Tag: GOVERNO

Petrobras faz sua primeira compra de créditos de carbono
A Petrobras marcou sua entrada no mercado voluntário de créditos de carbono ao adquirir créditos equivalentes a 175 mil toneladas de gases de efeito estufa (GEE) evitadas. A operação corresponde à preservação de uma área de 570 hectares da floresta amazônica, do tamanho de cerca de 800 campos de futebol como o Maracanã.
Petrobras faz sua primeira compra de créditos de carbonoOs créditos foram adquiridos junto ao Projeto Envira Amazônia – sediado no município de Feijó, no Acre – dedicado à preservação da floresta amazônica e ao desenvolvimento de ações em prol das comunidades da região. O Plano Estratégico da Petrobras 2023-27 prevê outras operações no mercado de carbono, com previsão de investimentos totais de até US$ 120 milhões em aquisição de créditos até 2027.
Com a compra de créditos de carbono, o propósito da Petrobras é complementar sua estratégia de descarbonização, que contempla várias frentes como, por exemplo, redução de emissões nas operações, projetos de energias renováveis, biorrefino e captura e armazenamento de carbono (CCS). Os direcionadores para o próximo Plano Estratégico 2024-28, atualmente em desenvolvimento, indicam a busca por oportunidades rentáveis para ampliar o investimento em baixo carbono, almejando um patamar entre 6 e 15% do investimento global da empresa.
“Aqui na Petrobras, queremos contribuir de maneira incisiva no processo de transição energética do Brasil. A cada avanço em direção ao uso de fontes de energia limpa, à captura e armazenamento de carbono, e ao investimento em descarbonização, estamos criando um futuro em que a economia prospera em harmonia com o planeta”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. “Nós acreditamos no mercado de carbono como um importante instrumento no combate às mudanças climáticas e sabemos que o Brasil tem um imenso potencial para liderar esse segmento, justamente por ser um dos países com maior biodiversidade do mundo”, complementou.
“Nossa prioridade será adquirir créditos de base natural, gerados no Brasil e de alta qualidade, que contribuam para a conservação e recuperação dos biomas brasileiros. Queremos assegurar que os créditos utilizados gerem benefícios climáticos, sociais e ambientais para o país, de forma transparente e rastreável”, disse o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade, Maurício Tolmasquim.
“A compensação das emissões por créditos de carbono é complementar à descarbonização intrínseca e permite aumentar a ambição das empresas. É importante frisar que esta iniciativa da Petrobras não substitui, mas sim complementa os esforços de redução de nossas emissões ao mesmo tempo que contribui para o financiamento da conservação das florestas brasileiras”, afirmou a gerente executiva de Mudanças Climáticas da Petrobras, Viviana Coelho.
Mercado de carbono
O mercado de carbono consiste em um mecanismo de compensação de emissões de gases de efeito estufa, por meio da negociação de créditos de carbono. Esses créditos são gerados por projetos que evitam que esses gases sejam emitidos ou que removam esses gases. Dessa forma, o crédito de carbono funciona como uma espécie de moeda, em que uma empresa pode comprar créditos para compensar suas próprias emissões operacionais ou a de seus produtos. Mercados bem estabelecidos podem acelerar a redução das emissões e reduzir os custos para a sociedade, pois propiciam identificar os melhores custos de oportunidade.
Além disso, o mercado de carbono é dos instrumentos para cumprir as metas do Acordo de Paris assinado em 2015 por quase 200 países – incluindo o Brasil – que se comprometeram a adotar medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Os créditos de carbono podem ser gerados de diversas formas como, por exemplo a partir da captura de metano em aterros sanitários ou a partir de projetos de base natural, conhecidos como Nature Based Solutions (Soluções Baseadas na Natureza). Elas se destacam por sua contribuição à recuperação ou preservação de ecossistemas naturais e por seus co-benefícios ambientais, como preservação da biodiversidade e recursos hídricos, e pelo impacto positivo que pode levar às comunidades locais.
Certificação internacional dos créditos de carbono
Os créditos de carbono comprados pela Petrobras são de alta integridade e com benefícios socioeconômicos, certificados com rigoroso protocolo global, garantindo transparência, confiabilidade e rastreabilidade na divulgação da origem e uso dos créditos.
A certificação dos créditos segue o padrão VCS (Verified Carbon Standard) da Verra, que é a maior certificadora do mercado voluntário de carbono no mundo. Essa empresa é responsável por validar a quantidade de carbono fixado ou evitado e acompanhar periodicamente a evolução do projeto, além de registrar os créditos de carbono emitidos em sua plataforma eletrônica para que possam ser rastreados.
Por: Petrobras
— news —
05/09/2023
MMA e Enap assinam acordo para capacitar servidores sobre mudança do clima
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) assinaram na quinta-feira (31/8) acordo de cooperação técnica para capacitar servidores públicos na área do clima.
A colaboração foi firmada pelo secretário nacional de Mudança do Clima substituto, Aloisio Lopes, e pela presidente da Enap, Betânia Lemos, em cerimônia na sede da Escola, em Brasília. A ação irá promover maior entendimento de fatores que influenciam nas mudanças climáticas, além de fortalecer a governança.
“A possibilidade criada com o ACT de ter uma oferta de cursos sistemáticos, de compartilhar o conhecimento disponível de forma organizada, permanente, continuada e com possíveis trilhas de capacitação é algo que vai fazer muita diferença para a capacidade de ação do governo federal, dos estados e dos municípios”, disse Lopes.
O combate às mudanças climáticas é uma das prioridades do governo federal após quatro anos da gestão anterior. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o compromisso de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa e de zerar o desmatamento até 2030.
Nos sete primeiros meses do ano, com o aumento da fiscalização, a área sob alerta de desmatamento na Amazônia caiu 42,5% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
A cooperação com a Enap busca desenvolver capacidades humanas e institucionais para lidar com os desafios, incluindo revisar e implementar a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o desenvolvimento de planos setoriais de adaptação e mitigação. Também auxiliará na preparação para a COP30, que Belém (PA) sediará em 2025.
“De todos os temas de política pública que a gente vem discutindo, a mudança climática é um dos mais relevantes. Se não fizermos nada, não estaremos aqui para discutir outros assuntos”, disse a presidente da Enap.
Com prazo de 36 meses, a cooperação prevê um plano de capacitação de servidores federais, estaduais e municipais com cursos avulsos de nível básico e avançado. Determina também uma trilha de formação com temas de ciência do clima, política climática e governança climática, tanto global quanto doméstica. Há também previsão de especializações.
A parceria entre Enap e MMA terá também eventos para construção de consciência climática e intercâmbios sobre o tema, além de ciclos debates e palestras. A gestão será compartilhada entre as áreas técnicas envolvidas em cada etapa do projeto.
“As capacidades para gerir políticas de clima ainda são limitadas em boa parte da administração pública, queremos mudar esse quadro”, afirmouAndré Andrade, diretordo Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima e ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, destacando que o acordo auxiliará na elaboração de políticas coerentes com a urgência e qualidade que o tema demanda.
O evento de lançamento teve ainda a assinatura de memorando de entendimento para novos projetos conjuntos entre a Enap e a organização britânica Apolitical, representada pela chefe de parcerias Pooja Warier Hamilton. O especialista sênior em políticas públicas do Instituto Talanoa, Shigueo Watanabe Jr., e o secretário de Meio Ambiente de João Pessoa (PB), Welison Araújo Silveira, coordenador da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (MMA) também participaram.
Por:Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
— news —
05/09/2023
Entenda propostas de mudanças na tributação para super-ricos
Com previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares aprovar a medida provisória que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior).
O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado na última semana pelo Congresso.
Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.
Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.
Em relação à taxação das offshores, que inicialmente estava em medida provisória mas foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.
Confira as propostas do governo
Fundos exclusivos
• Instrumento: medida provisória;
• Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;
• Tributação: alíquota de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre, por meio do mecanismo chamado “come-cotas”, a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;
• Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o come-cotas em 2023 pagará 10% sobre o estoque dos rendimentos, passando a pagar de 15% a 22,5% nos anos seguintes. Quem não optar, pagará só em 2024, mas com as alíquotas mais altas;
• Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:
– R$ 3,21 em 2023;
– R$ 13,28 bilhões em 2024;
– R$ 3,51 bilhões em 2025;
– R$ 3,86 bilhões em 2026.
Offshore e trusts
• Instrumento: projeto de lei;
• Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;
• Tributação: cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Ainda não está claro se alíquotas variarão conforme o prazo ou o valor aplicado.
• Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.
• Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;
• Atualização antecipada: alíquota de 10% sobre ganhos de capital para quem atualizar o valor de bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. Quem não fizer o procedimento pagará 15%.
• Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:
– R$ 7,05 bilhões em 2024;
– R$ 6,75 bilhões em 2025;
– R$ 7,13 bilhões em 2026.
Edição: Graça Adjuto
29/08/2023
Governo propõe tirar R$ 5 bi de gastos do PAC da meta fiscal de 2024
Uma alteração ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 pretende dar espaço para o governo retirar R$ 5 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal do próximo ano. A proposta consta de mensagem modificativa enviada nesta segunda-feira (7) à noite pelo governo à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, mas divulgada nesta terça-feira (8).
Na mensagem, que muda o projeto da LDO, o governo quer que esses R$ 5 bilhões sejam abatidos dos investimentos das estatais não-dependentes do Tesouro (estatais com receita própria). Com a alteração, essas empresas poderiam gastar no Novo PAC, sem pôr em risco o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
O projeto do novo arcabouço fiscal, aprovado no Senado e enviado para segunda votação na Câmara dos Deputados, estabelece meta de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de déficit primário para este ano e meta zero para 2024, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Dessa forma, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – poderia ter déficit de 0,25% até superávit de 0,25% do PIB no próximo ano.
O resultado primário equivale ao resultado das contas do governo – déficit, superávit ou resultado zero – sem o pagamento dos juros da dívida pública. Enviado em abril ao Congresso Nacional e ainda sem relatório apresentado, o projeto da LDO de 2024 prevê as diretrizes para o Orçamento do próximo ano. Em relação às metas fiscais, o texto está alinhado ao projeto do futuro arcabouço fiscal.
Justificativa
Na mensagem de nove páginas, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, o governo justifica a blindagem dos R$ 5 bilhões de investimento das estatais no Novo PAC. Segundo o texto, a mudança foi elaborada “tendo em vista a flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país”.
O abatimento de gastos do PAC da meta de resultado primário ocorreu durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff. Na época, a política foi criticada porque levou ao enfraquecimento das metas de superávit primário. A nova versão do PAC será lançada na sexta-feira (11), em evento no Rio de Janeiro, com a promessa de gastos anuais de R$ 60 bilhões.
A proposta do governo precisa ser aprovada pelo Congresso. O deputado Danilo Forte (União-CE) é o relator da LDO de 2024. O projeto do Orçamento do próximo ano será enviado ao Congresso em 31 de agosto, mas pode tramitar junto com o texto da LDO, caso ele não seja votado até o fim do mês.
Edição: Valéria Aguiar
08/08/2023
Lucro do FGTS: Caixa inicia distribuição de R$ 12,7 bilhões; veja se você vai receber
A grana está chegando!
Agora é oficial: a Caixa Econômica Federal já começou a distribuir os R$ 12,7 bilhões de lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nesta quinta-feira (27). E o melhor de tudo é que cerca de 132 milhões de trabalhadores que tinham saldo em suas contas no dia 31 de dezembro de 2022 vão receber uma parte desse montante, na boa!
Quem tem direito?
Pra você ficar ligado, só terá direito ao bônus quem possuía conta com saldo na data mencionada. Se você faz parte desse time sortudo, o valor do crédito vai ser proporcional ao saldo que você tinha nessa época.
O prazo tá correndo
Se liga no calendário: a distribuição vai até o dia 31 de julho, ou seja, só dá para esperar até a próxima segunda-feira. E o mais massa é que essa grana toda representa incríveis 99% do lucro que o fundo faturou em 2022, que foi de R$ 12,8 bilhões. Só alegria!
Como calcular o valor do seu lucro
A fórmula é tranquila: o governo já deixou claro que o índice de distribuição é de 0,02461511. O que você precisa fazer é multiplicar o saldo da sua conta vinculada em 31 de dezembro de 2022 por esse índice. Vamos exemplificar pra você ficar ligado: se naquela data sua conta tinha R$ 10 mil, o lucro que vai cair na sua conta será de R$ 246,15. Muito bom, né?
Consulta fácil, fácil!
Fica de boa que a Caixa pensou em tudo! Pra você saber o quanto vai receber, é só consultar o extrato da sua conta de FGTS pelo Aplicativo FGTS. O app é grátis e tá disponível nas lojas do Google Play e App Store. Facilitou demais, né?
Então, não perde tempo! Vai lá conferir se você vai ser contemplado com esse lucro maneiro do FGTS. É uma graninha extra que pode fazer toda a diferença no orçamento.
Boa sorte e aproveite bem essa bolada!
Entre no grupo do CenárioMT no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
27/07/2023
Governo entrega títulos de Terra Indígena no Pará
O governo federal realizou hoje (28) a entrega simbólica da titulação da Terra Indígena Alto Rio Guamá, nos municípios de Nova Esperança do Piriá, Santa Luzia e Paragominas, no nordeste do Pará. A cerimônia de entrega para as lideranças indígenas foi realizada na aldeia sede, na parte norte do território. Homologada em 1993, a terra indígena de 282 mil hectares, estava com parte do território ocupado ilegalmente por não indígenas. A entrega da titulação ocorre após o término da desintrusão, iniciado em março, depois da decisão da Justiça Federal.
No Alto Rio Guamá moram 2,5 mil indígenas das etnias Tembé, Timbira e Kaapor distribuídos em 42 aldeias próximas ao Rio Guamá, ao norte do Rio Gurupi, na fronteira com o Maranhão. Embora a Justiça determinasse a retirada imediata dos ocupantes ilegais da terra, o governo negociou prazo de 30 dias para que as famílias de 1.600 não indígenas deixassem a terra de forma voluntária sem necessidade de uso de força policial.
“Após 30 anos, finalmente teremos a devolução da posse da Terra Indígena do Alto Rio Guamá, no Pará. Um passo crucial para garantir os direitos dos povos Tembé, Timbira e Kaapor. Uma ação integrada do governo federal, fruto do compromisso do Governo Lula com os povos indígenas”, escreveu a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, em uma rede social.
Desintrusão
O processo judicial para a desintrusão começou em 2002, quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de reintegração de posse da terra indígena ocupada irregularmente. A Justiça Federal concedeu liminar favorável à ação, confirmada em sentença proferida em 2014.
“A batalha judicial faz parte de uma longa história de conflitos pela posse da terra que resultou em mortes e desmatamento na área central de 150 mil hectares. A parte mais recente dessa história, marcada por violência, preconceitos e muito ressentimento, teve início em 1945, com o reconhecimento da terra indígena”, informou o Ministério dos Povos Indígenas.
De acordo com o ministério, a primeira fase da desintrusão começou entre maio e junho deste ano, quando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cadastrou as famílias para encaminhamento a programas sociais pertinentes. Prefeituras locais e órgãos federais ajudaram a transportar seus pertences para locais cedidos e também cederam cestas básicas.
Após o prazo da saída voluntária, oficiais de Justiça, da Subseção Judiciária de Paragominas, rodaram a terra para notificar eventuais remanescentes e atestaram a saída de todos os ocupantes ilegais.
Na última sexta-feira (23) oficiais de Justiça, da Subseção Judiciária de Paragominas entregaram a representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria-Geral da Presidência da República, o auto de reintegração de posse da Terra Indígena Alto Rio Guamá (TIARG), concluindo a segunda fase da operação. O documento atesta o cumprimento de mandado judicial que restitui aos povos das etnias Tembé, Timbira e Kaapor o pleno direito de posse da terra indígena.
O ministério informou que, na terceira fase, a ser realizada ao longo do mês de julho, haverá a inutilização de acessos e instalações irregulares na terra indígena. A medida tem por objetivo impedir que intrusos voltem a ocupar o local.
Participaram da operação conjunta de desintrusão a Funai, o Incra, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Força Nacional e Exército Brasileiro.
Edição: Valéria Aguiar
28/06/2023
Concurso para Receita Federal encerra inscrições hoje
Termina hoje (25) o prazo para inscrição em concurso da Receita Federal. No total, são oferecidas 699 vagas, sendo 230 para o cargo de auditor fiscal e 469 para analista tributário. Os salários iniciais serão de R$ 21 mil e R$ 11 mil, respectivamente. As inscrições devem ser feitas até as 16h na página da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A taxa de inscrição custa R$ 115,00 para Analista ou R$ 210 para Auditor e deve ser paga até 26 de janeiro de 2023.
O concurso será realizado em duas etapas. A primeira será dividida em três fases: uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e uma terceira fase na qual será feita uma pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório. As provas da primeira e segunda fase estão marcadas para 19 de março e serão em dois turnos.
Na segunda etapa, será feito um curso de formação profissional, que tem caráter eliminatório.
Prazo de validade
O prazo de validade do concurso é de 24 meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Do total de vagas ofertadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% serão para os que concorrerem a cotas para negros. O edital do concurso está disponível na página da FGV.
25/01/2023
Lula segue hoje para o Uruguai, onde se reúne com Lacalle Pou e Mujica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerra hoje (25) sua visita oficial à Argentina e segue para o Uruguai. Por meio de seu perfil na rede social Twitter, Lula confirmou encontro com o presidente uruguaio Luis Lacalle Pou e também com o ex-presidente uruguaio Pepe Mujica.
Hoje me despeço da Argentina, que tão bem nos recebeu nos últimos dias, rumo ao Uruguai. Me encontrarei com o presidente @LuisLacallePou e farei uma visita pessoal ao amigo Pepe Mujica. O Brasil está retomando seu papel de diálogo e parcerias com o mundo. Bom dia!
— Lula (@LulaOficial) January 25, 2023
De acordo com agenda informada pelo Palácio do Planalto, a partida de Lula de Buenos Aires para Montevidéu deve acontecer às 10h30. Às 12h, ele se reúne com Lacalle Pou na Residência Oficial de Suarez e Reyes, onde fazem uma declaração conjunta à imprensa.
O encontro com o ex-presidente Mujica deve acontecer às 16h30. No início da noite, Lula deixa Montevidéu, com chegada à Base Aérea de Brasília prevista para 21h30.
Matéria alterada às 9h31 para ajuste de título.
Edição: Paula Laboissière
25/01/2023
Cúpula da Celac termina com destaque para volta do Brasil ao bloco
A 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que reúne 33 países do hemisfério, terminou nesta terça-feira (24), na Argentina, com a aprovação de um texto final, a Declaração de Buenos Aires.
O evento teve como principal destaque o retorno do Brasil, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua primeira viagem internacional do terceiro mandato. O país havia se retirado do organismo em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro. Fundada em 2011, no Chile, a Celac é o principal fórum de discussão multilateral entre os países da América Latina e Caribe.
O documento final do encontro tem mais de 100 tópicos e quase 30 páginas. Aborda uma visão compartilhada entre os países do grupo em diversas áreas, com destaque para recuperação econômica pós-pandemia, segurança alimentar e energética, estratégia em saúde, cooperação em meio ambiente, ciência e tecnologia, transformação digital, infraestrutura, entre outros.
Uma das medidas ratificadas é a decisão de realizar uma reunião de Cúpula Celac-União Europeia em 2023, bem como reunião de Cúpula do Foro Celac-China em 2024.
Os países da Celac saudaram, no documento, a candidatura do Brasil para sediar a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em 2025, na cidade de Belém.
Outros tópicos contidos no documento são as decisões de convocar uma reunião dos ministros da Economia da Celac para o primeiro semestre de 2023, com foco na agenda de recuperação econômica. No documento também constam a atualização do Plano de Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome, a continuidade ao Plano de Autossuficiência Sanitária e o fortalecimento das capacidades de produção e distribuição local e regional de vacinas, medicamentos e insumos críticos.
A presidência pro tempore da Celac em 2023 foi designada, por consenso, a São Vicente e Granadinas, país do Caribe.
Declarações especiais
Além da declaração principal, a 7ª Cúpula da Celac aprovou mais 11 declarações especiais, incluindo temas sensíveis como a defesa da soberania argentina sobre as Ilhas Malvinas.
Também foram aprovadas declarações exigindo o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba, declaração sobre promoção da igualdade de gênero e empoderamento da mulher, declaração sobre desarme nucleares, outra sobre integração e, ainda, uma declaração sobre proteção ambiental.
A Celac aprovou também uma declaração sobre combate ao tráfico internacional de armas e outra sobre promoção e preservação de línguas indígenas.
Edição: Fábio Massalli
25/01/2023
Ministro do Trabalho pedirá fim de novos pedidos de saque-aniversário
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pedirá o fim de novos pedidos de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), confirmou hoje (24) a assessoria da pasta. A sugestão será apresentada na reunião do Conselho Curador do FGTS em 21 de março.
O pedido não significa que a sugestão será aceita. Isso porque o Conselho Curador reúne representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Das 12 cadeiras, o governo tem seis; as entidades de patrões, três; e as entidades de empregados, três. Em caso de empate na votação, o representante com maior tempo de exercício no conselho terá voto de qualidade.
Atualmente, o Conselho Curador do FGTS tem cinco cadeiras do governo vazias, com apenas o ministro Luiz Marinho ocupando as vagas destinadas ao Executivo. Como a composição definitiva do conselho ainda depende de nomes que ainda serão indicados, a decisão ficará para março.
Durante o discurso de posse, Marinho tinha indicado que pretendia extinguir o saque-aniversário para “corrigir distorções” no FGTS. Um dia depois, o ministro recuou e escreveu, nas redes sociais, que pretende apenas debater a medida com o Conselho Curador e as centrais sindicais.
“A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, postou o ministro no Twitter no último dia 5.
Retiradas anuais
Por meio do saque-aniversário, o trabalhador pode retirar, a cada ano, uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa. Desde a entrada em vigor da modalidade, em abril de 2020, 28 milhões de trabalhadores aderiram ao modelo e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano.
O período de retiradas de quem opta pelo saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
A adesão ao saque-aniversário, no entanto, exige cuidado. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No entanto, existe uma carência na reversão da modalidade.
Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.
Edição: Juliana Andrade
24/01/2023