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Governo Federal está avaliando cotas extras para o seguro-desemprego; saiba mais
Há ainda indecisão sobre esta possibilidade de cotas extras por membros do governo.
Pois é, o Governo Federal está estudando sobre a possibilidade de ser pago cotas extras do seguro-desemprego para aqueles demitidos durante a pandemia. Contudo, se realmente houver o pagamento, ficaria limitado ao ano de 2020, quando houve a decretação da calamidade pública.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador é o órgão que analisa esta possibilidade e desde julho tem debatido sobre o assunto que foi apresentado pelas centras sindicais.
Com isso, a ideia é a criação de duas parcelas extras ao benefício para os que foram demitidos sem justa causa. Porém, o desligamento deve ter ocorrido no período entre 20 de março a 31 de dezembro de 2020.
Desde o mês de Julho, os representantes do Ministério da Economia tem conseguido adiar a votação do projeto, mas a pressão está sendo grande e com isso, o governo está preparando uma contraproposta.
No Conselho Deliberativo Fundo de Amparo ao Trabalhador há 6 representantes dos trabalhadores, 6 do governo e 6 dos empresários.
Governo Federal está avaliando cotas extras para o seguro-desemprego; saiba mais
Governo Federal está avaliando cotas extras para o seguro-desemprego
O plano apresentado pelos representantes das centrais aumentaria os gastos do governo em mais de R$ 16 bilhões. Atualmente, é possível receber de 3 a 5 parcelas do benefício e o valor depende do período em que o trabalhador prestou serviços formalmente e quantas vezes pediu o benefício.
Além disso, o Governo defende que as cotas extras poderiam ser pagas somente até dezembro e mesmo assim, o desembolso seria muito caro, já que ficaria fora do teto de gastos.
Então, na última reunião do governo com o conselho, conseguiu convencer os representantes a adiar por mais uma vez a decisão e com isso, pediu mais 15 dias para apresentar uma contraproposta. Contudo, este prazo acabou na semana passada.
Em breve mais atualizações sobre o assunto. Enfim, fique por dentro de tudo que acontece nos programas sociais diariamente aqui no CenárioMT.
16/10/2020
Funcionário que comprovar ter contraído Covid-19 no trabalho poderá ter estabilidade
Medida Provisória que foi editada pelo presidente determinava que casos não fossem considerados ocupacionais, porém STF julgou artigo ilegal.
Os funcionários que comprovarem ter contraído coronavírus no trabalho terão direito a 1 ano de estabilidade no emprego depois da alta médica. A medida provisória nº 927, artigo 29 editada pelo presidente Bolsonaro determinava que casos de contaminação do coronavírus não seriam considerados ocupacionais.
Mas, o que significa isso? Significa que não teriam qualquer relação com o trabalho. Contudo, os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram este artigo como ilegal.
O motivo? Entenderam que vários trabalhadores essenciais, como profissionais de saúde, motoboys, funcionários de farmácias e supermercados que não puderam exercer o direito de praticar o isolamento social. Dessa forma, estes profissionais ficaram mais suscetíveis a contrair o coronavírus.
Funcionário que comprovar ter contraído Covid-19 no trabalho poderá ter estabilidade
Funcionário que comprovar ter contraído Covid-19 no trabalho poderá ter estabilidade
Com isso, Rodrigo Takano, advogado especialista, disse o seguinte sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal:
“O Supremo disse que a lei não poderia considerar a Covid-19 uma doença não ocupacional. Isso não significa dizer que é uma doença profissional, mas abre a possibilidade para que o empregado consiga comprovar que pegou a doença por causa do trabalho dele”.
Dessa forma, é necessário conversar com o empregador para que haja o reconhecimento da responsabilidade e caso não ocorra, é possível ajuizar ação.
Contudo, precisar estar com provas suficientes que comprovem os riscos da atividade ou que o ambiente não estava obedecendo às normas de segurança.
Ademais, se a contaminação do coronavírus sendo considerada doença profissional e tiver gerado sequelas como limitação motora ou respiratória, é possível ainda requerer indenização por danos materiais e morais.
Os direitos do trabalhador que comprovar ter contraído o vírus no trabalho
- O funcionário terá direito a permanecer afastado por, pelo menos, 15 dias e também a:
- Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;
- Indenização por danos materiais e morais;
- Estabilidade acidentária no caso de retorno ao trabalho, pelo período de 12 meses;
- Pensão mensal, paga pelo empregador, aos dependentes em caso de falecimento;
- Recolhimento do FGTS durante o afastamento;
- Recebimento de eventual seguro de vida profissional, se houver este oferecimento aos funcionários.
Contudo, para dar entrada nos benefícios assegurados, precisa agendar perícia presencial em qualquer uma das agências do INSS que estiverem prestando este serviço, pelo telefone 135 ou pelo site.
16/10/2020
Efeito pandemia, trabalhadores com contrato suspenso terão férias adiadas; confira
O período em que os trabalhadores ficaram com o contrato suspenso não entra no cálculo para a concessão das férias.
Por causa da pandemia, os brasileiros que tiveram a suspensão do contrato de trabalho terão as férias adiadas. Conforme informações de especialistas, os meses em que os trabalhadores foram afastados não entrarão no cálculo para a concessão das férias.
Dessa forma, quem teve o salário e jornada de trabalho reduzida não terão as férias afetadas, contudo, o valor pago será menor.
O especialista Ciro Fernando disse o seguinte sobre o contrato suspenso e suas consequências: ”Como o tempo da suspensão não poderá ser considerado para qualquer fim, o período em estiver em vigor o acordo de suspensão não haverá a contabilização para a aquisição de férias pelo empregado”.
“Com isso, é feita a interrupção da contagem do período aquisitivo quando do início da suspensão e somente é retomado no término desta suspensão.”.
Portanto, se o trabalhador teve o contrato de trabalho iniciado em janeiro de 2020, contudo, a suspensão ocorreu de 01 de abril a 30 de junho, haverá o cumprimento do período aquisitivo somente no mês de março de 2021.
Mas, como assim? Então, para obter o direito a férias, o trabalhador tem que prestar serviços por 12 meses.
Efeito pandemia, trabalhadores com contrato suspenso terão férias adiadas; confira
Trabalhadores com contrato suspenso terão férias adiadas
Os especialistas dizem que o Governo Federal ao criar a medida visou a manutenção do trabalho de milhares de brasileiros.
Com isso, infelizmente, a suspensão, por consequência, tem alguns aspectos ruins, como redução do décimo-terceiro, adiamento das férias e outros. De todo modo, foi uma medida encontrada pelo Governo Federal para evitar as ações trabalhistas também.
Além disso, uma pesquisa questionou sobre o que os brasileiros estão achando desta medida e 83% afirmou que foi a melhor solução encontrada para combater o desemprego.
Enfim, em breve voltamos com mais atualizações e notícias
14/10/2020
Governo prorrogou período para redução de jornadas e salários
Por causa da pandemia, houve a prorrogação do prazo estipulado pelo Governo Federal.
Ontem, 13 de outubro, o presidente Jair Messias Bolsonaro editou o decreto que tem como finalidade prorrogar o período de suspensão dos contratos de trabalho.
Além disso, também houve a prorrogação da redução de jornadas e salários dos trabalhadores mediante ao impacto econômico causado pela pandemia do coronavírus.
Dessa forma, o decreto prorrogou por mais 60 dias o prazo para que as empresas se desejarem, reduzam a jornada e o salário dos seus funcionários. Com isso, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda conseguiu garantir a continuidade de 18.621.570 empregos em acordos realizados entre 9.755.440 empregados e 1.454.302 empregadores.
A Secretária-geral da Presidência divulgou a seguinte nota sobre a prorrogação:
“Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos”.
Ademais, conforme consta no texto, esta atitude vai “permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica“.
Governo prorrogou período para redução de jornadas e salários
Governo prorrogou período para redução de jornadas e salários
Além disso, o decreto prorrogou também o prazo para o recebimento do benefício do auxílio emergencial. Com isso, todos os brasileiros enquadrados nos requisitos necessários receberão até dezembro o valor de R$ 300.
Conforme divulgado pelo Governo Federal, há grande possibilidade dos brasileiros que receberam o auxílio emergencial sejam automaticamente atendidos pelo programa Renda Cidadã. O programa Renda Cidadã tem como finalidade substituir o programa Bolsa Família.
14/10/2020
Pix encerra a 1ª semana com 24,8 milhões de chaves cadastradas; saiba mais
Especialistas avaliam que o número de cadastros no Pix é um grande sucesso
Muitos brasileiros já fizeram o cadastro das chaves Pix. No primeiro dia, 5 de outubro, mais de 3,5 milhões de chaves foram cadastradas no Banco Central. Contudo, até os últimos dados divulgados, já foram cadastradas mais de 24,8 milhões de chaves.
Conforme já divulgado, cada pessoa física poderá possuir até 5 chaves por conta, já as pessoas jurídicas poderão ter até 20 chaves. Além disso, o registro poderá ser feito a qualquer momento que o correntista desejar, já que estes primeiros dias são somente para o cadastro.
Ademais, o Banco Central argumenta que não é obrigatório ter a chave, já que esta é somente para facilitar o dia a dia dos clientes. Gilmar Lima, economista sênior do BMG, entende que o cadastro de mais de 24.8 milhões somente na primeira semana demonstra que esta nova ferramenta foi bem recebida pelos brasileiros.
Pix encerra a 1ª semana com 24,8 milhões de chaves cadastradas
Mas, o que é a “chave pix”? Ela nada mais é que uma identificação do usuário no sistema, pois tem como finalidade agilizar o processo de pagamento, transferência, necessitando de menos informações de quem receberá os recursos.
Nos dias atuais, para realizar um TED, você precisa de vários dados como, número da agência e da conta, CPF e nome do beneficiário. Com o Pix, haverá somente a solicitação do CPF ou CNPJ, número de celular, e-mail ou chave aleatória.
Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, alega que a grande adesão demonstra que o brasileiro recebe muito bem a mudança tecnológica pelo fato de ter uma economia, população e sistema monetário jovem.
O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, concorda que o número de adesões parece ser um sucesso. Para ele, o brasileiro costuma receber bem as mudanças tecnológicas por ter uma população, economia e sistema monetário jovem.
Além disso, ele disse o seguinte sobre o Pix.
“A gente tem que entender essa mudança de comportamento da sociedade, não só da sociedade brasileira, como da sociedade global, que é exatamente essa relação com mobilidade digital, ou seja, os serviços via mobile”.
“Tem uma coisa em particular que o brasileiro consegue se adaptar muito rapidamente aos sistemas de tecnologia, questão do mobile principalmente, basta ver o que a gente tem de transferência por celular, por internet”.
Por fim, confira atualizações e novidade em breve. Até lá!
13/10/2020
Auxílio emergencial: Confira a agenda da semana
Caixa continua liberando saques do Ciclo 2 e realizando depósitos do benefício do Ciclo 3
Ontem, domingo, dia 11 de outubro, a Caixa Econômica Federal realizou novos depósitos referente ao auxílio emergencial. Por conta do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, não existirão depósitos ou liberação para saques hoje.
Ontem, foram realizados os depósitos para os beneficiários nascidos no mês de maio do Ciclo 3. Amanhã, dia 13 e na quinta, dia 15, serão liberados os saques e transferências para aqueles que fazem parte do Ciclo 2 que nasceram em agosto e setembro.
Ontem, os depósitos foram para os nascidos em maio do Ciclo 3 e também ocorrerá nos dias 14 para os aniversariantes de junho e 16 para os nascidos em julho. É necessário lembrar que o pagamento do benefício está dividido em calendário de depósito e de liberações para transferências e saques.
Dessa forma, quem receber o depósito do Ciclo 3 nesta semana, somente poderá utilizar o dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem. Contudo, os saques e transferências somente estão autorizados para os nascidos em maio a partir de 21 de novembro e os nascidos em junho e julho, nos dias 24 e 26 de novembro, respectivamente.
Auxílio emergencial: Confira a agenda da semana
Auxílio emergencial: Confira a agenda da semana
Calendário do Ciclo 3
– Recebeu 4 parcelas recebe a última de R$ 600;
– Recebeu 3 parcelas recebe a penúltima de R$ 600;
– Recebeu 2 parcelas recebe a 3ª;
– Recebeu 1 parcela recebe pela 2ª; e
– Novos aprovados recebem a 1ª parcela, de R$ 600.
Depósitos – Data de recebimento e mês de nascimento
• 30 de setembro – nascidos em janeiro;
• 5 de outubro – nascidos em fevereiro;
• 7 de outubro – nascidos em março;
• 9 de outubro – nascidos em abril;
• 11 de outubro – nascidos em maio ;
• 14 de outubro – nascidos em junho ;
• 16 de outubro – nascidos em julho ;
• 21 de outubro – nascidos em agosto;
• 25 de outubro – nascidos em setembro;
• 28 de outubro – nascidos em outubro;
• 29 de outubro – nascidos em novembro; e
• 1º de novembro – nascidos em dezembro.
Saques e transferências:
• 7 de novembro – nascidos em janeiro;
• 7 de novembro – nascidos em fevereiro;
• 14 de novembro – nascidos em março;
• 21 de novembro – nascidos em abril;
• 21 de novembro – nascidos maio;
• 24 de novembro – nascidos junho;
• 26 de novembro – nascidos em julho;
• 28 de novembro – nascidos em agosto;
• 28 de novembro – nascidos em setembro;
• 1º de dezembro – nascidos em outubro;
• 5 de dezembro – nascidos em novembro; e
• 5 de dezembro – nascidos em dezembro.
Ciclo 2 do auxílio – Estão sendo autorizados a realizar saques e transferências
Saques e transferências:
• 19 de setembro – nascidos em janeiro;
• 22 de setembro – nascidos em fevereiro;
• 29 de setembro – nascidos em março;
• 1º de outubro – nascidos em abril;
• 3 de outubro – nascidos em maio;
• 6 de outubro – nascidos em junho;
• 8 de outubro – nascidos em julho;
• 13 de outubro – nascidos em agosto ;
• 15 de outubro – nascidos em setembro ;
• 20 de outubro – nascidos em outubro;
• 22 de outubro – nascidos em novembro; e
• 27 de outubro – nascidos em dezembro.
Enfim, essa foi a agenda da semana referente ao Auxílio Emergencial. Confira em breve mais atualizações dos programas sociais.
12/10/2020
Prazo para sair o novo programa social Renda Cidadã é divulgado; confira
A proposta da criação do Renda Cidadã seria apresentado na próxima semana, mas relator diz que a versão final demorará mais um pouco.
O relator da proposta de criação do programa Renda Cidadã, senador Márcio Bittar, informou que o programa será apresentado na semana que vem, contudo, a versão final somente será apresentada após as eleições municipais.
Com isso, Márcio Bittar disse: “Tudo pode acontecer depois das eleições”.
Além disso, este novo programa tem causado alguns conflitos entre o Congresso Nacional e Paulo Guedes, Ministro da Economia. No entanto, Guedes negou que havia concordado com a forma de financiamento do Renda Cidadã que previa a utilização dos recursos dos precatórios e do Fundeb.
O projeto orçamentário de 2021, o Governo Federal estipulou o aumento no valor de R$ 5,373 bilhões para o Bolsa Família ao comparar com o orçamento de 2020.
Prazo para sair o novo programa social Renda Cidadã é divulgado; confira
Prazo para sair o novo programa social Renda Cidadã é divulgado
Conforme divulgado, mais de 15,2 milhões de famílias terão direito a receber o benefício, isto é 2 milhões a mais que o número de beneficiários em 2020. Contudo, o presidente Jair Messias Bolsonaro declarou que pretende aumentar a quantidade de beneficiários para 8 milhões de brasileiros.
Porém, o presidente disse que justamente para não contaminar as discussões no período das eleições, que a pretensão somente da definição do programa Renda Cidadã após o segundo turno.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia falado anteriormente que este programa somente seria definido depois das eleições.
Dessa forma, ele disse: “Agora, você está numa temporada política… Você a 40, 50 dias de eleição, como é que você vai entrar nessa brigalhada?
A 40, 50 dias das eleições, vai falar que o Renda Brasil vai ser R$ 300: ‘Não, não dá, é dinheiro demais’.
Ah, então vai ser R$ 190: ‘Ah, não pode, lá embaixo também, assim não dá’. Isso é hora de discutir isso?”.
Enfim, aguardamos os próximos capítulos deste novo programa social que será o substituto do Bolsa Família. Além disso, só aqui no CenárioMT você fica por dentro de tudo que acontece no Brasil.
09/10/2020
Saiba como recorrer caso for negado o auxílio emergencial extensão de R$ 300
Como todos sabem, o Governo Federal instituiu o auxílio emergencial extensão a ser pago em até 4 parcelas. Com isso, é possível que muitos beneficiários não recebam a primeira parcela desta extensão do auxílio no valor de R$ 300.
Mas, qual seria o motivo? O Ministério da Cidadania, mensalmente, realizará análise quanto à elegibilidade dos beneficiários antes de fazer o crédito na conta poupança social da Caixa Econômica Federal.
Porém, caso, você seja um dos que teve o benefício negado, poderá contestar junto à Defensoria Pública da União (DPU). Além disso, não será necessário arcar com qualquer pagamento para realizar a contestação, já que a Defensoria Pública da União presta assistência de forma gratuita.
Além disso, no mês de agosto, a Dataprev lançou um canal específico para a realização de contestações referente ao benefício consultaauxilio.dataprev.gov.br.
Saiba como recorrer caso for negado o auxílio emergencial extensão de R$ 300
Saiba como recorrer se for negado o auxílio emergencial extensão de R$ 300
De todo modo, para realizar a contestação da negativa do auxílio emergencial residual, o cidadão terá que apresentar os documentos necessários que comprovem o direito a receber o benefício.
Conforme regras estipuladas pelo Governo Federal, não terão direito a receber o auxílio residual os cidadãos que neste ínterim adquirido vínculo empregatício.
Contudo, também terão negado o benefício àqueles que também conseguiram o direito a receber algum benefício assistencial, previdenciário, seguro-desemprego ou qualquer programa de transferência de renda federal neste período.
No entanto, para receber o benefício de extensão estará sendo levada em consideração a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física do ano passado e não mais o do ano de 2018, como era anteriormente.
Para ter direito a assistência jurídica gratuita e integral da Defensoria Pública da União, a pessoa não pode ter renda bruta familiar superior a R$ 2 mil por mês. Se desejar ser atendido pela DPU, você poderá acessar o site www.dpu.def.br/contatos para obter informações.
09/10/2020
Auxílio Emergencial: Caixa paga algumas parcelas do auxílio emergencial e a 1ª da extensão do benefício; confira
Hoje começa o pagamento da 1ª parcela do auxílio emergencial extensão
Hoje, dia 9 de outubro, a Caixa Econômica Federal pagará a quinta parcela do auxílio emergencial para os beneficiários nascidos no mês de abril e que não fazem parte do Bolsa Família. Além disso, 2.2 milhões de beneficiários também receberão a 1ª parcela do Auxílio Emergencial extensão, no valor de R$ 300 ou de R$ 600 se for mãe chefe de família.
Portanto, o total de 3,6 milhões de beneficiários estará recebendo o auxílio que tem ajudado muitos a sobreviver durante o período de pandemia. Dessa forma, o valor será depositado na conta poupança social digital da Caixa Econômica federal.
Contudo, somente poderá ser utilizada inicialmente para o pagamento de contas e também compras por meio do cartão virtual. Com isso, os saques e transferências, no momento, estão impossibilitados e somente poderão ser feitos no dia 21 de novembro.
Auxílio Emergencial: Caixa paga algumas parcelas do auxílio emergencial e a 1ª da extensão do benefício
Auxílio Emergencial: Caixa paga algumas parcelas do auxílio emergencial e a 1ª da extensão do benefício
Abaixo, listamos as pessoas que estão recebendo o crédito na data de hoje na conta poupança social digital da Caixa Econômica Federal.
Os 1,4 beneficiários registrados no Cadastro Único e que se inscreveram por meio do via site ou app, nascidos no mês de abril, que recebem a parcela de R$ 600 hoje são aqueles que:
- Receberam 4 parcelas e estão recebendo a 5ª parcela;
- Receberam 3 parcelas e estão recebendo a 4ª parcela;
- Receberam 2 parcelas e estão recebendo a 3ª parcela;
- Receberam 1 parcela e estão recebendo a 2ª parcela;
- Novos aprovados recebem a primeira parcela.
Já o pagamento da 1ª parcela do auxílio emergencial extensão está sendo paga para 2,2 milhões de beneficiados registrados no Cadastro Único e inscritos por meio do site e app, nascidos no mês de abril, recebem a 1ª parcela de R$ 300:
- Beneficiários que receberam as 5 parcelas de R$ 600.
Todos os beneficiários podem realizar consultas sobre a situação atual do benefício pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo aplicativo do benefício.
09/10/2020
Governo fará revisão de 2 mil normas trabalhistas por portarias e decretos
Funcionário do Ministério da Economia disse: ‘Estamos fazendo uma revolução no serviço público e ninguém está nem notando’
O Governo Federal anunciou a revisão de duas mil normas trabalhistas com o intuito de diminuir a burocracia, assim como também, revogar algumas medidas adotadas no passado e que atualmente são consideradas obsoletas.
Conforme informações dos técnicos da equipe econômica, esta revisão será feita pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Além disso, a orientação no serviço público é que acelerem o processo de digitalização, justamente para fazer com que haja aumento da produtividade e assim, menor necessidade de realização de concurso público.
Um exemplo de melhoria é o INSS que ultimamente começou a não mais exigir o comparecimento dos segurados em determinados casos, sendo um deles, a prova de vida.
Governo fará revisão de 2 mil normas trabalhistas por portarias e decretos
Governo fará a revisão de 2 mil normas trabalhistas por portarias e decretos
Ademais, um integrante desta equipe econômica alegou que tem caído a taxa de reposição de pessoal nos órgãos públicos e então, aproveitou para dizer que “Estamos fazendo uma revolução no serviço público e ninguém está nem notando”.
Em breve, será votada no Congresso a reforma administrativa que é mais um passo para a busca de maior produtividade nas atividades. No entanto, isso somente atingirá os novos servidores. De todo modo, a revisão de normas trabalhistas não atingirá somente o serviço público, mas também o serviço privado.
Contudo, com o anúncio da revisão de duas mil normas trabalhistas, inúmeros empresários já estão assustados com o que pode vir e dessa forma, já estão articulando reuniões com o governo.
A grande preocupação é com o aumento dos encargos e direitos trabalhistas que podem ocasionar uma mudança na contratação de funcionário ou até mesmo na automatização de diversos setores da empresa.
08/10/2020