Tag: Governo Federal

  • Delegação chinesa avalia potencial logístico e agrícola de Mato Grosso em reunião sobre ferrovia interoceânica

    Delegação chinesa avalia potencial logístico e agrícola de Mato Grosso em reunião sobre ferrovia interoceânica

    Em encontro realizado nesta terça-feira (15), em Brasília, o governo brasileiro apresentou a representantes da China os potenciais logístico e agrícola de Mato Grosso como parte das discussões sobre a Ferrovia Bioceânica, projeto que prevê a ligação ferroviária entre o Oceano Atlântico e o Oceano Pacífico.

    A reunião, de caráter híbrido, reuniu autoridades brasileiras e uma delegação técnica do país asiático para tratar de possíveis parcerias no setor de transportes. O projeto da ferrovia contempla um traçado que se estende do Porto Sul, na Bahia, até o Porto de Chancay, no Peru, atravessando ainda os estados de Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre.

    Durante a apresentação, foi ressaltado que Mato Grosso é hoje o maior produtor de grãos e carne bovina do Brasil, com 60% de seu território preservado. Também foi destacado que o estado responde por 31,6% da produção nacional de grãos e possui um rebanho de 32,8 milhões de cabeças de gado. Na área de biocombustíveis, concentra 73% da produção brasileira de etanol de milho, com 21 usinas em operação — 11 delas voltadas exclusivamente para esse tipo de matéria-prima.

    Dados apresentados indicam que, nas últimas três décadas, a produção agrícola estadual teve crescimento acumulado de 1.612%. Para a safra 2024/2025, a expectativa é alcançar 101 milhões de toneladas, com projeções de até 140 milhões de toneladas em 2030.

    Os estados inseridos na rota proposta também expuseram seus dados e necessidades, com foco em atrair o interesse chinês para viabilizar o investimento. Mato Grosso destacou os avanços em infraestrutura, como a ferrovia estadual em construção e a pavimentação de 6 mil quilômetros de rodovias, buscando superar gargalos logísticos e garantir competitividade no mercado internacional.

  • Corpo de Bombeiros de Mato Grosso exibe equipamentos adquiridos com recursos federais

    Corpo de Bombeiros de Mato Grosso exibe equipamentos adquiridos com recursos federais

    A estrutura operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso foi apresentada nesta segunda-feira (14) a uma comitiva da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao Ministério da Justiça. A visita ocorreu na sede do 1º Batalhão, em Cuiabá, e teve como objetivo verificar a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

    Desde 2019, cerca de R$ 13 milhões foram repassados à corporação por meio do fundo. Durante a inspeção, foram exibidas viaturas empregadas em atendimentos como combate a incêndios, resgates, salvamentos aquáticos e suporte pré-hospitalar. Também foram demonstrados equipamentos de proteção individual, tecnologias embarcadas e ferramentas específicas para operações de emergência.

    A comitiva avaliou os investimentos realizados e acompanhou de perto os itens adquiridos, considerados fundamentais para ampliar a capacidade de resposta da corporação em ocorrências urbanas e ambientais.

    A visita também abriu espaço para articulações que visam novas aquisições. Um dos pontos discutidos foi a utilização do CompraSus, plataforma nacional voltada à aquisição de produtos e serviços estratégicos para instituições de segurança.

    Além da passagem pelo Corpo de Bombeiros, a equipe da Senasp tem agenda em outros órgãos de segurança pública do Estado. A iniciativa integra uma série de fiscalizações, auditorias e reuniões técnicas sobre o uso dos recursos federais destinados à segurança.

  • Dificuldades financeiras? A solução pode ser o programa Desenrola Rural

    Dificuldades financeiras? A solução pode ser o programa Desenrola Rural

    O campo brasileiro ganha um novo aliado na superação das dificuldades financeiras. O programa Desenrola Rural, lançado pelo Governo Federal, surge como uma luz no fim do túnel para agricultores familiares e cooperativas que enfrentam o peso das dívidas.

    Com descontos que podem chegar a incríveis 96%, a iniciativa oferece uma oportunidade única para recomeçar, limpar o nome e voltar a investir na produção.

    O programa não é apenas um alívio financeiro, mas um verdadeiro motor de transformação para cerca de um milhão de famílias que vivem da agricultura.

    Ele abre as portas para a renegociação de dívidas que se acumularam ao longo do tempo, permitindo que pequenos produtores, pescadores artesanais, povos tradicionais e cooperativas da agricultura familiar possam se livrar do sufoco e voltar a sonhar com um futuro próspero.

    Do Passado ao Presente: Programa Desenrola Rural

    Do Passado ao Presente: Programa Desenrola Rural
    Do Passado ao Presente: Programa Desenrola Rural Foto: Canva

    O programa Desenrola Rural não se limita a apagar as dívidas do passado. Ele oferece a chance de construir um presente mais sólido e um futuro promissor, facilitando o acesso a novas linhas de crédito rural.

    Com o nome limpo e a confiança restabelecida, os agricultores familiares poderão investir em suas propriedades, adquirir novos equipamentos, expandir a produção e garantir a segurança alimentar de suas famílias e da população brasileira.

    Quem pode participar?

    Quem pode participar?
    Quem pode participar? Foto: Canva

    O Desenrola Rural é destinado a um público potencial de 1 milhão de agricultores familiares, incluindo:

    • Agricultores familiares e pescadores artesanais
    • Povos e comunidades tradicionais
    • Cooperativas da agricultura familiar
    • Produtores com dívidas do Pronaf
    • Produtores com pendências em cartões e empréstimos em instituições financeiras
    • Produtores com dívidas de Crédito Instalação
    • Produtores com débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU)

    Como aderir ao programa Desenrola Rural?

    Como aderir ao programa Desenrola Rural?
    Como aderir ao programa Desenrola Rural?
    • Dívida Ativa da União: Acesse o site Regularize com seu CPF e selecione “Consultar Dívida” para escolher as opções de pagamento.
    • Dívidas do Pronaf ou outras dívidas bancárias: Procure sua instituição financeira para regularizar sua situação.
    • Dívidas de Crédito de Instalação: Dirija-se ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acesse a Sala da Cidadania.
    • Auxílio: Procure sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio.

    Benefícios do programa Desenrola Rural:

    Mato Grosso celebra saúde financeira e reduz dívida em bilhões
    Benefícios do programa Desenrola Rural Foto: Canva
    • Descontos de até 96% nas dívidas
    • Facilidade de acesso a novas linhas de crédito rural
    • Regularização da situação financeira
    • Possibilidade de voltar a investir na produção
    • Estímulo à sustentabilidade econômica da agricultura familiar

    Se você é agricultor familiar e se identifica com essa realidade, não perca tempo! Procure sua instituição financeira, o Incra ou a Sala da Cidadania e descubra como o Desenrola Rural pode transformar sua vida. Se preferir, busque auxílio em sindicatos, associações e entidades representativas da sua região. A hora de recomeçar é agora!

  • Como evitar cair no golpe do pé-de-meia?

    Como evitar cair no golpe do pé-de-meia?

    Um novo golpe do pé-de-meia está circulando nas redes sociais, especialmente em anúncios pagos no Instagram e Facebook, prometendo a liberação do benefício para qualquer pessoa que tenha concluído o ensino médio nos últimos 50 anos.

    A fraude, divulgada em um vídeo gerado por inteligência artificial, instrui os usuários a acessarem um site, preencherem um cadastro e pagarem uma taxa para liberar valores entre R$ 1.000 e R$ 9.200.

    Leia também: Pé-de-Meia bloqueado, o que fazer?

    O anúncio, que viralizou rapidamente, afirma que “o governo pode ter uma poupança para você” e sugere que o resgate pode ser feito de maneira imediata. No entanto, trata-se de uma fake news, sem qualquer ligação com o verdadeiro programa Pé-de-Meia do Governo Federal.

    O que é o Programa Pé-de-Meia?

    O que é o Programa Pé-de-Meia?
    O que é o Programa Pé-de-Meia?

    O programa Pé-de-Meia foi criado pelo Governo Federal como um incentivo financeiro para estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública. Seu objetivo é reduzir a evasão escolar e oferecer apoio financeiro para garantir a permanência dos jovens nos estudos.

    Quem tem direito ao benefício?

    Quem tem direito ao benefício?
    Quem tem direito ao benefício?

    Diferente do que afirma o golpe, o Pé-de-Meia não é um pagamento retroativo para qualquer pessoa que concluiu o ensino médio. Os critérios para receber os valores incluem:

    • Ter entre 14 e 24 anos;
    • Estar matriculado no ensino médio da rede pública;
    • Ser beneficiário do Bolsa Família;
    • Manter frequência escolar mínima.

    Os pagamentos ocorrem ao longo do ensino médio, com depósitos mensais de R$ 200 e um bônus anual de R$ 1.000 para quem concluir o ano letivo com aprovação.

    O saque está disponível para todos?

    O saque está disponível para todos?
    O saque está disponível para todos? Imagem: GOV

    A alegação de que qualquer brasileiro que concluiu o ensino médio nos últimos 50 anos pode sacar valores do Pé-de-Meia é completamente falsa.

    O programa tem critérios rigorosos e não prevê pagamentos retroativos ou para ex-alunos. Além disso, o verdadeiro Pé-de-Meia não exige o pagamento de nenhuma taxa para o recebimento do benefício.

    Qualquer site ou anúncio que solicite dinheiro para liberar valores deve ser encarado com desconfiança.

    O que acontece se você pagar a taxa?

    Vítima de golpe bancário tem R$ 164,8 mil recuperados em Mato Grosso
    O que acontece se você pagar a taxa?

    Caso um usuário acredite na fraude e realize o pagamento da suposta taxa para liberação do benefício, ele não receberá nada em troca e, pior, pode estar compartilhando seus dados pessoais com criminosos. Os riscos incluem:

    • Perda de dinheiro;
    • Exposição de dados pessoais e bancários;
    • Uso indevido de informações para outros golpes.

    A Caixa Econômica Federal e o Governo Federal não solicitam nenhum pagamento para liberar benefícios sociais. Qualquer pedido de taxa é um sinal claro de golpe.

    Como se proteger de golpe do pé-de-meia?

    Como sacar o dinheiro do Pé-de-Meia?
    Como se proteger de golpe do pé-de-meia?  Foto: Canva

    Para evitar cair em fraudes semelhantes, siga estas recomendações:

    1. Verifique as fontes oficiais Antes de acreditar em qualquer informação sobre benefícios governamentais, consulte os canais oficiais, como o site da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Educação.
    2. Desconfie de ofertas muito boas Se uma proposta parece generosa demais para ser verdade, provavelmente é um golpe. O governo não realiza pagamentos sem critérios específicos e sem um canal oficial de comunicação.
    3. Evite clicar em links suspeitos Golpistas utilizam sites falsos para capturar dados pessoais. Nunca clique em links enviados por mensagens, redes sociais ou anúncios duvidosos.
    4. Não realize pagamentos antecipados Nenhum benefício social exige pagamento antecipado para liberação de valores. Caso seja solicitado dinheiro, trata-se de uma fraude.
    5. Denuncie tentativas de golpe Se você identificar anúncios falsos ou receber mensagens suspeitas, denuncie imediatamente às autoridades, como a Polícia Federal e o Procon.

    Várias instituições já se manifestaram contra golpes relacionados ao Pé-de-Meia. O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) emitiu um alerta sobre sites falsos promovendo falsas inscrições. A Secretaria de Educação do Amazonas também publicou comunicados oficiais explicando que o cadastro do programa é feito apenas pelo aplicativo Jornada do Estudante ou pelo site da Caixa.

    Além disso, órgãos de defesa do consumidor reforçam a importância de checar informações diretamente em fontes confiáveis antes de fornecer dados ou realizar pagamentos.

    Golpe do pé-de-meia, fique esperto!

    Mulher espantada em pé com livros didáticos para estudos - Incrivel- Fotos do Canva1
    Golpe do pé-de-meia, fique esperto!

    O golpe que promete a liberação do benefício Pé-de-Meia para qualquer pessoa que concluiu o ensino médio nos últimos 50 anos é falso. O programa é exclusivo para estudantes de baixa renda matriculados na rede pública, e qualquer site que exija pagamento para liberar valores deve ser considerado uma fraude.

    Para evitar cair em armadilhas, desconfie de anúncios duvidosos, consulte fontes oficiais e nunca forneça seus dados ou dinheiro para desconhecidos. Se encontrar um golpe, denuncie imediatamente para evitar que mais pessoas sejam enganadas.

  • Caixa paga nesta quarta Bolsa Família a beneficiários com NIS final 8

    Caixa paga nesta quarta Bolsa Família a beneficiários com NIS final 8

    A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (26) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

    O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,81. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,55 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,81 bilhões.

    Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

    No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

    Os beneficiários de 623 cidades receberam o pagamento na segunda-feira (17), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos e 62 do Amazonas, o pagamento unificado ocorreu em 16 cidades do Paraná, 14 do Sergipe, dez do Mato Grosso, nove de São Paulo, sete de Minas Gerais, seis da Bahia e duas do Piauí.

    Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

    Regra de proteção

    Cerca de 2,92 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,63.

    Cadastro

    Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 31 mil   famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

    Em compensação, outras 101 mil de famílias foram incluídas no programa em fevereiro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

    Calendário Bolsa Família - fevereiro

    Arte EBC

    Auxílio Gás

    O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. O valor subiu para R$ 106 neste mês.

    Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,42 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

    Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

  • Dívidas de estados e municípios pagas pela União somam R$ 556 milhões

    Dívidas de estados e municípios pagas pela União somam R$ 556 milhões

    O governo federal pagou, em janeiro, R$ 556,35 milhões em dívidas atrasadas de cinco estados e um município, informou nesta segunda-feira (17) a Secretaria do Tesouro Nacional. Foram R$ 218,43 milhões de Minas Gerais; R$ 106,92 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 79,96 milhões do Rio de Janeiro; R$ 76,81 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 74,16 milhões de Goiás e R$ 68,09 mil do município de Santanópolis (BA).

    Os valores são de dívidas garantidas pela União e não honradas. As garantias representam os ativos oferecidos pela União para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras.

    Como garantidor das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. No total, desde 2016, a União pagou R$ 75,99 bilhões em dívidas de estados e municípios. Desse montante, foram recuperados R$ 5,673 bilhões até janeiro deste ano.

    O não cumprimento das obrigações no prazo estipulado autoriza o Tesouro a compensar as dívidas descontando o valor com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.

    “Caso estados ou municípios deixem de pagar prestações de contratos garantidos pela União, caberá a ela honrar os valores inadimplidos perante os credores originais e executar as contragarantias por eles oferecidas mediante contratos de contragarantia [que são firmados entre a União e os entes tomadores de crédito]. Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União”, informa o Tesouro.

    Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias, em razão de decisões judiciais. É o caso do estado do Maranhão e dos municípios de Taubaté (SP) e Caucaia (CE), cujo total pendente de recebimento é de R$ 652,89 milhões.

    Desse total, R$ 315,1 milhões são referentes a uma dívida do Maranhão com o Bank of America; R$ 193,31 milhões devidos por Taubaté à Corporação Andina de Fomento (CAF) e de R$ 36,72 milhões também devidos à CAF por Caucaia.

    O Tesouro informou ainda que a União honrou R$ 107,76 milhões devidos ao Bird pelo Rio Grande do Norte. A secretaria esclarece, entretanto, que o valor de cada garantia honrada é atualizada diariamente pela Selic, a taxa básica de juros, a partir da data da honra.

    Em relação aos processos de refinanciamento, o Tesouro informa que os estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí obtiveram decisões judiciais permitindo a suspensão dos pagamentos de dívidas garantidas pela União para compensar perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

    O total dos valores suspensos atingiu R$ 1,90 bilhão. Foram suspensos o pagamento de R$ 128,60 milhões de Alagoas; R$ 61,90 milhões do Espírito Santo; R$ 479,70 milhões do Maranhão; R$ 888,10 milhões de Pernambuco e R$ 296,30 milhões do Piauí.

  • Auxílio Gás de Fevereiro: Pagamentos começam no dia 17

    Auxílio Gás de Fevereiro: Pagamentos começam no dia 17

    O Auxílio Gás, programa do Governo Federal que auxilia famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha, terá seus pagamentos de fevereiro de 2025 no valor de R$106,00.

    Os depósitos serão feitos de forma escalonada, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário, a partir do dia 17 de fevereiro.

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    Para receber o Auxílio Gás, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), tenha renda familiar per capita de até meio salário mínimo e tenha prioridade famílias que já recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    Confira as datas de pagamento do Auxílio Gás :

    Confira as datas de pagamento do Auxílio Gás :
    Confira as datas de pagamento do Auxílio Gás – Foto: Canva
    • NIS final 1: 17 de fevereiro
    • NIS final 2: 18 de fevereiro
    • NIS final 3: 19 de fevereiro
    • NIS final 4: 20 de fevereiro
    • NIS final 5: 21 de fevereiro
    • NIS final 6: 24 de fevereiro
    • NIS final 7: 25 de fevereiro
    • NIS final 8: 26 de fevereiro
    • NIS final 9: 27 de fevereiro
    • NIS final 0: 28 de fevereiro

    Como consultar?

    Quem tem direito ao Bolsa Família
    FOTO:REPRODUÇÃO INTERNET

    A consulta para verificar se você tem direito ao Auxílio Gás e quando o pagamento será realizado pode ser feita através dos seguintes canais:

    • Aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS).
    • Aplicativo Bolsa Família.
    • Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal: 111.
    • Atendimento presencial em agências da Caixa ou em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

    Informações importantes:

    • O Auxílio Gás é pago bimestralmente.
    • O valor do benefício é depositado na conta da Caixa Tem ou na conta bancária cadastrada no CadÚnico.
    • É fundamental manter os dados do CadÚnico atualizados para continuar recebendo o benefício.

    Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal: 111.

  • 100 mil novas oportunidades para quem sonha com a casa própria através do Minha Casa Minha Vida

    100 mil novas oportunidades para quem sonha com a casa própria através do Minha Casa Minha Vida

    O programa Minha Casa, Minha Vida segue transformando sonhos em realidade. O governo federal anunciou uma nova seleção para 100 mil unidades habitacionais, trazendo mais esperança para quem enfrenta inúmeras dificuldades com aluguel, moradia precária ou até mesmo não tem onde viver.

    O anúncio foi feito em Brasília e detalhado pelo ministro das Cidades, Jader Filho, que reforçou a importância de dar agilidade ao processo para que essas casas saiam do papel o mais rápido possível.

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    Para garantir que a nova seleção do Minha Casa, Minha Vida aconteça de maneira mais eficiente, o governo vai priorizar as prefeituras que já tenham projetos bem estruturados e prontos para sair do papel.

    Até porque quem precisa de um lar não pode esperar. A ideia é dar mais velocidade ao processo, reduzindo burocracias e destravando obras que possam garantir moradia digna para milhares de brasileiros.

    O que muda na nova seleção do Minha Casa, Minha Vida

    O que muda na nova seleção
    O que muda na nova seleção Foto: Canva

    O governo federal também quer melhorar o acesso dos municípios ao financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é facilitar o investimento em infraestrutura essencial, como abastecimento de água, esgoto e transporte, garantindo que os novos bairros sejam mais completos e preparados para receber seus futuros moradores. Além disso, ajustes no modelo de seleção serão feitos para evitar atrasos que prejudicaram projetos anteriores.

    “Quem mora de aluguel tem pressa, quem mora em área de risco tem pressa, quem mora nas ruas tem pressa”, reforçou o ministro ao destacar a urgência do programa. Por isso, a estratégia será acelerar o processo para que mais famílias possam receber as chaves de suas novas casas o quanto antes.

    Além do Minha Casa, Minha Vida, o governo também está planejando investimentos em áreas que afetam diretamente a vida nas cidades. Duas novas seleções serão lançadas: uma focada na contenção de encostas, e outra para drenagem urbana. A ideia é prevenir desastres naturais, como os deslizamentos e alagamentos, que colocam tantas famílias em perigo todos os anos.

    Outro ponto importante é a ampliação do abastecimento de água para as áreas rurais, especialmente nas regiões que sofrem com longos períodos de seca. Assima, além de garantir moradia, o governo quer melhorar a qualidade de vida da população como um todo.

    Como participar do Minha Casa, Minha Vida

    Como participar do Minha Casa, Minha Vida
    Como participar do Minha Casa, Minha Vida– Foto: Canva

    Os detalhes completos sobre a nova seleção serão divulgados em uma reunião com prefeitos e representantes municipais. Se você tem interesse em saber mais sobre como se inscrever ou se sua cidade será contemplada, a melhor forma é acompanhar as atualizações do programa por meio dos canais oficiais do governo federal e das prefeituras.

    O Minha Casa, Minha Vida continua sendo um dos programas mais importantes na luta por moradia digna no Brasil. Com a nova seleção de 100 mil unidades, mais famílias poderão finalmente chamar um lugar de seu, garantindo mais segurança, conforto e dignidade.

  • Bancada da Bíblia consolida força, mas vive novos desafios

    Bancada da Bíblia consolida força, mas vive novos desafios

    Com o retorno das atividades no Legislativo, um dos maiores desafios para o governo federal é a busca por uma aproximação do grupo de parlamentares conservadores da bancada evangélica. A avaliação é de pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, entre eles o escritor André Ítalo, que lançou no final do ano passado o livro A Bancada da Bíblia: uma história de conversões políticas (editora Todavia, 301 páginas).

    O pesquisador explica que a bancada evangélica, apesar de ter uma posição mais conservadora nas pautas dos costumes, historicamente mostrou-se pró-governo em outros temas, como os da economia. “Não importa se era governo de esquerda ou de direita, era um grupo próximo ao Executivo”.

    Uma das causas, segundo avalia, seria a conveniência de manter os privilégios como isenção tributária para igrejas.

    Ele recorda que, nos governos anteriores ao dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, havia a presença de pastores nos primeiros escalões. Houve também apoio dos evangélicos a Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso.

    Mas ele considera que o governo de Jair Bolsonaro foi um “divisor de águas” nesse histórico governista dos evangélicos. “O Bolsonaro foi o primeiro presidente de direita que teve uma relação de afinidade ideológica com a bancada evangélica”. Mas com a volta de Lula ao poder, a bancada da bíblia deixou de ser governista, avalia o pesquisador.

    De acordo com André Ítalo, a bancada tem crescido de maneira mais lenta, diferente do que ocorreu no final dos anos 1990 e em 2010. “É natural porque o próprio crescimento da população evangélica também tem sido mais lento. Também é importante pontuar que a proporção dos evangélicos na Câmara [menos de 20%] é menor do que a de evangélicos na população [cerca de 30%]”, explica o pesquisador.

    O pesquisador contabiliza que, hoje,  na Câmara, existem em torno de 90 a 100 deputados evangélicos, de um total de 513. No Senado, há entre 10 a 15, de um total de 81.

    Dores do crescimento

    O professor Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), pondera que a bancada evangélica não é homogênea. “Há na bancada diversos segmentos e também estratégias diferentes. A mais consolidada é a da Igreja Universal, que se consolidou num partido político, que é o Republicanos, e que hoje preside a Câmara”, observa.

    O especialista entende que a estratégia do Partido Republicanos foi uma das mais sofisticadas, ao abrir para políticos não evangélicos, como é o caso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. “O partido fez essa abertura, e essa estratégia se demonstrou muito acertada”, disse. Só que, ao mesmo tempo, a bancada, na avaliação do professor, está enfrentando as “dores do crescimento”.

    Barreto analisa que representantes desses partidos gostariam de ir mais para o centro do espectro político, mas estão pressionados por uma base evangélica que se tornou mais conservadora e mais de direita do que era. “A bancada se encontrou num espectro conservador de direita que acaba limitando as opções de escolha. A base foi deliberadamente politizada”, acredita.

    Base

    Uma das revelações do livro de André Ítalo foi a história do primeiro pastor eleito deputado federal no Brasil, com o apoio da igreja dele. “Foi um pastor daqui de São Paulo, chamado Levi Tavares [no mandato de 1967 – 1971]. Ele era de fora da política”.

    Mas foi durante a Constituinte, com as eleições de 1986, que surgiu o nome de bancada evangélica. “Foi quando as igrejas evangélicas perceberam que precisavam participar da política porque havia um medo de que o catolicismo se envolveria de maneira muito forte na Constituinte e acabasse voltando a ser a religião oficial do país”, explica.

    O pesquisador contextualiza que houve setores da Igreja Católica que faziam oposição à ditadura (1964 – 1985), e que eram aliados de grupos de esquerda. Para ele, essa vinculação contribuiu para que as igrejas evangélicas se colocassem mais à direita. “Quando a ditadura acabou, as igrejas evangélicas ficaram com esse receio. Por conta desse receio, os evangélicos se mobilizaram e elegeram vários deputados. Naquele primeiro momento foram 32 deputados”, avalia.

    André Ítalo diferencia o que se considera “bancada da bíblia” e o que é a Frente Parlamentar Evangélica, que se trata de um grupo institucionalizado, com 219 deputados e 26 senadores, de diferentes partidos, inclusive considerados de centro e de esquerda. Há um número mínimo de assinaturas para criar a frente,  171 parlamentares.

    “Os deputados evangélicos são cerca de 90. Eles sozinhos não conseguem criar a frente. Então eles precisam da ajuda de deputados não evangélicos”.

    Segundo a pesquisa de Ítalo, a frente tem um grupo de assessores parlamentares que faz reunião a cada segunda-feira para fazer um mapeamento de quais são as pautas que vão ser discutidas nas principais comissões naquela semana na Câmara, que são mais sensíveis para os evangélicos. Na terça-feira, deputados evangélicos debatem a programação. Atualmente, o coordenador da frente é o deputado Silas Câmara (Republicanos – AM).

    A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado líder da frente evangélica para comentar o trabalho da frente, mas não teve retorno.

  • Desenrola MEI: Corra para renegociar suas dívidas com até 70% de desconto!

    Desenrola MEI: Corra para renegociar suas dívidas com até 70% de desconto!

    O prazo para aderir ao Desenrola MEI, programa do Governo Federal que oferece condições especiais para a renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, está acabando!

    Até o dia 31 de dezembro, é possível renegociar dívidas com órgãos federais com descontos de até 70%.

    O Desenrola MEI é uma iniciativa do Governo Federal que visa auxiliar microempreendedores e pequenas empresas a regularizarem suas dívidas e retomarem suas atividades.

    O programa oferece condições especiais de renegociação, como descontos significativos e prazos estendidos para pagamento.

    Quem pode participar do Desenrola MEI?

    Quem pode participar do Desenrola MEI?
    Quem pode participar do Desenrola MEI?
    • Microempreendedores Individuais (MEIs);
    • Empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
    • Devedores de dívidas com órgãos federais que estejam inadimplentes há mais de 90 dias, a partir de 22 de abril de 2024.

    Quais são os benefícios do Desenrola MEI?

    Quais são os benefícios do Desenrola MEI?
    Quais são os benefícios do Desenrola MEI?
    • Descontos de até 70%: Os descontos podem variar de acordo com o tipo de dívida e o perfil do devedor, mas podem chegar a 70%.
    • Parcelamento em até 145 meses: O programa oferece condições flexíveis de pagamento, com parcelamento em até 145 meses.
    • Retomada do crédito: Ao quitar as dívidas, os beneficiados podem voltar a ter acesso ao crédito e impulsionar seus negócios.

    Como participar?

    Quais são os benefícios do Desenrola MEI?
    Quais são os benefícios do Desenrola MEI? foto: Joédson Alves/Agência Brasil

    Para participar do Desenrola MEI, o devedor deve procurar a instituição financeira onde possui a dívida e solicitar a renegociação. É importante ter em mãos os documentos pessoais e da empresa.

    Por que aproveitar essa oportunidade?

    13º salário
    Por que aproveitar essa oportunidade? (Por: Marcello Casal JrAgência Brasil)

    Com a alta taxa de juros e a instabilidade econômica, muitas empresas estão enfrentando dificuldades para honrar seus compromissos financeiros. O Desenrola MEI oferece uma oportunidade única para regularizar as dívidas e dar um novo fôlego ao negócio.

    O prazo para aderir ao programa termina no dia 31 de dezembro de 2024. Não perca essa chance de renegociar suas dívidas com condições especiais!

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    As informações contidas neste artigo são de caráter informativo e não substituem uma consulta profissional. Consulte um advogado ou contador para obter orientações específicas sobre a sua situação.