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Lucas do Rio Verde: Audiência discute mudanças na Lei de Gestão Democrática da rede municipal
Profissionais da educação e representantes da comunidade participaram na noite desta segunda-feira (05) de audiência pública no auditório dos Pioneiros, na Prefeitura de Lucas do Rio Verde. O encontro foi realizado para discutir mudanças na Lei de Gestão Democrática na rede municipal de ensino.
Durante o encontro foi apresentado a minuta da lei que está em fase de elaboração e modifica o processo de escolha dos gestores escolares. A proposta é que os futuros gestores passem por um processo de avaliação. Os critérios, que foram apresentados um a um, definirão os candidatos conforme o merecimento de cada um.
“A nova lei do Fundeb definiu prazo para que os municípios reorganizem suas leis até 2023 relacionado à ‘entrada do gestor’, como tem que ser, que é o item do mérito. Ou seja, o gestor escolhido por meio de voto pela comunidade escolar não pode mais”, detalhou a secretária de Educação de Lucas do Rio Verde, Elaine Beneti Lovatel.
Com isso, os futuros gestores terão que passar pelo crivo de uma comissão que necessariamente não faz parte da gestão escolar do município, para evitar interferência em favor de candidatos.
Recursos
Elaine alerta que se a lei não for ajustada até julho o município perderá repasses federais. “Se não se enquadrar nas condicionalidades do VAAR (Valor Aluno Anual Rendimento) o município perde essa forma de captar mais recursos através do Fundeb, recurso que acaba virando salário para o professor”, observou.
As sugestões captadas durante a audiência serão inseridas na minuta que será encaminhada para a Câmara. No Poder Legislativo o projeto de lei pode sofrer alterações até ser votado e encaminhado para a sanção do prefeito Miguel Vaz.
Rede municipal
A nova lei será aplicada ainda este ano, pois ocorre mudanças nas gestões escolares. “No ano passado nós tínhamos a lei da gestão democrática e nós incluímos um artigo dizendo que em 2023 ocorreria a mudança, inclusão do mérito. E chegou 2023 e nós temos que apresentar a lei falando quais são os méritos e enviando depois para o Governo Federal”, detalhou Lovatel.
A mudança é necessária e está ocorrendo em todo o território nacional. Segundo a secretária de Educação, vários municípios mato-grossenses já ajustaram suas leis e já estão fazendo a definição dos gestores escolares com as novas regras.
Conforme Elaine, os futuros gestores de creches, pré-escola e ensino fundamental utilizarão os critérios que serão definidos em lei. Lucas do Rio Verde tem 23 unidades escolares que formam a rede municipal de educação.
Acompanhamento
As mudanças sugeridas pela secretaria de Educação têm sido debatidas no município. A presidente da subsede do Sintep em Lucas do Rio Verde, professora Marcia Botim, disse que participou de reuniões. Ela demonstrou preocupação com alguns pontos, pois é necessário avançar na qualidade do ensino.
“Pra que ocorra isso a gente sabe que é necessário algumas mudanças. No entanto, a gente diverge em alguns pontos e que é objeto de debate, inclusive nessa audiência”, explicou.
Entre os pontos citados pela presidente do Sindicato está a participação da comunidade na escolha dos gestores. “A gente vê que a participação da comunidade é muito importante pra cada escola”, avalia Márcia. Neste sentido, ela acredita que os candidatos devam ser submetidos a avaliação técnica e, depois, possam ‘encarar’ a escolha da comunidade escolar.
05/06/2023
Reestruturação da escolha de gestores de escolas municipais de Lucas do Rio Verde é aprovada na Câmara
Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde o projeto que reestrutura a escolha de gestores das escolas da rede municipal de ensino. O projeto foi levado à votação durante sessão extraordinária realizada nesta manhã (28). A matéria contou com uma emenda proposta pelo vereador Marcio Albieri, relator da Comissão de Educação do Legislativo, em nome do plenário.
A proposição é que a realização de prova técnica que definirá a escolha do gestor não seja obrigatória nas eleições deste ano, que acontecerá em novembro. Com isso, ela será realizada na escolha que será feita em novembro de 2023.
A emenda, segundo a líder do Executivo, Sandra Barzotto, atende o anseio dos profissionais da educação que participaram da audiência pública realizada ontem à noite. Os profissionais destacaram o pouco tempo de preparação para a realização da prova. “Uma prova é sempre uma prova”, disse a vereadora.
“Muitos professores disseram ontem que essas discussões têm que ocorrer ‘no chão da escola’. Deve acontecer lá, no meio dos educadores e não foi oportunizado este debate”, declarou o vereador Marcio Albieri, sugerindo que os próximos projetos de lei sobre o segmento sejam discutidos com os profissionais da educação.
Os vereadores ainda sinalizaram a necessidade de iniciar os debates a respeito do item que regulamenta a escolha dos gestores a partir da realização de prova técnica. A ideia é estender as discussões para regulamentar o processo antes de 2023.
Óleo de cozinha
Durante a sessão os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei que formaliza parceria do SAAE com a empresa Fiagril e Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis para a realização de ação ambiental. A proposta é retomar uma ação antiga que premiava consumidores que destinavam o óleo de soja utilizado nas residências para a empresa.
O projeto foi suspenso quando da venda de parte do controle da empresa, segundo os vereadores.
Uma emenda foi apresentada e aprovada pelos vereadores. Com isso, o SAAE fica autorizado a fazer parcerias com empresas e instituições para incentivar a captação de óleo usado por consumidores.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
28/09/2021
Lucas: Vereadores e profissionais da educação discutem mudanças na escolha de gestão escolar
Dezenas de profissionais da educação participaram da audiência pública proposta pela Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde. O encontro aconteceu na noite desta segunda-feira (27) no plenário do Poder Legislativo. Cinco vereadores, sendo os três que compõem a Comissão de Educação da Casa, participaram dos debates.
A Secretária de Educação, Elaine Lovatel, disse que a apresentação do projeto atende orientação do Tribunal de Contas do Estado. Ela explicou que uma comissão, da qual fazem parte representantes do poder público e da sociedade civil, foi a responsável pela elaboração. A preocupação foi ajustar a lei que regulamenta a escolha de gestores ao novo Fundeb (Fundo da Educação Básica). A lei tem que ser votada e sancionada já nos próximos dias visando às eleições dos gestores escolares que acontecerão em novembro.
“O item mais debatido foi o dos critérios técnicos, mérito e desempenho, aonde a nova lei do Fundeb preconiza que pra ser gestor de unidade escolar tem que passar por isto. Então a comissão explanou qual foi a sugestão dela em relação a isso, a cumprir este artigo”, assinalou a secretária.
Gestão escolar
Durante sua exposição, Lovatel citou que Lucas do Rio Verde é um dos poucos municípios mato-grossenses que mantém a escolha dos gestores feita por meio de eleição com envolvimento da comunidade escolar. “Alguns municípios perderam, acabaram com questões legais, teve um entendimento superior, do Ministério Público, em que o gestor escolar teria que ser indicado pelo prefeito e é algo que o prefeito defende que a comunidade escolar escolha o seu gestor, o seu diretor”, pontua.
O presidente da Câmara, Daltro Figur, garantiu que o projeto será levado à votação na sessão extraordinária desta terça-feira (28). “A gente não tinha dúvida nenhuma do projeto, houve alguma inconsistência dessa prova que seria aplicada, não teria dificuldade nenhuma. Mas sempre é bom ouvir as pessoas, da maneira mais democrática que você tem é por qualidade, evitando assim a indicação de pessoas”, disse.
Ainda conforme Figur, o projeto deverá receber uma pequena emenda para vigorar já em novembro. Entretanto, o município deverá aperfeiçoar o projeto para ajustar para as eleições de 2024.
27/09/2021
Audiência pública discute mudanças na gestão das escolas municipais de Lucas do Rio Verde
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realiza audiência pública nesta segunda-feira (27) para discutir projeto de lei que Reestrutura a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal. O encontro acontecerá à partir de 19 horas.
Relator da comissão de Educação, o vereador Márcio Albieri convida os profissionais da rede municipal e pais de alunos a participarem do encontro. O vereador considera importante o debate em razão de mudanças sugeridas nos processos de eleição dos gestores das unidades educacionais. “Junto com os demais membros da comissão decidimos oportunizar para que os verdadeiros interessados viessem também debater este projeto pra juntos construirmos essas devidas alterações”, assinalou Albieri.
O relator assinala que o direito à escolha do gestor pela comunidade é um importante avanço. Albieri cita que o escolhido é alguém que conhece a realidade da escola e da comunidade escolar, procedimento que deve ser mantido. “Nós não podemos deixar que pessoas externas venham tomar conta da escola, daquela comunidade escolar. Temos que continuar garantindo isso”, destaca o vereador, citando que o direito à escolha dos gestores pela comunidade escolar foi um avanço significativo.
Por causa da pandemia de Covid-19, o acesso ao plenário da Câmara Municipal será limitado a 200 pessoas. Mesmo com o número de casos positivos em baixa, ainda há restrição quanto a ocupação de ambientes fechados.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal já convocou os vereadores para votarem o projeto em sessão extraordinária marcada para amanhã de manhã, a partir de 8 horas.

27/09/2021