excelência gerencial com ênfase em gestão pública pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) e em administração pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República Gonçalves Dias preste depoimento à Polícia Federal (PF). A medida deverá ser cumprida no prazo de 48 horas.
Na quarta-feira (19), Dias pediu demissão do cargo após imagens divulgadas pela CNN Brasil mostrarem ele e outros funcionários da pasta no interior do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes.
A decisão de Moraes foi motivada pela divulgação das imagens e faz parte do inquérito que apura as responsabilidades de agentes públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
“A imprensa veiculou gravíssimas imagens que indicam a atuação incompetente das autoridades responsáveis pela segurança interna do Palácio do Planalto, inclusive com a ilícita e conivente omissão de diversos agentes do GSI”, escreveu o ministro no despacho.
Moraes também determinou que todos os funcionários do GSI que aparecem nas imagens sejam identificados e ouvidos pela PF.
O ministro pediu ainda que o ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, identifique, em 24 horas, todos os servidores civis e militares que aparecem nas imagens e informe as providências tomadas.
Mais cedo, em entrevista no Palácio do Planalto, Capelli disse que a identificação será cumprida. Ele afirmou que está avaliando a situação da pasta e deve apresentar uma opinião sobre eventuais mudanças na estrutura do órgão.
“A gente vai fazer com muita tranquilidade, equilíbrio, firmeza. A gente está começando a levantar os dados, vai fazer uma avaliação e apresentar ao presidente da República, na volta da viagem [Espanha e Portugal], uma avaliação da situação e de rumo”, informou.
