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  • Mato Grosso e setor de transporte avançam em projetos estratégicos para logística

    Mato Grosso e setor de transporte avançam em projetos estratégicos para logística

    Sinop, Mato Grosso | Representantes do setor de transporte se reuniram com integrantes do governo federal para tratar do andamento de dois projetos estratégicos para a infraestrutura nacional: a ferrovia conhecida como Ferrogrão e a rodovia BR-319. O encontro ocorreu em Brasília e reforçou a necessidade de acelerar obras que promovam a integração modal e a redução dos custos logísticos.

    A Ferrogrão, planejada para ligar a cidade de Sinop, no Mato Grosso, ao porto de Miritituba, no Pará, é vista como essencial para o escoamento da produção agrícola da região Norte. Com cerca de 930 km de extensão, a ferrovia tem como objetivo principal facilitar o transporte de grãos, reduzir a dependência de rodovias e portos do Sudeste, e garantir maior eficiência e menor impacto ambiental na logística.

    Durante o encontro, representantes do setor destacaram a importância de projetos de longo prazo que promovam uma logística mais sustentável e competitiva. A proposta é priorizar alternativas que aliviem gargalos no transporte e deem conta do crescimento contínuo da safra agrícola, especialmente em regiões como o Mato Grosso, principal polo produtor de grãos do país.

    Após anos de paralisação por conta de disputas judiciais ligadas a impactos ambientais em áreas próximas a reservas indígenas no Pará, o projeto da Ferrogrão passou por ajustes conduzidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A proposta segue aguardando aprovação, sem previsão de novos valores de investimento, apesar de anteriormente contar com apoio financeiro de grandes grupos do agronegócio e recursos públicos.

    A BR-319, que também está em análise, é considerada uma via estratégica para melhorar a ligação entre o Norte e o restante do país, com impacto direto na logística de transporte de insumos e produtos.

    A discussão dos projetos marca um passo importante na tentativa de viabilizar uma malha logística mais integrada, favorecendo a produção e a competitividade brasileira no mercado internacional.

  • Governo de Mato Grosso investe em colégios modernos para impulsionar a educação pública

    Governo de Mato Grosso investe em colégios modernos para impulsionar a educação pública

    O Governo de Mato Grosso reforçou o compromisso com a melhoria da educação pública ao entregar mais duas unidades de ensino de alto padrão no bairro Pedra 90, em Cuiabá. Com essa inauguração, já são seis Colégios Estaduais Integrados (CEIs) finalizados no novo modelo, que oferece estrutura moderna e ambientes projetados para um ensino de qualidade.

    As unidades entregues formam um complexo educacional que reúne duas escolas integradas, com destaque para espaços amplos e completos: dezenas de salas de aula, laboratórios de química, biblioteca, salas de descanso, quadras poliesportivas, áreas de lazer e refeitórios. O modelo busca não apenas favorecer o aprendizado dos alunos, mas também valorizar os profissionais da educação com um ambiente adequado de trabalho.

    A meta, segundo o governador Mauro Mendes, é concluir 30 CEIs até o fim de 2026, com obras em andamento tanto na capital quanto em municípios do interior. Já foram iniciadas quatro construções no interior e outras sete licitações devem ser publicadas nos próximos dias.

    De acordo com Mendes, o objetivo é garantir que os estudantes da rede pública tenham estrutura compatível com a de instituições privadas, aumentando suas chances de acesso ao mercado de trabalho e ao ensino superior. Ele também destacou que a educação de Mato Grosso já avançou significativamente, subindo da 22ª para a 8ª posição no ranking nacional, e pretende colocá-la entre as cinco melhores do país.

    Durante a cerimônia, o governador afirmou que o investimento em educação também é um compromisso pessoal e agradeceu o apoio de deputados, secretários, servidores públicos e da população no avanço do projeto educacional.

  • Mais Médicos abre 3,1 mil novas vagas com inscrições a partir desta segunda (5/5)

    Mais Médicos abre 3,1 mil novas vagas com inscrições a partir desta segunda (5/5)

    O Governo Federal lançou um novo edital do Mais Médicos para ampliar o acesso à atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS). São 3.174 vagas disponíveis para inscrição a partir desta segunda-feira, 5 de maio, nas 27 Unidades Federativas . Desse total, 3.066 vagas serão distribuídas em 1.620 municípios e 108 são destinadas a 26 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). A intenção é fortalecer a assistência nas regiões remotas e de maior vulnerabilidade social. Os médicos interessados podem se inscrever até o dia 8 de maio .

    Existe uma importante conexão entre o Mais Médicos e o esforço contínuo em acelerar o atendimento especializado no SUS, uma das principais preocupações da nossa gestão. A atuação integrada desses profissionais vai facilitar o acesso à média e alta complexidade para todos os cidadãos”

    Alexandre Padilha, ministro da Saúde

    DISTRIBUIÇÃO – A oferta das vagas considera o cenário atual de distribuição de profissionais no país, segundo a Demografia Médica 2025. Lançada na última quarta-feira (30/04), o estudo aponta a proporção de médicos por habitante nas diferentes regiões. A prioridade do Mais Médicos é atender as de maior vulnerabilidade social e com menor número de profissionais. As vagas contemplam, em sua maioria, regiões vulneráveis de municípios de pequeno porte (75,1%), médio porte (11,1%) e grande porte (13,8%).

    SAÚDE DA FAMÍLIA – Os profissionais do programa integram as equipes de Saúde da Família, que oferecem atendimento e acompanhamento mais próximos da população. Quando necessário, encaminham os pacientes a consultas com especialistas. As informações são registradas no Prontuário Eletrônico (e-SUS APS), o que permite a integração dos dados do paciente entre a atenção primária e a especializada, incluindo consultas e exames.

    CONEXÃO – “Existe uma importante conexão entre o Mais Médicos, o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde , e o esforço contínuo em acelerar o atendimento especializado no SUS, uma das principais preocupações da nossa gestão. A atuação integrada desses profissionais vai facilitar o acesso à média e alta complexidade para todos os cidadãos”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    MELHOR CUIDADO – “Mais uma vez, o Mais Médicos cumpre o papel de levar profissionais às áreas mais remotas e de maior vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que possibilita ofertas de formação para os médicos, que vão desde a especialização em Medicina de Família e Comunidade até o mestrado e doutorado em Saúde da Família. Isso significa melhor cuidado para a população e profissionais qualificados para a atenção primária”, disse o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.

    TRÊS PERFIS – As oportunidades estão distribuídas entre três perfis: médicos formados no Brasil com registro no CRM, médicos brasileiros formados no exterior e médicos estrangeiros habilitados. Para esses dois últimos perfis, é obrigatória a aprovação no Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), um treinamento específico para atuação em situações de urgência, emergência e enfrentamento de doenças prevalentes nas regiões de trabalho.

    O QUE É – O Mais Médicos garante assistência a mais de 63 milhões de brasileiros em todo o país. Com a meta de alcançar 28 mil profissionais, o programa atualmente conta com cerca de 24,9 mil médicos atuando em 4,2 mil municípios — o que representa 77% do território nacional. Dentre essas localidades, 1,7 mil apresentam altos índices de vulnerabilidade social. Em dezembro de 2024, o programa alcançou um marco histórico ao registrar o maior número de médicos em atividade nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), com 601 profissionais atuando nessas regiões.

    CADASTRO RESERVA – Em março, o Ministério da Saúde lançou um novo chamamento público para adesão e renovação de vagas, com uma importante novidade: a possibilidade de cadastro reserva. Ao todo, 2.450 municípios e oito Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) que já haviam preenchido vagas por meio de editais anteriores puderam ingressar no cadastro reserva. Esse mecanismo oferece flexibilidade e agilidade na reposição de profissionais, permitindo que municípios e DSEIs atendam rapidamente à demanda por médicos assim que a necessidade for identificada.

  • Borboletas, abelhas e outros insetos estão desaparecendo. E eu com isso?

    Borboletas, abelhas e outros insetos estão desaparecendo. E eu com isso?

    Você já reparou que a quantidade de insetos mortos no para-brisa do carro durante uma viagem tem diminuído com o passar dos anos? Ou que vemos cada vez menos borboletas nos jardins, nas cidades ou mesmo no campo? Embora isso possa parecer apenas uma curiosidade, é, na verdade, um sinal preocupante de um fenômeno que a ciência já vem documentando com seriedade: o declínio global das populações de insetos.

    Mesmo com menos estudos sobre insetos em comparação a outros animais — sim, insetos também são animais —, já é possível afirmar que sua presença no meio ambiente mudou drasticamente nas últimas décadas. As causas são bem conhecidas: ações humanas, mudanças climáticas e, sobretudo, transformações no uso da terra.

    A expansão das áreas agrícolas, a redução de florestas e a intensificação da ocupação humana estão entre os principais fatores. Destaca-se nesse cenário a mudança de paradigma agrícola iniciada com a chamada “Revolução Verde”, baseada no uso intensivo de agrotóxicos e no cultivo em larga escala de poucas espécies, os chamados monocultivos.

    Além de afetarem diretamente a saúde humana, os resíduos de agrotóxicos também geram danos profundos ao meio ambiente. A ciência já reconhece que a agricultura intensiva afeta negativamente os insetos, em especial os polinizadores, que são vitais para o equilíbrio dos ecossistemas. O uso de fertilizantes e pesticidas cresceu significativamente, tornando-se parte do pacote tecnológico da agricultura moderna. Em três séculos, entre 1700 e 2007, as terras aráveis e pastagens aumentaram cinco vezes, ocupando o espaço de florestas, pântanos e savanas. Como consequência, espécies que dependem de ambientes intocados, como muitos insetos, foram drasticamente reduzidas ou extintas.

    A biodiversidade é um indicador-chave da saúde dos ecossistemas. Quando monitorada fornece dados que podem nos alertar sobre o quanto nossas ações estão comprometendo o equilíbrio ambiental e a vida no planeta. Nesse contexto, assim como as abelhas, as borboletas têm se mostrado excelentes bioindicadoras — ou seja, organismos sensíveis a mudanças ambientais, mesmo as mais sutis. Diversos estudos apontam sua importância nesse monitoramento e seu papel fundamental no diagnóstico dos impactos ambientais e climáticos.

    As borboletas se dividem, em geral, em dois grupos: as nectarívoras, que se alimentam do néctar das flores, e as frugívoras, que consomem frutas fermentadas, fezes, matéria orgânica e seiva. As frugívoras, em especial, se destacam como indicadoras biológicas por seu papel específico no ecossistema.

    Estudos recentes reforçam a correlação direta entre a redução de populações de borboletas e fatores como mudanças climáticas, perda de habitat e uso de agrotóxicos. Com o aumento das temperaturas médias e a alteração dos padrões climáticos, os habitats e rotas migratórias desses insetos estão sendo profundamente afetados.

    O desaparecimento de qualquer espécie é sempre um alerta. Quando esse desaparecimento atinge grupos como os polinizadores, que prestam serviços essenciais ao funcionamento do planeta, o alerta se torna ainda mais grave. Infelizmente, esse tema ainda é pouco debatido e compreendido pela sociedade.

    Infelizmente, continuamos a viver como se nossos hábitos não tivessem impacto sobre a natureza, ignorando os sinais que os ecossistemas nos dão. Em nossa confiança cega no avanço tecnológico, temos a falsa impressão que todos os impactos que temos causado no planeta, serão resolvidos com alguma tecnologia inovadora e assim, não percebemos que o que realmente possa mudar essa trajetória não seja apenas inovação, mas sim empatia, respeito e responsabilidade com os outros seres que compartilham esta casa comum conosco — o planeta Terra.

    *Ricardo Camargo é pesquisador da Embrapa Meio-Norte

  • Mulheres: 16 estados e o DF já aderiram às cotas em contratações públicas para vítimas de violência

    Mulheres: 16 estados e o DF já aderiram às cotas em contratações públicas para vítimas de violência

    A Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Decreto nº 11.430/2023) já conta com a adesão de 16 Estados e do Distrito Federal. A medida encabeçada pelos ministérios das Mulheres (MMulheres) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) vem contribuindo para a autonomia econômica das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A política garante a reserva de 8% dos postos de trabalho em contratações públicas para este público.

    Até o momento 17 entes federados aplicam a política, são eles: Acre, Amapá, Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.

    Os contratos de serviços valem para a Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. As vagas podem ser acessadas por mulheres cis, mulheres trans e travestis e deverão ser voltadas prioritariamente às mulheres pretas e pardas.

    Entenda – O Decreto 11.430/23, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Dia Internacional da Mulher – 8 de março, regulamentou, no âmbito federal, incisos da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021), que possibilitam direcionar o poder de compra do Estado para a empregabilidade de mulheres em situação de violência e para a valorização da prática de ações de equidade entre mulheres e homens nos ambientes de trabalho.

  • Petrobras reduz preços do diesel para distribuidoras; saiba o que entra no valor cobrado na bomba

    Petrobras reduz preços do diesel para distribuidoras; saiba o que entra no valor cobrado na bomba

    A partir de amanhã, 6 de maio, a Petrobras reduzirá seus preços de venda de diesel A para as distribuidoras que passarão a ser, em média, de R$ 3,27 por litro, uma redução de R$ 0,16 por litro.

    Considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,81 /litro, uma redução de R$ 0,14 a cada litro de diesel B.

    Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços de diesel para as distribuidoras em R$ 1,22 / litro, uma redução de 27,2%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 1,75/ litro ou 34,9%.

    De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor.

    A parcela de preço que cabe à remuneração da Petrobras é de 47,4% do preço total. A parte das revendas e distribuidoras responde por 17,4% do valor cobrado do consumidor final. O custo do biodiesel, que compõe a mistura que abastece os motores, corresponde a 12,1% do preço final. Os impostos estaduais compõem 17,9% do preço. A menor parcela na composição do preço se deve aos impostos federais, que respondem por 5,1% do valor final. Convidamos a visitar precos.petrobras.com.br

    Por ser o principal combustível utilizado no transporte terrestre de mercadorias, o diesel tem influência sobre o preço dos alimentos e outros produtos. A queda de seu preço ajuda a combater a inflação.

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  • Governo Federal regulamenta o programa Acredita no Primeiro Passo

    Governo Federal regulamenta o programa Acredita no Primeiro Passo

    Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5/4), a portaria que regulamenta o Programa Acredita no Primeiro Passo. A iniciativa do Governo Federal tem como objetivo promover a inclusão socioeconômica e produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade e inscritas no CadÚnico. O programa é focado em territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica, com prioridade para pessoas com deficiência, mulheres, jovens, negros, populações tradicionais e ribeirinhas.

    ACESSO AO CRÉDITO — Lançado oficialmente em outubro de 2024, o Acredita no Primeiro Passo já beneficiou mais de 87 mil pessoas com oferta de microcrédito a partir de taxas mais baixas para inscritos no CadÚnico. Foram liberados mais de R$ 726 milhões em crédito para impulsionar pequenos negócios em todo o país. A maior parte das contratações foram feitas pelo público feminino — mais de 70%. As ações são voltadas para pessoas que já têm um negócio ou querem começar uma empresa.

    Publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Portaria nº 1.081 regulamenta a política e lista as metas do Acredita no Primeiro Passo:

    • Superar a exclusão social e os efeitos multidimensionais da pobreza nas condições de acesso e permanência no mundo do trabalho

    • Inclusão social e produtiva, por meio do acesso a oportunidades de trabalho e de geração de renda, em conformidade com a Agenda do Trabalho Decente preconizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)

    • Ampliar o acesso a políticas e serviços públicos, ao fomento produtivo, à qualificação e à educação profissional e tecnológica, inclusão financeira e políticas ativas de trabalho, emprego e renda

    • Superação de desigualdades estruturais de gênero e raça quanto ao acesso e permanência no mercado de trabalho, à ocupação e à geração de renda

    AÇÕES — O programa também conta com diversas ações para alcançar esses objetivos, que vão desde o uso do CadÚnico para identificar os beneficiários até a regulamentação de políticas de acesso ao crédito. Entre as medidas, também estão previstas:

    • Ações estruturadas de mobilização, encaminhamento e apoio à permanência nas políticas de inclusão produtiva

    • Articulação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

    • Coordenação intersetorial das ações para ampliar a inclusão e permanência do público-alvo no mercado de trabalho

    • Criação de mecanismos e procedimentos de participação social em seus regulamentos.

    EIXOS — O Acredita no Primeiro Passo está estruturado em três eixos:

    • Acesso ao emprego: estratégias de intermediação de mão de obra, articulação com o setor público e privado para o mapeamento de oportunidades

    • Promoção da empregabilidade: estratégias de qualificação profissional, elevação da escolaridade, aprendizagem e orientação profissional

    • Estímulo ao empreendedorismo: estratégias de fomento, assistência técnica e gerencial, educação empreendedora e financeira, e acesso ao crédito.

    Outras ações também poderão ser agregadas, segundo a portaria.

    EXECUÇÃO — A execução do Acredita no Primeiro Passo será feita pela União, com possibilidade de adesão de estados, municípios, Distrito Federal, sociedade civil e instituições públicas ou privadas. Para isso, poderão ser firmados contratos, convênios, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada, instrumentos de transferência fundo a fundo, ajustes ou outros instrumentos congêneres com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

    MONITORAMENTO — A Secretaria de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é responsável pela coordenação do programa. As atribuições incluem monitorar e avaliar a execução, elaborar estudos e pesquisas sobre inclusão produtiva, estabelecer diretrizes para o acesso ao crédito e apresentar relatório anual de atividades e resultados.

    O QUE É — Instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, o programa apoia ações que incentivam a qualificação profissional e a inserção dos cidadãos no mundo do trabalho, por meio do emprego e do empreendedorismo, com promoção do acesso ao microcrédito produtivo orientado e apoio para a estruturação de empreendimentos sustentáveis. O Acredita no Primeiro Passo oferece cursos de qualificação profissional, oportunidades de emprego e apoio ao empreendedorismo para pessoas entre 16 e 65 anos de idade, com as informações atualizadas no CadÚnico.

  • Famílias de renda média vão ter taxas de juros mais baixas para crédito habitacional

    Famílias de renda média vão ter taxas de juros mais baixas para crédito habitacional

    O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quarta-feira (30/4), duas propostas do Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério das Cidades, a fim de regulamentar medidas para ampliar o acesso ao crédito habitacional a famílias de renda média, promover maior isonomia entre fontes de financiamento e garantir taxas de juros mais baixas para esse público.

    As medidas envolvem alterações normativas para viabilizar as operações com utilização de recursos do Fundo Social para financiamento habitacional da Faixa 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); e a aplicação das mesmas tarifas incidentes sobre operações com recursos do FGTS quando houver combinação de recursos do fundo com recursos próprios de Instituição Financeira no âmbito do novo Programa Classe Média.

    Fundo Social

    A proposta regulamenta as condições financeiras das operações de crédito habitacional com recursos do Fundo Social para famílias da Faixa 3 do PMCMV (renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00). A medida busca replicar, para os mutuários, as condições praticadas atualmente com recursos do FGTS, incluindo a taxa de juros nominal de 8,16% ao ano + TR aplicadas nessa faixa, com desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.

    O objetivo é garantir isonomia no acesso ao crédito habitacional nas condições do PMCMV, independentemente da fonte dos recursos.

    Regras tarifárias

    Essa medida permite a aplicação das mesmas tarifas estabelecidas para uso de recursos do FGTS em operações do novo Programa Classe Média, destinado a famílias com renda de até R$ 12 mil mensais.

    Esse programa combina recursos do FGTS com captações próprias das instituições financeiras (como poupança e LCI), permitindo a oferta de crédito a taxas mais competitivas do que as atualmente praticadas e, com o aporte de recursos do FGTS, também permitirá ampliar o crédito habitacional disponível para esse público.

    A alteração garante que, mesmo com o uso de recursos combinados, as tarifas cobradas sejam as mesmas das operações típicas com recursos do FGTS, garantindo igualdade de condições, indiferente da fonte de recursos, sendo um passo necessário para o início da operacionalização do programa.

    Impactos

    As propostas reforçam o compromisso do Governo Federal com a redução do déficit habitacional e com a melhoria das condições de crédito para famílias de renda média, por meio de um modelo eficiente, justo e acessível. Ao assegurar previsibilidade, equilíbrio regulatório e combinação de fontes de recursos, as medidas também promovem maior dinamismo ao setor da construção civil.

    CMN

    O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

  • Mais Médicos abre 3 mil vagas para ampliar atendimento e reduzir tempo de espera no SUS

    Mais Médicos abre 3 mil vagas para ampliar atendimento e reduzir tempo de espera no SUS

    O Ministério da Saúde lançou na sexta-feira (2/5) um novo edital do Programa Mais Médicos para ampliar o acesso à atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS). Com um total de 3.174 vagas, 3.066 serão distribuídas entre 1.620 municípios e 108 destinadas a 26 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), fortalecendo a assistência nas regiões remotas e de maior vulnerabilidade social. Os médicos interessados poderão se inscrever a partir da próxima segunda-feira (5/5) até o dia 8 de maio.

    “Existe uma importante conexão entre o Mais Médicos, o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, e o nosso esforço contínuo em acelerar o atendimento especializado no SUS, que é uma das principais preocupações da nossa gestão. A atuação integrada desses profissionais, pelo prontuário eletrônico e os fluxos que vão reduzir o tempo de espera do paciente, vai facilitar o acesso à média e alta complexidade para todos os cidadãos”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha

    Os profissionais do programa integram as equipes de Saúde da Família, que oferecem atendimento e acompanhamento mais próximos da população. Quando necessário, encaminham os pacientes para consultas com especialistas. As informações são registradas no Prontuário Eletrônico (e-SUS APS), o que permite a integração dos dados do paciente entre a atenção primária e a especializada, incluindo consultas e exames.

    Assistência onde mais precisa

    Neste edital, a oferta das vagas do programa considerou o cenário atual de distribuição de profissionais no país, segundo Demografia Médica 2025. Lançado na última quarta-feira (30/4), o estudo aponta a proporção de médicos por habitante nas diferentes regiões do país. A prioridade do Mais Médicos é atender aquelas de maior vulnerabilidade social e com menor número de profissionais. As vagas do edital contemplam, em sua maioria, regiões vulneráveis de municípios de pequeno porte (75,1%), médio porte (11,1%) e grande porte (13,8%).

    “Mais uma vez, o Mais Médicos está cumprindo seu papel de prover profissionais para as áreas mais remotas e de maior vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que possibilita ofertas de formação para os médicos, que vão desde a especialização em Medicina de Família e Comunidade até o mestrado e doutorado em Saúde da Família. Isso significa um melhor cuidado para a população e profissionais mais qualificados para a atenção primária à saúde”, destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço

    As oportunidades estão distribuídas entre três perfis: médicos formados no Brasil com registro no CRM, médicos brasileiros formados no exterior e médicos estrangeiros habilitados. Para os dois últimos perfis, é obrigatória a aprovação no Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), um treinamento específico para atuação em situações de urgência, emergência e no enfrentamento de doenças prevalentes nas regiões de trabalho.

    O Programa Mais Médicos garante assistência a mais de 63 milhões de brasileiros em todo o país. Com a meta de alcançar 28 mil profissionais, atualmente conta com cerca de 24,9 mil médicos atuando em 4,2 mil municípios — o que representa 77% do território nacional. Dentre essas localidades, 1,7 mil apresentam altos índices de vulnerabilidade social. Em dezembro de 2024, o programa alcançou um marco histórico ao registrar o maior número de médicos em atividade nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), com 601 profissionais atuando nessas regiões.

    Cadastro Reserva

    Em março deste ano, o Ministério da Saúde lançou um novo chamamento público para adesão e renovação de vagas por parte dos municípios e do Distrito Federal no programa, com uma importante novidade: a possibilidade de cadastro reserva.

    Ao todo, 2.450 municípios e 8 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) que já haviam preenchido vagas por meio de editais anteriores puderam ingressar no cadastro reserva.

    Esse mecanismo oferece flexibilidade e agilidade na reposição de profissionais, permitindo que municípios e DSEIs atendam rapidamente à demanda por médicos assim que a necessidade for identificada.

  • Governo adota medidas para responsabilizar entidades que promoveram descontos indevidos no INSS

    Governo adota medidas para responsabilizar entidades que promoveram descontos indevidos no INSS

    A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou a sexta feira (2/5), mais uma reunião do Grupo Especial de combate às Fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro foi conduzido pelo ministro Jorge Messias, da AGU, e contou com a presença do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.

    Durante o encontro, Waller anunciou a decisão do INSS de abrir Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídica (PAR), com base na Lei Anticorrupção, contra as entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada.

    Ainda na defesa da probidade e do patrimônio do INSS, o advogado-geral da União determinou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa. Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos.

    O INSS, com apoio do Grupo Especial da AGU e da Dataprev, avançou na construção de proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas das entidades que praticaram os descontos indevidos.

    A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.