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Brasil e China assinam protocolo para abertura de mercado de pesca extrativa
Nesta terça-feira (22), em cerimônia realizada no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília, foi assinado o protocolo entre o Brasil e a China que permite a exportação de pescados de origem extrativa para o país asiático.
As negociações para a abertura desse mercado vinham sendo conduzidas desde 2016 e eram uma demanda da Câmara Setorial de Pescados do Mapa. O novo protocolo autoriza a exportação de todos os pescados de origem extrativa que atendam aos requisitos estabelecidos pelas autoridades chinesas.
Em 2024, a China importou, entre todos os tipos de pescados, impressionantes 17,9 bilhões de dólares. O acordo reforça a posição do Brasil como fornecedor confiável de alimentos no mercado global e consolida a relação estratégica com a China. Para o setor pesqueiro brasileiro, a assinatura desse protocolo representa não apenas o fortalecimento das exportações, mas também uma ampliação das perspectivas de crescimento e diversificação de mercados.
A cerimônia de assinatura contou com a presença do secretário de Comércio e Relações Internacionais (SCRI/Mapa), Luís Rua; do secretário Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, Marcel Moreira; do secretário Adjunto de Defesa Agropecuária (DAS/Mapa), Allan Alvarenga; do diretor do Departamento da Indústria do Pescado (SNPI/Mapa), José Ravagnani; e da vice-ministra da GACC, Lyu Weihong, que estava acompanhada de representantes do GACC, órgão responsável pelas questões sanitárias e fitossanitárias na China.
23/04/2025
Lançado exame para avaliar a formação médica no Brasil
O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quarta-feira (23/4), o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) que tem por finalidade estabelecer um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil e seus resultados poderão ser utilizados para acesso a programas de residência médica. O Exame será conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
O Enamed será realizado anualmente, com início em 2025, e unificará as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare). O novo exame possui relevância estratégica nacional, no escopo da avaliação da formação médica no Brasil, e seus resultados impactam diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e o ingresso de novos médicos no mercado de trabalho.
O MEC prospecta um ciclo de fortalecimento mútuo entre os exames. Para o ministério, o Enamed impulsionará o engajamento dos estudantes no Enade, tendo em vista que a nota deste poderá servir como meio de ingresso em programa s de residência médica de acesso direto , o que também impacta positivamente o Enare, visto que todos os concluintes dos cursos de medicina passarão a fazer a prova anualmente;
Confira os objetivos do Enamed :
- Avaliação da formação médica : verificar se os concluintes dos cursos de medicina adquiriram as competências e habilidades exigidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais ( DCNs ).
- Apoio à melhoria dos cursos : fornecer insumos para o aprimoramento das graduações em medicina, contribuindo para a qualidade da educação médica no Brasil.
- Aprimoramento da seleção para a residência médica : unificar a avaliação do Enade e a prova objetiva do Enare , otimizando o acesso à residência médica de acesso direto.
- Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) : garantir que os futuros médicos estejam preparados para atuar de maneira qualificada no SUS.
- Unificação e transparência: criar um modelo padronizado de avaliação, democratizando o ingresso nos programas de residência médica de acesso direto.
Como funcionará – O Enamed organiza-se como um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil, na forma de um Exame “guarda-chuva”, tendo como base a aplicação do Enade. O exame atenderá a dois públicos específicos :
1. Estudantes de medicina inscritos no Enade, que indicarão seu interesse em utilizar a nota da prova no processo seletivo do Enare ; e
1. médicos interessados em participar do processo seletivo de programas de residência médica de acesso direto do Enare , inscritos no Ena med , no período a ser estabelecido no edital do E xame .
Inscrição – As inscrições para o Enamed devem ser abertas no mês de julho . O Enamed é obrigatóri o para todos os estudantes de medicina concluintes . A aplicação da prova está prevista para outubro e a divulgação dos resultados individuais para dezembro. Para utilizar os resultados do Enamed para o Enare, é necessário se inscrever no Enare e pagar uma taxa de inscrição (exceto casos de isenção previstos em Edital) . Os estudantes que farão Enade e que não pretendem utilizar os resultados da prova para ingressar na residência, via Enare, estão isentos de taxa.
— news —
23/04/2025
Portal da Transparência lança página sobre recursos federais voltados aos povos indígenas
Neste sábado (19), o Portal da Transparência do Governo Federal, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), lança uma página com informações sobre recursos federais voltados à defesa, manutenção e proteção dos povos indígenas. A iniciativa, que ocorre em celebração ao Dia dos Povos Indígenas, visa dar maior visibilidade ao investimento em políticas públicas relacionadas à área.
O novo espaço reúne as principais ações do Governo Federal destinadas aos povos originários. São iniciativas finalísticas promovidas por diversos órgãos e entidades, como Funasa e Ministério da Defesa, e temas como saneamento e saúde indígena, proteção de terras, regularização fundiária, direitos culturais e sociais, entre outros.
Além disso, a página também apresenta links para painéis dos principais órgãos e entidades federais de promoção de políticas públicas sobre a temática: Ministério dos Povos Indígenas e Funai. A seção divulga, ainda, alguns relatórios de auditoria da CGU sobre avaliação indígena e links para demais informações úteis relacionadas.
O reconhecimento da pluralidade dos modos de vida, crenças, costumes e o respeito às formas de organização própria são pilares constitucionais. Nesse contexto, a CGU reforça o compromisso do Portal da Transparência como importante ferramenta de controle social e fortalecimento democrático, permitindo que a sociedade acompanhe e fiscalize a correta a aplicação dos recursos federais, a partir da centralização de informações e acesso a dados em linguagem cidadã.
Povos Indígenas
Comemorado em 19 de abril, o Dia dos Povos Indígenas tem o objetivo de relembrar a diversidade cultural desses povos no Brasil. Além disso, serve como marco de reflexão sobre a luta contra preconceitos e a manutenção dos direitos indígenas no país.
22/04/2025
Maior projeto do PAC, túnel Santos-Guarujá atrai atenção de investidores internacionais em Portugal
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, iniciou nesta segunda-feira (21/4) o roteiro pela Europa para apresentar a empresas privadas, instituições de investimento e operadores internacionais detalhes do projeto do túnel Santos-Guarujá, o primeiro empreendimento imerso realizado no Brasil e o maior da América Latina.
Silvio Costa Filho iniciou o roadshow internacional do túnel Santos-Guarujá em Portugal, com uma apresentação do projeto aos representantes da Mota-Engil, empresa portuguesa com larga experiência no ramo de infraestrutura. Durante sua explanação, o ministro ressaltou a importância do projeto para o país e elencou as garantias de retorno que o empreendimento trará aos investidores.
“Estamos muito felizes em poder apresentar aos principais players globais uma obra tão aguardada pelo povo brasileiro, que vai beneficiar não apenas o Estado de São Paulo, mas todo o Brasil. O mundo olha hoje para o nosso país como quem vê uma janela de oportunidade única, porque contamos com projetos sólidos, que garantem segurança jurídica e o melhor ambiente para execução dos trabalhos. No governo do presidente Lula, lançamos o maior pacote em infraestrutura da história brasileira, com um volume de investimentos nunca antes visto”, afirmou.
A Mota-Engil possui parceria com a China Communications Construction Company (CCCC), uma das maiores construtoras do mundo e responsável pela construção dos túneis submarinos da Baía de Dalian, de Shenzhen-Zhongshan e de Hong Kong–Zhuhai–Macau, subaquáticos mais complexos do mundo, todos localizados na Ásia. Carlos Mota Santos, CEO da empresa portuguesa, demonstrou interesse no projeto brasileiro e afirmou “querer fazer parte do empreendimento”.
Benefícios para todos
Com 1,5 km de extensão, dos quais 870 metros serão imersos, o túnel Santos-Guarujá contará com três faixas de rolamento por sentido, incluindo uma exclusiva para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de acessos dedicados para pedestres e ciclistas. Atualmente, mais de 21 mil veículos passam diariamente entre as duas margens utilizando balsas e catraias, além de 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres.
“Esse empreendimento vai mudar para melhor a vida de todos, pois, além de garantir maior celeridade na travessia entre os municípios, vai aumentar a competitividade do Porto de Santos, diminuindo, por exemplo, as interferências marítimas e minimizando os impactos ambientais”, indicou o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila.
O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, destacou a relevância da obra para a mobilidade dos municípios e os benefícios que ela proporcionará a toda a sociedade.
“Esse empreendimento é histórico e vai sair depois de uma espera de quase 100 anos. Vai tornar a travessia em minutos o que hoje leva quase uma hora”, apontou.
Com décadas de experiência no setor público, especialmente no Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-ministro da corte Raimundo Carreiro garantiu que a modelagem do túnel traz benefícios e segurança para o operador. “Esse contrato traz a segurança de que foi examinado pelos órgãos jurídicos e contábeis competentes do país. Do ponto de vista da segurança jurídica, é extraordinário”, informou.
Destaques do projeto
Além de assegurar uma ligação mais rápida e segura entre as duas margens, o túnel Santos-Guarujá trará benefícios também para os trabalhos do Porto de Santos, que passará a ter mais fluidez e maior movimentação de mercadorias.
Entre outros ganhos, podemos destacar:
• Melhoria na logística e no fluxo de caminhões;
• Desafogo do tráfego portuário;
• Redução de custos logísticos;
• Aumento da competitividade do porto;
• Menor interferência nas operações marítimas;
• Aumento da segurança no transporte de cargas;
• Sustentabilidade e redução do impacto ambiental.-
Expertise global
Com mais de 70 anos de mercado, a Mota-Engil está presente em 21 países, situados na Europa, África e América Latina.
Posicionada como um dos 25 maiores grupos europeus de construção, o grupo atua na construção de diversas infraestruturas, como estradas, autoestradas, aeroportos, portos, barragens, edifícios, ferrovias, eletromecânica, fundações e geotecnia, serviços de mineração, além da construção e manutenção de plataformas de apoio ao segmento de Óleo e Gás.
Próximas etapas
Depois de Portugal, a comitiva do Governo Federal e do estado de São Paulo, segum para a Holanda. Nesta terça e quarta-feira (22 e 23), em Amsterdã, representantes dos governos Federal e do Estado de São Paulo apresentarão o projeto a empresas mundialmente experientes em empreendimentos de infraestrutura.
A missão Europa será finalizada com encontros com investidores internacionais em Copenhague, capital da Dinamarca.
22/04/2025
Defesa da ‘Ecologia Integral’ pelo papa Francisco inspirou o Acordo de Paris
A presidência brasileira da COP 30, a Conferência do Climas das Nações Unidas, divulgou nesta segunda-feira (21/4) mensagem em que destaca o papel do papa Francisco na discussão de uma noiva agenda ambiental global, nos primeiro anos de seu pontificado. A mensagem destaca a importância da publicação da Encíclica Laudato Si’, em 2015, ao dos anos de gestão à frente da Igreja Católica e meses antes da realização da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 21, Na ocasião foi elaborado o Acordo de Paris, que determinaria objetivos a serem perseguidos pelos países para conter o aquecimento global.
Confira a mensagem da presidência da COP 30
“Não há duas crises separadas: uma ambiental e outra social; mas uma única e complexa crise socioambiental”, escreveu o Papa Francisco na Laudato si’, a primeira encíclica papal sobre meio ambiente. A resposta à mudança do clima, afirmou acertadamente o pontífice, demanda “abordagem integral para combater a pobreza, devolver a dignidade aos excluídos e, simultaneamente, cuidar da natureza”.
Papa Francisco foi não só um exemplo de dignidade humana, respeito e acolhimento, mas um ativista climático, defensor da natureza, das florestas e dos povos indígenas e comunidades tradicionais. A Laudato si’, publicada em 2015, e sua defesa de uma ecologia integral inspiraram o consenso que, poucos meses depois, permitiu a adoção do histórico Acordo de Paris.
A mudança do clima, como bem reconhecia Francisco, é um acelerador de pobreza, desigualdade e sofrimento — e seu combate deve ser abrangente e guiado pela solidariedade. Se nada neste mundo nos é indiferente, o futuro de nossa casa comum depende urgentemente de ação coletiva rápida, inclusiva e eficaz.
Que os ensinamentos do Papa Francisco e sua corajosa liderança sirvam de exemplo em um momento-chave para acelerarmos a implementação do Acordo de Paris e de soluções climáticas. Seu legado nos inspirará na COP 30 e na mobilização de um mutirão global para combater a mudança do clima sem deixar ninguém para trás.
22/04/2025
Peru abre mercado para exportação de óleo de aves brasileiro
O governo brasileiro e o governo peruano concluíram negociação para que o Brasil possa exportar óleo de aves destinado à alimentação animal para aquele país.
Em 2024, o Brasil exportou mais de US$ 755 milhões em produtos agropecuários para o Peru, com destaque para produtos florestais, carne de frango, cereais, óleo de soja e café.
Com população de 34 milhões de habitantes e pecuária em constante expansão, o Peru tem demanda crescente por insumos voltados à nutrição animal.
Com este anúncio, o agronegócio brasileiro alcança a 49ª abertura de mercado em 2025, totalizando 349 novas oportunidades de negócios desde o início de 2023.
Tais resultados são fruto do trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
20/04/2025
Investimentos reforçam criação de complexo industrial de saúde no país
Três decisões estratégicas do governo, anunciadas há cerca de dez dias, vão ao encontro de um dos principais braços da política de incentivo à indústria: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), que, ao mesmo tempo, busca fortalecer a produção industrial e prover o Sistema Único de Saúde (SUS).
Em cerimônia na cidade mineira de Montes Claros, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a multinacional dinamarquesa Novo Nordisk, anunciou o investimento de R$ 6,4 bilhões para produzir remédios no Brasil.
A farmacêutica é importante fornecedora para o SUS de insulina e medicamentos para o tratamento de hemofilia. Atualmente, é responsável por 2,65 mil empregos diretos e indiretos, que devem ser acrescidos de mais 600.
O objetivo do investimento anunciado é aumentar a capacidade de produção de tratamentos injetáveis para pessoas com obesidade, diabetes e outras doenças crônicas graves.
Parceria tripartite
No mesmo dia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Fundação Butantan, responsável pela gestão de recursos do Instituto Butantan, informaram que vão investir pelo menos R$ 200 milhões em micro, pequenas e médias empresas inovadoras na área de saúde.
O esforço conjunto será para a criação de um fundo que vai mirar em startups, empresas com potencial de inovação e grande uso de tecnologia. As três instituições buscam fortalecer a cadeia de suprimentos do SUS.
O BNDES, banco público ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é um dos braços do governo que fomentam o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O banco deve aportar de R$ 50 milhões a R$ 125 milhões ao fundo.
A Finep, empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), destinará até R$ 60 milhões. Já o Butantan ─ maior produtor de vacinas e soros da América Latina ─ é ligado ao governo de São Paulo e aportará ao menos R$ 50 milhões..
A empresa, sediada em Aparecida de Goiânia (GO), venderá ao governo itens como stent farmacológico coronário, cateter e fio guia dirigível para angioplastia e balão periférico.
Stent é um pequeno dispositivo médico em forma de tubo, inserido em artérias para prevenir e evitar a obstrução do fluxo sanguíneo, ou seja, é diretamente ligado a intervenções cardiovasculares.
Complexo Industrial da Saúde
A política industrial do governo, batizada de Nova Indústria Brasil (NIB), foi lançada em janeiro de 2024. É dentro deste conjunto de incentivo que estão as ações voltadas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que faz parte da chamada Missão 2 da NIB.
Além de gerar emprego e desenvolvimento econômico, a meta da política de incentivo é elevar a produção nacional de 45% para 70% da necessidade de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde, até 2033.
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que os valores direcionados à Missão 2 superam R$ 57 bilhões, entre investimentos públicos e privados. É dinheiro que vai potencializar produção em laboratórios e indústrias.
Ao defender a política de incentivo na fábrica de Montes Claros, o presidente Lula afirmou que há “uma revolução na recuperação da indústria deste país”, particularmente nas indústrias vinculadas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde”.
“Isso é possível porque o SUS é um grande comprador de tudo o que a gente fabrica aqui”, completou o presidente.
Resultados práticos
Uma das faces do efeito prático do investimento no Complexo Econômico-Industrial da Saúde é a redução da dependência externa, desafio que ficou visível durante a pandemia de covid-19, quando o Brasil dependeu da importação de vacina, equipamentos hospitalares, como ventiladores mecânicos, e insumos, como máscaras.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição referência em saúde pública, é uma das beneficiadas direta da Missão 2 da NIB.
A Fiocruz informou que, “por meio de Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), investe continuamente em inovação e desenvolvimento tecnológico para melhorar suas capacidades produtivas”.
Um dos projetos mais significativos é o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde, que está sendo construído em um terreno de 580 mil metros quadrados – equivalente a cerca de 80 campos de futebol – no Rio de Janeiro.
A unidade terá capacidade de produção anual estimada em 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos, para atender prioritariamente às demandas da população brasileira por meio do SUS.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal prevê investimento de cerca de R$ 2 bilhões em quatro anos para a construção. A Fiocruz informou à Agência Brasil que ainda estão sendo captados aproximadamente R$4 bilhões de investidores e parceiros diversos.
A Fiocruz acrescentou que, entre as medidas para buscar autossuficiência do país, tem investido em tecnologias avançadas, como a plataforma de RNA mensageiro (mRNA – transporta informações genéticas do vírus), incluindo uma vacina contra a covid-19, que está em fase pré-clínica.
Efeito multiplicador
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classifica o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como “estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país”.
Na definição da especialista de Política Industrial da CNI, Caroline Giusti de Araújo, o complexo articula uma ampla base produtiva e tecnológica, que abrange desde a indústria farmoquímica e farmacêutica até vacinas, testes diagnósticos, terapias avançadas, hemoderivados e dispositivos médicos.
O setor representa, descreve ela, cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB – conjunto de bens e serviços produzidos no país) e mais de 30% do esforço de ciência, tecnologia e inovação. A especialista aponta que investimentos no setor têm um efeito multiplicador.
“A cada R$ 1 milhão produzidos no setor farmoquímico e farmacêutico, geram-se, em média, R$ 2,46 milhões em valor bruto da produção”, calcula.
Relembrando que a pandemia de covid-19 expôs dependências do Brasil a fornecedores estrangeiros, a CNI afirma que políticas de incentivo industrial se tornaram essenciais para reduzir vulnerabilidades, assegurar a segurança sanitária e impulsionar a industrialização com base em inovação.
“Acreditamos que políticas como essas que integram o Complexo Econômico-Industrial da Saúde estimulam os investimentos em pesquisa e desenvolvimento por parte do setor, que já se destaca como um dos maiores na indústria de transformação brasileira”, avalia Caroline Araújo.
Ambiente econômico estável
O presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, aprova a política de incentivo industrial, e enfatiza que o setor farmacêutico atua tanto na promoção da saúde e da qualidade de vida da população brasileira, assim como no desenvolvimento econômico.
“A cadeia produtiva farmacêutica representa um polo industrial, tecnológico e científico de ponta, que emprega cerca de 900 mil pessoas de forma direta e indireta”, apontou ele à Agência Brasil.
O representante de farmacêuticas nacionais e internacionais que produzem no Brasil defende que o incentivo ao setor deve ser tratado como política de Estado, baseada em regras claras e constantes.
“Uma política de desenvolvimento do complexo industrial da saúde necessariamente tem que ser uma política de Estado e, por isso, precisa ter marcos legais bem estabelecidos”, diz.
20/04/2025
Concluintes do ensino médio técnico podem fazer o Enem de graça
Os estudantes dos institutos federais, Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), do Colégio Pedro II e de escolas técnicas vinculadas a universidades que concluirão o ensino médio em 2025 têm direito a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 de graça. A nível federal, as unidades promovem a oferta de ensino técnico integrado à educação profissional e tecnológica (EPT). Para garantir a gratuidade, é necessário que o aluno solicite a isenção da taxa de inscrição até o dia 25 de abril, por meio da Página do Participante. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgarão os resultados dos pedidos em 12 de maio.
A gratuidade no Enem é prevista para os seguintes perfis de participantes:
- Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;
- Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Pé-de-Meia – Os participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC, também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição.
Justificativa de ausência – Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2024 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição de 2025 gratuitamente. O prazo para realizar esse procedimento, por meio da Página do Participante, também se encerra em 25 de abril.
Inscrição – Mesmo com a isenção confirmada, o estudante precisará fazer a sua inscrição, em período ainda a ser divulgado.
Confira o cronograma abaixo:
Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência – 14 a 25 de abril
Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência – 12 de maio
Período de recursos – 12 a 16 de maio
Resultado dos recursos – 22 de maio
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
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19/04/2025
ANTT lança ferramenta para consulta de multas de transporte rodoviário de cargas e passageiros
Com o avanço na informatização de seus serviços, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou na quarta-feira (16/4) uma nova ferramenta de consulta de multas. Ela permite que qualquer pessoa verifique, de forma rápida e segura, qual o sistema utilizado para o processamento da respectiva autuação. O sistema de pesquisa está disponível no portal da Agência.
A consulta é feita por meio do número do Auto de Infração, identificando automaticamente se a multa foi registrada no SIFAMA ou no RADAR, cada um com suas particularidades:
– SIFAMA: voltado para autuações relacionadas a transporte de cargas e passageiros. Para acessar essas informações, é necessário realizar um cadastro simples com CPF/CNPJ e e-mail, garantindo maior segurança ao usuário. Geralmente, o auto de infração começa com 4 letras ou mais.
– RADAR: utilizado principalmente para infrações relacionadas à fiscalização em rodovias federais concedidas e em operações regulares da ANTT. A consulta pode ser feita com placa e RENAVAM, sem necessidade de login. Geralmente, o auto de infração começa com 2 ou 3 letras.
O novo sistema de busca atende a uma demanda antiga dos autuados e representantes legais, oferecendo mais agilidade e clareza no acesso às informações. A iniciativa reforça o compromisso da ANTT com a modernização da gestão pública e com a aproximação dos serviços da sociedade.
Banner Consulta de Multas maiorCaso o usuário precise de mais informações, o portal também disponibiliza canais adicionais de atendimento, como: – Plataforma Fala.BR – Telefone: 166 – Atendimento presencial na sede da ANTT, em Brasília
“A ANTT continua sua jornada rumo a uma gestão mais ágil e acessível, acompanhando as inovações tecnológicas e atendendo às necessidades da sociedade de maneira prática e eficaz. A consulta de multas nunca foi tão simples, com a confiança e a responsabilidade que o transporte rodoviário exige”, afirmou o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.
17/04/2025
Governo Federal lança plano integrado para desenvolvimento dos polos de irrigação
Com cerca de 9,6 milhões de hectares atualmente irrigados, o Brasil possui potencial para ampliar essa área em até 53,4 milhões de hectares, divididos entre áreas agrícolas, com 26,69 milhões de hectares, e pastagens, com outros 26,72 milhões. A irrigação já responde por 50,5% do uso consuntivo de água no país, com tendência de crescimento nos próximos anos.
Expandir o acesso à energia estimula o desenvolvimento regional e a agroindústria, além de gerar emprego e renda nesse setor tão importante para o Brasil, o agronegócio
Alexandre Silveira
Com o objetivo de fomentar a agricultura irrigada por meio de ações integradas entre os setores de energia e agropecuária, o Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), apresentou às distribuidoras de energia elétrica do país a Aliança pelo Desenvolvimento Energético dos Polos e Projetos de Irrigação do Brasil. Lançada na terça-feira (15/4), a iniciativa reúne também os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Agricultura e Pecuária (Mapa).
ALTO PODER PRODUTIVO – Os polos de agricultura irrigada são regiões com alto potencial produtivo, onde o uso de tecnologias de irrigação permite até três safras por ano, gerando até 1,2 emprego por hectare irrigado. Além de aumentar a produtividade agrícola, esses polos impulsionam o desenvolvimento regional, da agroindústria e a geração de renda no campo. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destaca a importância da ampliação da iniciativa: “Expandir o acesso à energia estimula o desenvolvimento regional e a agroindústria, além de gerar emprego e renda nesse setor tão importante para o Brasil, o agronegócio”, disse.
TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA – Na apresentação da Aliança, a equipe técnica do MME detalhou o plano de trabalho, que inclui 11 produtos de controle voltados à transparência e eficiência das ações que estão previstas para serem entregues ainda neste ano. Entre as propostas apresentadas, está a flexibilização dos horários de fornecimento subsidiado de energia elétrica para irrigação, prevista na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de modo a permitir maior sinergia entre os setores e otimização entre o consumo, a infraestrutura de rede e a disponibilidade de geração.
PERSPECTIVA DE CRESCIMENTO – A iniciativa contempla o levantamento da perspectiva de crescimento das demandas energéticas dos polos de irrigação. O objetivo é avaliar como considerá-la no planejamento das concessionárias de distribuição de energia elétrica e no planejamento da expansão da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), visando à compatibilização com o desenvolvimento setorial. O plano prevê, ainda, a avaliação de alternativas de financiamento para redes de distribuição trifásica, com foco no atendimento aos polos irrigados e projetos públicos, considerando a necessidade de sustentabilidade tarifária do setor elétrico.
AUTOPRODUÇÃO DE ENERGIA – Também está em estudo o incentivo à autoprodução de energia pelos agricultores, aproveitando instrumentos como o Plano Safra. A medida busca garantir maior autonomia energética aos produtores rurais e reduzir os custos operacionais das propriedades. Outro destaque do plano é a intenção de incluir alguns municípios do Espírito Santo e Minas Gerais no Polígono da Seca, por meio de aprimoramentos legais e regulatórios.
17/04/2025