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  • Dívidas dos estados: proposta de renegociação só na semana que vem

    Dívidas dos estados: proposta de renegociação só na semana que vem

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará a governadores, na semana que vem, a proposta de negociação das dívidas dos estados com a União. Segundo ele, a reunião está pré-agendada para o dia 26 e o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional já recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Nesta quarta-feira (20), Haddad participou de encontro do presidente Lula com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no Palácio do Planalto, para tratar da situação da dívida do estado.

    “É a quarta reunião que a gente faz sobre a questão da dívida. Já fiz com o governador [do Rio Grande do Sul] Eduardo Leite; com [o governador de Minas Gerais, Romeu] Zema; com o presidente [Lula], Zema e Cláudio Castro, mas semana que vem nós vamos ter uma reunião, vamos apresentar a proposta da União para os governadores”, disse Haddad, ao chegar na sede do Ministério da Fazenda, após o encontro.

    O endividamento dos estados com a União é devido a empréstimos diretos feitos pelo governo federal a esses entes ou nas situações em que os estados contratam crédito no mercado financeiro, tendo a União como garantidora. Em fevereiro de 2024, por exemplo, o Tesouro Nacional pagou R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de estados, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito [https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-mensal-de-garantias-honradas-rmgh/2024/2].

    Nesse caso, o Tesouro cobre a dívida vencida mas cobra as contragarantias, como a retenção de repasses da União para o ente devedor – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de multa, juros e custos operacionais. Com isso, os débitos de Minas Gerais, por exemplo, ultrapassam os R$ 160 bilhões. O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás também enfrentam o mesmo problema.

    Em declaração recente, o presidente Lula afirmou que é obrigação do governo federal “sentar e tentar encontrar uma solução” para a questão [https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-03/presidente-defende-renegociacao-de-dividas-dos-estados-com-uniao].

    Rio de Janeiro

    Durante o encontro com Lula, o governador Cláudio Castro comunicou ao presidente a intenção do estado do Rio de Janeiro de ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para rediscutir a dívida. Segundo ele, Lula pediu “que esperasse um pouco”, aguardasse a reunião do ministro Haddad com os governadores.

    “Ele [ministro Haddad] levou a nossa proposta inicial para tentar, junto com as propostas que ele vai apresentar, agregar nelas aquilo que o Rio de Janeiro já pleiteia. Então, ficamos de esperar até o dia 26 para que a gente tente, em mais uma rodada de negociação, colocar aquilo que o Rio de Janeiro entende como justo”, disse Castro.

    Segundo o governador, a proposta da ação não é “brigar” mas estabelecer uma conciliação. “Talvez numa seara com o Supremo nós pudéssemos, através de acordo judicial, fazer chegar a consensos que, às vezes, na esfera administrativa não são possíveis”, disse.

    “Como foi, por exemplo, o regime de recuperação fiscal do Rio, como foi a questão de Minas, de Goiás, do Rio Grande do Sul, que todos, de uma forma ou de outra, acabaram passando pelo STF e esbarravam em situações que, juridicamente, só uma decisão judicial pode resolver. Então, não na perspectiva de briga mais, talvez, de uma conciliação”, acrescentou.

    Castro afirmou que o Rio de Janeiro possui questões históricas que devem ser discutidas, como compensações devidas e situações onde o estado foi “obrigado a abrir mão de ações” para ter socorro imediato. Para ele, além da natureza da dívida em si, o estado quer tratar dos indexadores futuros (dos juros e multas) e da revisão do regime de recuperação fiscal.

    Recuperação fiscal

    Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para inclusão ou continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.

    No início da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.

    Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF.

    Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

    Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.

    Minas Gerais é único estado endividado que não aderiu ao RRF. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao governo mineiro negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo de Minas a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa.

    Atualmente, a Assembleia Legislativa analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de federalizar as estatais mineiras para pagar as dívidas do estado com a União. Em dezembro, Nunes Marques prorrogou a data-limite de adesão ao RRF para 20 de abril deste ano.

    *Colaborou Wellton Máximo

    Edição: Aécio Amado

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  • Senadores comentam afastamento de governador do Rio de Janeiro, acusado de corrupção

    Senadores comentam afastamento de governador do Rio de Janeiro, acusado de corrupção

    O afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro por ordem judicial na manhã da última sexta-feira (28) repercutiu entre os senadores. Pelas redes sociais, alguns deles comentaram a difícil situação política pela qual passa o estado.

    Um dos representantes da população fluminense, Arolde de Oliveira (PSD-RJ) classificou como “triste e lamentável” o fato de o estado ter mais um governador acusado de corrupção e indagou “onde está o escrúpulo dos governantes”.

    “Lamentável e triste a situação do Rio de Janeiro. Arrogância e ganância outra vez de mãos dadas? Não existe escrúpulo dos governantes? A situação política, econômica e social afunda de vez. Quem está com a razão é irrelevante. Quem perde somos nós, população do estado”, afirmou. 

    Pandemia

    O outro representante do Rio, senador Romário (Podemos-RJ), lembrou que as denúncias de corrupção ocorrem em plena pandemia, época em que os políticos deviam estar pensando em cuidar das pessoas. 

    “STJ [Superior Tribunal de Justiça] afasta o governador Witzel do cargo por suspeitas de irregularidades na saúde. Em plena pandemia, quando os governantes deveriam estar focados em salvar a população. O estado do Rio de Janeiro merecia um histórico melhor. Inclusive eu avisei, estou com a minha consciência tranquila”, afirmou Romário. 

    O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou que qualquer indício de corrupção deve ser investigado e julgado no rigor da lei.

    “Em meio à pandemia, as piores pessoas se utilizam da dor e do luto para desviar recursos. Não podemos, sob hipótese alguma, nos calar diante disso. A corrupção é a pior das doenças!”, disse Randolfe.

    O senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) também lembrou o fato de a situação ser especialmente grave em tempos de crises econômica e sanitária provocadas pela epidemia de covid-19, que já matou milhares de brasileiros. 

    “É possível? Mais um governador na sucessão de corruptos? O país não merece! Witzel representava a renovação na política! Pastor Everaldo, presidente do PSC, preso. Segundo relatos, ele controlava a saúde no estado. Até a primeira-dama envolvida no nepotismo da corrupção? Tudo isso por desvios de dinheiro na saúde numa pandemia que já matou quase 120 mil brasileiros”, disse Styvenson.

    O senador Lasier Martins (Podemos-RS) afirmou que “a corrupção mata mais do que o próprio coronavírus”.

    Para Plínio Valério (PSDB-PA), os constantes desvios fazem com que as verbas para socorrer a população não cheguem a seu destino.

    “Quando se corta uma cabeça da hidra da corrupção, parece que nascem outras 10 cabeças em seu lugar. A prisão de gestores que desviam recursos da saúde no meio dessa mortandade de brasileiros deveria ser exemplar. Mas os desvios não param, e a dinheirama despejada para o socorro não chega”, lamentou. 

    O senador Humberto Costa (PT-PE) fez duas breves postagens no Twiter. A primeira para lembrar que o presidente do PSC, Pastor Evaraldo, que foi preso na manhã desta sexta-feira, batizou o presidente da República, Jair Bolsonaro, no ano das eleições. Na segunda, Humberto Costa publicou fotos do Bolsonaro ao lado de Witzel e de Everaldo para comentar em seguida: “não precisa nem de legenda”. 

    Corrupção na saúde

    O governador do Rio de Janeiro foi afastado do cargo por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também expediu 17 mandados de prisão e 72 de busca e apreensão, inclusive em endereços da primeira-dama, a advogada Helena Witzel. 

    Os mandados foram cumpridos no âmbito da operação Tris in Idem, que investiga corrupção e outras irregularidades no setor de saúde pública do estado. 

    Diante do afastamento de Witzel, assume o cargo o vice-governador Cláudio Castro, que também é alvo de investigação, mas não teve a prisão ou o afastamento decretado pela justiça ainda.