Servidores federais de órgãos do meio ambiente de 11 estados decidiram, nesta sexta-feira (14), declarar greve geral a partir do próximo dia 24. Segundo a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), até o momento, aderiram à paralisação servidores dos estados do Acre, Espírito Santo, de Goiás, do Pará, da Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. O Distrito Federal, a Bahia e Santa Catarina também decidiram parar, mas a partir de dia 1º de julho. O estado do Ceará votou contra a greve.
De acordo com a associação, novas adesões podem ocorrer até o fim do dia, quando termina o prazo para realização das assembleias nos estados. Os servidores já haviam sinalizado com a possibilidade de greve desde o fim da semana passada, quando o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público encerrou a negociação salarial, conduzida com os servidores ambientais desde o fim de 2023.
Na ocasião, a pasta havia dito que “o governo chegou ao limite máximo, do ponto de vista orçamentário, do que é possível oferecer” aos servidores.
Os trabalhadores pleiteiam valorização salarial e reestruturação de carreira, com a diminuição das diferenças nos vencimentos das carreiras de nível médio e superior.
Na ocasião, a pasta chegou a dizer que “o governo chegou ao limite máximo, do ponto de vista orçamentário, do que é possível oferecer” aos servidores.
“Atualmente, os servidores ambientais enfrentam um significativo desestímulo devido à discrepância entre as responsabilidades exercidas e a remuneração recebida. Enquanto desempenham funções de regulação, auditoria, gestão de políticas públicas, licenciamento e fiscalização, não são adequadamente compensados por essas atividades, resultando em uma enorme insatisfação interna. A comparação salarial com outras carreiras do serviço público, como agentes da Polícia Federal e fiscais agropecuários, evidencia essa disparidade, colocando em questão o reconhecimento e a valorização dos profissionais ambientais”, diz a associação, lembrando que os servidores almejam a equiparação com a Agência Nacional de Águas (ANA). “Atualmente, o salário final de um analista ambiental é de cerca de R$ 15 mil, enquanto o cargo final da ANA de especialista em regulação, alcança R$ 22,9 mil”, acrescenta a entidade.
Segundo a Ascema, a mobilização dos servidores, que já vinha causando impactos desde janeiro, ao limitar a emissão de novas licenças e focar na análise e monitoramento de empreendimentos já licenciados, em diversos setores, especialmente no de petróleo e gás.
Dados levantados pelos servidores indicam que pelo menos dois gasodutos e dez pedidos de pesquisa sísmica e perfuração de poços já foram diretamente afetados pela mobilização. “Antes mesmo de os servidores aprovarem o indicativo de greve, a Petrobras já havia estimado que a redução das atividades do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] poderia impactar até 2% da produção da companhia em 2024, o que representaria queda de cerca de 60 mil barris por dia na extração média anual”, informou a Ascema.
A associação destacou ainda que a greve pode resultar em atrasos na entrada em operação de plataformas programadas para este ano e o próximo, assim como na interligação de cerca de 30 novos poços às unidades de produção prevista ainda para 2023.
“Atualmente, na área de produção, são 12 empreendimentos que dependem de licença prévia do Ibama, além de três que aguardam a licença para instalação. O Desenvolvimento da Produção de Bacalhau, no Pré-sal da Bacia de Santos, que é operado pela Equinor e tem investimentos previstos na ordem de US$ 8 bilhões, aguarda licença de operação”, completou a associação.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público para saber a posição da pasta, mas, até o momento, não obteve retorno.
Edição: Nádia Franco
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