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Oportunidades de Vagas no Mercado de Trabalho para pessoas com deficiência
A data 21 de setembro marca o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (PCD) e o esforço para inclusão desse grupo de trabalhadores no mercado de trabalho. Dados do Censo 2010, divulgados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em alusão à data, demonstram que, atualmente, no Brasil, são cerca de nove milhões de pessoas com deficiência entre 18 e 64 anos. Deste total, 441.335 delas possuem vínculo empregatício com alguma empresa, segundo levantamento feito via sistema do eSocial até junho de 2022.
A inclusão das pessoas com deficiência e reabilitados se tornou uma ação específica do Plano Plurianual (PPA) do MTE em 2008. Desde então, o número total de vagas ocupadas por pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados no Brasil tem aumentado significativamente, saltando de 189.112 naquele ano para 441.335 no ano passado, demonstrando um resultado positivo da política que preencheu 54% das vagas disponibilizadas pelo mercado.
Sob obrigatoriedade da ação fiscal
Realizada pela Inspeção do Trabalho do Ministério nas empresas em todo País- foram incluídas no mercado de trabalho formal mais de 195 mil pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados pela Previdência Social. Assim, embora o incontestável impacto negativo da pandemia sobre a fiscalização nessa atividade, verificam-se avanços significativos e importantes advindos do trabalho desenvolvido pela Inspeção do Trabalho nos últimos anos.
Incentivo
Demonstrando a importância do tema para a atual gestão, a Coordenação Nacional da Atividade de Fiscalização de Cotas para Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho tem à frente uma pessoa do grupo, o auditor fiscal do Trabalho, Rafael Giguer, que é deficiente visual. Formado em Engenharia de Materiais, Giguer nunca havia conseguido uma colocação na iniciativa privada, devido ao preconceito que sofria por sua deficiência. “Toda vez que eu chegava para uma entrevista de emprego, o recrutador enxergava apenas minha bengala e meus óculos escuros, e não olhava para o engenheiro em busca de emprego por trás da deficiência”, relata.
Rafael então recorreu ao setor público, e, há 13 anos, é servidor da carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE, já tendo atuado em diversas áreas, como elaboração de normas regulamentadoras, desenvolvimento de sistemas para a fiscalização, atuação no combate ao trabalho análogo à escravidão, além de instrutor da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT/MTE). Sua maior paixão na carreira, segundo Giguer, é a fiscalização do cumprimento da reserva legal de cargos para pessoas com deficiência. “Nada sobre nós sem nós”, frisa, é historicamente o lema do movimento por direitos das pessoas com deficiência. “Estando uma pessoa PCD à frente da Coordenação, cumpre-se o citado princípio e ainda colabora para a diminuição do preconceito. Não dá para manter a alegação de muitos empregadores de que pessoas com deficiência são incapazes de trabalhar, quando o próprio auditor-fiscal do Trabalho responsável pela fiscalização é uma pessoa com deficiência”, ressalta.
A efetivação da política pública de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, cuja competência exclusiva é da Auditoria Fiscal do Trabalho do Ministério, possui desafios além da fiscalização do cumprimento das cotas legais. A real inclusão passa pela manutenção do vínculo empregatício e acessibilidade dos locais de trabalho, ações essas previstas no planejamento da fiscalização e desempenhadas pelo corpo fiscal do órgão.
Por: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
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22/09/2023
Tesouro Direto anuncia sorteio de prêmios para investidores no Tesouro Educa+
A partir desta quinta-feira (21/09), aqueles que optarem por investir no título Tesouro Educa+ terão a oportunidade de se cadastrar e concorrer a prêmios de até R$50 mil. A iniciativa do Tesouro Nacional pretende estimular o planejamento financeiro para ciclos educacionais desde a infância.
Para participar do 1º sorteio, os investidores devem acessar o site oficial da campanha https://www.tesourodiretopremiado.com.br/ , realizar o cadastro e, assim, obter um número da sorte. As inscrições seguem até o dia 06 de outubro.
Os dois primeiros sorteios estão programados para 11 de outubro e 18 de novembro. E, para encerrar o ano de 2023, o terceiro e último sorteio será realizado no dia 23 de dezembro.
Calendário
1° sorteio:
Dia 11/10/2023 – Um prêmio de R$ 50 mil, três prêmios de R$ 15 mil e dez prêmios de R$ 5 mil
2° sorteio:
Dia 18/11/2023 – Um prêmio de R$ 50 mil, três prêmios de R$ 15 mil e dez prêmios de R$ 5 mil
3° sorteio:
Dia 23/12/2023 – Dois prêmios de R$ 50 mil, quatro prêmios de R$ 15 mil e dez prêmios de R$ 5 mil
Para estimular os aportes recorrentes, o participante da campanha irá ganhar números da sorte adicionais pela recorrência de aquisição de quaisquer frações do título do Tesouro Educa+ em novos sorteios realizados, podendo acumular até 6 números da sorte. No site, os investidores encontrarão informações detalhadas do regulamento da campanha.
“Ao lançar os sorteios no Tesouro Educa+, nossa intenção é incentivar ainda mais a participação das famílias brasileiras no programa. Um prêmio de R$ 50 mil, por exemplo, quando investido no Tesouro Educa+, garante uma renda mensal bastante significativa, podendo chegar a mais de R$ 1 mil ou R$ 2 mil, dependendo da idade da criança ou jovem beneficiário”, explica Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional.
O novo título do Tesouro Direto foi elaborado para famílias financiarem o ciclo educacional de seus filhos, poupando pequenas parcelas mensais desde o nascimento (a partir de R$ 30). São 16 (dezesseis) prazos diferentes do Tesouro Educa+ disponíveis ao investidor. A diferença entre eles é a data em que iniciam o pagamento das rendas mensais, sendo o mais curto o Tesouro Educa+ 2026 e o mais longo o Tesouro Educa+ 2041.
Há um simulador disponível na página web do Tesouro Direto para ajudar os pais a escolher a melhor opção para o planejamento da educação do seu filho. Fazendo a simulação, o cidadão fica sabendo qual o valor do investimento mensal necessário para alcançar sua meta e quantos títulos são necessários para ter a renda escolhida.
Os aportes mensais também não são obrigatórios, ou seja, é possível investir quanto e quando desejar. Apesar dessa flexibilidade, o Tesouro alerta que o planejamento mensal é extremamente importante para melhorar a capacidade de poupar e alcançar resultados futuros (educação financeira).
O título Tesouro Educa+ tem como objetivo auxiliar pessoas de todas as idades a conquistar uma renda complementar para custear estudos, sejam eles de ensino superior, especialização ou qualquer outra natureza. O valor investido será sempre devolvido em 60 prestações mensais que amortizam todo o fluxo investido no produto. O investidor poderá escolher por meio do simulador a data mais apropriada para o início dos pagamentos mensais.
Após a data de conversão, iniciam-se os pagamentos mensais por cinco anos a partir do dia 15 de janeiro do ano escolhido. A regra de rentabilidade do Tesouro Educa+ (inflação + taxa real) é a mesma do Tesouro IPCA+ e do Tesouro RendA +, dois dos títulos mais vendidos do Tesouro Direto. O Tesouro Educa+ representa uma iniciativa pioneira no Brasil para levar a educação financeira para dentro dos lares brasileiros.
Por: Ministério da Fazenda
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22/09/2023
Onda de calor deve continuar na primavera, alerta Inpe
A onda de calor que atingiu a maior parte do Brasil nos últimos dias do inverno vai continuar na primavera. A estação, que começa neste sábado (23/09), estará sob influência do fenômeno El Niño e, portanto, elevando a previsão de temperaturas acima da média em grande parte do país e chuvas intensas na região Sul, principalmente em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Por outro lado, deve chover menos no norte e no leste da Amazônia. A previsão é do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Segundo o coordenador-geral de Ciências da Terra do Inpe, Gilvan Sampaio, o El Niño deve influenciar o clima no Brasil até o início do ano que vem, reduzindo o volume de chuva nas regiões Norte e Nordeste.
“O calor extremo que atingiu o país vai continuar na primavera. Não tão intenso quanto o que está ocorrendo agora, que estamos sob um bloqueio atmosférico que impede a chegada de frentes frias em algumas regiões. Porém, nós estaremos nesta primavera e no verão sob influência do fenômeno El Niño, e um dos efeitos no Brasil é fazer com que as temperaturas fiquem mais altas que a média histórica. Então, nós teremos temperaturas acima da média na primavera”, explicou.
Segundo Gilvan, a primavera é a estação de transição, mas também quando ocorrem os extremos, principalmente no início, quando há alguma condição de massa de ar frio. “Mais para o final da primavera, as ondas de calor ficam mais quentes. Essas ondas de calor vão elevar a temperatura para acima de 35 graus em algumas regiões do país, chegando aos 40 graus.”
A pesquisadora do CPTEC/Inpe, Caroline Vital, acrescenta que, como o El Nino ainda está acontecendo, o aquecimento das águas influencia o padrão de precipitação e temperatura em diversas partes do planeta. “No Brasil, os meses de setembro, outubro e novembro terão temperatura acima da média.”
Caroline alerta que deve chover abaixo da média na faixa norte do país e acima da média na região Sul. “Na faixa central essa probabilidade é menor pois não tem uma influência direta do El Niño. A probabilidade de maior intensidade de chuva é em parte do Mato Grosso do Sul e de São Paulo e na região Sul. Nesses locais, o volume de chuva previsto deve ficar acima da média histórica dos últimos trinta anos”, disse.
O céu da primavera
A primavera começa às 03h50 (horário de Brasília) no Hemisfério Sul. As estações do ano ocorrem porque o eixo de rotação da Terra inclina-se em relação ao plano de órbita.
“À medida que a Terra orbita o Sol, seu eixo inclinado sempre aponta na mesma direção, e isso faz com que diferentes partes da Terra recebam os raios diretamente do Sol. O instante exato do início de uma estação do ano é determinado por uma posição específica da Terra em sua órbita”, explicou a astrônoma Josina Nascimento, do Observatório Nacional.
No inverno, as noites são mais longas que os dias, ou seja, o Sol se põe mais cedo e nasce mais tarde. “À medida que chega o equinócio da primavera, dias e noites têm a mesma duração”, acrescentou.
Segundo a astrônoma, o céu da primavera dá indícios da chegada do verão. “A constelação mais conhecida do verão no Hemisfério Sul é a Orion, que tem as ‘Três Marias’. De um lado você tem a Aldebarã, da constelação de Taurus, e do outro lado o Sirius, que é a estrela mais brilhante no céu. Com o início da primavera, é possível ver, por volta de uma ou duas horas da manhã, as constelações nascendo. No verão, essas constelações nascem cada vez mais próximas do horário do sol.”
Por: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
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21/09/2023
Inmet divulga detalhes sobre os impactos do fenômeno El Niño no Brasil em 2023
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastre (Cenad) divulgaram nesta terça-feira (20), um boletim com o objetivo de apresentar o monitoramento, previsões e os possíveis impactos do El Niño no Brasil em 2023.
O documento é resultado do trabalho realizado em parceria pelos órgãos nacionais e oficiais sobre monitoramento, regulação do uso das águas, gestão de riscos e previsão do clima e tempo. Mensalmente, o conteúdo será atualizado para disponibilizar informações acerca do fenômeno e, assim, apoiar os órgãos federais e estaduais além de contribuir para a tomada de decisões governamentais referentes ao País.
De acordo com o boletim, desde junho de 2023 as condições observadas de temperatura da superfície do mar mostram um padrão típico do fenômeno El Niño. Este padrão se apresenta na forma de uma faixa de águas quentes em grande parte do Oceano Pacífico Equatorial que, próximo à costa da América do Sul, são superiores a 3°C. Entre agosto e o início de setembro, essa região apresentou sinais de atividade convectiva anômala em associação ao desenvolvimento de nuvens profundas. Neste ano, um efeito do El Niño foram as chuvas registradas no Rio Grande do Sul, entre 1º e 19 de setembro, cujos volumes ficaram em torno de 450 milímetros (mm). Nos demais estados do País, foi registrado um déficit de precipitação, com volumes superiores a 50 mm, abaixo da média histórica, na Região Norte.
Para o próximo trimestre (outubro, novembro e dezembro) a previsão indica maior probabilidade de chuva abaixo da faixa normal entre o leste, centro e faixa norte do Brasil. Entre a Região Sul, parte de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, a previsão indica maior chance de chuva acima da faixa normal. Esta previsão reflete as características típicas de El Niño sobre o Brasil. Já a previsão de temperatura indica maior probabilidade de valores acima da faixa normal na maior parte do País.
Em relação a previsão do armazenamento de água no solo, parte sul de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, além da Região Sul, indicam a manutenção da umidade no solo, com valores maiores que 70%. É importante ressaltar que com a atuação do El Niño, há probabilidade de ocorrência de grandes volumes que podem contribuir para a elevação dos níveis de água no solo, com valores superiores a 90%, ocasionando, inclusive, excedente hídrico.
Já as vazões naturais no rio Madeira apresentam valores 35% abaixo da média para o mês, e no rio Xingu, valores próximos à média para o mês. A situação de armazenamento nos reservatórios do SIN atingiu 75,7% e, nos da Região Nordeste, 48,1%, uma realidade melhor que a observada nos últimos quatro anos para esse mesmo período, porém, com situação crítica em pelo menos 12 sistemas hídricos locais regulados pela ANA.
Para acessar o boletim completo cliqueAQUI.
O INMET é um órgão do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e representa o Brasil junto à Organização Meteorológica Mundial (OMM) desde 1950.
Por:Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)
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21/09/2023
Copom reduz taxa Selic a 12,75% ao ano: leia a íntegra da nota do Banco Central
O ambiente externo mostra-se mais incerto, com a continuidade do processo de desinflação, a despeito de núcleos de inflação ainda elevados e resiliência nos mercados de trabalho de diversos países. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas. O Comitê notou a elevação das taxas de juros de longo prazo dos Estados Unidos e a perspectiva de menor crescimento na China, ambos exigindo maior atenção por parte de países emergentes.
Em relação ao cenário doméstico, observou-se maior resiliência da atividade econômica do que anteriormente esperado, mas o Copom segue antecipando um cenário de desaceleração da economia nos próximos trimestres. Como antecipado, ocorreu uma elevação da inflação cheia ao consumidor acumulada em doze meses no período recente. As medidas mais recentes de inflação subjacente apresentaram queda, mas ainda se situam acima da meta para a inflação. As expectativas de inflação para 2023, 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 4,9%, 3,9% e 3,5%, respectivamente.
As projeções de inflação do Copom em seu cenário de referência* situam-se em 5,0% em 2023, 3,5% em 2024 e 3,1% em 2025. As projeções para a inflação de preços administrados são de 10,5% em 2023, 4,5% em 2024 e 3,6% em 2025.
O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; e (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os impactos do aperto monetário sincronizado sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.
Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reforça a importância da firme persecução dessas metas.
Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu reduzir a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, para 12,75% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e, em grau menor, o de 2025. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.
A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento e por expectativas de inflação com reancoragem parcial, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária. O Comitê reforça a necessidade de perseverar com uma política monetária contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.
Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O Comitê ressalta ainda que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.
Votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, Gabriel Muricca Galípolo, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes.
No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus e a taxa de câmbio parte de USD/BRL 4,90, evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária “verde” em dezembro de 2023, de 2024 e de 2025. O valor para o câmbio é obtido pelo procedimento usual de arredondar a cotação média da taxa de câmbio USD/BRL observada nos cinco dias úteis encerrados no último dia da semana anterior à da reunião do Copom.
Por: Banco Central do Brasil
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21/09/2023
CAIXA reduz taxa de juros das linhas de crédito para clientes pessoa física e jurídica
A partir desta quinta-feira (21), clientes da CAIXA pessoa física, micro, pequenas, médias e grandes empresas poderão contratar crédito com taxas de juros menores após a redução na Selic anunciada hoje.
Segundo a presidenta da CAIXA, Maria Rita Serrano, as reduções anunciadas pelo Banco Central geram um ciclo positivo na economia, de maior acesso ao crédito, promovendo o desenvolvimento de setores importantes para o crescimento do país.
“São medidas que alcançam todos os clientes da CAIXA, auxiliando para que as empresas voltem a investir e contratar, e para que as pessoas possam voltar a sonhar e planejar suas vidas. O crédito facilitado acelera o ritmo da atividade econômica e a CAIXA, como instituição financeira, é um grande fomentador desse processo”, diz.
Redução das taxas
No Consignado, a taxa média de juros passa de 1,61% ao mês para a partir de 1,55% a.m. Para as micro e pequenas empresas, o banco oferece capital de giro a partir de 0,99% a.m, corte de 0,22 ponto percentual na comparação com a taxa anterior.
As micro e pequenas empresas passam a contar com prazo estendido para pagamento da linha de capital de giro em até 60 meses e carência de seis meses, a depender da modalidade. Os recursos podem ser utilizados para compra de estoque, adequação do fluxo de caixa, pagamento do 13º dos funcionários, entre outras necessidades, sem destinação específica.
Para as médias e grandes empresas, as reduções foram realizadas nas linhas de capital de giro Crédito Especial Empresa, tanto para investimentos quanto para utilização em demais atividades e necessidades da empresa, sem destinação específica.
Atacado
Os cortes realizados pela CAIXA nas taxas de juros também vão beneficiar médias e grandes empresas, fomentando o desenvolvimento de um setor importante da economia e gerando eficiência para as empresas que são clientes do banco. As linhas de capital de giro com taxas mais acessíveis podem ser contratadas também a partir desta quinta (21).
O Crédito Especial Empresa Parcelado passa a operar com uma taxa média de CDI + 0,25% ao mês, redução de 10% na comparação com a taxa anterior de CDI + 0,28%. Já na linha Crédito Especial Empresa Investimento, o banco oferece taxa de juros média de CDI + 0,29% a.m, redução 9,37% em relação à taxa média praticada de CDI + 0,32% a.m.
Por: Caixa Econômica Federal
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21/09/2023
Governo amplia para 48% a meta de redução da emissão de gases de efeito estufa até 2025
O Governo Federal ampliou o compromisso brasileiro de redução da emissão de gases de efeito estufa de 37% para 48% até 2025. Para 2030, a previsão passou de 50% para 53%. O anúncio foi feito pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, nesta quarta-feira (20/09), durante a abertura da Cúpula da Ambição Climática, evento que integra a programação da 78ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, Em Nova York (EUA).
Na ocasião, a ministra fez a leitura de uma carta, em nome do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e destacou o compromisso do governo em zerar o desmatamento até 2030, reforçando que também é necessário um olhar mais incisivo sobre as metas de emissões dos gases de efeito estufa.
“O mundo requer uma transição energética mais ampla. O Brasil, que já tinha uma das metas climáticas mais ambiciosas do mundo, decidiu ir além. Tenho a satisfação de anunciar hoje que vamos atualizar nossa contribuição nacionalmente determinada no âmbito do Acordo de Paris. Vamos retomar o nível de ambição que apresentamos originalmente na COP21 e que tinha sido alterado no governo anterior”, afirmou a ministra, completando que o Brasil decidiu reduzir a emissão de 37% para 48% até 2025, e de 50% para 53% até 2030.
De acordo com a carta do Presidente Lula, as mudanças climáticas já atingem diretamente mais de 3 bilhões de pessoas, sobretudo em países de renda baixa ou média. “São os mais pobres, mulheres, indígenas, idosos, crianças, jovens, imigrantes os mais impactados. Nenhum país deve ter que escolher entre lutar contra o aquecimento global ou combater a fome ou a pobreza. Esse é um falso dilema, todos temos o compromisso ético de fazer ambos”, destacou o documento.
COP30
Marina Silva chamou atenção também para a importância da 30ª edição da Conferência do Clima das Nações Unidas, que será realizada em novembro de 2025. A COP30 será a primeira organizada na região amazônica, em Belém, no Pará. “Foi para continuar avançando na construção de um consenso social sobre esses temas que nos propusemos a sediar a COP30, em 2025, em Belém. Ela será a COP mais importante, desde o acordo de Paris. Antes disso, sediaremos a Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, em 2024. Em nossa presidência no G20 lançaremos uma força-tarefa sobre a mobilização global contra a mudança do clima. Constituiremos um mundo justo e um planeta sustentável”, concluiu a ministra.Por: Agência Gov
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21/09/2023
Brasil e Estados Unidos lançam inédita parceria para promover o trabalho digno
Os presidentes da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Joe Biden, lançam, nesta quarta-feira (20/9), às 13h, em Nova York, a Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras. A iniciativa inédita entre os dois países tem como objetivo promover o trabalho digno.
É a primeira vez em mais de 500 anos da história do Brasil em que você senta com o presidente da República americano, em igualdade de condições, para discutir um problema crônico, que é a questão da precarização do mundo do trabalho”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
Por meio da parceria, o presidente Lula unirá forças com o presidente Biden para defender uma agenda de justiça e sustentabilidade na economia global e para garantir que o crescimento econômico não deixe ninguém para trás.
“É a primeira vez em mais de 500 anos da história do Brasil em que você senta com o presidente da República americano, em igualdade de condições, para discutir um problema crônico, que é a questão da precarização do mundo do trabalho”, explicou o Lula. Segundo o líder brasileiro, a iniciativa vai apontar para a sociedade e para a juventude a oportunidade de alcançar um trabalho que permita viver dignamente.
Os dois países vão trabalhar em estreita colaboração com parceiros sindicais do Brasil e dos EUA, e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). E pretendem envolver outros países e parceiros globais na inciativa, e assim fomentar um desenvolvimento inclusivo, sustentável e amplamente compartilhado com todos os trabalhadores e trabalhadoras.
As atividades conjuntas dos dois países com os parceiros têm como objetivo:
» Ampliar o conhecimento público sobre os direitos trabalhistas e oferecer oportunidades para que os trabalhadores e trabalhadoras se capacitem para defender seus direitos
»Reforçar o papel central dos trabalhadores e trabalhadoras, garantindo que a transição para fontes limpas de energia proporcione oportunidades de bons empregos para todos e todas
»Em estreita colaboração com os nossos parceiros globais, estabelecer uma agenda centrada em aumentar a importância dos trabalhadores e trabalhadoras em instituições multilaterais como o G20, a COP 28 e a COP 30
»Apoiar e coordenar programas de cooperação técnica relacionados ao trabalho
»Promover novos esforços para capacitar e proteger os direitos trabalhistas de trabalhadores e trabalhadoras nas plataformas digitais
»Envolver parceiros do setor privado em abordagens inovadoras para criar empregos dignos nas principais cadeias de produção, combater a discriminação nos locais do trabalho e promover a diversidade
1,2 milhão de empregos
A iniciativa tem como base a colaboração bem-sucedida há anos entre o Brasil e os Estados Unidos para promover a igualdade racial e a justiça, proteger o meio-ambiente e enfrentar a crise climática, fortalecer a democracia e promover os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras através de diálogos trabalhistas bilaterais. Com isso, o Brasil pretende fortalecer e expandir ainda mais cooperação bilateral existente sobre estas questões entre os dois países.
Essa nova parceria é perfeitamente compatível com o compromisso do presidente Lula com a geração de emprego e com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, para induzir um desenvolvimento econômico e social, sustentável e equitativo. O governo federal valoriza o papel dos trabalhadores e dos sindicatos no fortalecimento da democracia.
Nos primeiros oito meses, o governo brasileiro:
» Gerou 1,2 milhão de empregos, projetando cerca de 2 milhões no ano de 2023
»Recuperou a política de valorização real, acima da inflação, do salário mínimo
»Promulgou a Lei da Igualdade Salarial para mulheres e homens
»Realizou acordos nacionais e setoriais para promoção do trabalho decente no setor da cafeicultura e vitivinicultura
»Estabeleceu um Grupo de Trabalho tripartite para regulamentação do trabalho em plataforma digitais/aplicativos
»Estabeleceu um Grupo de Trabalho tripartite para promover a negociação coletiva e boas relações de trabalho
»Encaminhou a mensagens pela ratificação das Convenções da OIT 129, 156, 187, 190 e Protocolo da Convenção 29.
»O Brasil também aderiu em julho à Parceria Multilateral sobre Organização, Empoderamento e Direitos dos Trabalhadores e Trabalho (M-POWER)
Por: Planalto
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20/09/2023
PRF inicia Semana Nacional do Trânsito nesta segunda
Nesta segunda-feira (18), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia a Semana Nacional do Trânsito. Instituída pelo Código de Trânsito Brasileiro, a referida semana foi lançada em 1997 e é realizada todos anos no Brasil.
As ações serão realizadas entre os dias 18 e 25 de setembro e terão como objetivo incentivar, junto à sociedade, um trânsito mais seguro.
A semana teve início com o Cinema Rodoviário, em Pilar, das 7h às 13h. O evento, que contou com participação da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Pilar, consistiu em apresentações de vídeos sobre o trânsito, mostrando fatos que alertam para uma maior segurança e cautela dos motoristas.
Por:Polícia Rodoviária Federal
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18/09/2023
Alckmin: Brasil vive bom momento e tem grandes oportunidades para atrair investimentos com o novo PAC
Em cerimônia de apresentação do Novo PAC para cerca de 50 representantes de países estrangeiros no Palácio Itamaraty, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, destacou os potenciais do Brasil para atração de investimento externo. Segundo ele, o país vive um bom momento e atende aos requisitos de produzir bem, barato e de forma sustentável.
A pergunta sempre foi onde produzo bem e barato. Hoje, a pergunta é onde produzo bem, barato e consigo compensar as emissões de gases de efeito estufa e carbono: é o Brasil. O Brasil deve ter grandes oportunidades. Hoje já é o segundo receptor de investimento externo direto”
Geraldo Alckmin, presidente da República em exercício
“A pergunta sempre foi onde produzo bem e barato. Hoje, a pergunta é onde produzo bem, barato e consigo compensar as emissões de gases de efeito estufa e carbono: é o Brasil. O Brasil deve ter grandes oportunidades. Hoje já é o segundo receptor de investimento externo direto”, disse.
De acordo com o presidente, o tripé juros, câmbio e impostos, decisivo para a economia, vem dando bons sinais, com o câmbio competitivo, os juros com tendência de queda e o sistema tributário sendo simplificado com a reforma já aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise pelo Senado.
“Vai simplificar o modelo tributário, reduzir o Custo Brasil e desonerar completamente o investimento e a exportação. É uma medida que traz eficiência econômica, aumento do PIB e crescimento do país”, disse Alckmin. Segundo ele, o Brasil tem inúmeras oportunidades, além de democracia e segurança jurídica.
O vice-presidente destacou o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de promover o desenvolvimento inclusivo com estabilidade e sustentabilidade, e citou ações já adotadas nessa direção nos primeiros nove meses de governo. Entre elas, o aumento real do salário mínimo, a retomada de dezenas de programas sociais e o Desenrola Brasil, que já ajudou a renegociação de dívidas de milhões de pessoas.
Alckmin também reforçou o diferencial da matriz energética brasileira, que é limpa e renovável, a possibilidade de produzir hidrogênio verde e de descarbonização, com o estabelecimento do mercado regulado de carbono.
NÚMEROS EXPRESSIVOS – Durante a apresentação, foram divulgados os números referentes ao volume de investimento no âmbito do Novo PAC em diferentes áreas. Para novas concessões rodoviárias são estimados R$ 72,8 bilhões. Em leilões de portos, R$ 9 bilhões. Em transmissão de energia, mais R$ 40,1 bilhões. Na área de saneamento, são R$ 24,4 bilhões e outros R$ 2,2 bilhões devem ser investidos em resíduos sólidos urbanos.
Alckmin: Brasil vive bom momento e tem grandes oportunidades para atrair investimentos com o novo PAC
SUSTENTÁVEL – Ministro da Casa Civil e coordenador do Novo PAC, Rui Costa ressaltou que os investimentos do Novo PAC buscam se alinhar à sustentabilidade ambiental, ao priorizar as melhores práticas mundiais. Ele pediu aos embaixadores que divulguem as oportunidades de investimento no Brasil entre empresas e fundos de investimento de seus países. Explicou que o programa, com investimento estimado em R$ 1,7 trilhão, tem a transição energética como um dos pilares.
Buscamos sintonizar o Brasil com o clamor da humanidade para um meio ambiente sustentável e a redução de carbono no planeta. Esses investimentos do Novo PAC buscam se alinhar com a sustentabilidade ambiental”
Rui Costa, ministro da Casa Civil e coordenador do Novo PAC
Rui Costa mencionou investimentos já feitos por empresas estrangeiras em energia limpa – como solar e eólica – e os planos de produzir hidrogênio verde a partir dessa energia limpa. “Buscamos sintonizar o Brasil com o clamor da humanidade para um meio ambiente sustentável e a redução de carbono no planeta. Esses investimentos do Novo PAC buscam se alinhar com a sustentabilidade ambiental”.
O ministro destacou o diferencial do programa de investimento de viabilizar ações e obras por meio de Parcerias Público-Privadas e de concessões públicas, além dos recursos de orçamento do Estado. Citou projetos que preveem o uso do hidrogênio verde em locomotivas, VLT e no transporte rodoviário de cargas.
Em outra frente, Costa citou que a geração de energia limpa no Novo PAC está ancorada no aumento das linhas de transmissão do Brasil, por meio dos leilões previstos no programa. “O objetivo dos linhões de energia é destravar os investimentos privados em energia eólica e solar, e viabilizar a produção de hidrogênio”, explicou.
INTEGRAÇÃO – A embaixadora Maria Laura da Rocha, ministra substituta das Relações Exteriores, afirmou aos embaixadores que “nosso país não pode se desenvolver sozinho e que só crescerá de forma sustentável com integração a seu entorno regional”. A ministra citou que o Itamaraty está pronto para contribuir para a implementação do Novo PAC, inclusive em missões no exterior e nos contatos com as representações diplomáticas.
600 BI PRIVADOS – O secretário especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Maurício Muniz, apresentou as nove áreas de atuação do Novo PAC e o conjunto de medidas institucionais previstas. Ele frisou que os investimentos privados que já constam no programa somam mais de R$ 600 bilhões. “É Importante que os investidores internacionais conheçam o nosso plano e, assim, possam se programar para participar desse momento de crescimento e desenvolvimento do país”.
Por: Planalto
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18/09/2023