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Caixa libera saque do auxílio emergencial para nascidos em julho
Nesta quinta-feira 08/10, a Caixa Econômica Federal liberou para transferências e saques o valor do auxílio emergencial depositado na poupança digital de mais de 4 milhões de pessoas nascidas no mês de julho. Com isso, foram creditados mais de R$ 2,6 bilhões no ciclo 2 referente ao pagamento do benefício.
Esses beneficiários receberam o valor de R$ 600 ou R$ 1200 na poupança digital no dia 18 de setembro, contudo, somente podiam realizar pagamentos ou compras em lojas por meio do aplicativo Tem.
Caso, o valor do benefício não seja transferido automaticamente para a sua conta corrente ou poupança, poderá fazer por meio do aplicativo Caixa Tem ou até mesmo sacar.
Caixa libera saque do auxílio emergencial para nascidos em julho
Caixa libera saque do auxílio emergencial para nascidos em julho
Mas, como realizar o saque em espécie? Você precisa acessar o aplicativo Caixa Tem e clicar na opção “saque sem cartão” e após “gerar código de saque”.
Com isso, você obterá um código que tem o prazo de validade de uma hora e que será utilizado para o saque na lotérica ou nas agências da Caixa Econômica Federal.
Para realizar o saque do benefício, é necessário comparecer pessoalmente de segunda a sexta-feira das 8 às 13 horas para ser atendida.
Próximos ciclos de pagamento
Serão 6 ciclos de pagamento com depósitos até o dia 29 de dezembro e saques até 27 de janeiro. Contudo, a quantidade de parcelas do auxílio extensão será conforme ao mês que a pessoa passou a receber o benefício.
No total, serão 9 parcelas, sendo as 5 primeiras no valor de R$ 600 e as últimas 4 de R$ 300. Abaixo, segue a quantidade de parcelas que os beneficiários receberão conforme data do pagamento da primeira parcela.
- 1ª em abril: 9 parcelas
- 1ª em maio: 8 parcelas
- 1ª em junho: 7 parcelas
- 1ª em julho: 6 parcelas
Contudo, quem fez o cadastro por meio da plataforma digital entre 20 de julho e 25 de agosto receberá somente 5 parcelas de R$ 600. Além disso, esse último grupo não receberá qualquer parcela do auxílio emergencial residual.
08/10/2020
Paulo Guedes descarta possibilidade de prorrogar auxílio emergencial para 2021; confira
Hoje, quarta-feira 07/10, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a possibilidade de ampliar o pagamento do auxílio emergencial para o ano de 2021. Muitos brasileiros acreditavam que o benefício seria prorrogado até a existência de uma vacina eficaz no combate do coronavírus.
Contudo, Guedes garantiu que o auxílio emergencial será pago até o mês de dezembro sem qualquer pretensão de prorrogação. Com isso, o ministro disse que “Tem um plano emergencial e o decreto de calamidade que vão até o fim do ano. E no fim de dezembro acabou tudo isso”,
Além disso, alegou que qualquer informação sobre nova prorrogação do auxílio é inverídica. O motivo? O Governo Federal não tem qualquer pretensão continuar pagando o benefício após dezembro.
Guedes descarta possibilidade de ampliar auxílio emergencial para 2021
Guedes descarta possibilidade de ampliar auxílio emergencial para 2021
Ademais, Guedes alegou que o decreto de calamidade pública e o Orçamento de Guerra somente permitiu o pagamento dos benefícios até o mês de dezembro deste ano e nada mais.
Mas, também deixou claro que o governo federal não mediu esforços para realizar o pagamento para aqueles que se enquadrassem nos requisitos e assim, ajudar em um momento muito crítico da história mundial.
Todavia, informou que o pagamento do auxílio até o final do ano causará um rombo nas contas do governo de R$ 900 bilhões em 2020. O final do ano se aproxima e inúmeras são as incertezas sobre 2021, entre elas a prorrogação do Orçamento de Guerra e do estado de calamidade pública.
Contudo, o governo federal ainda está estudando o substituto do Bolsa Família que chamará Renda Cidadã. Mas, o grande receio é chegar o mês de Janeiro e sequer estar ativo o programa de renda para os mais vulneráveis. É esperar para ver!
Antes de mais nada, confira mais novidades diariamente sobre programas sociais aqui no CenárioMT.
07/10/2020
Substituto do Bolsa Família, Renda Cidadã se torna uma incerteza após ser descartado o uso de precatórios
Cotado como substituto do Bolsa Família, Renda Cidadã ainda tem seu futuro incerto. Até porque, na noite de ontem, quarta-feira (30), o Ministro da Economia Paulo Guedes, anunciou o descarte do uso dos recursos de precatórios como financiamento do Renda Cidadã. O programa seria um substituto do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial.
Após críticas de investidores e do Congresso Nacional, que consideravam o uso dos precatórios como “pedaladas”, o Renda Cidadã volta a estaca zero. No entanto, alguns líderes do Congresso sugeriram que a votação do programa seja adiada para 2021.
No momento, Paulo Guedes se mostrou contrário ao uso de precatórios como financiamento para o Renda Cidadã. O ministro da Economia afirmou que é preciso examinar recursos e gastos para poder se investir em um novo programa. A mudança de Guedes gerou desconfiança e incerteza nos investidores, pois até a alguns dias atrás, ele era favorável aos investimentos.
Substituto do Bolsa Família, Renda Cidadã se torna uma incerteza após ser descartado o uso de precatórios
Entretanto, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), afirmou nesta quinta-feira (01), que o governo não tem verba para financiar o programa de transferência de renda, e que o mesmo, deve ser descartado. Questionado sobre o que será feito em relação à ajuda social para população, Mourão respondeu, “Não tem de onde tirar, essa é a realidade”.
Além disso, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), insistiu na defesa do uso dos precatórios para não furar o teto de gastos. Nas palavras de Ricardo, “Não há parto sem dor”.
Por fim, confira muito mais notícias sobre Bolsa Família, Auxílio emergencial, FGTS e outros programas sociais diariamente aqui no CenárioMT.
01/10/2020
Projetos de Lei tentam prolongar o seguro desemprego e auxiliar microempreendedores; confira
Com a pandemia, causada pelo novo coronavírus, diversos efeitos negativos atingiram a economia. Além disso, muitas empresas decretaram falência ou fizeram corte nos gastos. Então, como consequência, milhares de pessoas ficaram desempregadas. Sendo assim, até o início de julho, eram 12,4 milhões de brasileiros sem emprego.
Para auxiliar a população, algumas propostas de lei foram criadas, no qual objetivavam o aumento do seguro desemprego e a garantia de direitos aos microempreendedores. Então, ainda em março, 40 projetos de lei sobre seguro desemprego foram apresentados à Câmara dos Deputados após o reconhecimento pelo Congresso Nacional. No entanto, até o momento, nenhuma proposta foi aprovada.
Portanto, confira alguns projetos de indicação de deputados para melhoria do seguro desemprego, levando em consideração algumas circunstancias que estão acontecendo devido à Covid-19.
Prolongam o benefício:
PL 3674/20
Deputado: Felipe Carreras (PSB/PE)
Aumento de uma parcela do seguro desemprego durante o período de calamidade pública.
PL 779/20
Deputado: Marcelo Calero (CIDADANIA)
Prorroga por mais 90 dias o recebimento do seguro desemprego, daqueles que já receberam e os que continuam recebendo.
PL 2325/20
Deputado: Flaviano Melo (MDB)
Continuidade das parcelas do seguro desemprego pelo tempo que durar a pandemia.
PL 2346/20
Deputada: Rejane Dias (PT)
Prolongar por mais seis meses o seguro desemprego.
Criam seguro extra:
PL 910/20
Deputado: Rubens Otoni (PT)
Objetiva que o seguro desemprego extraordinário socorra os trabalhadores demitidos sem justa causa.
PL 968/20
Deputada: Fernanda Melchionna (PSOL)
Programa de renda básica emergencial, que constitui um salário mínimo por família.
Tratam de categorias específicas:
PL 662/20
Deputado: Marcelo Freixo (PSOL)
Concessão do seguro desemprego, durante a pandemia, aos microempreendedores individuais.
PL 1344/20
Deputado: João H Campos (PSB)
Concessão do seguro desemprego, durante a pandemia, aos microempreendedores individuais e motoristas de aplicativo.
Enfim, vários outros projetos tramitam na Câmara dos Deputados. No entanto, nenhum deles obteve nenhum êxito até o momento. Em breve mais atualizações.
01/10/2020
Bolsonaro libera verba para combater queimadas no Pantanal
O Ministério do Desenvolvimento Regional liberou R$ 3,8 milhões para ações de combate aos incêndios florestais que atingem a região do Pantanal, em Mato Grosso do Sul. A portaria que autoriza a transferência de recursos ao estado foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União.
- Pouca visibilidade por causa das queimadas em MT preocupa BPTran
De acordo com o ministério, os recursos vão custear 37 ações, a serem implementadas durante 90 dias. Estão incluídas a contratação de 200 horas de voo para auxiliar o combate às chamas, locação de helicópteros e a compra de equipamentos para a contenção e extinção do fogo, como mangueiras, esguicho, abafadores, sopradores e piscinas flexíveis, entre outras medidas.
Ontem (15), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho esteve no estado, quando anunciou o repassa, que se soma a outros R$ 562,8 mil já transferidos pela União para auxiliar no enfrentamento às chamas. As cidades de Corumbá, Alcinópolis e Pedro Gomes são as mais atingidas do estado.
A estiagem e as queimadas destroem o Pantanal há meses e vêm alterando o cenário florestal em Mato Grosso do Sul e no Mato Grosso, com fumaças encobrindo a paisagem e rios secando. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que há meses, o fogo vêm atingindo o Pantanal. Foram registrados 15.477 focos de incêndio na região, entre janeiro e esta quarta-feira, 16 de setembro. No mesmo período do ano passado foram 5.109 focos.
Hoje, o ministro Marinho cumprirá agenda em Mato Grosso, também para tratar dos incêndios florestais. O governo federal também reconheceu situação de emergência no estado, por procedimento sumário – quando a ocorrência, pública e notória, é considerada de grande intensidade.
De acordo como o ministério, nestes casos, para agilizar o atendimento à população, a Defesa Civil Nacional antecipa os trâmites e publica a decisão antes mesmo que as solicitações do município ou do estado sejam oficializadas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
No mês passado, o governo federal repassou R$ 870,8 mil para o município mato-grossense de Poconé combate aos incêndios.
Incêndios no Pantanal
16/09/2020
Governo inclui leite no Programa de Aquisição de Alimentos

O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União de hoje (3) uma resolução com normas para a distribuição de leite a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Para ter acesso a esse benefício será necessário registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade àqueles com perfil do Bolsa Família.
Além de contribuir para a complementação alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social ou em estado de insegurança alimentar e nutricional, a resolução pretende fortalecer o setor produtivo local e a agricultura familiar, garantindo a compra de leite, “a preços justos”, de agricultores familiares, “com prioridade para aqueles agrupados em organizações fornecedoras e/ou inscritos no CadÚnico”.
Pretende também incorporar o leite aos demais circuitos de abastecimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política pública criada em 2003 com o objetivo de comprar produtos da agricultura familiar para distribuí-los a entidades filantrópicas e famílias carentes.
A resolução publicada hoje descreve os procedimentos relativos a cadastro, aquisição e beneficiamento do leite, a serem seguidos pelas organizações fornecedoras e inscritos no CadÚnico para participar do programa, bem como a forma de distribuição.
Detalha também como serão calculados e atualizados os preços a serem pagos pelo produto. Em geral, terão como referência a média dos preços pagos ao produtor nos últimos três meses, em cada unidade da federação. “Nos estados em que não houver série histórica de preços, será utilizado preço médio dos estados de atuação do PAA Leite”, diz a resolução.
O valor a ser pago pela pasteurização será calculado mediante reajuste pelo IPCA do último valor definido.
03/07/2020
Governo envia projeto de concessão da BR-163 ao TCU
O projeto de concessão de trechos das rodovias BR-163/MT foi encaminhado, ontem, quarta-feira (13), ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Além da BR-163/MT as BRs, BR-163/PA e BR-230/PA também estão no mesmo projeto.
- Governo Federal avança com obras nas rodovias de todo o País
O plano de outorga para a concessão foi apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aprovado pelo Ministério da Infraestrutura.
O segmento total liga Sinop (MT) aos portos de Miritituba, no município de Itaituba (PA), onde a maior parte da safra de grãos do norte do Mato Grosso é escoada através da hidrovia do rio Tapajós até os portos marítimos de Santarém (PA) e Santana (AP). Este é considerado o principal corredor logístico do eixo norte do país.
No total, serão 970 quilômetros passando por 13 municípios dos dois estados. O prazo da concessão será de 10 anos e o critério para o leilão será o de menor tarifa, ou seja, vence quem oferecer o maior desconto na tarifa referencial (R$ 8,97 a cada 100 quilômetros).
Investimentos
De acordo com o contrato, estão previstos R$ 1,89 bilhão em investimento privado e mais R$ 1,02 bilhão em custos e despesas operacionais. Serão implementados 35 quilômetros de faixa adicionais, 30 quilômetros de vias marginais, 173 quilômetros de alargamento e 187 acessos, incluindo uma nova entrada aos portos de Miritituba.
Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a rodovia tem um perfil específico, por ser voltada majoritariamente para o tráfego de veículos de carga e pelo alto fluxo durante o período de escoamento da safra.
Segundo Freitas, a intenção principal é diminuir o custo Brasil, garantindo maior competitividade para nossa produção. “Somente com a conclusão da pavimentação até os portos de Miritituba, conseguimos reduzir o custo do frete em 25%. A concessão agora é um segundo passo dessa estratégia. Vamos melhorar a qualidade do escoamento através da iniciativa privada. E isso também nos dá a oportunidade de focar recursos públicos onde não há atratividade para o investidor privado”, explicou.
Desconto no pedágio automático
Entre as obrigações contratuais, estão previstos serviços como atendimento médico de emergência, socorro mecânico, combate a incêndio, apreensão de animais na faixa de domínio, sistema de circuito fechado de TV, sistema de detecção de altura, sistema de pesagem e sistema de controle de velocidade. A proposta também traz as seguintes novidades:
– Desconto para o uso do pagamento automático (TAG) de 5% sobre a tarifa para todos que utilizarem o pagamento automático via TAG;
– Pontos de parada para caminhoneiros: Previsão da construção de dois pontos de paradas ao longo da rodovia que deverão ser implantados até o 12º mês da concessão. Tais pontos deverão ter 20 mil m², possibilitando atendimento aos caminhoneiros 24 horas por dia e 7 dias por semana, com edifício de pelo menos 200 m², contendo sanitários (inclusive para pessoas especiais), sala de descanso e estacionamento exclusivo com vagas para caminhões de menos 90 m²;
– Estabilidade tarifária e previsibilidade regulatória: Inserção de regra para estabelecer que a inclusão de obras e demais alterações contratuais serão concentradas em revisões quinquenais;
– Acordo Tripartite: Mecanismo facultativo capaz de oferecer maior segurança para os financiadores, que terão possibilidade de acesso direto às informações a respeito dos cumprimentos contratuais;
– Previsão de regras para o cálculo da indenização: Estabelecimento de regras para indenização em casos de extinção antecipada, identificando-se como prioridade o adimplemento dos interesses do poder concedente e dos usuários. Além disso, o mecanismo torna clara previamente a regra de indenização dos bens reversíveis não amortizados.
TCU recebe plano de concessão das BRs-163/230 em Mato Grosso e no Pará – © Divulgação: Ministério da Infraestrutura
14/05/2020
Operação Acolhida leva dignidade a venezuelanos refugiados
A Operação Acolhida foi criada para receber com dignidade os imigrantes oriundos da Venezuela, país que enfrenta crise político-econômica e êxodo de milhares de pessoas. É baseada em três pilares: acolhimento, abrigamento e interiorização. Em 2019, a Operação Acolhida teve continuidade, organizando a chegada e interiorização de milhares de venezuelanos que chegam pela fronteira de Pacaraima, no estado de Roraima. Foram mais de 4 mil militares servindo na missão desde o início.
Ao entrar no país, o imigrante dirige-se ao Posto de Recepção e Identificação (PRI). Enquanto aguarda atendimento, conta com água, lanche e banheiros. O PRI visa controlar o fluxo migratório, realizando a expedição de documentos e oferecendo auxílio médico ao imigrante em sua chegada.
“O imigrante chegou sob forte emoção e em condição completamente diferente. O que fez ele sair daquela condição e hoje estar aqui acolhido com dignidade, foi o trabalho da Força Tarefa”, analisou o Coronel Carlos Cinelli, Chefe do Estado-Maior do 7º Contingente da Força-tarefa Logística e Humanitária em Roraima da Operação Acolhida em ocasião da formatura do contingente em Boa Vista.
Após a recepção, eles são orientados sobre o procedimento de permanência no país. Os venezuelanos preenchem um cadastro e recebem a documentação: CPF e carteira de trabalho. Em seguida, são entrevistados para análise do conhecimento profissional e recebem as vacinas necessárias.
A assistência social compõe o segundo pilar da Operação. As pessoas desassistidas no país são encaminhadas para um dos 13 abrigos de Roraima – são 11 em Boa Vista e dois em Pacaraima. Nesses alojamentos, divididos em feminino, masculino e familiar, eles recebem três refeições, têm acesso à lavanderia e à atendimento médico.
Para os militares, a Operação têm sido de aprendizado e lição de vida. O sargento Marcus Souza, Coordenador Adjunto do Abrigo BV8, em Pacaraima (RR), é responsável por auxiliar na segurança, no controle de alimentação e no controle de efetivo e obras de infraestrutura. “É uma missão muito gratificante. As lições que a gente vem aprendendo são diversas, principalmente desenvolver o sentimento de apoiar o próximo. O primeiro dia aqui foi um baque. Uma mulher com um bebê de dois meses estava visivelmente passando fome, desnutrida, a ponto de não conseguir amamentar a filha. Eu tive a oportunidade de ajudar, esquentando água para ela fazer mamadeira para a criança. Esse dia foi o que mais me impactou”, relata.
Um dos refugiados desse abrigo é Edgar Zurita, de 53 anos. Natural de Ciudad Bolívar, na Venezuela, ele chegou em Roraima de ônibus com dois filhos. Aproveita seu tempo no abrigo estudando português com um caderno, um livro, lápis e borracha. Para ele, o mais marcante ao chegar ao Brasil foi lidar com a humanidade e educação dos militares que os recebem. “Aqui nos dão comida, acolhimento e dignidade”, disse ele.
O terceiro pilar da Operação é a interiorização. Até novembro de 2019, foram interiorizados mais de 25 mil venezuelanos para 24 estados brasileiros. Todos eles são acompanhados desde a saída de Roraima até as cidades de destino.
Esse ano, foi inaugurado o Posto de Interiorização e Triagem em Manaus (AM), onde podem solicitar residência temporária e refúgio, emitir documentos e receber vacinação. Nesse local, são oferecidos serviços de órgãos como Polícia Federal, Receita Federal, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde, de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, e de Assistência Social, Secretarias Municipais de Saúde, da Mulher e Assistência Social e Cidadania.
Com informações do Ministério da Defesa
28/12/2019
Inscrições para Prouni começam dia 28 de janeiro
Candidatos, fiquem de olho! As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre de 2020 já possuem data. Estudantes de todo o país poderão começar a se inscrever no dia 28 de janeiro. O prazo vai até as 23h59 de 31 de janeiro.
As informações sobre o calendário do programa foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23), em edital do Mistério da Educação. Os interessados podem se inscrever no portal do Prouni.
Confira o cronograma
• 28 de janeiro a 31 de janeiro – inscrições
• 4 de fevereiro – divulgação de resultados da primeira chamada
• 4 a 11 de fevereiro – comprovação das informações e eventual processo seletivo próprio das instituições (primeira chamada)
• 4 a 14 de fevereiro – registro no SISPROUNI e emissão dos termos pelas instituições (primeira chamada)
• 18 de fevereiro – divulgação dos resultados da segunda chamada
• 18 a 28 de fevereiro – comprovação das informações e eventual processo seletivo próprio das instituições (segunda chamada)
• 18 de fevereiro a 3 de março – registro no SISPROUNI e emissão dos termos pelas instituições (segunda chamada)
O ProUni oferta bolsas de estudo integrais (100%) ou de 50% a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. O programa tem dois critérios de avaliação: desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e renda.
Direcionado aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, a iniciativa tem sistema informatizado e impessoal, que garante transparência e segurança no processo.
Fonte: MEC
23/12/2019
Pacto Nacional de escuta especializada cria modelo para facilitar assistência a crianças e adolescentes agredidos
Menores violentados serão atendidos e ouvidos pelas autoridades competentes de forma mais eficiente e sem exposição do trauma de forma recorrente. É o que propõe um novo fluxo geral de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio de um pacto conduzido pelo Departamento de Promoção de Políticas de Justiça (DPJUS) da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).
Na prática, o fluxo orienta os agentes públicos responsáveis pela proteção dessas crianças e adolescentes sobre como devem proceder quando lhes são comunicadas situações de abuso ou violência de qualquer ordem. Por exemplo, quando o Conselho Tutelar é informado sobre possível caso de violência, deve acionar a delegacia de polícia, encaminhar a situação para os serviços de atenção à saúde e socioassistenciais e informar a Defensoria Pública. Outro exemplo: quando a delegacia de política recebe a comunicação sobre suspeita de violência, pode realizar o depoimento especial em situação de flagrante ou representar ao Ministério Público pela produção antecipada de provas (âmbito judicial).
O fluxo traz diversos cenários possíveis, a depender de qual porta de entrada foi utilizada pela criança ou adolescente vítima de violência. Além disso, o fluxo demonstra para os cidadãos quais são os serviços públicos que existem para efetivar os seus direitos e como tais serviços se comunicam de forma harmônica e coordenada. Fica claro, nesse sentido, que a criança ou adolescente pode procurar qualquer serviço da rede de garantias de direitos – saúde, assistência social, polícia, educação, conselho tutelar – sem prejuízo ao adequado encaminhamento da sua demanda e da efetivação dos seus direitos.
O MJSP entende como vital promover ambiente profícuo de articulação entre os diversos órgãos e entidades públicos, de forma a possibilitar a efetiva proteção das crianças no Brasil. Prova disso foi o Pacto Nacional, assinado em 13 de junho deste ano, para a implementação da Lei nº 13.431/2017, que tem como foco prevenir a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências física, psicológica, sexual ou institucional, bem como estabelecer o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, com a determinação de diretrizes concretas para a implantação da escuta especializada e o depoimento especial.
Orientação
O fluxo tem caráter orientativo, podendo ser flexibilizado e adaptado às diferentes realidades regionais – o que é essencial para torná-lo exequível em todos os municípios do país. “Em outras palavras, o fluxo é um norte para os diferentes Ministérios, conselhos tutelares, polícia, Ministério Público, advocacias públicas e Judiciário para que atendam, de forma sistêmica e coordenada, o que preceitua a Lei 13431/2017. Os entes federativos que nada tiverem sobre assunto tendem a copiá-lo em sua integralidade. O que já tiverem, por certo, utilizarão como parâmetro para aprimoramento”, observa a diretora do DPJUS, Annalina Cavicchiolo Trigo.
Atualmente, cada serviço público se concentra nas suas atribuições específicas, sem a clareza de todo o atendimento que a vítima de fato precisa. Consequência prática: a criança/adolescente é obrigada a contar sua história na integralidade cada vez que é atendida por algum serviço. Pior: em alguns casos, os serviços não sabem a quem repassar a comunicação, ou seja, os próximos passos do atendimento. O fluxo garante que não se perca de vista que o ator principal é a vítima, e não os serviços em sua individualidade.
Ademais, o fluxo reforça a importância de os serviços conversarem entre si, e a necessidade da integração das bases de dados. “Os órgãos públicos devem trocar informações de forma sistêmica e contínua, não podendo essa responsabilidade recair sobre a vítima, que já está fragilizada por toda a situação que está passando”, afirma a diretora do DPJUS.
O fato de ter sido elaborado de forma coletiva por órgãos e entidades que atuam na proteção e defesa das crianças e adolescentes, o fluxo configura-se como parâmetro para o aprimoramento dos serviços e para a produção dos protocolos setoriais.
Com informações do Ministério da Justiça
20/12/2019