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Tag: gestão pública

  • Curso gratuito oferece 300 vagas para capacitação em políticas públicas em Mato Grosso

    Curso gratuito oferece 300 vagas para capacitação em políticas públicas em Mato Grosso

    A população de Mato Grosso tem nova oportunidade de qualificação com a abertura de 300 vagas para o curso “Noções Básicas de Políticas Públicas”, ofertado em formato totalmente online pela Seplag. A formação é gratuita e voltada a quem busca entender os fundamentos e a estrutura das políticas públicas no Brasil.

    O curso será realizado na modalidade de Ensino a Distância (EaD), com acesso ao material didático disponível entre os dias 12 de maio e 8 de junho. As inscrições estão abertas até o dia 11 de maio.

    Com carga horária de 45 horas, a capacitação garante certificado aos participantes que cumprirem os requisitos mínimos. Dividido em quatro módulos, o conteúdo explora temas centrais como a relação entre sociedade e política, processos de formulação e decisão, além da implementação e avaliação de políticas públicas.

    A proposta do curso é ampliar a compreensão dos alunos sobre as políticas públicas a partir de uma abordagem histórica, social e institucional, contribuindo para o fortalecimento da participação cidadã e da gestão pública em Mato Grosso.

  • Reestruturação no Executivo Municipal de Várzea Grande marca início de gestão

    Reestruturação no Executivo Municipal de Várzea Grande marca início de gestão

    A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, registrou mais uma alteração em seu primeiro escalão. A titular da Secretaria Municipal de Planejamento foi exonerada nesta quarta-feira (23), com efeito retroativo ao dia anterior. A pasta será comandada interinamente por Drielli Martinez Ferreira Lima, que assume oficialmente a função a partir de hoje.

    Apesar da exoneração, a ex-secretária continuará integrando a equipe, agora como subsecretária da mesma área. A medida é mais um capítulo da série de mudanças implementadas nos primeiros cem dias da atual gestão, que já acumula sete substituições em cargos estratégicos.

    Na semana passada, durante uma coletiva de imprensa para marcar os cem primeiros dias de administração, três novos secretários foram apresentados. As nomeações envolveram as pastas de Educação, Gestão Fazendária e Administração, com os indicados assumindo no lugar de antigos titulares, incluindo um religioso que também já havia chefiado outra secretaria.

    Outras alterações ocorreram ao longo dos primeiros meses do ano, como a saída de um secretário de Assistência Social após operação da Polícia Federal, e o afastamento de um integrante da Secretaria de Assuntos Estratégicos, em cumprimento a uma nova legislação que impede a nomeação de parentes para cargos públicos.

    A sucessão de mudanças reflete um processo de reorganização administrativa na gestão municipal. Até o momento, não foi definida uma nomeação definitiva para a Secretaria de Planejamento.

  • Governador e Prefeito de Cuiabá alinham ações para revitalizar a capital de Mato Grosso

    Governador e Prefeito de Cuiabá alinham ações para revitalizar a capital de Mato Grosso

    O governador Mauro Mendes reafirmou o compromisso do governo estadual com a melhoria da qualidade de vida em Cuiabá, prometendo ações conjuntas com a Prefeitura para recuperar a autoestima da população.

    Durante a visita ao Parque das Águas, Mauro destacou o abandono do local, originalmente construído em sua gestão como prefeito. Ele sinalizou que pretende atuar ao lado do prefeito para revitalizar o espaço, que inclui atrações como a fonte e o túnel das águas.

    Avanços na Saúde Pública de Mato Grosso

    O Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá também foi vistoriado. A equipe identificou problemas estruturais e falta de insumos. O governador anunciou a compra de materiais para cirurgias ortopédicas, destacando o compromisso com a saúde da população.

    A visita contou com a presença de secretários estaduais e municipais, reforçando o esforço conjunto para enfrentar os desafios de Cuiabá.

    Fonte: Secom MT

  • CGE assume a coordenação da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso

    CGE assume a coordenação da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso

    A Controladoria Geral do Estado foi eleita, na quinta-feira (07.11), para coordenar a Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso pelos próximos dois anos. Um dos  principais objetivos da rede no biênio será implementar programas de integridade nos municípios utilizando como referência o programa de Integridade Pública já implementado no Governo do Estado.

    Para viabilizar a proposta, o comitê criou um Grupo de Trabalho de Integridade dentro da rede para estimular a adesão do poder público a programas de integridade como o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e o Programa Time Brasil, iniciativas que se integram e trabalham em conjunto para combater a corrupção e promover a transparência e a integridade no setor público brasileiro.

    O programa de Integridade Pública de Mato Grosso, coordenado pela CGE, foi implementado em julho de 2023 com adesão de todos os órgãos e entidades do Executivo. Atualmente está na fase de conscientizar os servidores públicos estaduais sobre a importância de uma cultura ética e íntegra no ambiente de trabalho.

    De acordo com o secretário Controlador-geral, Paulo Farias, o programa já está consolidado e sendo implementado nas estruturas organizacionais dos órgãos e entidades, e esta segunda fase promoverá a cultura da integridade entre os servidores.

    “A gestão pública de Mato Grosso está em transformação, e a escolha da CGE  como referência nacional na implementação de programas de integridade, para coordenar a Rede de Controle é uma oportunidade de compartilhar boas práticas já testadas e aprovadas pelo Governo do Estado, fortalecendo assim a integridade e transparência em todos os níveis do poder público. e ainda à frente da Rede de Controle,  a CGE pretende também estimular a integração e cooperação entre os diversos órgãos de controle, seja pela troca de informações, pela ação conjunta ou pelo compartilhamento de conhecimento e metodologias de atuação”, disse.

    Durante a reunião, o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa no Ministério Público de Mato Grosso, Promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, defendeu que as controladorias internas têm um papel fundamental na difusão da cultura da integridade na administração pública, pautada pelos princípios da transparência, ética, legalidade, eficiência e probidade.

    “Nós temos o poder de mudar a realidade e a ideia é estimularmos essa cultura de integridade na gestão pública. Penso que devemos começar internamente pelas controladorias dos municípios, atuando na prevenção, detecção e correção. Se fizermos um trabalho conjunto, teremos maiores chances de emplacar essa cultura”, pontuou Gustavo Dantas Ferraz.

    A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso é composta por vários órgãos de controle com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao combate à corrupção, ao incentivo do controle social, ao compartilhamento de informações e à capacitação dos agentes públicos.

  • Ministério da Justiça aponta que Mato Grosso tem vagas suficientes no Sistema Penitenciário

    Ministério da Justiça aponta que Mato Grosso tem vagas suficientes no Sistema Penitenciário

    Mato Grosso é um dos quatro estados do Brasil em que o número de vagas no Sistema Penitenciário é suficiente para o número de presos. O apontamento é do Ministério da Justiça, que divulgou nessa segunda-feira (14.10) o Relatório de Informações Penais, da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

    Conforme o levantamento do Governo Federal, Mato Grosso possui 12.988 vagas nas 41 unidades prisionais do Estado e 12.856 presos. O superávit é de 132 vagas. O relatório ainda apontou que 6.335 dos presos no Estado são provisórios, ou seja, cerca de 49%.

    Além de Mato Grosso, apenas o Rio Grande do Norte, Maranhão e Tocantins não apresentam déficit de vagas no Sistema Penitenciário.

    O secretário de Segurança Pública do Estado, coronel César Roveri, destaca que o relatório demonstra o resultado dos investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso na segurança pública.

    “O Governo do Estado não só retomou as obras abandonas, mas criou, por determinação do governador Mauro Mendes e em parceria com o Poder Judiciário e Ministério Público, uma política de ampliação do número de vagas, construindo novas unidades, ampliando as antigas e modernizando o sistema de segurança das unidades prisionais”, observa.

    Entre 2019 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões na construção de novas unidades prisionais, reforma, adequação e modernização do sistema prisional.

    Dentre as novas unidades estão o Complexo de Ressocialização Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, e a Penitenciária de Peixoto de Azevedo, cujas construções foram iniciadas em gestões passadas e ficaram paradas por mais de 10 anos.

    Roveri lembra que a falta de vagas nos presídios de Mato Grosso era um dos grandes problemas da gestão pública até 2019, quando o Estado tinha apenas 6.380 vagas para cerca de 11,5 mil presos. Naquele ano faltavam 5.120 vagas, conforme dados da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap-MT).

    “Promovemos grandes mudanças no sistema penitenciário do Estado, começando pelo maior presídio: a Penitenciária Central, que fica em Cuiabá. Essa unidade se tornou referência em infraestrutura e segurança para outros estados, que vêm a Mato Grosso conhecer o nosso modelo de gestão e os caminhos que tomamos para sair do déficit e passar para o superávit de vagas”, ressalta.

    Em agosto deste ano, o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, esteve em Mato Grosso acompanhado de representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros órgãos mineiros, e visitou a Penitenciária Central de Cuiabá.

    “O que Mato Grosso alcançou ninguém mais alcançou. É um trabalho de referência para o Brasil inteiro, que vamos replicar em Minas Gerais, e que esperamos que o resto do Brasil também possa replicar”, disse o vice-governador, na ocasião.

    Minas Gerais é o segundo Estado do Brasil em déficit de vagas: 19.834. O Estado tem 65.545 presos para 47.711 vagas, segundo o relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

  • Lucas do Rio Verde lidera geração de empregos no país e se consolida como polo de desenvolvimento

    Lucas do Rio Verde lidera geração de empregos no país e se consolida como polo de desenvolvimento

    No cenário promissor do mercado de trabalho brasileiro, Lucas do Rio Verde se destaca como um polo de oportunidades. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a cidade se consolidou como a maior geradora de empregos no país entre municípios com população entre 81.505 e 91.692 habitantes, no acumulado do ano de 2024.

    Esse marco notável é resultado de um esforço conjunto entre o poder público e a iniciativa privada, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico da região.

    No ano de 2023, Lucas do Rio Verde já havia conquistado a liderança no ranking estadual na geração de empregos, além de figurar na quarta posição nacional entre cidades com porte populacional semelhante.

    Os dados do Caged comprovam a trajetória ascendente do município:

    2021: 21.372 admissões e saldo de 2.230 empregos;

    2022: 23.556 admissões e saldo de 1.852 empregos;

    2023: 25.190 postos de trabalho abertos e saldo de 1.437 empregos;

    2024 (até o momento): 10.673 admissões e saldo positivo de 1.223 empregos.

    Ambiente propício para negócios e qualidade de vida

    O sucesso de Lucas do Rio Verde vai além da geração de empregos. A cidade também se destaca por:

    Desenvolvimento sustentável: Implementação de práticas ecologicamente corretas e investimento em energias renováveis;

    Melhoria na qualidade de vida: Ampliação de programas sociais, investimentos em educação, saúde e infraestrutura;

    Crescimento do número de empresas: Em 2024, o município já conta com 12.745 empresas ativas, um aumento expressivo em relação aos anos anteriores (6.888 empresas em 2021).

    Para alcançar esse objetivo, a administração municipal tem implementado diversas medidas:

    Redução da burocracia: Facilitando a abertura e operação de novos negócios;

    Qualificação profissional: Oferecendo cursos gratuitos em diversas áreas através de parcerias com instituições como Sebrae, Senai, Sest Senat, Senar e programa “Ser Família Capacita”;

    Investimentos em infraestrutura: Melhorando a conectividade, a mobilidade urbana e o acesso a serviços essenciais;

    Promoção da saúde, educação e habitação: Criando um ambiente propício para o bem-estar da população.

    Com uma população de cerca de 83.798 habitantes (IBGE, 2022), Lucas do Rio Verde se consolida como um exemplo de gestão eficiente e crescimento ordenado, inspirando outras cidades e projetando um futuro promissor para seus moradores e para toda a região.

  • Bolsonaro apresenta principais ações do governo de 2021 na abertura do Ano Legislativo

    Bolsonaro apresenta principais ações do governo de 2021 na abertura do Ano Legislativo

    O Presidente Jair Bolsonaro participou, nessa quarta-feira (02/02), no Congresso Nacional, da cerimônia de abertura do Ano Legislativo. Durante a apresentação da mensagem aos parlamentares, o Presidente Jair Bolsonaro destacou as principais ações do Governo Federal em 2021 e anunciou as prioridades para este ano.

    Na mensagem, o Presidente Jair Bolsonaro assinalou os grandes projetos de infraestrutura iniciados em 2021; a melhoria do ambiente de negócios; os recordes do comércio exterior e os investimentos sociais. Ressaltou, em especial, os avanços da campanha de vacinação que o país vem realizando contra a Covid-19 e que é considerada uma das maiores do mundo.

    Reformas

    O Presidente Jair Bolsonaro ressaltou, ainda, que as reformas estruturais e os novos marcos legais de diversos setores estão conduzindo o país a uma maior eficiência da economia, com mais produtividade, e um importante avanço nas agendas de privatizações e concessões, na abertura comercial e na desburocratização.

    Para 2022 a perspectiva é de continuidade de políticas sociais, como o pagamento do Auxílio Brasil, e novas entregas de casa própria à população. Em termos macroeconômicos o foco continuará sendo o controle da inflação, as negociações sobre a Reforma Tributária, e as concessões e leilões de desestatização.

    Congresso

    Em 2021, o Governo Federal atuou junto ao Congresso Nacional para a aprovação de uma importante reforma fiscal que estabeleceu o compromisso com o equilíbrio das finanças do país, ao criar mecanismos de ajuste fiscal que visam a permitir a sustentabilidade da dívida pública. Essa aprovação possibilitou o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, que tinha previsão inicial de ser pago em quatro parcelas, e foi prorrogado pelo Decreto nº 10.740, de 5 de julho de 2021.

    Outras medidas importantes de enfrentamento aos efeitos da crise sanitária da Covid-19 foram apreciadas e sancionadas pelo Congresso, como a facilitação das regras de refinanciamento das dívidas de estados com a União; a transformação do Pronampe em uma política de crédito oficial; e a edição da Medida Provisória que abriu crédito de R$ 5 bilhões para garantir as operações de crédito contratadas no âmbito do programa. Também foi destaque o fortalecimento da política monetária com a aprovação da autonomia do Banco Central e o cenário favorável ao surgimento e crescimento de empresas de inovação com a aprovação do Marco Legal das Start-ups.

    Matérias

    Em 2022 a expectativa maior é em relação a duas matérias que tramitam no Congresso Nacional sobre a portabilidade da conta de luz que, caso aprovadas, permitirão o acesso de consumidores ao mercado livre de energia elétrica, a partir da escolha por diferentes fornecedores do mercado de energia. Outro projeto de lei que terá destaque em 2022 é o do Novo Marco Legal das Garantias, de autoria do Executivo, em tramitação na Câmara dos Deputados, e que trará estímulo ao mercado de crédito. O objetivo é facilitar a obtenção de crédito ao reduzir barreiras e as taxas de juros das operações.

    Na área tributária, o Congresso Nacional deve analisar os projetos de Reforma Tributária, com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro ao extinguir tributos e estimular a competitividade das empresas. A parte que versa sobre o Imposto de Renda já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise pelo plenário do Senado Federal.

    Principais destaques das ações do Governo Federal em 2021

    • Prorrogação do pagamento do Auxílio Emergencial por três meses, beneficiando 39,4 milhões de famílias com recursos de R$ 59,5 bilhões do Governo Federal;
    • Cobertura recorde do Programa Bolsa Família, alcançando mais de 14,7 milhões de famílias;
    • Início do pagamento do Auxílio Brasil a 14,5 milhões de famílias, com inclusão posterior de três milhões, zerando a fila de 2021;
    • Aumento na criação de postos de trabalho, com saldo superior a três milhões de novos postos de trabalho e alta de quase 8% em relação a 2020;
    • Total de 41,5 milhões de empregos formais ocupados, o maior número desde 2015;
    • Mais de 1,2 milhão de moradias entregues à população de baixa renda por meio do Programa Casa Verde e Amarela (PCVA);
    • Investimentos de mais de R$ 340 bilhões em áreas de infraestrutura, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI);
    • Realização do leilão da tecnologia 5G, o maior já realizado no setor de telecomunicações, com previsão de R$ 42 bilhões em investimentos;
    • Realização dos leilões da 17ª rodada de blocos de concessão do Pré-Sal;
    • Mais de 81% do público maior de 12 anos de idade completamente imunizado contra a Covid-19;
    • Mais de 117 milhões de usuários com chave Pix cadastrada, dos quais 109 milhões de pessoas físicas e mais de 8,5 milhões de pessoas jurídicas.

    Prioridades e expectativas para 2022

    • Leilão de 16 aeroportos na 7ª Rodada de Concessões (incluindo os aeroportos de Congonhas/SP e Santos Dumont/RJ);
    • Arrendamento de 26 terminais portuários, duas concessões de portos (São Sebastião e Itajaí) e duas desestatizações de portos (Santos e Codesa);
    • Desestatizações das Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep);
    • Atendimento da totalidade dos municípios do País com os Programas Nacionais de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica;
    • Realização de, pelo menos, quatro leilões de compra de energia elétrica;
    • Universalização do Programa Cisternas, com atendimento de escolas públicas rurais do semiárido e região Norte;
    • Inclusão de 4,9 milhões de pessoas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o valor de um salário-mínimo por mês;
    • Aumento no orçamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que passa a ser de R$ 1,07 bilhão em 2022;
    • Fornecimento até junho, pelas empresas vencedoras do leilão de telefonia móvel 5G, da nova tecnologia a todas as capitais do Brasil;
    • Atendimento de 552 mil famílias com moradia própria por meio do Programa Casa Verde e Amarela (PCVA);
    • Reforço do Programa Nacional de Imunização (PNI), com mais 354 milhões de doses contra a Covid-19;
    • Lançamento do Plano de Enfrentamento das Mortalidades Materna e Infantil.

    Mensagem Presidencial

    O envio da Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional é uma das atribuições do Presidente da República previstas na Constituição Federal. Compete ao chefe do Executivo federal enviar mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional, quando acontece a abertura da sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias.

  • Sinop é campeã estadual em excelência na gestão pública

    Sinop é campeã estadual em excelência na gestão pública

    Na tarde desta terça-feira (19/10), o prefeito Roberto Dorner (Republicanos), recebeu o Prêmio Band Cidades Excelentes, que premia os municípios do Brasil pelos projetos de boas práticas de gestão pública. E, Sinop foi destaque em Mato Grosso na categoria dos municípios com mais de 100 mil habitantes.

    Conforme o gestor, é uma honra receber esse reconhecimento. “Eu fico muito feliz com isso, porque é um sinal que estamos no caminho certo e quem ganha é a população. E claro, eu dedico esse prêmio a todos os nossos servidores, secretários e diretores que estão empenhados em fazer uma gestão de excelência junto comigo”, declarou Dorner.

    O prefeito, ainda, relatou que há muita vontade de trabalhar. “Vamos continuar nos dedicando e, sem dúvidas faremos o melhor, para que nos próximos anos possamos receber mais e novas premiações”.

    Sinop, também ficou em primeiro lugar, com excelência, nas categorias, Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública, e Educação. E está entre os três primeiros colocados, em Eficiência Fiscal e Transparência, Bem Estar e Saúde e Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

    A secretária Municipal de Assistência Social, Scheila Pedroso e a secretária Municipal de Governo, Faira Strapazzon, acompanharam o gestor na cerimônia de premiação.

    Prêmio Band Cidades Excelentes

    O prêmio Band Cidades Excelentes visa incentivar a melhoria da realidade dos municípios, valorizando os projetos através das boas práticas de gestão pública. O objetivo é incentivar a implementação de projetos na esfera pública, disseminar soluções de gestão que sirvam de referência para outros municípios e também a valorização de servidores públicos que atuam de forma proativa em benefício da população, além de otimizar os recursos, transformar a gestão, buscando o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-ODS.

    Os projetos são avaliados por meio de uma ferramenta desenvolvida pelo Instituto Aquila, o Índice de Gestão Municipal-IGMA. A plataforma é baseada em inteligência artificial, criada para acompanhar a evolução dos municípios brasileiros, por meio de indicadores econômicos e sociais das cidades.