A Caixa Econômica Federal participou nesta quarta-feira (27/09) da cerimônia de lançamento do Novo PAC – Seleções, do Governo Federal, voltado para estados e municípios. A primeira etapa do programa receberá investimento de R$ 65,2 bilhões em 27 modalidades nas áreas de saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos. O banco atua como agente operador e financiador de projetos.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aproveitou a cerimônia para parabenizar a Caixa pela marca histórica de R$ 700 bilhões em crédito imobiliário . “Eu fiquei muito feliz com a notícia”, afirmou.
Lula ainda lembrou que a CAIXA recriou neste ano, a sala das Cidades e Estados. No local, os entes públicos têm à disposição toda a estrutura do banco para atendimento especializado e o portfólio de soluções da CAIXA. “Se não tiver, reclamem. É para ter”, brincou o presidente.
A presidenta da Caixa, Maria Rita Serrano, agradeceu o reconhecimento e afirmou que o banco está focado para fazer a diferença no PAC.
“A Caixa reafirma seu compromisso com o Governo Federal e com a população de apoiar esse programa tão essencial para melhorar a vida dos brasileiros, com obras em áreas importantes para o desenvolvimento do país. Estamos juntos trabalhando para o progresso do Brasil”, explicou a presidente da Caixa, Maria Rita Serrano.
Novo PAC Seleções:
O Novo PAC Seleções é uma etapa do Novo PAC. Estados e municípios poderão inscrever propostas no período de 9 de outubro a 10 de novembro de 2023 que passarão por uma seleção para receber recursos. As novas obras vão beneficiar a população em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos.
Os empreendimentos serão divididos em 27 modalidades, organizadas em cinco eixos : Águas para todos; Cidades sustentáveis e resilientes; Educação, Ciência e tecnologia; Infraestrutura social e inclusiva e Saúde.
O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) encerrou o mês de agosto em R$ 6,27 trilhões, alta de R$ 123,16 bilhões (2,01%) em termos nominais (sem considerar a inflação) em comparação a julho (R$ 6,14 trilhões). Esse resultado foi impulsionado principalmente pela ampliação de 1,94% da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que passou de R$ 5,91 trilhões, em julho, para R$ 6,02 trilhões, em agosto, pela emissão líquida. O estoque da Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 3,71% (termos nominais) no período, encerrando o mês passado em R$ 237,46 bilhões (US$ 48,25 bilhões).
As informações constam do Relatório Mensal da Dívida (RMD) referente a agosto, produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O material foi divulgado na tarde desta terça-feira (27/9) em coletiva on-line. Participaram da entrevista o coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Luiz Fernando Alves; o coordenador-geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública, Leonardo Canuto; e o coordenador de Operações da Dívida Pública, Roberto Lobarinhas.
O relatório destaca que o oitavo mês de 2023 foi marcado, no cenário externo, pelo aumento da aversão ao risco, com bolsas em queda e títulos americanos em alta, repercutindo o rebaixamento do rating dos Estados Unidos pela agência Fitch. A ata do FOMC — Federal Open Market Committee ( Comitê de Mercado Aberto) do Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos — reforçou o crescente risco inflacionário, levando os mercados a precificarem um cenário de juros altos por mais tempo. Além disso, a dificuldade financeira das grandes incorporadoras chinesas também contribuiu para o momento de aversão ao risco, aponta o Tesouro.
No mercado local, o corte de 0,5 ponto percentual da Selic (a taxa básica de juros brasileira) favoreceu a queda dos juros de curto prazo. A melhora do rating brasileiro pela Fitch também se refletiu positivamente na curva, informa o Tesouro. Entretanto, as partes intermediária e longa da curva fecharam o mês com alta de até 35 pontos-base, refletindo o cenário externo. O CDS [ Credit Default Swap ] Brasil alcançou o valor de 167 pontos-base no dia 31 de agosto (aumento de 1,96% em relação a julho), mostra a análise do Tesouro. Em setembro, a curva de juros local seguiu ganhando inclinação, em linha com a aversão ao risco no exterior.
“Apesar desse ambiente de aversão a risco e mesmo em um mês com um volume reduzido de vencimentos, o Tesouro conseguiu fazer um bom volume de emissões, com uma maior participação em prefixados”, comentou o coordenador de Operações da Dívida Pública, Roberto Lobarinhas. Ele lembrou que em agosto foi a primeira vez que a DPMFi ultrapassou a marca de R$ 6 trilhões. Ressaltou, ainda, que a parte curta da curva de juros local foi beneficiada pela política monetária em curso (queda da Selic) e pelos dados benignos de inflação.
Emissões e resgates
Em agosto, o governo emitiu R$ 93,64 bilhões em títulos da Dívida Pública Federal (DPF) e resgatou R$ 34,37 bilhões. Essa movimentação resultou na emissão líquida de R$ 59,27 bilhões no mês, refletindo emissão de R$ 59,73 bilhões relativos à Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) e resgate de R$ 461 milhões na Dívida Pública Federal externa (DPFe).
“As emissões realizadas em agosto tiveram um prazo médio de 4,81 anos, ou seja, prazo médio superior à média do estoque”, destacou Lobarinhas. O prazo médio da DPF, em agosto, ficou em 4 anos (ante 4,06 anos, em julho).
Em agosto, o grupo “Prefixado” aumentou a participação na DPF para 25,00% (ante 24,65%, em julho). Houve ampliação também no grupo de títulos remunerados à taxa flutuante (de 41,20%, em julho, para 41,39%, em agosto). Os títulos atrelados a índice de preços tiveram redução em sua participação (30,21% para 29,61%) no estoque.
As Instituições Financeiras permanecem sendo os principais detentores dos títulos da dívida, com uma participação de 28,96%, seguidas por Fundos de Investimento (24,90%), Previdência (23,63%) e Não-residentes (9,25%).
Durante o mês passado, foi observado aumento nos estoques detidos por Instituições Financeiras (+R$ 18,30 bilhões), Fundos de Investimento (+R$ 75,51 bilhões) e Não-residentes (+R$ 12,43 bilhões). Por outro lado, houve queda em Previdência (-R$ 12,43 bilhões).
Custo médio
O custo médio do estoque da DPF acumulado em 12 meses subiu de 10,07% ao ano, em julho, para 10,53% anual, em agosto. O custo médio do estoque da DPMFi acumulado em 12 meses subiu de 10,67% ao ano (julho) para 10,98% anual (agosto). O custo médio das emissões em oferta pública da DPMFi caiu de 12,22% ao ano, em julho, para 12,03%, no mês passado.
O custo médio do estoque da DPFe acumulado em 12 meses aumentou, passando de -3,34% ao ano, em julho, para 0,40% ao ano, em agosto, refletindo principalmente a apreciação do dólar em relação ao real de 3,80%, no mês passado (contra a depreciação de 0,18% ocorrida no mesmo período do ano anterior).
Colchão de liquidez
A reserva de liquidez (colchão) apresentou alta, em termos nominais, de 3,30%, passando de R$ 991,85 bilhões, em julho, para R$ 1,024 trilhão, no mês passado. O índice de liquidez registrado em agosto garante pagamentos de 7,92 meses de vencimentos futuros. Está assegurada, portanto, a manutenção do caixa prudencial, acima de três meses de vencimentos à frente.
Tesouro Direto
O Tesouro Direto registrou vendas de R$ 3,66 bilhões e resgates de R$ 3,05 bilhões em agosto, resultando em emissão líquida de R$ 610 milhões. O título mais demandado foi o Tesouro Selic (62,21%). O estoque alcançou R$ 121,61 bilhões, alta de 1,35% em relação a julho. Os títulos indexados à inflação representaram 49,60% do estoque. Operações até R$ 5 mil responderam por 85,18% das compras do Tesouro Direto no mês passado.
O Tesouro direto teve 468.954 novos investidores cadastrados em agosto. Isso elevou o número total de investidores a 25,48 milhões, representando aumento de 23,27% nos últimos 12 meses. O total de investidores ativos chegou a 2,37 milhões no mês (variação de 14,70% nos últimos 12 meses).
Confira a entrevista coletiva concedida pelo Tesouro Nacional sobre o Relatório Mensal da Dívida de agosto de 2023
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu nesta quarta-feira (27/9) com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para tratar das necessidades do estado relacionadas às consequências das fortes chuvas no estado provocadas por um ciclone extratropical no início de setembro.
Na reunião, Lula assinou duas Medidas Provisórias que ajudam a operacionalizar R$ 1 bilhão em empréstimos via Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), que o Governo havia anunciado em 12 de setembro , para ajudar a recuperar a economia dos municípios atingidos pelo evento climático. O crédito é voltado a empresários e produtores rurais que tiveram perdas materiais em municípios que decretaram Estado de Calamidade.
“Desde o começo, o Governo Federal atuou e segue atuando para atender as demandas locais, destinando estrutura e recursos necessários para enfrentar as chuvas. Uma comitiva do Governo Federal volta nesta quinta ao estado para fortalecer as ações em parceria com o governo do estado e municípios. O Brasil sempre será solidário e o Governo Federal atuante quando uma região do país enfrentar dificuldades”, disse o presidente Lula via rede social .
Uma nova comitiva formada por ministros e técnicos de diversas pastas viaja ao Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (28/9) , uma vez que o estado segue enfrentando fortes chuvas. O Governo Federal mantém uma força-tarefa de apoio ao Rio Grande do Sul.
COMO FUNCIONA – As Medidas Provisórias assinadas nesta quarta preveem subvenção econômica de até R$ 200 milhões para operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O objetivo é reduzir o custo dos financiamentos e possibilitar que pessoas físicas e jurídicas afetadas pelos desastres naturais possam reorganizar suas atividades produtivas e compromissos financeiros.
De modo complementar, para reduzir os riscos e potencializar o alcance do crédito, foi previsto aporte de R$ 100 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) no âmbito do Pronampe e a criação de uma nova modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), específica para o atendimento das necessidades da situação emergencial (“Peac-FGI Crédito Solidário RS”).
A medida é voltada atende pessoas jurídicas, empresários individuais e produtores rurais com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. Os recursos serão destinados para os diversos municípios do Estado que sofreram prejuízos sociais e econômicos de grandes dimensões, com perda de vidas, destruição de moradias, de infraestruturas e interrupção de atividades produtivas. Uma segunda Medida Provisória abre crédito extraordinário no valor de R$ 400 milhões para viabilizar a subvenção e os aportes no FGO e no FGI.
PARCERIA — O governador Eduardo Leite afirmou que o prognóstico climático para o Rio Grande do Sul para os próximos três meses é de mais chuvas intensas. Por isso, além da discussão sobre a reconstrução do que o estado já enfrentou, foram abordadas as possíveis ações em caso de futuros eventos climáticos.
“O que eu trago aqui ao presidente é a necessidade de nós estarmos, mais do que nunca, muito próximos, Governo Federal, Governo do Estado, assim como junto a cada um dos municípios, para enfrentar isso tudo que vem pela frente. Não apenas a reconstrução do que passou, como também estarmos juntos para enfrentar a cada momento o que vier: granizo, chuva, vento por conta desse fenômeno de um super El Niño que vai recair, especialmente, sobre o Rio Grande do Sul no território brasileiro”, afirmou o governador.
Leite solicitou ainda a criação de um auxílio emergencial para os trabalhadores dos municípios atingidos pelas chuvas, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Nesta quinta, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai se encontrar com o secretário do Trabalho do Rio Grande do Sul durante a visita da comitiva ministerial.
Também estiveram na reunião o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta.
OUTROS RECURSOS — Além da linha de crédito de R$ 1 bilhão, em 12 de setembro o Governo Federal anunciou a liberação de R$ 600 milhões em valores do FGTS para 354 mil trabalhadores da região que têm recursos no fundo de garantia. Já o vice-presidente Geraldo Alckmin, durante visita ao Rio Grande Sul no dia 10 de setembro, acompanhado de ministros e técnicos, anunciou a destinação de R$ 741 milhões para atendimento aos municípios atingidos pelos efeitos do ciclone extratropical no estado .
No início de setembro, a Região Sul foi severamente afetada por uma frente fria, associada à passagem de um ciclone extratropical de grande intensidade. Os eventos provocaram alagamentos, inundações, enxurradas e vendavais e resultaram em perda de vidas, destruição de moradias, estradas e pontes, comprometimento do funcionamento de instituições públicas locais e regionais e interdição de vias públicas.
O Brasil assumiu, nesta quarta-feira (27/09), a co-presidência do Comitê Gestor da Clean Energy Ministerial (Ministerial de Energia Limpa, em tradução livre), um dos principais fóruns internacionais de colaboração para a promoção de energias limpas do mundo. O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), Thiago Barral, representará o país nessa instância, responsável por orientar a estratégia e implementação das iniciativas.
A co-presidência do Comitê Gestor da Clean Energy Ministerial era, até então, ocupada pelos Estados Unidos. A partir de agora, Brasil e Índia compartilharão essa liderança. “Uma grande honra, oportunidade e responsabilidade representar o Brasil nessa iniciativa e poder contribuir para moldar e fortalecer os esforços globais na promoção da transição energética, especialmente num momento em que nosso país vem criando e implementando diversas políticas que impulsionam nosso desenvolvimento econômico e social, com sustentabilidade”, destacou o secretário Thiago Barral sobre co-presidência brasileira no colegiado.
Em 2024, o Brasil sediará a reunião ministerial do fórum, na cidade de Foz do Iguaçu (PR), em parceria com Itaipu, juntamente com a realização da reunião ministerial de transição energética do G20. Em julho deste ano, o ministro Alexandre Silveira participou da 14ª edição anual da Ministerial da Energia Limpa e destacou a dedicação do governo brasileiro para a transição energética mundial.
“Estamos empenhados em aproveitar os resultados e mensagens desta reunião ministerial para continuar os esforços de consolidar a CEM e MI como as principais plataformas de ação para o avanço da transição energética”, pontuou Barral.
Brasil assume a co-presidência de iniciativa internacional de energia limpa – Foto: Divulgação/MME
CEM
A Clean Energy Ministerial (CEM) é um fórum internacional de ministros de energia criado em 2010 para a promoção de políticas públicas que estimulem a adoção de tecnologias de energia limpa, o compartilhamento de lições aprendidas e melhores práticas e o incentivo à transição para uma economia global de baixo carbono. As iniciativas do CEM são baseadas em áreas de interesse comum entre os governos participantes e outras partes interessadas. Atualmente ele conta com mais de 29 países membros, entre eles o Brasil. Os ministros reúnem-se anualmente para estabelecer os compromissos e verificar o avanço dos esforços.
A Polícia Federal, com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Centro Tático Aéreo do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira (27/09), a operação Grimpas – Dupla Usurpação, com o objetivo de reprimir a extração ilegal de minério (ouro) e danos ambientais, em Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses, no Estado do Maranhão.
A operação é decorrente de inquérito policial instaurado para apurar atividade de mineração clandestina, com utilização de tratores, escavadeiras, dentre outros equipamentos voltados ao beneficiamento de ouro.
Constatou-se que a atividade clandestina funcionava com a utilização de dragas, bicos de jato e escavadeiras hidráulicas, causando diversos danos ambientais, como a supressão de vegetação, a erosão do solo, a contaminação dos corpos hídricos, decorrentes do uso de mercúrio, além da destruição de habitats naturais.
No curso da investigação, que contou com a utilização de geotecnologia, imagens de altíssima resolução e análise do cadastro ambiental rural, foram identificadas as pessoas envolvidas na atividade de garimpo ilegal (principais garimpeiros da região), além dos donos das terras, tratando-se de pai e filho. Estes cobravam um percentual do valor do ouro extraído no local. Um dos investigados já foi prefeito de Godofredo Viana/MA, e já é réu pela mesma prática dos crimes, decorrente de outro inquérito policial.
A ação ocorreu nos municípios de Godofredo Viana e São Luís, no estado do Maranhão, e empregou mais de 130 agentes públicos, incluindo Polícia Federal, IBAMA e Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. O Comando de Operações Táticas – COT, o Grupo de Pronta Intervenção – GPI (ambos grupos especializados da Polícia Federal) e o Centro Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão também participaram da operação.
Foram cumpridos seis Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA, sendo cinco em domicílios, e um em toda a área do garimpo ilegal, que devido à enorme extensão, foi dividida em 12 zonas.
Na ação, com amparo na ordem judicial e em decreto federal, foram apreendidos e, em seguida, destruídos/inutilizados equipamentos voltados para a extração e beneficiamento do ouro retirado de forma ilegal. A medida se justifica nas situações em que o transporte e guarda dos produtos, subprodutos e instrumentos utilizados na prática da infração se torne inviável por razões circunstanciais ou comprometa a segurança dos agentes públicos envolvidos, evitando-se, ainda, o uso e aproveitamento indevido do material e a exposição do meio ambiente a riscos significativos.
No cumprimento das medidas, uma pessoa foi presa em flagrante delito. Foram encontrados, em sua residência, armas de fogo e 415 gramas de ouro.
Os investigados responderão pela prática de contrabando, receptação qualificada e diversos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98, além do crime de usurpação de bens da União, por explorar sem autorização legal recurso mineral, bem pertencente à União, o que causa graves prejuízos aos cofres públicos, já que não é recolhido o tributo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral.
O nome da operação remete à origem do termo “garimpo”, que dizia respeito à exploração ilegal de minérios nos cumes das serras, chamadas grimpas na época, dando origem à denominação grimpeiro , e posteriormente garimpeiro.
O Projeto de Lei do Combustível do Futuro, apresentado e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, neste mês de setembro, tem o objetivo de descarbonizar a matriz energética dos transportes brasileiros, além de incentivar a industrialização e o incremento da eficiência energética dos veículos.
A previsão é de que, a partir da aprovação do PL, a indústria automobilística invista R$ 14 bilhões de reais em infraestrutura de recarga para veículos elétricos até 2035, gerando mais de 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos.
Além disso, estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam que a frota de carros elétricos do país deve ultrapassar 1 milhão de unidades até 2030, aquecendo setores como o da mineração, já que os minerais estratégicos serão utilizados para a confecção das baterias para os carros elétricos.
“Além de implementarmos fonte de energia limpa na frota de veículos, iremos impulsionar diversos setores, como o da mineração, que terá seu potencial ainda mais explorado. Transição energética é geração de emprego, é geração de renda. É inclusão. É o Brasil trilhando a liderança de energias limpas e renováveis no mundo para salvaguardar o planeta”, afirma o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Estima-se que o consumo anual da frota de veículos elétricos alimentados por bateria, até 2030, seja de, aproximadamente, 4,4 TWh, montante que representará de 0,5% a 1,5% do consumo elétrico brasileiro. Além disso, haverá a redução de 3 a 5 bilhões de litro de gasolina por ano.
Ao dar entrada na aposentadoria, pensão ou outro benefício, o segurado precisa informar a Agência da Previdência Social (APS) e microrregião de sua preferência. Isso porque, depois que o benefício for concedido, o primeiro pagamento será destinado a uma agência bancária próxima da APS responsável ou dentro da microrregião escolhida.
Para retirar esse pagamento, o beneficiário precisa se identificar na agência bancária e apresentar seus documentos pessoais. O depósito é feito numa modalidade chamada de cartão magnético, que é isenta de tarifas bancárias, mas que só permite o recebimento do benefício.
Depois do primeiro pagamento, o beneficiário pode continuar a receber por cartão magnético na mesma agência bancária, mas também pode alterar o local de pagamento, se preferir. Outra opção é abrir ou utilizar conta corrente para o recebimento do benefício.
Meu INSS – Caso queira alterar a agência bancária para receber o pagamento,o aposentado pode solicitar a mudança pelo aplicativoou siteMeuINSS,por meio do serviço “alterar local e forma de pagamento”,ou pelotelefone 135. Obenefício continuará a ser creditado na modalidade de cartão magnético, que serve somente para a retirada do pagamento,e será destinado a uma agência bancária da microrregião escolhida.
Conta corrente – Já se preferir receber o pagamento por conta corrente ou conta poupança, o beneficiário pode ir à agência bancária de sua escolha para solicitar essa opção. Com o pagamento por meio de conta corrente ou conta poupança, há as vantagens do correntista comum, como o uso do cartão para o pagamento de contas, mas podem ser cobradas taxas bancárias. Depois de retirado o primeiro pagamento, a opção pela forma de recebimento do benefício pode ser feita a qualquer momento.
Confira abaixo as etapas para solicitar a alteração do local de pagamento:
O Dia Nacional do Idoso é comemorado hoje (27). Nesta data de conscientização sobre os direitos das pessoas idosas, é importante esclarecer sobre a proteção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a essas pessoas. Você sabia que mesmo sem nunca ter contribuído há idosos que podem receber benefício do INSS?!
Isso só é possível graças ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, que não possuem condições de prover o próprio sustento.
O primeiro passo para solicitar o benefício é buscar por um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), com o CPF, título de eleitor e um documento com foto de cada pessoa da família, a fim de realizar a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal. Nessa etapa são registrados dados essenciais como identificação e escolaridade dos indivíduos que moram na mesma casa, bem como a situação de renda e de trabalho de cada pessoa.
Após isso, é o momento de solicitar o BPC pelo site ou aplicativo Meu INSS, onde também será necessário realizar um cadastro inicial. Também é possível fazer o pedido pelo telefone 135. O CPF e o documento de identificação do solicitante devem ser apresentados no momento de requerimento do benefício.
Outro ponto importante para a concessão do BPC é que a renda por pessoa do grupo familiar seja de até 25% do salário-mínimo por pessoa. Para obter esse valor, é preciso somar os rendimentos de todos os membros da família e dividir pelo número de pessoas. Esse procedimento define se a família se encaixa no critério de baixa renda.
Atualização do CadÚnico
O CadÚnico tem validade de dois anos, por isso para evitar a suspensão do BPC é essencial manter o cadastro atualizado antes de exceder o período.
Por:Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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Como parte das comemorações do Ministério da Saúde pelos 50 anos do Programa Nacional de Imunizações (PNI), completados no mês de setembro, as fachadas dos prédios do Congresso Nacional, em Brasília (DF), serão iluminadas com projeções especiais de frasese imagens nesta quarta-feira (27), a partir das 19h. Um dos destaques da projeção é o personagem Zé Gotinha, símbolo da vacinação no país.
O Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde se tornou uma referência pela capacidade de atender a todos os brasileiros, com capilaridade e eficiência na oferta e distribuição de mais de 30 vacinas, além de imunobiológicos. No mês de setembro, a pasta iniciou uma série de ações para celebrar o marco histórico do PNI e conscientizar sobre a importância da vacinação em uma homenagem às cinco décadas da implantação do programa.
Uma das iniciativas, em parceria com a Câmara dos Deputados e o Governo do Distrito Federal, foi a promoção de uma semana dedicada à vacinação no Congresso Nacional com a disponibilização de vacinas contra Hepatites, Febre Amarela, Antitetânica, Covid-19 e Influenza, somente para o público adulto.
Além disso, foi inaugurada uma exposição sobre os 50 anos do PNI no túnel da sede do Ministério da Saúde, com a presença de 20 artistas brasileiros. A apresentação relembra a criação do programa, passando pelas campanhas nacionais de vacinação promovidas pela pasta, com a história de todas as vacinas ofertadas pelo PNI e o contexto da pandemia da Covid-19 que trouxe novos desafios para o país.
História e papel do PNI
Considerado um dos mais bem-sucedidos programas de vacinação do mundo, citado como referência mundial pela OMS e responsável pela eliminação de doenças que no passado causavam milhares de vítimas no Brasil, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) completa 50 anos neste mês de setembro.
Criado em 1973, o Programa Nacional de Imunizações distribui cerca de 300 milhões de doses de imunobiológicos, entre vacinas, soros e imunoglobulinas, por ano. O PNI é responsável pelas políticas de redução da transmissão de doenças imunopreveníveis com fortalecimento de ações integradas de vigilância em saúde para promoção, proteção e prevenção da saúde da população brasileira.
Com 48 diferentes imunobiológicos ofertados, o PNI é um dos maiores programas de vacinação do mundo. Doenças que antes causavam milhares de vítimas no passado, como varíola e poliomielite, foram eliminadas com o trabalho de profissionais ligados aoPNI. Outras doenças transmissíveis também deixaram de ser problema de saúde pública por meio da articulação do programa.
O programa também é responsável pela definição do Calendário Nacional de Vacinação, que contempla todas as vacinas de rotina. Essa diretriz acompanha todos os brasileiros desde o primeiro dia de vida, orientando o período e as vacinas que devem ser tomadas.
Movimento Nacional pela Vacinação
O governo federal resgatou a vacinação como prioridade para o país. Como parte da retomada e fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações, o Ministério da Saúde lançou, em fevereiro, o Movimento Nacional pela Vacinação com o objetivo de retomar a confiança dos brasileiros nas vacinas e da cultura de vacinação no país, fazendo com que o Brasil volte a ser referência no tema.
A iniciativa é considerada um grande movimento, com diversos atores da sociedade. A ação inclui vacinação contra a Covid-19 e outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação em várias etapas ao longo de 2023.
Multivacinação
Uma das etapas do Movimento Nacional pela Vacinação é a Campanha deMultivacinação , lançada em agosto, para atualizar o calendário de vacinas de crianças e adolescentes até os 15 anos de idade. Até o momento, 11 estados já receberam a mobilização, que será realizada em todo país neste ano.
Em uma estratégia inédita e com um investimento de R$ 150 milhões, o Ministério da Saúde promove ações de microplanejamento nos estados, conforme o calendário damultivacinação. As equipes da pasta percorrem todo o Brasil em treinamentos com gestores e lideranças locais, para ajustar a estratégia de vacinação de acordo com a realidade de cada região do país.
A multivacinaçãofoi antecipada nos estados do Amazonas , Acre e Amapá . A medida teve como objetivo conter doenças já eliminadas no Brasil, diante da queda das coberturas vacinais registrada nos últimos anos. O alerta se deu, ainda, pelo risco de reintrodução da poliomielite no país. Desde 2016, o Brasil consta na lista da Organização Mundial da Saúde (OMS) como local de alto risco para a reintrodução da doença.
A partir desta segunda-feira (25/06), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai acionar por telefone os segurados que estejam aguardando perícia médica. O objetivo é antecipar e conceder o benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença, como era conhecido anteriormente.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, será possível antecipar o benefício por meio da análise documental Atestmed, permitindo que a avaliação seja feita mais rapidamente, sem passar pela perícia médica.
“Eu tenho uma notícia boa para você que está esperando na fila do INSS pela perícia: vamos ligar para os beneficiários para que possam adiantar o pedido através do atestado médico”, disse o ministro à Agência Gov.
Para não cair em golpes, Lupi alerta para que os cidadãos não enviem documentos ou dados pessoais a outros números que não sejam os das Centrais de Atendimento do INSS: 135 ou o 11 2135 0135. “O INSS não pede fotos, senhas, documentos. A ligação será para trocar aquela perícia que já estava agendada por uma análise documental, e os atendentes vão explicar o processo. Participe e faça logo sua antecipação”, reforçou.
Segundo o INSS, não há limitação territorial ou prazo mínimo de espera por agendamento de perícia, e qualquer segurado pode pedir, mesmo os que já têm uma perícia presencial marcada.
Redução da fila do INSS
O Ministério da Previdência Social e o INSS estão implementando ações para reduzir a fila de requerimentos, que já teve uma diminuição de 5,7% em agosto de 2023.
Entre as medidas, está a realização de mutirões itinerantes de atendimento aos finais de semana e a adoção do Atestmed. Com esse documento, os cidadãos podem enviar o atestado médico pelo aplicativo ou pelo site do INSS, tendo o benefício por incapacidade temporária liberado por 180 dias.
