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Fávaro destaca liderança do Brasil em segurança alimentar e sustentabilidade durante reunião do Brics em Brasília
O ministro Carlos Fávaro conduziu a abertura da Reunião Ministerial do Grupo de Trabalho de Agricultura (AWG) do Brics realizada nesta quinta-feira (17), no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
Coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o encontro reúne representantes dos 11 países que compõem atualmente o grupo de países com economias emergentes (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Indonésia, Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos) , com o objetivo de debater ações conjuntas para enfrentar desafios agrícolas globais e promover práticas sustentáveis no setor.
Com 30% das terras agrícolas do mundo, 30% da pesca extrativa, 70% da produção aquícola e aproximadamente 50% da população mundial, os países do Brics ocupam posição estratégica na segurança alimentar global. Juntos, abrigam mais da metade dos 550 milhões de estabelecimentos familiares agrícolas do planeta, responsáveis por cerca de 80% da produção de alimentos em termos de valor. O ministro Carlos Fávaro destacou que o bloco tem a responsabilidade de liderar uma agenda internacional voltada à produção sustentável de alimentos, à justiça social no campo e à inovação tecnológica adaptada às realidades do Sul Global.
“O futuro da agricultura está diretamente ligado à capacidade de nossos países de inovar com equidade, produzir com responsabilidade e cooperar com confiança”, destacou Fávaro. “O Brics tem uma responsabilidade crescente na arquitetura da segurança alimentar mundial. Somos líderes na produção de grãos, carnes, fertilizantes e fibras”, completou.
Durante a reunião, os países firmaram uma série de compromissos que compõem a base da nova Declaração Ministerial de Agricultura do Brics, fortalecendo a cooperação entre os países em temas estratégicos. Entre os principais avanços, estão:
Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional – Os países reafirmaram o compromisso com a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, promovendo a cooperação internacional e políticas públicas voltadas à redução da insegurança alimentar.
Valorização da Agricultura Familiar – Houve destaque ao papel dos agricultores familiares, povos indígenas e comunidades locais na produção de alimentos, geração de renda no meio rural e manejo sustentável dos recursos naturais. Os países se comprometeram a fortalecer políticas públicas e ampliar a cooperação técnica no âmbito da Década da Agricultura Familiar da ONU (2019–2028).
Criação da Parceria dos Brics para a Restauração de Terras – Foi lançada uma iniciativa conjunta para promover a recuperação de áreas degradadas com foco em agricultura sustentável, florestas plantadas e segurança alimentar. A parceria também visa fortalecer a pesquisa sobre degradação do solo e soluções técnicas, além de estimular o financiamento por bancos de desenvolvimento e setor privado.
Pesca e Aquicultura Sustentáveis – Foi criado um Diálogo sobre Pesca e Aquicultura para promover práticas sustentáveis, fortalecer cadeias de valor, apoiar pescadores artesanais e integrar fontes de energia renovável. A pesca artesanal foi valorizada como patrimônio cultural, com atenção à inclusão social e segurança alimentar.
Promoção da Participação de Mulheres e Jovens – Os ministros firmaram compromissos com a igualdade de gênero nos setores agrícola e aquícola, garantindo acesso de mulheres a recursos, crédito e inovação. Também foi reforçado o apoio à permanência de jovens no meio rural por meio de políticas de acesso à terra, educação, crédito e tecnologias.
Sustentabilidade e Inovação – O encontro reforçou o foco em uma agricultura sustentável e resiliente ao clima, com práticas agroecológicas, uso de bioinsumos, manejo eficiente da água e conservação da biodiversidade. Também foi defendido o fortalecimento da Plataforma de Pesquisa Agrícola dos BRICS (BARP) e o intercâmbio de tecnologias e inovações.
Mecanização e Tecnologia para Pequenos Produtores – Os países destacaram a importância de ampliar a produção e a difusão de máquinas e equipamentos adaptados à realidade da agricultura familiar, com estímulo à organização coletiva por meio de cooperativas e associações.
Comércio Agrícola Sustentável – Avançaram as discussões sobre a criação de um Mecanismo de Financiamento de Importações de Alimentos, inspirado na FAO, como forma de apoiar países em desenvolvimento. Também foi apoiada a proposta de criação de uma Bolsa de Grãos dos BRICS, para facilitar o comércio intrabloco, com base em práticas sustentáveis, justas e alinhadas às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Facilitação do Comércio com Certificação Eletrônica – Foi promovido o uso de certificados eletrônicos fitossanitários e veterinários para tornar o comércio de produtos agrícolas, animais e pescados mais seguro e eficiente. Os países também apoiaram a adoção de normas da ONU/CEFACT e a interconexão entre plataformas nacionais de certificação.
Compromisso com o Plano de Ação 2025-2028 – Foi iniciado o processo de negociação do novo Plano de Ação para Cooperação Agrícola dos BRICS, que irá consolidar e operacionalizar os compromissos assumidos durante a reunião.
Ao final do encontro, o ministro Carlos Fávaro reforçou o convite aos países do Brics para participarem da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em novembro, na cidade de Belém (PA), na região amazônica. Segundo ele, a COP será uma oportunidade histórica de integração entre as agendas de agricultura, clima e desenvolvimento sustentável, com protagonismo dos países do Sul global.
17/04/2025
Após medida da Senacon, Ministério do Turismo cancela cadastro da Hurb
Quatro dias após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciar o encerramento das negociações com a empresa Hurb Technologies S.A. e determinar medida cautelar de suspensão da venda de pacotes flexíveis, o Ministério do Turismo cancelou o cadastro da Hurb — Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A.
A decisão foi publicada na segunda-feira (14), no Diário Oficial da União (Edição 71, Seção 3, Página 138), por meio de decisão da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, sob justificativa de descumprimento à Lei nº 12.974/2014, especialmente aos Artigos nº 9 e nº 23. A empresa tem 10 dias, a partir da publicação, para apresentar recurso.
Com o cancelamento, a Hurb perde a autorização para atuar formalmente no setor turístico, o que representa um agravamento na sua situação jurídica e operacional. A medida do Ministério do Turismo é um desdobramento direto da apuração iniciada pela Senacon, que considerou a atuação da empresa inviável do ponto de vista operacional, técnico e financeiro, após 12 meses de tentativa de acordo para assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, reforça que a Hurb teve todas as oportunidades para se adequar e apresentar garantias mínimas de cumprimento de suas obrigações. “A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro, e a medida do Ministério do Turismo é necessária e coerente com os fatos”, afirma.
A Hurb, uma das principais agências de viagens digitais do País, enfrenta diversas denúncias por descumprimento contratual e um alto volume de reclamações de consumidores tanto na esfera administrativa quanto judicial.
“O cancelamento do cadastro no Cadastur reforça que não é admissível operar no mercado de turismo sem cumprir requisitos legais e respeito ao consumidor. A proteção ao cidadão está no centro das políticas públicas”, completou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral.
Além do cancelamento de cadastro no Ministério do Turismo, a empresa está proibida, por determinação da Senacon, de comercializar pacotes de viagem com datas flexíveis, de mês fixo ou similares, enquanto não comprovar sua capacidade econômico-financeira para cumprir os contratos já assumidos. Caso descumpra a medida, está sujeita a multa diária de R$ 80 mil.
17/04/2025
RenovaBio: decreto trata de fiscalização das metas de descarbonização
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje (16/4), o Decreto nº 12.437/2025, relativo à Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A norma trata dos instrumentos de fiscalização para garantir o cumprimento das metas de descarbonização, ampliar a segurança jurídica para o mercado e enfrentar com mais eficiência práticas ilícitas no setor de combustíveis.
O Decreto regulamenta dispositivos da Lei nº 15.082/2024 e moderniza o processo administrativo da ANP, ampliando a capacidade de identificar, punir e coibir fraudes no mandato de mistura do biodiesel ao diesel.
17/04/2025
Petrobras reduz preço do diesel para distribuidoras; queda chega a 31,7% em 2,4 anos
A Petrobras reduzirá seus preços de venda de diesel A para as distribuidoras a partir de amanhã, 18/04. O preço passará a ser, em média, de R$ 3,43 por litro, uma redução de R$ 0,12 por litro.
Considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,95 /litro, uma redução de R$ 0,10 a cada litro de diesel B.
Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços de diesel para as distribuidoras em R$ 1,06 / litro, uma redução de 23,6%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 1,59/ litro ou 31,7%.
Transparência
De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor.

17/04/2025
Censo 2022 retrata melhorias na infraestrutura urbana no intervalo de uma década
O levantamento das características urbanísticas do entorno dos domicílios observou nove quesitos relacionados à infraestrutura urbana brasileira:
•Em 2022, das 174,2 milhões de pessoas residentes em áreas com características urbanas no Brasil, 119,9 milhões (68,8%) moravam em vias sem rampa para cadeirantes. Em 2010, eram 146,3 milhões (95,2%).•Já 32,8 milhões (18,8%) viviam em vias com calçadas livres de obstáculos, quesito novo do Censo Demográfico 2022.•Segundo o Censo 2022, 146,4 milhões dos moradores (84,0%) viviam em vias com calçada, frente a 102,7 milhões (66,4%) em 2010. •Pontos de ônibus ou van foram identificados em vias onde moravam 15,3 milhões de pessoas (8,8%) e pista sinalizada para bicicletas, onde residem 3,3 milhões de pessoas (1,9%).•Em 2022, pela primeira vez, a estrutura viária para veículos foi retratada através do quesito de capacidade máxima de circulação da via: para 158,1 milhões de pessoas (90,8%), essa capacidade era de caminhões ou ônibus; 10,5 milhões (6,1%), carro ou van; 5,0 milhões (2,9%), motocicletas, bicicletas e pedestres.•O percentual de moradores em vias com iluminação pública no total do país atingiu 97,5% (169,7 milhões de moradores). Em 2010, esse percentual havia sido de 95,2% (146,2 milhões).•Cerca de 154,1 milhões de moradores (88,5%) vivem em vias pavimentadas.•A infraestrutura de drenagem representada pela presença do bueiro ou boca de lobo nas vias está presente para 53,7% dos moradores (93,6 milhões de habitantes). Em 2010, esse percentual era de 39,3% (60,3 milhões).•Em relação à arborização, 58,7 milhões de pessoas (33,7%) moram em vias sem arborização, enquanto 114,9 milhões (66,0%) vivem em vias com presença de árvores, sendo que 55,8 milhões (32,1%) estão em vias com 5 árvores ou mais.
Dados do Censo 2022 mostram que, das 174,2 milhões de pessoas residentes em áreas com características urbanas no Brasil, 119,9 milhões (68,8%) moram vias sem rampa para cadeirantes. Em 2010, eram 146,3 milhões (95,2%) residindo em faces de quadra sem esse equipamento de acessibilidade.
Entre os estados, Mato Grosso do Sul foi o que teve o maior percentual de pessoas residentes em vias com existência desta infraestrutura (41,1%), seguido do Paraná (37,3%) e Distrito Federal (30,4%). O menor percentual foi no Amazonas, com 5,6%, acompanhado de Pernambuco (6,2%) e Maranhão (6,4%).
Maringá se destaca entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, com 77,3% de seus moradores em vias com rampa para cadeirante, em contraposição à Itapevi (SP), que registra 1,3% de seus moradores nesta condição.
As informações fazem parte do Censo Demográfico 2022: Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios, divulgado hoje (17) pelo IBGE. O evento ocorrerá no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), localizado na Avenida Lourival Melo Mota, s/n, Campus Aristóteles Calazans Simões, no bairro Tabuleiro do Martins, Maceió (AL). A divulgação contará com transmissão pelo portal do IBGE e pelas redes sociais do Instituto.
Os resultados podem ser acessados no portal do IBGE e em plataformas como o SIDRA , o Panorama do Censo e a Plataforma Geográfica Interativa (PGI) , sendo que nesses dois últimos poderão ser visualizados, também, por meio de mapas interativos.
O levantamento das características urbanísticas do entorno dos domicílios observou dez quesitos relacionados à capacidade de circulação e pavimentação da via, existência de bueiro ou boca de lobo, iluminação pública, ponto de ônibus ou van, sinalização para bicicletas, calçada ou passeio, obstáculo na calçada, rampa para cadeirante e arborização.
As informações também mostram que 32,8 milhões de pessoas residem em vias calçadas livres de obstáculos, equivalente a 18,8% do total da pesquisa, quesito novo no levantamento. Menores percentuais encontram-se no Maranhão (4,7%), no Piauí (4,9%) e no Acre (5,6%). Destaques positivos para Rio Grande do Sul, com 28,7%, Mato Grosso, com 27,4% e São Paulo, com 25,5%.
Santos (SP) é o destaque entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, com 64,5% dos moradores em vias com calçadas livres de obstáculos. Das capitais, a melhor situação é Porto Alegre (RS), com 46,6%. Bacabal (MA) tem o menor percentual, com 1,0%.
Essas duas características urbanísticas foram verificadas pelos agentes do IBGE quando foi identificada a presença de calçada nas vias, realidade para 146,4 milhões dos moradores (84,0%) em 2022, frente a 102,0 milhões (66,4%) em 2010. Breves (PA), com 37%, e Camaragibe (PE), com 48,2%, são os municípios com mais de 100 mil habitantes com os menores percentuais neste quesito. Das Capitais, Salvador com 56,1% era o menor percentual.
“Cabe ressaltar que, para o Censo de 2022, a existência de calçada foi verificada se houvesse ou não pavimentação, enquanto em 2010, a contabilização ocorreu se existisse caminho calçado ou pavimentado”, explica Jaison Cervi, Gerente de Pesquisas e Classificações Territoriais.
UF Rampa para cadeirante Via sinalizada para bicicleta Calçada / Passeio Obstáculo na calçada – Não existe Mato Grosso do Sul 41,1 1,1 84,1 23,4 Paraná 37,3 1,9 88,1 26,8 Distrito Federal 30,4 4,1 92,9 20,9 Mato Grosso 22,4 1,4 82,7 27,4 Rio Grande do Sul 20,2 1,5 82 28,7 Santa Catarina 19,9 5,2 78,1 26,3 Sergipe 17,4 2,3 90,3 12 Goiás 16,9 0,9 92,6 21,1 Espírito Santo 16,6 2,5 79 16,7 Roraima 15,5 1,3 60,3 19,5 Brasil 15,2 1,9 84 18,8 Amapá 14,8 3,1 57,1 11,1 São Paulo 14,8 2,2 91,6 25,5 Minas Gerais 14,2 0,9 90,3 15,3 Rio Grande do Norte 14,1 0,9 86,7 10,8 Tocantins 13,3 0,6 84,7 11,8 Rondônia 12,7 1 68,8 11,9 Alagoas 12,0 0,9 85,6 11,7 Rio de Janeiro 12,0 2,5 79,4 19,2 Acre 10,2 2,9 72 5,6 Paraíba 9,2 1,5 85,3 10 Bahia 8,9 1,3 74,4 12,9 Piauí 8,4 1,5 83,1 4,9 Ceará 7,1 3,2 85 10,8 Pará 7,0 2,1 64,8 8,8 Maranhão 6,4 0,5 77,1 4,6 Pernambuco 6,2 1,8 71,2 8,5 Amazonas 5,6 0,5 73,8 7,5 Fonte: IBGE – Censo Demográfico
Outro quesito novo pesquisado no levantamento foi a existência de via sinalizada para bicicletas, equipamento urbanístico presente em vias onde residem 3,3 milhões de pessoas (1,9%).
Entre as unidades da federação, o índice mais elevado alcançou 5,2% em Santa Catarina seguido de estados de todas as regiões do país como Distrito Federal (4,1%), Ceará (3,2%), Amapá (3,1%) e Rio de Janeiro (2,5%), revelando uma diversidade de padrões no território. O menor percentual levantado pertence ao Maranhão e Amazonas, ambos com 0,5%.
Balneário de Camboriú (SC) tinha o maior percentual neste quesito entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, com 14,0%, seguido de Florianópolis e Joinville, também de Santa Cantarina, com 12,1% e 11,8%, respectivamente.
“De forma geral, os percentuais de moradores residindo em vias com sinalização para bicicletas foram significativamente baixos, revelando que a infraestrutura das vias no país ainda é muito direcionada para veículos automotores”, analisa Cervi.
Capacidade de circulação das vias e a existência de ponto de ônibus ou van foram pesquisados pela primeira vez
De forma inédita, no Censo de 2022, a estrutura viária para veículos foi retratada através do quesito de capacidade máxima de circulação da via. Foram contabilizadas 158,1 milhões de pessoas (90,8%) que vivem em trechos de logradouros onde é possível o fluxo de caminhões ou ônibus. Em todos os estados há um predomínio desse tipo de via: 98,0% no Tocantins e 76,9% no Amapá foram os maiores e menores percentuais encontrados.
Outros 10,5 milhões pessoas (6,1%) vivem em trechos com capacidade máxima para circulação de carro ou van. Pernambuco (11,9%), Rio de Janeiro (10,7%) e Bahia (10,0%) são os únicos estados que tem mais de 10% de seus moradores em trechos de vias com estas características.
“Esta condição nestes grandes centros urbanos está associada a relevo acidentado, centros históricos e a presença de proporções maiores de moradores vivendo em favelas e comunidades urbanas. Por exemplo, Salvador é a capital com menor percentual de moradores em vias com capacidade de circulação por caminhão ou ônibus, com 63,4%, e maior percentual de moradores em vias com capacidade máxima de circulação por carros e vans, registrando 17,9%”, explica o pesquisador do IBGE.
Por outro lado, Mato Grosso (1,7%), Tocantins (1,8%), Mato Grosso do Sul (1,8%) e Goiás (1,9%) são os estados que têm menos de 2% de seus moradores em vias com estas características.
Além disso, 5,0 milhões de pessoas (2,9%) vivem em trechos de vias onde só era possível a circulação de motocicletas, bicicletas e pedestres. Apesar de pouco frequente, com percentual abaixo de 3% dos moradores em 18 estados, essa característica ganha destaque no Amapá (15,1%), em Pernambuco (8,4%) e no Amazonas (8,3%).
Outro destaque foi Recife (PE), onde 69,9% de seus moradores vivem em vias onde é possível circular com caminhão ou ônibus e 16,1%, 4º maior percentual do Brasil para cidades com mais de 100 mil habitante, onde era possível circular somente a pé, de bicicleta ou de motocicleta.
Foram ainda registradas 5.267 pessoas (0,003%) que moram em locais onde a circulação se dava apenas por meio de transporte aquaviário, quantidade residual ou inexistente em quase todos os estados. O maior percentual encontrado foi no Amazonas, com 0,1%.
A pesquisa do entorno identificou pontos de ônibus ou van em vias onde moravam 15,3 milhões de pessoas (8,8%). Este item de infraestrutura urbana, indicativo da existência de transporte coletivo, tinha uma distribuição bastante desigual no território nacional. Nos estados das regiões Sul e Sudeste foram constatadas as maiores proporções de moradores em vias com estas características, todos com percentuais maiores que 10%, com destaque para o Rio Grande do Sul (14,5%), Santa Catarina (11,9%) e São Paulo (11,8%). Tocantins (1,6%) apresentou a menor proporção.
Juiz de Fora (MG), com 48,6%, é o município com mais de 100 mil habitantes que apresenta o maior percentual neste quesito, seguido por Petrópolis (RJ), com 31,5%. Das capitais, Porto Alegre (RS) liderava com 25%.
“A existência deste transporte cumpre a necessidade de circulação de pessoas para a realização das atividades sociais, culturais, políticas e econômicas consideradas necessárias na sociedade. É importante destacar que, de forma geral, a presença de pontos de ônibus não acontece em todos os trechos de via”, destaca Filipe Borsani, analista da divulgação.
Censo 2022 retrata melhorias na infraestrutura urbana no intervalo de uma década
Quase metade da população reside em vias sem bueiro ou boca de lobo
A infraestrutura de drenagem representada pela presença do bueiro ou boca de lobo nas vias está presente para 53,7% dos moradores (93,6 milhões de habitantes). Em 2010, esse percentual era de 39,3% (60,3 milhões).
“Bueiros ou bocas de lobo são componentes importantes da infraestrutura urbana, desempenhando funções como a drenagem de águas pluviais na medida que coletam a água da chuva das ruas e calçadas, evitando alagamentos e acúmulo de água que podem causar danos à infraestrutura e propriedades”, explica Borsani.
O estado com o maior percentual de moradores em vias com bueiro ou boca de lobo é Santa Catarina (85,2%), seguida pelo Paraná (83,4%), ambos da Região Sul, além do Rio de Janeiro (76,7%). No outro extremo estão os estados do Piauí (11,6%), do Rio Grande do Norte (19,2%) e do Ceará (20,9%).
“Em que pese o fato de que a diversidade climática e dos sítios urbanos interfiram na densidade da presença dos bueiros, chama a atenção a grande amplitude de variação regional: foi de 73,5 pontos percentuais a diferença entre Santa Catarina e o Piauí”, completa o analista do IBGE Maikon Novaes.
Planaltina (GO) registra 6% de seus moradores em vias com bueiro ou boca de lobo, sendo o menor percentual para os municípios com mais de 100 mil habitantes.
O percentual de moradores em vias com iluminação pública no total do país atingiu 97,5 (169,7 milhões). Em 2010, esse percentual havia sido de 95,2% (146,2 milhões).
Foi o maior percentual entre os elementos urbanísticos pesquisados e não havia uma variação regional significativa neste quesito. Vinte e três estados tiveram uma proporção de moradores em vias com esta infraestrutura entre 98,9% e 95,7%. Os outros 4 estados flutuaram entre 88,4% e 93,5%.
O município com mais de 100 mil habitantes com menor percentual é Macapá (AP), com 88,8% dos moradores em vias com iluminação pública.
De acordo com o levantamento, 154,1 milhões de moradores (88,5%) vivem em vias pavimentadas, enquanto 19,5 milhões viviam em vias não pavimentadas. Apesar de também ter sido investigado em 2010, o critério para existência foi alterado de qualquer tipo de pavimentação, mesmo que em pequena parte da via, para pelo menos 50% do trecho, não sendo possível a comparabilidade.
Havia uma diferenciação regional importante neste quesito, com sete estados com menos 80% de seus moradores de setores selecionados para a pesquisa em vias pavimentadas, incluindo o Pará (69,3%), Rondônia (70,4%), Amapá (71,9%) e Pernambuco (76,3%). Por outro lado, seis estados têm mais de 90% de seus moradores em vias pavimentas, com destaque para São Paulo (96,0%), Minas Gerais (95,3%), Distrito Federal (94,2%) e Goiás (94,0%).
Araruama (SP), com 29%, de seus moradores em vias pavimentadas é o município com mais de 100 mil habitantes com menor proporção de moradores em vias pavimentadas.
Maioria dos moradores vive em vias com presença pelo menos uma árvore
Os dados da pesquisa mostram que, no Brasil, há 58,7 milhões de moradores (33,7%) vivendo em vias sem arborização, enquanto 114,9 milhões (66,0%) vivem em vias com presença de árvores.
Em termos de densidades de arborização, 35,6 milhões das pessoas (20,4%) contabilizadas com presença de árvore residem em vias com até 2 árvores, 23,5 milhões (13,5%) em vias com 3 ou 4 árvores, enquanto 55,8 milhões (32,1%) localizam-se em vias com 5 árvores ou mais.
São José (SC) é o município com mais de 100 mil habitantes menor percentual de moradores em vias com arborização (15,1%), enquanto Maringá, o maior (98,6%). Das capitais se destaca Campo Grande (MS), com 91,4%.
“A arborização urbana é essencial para a qualidade de vida nas cidades. Ela contribui para o bem-estar dos habitantes, oferecendo diversos benefícios ambientais, sociais e econômicos. A redução da temperatura é uma consequência importante, diminuindo a incidência de ilhas de calor ao longo do tecido urbano. Ao integrar os resultados da pesquisa urbanística com práticas de arborização, os municípios podem criar ambientes urbanos mais sustentáveis e agradáveis, melhorando a qualidade de vida de seus habitantes”, frisa Novaes
População de cor ou raça amarela vive em trechos com melhor infraestrutura urbana
Em desagregações por cor ou raça, destaca-se que a população que se considera amarela reside em vias com mais capacidade máxima de circulação – caminhão ou ônibus (95,6%), assim como registra melhor infraestrutura em quase todos os quesitos: via pavimentada (96,3%), bueiro ou boca de lobo (61,8%), iluminação pública (98,8%), pontos de ônibus (13,5%), via sinalizada para bicicleta (4,2%), presença de calçada ou passeio (94,6%), rampa para cadeirantes (29,6%), arborização (80,0%).
A população branca foi identificada como a segunda com maior oferta de quase todos os elementos pesquisados: via com capacidade máxima de circulação (93,5%), via pavimentada (91,3%), bueiro ou boca de lobo (60,8%), iluminação pública (98,1%), ponto de ônibus (10,6%), via sinalizada para bicicleta (2,5%), presença de calçada ou passeio (88,2%), rampa para cadeirantes (19,2%) e arborização (70,6%).
Por outro lado, a população que se declarou como preta apresenta percentuais mais baixos em quesitos como iluminação pública (96,8%), via sinalizada para bicicleta (1,4%), presença de calçada ou passeio (79,2%), rampa para cadeirantes (11,1%) e arborização (59,4%).
Já a população declarada como parda apresentou percentuais baixos em existência de elementos como via pavimentada, (86,0%) bueiro ou boca de lobo (47,1%) e pontos de ônibus (7,1%).
Censo 2022 retrata melhorias na infraestrutura urbana no intervalo de uma década
A população que se declara como indígena, residente em áreas com características urbanas, apresenta menor percentual de obstáculos na calçada (52,4%), porém, tem o maior percentual de residentes (6,4%) em vias com menor acessibilidade – capacidade máxima de circulação para motocicletas, bicicletas e pedestres.
Além disso, essa população registra os percentuais mais baixos na presença de todos os quesitos levantados pela pesquisa tais como via pavimentada, (72,2%) bueiro ou boca de lobo (36,0%), iluminação pública (90,4%), pontos de ônibus (4,8%), via sinalizada para bicicleta (1,1%), presença de calçada ou passeio (63,7%), rampa para cadeirantes (9,8%), arborização (58,5%).
Censo 2022 também investigou infraestrutura urbana no entorno de diferentes tipos de estabelecimentos, como de saúde e ensino
Além de estarem no entorno das unidades domiciliares, os elementos urbanísticos também são importantes infraestruturas para promover a qualidade de acesso e circulação a estabelecimentos. O Censo Demográfico 2022 também investigou esses elementos para estabelecimentos de ensino, de saúde e de outras finalidades como comércio, por exemplo.
Destaca-se que todos os estabelecimentos coletados registram alto percentual de iluminação pública: 98,7% (ensino), 99,4% (saúde) e 98,5% (outras finalidades). Por outro lado, todos têm percentuais mais baixos de presença de ponto de ônibus ou van: 16,6% (ensino), 17,7% (saúde) e 16,4% (outras finalidades).
Estabelecimentos de saúde são os que apresentam o maior percentual de bueiros (62,6%), enquanto a presença de arborização é maior entre os estabelecimentos de ensino e saúde, 65,3% e 66,2%, respectivamente, contra 60,2% dos estabelecimentos de outras finalidades.
Os de ensino também contém maior densidade de arborização (5 ou mais árvores) com 35,9%, seguido por saúde (35,4%), enquanto os estabelecimentos de outras finalidades, apenas 28,8%.
Os resultados mostram presença de calçadas para a maioria dos estabelecimentos de saúde (96,3%). Porém, também o maior percentual de problemas nestas calçadas, pois 45,7% destes estabelecimentos têm obstáculos, contra 32,1% (ensino) e 28,2% (outras finalidades).
Por fim, os resultados mostram que menos da metade (47,2%) dos estabelecimentos de saúde tem rampa para cadeirante, enquanto apenas 31,8% dos estabelecimentos de ensino e 25,0% de outras finalidades apresentam esse elemento presente nas calçadas.
Mais sobre a pesquisa
Durante o levantamento das características urbanísticas do entorno dos domicílios, foram pesquisados dez quesitos relacionados à capacidade de circulação e pavimentação da via, existência de bueiro ou boca de lobo, iluminação pública, ponto de ônibus ou van, sinalização para bicicletas, calçada ou passeio, obstáculo na calçada, rampa para cadeirante e arborização.
Os dados estão disponíveis para recortes geográficos de Brasil, Grandes Regiões, Estados, Municípios e outros recortes geográficos compostos a partir de Municípios, como Concentrações Urbanas. As informações foram desagregadas também por sexo, cor ou raça e grupos de idade da população, além de características dos domicílios.
17/04/2025
Pé-de-Meia: Confira dicas de como usar suas parcelas
Guardar na poupança, investir, ajudar em casa, comprar material escolar. A final de contas, como os estudantes beneficiados pelo  Pé-de-Meia podem usar os recursos que recebem do programa? O Ministério da Educação (MEC) preparou algumas dicas para ajudar os estudantes na administração financeira do dinheiro que recebem da poupança do ensino médio.
Ao todo, os estudantes podem receber por ano até 10 parcelas de R$ 200, pela matrícula e pela frequência mensal nas aulas, R$ 1000 por cada ano letivo concluído com aprovação, depositados na poupança, e ainda R$ 200 extras, para quem participar dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e for concluinte do ensino médio. Os valores podem somar até R$ 9.200 por aluno, ao final da etapa de ensino. Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.
Nath Finanças, especialista em gestão financeira e influenciadora reconhecida pelo trabalho com educação financeira para pessoas de baixa renda, é parceira do MEC e dá dicas de como os estudantes podem administrar os recursos. Segundo ela, o importante é o estudante priorizar seus sonhos e objetivos, evitando gastar o dinheiro com o que não interessa. Para isso, ela indica como primeiro passo listar os objetivos, de modo a facilitar a organização financeira.
Em seguida, separar esses objetivos em curto, médio e longo prazo, sendo o objetivo de curto prazo para ser alcançado em 6 meses, o de médio prazo entre 2 e 4 anos e o de longo prazo para ser alcançado de 4 anos em diante.
Outra dica para administrar as parcelas é anotar os gastos para se organizar financeiramente. Ela orienta separar um dia da semana para anotar quanto gastou, para que o estudante tenha a visualização de como está utilizando os recursos recebidos pelo programa com planejamento financeiro.
Confira as dicas da Nath : <span data-mce-type="bookmark" style="display: inline-block; width: 0px; overflow: hidden; line-height: 0;" class="mce_SELRES_start"></span>
Parceria – A parceria da Nath Finanças como MEC ocorrerá em uma série de 10 vídeos, dos quais três já foram publicados no canal do MEC no YouTube. A iniciativa é um esforço da pasta para apoiar os jovens brasileiros a se planejarem por meio da educação financeira.
A série mostrará como o planejamento financeiro pode ser um instrumento importante para adolescentes e jovens participantes do programa. Os vídeos também apresentarão conceitos-chave e orientações que poderão ser utilizadas pelos alunos para garantir um futuro financeiro mais estável e saudável.
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Equipe Nath Finanças
16/04/2025
Governo retoma bônus de produtividade para reduzir filas do INSS
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os peritos médicos federais vão voltar a ganhar bônus de produtividade como incentivo para reduzir a fila de espera para a análise de benefícios previdenciários e assistenciais.
Uma medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois da fila do INSS ter aumentado em 2024, superando a marca de dois milhões de pessoas esperando análise de pedidos.
Publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15), a medida institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios. O texto prevê o pagamento de R$ 68 para o servidor do INSS e R$ 75 para o perito federal por processo analisado e concluído.
Servidores e peritos que aderirem a greves ou que estejam compensando horas não trabalhadas ficam excluídos do programa. A medida prevê que a bonificação seja paga para servidores e peritos que ultrapassem determinadas metas de desempenho, além do fluxo normal de trabalho.
O programa é voltado para os processos que já tenham estourado o prazo de 45 dias para análise inicial ou que tenham expirado algum outro prazo estabelecido pela justiça, bem como as avaliações sociais para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência de qualquer idade.
No caso de perícias, geram bônus aquelas realizadas em unidades sem oferta regular do serviço ou que tenham prazo para agendamento superior a 30 dias; as que tenha prazo judicial expirado e as que necessitam somente de análise documental, desde que essa análise seja feita pelo servidor ou perito depois das 18h ou em fins de semana,
O controle e o monitoramento das metas e a ordem de prioridade para a análise de processos e realização de perícias ainda deverão ser regulamentados pela Casa Civil e pelos Ministérios da Previdência e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O programa de bonificação tem vigência de 12 meses, prorrogáveis uma vez por igual período. Para continuar vigente, contudo, a medida provisória que cria o bônus do INSS deve ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, também prorrogáveis uma vez por igual período.
Autorização orçamentária
O governo não detalhou o impacto esperado para os cofres públicos e informou que os pagamentos ainda precisam de autorização orçamentária.
Um programa anterior de bonificação a servidores do INSS foi criado em julho de 2023 e seguiu vigente em 2024, após a medida provisória ter sido convertida em lei pelo Congresso. À época, o impacto estimado foi de R$ 129 milhões.
16/04/2025
Simulador de Aposentadorias já teve mais de 500 mil acessos
O Simulador de Aposentadorias d a plataforma SOUGOV.BR , gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, foi criado para apoiar o planejamento previdenciário individual e difundir essa cultura entre os servidores públicos do Poder Executivo Federal. Em funcionamento desde agosto de 2024, a ferramenta está disponível para 118 órgãos públicos e já realizou mais de 500 mil operações.
Antes dessa funcionalidade, a simulação da aposentadoria era realizada manualmente. O servidor geralmente solicitava a simulação por meio de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e a Unidade de Gestão de Pessoas (UGP) do órgão recebia e analisava o pedido. Após esse processo, a UGP produzia um documento com a resposta ao servidor, geralmente após semanas ou até meses .
Com o Simulador de Aposentadoria , disponibilizado para o conjunto de órgãos que aderiram ao uso da ferramenta, os servidores têm mais autonomia e facilidade de acesso às informações. Ele permite que o servidor identifique de forma rápida as regras e os fundamentos legais aplicáveis ao seu caso, a data estimada para aposentadoria, se já tem direito ao benefício e o valor estimado a ser recebido. Tudo de forma simples e automática.
Para Antônio Fiuza, diretor de Soluções Digitais e Informações Gerenciais do MGI, o uso do simulador representa um avanço importante no apoio ao planejamento previdenciário do servidor , permitindo a realização de múltiplas simulações de forma ágil e autônoma.
“A automação reduz a demanda sobre as áreas de gestão de pessoas, que antes precisavam atender um grande volume de solicitações manuais, otimizando o atendimento e permitindo que os órgãos foquem em atividades estratégicas”, afirma Fiuza. “Outro benefício relevante é o incentivo à atualização dos dados cadastrais e funcionais, o que garante mais precisão nas informações e projeções, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente”, destaca o diretor.
O Simulador de Aposentadoria é mais um serviço de autoatendimento do SouGov.Br, disponível 24 horas por dia, durante sete dias da semana, que beneficia os servidores públicos federais, oferecendo mais autonomia, facilidade de acesso aos dados na web ou em dispositivos móveis.
16/04/2025
Consumo de combustível no Brasil deve aumentar em 3 bilhões de litros em 2025
O mercado brasileiro de combustíveis deve seguir em trajetória de crescimento no curto prazo, com destaque para o aumento da demanda por óleo diesel, etanol e gás liquefeito de petróleo (GLP), indica o estudo técnico divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), nesta segunda-feira (14/04). As projeções reforçam a importância das políticas públicas conduzidas pelo MME para garantir segurança energética, estabilidade no abastecimento e sustentabilidade ambiental.
A projeção indica que em 2025 o País deve consumir 3 bilhões a mais de litros de combustíveis, na comparação com o ano passado.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que os dados reforçam a relevância das ações estratégicas do governo federal. “Seguiremos firmes na missão de garantir o abastecimento energético de forma segura, eficiente e inclusiva. O crescimento da demanda nos impõe a responsabilidade de continuar investindo em infraestrutura, sustentabilidade e políticas sociais, como o programa Gás para Todos”, afirmou.
Confira projeção:
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Entre os dados apresentados, o relatório aponta aumento contínuo no consumo de diesel, reflexo da retomada da atividade econômica e do crescimento da demanda por transporte de cargas. A publicação também destaca o papel do etanol na matriz de transportes, impulsionado por uma safra promissora e pelos mandatos de mistura, além do crescimento do consumo de GLP, essencial para os lares brasileiros, em função do programa Gás Para Todos, que visa ampliar o acesso ao gás de cozinha para mais de 20 milhões de famílias.
As projeções ajudam a orientar medidas que promovem a transição energética, o fortalecimento do setor de biocombustíveis e o acesso equitativo à energia em todas as regiões do Brasil. Confira o estudo técnico completo aqui.
16/04/2025
Governo Federal inicia curso de formação de professores em educação especial
Com o objetivo de formar professores para promover práticas pedagógicas inclusivas e atender às necessidades específicas de cada estudante, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), deu início ao curso de aperfeiçoamento em Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Realizado a distância, o curso tem 120 horas e o lançamento, realizado na terça-feira (15/4), foi marcado por um webinário, que reuniu nomes da área da educação inclusiva e foi transmitido pelo Canal do MEC no YouTube.
O MEC e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) vão ofertar 1,2 milhão de vagas para o curso de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva até 2026. Os interessados podem acessar a página da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Participam da iniciativa 50 instituições públicas de ensino superior de todas as regiões do país. Além da formação, são oferecidos outros cursos via Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (Renafor). No ano passado, foram ofertados 77 cursos (50 para professores e 27 para gestores), com mais de 30 mil vagas.
QUATRO MÓDULOS – O curso será ofertado na modalidade a distância do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Capes. A carga horária de 120 horas está distribuída entre quatro módulos:
- Direitos Humanos, Diversidade e Educação Inclusiva;
- Desenvolvimento Humano, Ensino e Aprendizagem na Perspectiva da Educação Inclusiva;
- Currículo, Tecnologias e Práticas Pedagógicas Inclusivas;
- Práticas, Recursos e Materiais Pedagógicos Inclusivos na Escola.
MARCO HISTÓRICO – Durante o webinário de lançamento do curso, o diretor de Educação a Distância da Capes, Antonio Amorim; os professores e consultores da Capes, Márcia Pletsch e Klaus Schlunzen; e o diretor de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Alexandre Mapurunga, apresentaram as ferramentas da plataforma Ambiente Virtual Colaborativo de Aprendizagem (Avacapes). “Esse é um momento marcante e histórico, porque se trata do maior programa de formação continuada já desenvolvido no que concerne à educação inclusiva. O curso marca o compromisso ético, político e pedagógico com a justiça social e com o direito inalienável à educação de todos, assumida pelo MEC”, destacou Mapurunga.
RELEVÂNCIA SOCIAL – Antonio Amorim destacou que o curso foi muito esperado pela Capes e que se trata de uma temática com relevância social, educativa, emergente e urgente. “Todo o curso foi organizado com articulação de grupos de pesquisa e programas de pós-graduação que trabalham com essa temática, por toda a vinculação sociocultural e por imaginar um mundo em que as diferenças sejam afirmadas com todas as suas potencialidades”, completou.
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16/04/2025