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Mato Grosso Recebe Selo Diamante de Transparência Pública Pelo Segundo Ano
Com um índice de 95,44%, o Portal da Transparência do Governo de Mato Grosso garantiu, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, a mais alta distinção do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A cerimônia de premiação, organizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ocorreu nesta quarta-feira (04.12), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá.
Entre os 288 portais avaliados no estado, apenas 20 foram certificadas na categoria Diamante. Representando o Governo, participaram da solenidade o secretário adjunto Executivo e de Ações Estratégicas da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), José Alves Filho, e a analista administrativa da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência, Aline Landini.
José Alves destacou a importância do reconhecimento. “Essa premiação representa o comprometimento do Governo em manter um alto nível de transparência nos programas e nos gastos públicos. Além disso, evidencia que a transparência possibilita ao cidadão participar das políticas públicas e ser um agente de transformação. Manter o selo Diamante é resultado de um trabalho árduo de toda a equipe técnica da CGE”, disse.
Aline Landini enfatizou o trabalho integrado entre órgãos estaduais. “A conquista e manutenção do Selo Diamante foi fruto do esforço conjunto da CGE, da MTI e das equipes de diversos órgãos e entidades. As informações no Portal da Transparência são alimentadas a partir dos bancos de dados de cada um, o que reflete a importância de um trabalho integrado para atender à população. É isso que faz a diferença.”
Importância da transparência na governança em Mato Grosso
O conselheiro do TCE-MT, Antonio Joaquim, reforçou a relevância da transparência na governança. “A transparência é um instrumento fundamental da democracia. Os países com maior transparência tendem a ter maior maturidade política, pois isso permite que a sociedade acompanhe as atividades públicas. É dever de todo gestor cumprir a Lei de Acesso à Informação e outras normas que garantem esse direito.”
Programa Nacional de Transparência Pública
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa liderada pela Atricon, em parceria com entidades como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Com o Selo Diamante, Mato Grosso reafirma sua posição como referência nacional em transparência e governança, fortalecendo a confiança da população e inspirando outras administrações a seguirem o mesmo caminho.
05/12/2024
Quantidade de projetos em prol dos povos indígenas chama atenção no último dia da Reunião de Governança
“A gente mal acredita na quantidade de projetos que estão sendo apresentados em benefícios dos povos indígenas”. A fala é do coordenador do Subprograma Territórios Indígenas (STI) do REM MT, Marcos Ferreira, reflete a surpresa das pessoas que participaram da 7ª Reunião de Governança Indígena do STI, ao se darem conta das muitas possibilidade de atuar em prol dos 43 povos indígenas vivem no Estado. O evento foi realizado de 27 a 29 de julho, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em Cuiabá.
“Foi uma reunião extremamente proveitosa! Para se ter uma ideia, temos projetos de brigadas indígenas, para combater incêndios florestais nos territórios que mais sofrem com as queimadas em Mato Grosso; temos as casas dos pajés, que fortalecem a medicina tradicional nas comunidades indígenas; e uma uma infinidade de projetos de roças e agroflorestais, que estão sendo implantados para garantir a segurança e a soberania alimentar dos povos indígenas de Mato Grosso. A gente mal acredita na quantidade de projetos que estão sendo apresentados em benefícios dos povos indígenas”, enfatiza Ferreira, o coordenador do STI.
Ele destaca ainda que um entendimento importante, que saiu da 7ª Governança, foi a autonomia das famílias que estão nas aldeias, no sentido delas definirem as ações prioritárias para a comunidade.
“Durante as discussões, ficou claro que o novo foco de execução dos projetos apoiados pelo REM MT tem que partir de uma demanda diretamente das aldeias e não construídas pelas lideranças durante a reunião de Governança”, disse.
Protagonismo feminino
Para Eliane Xunakalo, assessora da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), o principal destaque do encontro foi perceber o maior protagonismo de mulheres indígenas na tomada das decisões da Governança. Isso, no entendimento dela, tem relação direta com o processo de renovação do órgão, que passou, recentemente, por um processo de escolha de novos membros.
“Foi muito produtiva a 7ª Governança. Conseguimos cumprir com o cronograma e as discussões tiveram bons encaminhamentos. Também vejo como muita alegria a posse dos novos membros, principalmente a participação de mais lideranças femininas no processo. Isso significa que a gente está fazendo com que a Governança tenha rotatividade. E o melhor de tudo, com qualidade”, reforçou.
Futuro bom
Luiz Tseremeywa, presidente do Conselho Deliberativo da Fepoimt, destacou que o encontro deu uma perspectiva “de um futuro bom” da relação entre os povos indígenas e o Programa REM MT. Ele destaca que a reunião é importante para nortear as ações do Subprograma, para que ele continue cumprindo com a missão de ajudar as comunidades indígenas no fortalecimento de seus modos tradicionais de vida. “Foi um encontro produtivo, da forma como esperamos. Porque a Governança é a onde a gente debate o futuro, onde realizamos o norteamento desses programas”, destacou.
Para ele, o ponto alto do encontro foi a apresentação das organizações socioambientais, que auxiliam os povos indígenas na execução dos projetos nas aldeias. Essas organizações são chamadas de aglutinadoras e atuam em conjunto com Fepoimt.
“Com essas apresentações, nós, agora, estamos tendo a clareza para onde estão indo esses recursos oriundos do REM MT. O mundo inteiro está discutindo as mudanças climáticas e os territórios indígenas são os espaços que concentram a maior parte da área verde. Então, estamos muito contentes de sermos contemplados com esse Programa. De saber que o REM MT entende a importância de manter a floresta em pé”, ressaltou a liderança do povo Xavante.
Governança
A Governança tem como principal função garantir a participação dos povos nos processos de tomada de decisão do Subprograma STI. Nesse sentido, o REM MT busca ampliar a capacidade de incidência, além do protagonismo e autodeterminação dos povos indígenas no Estado.
Das 18 instituições que compõem a Governança, apenas a Fepoimt, as sete regionais e a Organização de Mulheres Indígenas (TAKINÁ) possuem poder de voto e deliberação no órgão. Já as demais representações, atuam no sentido de propor e assessorar as decisões dos povos indígenas.
01/08/2022
Instituições têm até 15 de março para indicar seus representantes para Governança Indígena
As instituições que compõem a Comissão de Governança do Subprograma Territórios Indígenas (STI) do REM Mato Grosso têm até o próximo dia 15 de março de 2022 para indicar seus representantes para a nova gestão da Governança. A nova gestão atende aos requisitos do Regimento Interno, que prevê que cada mandato na Comissão tenha a duração de 2 anos, conforme pactuado na 6ª Reunião de Governança, realizada em dezembro de 2021, em Cuiabá.
Como indicar
Cada instituição deve realizar sua indicação dos representantes titulares e suplentes de maneira interna. Após a escolha, a instituição deve enviar um ofício com os nomes dos indicados para o e-mail geral do REM MT (rem@sema.mt.gov.br), com o título: “Representantes Governança”. O prazo de envio da documentação é até o próximo dia 15 de março de 2022.
Pré-requisitos
Além de ser maior de 18 anos, o interessado ou interessada em participar da Comissão de Governança deve possuir efetiva disponibilidade para se dedicar aos trabalhos da Comissão.
Também deve ter reputação ilibada, não possuir débitos com o Programa REM MT, estar inteirado (a) quanto aos projetos que estão sendo executados nas aldeias, além de possuir conhecimentos mínimos sobre o trabalho do REM MT e o mecanismo de REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal, mais conservação dos estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento dos estoques de carbono florestal).
O que é governança
A Governança tem como finalidade assessorar a Coordenação do Subprograma Territórios Indígenas do REM-MT e deliberar sobre projetos apoiados pelo subprograma STI que chegam às aldeias de 43 povos indígenas em Mato Grosso.
Na prática, são ações voltadas para o fortalecimento da saúde, soberania alimentar, comunicação, combate aos incêndios florestais e enfrentamento ao coronavírus nos territórios. Por isso, é fundamental que a nova gestão seja diversificada, com representantes que conheçam de perto a realidade e as necessidades das comunidades indígenas do estado.
Diversidade
No aspecto diversidade, uma situação verificada pela atual gestão é a importância da participação de mais mulheres no novo mandato. Das 18 cadeiras titulares da Governança, apenas uma possui representação feminina. Já as sete regionais indígenas não possuem nenhuma mulher como membro titular da Governança, cuja representação está limitada a apenas duas cadeiras de suplência.
Composição da governança
Além das sete regionais, a comissão de Governança é composta por instituições como a Fepoimt, coordenação Geral do REM-MT, Organização de Mulheres Indígenas (TAKINÁ), Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e Cooperação Técnica Alemã GIZ [Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit].
De acordo com o regimento interno da Governança, cada representante do órgão possui seus respectivos suplentes.
Das 18 instituições que compõem a comissão, apenas a Fepoimt, as sete regionais e a TAKINÁ [Organização de Mulheres Indígenas] possuem poder de voto e deliberação no órgão. Já as demais representações atuam mais no sentido de propor e aconselhar as tomadas de decisões dos povos indígenas
SAIBA MAIS
Clique aqui para ver o Regimento Interno com a relação completa das instituições que compõem a Governança, bem como mais detalhes sobre o processo de escolha dos novos representantes da comissão e aqui para ver o Ofício n. 01/2022.
14/01/2022