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Em ato no Rio de Janeiro, Bolsonaro afirma que não fugirá do país
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu apoiadores na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (16), para defender anistia aos condenados por invadir e destruir os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro de 2023. Ele próprio corre risco de ser condenado por tentativa de golpe de Estado.
Em seu discurso, Bolsonaro afirmou que não fugirá do Brasil para evitar uma eventual prisão ordenada pelo STF. “O que eles querem é uma condenação. Se é 17 anos para as pessoas humildes, é para justificar 28 anos para mim. Não vou sair do Brasil”, disse. Bolsonaro, que atualmente está inelegível, afirmou que não tem “obsessão pelo poder”, mas tem “paixão pelo Brasil”.
Diante do apoio manifesto, mas considerando os desdobramentos do processo de que é alvo no STF, ele admitiu a possibilidade de não participar da próxima eleição presidencial. “Estamos deixando muitas pessoas capazes de me substituir”.
Ele ainda se esquivou da acusação de tentativa de golpe atribuída a ele. Afirmou que, por estar nos Estados Unidos na ocasião, não poderia ter participado de uma trama para impedir que Lula, que o derrotou nas eleições de 2022, assumisse a Presidência. Bolsonaro é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado agravado pelo emprego de violência e deterioração de patrimônio tombado da União.
Bolsonaristas se reúnem no Rio de Janeiro e defendem anistia para o ex-presidente e condenados do 8/1. Foto: Gilberto Costa/Agência Brasil
Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ocuparam cerca de 300 metros da Avenida Atlântica, na Praia de Copacabana, na altura do Posto 4. O Monitor do Debate Político do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e a Organização Não Governamental (ONG) More in Common calcularam a presença de 18 mil pessoas no ato deste domingo. Um software de inteligência artificial fez os cálculos a partir de fotos aéreas do público no horário de pico do ato, ao meio-dia.
Projeto no Congresso
A manifestação que reuniu lideranças de direita na orla na Zona sul teve o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei que anistia os condenados do 08/01. Diretamente interessado nessa anistia, Bolsonaro afirmou que as pessoas que destruíram os prédios dos Três Poderes são inocentes.
“Eu jamais esperava um dia estar lutando por anistia de pessoas de bem, de pessoas que não cometeram nenhum ato de maldade, que não tinham a intenção e nem poder para fazer aquilo que estão sendo acusadas”.
Em 8 de Janeiro de 2023, milhares de apoiadores de Jair Bolsonaro romperam o cordão de isolamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, quebraram janelas, destruíram cadeiras, computadores e obras de arte nos três prédios. Também tentaram incendiar o interior do STF. Só deixaram os locais após a chegada de tropas da Polícia Militar e do Exército.
Governadores
O ato contou com a participação de quatro governadores. Cláudio Castro (RJ), Jorginho Mello (SC), Mauro Mendes (MT) e Tarcísio de Freitas (SP). Tarcísio também defendeu a anistia. Ele disse que é correto que o projeto seja pautado e aprovado no Congresso Nacional para garantir a anistia às pessoas. “Pode ter certeza que nós vamos conseguir os votos”.
Para Tarcísio, é preciso avançar para partir para outras discussões. “Para que a gente possa se dedicar aos temas nacionais, para que a gente possa discutir a longevidade, o envelhecimento da população, o financiamento do SUS. Tarcísio, ainda apontou que o grande problema do país é a inflação.
Movimentação
As pessoas mobilizadas para o evento organizado pelo pastor Silas Malafaia exibiam camisas e adesivos saudosos do governo do ex-presidente.
Entre os dizeres havia: “a direita está viva”; “com saudades do meu ex”; “anistia para os patriotas”; “o Brasil é meu partido”. Havia ainda dizeres críticos ao atual governo e elogios ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Pouco depois do meio-dia, após a fala de Bolsonaro, os manifestantes começaram a se dispersar.
16/03/2025
PGR é contra pedido de Bolsonaro para tirar Dino e Zanin de julgamento
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia para derrubar a decisão que negou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia sobre a trama golpista.
O julgamento de Bolsonaro e mais sete investigados pela trama golpista será no dia 25 de março.
Na última segunda-feira (10), os advogados recorreram da decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que negou o impedimento dos dois ministros.
No recurso, os advogados de Bolsonaro pedem que o caso seja julgado pelo plenário da Corte, colegiado formados pelos 11 ministros, entre os quais, André Mendonça e Nunes Marques, nomeados para a Corte durante o governo Bolsonaro.
No mês passado, Barroso entendeu que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros.
No parecer, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, disse que os impedimentos de Dino e Zanin não se encaixam na legislação.
“Os acontecimentos apontados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade são incompatíveis com as hipóteses previstas no artigo 144 do CPC [Código de Processo Civil] e no artigo 252 do CPP [Código de Processo Penal]. Além disso, conforme sintetizado na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite interpretação extensiva ou ampliativa do rol taxativo de impedimento previsto na legislação processual penal”, afirmou Gonet.
Primeira Turma
As ações de impedimento foram direcionadas aos ministros porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro.
Para pedir o afastamento, a defesa do ex-presidente alegou que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No caso de Zanin, a defesa de Bolsonaro diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
14/03/2025
Por unanimidade, STF mantém prisão de Braga Netto
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a prisão do general Braga Netto, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro e vice na chapa do ex-presidente nas eleições de 2022.
Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista.
Segundo as investigações da Polícia Federal, Braga Netto estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Após a prisão, a defesa do general recorreu da decisão e pediu que o caso fosse julgado pela Primeira Turma da Corte.
Na sessão virtual de hoje, Alexandre de Moraes manteve sua decisão que decretou a prisão. Para o ministro, os novos depoimentos de delação premiada de Cid revelaram a “gravíssima participação” de Braga Netto na trama golpista.
“A autoridade policial apontou que Walter Souza Braga Netto tentou controlar o que seria repassado à investigação, demonstrando o verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento exercido pelo recorrente, além de apresentar relevantes indícios de que Braga Netto atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”, escreveu Moraes.
O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
14/03/2025
Moraes libera para julgamento denúncia contra Bolsonaro e outros sete
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (13) para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista.
Com a liberação da denúncia para julgamento, caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento.
Os ministros do colegiado vão decidir se Bolsonaro e os demais acusados viram réus e passam a responder a processo criminal na Corte pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia que será julgada envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista, acusado de liberar a tentativa de impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Lula da Silva.
Foram denunciados:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- General Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022)
- General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
- Mauro Cid (delator de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Primeira Turma
O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
13/03/2025
Presidente do STM diz que Bolsonaro pode ser julgado por crime militar
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, disse nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser julgado pela Justiça Militar e perder a patente de capitão da reserva do Exército.
Na avaliação da ministra, o eventual julgamento de Bolsonaro pelo STM depende da investigação sobre a trama golpista e de um pronunciamento do Ministério Público Militar (MPM), que deverá verificar se o ex-presidente cometeu algum crime militar, além das acusações de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que são crimes comuns e serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ele pode ser submetido a um conselho de justificação por representação de indignidade. Ele pode ser julgado também por crimes militares, como de incitação à tropa, por exemplo. Tudo vai depender de como vai ser feita a apuração penal no STF e qual será a decisão dos ministros da Primeira Turma e, posteriormente, do plenário, porque caberá recurso”, afirmou.
A ministra também disse que militares envolvidos com a trama golpista e com atos de 8 de janeiro de 2023 podem ser julgados pela Corte militar.
“Aqueles crimes que forem detectados ao longo da persecução penal e que configurarem crimes militares, eles [militares] serão julgados na nossa Corte, sim. Como, por exemplo, ofensas de inferior a superior. Nas mídias sociais, isso aconteceu, e nós julgamos e condenamos um coronel que ofendeu um comandante do Exército”, completou.
Posse
Mais cedo, Maria Elisabeth Rocha tomou posse no cargo de presidente do STM. Primeira mulher a ocupar o cargo em 217 anos de história do tribunal, a ministra terá mandato de dois anos.
13/03/2025
Parecer da PGR é contra pedido de Braga Netto por mais prazo de defesa
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso protocolado pela defesa do general Braga Netto que pedia mais prazo para se manifestar sobre a denúncia da trama golpista.
A defesa do militar pediu ao Supremo prazo dobrado de 30 dias para se manifestar nos autos. O prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi de 15 dias e está previsto na legislação. Segundo a defesa, o material a ser analisado tem cerca de 70 gigabytes e 1.400 arquivos.
Os advogados também afirmaram que não tiveram acesso à íntegra da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. A defesa de Braga Netto também quer apresentar sua manifestação após a defesa de Cid.
O pedido de mais prazo foi rejeitado duas vezes por Alexandre de Moraes. Após as decisões, a defesa do general recorreu e pediu que à Primeira Turma a derrubada da decisão.
No parecer, o procurador-geral defendeu a manutenção das decisões de Moraes e disse que a extensão do prazo não está prevista em lei.
“A Procuradoria-Geral da República aguarda a manutenção das decisões agravadas e o não conhecimento do agravo regimental”, opinou Gonet.
Apesar de discordar do prazo legal de 15 dias, a defesa de Braga Netto já enviou sua manifestação do STF e considerou que a denúncia é “fantasiosa”.
10/03/2025
Congresso e Judiciário retomam sessões após feriado de Carnaval
O Congresso e o Judiciário retomam nesta semana os trabalhos dos plenários e comissões após o feriado de Carnaval. Com a retomada das votações, os parlamentares devem destravar a tramitação do Orçamento de 2025, que ainda não foi votado por causa de divergências políticas.
No Judiciário, continua a expectativa pela marcação da data do julgamento da denúncia sobre a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na terça-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional começará a discutir o relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. A lei deveria ter sido aprovada em dezembro do ano passado, mas as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a suspensão do pagamento das emendas parlamentares travaram a tramitação da proposta.
No final do mês passado, o ministro do STF, Flávio Dino, e a cúpula do Congresso chegaram a um acordo para garantir a transparência e a rastreabilidade na aplicação dos recursos das emendas.
Com o acordo aprovado pela Corte, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação dos recursos e da entidade que vai receber o dinheiro.

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Trama golpista
Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados pela tentativa de golpe durante o governo de Jair Bolsonaro.
O Supremo já recebeu as defesas de 28 dos 34 denunciados. A procuradoria tem até sexta-feira (14) para se manifestar sobre as questões apontadas pelos advogados dos acusados.
Após receber as manifestações da PGR, o julgamento deve ser marcado pela Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento que vai decidir se Bolsonaro e dos demais acusados vão se tornar réus.

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha(José Cruz/Agência Brasil)
Posse
Na terça-feira (11), a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha será empossada na presidência da Corte.
A ministra compõe o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é a primeira mulher nomeada para o tribunal militar em 216 anos de funcionamento do órgão.
De 2013 a 2015, a ministra chegou a assumir temporariamente a presidência do STM, mas para um mandato-tampão.
Crime da 113 Sul
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também marcou para terça-feira (11) o julgamento de dois recursos envolvendo o assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a esposa dele, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva. O crime ficou conhecido como Crime da 113 Sul, quadra residencial de Brasília onde o casal morava, e ocorreu em 2009, quando as vítimas foram mortas a facadas.
Em 2019, a filha do ex-ministro, Adriana Vilela, foi condenada a 60 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Brasília sob acusação de atuar como mandante dos assassinatos.
O STJ vai julgar um recurso da defesa da arquiteta para anular a condenação e outro do Ministério Público para que a prisão de Adriana seja determinada imediatamente.
Segundo os promotores, a acusada não pode mais recorrer em liberdade após a decisão do Supremo que validou prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, proferida em setembro de 2024, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.
Laqueadura
Na quarta-feira (12), o plenário do STF retoma o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu a idade mínima de 21 anos e número mínimo de dois filhos para realização de vasectomia e laqueadura. A análise do caso foi suspensa em novembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
10/03/2025
Defesa de Torres diz que denúncia do golpe é “obra de ficção”
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia sobre a trama golpista é uma “obra de ficção” e uma medida “irresponsável” da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As declarações estão na manifestação dos advogados sobre a denúncia. O documento foi protocolado ontem (6), às 22h15, último dia para a defesa dos denunciados se manifestarem sobre a acusação da PGR.
O ex-ministro foi acusado de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. No entanto, no dia da depredação, ele estava de férias com a família, nos Estados Unidos.
No documento, os advogados de Anderson Torres negaram que ele tenha sido omisso e afirmaram que as passagens foram compradas antecipadamente.
“A secretaria nunca ficou acéfala, tampouco sofreu prejuízo com a viagem do seu ex-titular, que nada mais fez do que usufruir do direito constitucional ao descanso. Antes, já havia sido elaborado o plano de integração das forças locais, que, como dito, se tivessem cumprido à risca o plano assinado, esses fatos jamais teriam acontecido”, afirmou a defesa.
Sobre o documento chamado de “minuta do golpe”, apreendido pela Polícia Federal (PF) na casa de Torres, a defesa declarou que a minuta é “apócrifa e não “possui qualquer valor jurídico”.
“A importância dada pela acusação à minuta apócrifa encontrada na casa de Anderson Torres salta aos olhos, já que o próprio Estado, até os dias de hoje, tolera que minuta de conteúdo absolutamente idêntico continue circulando livremente em domínio público”, completou a defesa.
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados terminou nesta quinta-feira (6), às 23h59. Os advogados de 18 dos 34 denunciados apresentaram a defesa escrita ao STF. No caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, o prazo termina hoje.
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia será marcado pelo STF.
07/03/2025
Cid pede absolvição sumária e diz ao STF que cumpria dever legal
O tenente-coronel Mauro Cid pediu nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) absolvição sumária das acusações que constam na denúncia sobre a trama golpista.
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid fez acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) na qual contou a participação do ex-presidente e aliados na tentativa de golpe para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar de ser delator, Mauro Cid também foi denunciado pela PGR. A medida é praxe nos casos de delação. Na prática, o militar ficará longe da punição total e vai ganhar os benefícios se cumprir com os termos do acordo.
Na manifestação enviada ao Supremo, a defesa do militar pediu a manutenção do acordo de delação e disse que Cid não pode ser acusado de crimes porque cumpria sua função de ajudante de ordens.
“Mauro Cid estava desempenhando sua função na ajudância de ordem da Presidência da República, cumprindo, portanto, seu dever legal regulado. Essa conduta de porta-voz que lhe é atribuída pela Procuradoria Geral da República, era sua obrigação legal vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício, e como tal, abrigada por uma excludente de ilicitude devidamente prevista no Código Penal”, diz a defesa.
Ameaça
A defesa também garantiu ao STF que Mauro Cid não foi ameaçado para assinar a delação. Segundo os advogados, todas as etapas das delações foram acompanhadas pelos profissionais.
“Jamais a defesa constituída admitiria qualquer espécie de coação ou induzimento na prestação de informações por Mauro Cid. A defesa jamais admitiria ou se submeteria a qualquer ato de coação ou na negociação de um acordo que comprometesse o seu mais amplo direito de defesa”, afirmaram os advogados.
Prazo de defesa
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia.
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.
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06/03/2025
STF tem maioria para tornar Léo Índio réu pelos atos de 8 de janeiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (27) maioria de votos para tornar Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, réu por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele é sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O colegiado julga de forma virtual a denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR acusa Leonardo dos seguintes crimes:
- tentativa de golpe de Estado,
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- associação criminosa,
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União,
- deterioração de patrimônio tombado da União.
Conforme a acusação da procuradoria, Léo Índio participou dos atos e fez publicações nas redes sociais durante as invasões.
Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A votação virtual será encerrada às 23h59.
A defesa negou que Léo Índio tenha cometido crimes e defendeu a rejeição da denúncia.
27/02/2025