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  • Greve do INSS: Entenda as reivindicações e impactos da paralisação

    Greve do INSS: Entenda as reivindicações e impactos da paralisação

    Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. A paralisação foi aprovada em uma plenária nacional realizada no sábado (13) pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), que já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade da greve.

    A Fenasps informou que as negociações com o governo avançaram pouco. Segundo a entidade, a proposta do governo, que inclui o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e a criação de gratificação de atividade, está muito aquém das necessidades e demandas da categoria.

    O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos agendou uma nova rodada de negociação para esta terça-feira, mas a categoria já iniciou a paralisação.

    Impacto da IN24

    Outro ponto de tensão é a adequação à Instrução Normativa 24 (IN24), cujo prazo encerra no dia 31 deste mês. A IN24 transforma os atuais programas de gestão em programas de Gestão e Desempenho, aumentando a pressão para o cumprimento de metas e possibilitando desconto de salário e abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores em caso de não cumprimento das metas.

    Situação Atual

    O INSS conta atualmente com 19 mil servidores ativos, sendo 15 mil técnicos e 4 mil analistas. Cerca de 50% dos servidores ainda estão trabalhando de forma remota. A greve promete causar impactos significativos nos serviços oferecidos pelo INSS, que já enfrenta desafios para atender à demanda da população.

    A Fenasps e os servidores esperam que o governo apresente uma nova proposta que atenda às suas reivindicações e evite uma prolongada paralisação que afetará milhões de brasileiros que dependem dos serviços previdenciários.

    Reivindicações da Categoria

    Entre as principais reivindicações dos servidores estão:

    • Recomposição das perdas salariais: A categoria alega que as perdas salariais superam 53% no último período.
    • Valorização profissional e melhores condições de trabalho: Inclui reestruturação das carreiras e reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado.
    • Cumprimento do acordo de greve de 2022.
    • Nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social.
    • Incorporação de gratificações.
    • Jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas previstas em lei.
    • Revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho.
    • Condições de trabalho adequadas e fim do assédio moral institucional.
    • Reestruturação dos serviços previdenciários.
  • Ministério orienta afetados por greve do INSS a reagendar atendimentos

    Ministério orienta afetados por greve do INSS a reagendar atendimentos

    A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou, hoje (1º), ao seu décimo dia, afetando o atendimento aos segurados de ao menos 21 estados, além do Distrito Federal, onde as atividades presenciais estão paralisadas.

    Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), parte da categoria aderiu à paralisação nos seguintes estados: Acre; Amapá; Alagoas; Bahia; Ceará; Espírito Santo; Goiás; Tocantins; Minas Gerais; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Pará; Pernambuco; Paraná; Piauí; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; Rondônia; Santa Catarina; São Paulo; Sergipe e no Distrito Federal. E segue mobilizada nas outras unidades federativas.

    Entre as principais reivindicações dos servidores estão a recomposição salarial de 19,99% – referente a perdas inflacionários dos últimos três anos (2019, 2020 e 2021); abertura imediata de negociação; melhoria das condições de trabalho e a realização de concurso público para recomposição da força de trabalho.

    Reagendamento

    Para tentar minimizar os impactos da paralisação, o Ministério do Trabalho e Previdência recomenda que os contribuintes da seguradora pública que deixarem de ser atendidos devido à greve dos servidores usem o aplicativo Meu INSS para remarcar os procedimentos agendados.

    Para remarcar o atendimento, o segurado deve acessar o aplicativo disponível no endereço eletrônico. Caso esteja utilizando o serviço pela primeira vez, o interessado deverá cadastrar uma senha de acesso. Depois, basta clicar, sucessivamente, sobre as abas serviços, benefícios, auxílio-doença, perícia e, por fim, em remarcar perícia.

    Para evitar prejuízos financeiros aos segurados cuja perícia for impactada pela paralisação dos servidores, o INSS levará em conta a data em que o primeiro atendimento tinha sido originalmente agendado.

    Troca de comando

    Em meio às negociações em torno das reivindicações de seus servidores, o INSS passou, ontem (31), pela troca de comando da autarquia. Até então presidente do instituto, José Carlos Oliveira assumiu o Ministério do Trabalho e Previdência.

    Servidor público de carreira do INSS há 37 anos, Oliveira deixou a presidência do instituto para substituir o ex-ministro Onyx Lorenzoni, que estava à frente do ministério desde agosto de 2021. Onyx e outros oito ministros de Estado deixaram seus cargos para disputar as próximas eleições. São eles Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos); Tarcísio de Freitas (Infraestrutura); Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia e Inovações); Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional); Tereza Cristina (Agricultura); Flávia Arruda (Secretaria de Governo); João Roma (Cidadania) e Gilson Machado (Turismo).

    Ao assumir o Ministério do Trabalho e Previdência, ao qual o INSS está vinculado, Oliveira prometeu dar continuidade aos projetos de seu antecessor e, também, fortalecer o INSS. “Aceitei assumir a pasta do Trabalho e Previdência porque posso dar continuidade ao trabalho iniciado pelo Onyx Lorenzoni – e várias coisas já foram entregues. E também [para] poder potencializar e reforçar a estrutura do INSS, para que possamos dar uma resposta célere à sociedade”, declarou o novo ministro, prometendo retomar, em breve, o atendimento presencial. “Tenho certeza de que cada servidor aqui sempre trabalhou sabendo que, em toda família, tem um cidadão que precisa ou recebe um beneficio do INSS.”

    Com a saída de Oliveira, o diretor de Tecnologia da Informação e Inovação do INSS, Guilherme Serrano, passa a responder como presidente substituto do órgão.