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Polícia Federal começa a emitir novo modelo de passaporte brasileiro
O passaporte comum do modelo do Novo Passaporte Brasileiro (NPB) começou a ser expedido no Brasil pela Polícia Federal a partir desta terça-feira (03/10). A nova família de passaportes brasileiros visa a aprimorar e modernizar os elementos de segurança dos documentos de viagem brasileiros.
A emissão do NPB no exterior, em embaixadas e consulados do Brasil, somente ocorrerá em 2024. Haverá um período de transição durante o qual a família do modelo atual e do NPB deverão conviver. Os passaportes expedidos no modelo atual continuam válidos até a data de expiração do documento.
Por:Ministério das Relações Exteriores (MRE)
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03/10/2023
Brasil deve fechar 2023 com US$ 93 bilhões em saldo comercial
Publicado na tarde desta segunda-feira (2/10), os resultados da Balança Comercial referentes ao mês de setembro que trazem como destaque a última revisão da previsão para 2023, que estima novo saldo de US$ 93 bilhões, com exportação de US$ 334 bi e importação de US$ 241 bi. Com isso, a corrente de comércio deverá ser de US$ 575 bilhões. Esses e outros resultados foram disponibilizados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC).
No mês de setembro de 2023 as exportações somaram US$ 28,431 bilhões e as importações, US$ 19,527 bilhões, com saldo positivo de US$ 8,904 bilhões e corrente de comércio de US$ 47,958 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 253,009 bilhões e as importações, US$ 181,7 bilhões, com saldo positivo de US$ 71,309 bilhões e corrente de comércio de US$ 434,709 bilhões.
Nas exportações, comparadas as médias do mês de setembro/ 2023 (US$ 1.421,57 milhões) com a de setembro/2022 (US$ 1.361,3 milhões), houve crescimento de 4,4%. Em relação às importações houve queda de -17,6% na comparação entre as médias do mês de setembro/2023 (US$ 976,35 milhões) com a do mês de setembro/2022 (US$ 1.185,37 milhões).
Assim, no mês de setembro/2023 a média diária da corrente de comércio totalizou US$ 2.397,92 milhões e o saldo, também por média diária, foi de US$ 445,22 milhões. Comparando-se este período com a média de setembro/2022, houve queda de -5,8% na corrente de comércio.
Nas exportações, comparadas as médias de janeiro/setembro – 2023 (US$ 1.345,79 milhões) com a de janeiro/setembro – 2022 (US$ 1.340,15 milhões) houve crescimento de 0,4%. Em relação às importações, houve queda de -11,3% na comparação entre as médias do período de janeiro/setembro – 2023 (US$ 966,49 milhões) com janeiro/setembro – 2022 (US$ 1.089,27 milhões). Por fim, a média diária da corrente de comércio totalizou US$ 2.312,28 milhões e apresentou queda de -4,8% na comparação entre estes períodos.
Exportações por Setor e Produtos
No mês de setembro/2023, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores pela média diária foi o seguinte: crescimento de US$ 59,41 milhões (22,2%) em Agropecuária; crescimento de US$ 47,67 milhões (14,9%) em Indústria Extrativa e queda de US$ -46,87 milhões (-6,1%) em produtos da Indústria de Transformação.
No acumulado do ano atual, comparando com igual período do ano anterior, o desempenho dos setores pela média diária foi o seguinte: crescimento de US$ 26,01 milhões (8,3%) em Agropecuária; queda de US$ -5,85 milhões (-1,9%) em Indústria Extrativa e queda de US$ -17 milhões (-2,4%) em produtos da Indústria de Transformação.
Importações por Setor e Produtos
No mês de setembro/2023, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores pela média diária foi o seguinte: queda de US$ -3,71 milhões (-16,0%) em Agropecuária; queda de US$ -34,61 milhões (-39,5%) em Indústria Extrativa e queda de US$ -169,94 milhões (-15,9%) em produtos da Indústria de Transformação.
No acumulado do ano atual, comparando com igual período do ano anterior, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores pela média diária foi o seguinte: queda de US$ -4,89 milhões (-21,2%) em Agropecuária; queda de US$ -23,25 milhões (-26,2%) em Indústria Extrativa e queda de US$ -92,83 milhões (-9,6%) em produtos da Indústria de Transformação.
Por:Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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03/10/2023
Brasil registra 1,38 milhão de empregos com carteira assinada até o fim de agosto
Os dados do Novo Caged, cadastro que mede o nível de emprego formal no país, demonstram que o Brasil gerou em agosto 220.844 vagas de emprego com carteira assinada, acumulando no ano (jan a ago) um total de 1,38 milhão de vagas. Com isso, o estoque de empregos formais no país chegou a 43,8 milhões de postos no mês, uma variação de 0,51% em relação ao mês anterior e novamente o maior valor já registrado na série históricalevando em conta tanto o período do Caged (junho de 2002 a 2019) quanto do Novo Caged (a partir de 2020).
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (2/10) pelo Ministério do Trabalho e Emprego em coletiva de imprensa. Segundo o ministro Luiz Marinho, “a expectativa é de crescimento e que até o fim do ano o país possa gerar cerca de 2 milhões de empregos formais”.O saldo do mês é o reflexo de 2.099.211 admissões contra 1.878.367 desligamentos. No ano, as admissões alcançaram 15.937.956 postos, sendo desligados 14.549.894 trabalhadores.
O setor de serviços foi o maior gerador de empregos em agosto, chegando a 114.439 postos gerados no mês e 771.130 vagas no ano. O setor do Comércio gerou em agosto 41.843 empregos, a indústria 31.086, a Construção 28.359 e a Agropecuária 5.126. No ano, a Construção Civil ficou em 2ª lugar (222.925 postos gerados), seguido da Indústria (187.573), Agropecuária (105.422) e Comércio (101.032).
Entre os estados, todos tiveram variação positiva do emprego no mês, com destaque para São Paulo, que teve o melhor desempenho, gerando 65.462 postos no mês, seguido do Rio de Janeiro (18.992) e Pernambuco (15.566). Os menores saldos foram verificados no Espírito Santos (315), no Acre (448) e em Roraima (689). No acumulado do ano, São Paulo gerou 386,5 mil postos, seguido de Minas Gerais (171.3 mil) e Rio de Janeiro (105.5 mil).
O cadastro também demonstra pequeno crescimento no salário de admissão e desligamento, que chegou a R$ 2.037,90 e R$ 2.121,90 em agosto, respectivamente, sendo maior para o grupo masculino, que chegou a R$ 2.116,47, contra R$ 1.924,51 alcançado pelo grupo feminino.O saldo por sexo registra que foram 128.405 vagas geradas para homens e 92.439 para mulheres. A maior geração ocorreu na faixa etária de 18 a 24 anos (124.669) e em relação a raça ou cor, a maior parte das vagas geradas foram para pardos (130.917), brancos (56.099) e negros (20.738).
Por: Secretaria de Comunicação Social (Secom)
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02/10/2023
INSS: Entenda para que serve a Certidão de Tempo de Contribuição
No Brasil, existem três tipos de regimes de previdência social: Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Regime de Previdência Complementar (RPC).
Há casos em que o mesmo trabalhador tem contribuições em regimes diferentes. Assim, ele pode receber benefícios em cada uma das previdências. Todavia, o interessado pode migrar contribuições de um regime para outro, por meio da averbação do tempo de serviço. É o caso, por exemplo de um segurado que contribuiu de carteira assinada (RGPS) e depois passou em um concurso e se tornou funcionário público (RPPS). Existe a possibilidade de migrar um período de um regime para o outro.
Averbação do tempo de serviço
Isso acontece quando o trabalhador leva o tempo de contribuição de uma previdência para a que ele está vinculado atualmente. Uma das vantagens é, por exemplo, antecipar a data para o direito à aposentadoria. Caso contrário, pode acontecer da pessoa trabalhar por mais tempo para conseguir o benefício.
Qual vínculo averbar
É possível averbar vínculo trabalhista do setor público ou privado. Porém, existem algumas restrições, como é o caso de período utilizado para receber licença por afastamento no sistema previdenciário de origem. Nessa situação, a mudança não será permitida. Outro fator impeditivo é quando se trata de períodos simultâneos (concomitantes), mas de regimes previdenciários diferentes, hipótese em que também não haverá averbação.
Como averbar
A averbação do tempo de serviço é feita por meio da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). O documento deve ser emitido pelo gestor do regime previdenciário correspondente.
Se a pessoa contribui para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e quer levar o período para outro regime é o INSS que terá competência para emitir a CTC. Por outro lado, se o trabalhador é do Regime Próprio de Previdência (RPPS), a CTC vai ser emitida pelo gestor do referido regime, a depender se o ente é a União, Estado ou Município.
Para saber os documentos necessários e como solicitar a CTC, mais informações podem ser encontradas no endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-por-tempo-de-contribuicao .
Por: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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02/10/2023
Conab anuncia chamada pública para compra de R$100 milhões em leite
Os ministros Paulo Teixeira (Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, realizaram uma reunião para anunciar a compra de R$100 milhões em leite em pó. A ação faz parte de uma série de medidas que o Governo Federal está adotando para ampliar a cadeia produtiva de laticínios no Brasil.
Edegar Pretto explicou que a compra será feita pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), priorizando os pequenos produtores. A chamada pública será aberta em 10 de outubro e se encerra em 20 dias. Esse leite, em pó, será doado para famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional de diversas localidades do País.
A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (02/09). Em sua fala, o ministro Paulo Teixeira argumentou que o leite é um tema de extrema relevância tanto para a economia brasileira como para o abastecimento, por ser estruturante na cadeia produtiva do País, seja para a agricultura familiar, para os médios e grandes produtores.
Tendo em vista a necessidade de fortalecer essa indústria, outro argumento do ministro foi a importância do leite – fonte de carboidratos, proteínas, vitaminas e cálcio – para a alimentação e para a prevenção de doenças. “Estamos concluindo estudos que indicam que o Brasil consome uma quantidade de leite menor que a Europa e outros países. Então, temos que pensar também como o leite pode repercutir na saúde do nosso povo”, disse o ministro.
Segundo Paulo Teixeira, a necessidade de fortalecer a produção de leite no Brasil já está na lista de prioridades do Governo Federal. Entre outros desafios enfrentados pela pasta, o ministro citou medidas da gestão anterior que ampliaram a importação do leite e derivados de outros países, enfraquecendo a produção nacional.
Outra medida citada, ainda em fase de análise, é aumentar os impostos para a importação do leite a fim de fortalecer a produção nacional. Em julho e agosto, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) revogou medidas da gestão anterior que reduziram impostos de importação de produtos lácteos. Já em 15 de agosto, foi aprovado o aumento do imposto de importação de 12% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos.
“Nós temos a consciência de que o leite é a estrutura da agricultura familiar, garantindo uma renda permanente aos produtores, e é importante para a saúde do nosso povo”, concluiu.
Já o ministro Carlos Fávaro reforçou que o Governo Federal nunca foi displicente com essa agenda, trabalhando para elaborar políticas que aumentem a produtividade e o também consumo de laticínios no País, sobretudo por pessoas em situação de fome.
“A minha mensagem é de comprometimento. É um pedido desde o primeiro dia de governo. Nós estamos no âmbito do Mercosul, que é muito importante para o Brasil. Temos uma ótima relação comercial favorável para nós, mas que, neste momento, na cadeira produtiva do leite, é extremamente desfavorável, e o governo não vai se omitir em tomar as medidas favoráveis e importantes para os nossos produtores”, afirmou Fávaro.
Programa Mais Leite Saudável
O secretário-executivo Márcio Elias Rosa afirmou que o Governo Federal estuda uma reformulação do Programa Mais Leite Saudável – PMLS para fortalecer a produção.
O Programa Mais Leite Saudável – PMLS, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, permite agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite participantes, utilizar créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins, da compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que tem direito.
Por: Agência Gov
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02/10/2023
Governo faz acordo que gera descontos de até 50% na contratação de tecnologias espaciais
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta segunda-feira (2/10) acordo com a Environmental Systems Research Institute (ESRI) para reduzir em até 50% o teto máximo dos valores gastos pelo G overno F ederal em futuros contratos de soluções da empresa. A medida foi estabelecida com a distribuidora da ESRI no brasil, a Imagem Geosistemas e Comércio Ltda. Iniciativa semelhante já foi realizada com fabricantes como Microsoft, Google, Oracle, VMware, Red Hat , AutoDesk e Qlik.
“Queremos ampliar a oferta de soluções de geoprocessamento, sensoriamento remoto, mapeamento e análise de informações espaciais para auxiliar na execução de políticas públicas em diversas áreas em especial nas áreas ambientais e sociais”, explica o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
No caso da ESRI, a redução engloba 632 produtos, incluindo licenças educacionais, não educacionais e de treinamento. O desconto máximo negociado está no licenciamento educacional de produtos, que chega a 50%. Já a média geral das reduções de preços é de 24%.
“O objetivo é a racionalização de custos, com o governo exercendo o seu poder de compra. Além disso, será possível diminuir o esforço administrativo de diversos servidores públicos para o provimento das soluções necessárias às aplicações de políticas públicas. É uma forma de transformar o Estado”, afirma o secretário.
A iniciativa da Secretaria de Governo Digital do MGI tem a finalidade de padronizar as contratações realizadas pelos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo federal, assegurando a autonomia de cada órgão e entidade na seleção de produtos que atendam suas necessidades. Órgãos de outros poderes e demais entes federados também vão poder aderir ao acordo, de forma a reduzir seus custos em futuras contratações das soluções.
Como ocorre a redução
Depois de assinar os acordos, o governo publica na plataforma GOV.BR os catálogos com o limite de preços a serem praticados em licitações dos órgãos do SISP da administração pública federal na área de tecnologia. Todos os órgãos precisam observar esse limite.
Para conhecer mais sobre os acordos entre o governo e grandes fabricantes de software na busca pelo aumento da qualidade do gasto público e racionalização do esforço administrativo, acesse o portal do Governo Digital.
Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
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02/10/2023
Previsão indica temporais e grandes volumes de chuva na Região Sul nos próximos dias
A Região Sul do Brasil será atingida por forte instabilidade e grandes volumes de chuva a partir da tarde desta terça-feira (3), conforme mostra a figura 1. O aprofundamento de uma área de baixa pressão em baixos níveis da atmosfera aliado ao padrão de ventos em altos níveis (forte difluência dos ventos) vai favorecer a ocorrência de temporais no centro-norte do estado gaúcho, em Santa Catarina e no Paraná. Em alguns pontos, a chuva forte será acompanhada de rajadas de vento e queda de granizo.
Na madrugada e manhã da quarta-feira (4), uma frente fria vai avançar pelo Rio Grande do Sul, potencializando a instabilidade pela Região Sul.
Em algumas localidades do centro-norte do Rio Grande do Sul e em áreas de Santa Catarina, os acumulados de chuva podem superar 70 milímetros (mm) em 24h.
Esta frente fria terá rápido deslocamento pelo Sul do País e, ao longo da quinta-feira (5), as chuvas devem ficar mais concentradas entre o leste de Santa Catarina e do Paraná, mas já em menores volumes. Neste dia, não chove no Rio Grande do Sul.
Porém, a partir de sexta-feira (6), a instabilidade volta a ganhar força entre o norte do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Neste dia e no sábado (7), podem ocorrer acumulados de chuva em torno de 100 mm entre o norte do Rio Grande do Sul e no sul e leste de Santa Catarina.
Já no domingo (8), as chuvas mais volumosas devem se concentrar entre o nordeste de Santa Catarina e o centro-leste do Paraná.
Vale destacar a importância do acompanhamento da previsão do tempo e dos avisos meteorológicos especiais nos próximos dias, devido às possíveis mudanças especialmente da área de concentração dos maiores volumes de chuva.
O INMET é um órgão do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e representa o Brasil junto à Organização Meteorológica Mundial (OMM) desde 1950.
Por: Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)
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02/10/2023
Brasil assume presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas
O Brasil presidirá o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) durante o mês de outubro. É a segunda vez que o país assume a presidência do órgão durante seu 11º mandato no Conselho de Segurança (biênio 2022-2023). O Brasil é o país em desenvolvimento que mais vezes serviu como membro não permanente do CSNU.
Em outubro, o CSNU terá extenso programa de reuniões sobre temas da agenda de paz e segurança internacional, como as situações na Colômbia, Iêmen, Somália, Saara Ocidental e da Região dos Grandes Lagos, na África. Estão também na agenda do mês discussões sobre os mandatos e as atribuições das missões de paz da ONU no Iraque (UNAMI), na Líbia (UNSMIL), no Kosovo (UNMIK), no Haiti (BINUH), no Líbano (UNDOF) e na República Centro-Africana (MINUSCA). O governo brasileiro convidará representantes de organizações regionais, especialistas e representantes da sociedade civil para realizar apresentações aos membros do Conselho sobre esses temas.
Nos dias 5 e 6/10, em Adis Abeba (Etiópia), serão realizados o 8º Seminário Informal Conjunto e a 17ª Reunião Consultiva Conjunta entre o Conselho de Segurança da ONU e o Conselho de Paz e Segurança da União Africana. As reuniões oferecerão oportunidade para avaliar a cooperação entre os dois conselhos, o financiamento de operações de paz da União Africana e a agenda de Juventude, Paz e Segurança, assim como para analisar as situações no Sudão, no Sahel, na Somália e no leste da República Democrática do Congo.
A presidência brasileira promoverá três debates abertos presididos pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira. Em 20/10 terá lugar debate sobre a contribuição de arranjos regionais, sub-regionais, e bilaterais para a prevenção e resolução pacífica de disputas. Desta forma a presidência brasileira trará à atenção do Conselho a necessidade de reforçar sua atuação para antecipar e resolver conflitos antes de sua eclosão, recorrendo ao exemplo de iniciativas regionais exitosas.
Em 24/10, será organizado debate aberto sobre a questão israelo-palestina. Em 25/10, por sua vez, o debate será sobre a Agenda de Mulheres, Paz e Segurança, com foco na maior e mais significativa participação de mulheres em temas de manutenção da paz e segurança internacionais.
Ao promover o diálogo, as soluções pacíficas e a participação de mulheres em negociações de paz, o Brasil reforça sua marca de diplomacia atuante em prol do multilateralismo como instrumento de busca de paz e desenvolvimento. A atuação do Brasil no atual mandato, em especial durante a presidência, em outubro.
Por: Ministério das Relações Exteriores (MRE)
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01/10/2023
Decreto amplia poder de Comitê de Facilitação do Comércio
Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (28/9), oficializou a reestruturação e a ampliação de competências do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), além de dar maior impulso e representatividade à participação dos órgãos que dele fazem parte.
O Confac é órgão integrante da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido e secretariado conjuntamente pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pela Secretaria Especial da Receita Federal, do Ministério da Fazenda.
No âmbito do Comitê, composto por 19 órgãos intervenientes, são coordenadas ações para a facilitação do comércio, desburocratização e a redução de custos nas operações de comércio exterior. Sua criação é uma obrigação estabelecida pelo Acordo sobre Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (AFC).
Com o novo normativo, os órgãos deverão estar representados por autoridades competentes para compromissos efetivos e o engajamento imediato dos atores nas iniciativas propostas. Também ganham maior representatividade, como convidados permanentes, órgãos intervenientes com grande participação no comércio exterior, como o Ibama e o Inmetro.
Entre as novidades do Decreto 11.717/2023 , que agora terá reuniões semestrais, está ainda a inclusão do Ministério da Saúde como membro do Comitê, refletindo a importância da atuação de sua autarquia vinculada, a Anvisa, nas operações de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Comitês locais
Além do tradicional monitoramento da implementação dos compromissos acordados, as competências do Confac foram ampliadas para, por exemplo, receber e analisar sugestões submetidas por seus subcomitês e pelas Comissões Locais de Facilitação do Comércio (Colfacs).
O Confac já recebia essas contribuições informalmente, a exemplo da demanda relacionada à digitalização do processo de emissão de Certificados Sanitários Internacionais (CSI) para exportação de alimentos para animais.
Essa demanda, trazida pelo empresariado, foi acolhida pelo Confac e resultou no desenvolvimento de solução automatizada, com previsão de conclusão ainda em 2023, que reduzirá prazos e custos para o setor privado e em processo administrativo mais célere e eficiente para a administração pública.
Por:Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
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29/09/2023
Leilão do lote 2 de rodovias do Paraná garante pedágio mais barato para motoristas
A infraestrutura rodoviária do Paraná, especialmente o acesso ao litoral e à região do porto de Paranaguá vai ganhar um impulso nos próximos anos com a concessão ao Consórcio Infraestrutura PR do lote 2 de rodovias do estado. A empresa venceu o leilão promovido pelo Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta sexta-feira (29) na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Com o resultado, os motoristas que passarem pelas três rodovias federais e quatro estaduais pagarão em média 40% menor aos valores praticados anteriormente no estado.
Com a concessão, formado pelas empresas Equipav e Perfin, os paranaenses sentirão a diferença a partir dos investimentos de R$ 17,3 bilhões previstos para os próximos 30 anos. Deste total, R$ 10,8 bilhões serão destinados a novas obras e R$ 6,5 bilhões para serviços operacionais. O aporte financeiro vai criar um padrão de vias, que conseguirão atender ao crescente fluxo de transporte de cargas e escoamento de produção agrícola na região portuária.
“Nossos dois leilões já trouxeram R$ 18 bilhões para o Paraná, fora o investimento em operação. O Paraná vai se notabilizar como um dos estados mais preparados com esse impulso na infraestrutura que estamos propiciando. Esse ciclo de investimento vai aproximar o estado do paraná ao estado de são Paulo em termos de atração de investimento e negócios do Brasil”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacando que tanto o Consórcio Infraestrutura PR quanto a empresa Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., vencedora do lote 1, são novas entrantes no setor.
O contrato de concessão prevê uma série de medidas para melhorar as condições de tráfego. Entre elas, a adoção de valores diferentes para pista simples e dupla, inovações estruturais e tecnológicas que incluem áreas de escape e iluminação inteligente (LED) em pontos críticos e investimentos em paradas de descanso para caminhoneiros, pontos de ônibus e passarelas para pedestres. A área de influência direta do lote licitado abrange 27 municípios agrupados em dois blocos de rodovias.
Quais são as melhorias previstas com a concessão?
• No primeiro ano, ações emergenciais e de recomposição da sinalização
• Do segundo ao quinto ano, a concessionária fará a recuperação estrutural das rodovias;
• Ampliação de capacidade, melhorias e manutenção nos 604,66 quilômetros de pista;
• Duplicação de 350,2 quilômetros de pistas;
• Implantação de 138,7 quilômetros de faixas adicionais;
• Construção de 72,3 quilômetros de ciclovias;
• Criação de 74 quilômetros de novas vias marginais;
• Instalação de 112 obras de arte especiais, como viadutos, passagens e retornos.
Acostumado a percorrer os dois sentidos da BR-277/PR, o vendedor técnico Paulo Lima, 58 anos percebeu o aumento considerável no fluxo de veículos nos últimos anos, assim como as consequências na rodovia: precisa aprimorar sinalização e iluminação, criar áreas de recuo, pontos seguros de parada nas margens da pista e de construção de faixas exclusivas para ciclistas. “É muito importante ter ciclovias porque tem vários ciclistas que descem e sobem a serra e não tem área de recuo. Volta e meia vejo acidentes com ciclistas e geralmente é fatal”, disse.
Novidades previstas na concessão
• Desconto para usuário frequente (DUF)
• Desconto Básico de Tarifa (DBT): 5% de desconto na tarifa para todos os usuários do sistema automático de cobrança de pedágio;
• Reclassificação tarifária: preços diferentes para pistas simples e dupla
• Aporte progressivo de recursos vinculados, proporcionais ao deságio oferecido, para evitar deságios excessivos no leilão;
ׇ• Mecanismo de mitigação de risco de demanda;
• Ponto de parada e descanso para caminhoneiros (PPD);
• Implantação de área de escape;
• Segurança Viária com a aplicação da metodologia iRap de avaliação da qualidade de rodovias.
Praças de pedágio:
• São José dos Pinhais (BR-277)
• Carambeí (PR-151)
• Jaguariaíva (PR-151)
• Sengés (PR-151)ׇ
• Quatiguá (PR-092)
• Jacarezinho (BR-153 e BR-369)
O motorista profissional de carreta bitrem, Maurício Henrique de Sá Mafra, 42 anos, percorre as estradas paranaenses há mais de 20 anos e aguarda com expectativa o início das obras previstas nas concessões de rodovias no Paraná. Em sua carreta, ele carrega cerca de 35 toneladas de matéria-prima para ração animal, no trajeto do litoral para o interior, e retorna com soja, milho e farelo. “Sem sombra de dúvida, a duplicação é o melhor caminho e, com certeza, evitaria muitas tragédias”, disse.
Por: Ministério dos Transportes
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29/09/2023