Tag: Golpe de Estado

Alvo da PF chefiou pasta ligada à Presidência em 2022
Ao menos quatro militares das forças especiais do Exército estão entre os alvos da Operação Contragolpe, que a Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (19) para desarticular uma suposta organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado.
A pedido da Polícia Federal (PF), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, autorizou a prisão preventiva do general da reserva Mário Fernandes; e dos tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo. Também foi autorizada a prisão preventiva do policial Wladimir Matos Soares.
Fernandes (foto), que atuou como chefe substituto da Secretaria-Geral da Presidência da República durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, é descrito pela PF como “um investigado de perfil radical, com registros de intenções antidemocráticas antes mesmo do resultado das eleições presidenciais de 2022”, tendo “atuado diretamente com pessoas acampadas” diante do Quartel General do Exército após o fim do pleito daquele ano.
Na decisão do ministro, os quatro principais alvos da operação são identificados como kids pretos – oficiais militares especializados em operações especiais.
Alvos
Alexandre de Moraes afirma que, ao longo da investigação, a PF reuniu indícios de que, após executá-lo, o grupo planejava matar o presidente Lula e vice-presidente Geraldo Alckmin para “impedir a posse do governo legitimamente eleito e restringir o livre exercício da democracia e do Poder judiciário brasileiro”.
Ainda de acordo com o ministro, a Polícia Federal sustenta que os investigados se valeram de “elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas”.
O agente federal Wladimir Matos Soares teria auxiliado o núcleo militar, “fornecendo informações que pudessem de alguma forma subsidiar as ações que seriam desencadeadas”. O planejamento teve seu auge a partir de novembro de 2022 e avançou até dezembro do mesmo ano, em uma operação denominada pelos investigados de Copa 2022.
A Agência Brasil ainda tenta contato com os advogados dos investigados citados.
19/11/2024
PF prende militares suspeitos de planejar matar Lula e Alckmin em 2022
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
“Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos”.
Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.
Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes.
“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘gabinete institucional de gestão de crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.”
Mandados
A Operação Contragolpe já cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, e cumpre ainda três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas, que incluem a proibição de manter contato com demais investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.
O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e do Amazonas, além do Distrito Federal.
“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em forças especiais”, destacou a PF em nota.
Os fatos investigados, segundo a corporação, configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
19/11/2024
PF mira militares que planejavam matar Lula e Alckmin antes da posse
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
“Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos”.
Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.
Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes.
“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘gabinete institucional de gestão de crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.”
Mandados
A Operação Contragolpe já cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, e cumpre ainda três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas, que incluem a proibição de manter contato com demais investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.
O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e do Amazonas, além do Distrito Federal.
“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em forças especiais”, destacou a PF em nota.
Os fatos investigados, segundo a corporação, configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
19/11/2024
Mauro Cid prestará novo depoimento à PF na terça-feira
O tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, prestará novo depoimento à Polícia Federal (PF), na próxima terça-feira (19), em Brasília. Cid fechou acordo de colaboração premiada após ter sido preso no âmbito do inquérito que apura fraudes em certificados de vacinação contra a covid-19.
Além do caso referente às vacinas, ele cooperou com a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que teria sido elaborada no alto escalão do governo Bolsonaro e também é implicado no esquema de venda de joias e presentes entregues ao ex-presidente por autoridades estrangeiras.
O advogado de Cid, Cezar Bittencourt, disse à Agência Brasil, neste domingo (17), que não há “nenhuma preocupação” da defesa de que o acordo de delação de Cid seja reavaliado. Segundo Bittencourt, é comum que novas informações surjam durante o inquérito e a polícia procure novamente as pessoas que estão sendo investigadas.
Mas, se a Polícia Federal concluir que Mauro Cid não cumpriu as obrigações do acordo, o ex-ajudante de ordens poderá ser alvo de um pedido de rescisão da colaboração. A medida não anularia a delação, mas cancelaria os benefícios, entre eles, o direito de permanecer em liberdade.
Mauro Cid foi preso em 3 maio de 2023, no âmbito da Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Ele ficou preso em um batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, até 9 de setembro, quando firmou a colaboração premiada com a PF e foi solto por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
As investigações apontaram que o ex-presidente Bolsonaro e integrantes de seu governo, incluindo ministros de Estado e militares, formularam uma minuta, com a participação de Bolsonaro, que previa uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros da Suprema Corte. Esse grupo também promoveu reuniões para impulsionar a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro.
Mensagens encontradas no celular de Mauro Cid mostram que, apesar de relatórios e reuniões garantirem que as urnas eletrônicas são seguras, deu-se continuidade à elaboração da minuta do golpe.
Em março deste ano, Cid foi preso novamente por descumprimento de cautelares impostas e por obstrução de Justiça. Na ocasião, houve o vazamento de áudios em que o ex-ajudante de ordens critica a atuação do relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, e afirma que foi pressionado pela PF a delatar episódios dos quais não tinha conhecimento ou “o que não aconteceram”.
Mauro Cid foi solto novamente em maio, em liberdade provisória concedida pelo ministro.
O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a validade do acordo de delação após a confirmação das informações pelo militar, durante a audiência na qual ele foi preso.
18/11/2024
Agentes de Abin paralela sabiam sobre minuta de golpe, indica PF
Ao menos dois dos investigados presos nesta quinta-feira (11) na Operação Última Milha tinham conhecimento sobre a existência de uma minuta de decreto para promover um golpe de Estado, que poderia ser assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Última Milha, tocada pela Polícia Federal (PF), apura uma suposta estrutura paralela de espionagem montada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria como objetivo monitorar ilegalmente adversários pessoais e políticos do clã Bolsonaro.
A “minuta do golpe” é alvo de um outro inquérito, que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e assessores próximos. As duas investigações tramitam sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma das bases da investigação sobre a Abin paralela são os diálogos mantidos entre o militar Giancarlo Gomes Rodrigues e seu superior, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet. Os dois eram os responsáveis por operar diretamente o programa First Mile, adquirido pela Abin e capaz de monitorar o posicionamento geográfico de aparelhos celulares sem ser detectado pelo sistema de telefonia.
A PF aponta que as buscas feitas no First Mile coincidem com as conversas trocadas entre os dois, que foram obtidas pelos investigadores. Em dado momento, destaca a PF, Bormevet pergunta a Giancarlo: “O Nosso PR imbrochável já assinou a porra do decreto?”. O militar responde: “Assinou nada. Tá foda essa espera, se é que vai ter alguma coisa”.
Para os investigadores, “as referências relacionadas ao rompimento democrático declaradas pelos policiais é circunstância relevante que indica no mínimo potencial conhecimento do planejamento das ações que culminaram na construção da minuta do decreto de intervenção”.
A observação foi feita no requerimento no qual a PF pediu a prisão preventiva dos dois investigados, bem como o compartilhamento de informações entre o inquérito da Abin paralela e o da minuta do golpe. Ambos os pedidos foram deferidos por Moraes.
Para a PF, os crimes supostamente cometidos na Abin “se situam no nexo causal dos delitos que culminaram na tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito”.
Esse foi um dos argumentos utilizados pela PF para pedir a prisão dos investigados. A autoridade policial alegou que a deflagração de uma nova fase da Última Milha poderia fazer com que os suspeitos buscassem destruir provas que ligassem as duas investigações.
Além de Bormevet e Giancarlo, outras duas pessoas foram presas nesta quinta-feira, enquanto uma quinta segue foragida. De modo preliminar, a PF apontou o cometimento de crimes como pertencimento a organização criminosa, invasão de dispositivo informático alheio, interceptação clandestina de comunicações e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.A Agência Brasil tenta contato com os investigados citados na reportagem para que se posicionem sobre a operação.
Edição: Fernando Fraga
— news —
11/07/2024
Anderson Torres diz que nunca tratou de golpe de Estado
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, em depoimento prestado em 22 de fevereiro à Polícia Federal (PF), em Brasília, afirmou que em nenhuma oportunidade no Palácio da Alvorada, após o segundo turno das eleições presidenciais de 2022, tratou de golpe de Estado, nem mesmo da abolição do Estado Democrático de Direito, Garantia da Lei e da Ordem, Estado de Sítio, Estado de Defesa, intervenção militar ou algo do gênero.
Na oitiva, Anderson Torres declarou nunca ter questionado a lisura do sistema eleitoral brasileiro e que não ratificou as palavras do ex-presidente da República Jair Bolsonaro de que haveria fraude nas urnas eletrônicas.
Os trechos da fala do ex-ministro são respostas a questionamentos feitos pelos agentes da PF sobre a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com o primeiro escalão do governo federal. Entre os participantes, estiveram ministros de Estado, secretários executivos e assessores da Presidência da República. O vídeo da reunião faz parte das investigações federais sobre a tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro do ano passado.
No depoimento, tornado público nesta sexta-feira (15) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Torres confirmou ter participado da reunião após ser convocado pela Presidência da República, mas sem apontar o responsável por organizar o encontro. Ele também disse não saber o motivo de o pré-candidato à Vice-presidência Walter Braga Netto e do deputado federal Filipe Barros terem participado do encontro, visto que não integravam o governo.
Minuta do golpe
Sobre a minuta de decreto do Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apreendida na sua residência, em 10 de janeiro de 2023, ele disse que não a escreveu, e que não tinha conhecimento do teor do documento apresentado em reunião no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro de 2022, pelo assessor Filipe Martins.
O ex-ministro da Justiça afirmou no depoimento à Polícia Federal que desconhece qualquer plano relacionado ao monitoramento e eventual prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, em sua residência, no mês de dezembro de 2022.
Fraude
No depoimento, tornado público nesta sexta-feira (15), Anderson Torres negou ter propagado informações de vulnerabilidades e fraudes nas eleições de 2022 e que não recebeu qualquer relatório a respeito da existência de qualquer fraude eleitoral. Ele declarou ainda que não viu parcialidade do Poder Judiciário no processo eleitoral de 2022.
O ex-ministro nega que tenha solicitado a ministros que difundissem informações a respeito de fraude no sistema eletrônico de votação.
Sobre as possíveis consequências da não reeleição de Bolsonaro, em que ele disse “senhores, todos vão se foder! Eu quero deixar bem claro isso. Porque se … eu não tô dizendo que … eu quero que cada um pense no que pode fazer previamente porque todos vão se foder”, o ex-ministro reiterou que as palavras dele tratavam, na realidade, de um chamamento para que todos os ministros atuassem dentro de suas pastas para que pudessem contribuir com o processo eleitoral e que desejava apenas a vitória. E que a expressão “se foder” significava a perda de todos os avanços que cada um dos ministros tinha obtido ao longo dos 4 anos de trabalho.
Quanto à declaração que teria prometido atuar de uma forma mais incisiva, o ex-ministro disse que se referia à diretriz de combate aos crimes eleitorais, com emprego de equipes completas em campo, para atuar de maneira proativa, especialmente por parte da Polícia Federal.
PCC
Em relação a declaração durante a reunião ministerial sobre a suposta relação do Partido dos Trabalhadores com o Primeiro Comando da Capital (PCC), Anderson Torres disse que se referia apenas a duas reportagens divulgadas quatro dias antes da reunião sobre citações do empresário e publicitário brasileiro Marcos Valério Fernandes de Souza, conhecido pelo envolvimento no esquema do mensalão. Ele, no entanto, disse não saber o andamento da apuração na Polícia Federal das referidas reportagens.
Edição: Fernando Fraga
— news —
15/03/2024
Moraes tira sigilo de depoimentos em inquérito sobre golpe de Estado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta sexta-feira (15) o sigilo dos depoimentos colhidos no inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e auxiliares próximos, incluindo militares do alto escalão do governo dele.
Moraes afirmou ter tomado a decisão “diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas sobre os depoimentos prestados à autoridade policial”. Trechos dos depoimentos prestados nas últimas semanas por investigados e testemunhas vêm sendo publicados por diferentes veículos de imprensa.
Após a decisão, o STF informou que trabalha para disponibilizar o mais breve possível todo o material, que inclui dezenas de horas de depoimentos. O ex-comandante do Exército, Marco Antonio Freire Gomes, por exemplo, respondeu a perguntas da Polícia Federal (PF) por mais de sete horas e apontou o envolvimento de Bolsonaro na trama golpista, segundo as informações publicadas até o momento.
Outros depoentes preferiram ficar calados. É o caso do próprio Bolsonaro e de seu ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Entre os depoimentos liberados por Moraes não constam os prestados pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que fechou acordo de colaboração premiada.
Nesta sexta (15) foi tirado o sigilo sobre o depoimento dos seguintes investigados:
Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República
Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente
Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira, ex-ministro da Defesa
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Bolsonaro
Carlos De Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica
Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército
Valdemar Costa Neto – presidente do PL, partido de Bolsonaro
Marcelo Costa Câmara, coronel do Exército
Ailton Gonçalves Moraes Barros
Amauri Feres Saad, advogado
Angelo Martins Denicoli
Bernardo Romão Correa Netto
Cleverson Ney Magalhães
Eder Lindsay Magalhães Balbino
Guilherme Marques Almeida
Helio Ferreira Lima
José Eduardo De Oliveira E Silva
Laércio Vergílio
Mario Fernandes
Rafael Martins De Oliveira
Ronald Ferreira De Araújo Júnior
Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros
Tercio Arnaud Tomaz
Edição: Aline Leal
— news —
15/03/2024
Ex-comandante do Exército ameaçou prender Bolsonaro, diz ex-FAB
O tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, disse em depoimento à Polícia Federal (PF) que o general Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, ameaçou prender o ex-presidente Jair Bolsonaro caso levasse adiante uma tentativa de golpe de Estado.
O depoimento foi dado no inquérito sobre uma trama golpista elaborada na cúpula do governo de Bolsonaro. O sigilo sobre as declarações foi tirado nesta sexta-feira (15) pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes.
“Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse o ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB).
General Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército. Fabio Rodrigues-Pozzebom/Arquivo Agência Brasil
Ainda segundo Baptista Jr, Freire Gomes desincentivou Bolsonaro a se valer de teses jurídicas estranhas para dar um golpe, como a decretação de estado de sítio, estado de defesa, ou Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Segundo relatório da PF, Baptista Jr. disse que, em reunião com Bolsonaro, ele próprio deixou claro que se opunha a qualquer plano golpista e que não havia mais possiblidade do então presidente permanecer no cargo.
“Em outra reunião de comandantes das Forças com o então presidente da República, o depoente deixou evidente a Jair Bolsonaro que não haveria qualquer hipótese do então presidente permanecer no poder após o término do seu mandato. Que deixou claro ao então presidente Jair Bolsonaro que não aceitaria qualquer tentativa de ruptura institucional para mantê-lo no poder”, diz o relatório da PF sobre o depoimento.
Carlos-Almeida Baptista Júnior acrescentou ter participado de cinco ou seis reuniões com Bolsonaro e os outros comandantes das Forças Armadas, após a eleição presidencial de 2022. O tenente-brigadeiro disse ter alertado o presidente que não havia fraude nas urnas eletrônicas, tese defendida pelos apoiadores de Bolsonaro para justificar a permanência no poder.
Segundo contou a PF, o ex-comandante disse que Bolsonaro era atualizado sobre os trabalhos do representante da Aeronáutica na Comissão de Fiscalização das Eleições, sendo avisado que nenhuma fraude havia sido encontrada na votação do primeiro ou do segundo turno.
O único que “colocou as tropas à disposição” de Bolsonaro, de acordo com Baptista Jr., foi o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
Indagado sobre quando lhe foi apresentada uma minuta para a decretação de golpe, Baptista Jr. disse que o documento foi exibido aos comandantes das Forças Armadas em reunião no Ministério da Defesa, em 14 de dezembro de 2022, pelo então titular da pasta, general Paulo Sérgio de Oliveira.
De acordo com o relato do ex-comandante da Aeronáutica, Oliveira colocou a minuta sobre uma mesa e disse que gostaria de apresentar o documento “para conhecimento e revisão”.
“Que o depoente entendeu que haveria uma ordem que impediria a posse do novo governo eleito; Que, diante disso, o depoente disse ao Ministro da Defesa que não admitiria sequer receber esse documento; Que a Força Aérea não admitiria tal hipótese (Golpe de Estado)”, diz a transcrição do depoimento de Baptista Jr, feita pela PF.
Pelo depoimento do ex-comandante da FAB, o ex-comandante do Exército, Freire Gomes, “expressou que também não concordaria com a hipótese de analisar o conteúdo da minuta”. Baptista Jr. disse ter se retirado da sala em seguida, mas acrescentou que, enquanto esteve na reunião, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, “não expressou qualquer reação contrária ao conteúdo da minuta”.
Baptista Jr. disse ainda aos investigadores que, ao comunicar o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que não aderiria a nenhuma “virada de mesa”, este teria ficado “atônito” com a afirmação.
Matéria ampliada às 13h23
Edição: Aline Leal
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15/03/2024
Ato reúne apoiadores de Bolsonaro em São Paulo
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniram na tarde deste domingo (25) na Avenida Paulista, em São Paulo. Vestindo camisetas amarelas, portando bandeiras do Brasil e de Israel, eles chegaram ao encontro em ônibus com placas do interior de São Paulo e de outros estados.
pic.twitter.com/4xZU6qYPJC
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 25, 2024

O ex-presidente, que está inelegível até 2030 por abuso de poder econômico pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu anistia àqueles que foram condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Ele chamou os condenados de “aliados”.
Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo STF sobre o ataque de 8 de janeiro de 2023 à sede dos Três Poderes em Brasília – com tentativa de abolição do estado democrático de direito e de golpe de Estado.
Em seu discurso, Bolsonaro admitiu a existência de uma minuta de texto que previa decretação de estado de sítio, prisão de parlamentares e ministros do STF e dava sustentação a um suposto golpe de Estado. Mas criticou as apurações criminais da PF sobre essa minuta.
Cópias desse documento foram encontradas pela PF na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres e no escritório do PL, em Brasília, partido ao qual o ex-presidente é filiado. A minuta também foi citada nas delações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da presidência da República.
Há ainda outros elementos que estão sendo investigados como o vídeo de uma reunião realizada no Palácio da Alvorada em julho de 2022. Na ocasião, auxiliares diretos do ex-presidente e de um grupo de militares sugeriram alternativas de ataque ao sistema eleitoral eletrônico e à eleição presidencial de 2022.
– CNN/ USA.
– FANTÁSTICO.
– Uma imagem para o mundo. pic.twitter.com/fSBLvowZz4
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 25, 2024
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25/02/2024
Bolsonaro discutiu minuta de golpe que previa prender Moraes, diz PF
Na decisão em que autorizou a Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca trecho de relatório policial segundo o qual o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu de um assessor direto uma minuta de decreto “para executar um golpe de Estado”.
Em outros pontos, o relatório, citado de forma direta por Moraes, aponta reuniões entre militares de alta patente, da ativa e da reserva, que teriam o objetivo de debater aspectos operacionais do golpe. A PF também indica encontros, no Palácio da Alvorada, com a participação de Bolsonaro, que teriam entre os temas em discussão a adesão de militares a um plano de golpe.
A PF aponta, ao todo, seis núcleos, que atuaram na tentativa de golpe de Estado e de ataque ao Estado Democrático de Direito: o de desinformação e ataques ao sistema eleitoral; o de incitação ao golpe entre militares; o de atuação jurídica; o de coordenação de ações de apoio operacional; o de inteligência paralela, e o de oficiais de alta patente que legitimavam todas as ações.
Mandados
Nesta quinta-feira, a PF cumpriu, ao todo, 48 mandados judiciais, quatro deles de prisão. Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno; o ex-ministro da Casa Civil general Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
Também foram alvo da operação o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres e o ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais Filipe Martins, que foi preso em diligência no Paraná. Outro alvo é o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, presidente do partido. Uma medida de busca e apreensão foi cumprida na sede da legenda em Brasília. O dirigente partidário foi preso, em Brasília, por porte ilegal de arma.
Todas as medidas autorizadas por Moraes foram avalizadas pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que em parecer frisou que os envolvidos, conforme sistematizado pela PF, “visavam, na prática, a reversão do resultado das eleições presidenciais de 2022, de modo a impedir a posse do candidato eleito e, assim, manter o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro no poder”.
Minuta golpista
A minuta de decreto “para executar um golpe de Estado”, foi entregue ao ex-presidente em 2022 pelo então assessor da Presidência para Assuntos Internacionais Filipe Martins, que foi preso preventivamente nesta quinta-feira, e pelo advogado Amauri Feres Saad, apontado como mentor intelectual do documento.
O texto, segundo o relatório da PF, almejava a prisão dos ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e também a prisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O documento previa ainda a realização de novas eleições, diante do que seriam indícios de fraude nas urnas eletrônicas.
A PF afirma que Bolsonaro teria pedido alterações no documento, para tirar os nomes de Mendes e de Pacheco. Em dado momento, a PF afirma que Moraes “foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados à tentativa de Golpe de Estado e Abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”.
Nas investigações, a PF menciona que Martins embarcou para os Estados Unidos junto com Bolsonaro em 30 de dezembro de 2022, no avião presidencial, sem passar por procedimentos migratórios. Ele também teria retornado ao país, meses depois, sem registros, “o que pode indicar que tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações criminais”, diz o relatório policial.
Reunião
Um dos eventos cruciais para as investigações, conforme aponta a PF, foi uma reunião convocada por Bolsonaro com a alta cúpula do governo federal e realizada em 5 de julho de 2022. No encontro, o então presidente teria cobrado aos presentes que se valessem de seus cargos para disseminar informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições.
Um vídeo com a gravação da reunião foi encontrado em um dos computadores do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a PF, após ter sido preso preventivamente nas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
“Pessoal, perder uma eleição não tem problema nenhum. Nós não podemos é perder a Democracia numa eleição fraudada!”, teria insistido Bolsonaro na ocasião.
Algum tempo depois, o general Augusto Heleno, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), menciona uma “virada de mesa” em relação às eleições. “Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”, disse, segundo relatório da PF.
A partir dessa reunião, teria se dado uma sequência de eventos para o planejamento do golpe, descritos em mensagens extraídas de celulares de Mauro Cid e nas quais o ajudante de ordens assume a tarefa de coordenação na disseminação de ataques à Justiça Eleitoral.
Passada a eleição, com a derrota de Bolsonaro, teria se iniciado a fase de planejamento de uma ação mais efetiva de tropas do Exército. O coronel Bernardo Romão Correia Neto, por exemplo, teria organizado reunião em 28 de novembro, em Brasília, com oficiais que aderiram ao golpe para um planejamento operacional.
Em seguida, Correia Neto envia a Cid minuta de documento chamado “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, que teria sido redigido na reunião e com o objetivo de pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir ao movimento golpista.
Correia Neto foi preso preventivamente nesta quinta-feira, por ordem de Moraes.
A Agência Brasil tenta contato com as defesas das pessoas mencionadas na reportagem.
Edição: Fernando Fraga
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08/02/2024