A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
Conspiração
Na parte sobre Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente e o general Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa com Bolsonaro – derrotada nas eleições de 2022, exerceram papel de liderança para realização de uma “trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.
“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e Independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, afirmou Gonet.
Gonet diz que a denúncia contra Bolsonaro narra os fatos cometidos por uma “organização criminosa estruturada” para impedir a concretização da vontade popular demonstrada com o resultado das eleições de 2022, quando Lula foi eleito presidente.
” O presidente da República [ Bolsonaro] adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (14) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem garantido amplo acesso às provas do inquérito que apura a trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A afirmação está na decisão na qual Moraes julgou prejudicado o pedido feito pela defesa de Bolsonaro para ter acesso à íntegra do conjunto probatório da investigação, incluindo o espelhamento dos celulares, computadores e pen drives apreendidos.
Segundo o advogado Celso Vilardi, a medida é necessária para garantir que a defesa seja exercida com “paridade de armas”.
Na decisão, o ministro disse que os advogados de Bolsonaro sempre tiveram “total acesso” aos autos, inclusive antes da retirada do sigilo da investigação.
“Como se vê, o amplo acesso aos elementos de prova já documentado nos autos está plenamente garantido à defesa dos investigados, incluído o requerente Jair Messias Bolsonaro, o que permanecerá até o encerramento da investigação”, afirmou.
Em novembro do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
As acusações fazem parte do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato de Lula.
A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncie o ex-presidente e outros acusados ao Supremo na próxima semana. Se a denúncia for aceita pela Corte, Bolsonaro passará à condição de réu e responderá a um processo criminal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descerrou a tela As Mulatas à mesa, do pintor modernista Di Cavalcanti, no Palácio do Planalto, na manhã desta quarta-feira (8), em Brasília, durante cerimônia em defesa da democracia. Hoje, a tentativa de golpe de Estado no país completa dois anos.
Uma das obras mais vandalizadas por extremistas durante a invasão do Palácio do Planalto, o quadro foi pintado em 1962 e retrata mulheres de ascendência africana, uma das bases formadoras da sociedade e cultura brasileiras. Avaliada em cerca de R$ 8 milhões, a obra tem 3,5 metros de largura por 1,2 metro de altura.
Violência
Considerada uma das obras mais importantes de todo acervo presidencial, a tela de Di Cavalcanti foi rasgada em sete pontos diferentes, não se sabe ao certo se por uma faca ou punhal usado pelos golpistas que invadiram o Palácio do Planalto naquele domingo fatídico – 8 de janeiro de 2023. O trabalho de recuperação – feito por uma equipe da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) – foi minucioso. Além dos rasgos, as travas de madeira que sustentam a pintura foram completamente destruídas.
A obra já tinha um reentelamento (cobertura protetora no verso da tela) com tecido de linho, que foi rompido pelos rasgos e não era possível emendar com fibras originais. A opção foi utilizar um poliester, que é um tecido sintético comumente usado em velas de barco.
Na parte frontal da tela, onde a obra está pintada, técnicas de justaposição das texturas dos fios, reproduzindo as pinceladas do artista, disfarçaram completamente os rasgos, que não são mais visíveis.
Já na parte de trás da tela, os rasgos foram mantidos. Foi uma opção política para mostrar que essa tela sofreu um processo de violência, como destacou o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass.
No descerramento do quadro que fica no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos metros do gabinete presidencial, Lula recebeu pinturas de réplicas da tela de Di Cavalcanti feitas por estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal. Um trabalho de educação patrimonial em escolas da capital federal também faz parte de um acordo de cooperação técnica entre o Iphan e a UFPel para o restauro do acervo.
Ao todo, 21 obras vandalizadas durante a invasão do Palácio do Planalto foram oficialmente reintegradas ao patrimônio durante cerimônia na manhã desta quarta-feira.
Processo de restauro
Para viabilizar a recuperação das obras, uma inédita estrutura laboratorial de restauração foi montada no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, por meio da Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais e da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais.
A iniciativa foi fruto de uma parceria entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que possui experiência em conservação e restauração de peças de arte.
O acordo durou cerca de um ano e nove meses, com custo de R$ 2,2 milhões em repasses feitos pelo Iphan à UFPel para a aquisição de equipamentos, contratação de bolsistas e gastos logísticos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nos últimos dois anos, 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participarem dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso.
Até agora, 225 condenados tiveram seus crimes classificados como graves. Ao todo, 898 réus foram responsabilizados, sendo que 527 pessoas participaram de ações mais leves e fizeram acordos com o Ministério Público Federal (MPF).
As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Naquela data, 2.172 presas foram presas em flagrante por participarem de alguma forma dos atentados aos prédios dos Três Poderes.
Foragidos
Segundo o levantamento, pelo menos 122 pessoas são consideradas foragidas. Em relação à metade desse quantitativo (61), foram adotadas medidas para o pedido de extradição junto a outros países.
Nesse caso, essas pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica romperam o equipamento e saíram do Brasil. Depois que forem extraditadas, elas deverão cumprir suas penas em regime fechado.
Crimes
As condenações ocorreram por cinco tipos de crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Foram considerados crimes mais simples a incitação e associação criminosa. Nessas situações, 146 pessoas foram condenadas, mas não foram presas e devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia.
Esses condenados foram proibidos de usar redes sociais nesse período e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial.
Até o momento, cinco pessoas foram absolvidas.
Multas
Os 527 envolvidos que fizeram acordos com o MP pagaram multas que somaram uma arrecadação de R$ 1,7 milhão. Além das multas, ficaram obrigados a prestar 150 horas de serviço comunitário e não podem manter perfis em redes sociais abertas durante a vigência do acordo.
Também devem frequentar um curso sobre o funcionamento da democracia oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF).
O conjunto de invasões e depredações nos prédios da Praça dos Três Poderes em Brasília na tarde de 8 janeiro de 2023, um domingo, chocou pela violência protagonizada por manifestantes bolsonaristas, mas não surpreendeu a todos os personagens que, por razões de ofício, acompanham o cotidiano institucional da capital federal, como jornalistas e políticos.
Naquele dia, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) recorda-se que estava em sua casa em São Luís, depois de ter ido à Assembleia de Deus, onde atua como professora de escola bíblica dominical, quando viu uma mensagem em grupo de Whatsapp com imagens de destruição em Brasília.
“Eu falei: gente, isso aqui não pode ser verdade. Isso é uma montagem, não é verdade”, contou ao programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, com participação da Agência Brasil.
Brasília (DF) 06/06/2023 Senadora e relatora da CPMI do golpe, Eliziane Gama. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Assustada, a parlamentar foi à casa de sua mãe onde a televisão estava transmitindo a barbárie ao vivo.
“Eu fiquei estarrecida. Levei minutos para acreditar no que estava vendo”, diz se recordando da multidão subindo a rampa do Congresso Nacional, quebrando vidros do prédio e ocupando um pedaço do Senado Federal, onde cumpre mandato há cinco anos.
O impacto foi revivido quando na segunda-feira seguinte (9), de volta de São Luís, Eliziane Gama encontrou “um ambiente desolador, de guerra” no Senado. “Parecia um filme de terror: o prédio totalmente escuro, [com] o chão totalmente molhado, [e] as vidraças destruídas. Você não conseguia caminhar dentro do Congresso Nacional.”
Ainda pasma com a voracidade destrutiva dos invasores, a senadora revela que a possibilidade de distúrbio ainda que absurda estava no horizonte.
“O que ocorreu era algo que a gente vigiava, que a gente dizia que não pode acontecer, mas a gente nunca parou para pensar e dizer que isso vai acontecer.”
Na opinião de Eliziane Gama, que foi relatora da CPMI do 8 de janeiro, tudo que se viu foi semeado durante anos por Jair Bolsonaro quando ocupava a Presidência da República (2019-2022) e atentava contra a democracia.
“Ele questionava o processo da eleição, colocava em xeque a vulnerabilidade da urna eletrônica. Então, essa coisa de criar uma instabilidade do processo democrático, ele automaticamente criou um colchão de condições para que o movimento mais extremista brasileiro chegasse ao que nós acompanhamos no 8 de janeiro.”
Assinatura de Bolsonaro
O 8 de janeiro tornou-se uma data na qual as pessoas costumam lembrar onde estava, e o que estavam fazendo quando receberam a notícia de impacto, como aconteceu nas transmissões do primeiro pouso do homem na lua (1969), do acidente fatal de Ayrton Senna (1994) ou do choque dos aviões contra as Torres Gêmeas do World Trade Center em Nova York (2001).
Como aconteceu com a senadora, a jornalista e escritora Bianca Santana lembra-se vivamente onde estava quando soube dos incidentes: tinha aterrissado em Brasília vindo de São Paulo naquela tarde de domingo. Ainda estava no avião quando começou a receber mensagens no celular indagando se tinha chegado bem.
Curiosa, começou a pesquisar no aparelho o que estava acontecendo. Uma amiga a buscou no aeroporto da capital federal e a levou direto para casa.
“A gente decidiu ficar recolhida. Nem saiu para comer.”
Para Bianca Santana, a intentona que viu inicialmente pela tela do celular “tinha uma assinatura muito forte.” Ela rememora que Jair Bolsonaro instigou a balbúrdia, esvaziando a credibilidade do sistema de votação. “Ele anunciou inúmeras vezes que não aceitaria o resultado das urnas.” Para ela, o ex-presidente “o tempo todo colocou em xeque a confiança da população no processo eleitoral. Isso já é um processo de tentativa de golpe.”
Brasília (DF), 11/09/2024 – Leandro Demori no programa DR com Demori. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Na opinião do jornalista Leandro Demori, que apresenta o programa Dando a Real com Leandro Demori, na TV Brasil, os sentimentos contra a democracia foram provocados por Jair Bolsonaro antes mesmo de chegar ao poder.
“Na eleição de 2018, [Bolsonaro] já havia aventando a possibilidade de fraude eleitoral, a pauta do voto impresso, e [a ideia] que o sistema não era seguro. Isso tudo acaba desembocando no 8 de janeiro.”
A jornalista Juliana Dal Piva, autora do livro O Negócio do Jair: a história proibida do clã Bolsonaro, avalia que o ex-presidente “criou uma narrativa em cima de uma mentira e foi intensificando essa mentira” com o passar do tempo, especialmente nos dois últimos anos de mandato, e apesar da disseminação de falsidades ”se recusava a admitir que ele não tinha prova.” Ela lembra que Bolsonaro “foi eleito e reeleito [para] vários mandatos como deputado federal [total de seis mandatos] e como presidente da República pelo sistema eletrônico de votação.“
Golpe encenado
Ter atos contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva era esperado pelo senador do Randolfe Rodrigues (PT-AP).
“Eu sabia que eles não aceitariam pacificamente o resultado das eleições de 30 de outubro de 2022. Eu tinha consciência disso. Então, para mim, não foi surpresa.”
Ele, no entanto, admite o estarrecimento com a falta de iniciativa das forças de segurança para proteger os prédios públicos.
“O que eu não esperava era a negligência coordenada e organizada para permitir que eles acessassem as sedes dos Três Poderes – os terroristas daquele dia. Mas quando eu os vi invadindo o Congresso Nacional, o meu sentimento naquele momento é que tinha um golpe de Estado em curso.”
Randolfe Rodrigues, que é formado em História, diz que temeu um desfecho semelhante ao do Chile nos anos 1970, quando o presidente Salvador Allende foi cercado no Palácio de La Moneda pelas tropas lideradas pelo general Augusto Pinochet. “Eu tive receio daquele Brasília – 8 de janeiro ser um 11 de setembro chileno de 1973.”
A possibilidade de haver um novo golpe de Estado no Brasil era tão aventada que os roteiristas da produtora Porta dos Fundos criaram dois esquetes humorísticos simulando a mobilização de militares para fazer uma nova intervenção golpista.
“Havia já, né, essa sombra do golpe. Ela já estava presente há muito tempo, né?”, recorda-se o publicitário Antonio Tabet, um dos sócios e roteiristas da produtora. “Falava-se muito disso, havia muitas indiretas, uma comunicação truncada, umas ameaças veladas, e o fato de o governo da época [2019-2022] ser alinhado com ideais e interesses não exatamente democráticos, fazia com que esse assunto fosse efervescente.”
Na opinião de Tabet, os esquetes Golpe em Brasília e Golpe no Rio foram dissuasivos de alguns espíritos menos democráticos. “Eu tenho certeza que esses vídeos circularam muito, tem milhões de views cada um deles. E certamente bateu em alguém que queria fazer e que mudou de ideia vendo aquilo.”
“O humor informa de uma maneira simpática. Às vezes, uma pessoa assistindo a um telejornal, ela não consegue entender direito como funcionam as instituições, para que servem, o que é isso, qual é o real perigo, o real ridículo disso. O humor vai lá e joga um holofote na cara daquilo”, acredita o roteirista.
No dia 8 de janeiro, como que seguindo um roteiro bem ensaiado, milhares de pessoas que estavam acampadas no Setor Militar Urbano em Brasília iniciaram às 13h uma longa marcha até a Praça dos Três Poderes.
Às 15h, os golpistas conseguiram subir a rampa do Congresso para invadir e destruir prédio. Vinte minutos depois, outros vândalos derrubaram as grades de isolamento do Palácio do Planalto, subiram a rampa, quebraram os vidros da fachada e entraram no prédio. Às 15h37, iniciaram a invasão do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Agência Brasil enviou mensagem, na segunda-feira (6), ao advogado Paulo Bueno, defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro, para manifestação, mas não obteve resposta até o momento. O espaço segue aberto.
*Com entrevistas de Ana Passos, Marieta Cazarré, Patrícia Araújo e Thiago Padovan, da TV Brasil
O ministro Gilmar Mendes, 69 anos, é o membro mais antigo da atual composição do Supremo Tribunal Federal. Está no STF desde junho de 2002, após indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovação no Senado Federal com 57 votos para substituir o ministro José Néri da Silveira, nomeado em 1981 pelo ditador João Figueiredo, o último presidente do regime militar.
No STF, antiguidade é posto. O ministro com mais tempo de Casa goza do status de “decano”. Alguém que atua como ponto de interlocução e de diálogo com demais ministros, como o próprio Gilmar Mendes define.
Brasília (DF), 17/03/2024 – O ministro do STF, Gilmar Mendes, durante entrevista exclusiva. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Articulado, lida com políticos e dirigentes de todos os espectros partidários; e ainda atende solicitamente jornalistas no seu gabinete, decorado com quadros que emolduram entrevistas e charges nas quais é personagem. Nas sessões do tribunal, sai em defesa da própria Corte e dos demais ministros quando avalia necessário.
Habituado à conciliação e também a embates conhecidos nacionalmente, o ministro se abateu com a destruição do plenário do Supremo em 8 de janeiro de 2023.
“Uma boa parte da minha vida está associada ao Supremo. É como se uma fotografia ou um filme da minha vida tivesse sido rasgado”, comparou.
Para ele, ver parte do prédio do STF destruído provocou emoções que ainda não havia experimentado no longevo cargo, e gerou “um misto de revolta, de vergonha, e um sentimento de [ter sofrido] uma agressão”, como expressa em entrevista para o programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, com participação da Agência Brasil.
Lágrimas e vandalismo
“E vocês vão se lembrar de imagens que têm. Quando cheguei em Brasília, vim diretamente para o gabinete e, em seguida, fui visitar o plenário, que estava sem luzes, estava ainda muito molhado. E eu, quando fui dar uma entrevista, fui às lágrimas”, lembra o ministro.
Conforme o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, o prédio do STF foi o mais afetado pelo vandalismo da manifestação.
Os danos ao local, incluindo a recuperação e aquisição de equipamentos, mobiliário, obras de arte, relíquias e outros objetos, custaram R$ 11,41 milhões aos cofres públicos– bem acima do verificado no Senado Federal (R$ 3,5 milhões), na Câmara dos Deputados (R$ 3,55 milhões) e no Palácio do Planalto (R$ 4,3 milhões).
Para Gilmar Mendes, a destruição do prédio foi colérica e resultou de manipulação.
“A gente percebe, pelas cadeiras arrancadas, pelos danos que causaram, que havia uma raiva intrínseca que foi, de alguma forma, manifestada nessas agressões. Isso talvez seja fruto deste envenenamento da opinião das pessoas. Todo esse discurso de que o problema do Brasil estava no Supremo Tribunal Federal.”
Atuação na pandemia
Na avaliação do decano, o desengano de parte da opinião pública foi alimentado, por exemplo, quando o STF decidiu em 2020 que a vacinação compulsória contra a covid-19 era constitucional.
“Muitos defendiam [que] o Supremo impediu a política pública de Jair Bolsonaro de ser implementada. Isso parece uma ironia. Que política pública Bolsonaro estava a defender? A chamada imunidade de rebanho. Vacina foi comprada graças à determinação do Supremo Tribunal Federal”, registra.
Para ele, o que a Corte determinou “foi a aplicação de normas racionais sobre a pandemia, [e] repudiar o negacionismo, reforçar a posição de governadores que queriam aplicar um tratamento científico e evitar o uso de placebo, o uso de cloroquina ou ivermectina. Em suma, o Tribunal teve um papel importante. Muito provavelmente, pessoas e famílias que foram salvas graças à ação do tribunal, se colocaram contra o tribunal.”
“São intervenções absolutamente legítimas, evitando que houvesse abusos aqui que agravassem ainda mais a situação da saúde na pandemia, reforçando o papel do SUS. Acho que o tribunal agiu bem. Veja que nós tivemos mais de 700 mil mortos graças a covid. Poderia ter sido maior se o tribunal tivesse sido omisso nesse contexto”, avalia.
A Agência Brasil enviou mensagem ao advogado Paulo Bueno, defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro, para manifestação, mas não obteve resposta até o momento. O espaço segue aberto.
O Exército Brasileiro é um ator político extremamente relevante na história brasileira. Militares dessa força armada instituíram a República (1889), foram protagonistas na Revolução de 1930 que pôs fim à República Velha, depuseram Getúlio Vargas (1945) e estabeleceram a longeva ditadura iniciada em 1º abril de 1964 com o golpe contra o presidente João Goulart (1919-1976).
A quase onipresença dos militares sempre foi objeto de estudos de historiadores e cientistas sociais brasileiros e estrangeiros. Com o governo de Jair Bolsonaro, acadêmicos, intelectuais e jornalistas voltaram a refletir sobre o papel dos militares no país. Com a tentativa de golpe apurada pela Polícia Federal e em análise na Procuradoria-Geral da República, especialistas indagam sobre a formação dos militares – como, por exemplo, construíram as noções e valores sobre democracia e Estado de Direito.
A cientista política Ana Amélia Penido lançou livro sobre a formação dos militares – Ana Amélia Penido/Arquivo pessoal
A educação dos militares brasileiros é objeto de estudo da pós-doutoranda em ciências políticas na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Ana Amélia Penido Oliveira. A pesquisadora está lançando o livro Como se Faz um Militar? A Formação Inicial na Academia Militar das Agulhas Negras de 1995 a 2012, pela Editora Unesp.
Em entrevista à Agência Brasil, a pesquisadora aponta que no Brasil existem quatro sistemas de ensino – um do Exército, um da Marinha, um da Aeronáutica e um civil – e que somente este último é subordinado ao Ministério da Educação (MEC). “A educação militar tem que ser subordinada ao mesmo sistema de ensino que os civis”, defende.
Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida pela autora à Agência Brasil:
Agência Brasil: Professora, quando vieram a público os indícios do envolvimento de militares de alta patente do Exército na tentativa de golpe após as eleições de 2022, alguns analistas apontaram que há problemas na formação acadêmica e profissional dos quadros das Forças Armadas. Segundo eles, isso se demonstraria em visões de mundo bastante particulares. Em algum momento, a senhora percebe reflexos dessa maneira peculiar de enxergar a realidade na tentativa de golpe? Ana Amélia Penido: Eu acho que tanto a tentativa de golpe quanto a resistência ao golpe têm relações com a formação, sobre como as escolas militares funcionam. A formação militar é distinta da civil em muitas dimensões. Talvez a principal delas seja a dimensão do internato, eles têm todo tempo controlado pela escola. Dormem na escola e acordam na escola. Não têm margem de autonomia para escolher o que vão fazer, a que horas vão fazer. Toda a rotina é controlada. Quando entram na escola militar, passam a ter outro nome, o nome de guerra. Eles recebem fardamento e têm o cabelo cortado. A essência das escolas militares não é aula de balística ou de outra matéria. Como explica o professor [e antropólogo] Celso Castro, a essência do ensino militar é aprender como ser um militar.
Resulta disso a questão: o que é esse militar em uma democracia, se a construção da identidade como tal é baseada na diferenciação do civil? Aprendem ‘ser militar é assim, ser civil é assado.’ Depois desse processo de diferenciação, cria-se o sentimento de superioridade: ‘ser militar é assim, e é melhor do que ser civil, que é assado.’ Isso às vezes vai surgir em comentários supersutis. Vou dar um exemplo que é corrente, eles dizem que, ‘nas universidades públicas, os banheiros estão todos pichados’ e que ‘ninguém cuida do espaço, tem rabiscado na parede. Aqui [na escola de formação militar] não, está tudo limpinho, branquinho, pois as pessoas cuidam do ambiente em que elas estão.’ Esse não é um comentário apenas sobre as diferenças. É um comentário valorativo. Implícita está a ideia de que o civil é inferior ao militar na capacidade de cuidar do espaço em que está.
Agência Brasil: Mas como isso deriva no golpismo? Ana Amélia Penido: O que pode abrir espaço para o golpismo é a ideia de superioridade, que se desdobra na ideia de que ‘tenho os meus valores, a minha forma de organização, a minha maneira de ver o mundo, e essa minha maneira deve ser imposta ao restante. Porque ela é melhor.’ As escolas militares são espaço de autorreprodução simbólica. Por isso, toda vez que ouço algum comentário no sentido de ‘ah, mas as novas gerações são diferentes das antigas’, eu falo: ‘muita calma nessa hora.’ A essência, essa forma de organização, esses valores, essa distância entre o mundo civil e o mundo militar, se mantém.
Agência Brasil: A senhora pesquisou a formação dos oficiais do Exército Brasileiro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Na Marinha e na Aeronáutica, o golpismo seria diferente? Ana Amélia Penido: Eles são diferentes na própria formação. Isso não é só no Brasil. Em outros países, também. Normalmente, a Marinha e a Aeronáutica são mais próximas dos civis, principalmente por causa da dimensão tecnológica. Essas duas forças precisam de muita tecnologia em seus navios, submarinos e aviões. Esses recursos exigem capacitação civil muito grande, principalmente nas áreas de engenharia. Isso acaba por forçar maior interlocução civil-militar. Se a gente fosse pensar nessa lógica, uma receita para evitar o golpismo seria ter mais esse tipo de interlocução, onde civis e militares se encontram para conversar, construir coisas em comum e ter desafios reais em conjunto, como o desenvolvimento de tecnologia nacional, onde um grupo não pode desenvolver sem o outro.
Agência Brasil: Em um artigo acadêmico, a senhora e as demais autoras chamam a atenção para o fato de que as disciplinas de ciências exatas são minoritárias no currículo da Aman. Perdem para as disciplinas de ciências humanas e perdem de goleada para as chamadas ciências militares. Ana Amélia Penido: Sim. Por isso eu fiz essa digressão sobre a Marinha e a Aeronáutica. O caso da Aeronáutica é ainda mais distinto, porque eles se formam como aviadores e também vão se formar como administradores. É outro perfil mesmo. Com relação ao Exército, a Aman quantifica tudo. Para se formar lá, o número de horas-aula é maior do que o necessário para se formar em medicina na USP ou na Unicamp. O tempo das disciplinas de ciências humanas aumentou por causa da aprendizagem de idiomas. Geralmente, quem fala em mudança de currículo da formação dos quadros do Exército está falando naquelas horas-aula específicas em que o aluno está sentado na cadeira em sala de aula ou em uma palestra. Essas pessoas costumam pensar que, se incluir direitos humanos ou uma disciplina sobre relações civis-militares, esse problema do golpismo vai estar resolvido. Não é bem assim. Eles estudam direito humanitário internacional, por exemplo.
Para entender como um militar se torna um militar, como aprende sobre hierarquia, e sobre ter disciplina, é preciso levar em consideração outras atividades de que os cadetes participam enquanto estão na Aman. Vou dar um exemplo. Todo mundo já deve ter assistido ou tem em mente aqueles momentos em que hasteiam bandeira ou marcham pra lá e pra cá. A repetição desses atos e exercícios não é porque não saibam marchar. Faz parte desse processo de aprender hierarquia e disciplina. Estão aprendendo o que é ser o militar. Como disse, se não me engano, o professor Celso Castro, ‘é quase uma segunda pele’. Eles não deixam de ser militares nem quando são reformados – na linguagem civil, quando se aposentam. É uma segunda pele que adquiriram depois de anos de convivência nos quartéis.
Agência Brasil: A senhora afirmou que tanto a tentativa de golpe quanto a resistência ao golpe têm relações com a formação. Em que medida o corporativismo incorporado influenciou nas duas atitudes? Ana Amélia Penido: Nas escolas militares, os alunos são submetidos a situações extremamente difíceis, tensas e fisicamente desgastantes, como ficar muitas horas sem dormir, fazendo guarda, ou fazer longas caminhadas e marchas de dias, até sob chuva. Nessas situações, constroem laços de camaradagem fortes. Quando o Bolsonaro convocou quadros para o governo, trouxe gente da turma com quem conviveu na Aman [no período de 1974 a 1977]. É uma turma mesmo. As turmas formadas na Aman têm encontros anuais. São laços e vínculos muito fortes. Independentemente de onde forem servir durante a carreira militar, vão carregar isso para o resto da sua vida. Os kids pretos não são apenas egressos de um curso de operações especiais. Os kids pretos são um código de comunicação que gera identidade automática. Passaram por experiências muito difíceis, isso os torna diferenciados. É um grau de familiaridade, de identidade que vai para além do curso.
O que aprendem em aula ou em palestra tem dimensão secundária na formação dos militares. A dimensão principal é essa da identidade, que é formada dentro das academias. Depois desse sentimento de diferenciação, há o sentimento de superioridade, e aí, por fim, alguns grupos podem ser levados a pensar essa lógica: ‘já que eu sou melhor, então deixa eu te ensinar como é que faz.’
Agência Brasil: A sociedade deveria se preocupar com o que se aprende nas escolas militares? Os currículos deveriam ter o crivo do Ministério da Educação? Ana Amélia Penido: Eu entendo que não só os currículos. A educação militar tem que ser subordinada ao mesmo sistema de ensino que os civis. No Brasil, a gente tem quatro sistemas de ensino. Um do Exército, um da Marinha, um da Aeronáutica e um civil. Somente este último é subordinado ao MEC. Essa autonomia foi garantida na Constituição Federal e referendada na Lei de Diretriz e Bases da Educação Nacional. Se não me engano, o [historiador] José Murilo Carvalho usava expressão ‘uma nação dentro da nação’ para enfatizar que os militares se organizam autonomamente.
Agência Brasil: A formação dos militares superlativiza o papel do Exército na história do Brasil? Por exemplo, aprendem que o Exército teria se originado ainda no tempo de colonização portuguesa, no século 17, quando os holandeses foram expulsos do Brasil? Ana Amélia Penido: Isso está nos documentos do Exército. O nascimento da força com a Batalha de Guararapes. [A primeira batalha teria ocorrido em 19 de abril de 1648. Dia 19 de abril é Dia do Exército.] Há o mito, inclusive, de que o negro, o indígena e o branco português se uniram para poder expulsar o invasor holandês. Nesse caso, está amplamente comprovado que essa memória foi inventada posteriormente quando se precisava, na verdade, dar um significado para o Exército. Essa memória tem uma função fundamental, que é mostrar que o Exército nasceu antes do Brasil. Além de superiores, os militares seriam anteriores, seriam fundadores na nação. Seriam a única instituição nacional que é permanente.
Eles conseguem inventar tradições de uma maneira incrível. Guararapes é um exemplo, mas vamos pegar a Aman. Qualquer força armada do mundo quer se mostrar moderna, mas a Aman foi construída no formato de um castelo. Os castelos foram um meio de defesa do período medieval. Funcionou enquanto não tinha pólvora. A edificação, no entanto, remete à ideia de tradição. O novo e o velho no Exército Brasileiro se combinam. Os militares podem participar de uma superdiscussão sobre o uso de drones e, ao mesmo tempo, ter gente referendando a tortura, enquanto tática de extração de informações. Temos uma força querendo atuar globalmente através das missões de paz, mas que, ao mesmo tempo, constrói um castelo.
Agência Brasil: Em um artigo acadêmico, a senhora e as suas colegas discutem se o nosso oficialato é exatamente uma representação da população brasileira, como descreve a Estratégia Nacional de Defesa. Qual é o perfil dos nossos oficiais do Exército? Ana Amélia Penido: Quando o Exército fala que [é] a imagem da nação, é a imagem inclusive classista. Quem se torna oficial são as camadas médias e altas da população, não as altíssimas. Quem faz serviço militar obrigatório nesse país é pobre. O oficial normalmente é uma carreira pública, com bons vencimentos. Os praças [soldados, cabos, sargentos, subtenentes] têm origem em famílias que enxergam no recrutamento militar obrigatório uma forma de garantir aos seus filhos a alimentação básica.
Agência Brasil: Um estudo do Ipea aponta um forte alinhamento entre Brasil e os Estados Unidos em cooperações militares. Que influência têm as Forças Armadas norte-americanas sobre nossa defesa? Ana Amélia Penido: Eu tenho um artigo em que dialogo com esse estudo. Essa influência é profunda, vem desde a Segunda Guerra Mundial. Ela ocorre por meio de cursos, por meio de parcerias e cooperações. É um nível de dependência enorme. Não apenas em termos materiais, no fornecimento de equipamentos. É um nível de dependência doutrinário. Pensamos a guerra da mesma forma. Eventualmente, aparece uma ou outra dissidência.
A gente viu isso, por exemplo, quando os Estados Unidos estavam levando a cabo a guerra contra o terror [após o 11 de setembro, no governo George W. Bush] e aqui no Brasil alguns segmentos estavam reticentes. Aí os próprios Estados Unidos deram uma repaginada, e para a América Latina predominou a guerra contra as drogas. Passamos a partir daí a empregar os militares cada vez mais domesticamente. Recentemente, [em] uma pesquisa na Aeronáutica sobre com quais países o Brasil deveria se articular, a resposta unânime eram os Estados Unidos e em segundo lugar Israel. A China sequer foi mencionada, embora tenhamos um acordo de cooperação aeroespacial com os chineses há mais de 30 anos.
O relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou 37 pessoas por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito aponta que o almirante Almir Garnier anuiu com a articulação golpista, colocando as tropas à disposição do então presidente Jair Bolsonaro. Garnier é almirante-de-esquadra e à época dos fatos investigados exercia o comando da Marinha do Brasil.
De acordo com o relatório, mensagens apreendidas no celular do tenente Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, mostram conversa em que um contato chamado “Riva” diz: “O Alte Garnier é PATRIOTA. Tinham tanques no Arsenal prontos”. Em resposta, o interlocutor diz que o “01”, referindo-se a Bolsonaro, deveria ter “rompido” com a Marinha (MB), que o Exército e Aeronáutica iriam atrás. O print dessa conversa foi encaminhado pelo coronel Sérgio Cavaliere a Mauro Cid.
Segundo a Polícia Federal, os comandantes do Exército e da Aeronáutica se posicionaram contrários a aderir a qualquer plano que impedisse a posse do governo legitimamente eleito. Já o comandante da Marinha, almirante Garnier, colocou-se à disposição para cumprimento das ordens de Bolsonaro.
“Os elementos de prova obtidos, tais como mensagens de texto e depoimentos dos então Comandantes da Aeronáutica e do Exército prestados à Polícia Federal evidenciam que o então comandante da Marinha do Brasil, almirante Almir Garnier, foi o único dentre os três a aderir ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito”
Conforme as trocas de mensagens entre investigados e adeptos do golpe de Estado descritas ao longo do relatório, a adesão de Garnier serviu para organização criminosa pressionar ainda mais o Alto Comando do Exército a aderir ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito. Há registros de que o então comandante da Marinha foi reconhecido como “patriota”.
Em nota, a defesa de Garnier reiterou a inocência do investigado.
A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem foi responsável por assessorar o ex-presidente Jair Bolsonaro com estratégias de ataque às instituições democráticas do país.
A conclusão está no relatório no qual a PF indiciou Ramagem, Bolsonaro e mais 35 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do estado democrático de direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.
Segundo a PF, Ramagem atuou para produzir desinformação com objetivo de subsidiar Bolsonaro com ataques ao sistema eleitoral, às urnas eletrônicas, ao Poder Judiciário e seus membros. As informações eram lidas por Bolsonaro durante as lives realizadas nas redes sociais.
“O cotejo dos fatos elencados demonstra que Alexandre Ramagem atuou de forma proativa, de um lado, como chefe da Abin, solicitando e recebendo documentos que atacavam o sistema de eleitoral brasileiro, do outro, assessorando e municiando o então presidente Jair Bolsonaro com estratégias de ataques às instituições democráticas, ao Poder Judiciário e seus respectivos membros, bem como ao sistema eleitoral de votação, especialmente as urnas eletrônicas”, afirma a investigação.
Na avaliação dos investigadores, Ramagem atuou no comando da Abin com desvio de finalidade para fornecer informações ao grupo que planejava o golpe.
“O caráter ilícito das estratégias elaboradas pelo então diretor geral da Abin compreendeu a massificação de ataques as urnas eletrônicas, campanhas de deslegitimação do Supremo Tribunal Federal, tentativas de intimidação e restrição da função jurisdicional de seus membros e a elaboração de planos para interferir em investigações no âmbito da Polícia Federal”, completou a PF.
Outro lado
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Alexandre Ramagem e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
A reportagem busca contato com a defesa de Bolsonaro e está aberta para incluir seu posicionamento no texto. Ontem (25), em coletiva de imprensa, o ex-presidente declarou que “nunca discutiu golpe com ninguém”. Segundo Bolsonaro, todas as medidas tomadas durante seu governo foram feitas “dentro das quatro linhas da Constituição”.
A Polícia Federal (PF) concluiu que a disseminação de narrativas golpistas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro propiciou o recente atentado com um homem-bomba no Supremo Tribunal Federal (STF) e os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A conclusão está no relatório no qual a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.
Na avaliação dos investigadores responsáveis pela conclusão do inquérito, a difusão de “forma rápida e repetitiva” de narrativas golpistas mantiveram o desejo de grupos extremistas de consumação do golpe que teria sido planejado pelo ex-presidente e seus aliados, mas não foi aplicado pela falta de adesão do Exército e da Aeronáutica.
“Esse método de ataques sistemáticos aos valores mais caros do Estado democrático de direito criou o ambiente propício para o florescimento de um radicalismo que, conforme exposto, culminou nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, mas que ainda se encontra em estado de latência em parcela da sociedade, exemplificado no atentado bomba ocorrido na data de 13 de novembro de 2024 na cidade de Brasília”, diz a PF.
Além do atentado do dia 13 deste mês e os atos de 8 de janeiro, a PF citou a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, ocorrida em Brasília, no dia 12 de dezembro de 2022; e a tentativa de explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro daquele ano.
Bolsonaro
No relatório, os investigadores afirmam ainda que Jair Bolsonaro atuou de “forma direta e efetiva” nos atos executórios para tentar um golpe de Estado em 2022.
“Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de estado e da abolição do estado democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”, diz o relatório.
Segundo a PF, Bolsonaro tinha conhecimento do chamado Punhal Verde e Amarelo, plano elaborado pelos indiciados com o objetivo de sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Tanques
Conforme a PF, o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, anuiu com a articulação golpista, colocando as tropas à disposição do então presidente Jair Bolsonaro.
O plano de golpe de Estado não foi consumado por falta de apoio dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.
“Lula não sobe a rampa”
Um documento manuscrito apreendido pela Polícia Federal (PF) na sede do Partido Liberal (PL) propõe ações para interromper o processo de transição de governo, “mobilização de juristas e formadores de opinião”.
O documento encerra com o texto “Lula não sobe a rampa”. Segundo a PF, em uma clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência.
O material foi apreendido na mesa do assessor do general Walter Braga Netto, coronel Peregrino, faz um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”. O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas e que, segundo a PF, era uma possibilidade aventada pelos investigados como meio de implementar uma ruptura institucional após a derrota eleitoral de Bolsonaro.
PGR
Após a retirada do sigilo, o inquérito do golpe foi enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF.
