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Ministérios fazem ação conjunta contra racismo no futebol
Com o objetivo de sensibilizar a sociedade brasileira para a gravidade de episódios de racismo cometidos no ambiente esportivo, os ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), Anielle Franco (Igualdade Racial) e André Fufuca (Esporte) irão realizar uma grande ação neste domingo (24/09), durante o jogo da final da Copa do Brasil, em São Paulo.
Os ministros estarão no campo do Estádio do Morumbi, antes da partida decisiva entre São Paulo e Flamengo, que começa às 16h. Durante a ação, haverá a exibição de um balão inflável do Disque 100 – Disque Direitos Humanos, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sensibilizando as pessoas para a importância de denunciarem violações de direitos, dentre elas o racismo durante as partidas de futebol.
A ação, chamada “Com racismo não tem jogo”, envolverá a entrega de camisetas aos jogadores e exibição de letreiros no telão do estádio estimulando as denúncias contra o crime de racismo. Acompanhados de autoridades da Confederação Brasileira de Futebol, os ministros estarão no centro do gramado durante a iniciativa.
O Governo Federal está empenhado em promover ações para coibir e reprimir atos de intolerância, discriminação e preconceito racial em arenas esportivas tanto no Brasil quanto no exterior. Em maio deste ano, após mais um condenável episódio de crime de racismo na Espanha, autoridades nacionais e internacionais se pronunciaram.
Leia também: Ministérios e CBF assinam acordo para Projeto Estádio Seguro
A ministra Anielle Franco reforçou em suas redes sociais a importância de combater oracismo e anunciou uma nova ação do Governo Federal, firmada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e pelas pastas Direitos Humanos e Cidadania, Igualdade Racial e Esporte.
“Com racismo não tem jogo! Assino hoje no Morumbi, em São Paulo, um protocolo de intenções inédito para a realização de uma agenda de promoção da igualdade racial e do combate ao racismo em todos os esportes. Assino junto ao MESP [Ministério do Esporte] e a CBF”,postoua ministra.
O Itamaraty, o MDHC e o Ministério da Igualdade Racial, em conjunto com outras pastas, divulgaram uma nota convocando as autoridades governamentais e esportivas da Espanha a tomarem providências para punir os autores dos atos e evitar repetições. Uma série de medidas adotadas pelo Estado brasileiro foram elencadas e enviadas à Presidência da República no sentido de enfrentar o racismo.
Por: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, com edição da Agência Gov
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24/09/2023
Governo Federal não determinou instalação de banheiros unissex
Foi publicado no Diário Oficial da última sexta (22/09) uma resolução que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino.
Diferente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex. Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução foi elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ para formulat orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.
O que a resolução aponta é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de acordo com gênero de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante. O documento também se ocupa de medidas que minimizem o risco de violência e discriminações, dentre elas a adoção de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos.
A resolução estende as orientações aos casos de alunos menores de idade. De acordo com o documento, as instituições devem explicações registradas por escrito aos pais e responsáveis legais nos casos de negativa da garantia do uso do nome social e/ou da liberdade de identidade e expressão de gênero junto à instituição de ensino. A resolução também orienta pais e responsáveis legais pela efetivação de denúncia junto aos órgãos de proteção de crianças e adolescentes nessas eventualidades.
A orientação também se aplica aos processos de acesso às Instituições de Ensino, tais como concursos, inscrições, entre outros, tanto para as atividades de ensino regular ofertadas continuamente quanto para atividades eventuais.
Diante da constante rede de desinformação que falam em determinação governamental sobre o tema, o ministro Silvio Almeida, da pasta Direitos Humanos e Cidadania, acionou a Advocacia-Geral da União pedindo apuração. “Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, declarou o ministro neste sábado (23/09) em uma rede social.
Por: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM)
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24/09/2023
Inscrições do Parfor Equidade começam nesta segunda-feira
A partir desta segunda-feira (25/09), as instituições de ensino superior (IES) interessadas em participar do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade) já podem enviar suas propostas. Todas as informações sobre a seleção constam do Edital nº 23/2023, publicado nesta sexta-feira, 22 de setembro, no Diário Oficial da União. As inscrições vão até 30 de novembro.
Podem participar instituições de ensino superior públicas ou privadas sem fins lucrativos. Todas devem ter experiência na área e cada uma ofertará de 30 a 200 vagas. O objetivo é formar professores em licenciaturas específicas e pedagogos, a fim de atender redes públicas e comunitárias que ofertam educação escolar indígena, quilombola e do campo, educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos.
Serão selecionadas propostas de IES para oferta de 2 mil vagas de formação de professores em cursos de Pedagogia Intercultural Indígena, Licenciatura Intercultural Indígena, Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Educação Escolar Quilombola, Licenciatura em Educação Especial Inclusiva e Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos.
As propostas devem ser apresentadas pelo sistema Integrado CAPES (SiCAPES) no endereço inscrições.capes.gov.br. O resultado final da seleção tem publicação prevista para o dia 15 de março de 2024 e o início do curso, para junho do ano que vem. O Parfor Equidade terá investimento de R$ 135 milhões ao longo de cinco anos.
Os matriculados que forem pretos, pardos, indígenas, quilombolas, do campo, surdos ou com deficiência receberão bolsa mensal de R$ 700. Para coordenadores, professores-formadores e formadores convidados, serão pagas bolsas com valores que variam de R$ 1.550 a R$ 2.100. O recurso de custeio destinado às IES será de R$ 1.200 semestrais por aluno, no limite de R$ 25 mil por curso.
Lançado nessa quinta-feira, 21, o Parfor Equidade é uma ação do MEC, executada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi) e pela CAPES, autarquia vinculada ao ministério. A iniciativa integra o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento.
Por: Ministério da Educação, com informações daFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)
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24/09/2023
Em Mato Grosso, Governo Federal lança projetos para desenvolvimento rural
A comitiva do Governo Federal composta pelos ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, esteve na tarde de sexta-feira (22/09) na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) para lançamento e assinaturas de fundos e programas destinados aos produtores rurais do estado.
Em sua fala, Fávaro destacou as entregas nos nove primeiros meses do atual governo. “Nesse período, vivemos um momento histórico. Primeiro, da reconstrução da democracia no Brasil. Segundo, estamos trabalhando em políticas públicas de inclusão social que foram abandonadas no governo passado. E, em terceiro, políticas de desenvolvimento, de geração de emprego e renda, de cidadania à população brasileira”, disse.
No evento, foram lançados e assinados contratos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO Irrigação e FCO Mulher Empreendedora) para o Estado de Mato Grosso. Também foram assinadas as adesões ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que prevê a compra de alimentos oriundos da agricultura familiar e ao programa Mais Alimentos que concede crédito rural para aumentar a produção e a produtividade na agricultura familiar. Outro contrato assinado foi de credenciamento de depósito de terceiros para armazenamento de produtos do Governo Federal.
As assinaturas para criação de assentamentos rurais e o termo de compromisso para construção de nova sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), também foram destaques na cerimônia realizada.
O ministro Wellington Dias, responsável pela coordenação dos trabalhos de combate à fome no Brasil, explicou que um dos primeiros pontos para que isso ocorra é a transferência de renda às pessoas que mais precisam. Citando os programas Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), ele afirmou que “neste ano, só para Mato Grosso, já liberamos até setembro R$ 2,7 bilhões na economia do estado e até o final do ano vamos colocar mais cerca de R$ 1 bilhão”.
Contextualizando sobre o Plano Safra da Agricultura Familiar, o ministro Paulo Teixeira afirmou que “caberá à agricultura familiar diversificar a produção alimentar e recuperar a produção alimentar da cultura do povo brasileiro”. O plano reserva R$ 77,7 bilhões para esse segmento produtivo, maior valor da história, com juros de no máximo 6%, podendo chegar a 0,5% ao ano no caso, por exemplo, de assentados da reforma agrária.
Por: Ministério da Agricultura e Pecuária
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24/09/2023
Governo indica bloqueio de R$ 600 mi do Orçamento de 2023
O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram há pouco os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento publicado a cada dois meses.
Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, valor considerado pequeno diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano. Até o dia 30, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou no mesmo montante (R$ 600 milhões). Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorará o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.
Esse é o primeiro contingenciamento desde a sanção do novo arcabouço fiscal. Embora o governo tenha tentado extinguir o contingenciamento no projeto original das novas regras fiscais, a obrigatoriedade foi restabelecida durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
Segundo o Tesouro Nacional, as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios com a incorporação de medidas aprovadas ou a serem aprovadas pelo Congresso, como a lei já sancionada que altera a definição de preços de transferência, preços de importações e exportações dentro de um mesmo grupo empresarial que tradicionalmente trazem brechas para a diminuição de lucros e o pagamento de menos tributos.
Déficit primário
O relatório também reduziu a estimativa de déficit primário em R$ 4 bilhões. O valor passará de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, ressaltou que o déficit previsto continua abaixo da meta de R$ 216,4 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estabelece uma meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões, mas o valor muda a cada bimestre por causa de compensações pagas pela União a estatais e a estados após a Emenda Constitucional da Transição e um acordo sobre a tributação de combustíveis.
Um dos principais motivos para a revisão do déficit primário foi a alta na arrecadação de royalties de petróleo decorrente do encarecimento do produto no mercado internacional. Após chegar a US$ 73 em junho, o barril do tipo Brent, usado nas cotações internacionais, avançou para US$ 93 neste mês.
No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões.
Receitas e gastos
A previsão para as receitas primárias totais da União aumentou em R$ 6,6 bilhões. A estimativa para a arrecadação administrada pela Receita Federal, que considera o pagamento de tributos, caiu R$ 4,8 bilhões. No entanto, essa diminuição foi compensada pela elevação da arrecadação líquida da Previdência Social (+R$ 5,4 bilhões) e pelos royalties de petróleo (+R$ 5,2 bilhões). Outras pequenas variações resultaram na elevação da estimativa total de receitas pouco acima de R$ 6,6 bilhões.
Em relação às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa foi elevada em R$ 600 milhões. Desse total, R$ 2,4 bilhões correspondem aos benefícios da Previdência Social. Também houve aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa com benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e R$ 800 milhões em abono salarial e seguro desemprego.
Em contrapartida, a projeção de gastos obrigatórios com controle de fluxo, rubrica que inclui o Bolsa Família, caiu R$ 1,3 bilhão por causa da revisão de cadastros no programa social. A previsão de gasto com o funcionalismo público caiu R$ 3,3 bilhões por causa da diminuição do pagamento de precatórios (gastos determinados por sentença judicial definitiva).
Edição: Valéria Aguiar
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22/09/2023
Vaz reforça pedido a Mendes por melhoria no reforço da segurança pública em Lucas do Rio Verde
O assunto segurança pública em Lucas do Rio Verde foi debatido em reunião nesta quinta-feira (21) em Cuiabá pelo prefeito Miguel Vaz junto ao governador Mauro Mendes e membros do setor de segurança pública de Mato Grosso.
Em pauta a melhoria no reforço dos efetivos das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e a instalação de uma unidade da Politec. Segundo Miguel Vaz, Lucas do Rio Verde está fazendo a sua parte no que diz respeito à segurança pública.
Vaz observa que estão sendo investimentos na infraestrutura das forças de segurança, com a capacitação e armamento da Guarda Civil Municipal, que hoje contribui efetivamente no combate à violência.
Mendes informou que está em andamento concursos para as Polícias Civil e Militar e que Lucas do Rio Verde será um dos municípios atendidos com policiais.
“Analiso como muito produtiva a nossa reunião, a nossa audiência com o governador e saí extremamente confiante de que nós seremos atendidos em breve, assim que realizados os concursos”, disse o prefeito, por meio de sua assessoria.
Participaram da reunião com Mauro Mendes e Miguel Vaz o adjunto de Integração Operacional, Coronel PM Cláudio Fernando, o adjunto de Inteligência, delegado Valter Furtado Filho, além do presidente interino da Câmara, Daltro Figur, vereador Wlad Mesquita, e o secretário de Governo, Alan Togni.
22/09/2023
Fiocruz lança Plataforma de Dados Climáticos, Ambientais e de Saúde
Uma megaestrutura para estudos sobre a interação entre saúde e clima, considerando o território continental brasileiro e a vasta diversidade climática e de ecossistemas, com dados socioeconômicos, geográficos e de modelagem atuando em conjunto para responder questões científicas inéditas. Esta é a grande promessa do projeto Cidacs Clima – Plataforma de Dados Climáticos, Ambientais e de Saúde, que será lançado pelaFundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quinta-feira (21/09), às 10h, em evento híbrido no Parque Tecnológico de Salvador com transmissão on-line pela plataforma Zoom e YouTube .
Financiado pela Fundação Wellcome Trust, do Reino Unido, o projeto investigará, nos próximos anos, os efeitos do clima e do ambiente na saúde da população brasileira, considerando o contexto social do nosso país. Em parceria com outras instituições de pesquisa, nacionais e estrangeiras, essa iniciativa colocará a pesquisa brasileira no epicentro dos estudos sobre a relação entre clima e saúde.
Para marcar o início dos trabalhos de construção da Plataforma, o físico brasileiro Paulo Artaxo, membro do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), fará a conferência Quais os desafios da questão climática global no Brasil?. Na ocasião, a mesa de abertura será composta pelopresidente da Fiocruz, Mario Moreira; peladiretora de Saúde Ambiental e do Trabalhador no Ministério da Saúde,Agnes Soares;pelodiretor da London School of Hygiene and Tropical Medicine (LSHTM),Liam Smeeth; pelopró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal da Bahia (Ufba),Ronaldo Oliveira; e pelocoordenador do Cidacs/Fiocruz Bahia, Mauricio Barreto.
Integrantes da sociedade civil organizada, pesquisadores, autoridades e jornalistas também foram convidados para apresentar questões que guiam o tema. Estarão presentes Paulo Gadelha (Agenda 2030 Fiocruz), Luiz Augusto Galvão (Cris/Fiocruz), Nelson Gouveia (USP), Rochelle Schneider (European Space Agency), Elizabeth Brickley (LSHTM), Diosmar Filho (Associação de Pesquisa Iyaleta), Sin-Chan Chou (Inpe), Moacyr Araujo (Rede Clima), Isabel Fletcher (Wellcome Trust), Cristovam Barcellos (Icict/Fiocruz), Thays Lavor (InfoAmazônia), Leonardo Bacelar (Cemaden) e Gervásio Ferreira (Cidacs/Fiocruz Bahia).
O evento será em português e terá tradução simultânea para os ouvintes de língua inglesa. Os interessados em participar podem se inscrever.
Por:Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com edição da Agência Gov
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22/09/2023
MPA estuda regras para pesca artesanal
Em audiência com representantes de pescadores artesanais na noite desta quarta-feira (20), o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, informou que a pasta estuda pedidos para alteração nas normas do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) e das normas higiênico-sanitárias obrigatórias exigida da frota pesqueira artesanal.
“Já recebemos essa demanda antes”, disse o ministro, para depois completar: “Nossos técnicos estão estudando o assunto, vou reunir a equipe para criarmos um juízo de valor e então daremos a resposta nos próximos dias”.
O Brasil tem atualmente 24.740 barcos de pesca registrados no MPA. Desses, 22.771 são de pequeno porte, portanto tocados por pescadores artesanais – 40% desse total equipados com redes de emalhe, que é a modalidade mais praticada no país. Os pescadores e pescadoras artesanais são responsáveis por 60% de todo o pescado que produzimos.
Levados para a audiência pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), os pescadores artesanais eram todos de colônias de Santa Catarina. Eles explicaram que, dadas as características da cadeia de produção e os preços de mercado do pescado, não tem condições econômicas de adotarem os equipamentos exigidos pelo sistema de monitoramento por satélite, nem de pagar a mensalidade cobrada pelo funcionamento. Disseram ainda que as embarcações não tem estrutura para receber o equipamento. Pediram, então, que o monitoramento da pescaria seja feita pelo mapa de bordo –sistema que o MPA reformou completamente em abril passado.
“Muitos pescadores estão dizendo que se essa norma não for alterada ele vai ter que vender o barco e partir para outra”, disse a deputada Geovânia de Sá.
Além disso, segundo os pescadores, as mesmas razões econômicas os impedem de equipar as embarcações com tudo o que passará a ser exigido pelas novas normas higiênico-sanitárias brasileiras, que entrarão em vigor dia 29 de dezembro. Eles argumentaram também que muitos barcos da frota artesanal são pequenos e mal tem espaço para levar os petrechos de pesca. Para eles, seria difícil fazer as reformas necessárias para se adequarem às novas normas a fim de conseguirem obter o Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo, sem o qual não conseguirão vender à indústria.
Ao fazerem o pedido, eles levaram um laudo técnico sobre o pescado capturado segundo os critérios higiênico-sanitário atuais. O laudo, apresentado ao ministro e aos técnicos do ministério presentes à audiência, atestava a condição sanitária de 100% de salubridade. “Isso mostra que a nossa forma de produção atual zela pela qualidade do alimento”, disse Fernanda Rita, uma das pescadoras presentes.
O diretor do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, Édipo Cruz, explicou que já existe um grupo de trabalho encarregado de revisar aportaria nº 310/2020, para ajustar as normas exigidas da frota de pesca artesanal. “Esse grupo é formado por 25 representações de todo o Brasil e vai dar resposta a tempo sobre o assunto, ou seja, antes do dia 29 teremos a solução.
Outras duas pautas foram discutidas na audiência – o ordenamento da pescaria de peixe-espada e a proibição de uso de redes de arrasto a menos de uma milha náutica da costa. Ambos serão tratados no âmbito dos respectivos Comitês Permanentes de Gestão da Pesca (CPG).
Por: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com edição da Agência Gov
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22/09/2023
Rota 2030: Especialistas analisam investimentos em pesquisa e desenvolvimento
Especialistas convocados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), promovem até sexta-feira (22/09), em Brasília (DF), a análise dos projetos de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) das empresas habilitadas no Programa Rota 2030. A iniciativa do governo federal voltada ao desenvolvimento do setor automotivo prevê benefícios tributários a companhias que comprovem anualmente ações de PD&I.
Os 15 consultores são especialistas em áreas ligadas à mobilidade, mecânica e logística vindos de diferentes universidades do país com as melhores notas na Capes. Serão analisados até 2,2 mil projetos de 93 empresas, referentes aos anos de 2018 a 2021. O Rota 2030 possui gestão do MDIC, e o MCTI é o responsável por verificar e confirmar o cumprimento das obrigações em PD&I.
Entre 2019 e 2021, as empresas já destinaram quase R$ 12 bilhões em investimentos em pesquisa e desenvolvimento: R$ 3,48 bilhões em 2019; R$ 3,6 bilhões em 2020; e R$ 4,87 bilhões em 2021.
O coordenador-geral de Instrumentos de Apoio à Inovação do MCTI, José Afonso Cosmo Júnior, afirma que o método de análise dos projetos do Rota 2030 segue o modelo eficiente que a pasta utiliza para a Lei do Bem. Trata-se do Apoio Técnico, em que a MCTI seleciona especialistas de diferentes áreas, todos de programas de pós-graduação de universidades com melhores notas na Capes, para comprovar os investimentos em inovação.
“A gente já conta com um modelo bem-sucedido de apoio técnico realizado para as análises da Lei do Bem que foi repassado ao MDIC. Nesse modelo, já existe uma base de consultores e professores formada. A partir dessa base, foi montado um segundo grupo de especialistas na área de mecânica e transporte, para elaborar as análises dos projetos do Rota 2030”, afirma.
A expectativa do MDIC e do MCTI é que ao final da semana de trabalho seja concluída a análise em primeira instância de todos os projetos do Rota 2030 referentes aos anos de 2018 a 2021.
Por: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com edição da Agência Gov
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22/09/2023
DNIT conclui revitalização de 35 km na BR-163 no Pará
No Pará, foram revitalizados e entregues para a população 35 quilômetros de pistas revitalizadas na BR-163/PA, em segmentos descontínuos, entre Rurópolis e Santarém (km786,3 ao km 836,3). As melhorias realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) receberam um investimento de aproximadamente R$ 20 milhões do Governo Federal.
Equipes da autarquia realizaram diferentes serviços ao longo da rodovia por meio do contrato de manutenção/conservação. Entre as melhorias, foram executadas fresagem continua e descontínua, tapa-buraco, microrrevestimento, sinalização, reconstrução do sistema de drenagem, roçada, capina e caiação.
Sobre a rodovia
A BR-163 possui mais de 3,5 mil quilômetros de extensão, fazendo a conexão entre o Sul, o Centro-Oeste e o Norte do Brasil. A rodovia parte de Tenente Portela, no Rio Grande do Sul, passando por Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso até chegar ao município paraense de Santarém.
A BR-163/PA no estado do Pará atravessa uma das regiões mais ricas do país em recursos naturais e potencial econômico. A rodovia é considerada um corredor logístico, com grande importância no deslocamento de matérias-primas e na distribuição nacional e internacional de toda a cadeia do agronegócio brasileiro.
Por: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
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22/09/2023