Tag: Gcom-MT

A MT Parcerias S.A. (MT PAR) aprovou a diminuição de 25% da folha salarial dos celetistas comissionados da estatal em assembleia extraordinária nesta segunda-feira (21.01). A redução de gastos atende ao Decreto nº 8/2019, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas em toda a administração direta e indireta.

A economia anual estimada é de cerca de R$ 600 mil, incluindo os gastos com salários e encargos sociais. Conforme o secretário de Gestão e Planejamento (Seges/Sefaz), Basílio Bezerra, todas as estatais devem ter redução imediata de despesas para que o Estado consiga melhorar a situação financeira do Estado.

“É uma determinação do governador a promoção de corte de cargos em todos os órgãos do governo, e nas empresas públicas não será diferente. Foi feita uma análise na organização da empresa, e de 29 cargos, a empresa passa a funcionar com 23 neste primeiro momento”, explica o secretário.

O corte não compromete as atividades da empresa, que tem como objetivo promover a geração de investimentos em Mato Grosso, colaborar, apoiar e viabilizar a operacionalização do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas. Também cabe ao MT Par explorar a concessão de rodovias, ferrovias, aeroportos, portos fluviais, bens e serviços públicos, desenvolver e gerenciar programas e projetos estratégicos de Governo.

A Secretaria de Estado de Gestão (Seges), por meio da Escola de Governo, abriu na sexta-feira (18) as inscrições para segunda turma da Academia de Novos Líderes, que tem como objetivo capacitar os servidores públicos efetivos para atuarem como agentes de liderança e inovação.

Os selecionados participarão de 16 módulos de desenvolvimento de competências durante o ano de 2019, totalizando 320 horas. Entre os conteúdos abordados estão: coaching executivo, negociação, gestão de processos, gestão de conflitos, liderança, inteligência emocional, entre outros.

Os módulos serão realizados quinzenalmente, às quintas e sextas-feiras, em período integral, iniciando as 8h, com intervalo para o almoço, das 12h às 14h, e encerramento às 18h. A carga horária de cada módulo será composta por 16 horas de aula, e 4 horas para atividade extraclasse.

O curso é oferecido na modalidade presencial na Escola de Governo, situada na Av. Kaytto Guilherme do Nascimento Pinto, nº 150, Bairro Residencial Paiaguás, em Cuiabá.

Seleção

São requisitos para participar da Academia ser servidor efetivo da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Mato Grosso; ter concluído o estágio probatório; ter mais de oito anos para o implemento da aposentadoria; não estar ocupando ou ter ocupado cargo comissionado e/ou função de confiança durante o efetivo exercício do atual vínculo; obter autorização do superior imediato, por meio da assinatura do Termo de Compromisso que será enviado por e-mail para os servidores selecionados, conforme previsto no edital .

Academia de Novos Líderes

O programa será realizada sem nenhum ônus para o Estado, contando com parceria de servidores públicos especialistas nas áreas técnicas e comportamentais dispostos a atuar como facilitadores voluntários. Em contrapartida ao voluntariado dos facilitadores, a Escola de Governo disponibilizou sete vagas para os órgãos parceiros, fechando a turma com 30 alunos.

O conteúdo será ministrado considerando os princípios andragógicos, de Malcolm Knowles, priorizando metodologias que possibilitem clima de segurança e respeito, aplicabilidade dos conhecimentos, autonomia, valorização das experiências prévias, interatividade e feedback entre os participantes.

A primeira turma da Academia de Novos Líderes foi capacitada durante o ano de 2018, e contou com uma média de 93% de frequência, dado que reflete o interesse e dedicação dos participantes. Se formaram 26 participantes.  Ao final do curso, os alunos desenvolveram 10 projetos de inovação que serão implementados nos órgãos de origem desses servidores no ano de 2019, fomentando a cultura de aplicação de conhecimentos adquiridos.

A Academia teve ainda um grande destaque no 12º Congresso de Gestão Pública, que ocorreu entre os dias 01 e 03 de agosto de 2018, em Natal (Rio Grande do Norte), onde a Superintendência da Escola de Governo apresentou um artigo sobre o programa “Academia de Novos Líderes- uma proposta para a capacitação gerencial no âmbito do Poder Executivo de Mato Grosso”.

O engenheiro civil Gustavo Reis Lobo de Vasconcellos foi definido como o novo presidente do Departamento Estadual de Trânsito em Mato Grosso (Detran-MT).

O nome foi escolhido pelo governador Mauro Mendes na última semana.

Gustavo Vasconcellos substituirá José Eudes Malhado no comando da autarquia.

Formado em engenharia Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o novo presidente do Detran reside em Mato Grosso desde 1986.

Há mais de 40 anos atuando no setor elétrico, chegando a coordenar o Programa Luz Para Todos no Estado, Gustavo Vasconcellos acredita que poderá contribuir muito com o Detran em razão de sua larga experiência em gestão.

Nos próximos dias, ele irá focar em tomar pé da situação administrativa e financeira para em momento posterior definir o planejamento estratégico da autarquia.

De antemão, Gustavo Vasconcellos adianta que pretende priorizar o combate à inadimplência, a redução do tempo de espera para a resolução de processos e a implantação de recursos que facilitem o acesso do cidadão aos serviços oferecidos pelo Detran.

“Hoje existe uma grande dificuldade do usuário em conseguir resolver suas pendências no Detran. Temos que informatizar ao máximo e arrecadar mais, mas não cobrando mais caro, e sim cobrando de forma eficaz. Muitos desistem de procurar os serviços pela burocracia existente. Temos que dar agilidade ao usuário”, afirmou.

O transporte escolar é um dos direitos básicos do aluno e sua manutenção está entre os desafios do poder público. A secretária de Estado de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, afirma que com os repasses do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), proposto pelo Governo do Estado, será possível assegurar a melhoria da prestação desse serviço em Mato Grosso.

“A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) se sente honrada em poder colaborar no processo de conclusão da cidadania e o Fethab será importante para isso”, frisa Marioneide. A secretária explica que implementar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) ainda é um obstáculo à administração pública e que precisa ser superado.

“Esse serviço custa hoje R$ 102 milhões (ano em MT) e apenas pouco mais de R$ 4 milhões vem do governo federal. O restante é proveniente da Fonte 100 do Estado (receita própria), que tem capacidade limitada e isso dificulta os repasses aos municípios”.

Os recursos do Fundo vêm justamente para assegurar o transporte escolar, fazendo com que o aluno chegue em tempo hábil à escola. “Sem o Fethab nós não conseguiremos realizar de forma satisfatória esse serviço”, ponderou Marioneide.

Assistência Social

O dinheiro do Fethab também chegará em boa hora e dará respaldo aos programas da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência social, que atendem principalmente cidadãos em situação de grande vulnerabilidade social.

“É um recurso de fundamental importância e que vem a contribuir muito com nossos projetos e programas, impactando diretamente na vida da população mato-grossense”, afirmou a secretária da pasta, Rosamaria Carvalho.

Jane Barros Reis e os filhos estão entre os beneficiados pela política de assistência social do Governo. Foto: José Medeiros/Gcom MT

Conforme a secretária, está sendo conduzida uma avaliação de todas as ações da pasta para definir as prioridades da gestão. “O Fethab vai fortalecer financeiramente a secretaria como um todo”.

Projeto de Lei

O Governo do Estado enviou na segunda semana de janeiro à Assembleia Legislativo uma proposta que altera a Lei do Fethab. Na prática, a mensagem propõe ampliação da arrecadação com mudanças nas alíquotas que incidem sobre a comercialização de produtos do agronegócio, incluindo as operações voltadas à exportação.

Pelo Projeto de Lei, 65% dos repasses ao Fethab serão destinados ao Tesouro Estadual, visando investimentos em ações nas áreas de segurança pública, educação e assistência social. A mensagem integra o pacote de leis denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, decretou situação de calamidade financeira no âmbito da administração do Estado, nesta quinta-feira (17.01). O decreto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para aprovação.

O documento apresenta, entre as justificativas, o endividamento apontado pelo Tesouro Estadual, que superou a cifra de R$ 2 bilhões de restos a pagar sem disponibilidade financeira. O Governo demonstra ainda que está a um passo da expressiva perda da capacidade do Estado em manter os serviços públicos ao cidadão.

“Este decreto colabora para que Mato Grosso supere as dificuldades. Temos, se nada for feito, uma perspectiva delicada. Mas se enfrentarmos as dificuldades, criando alternativas verdadeiras, tenho certeza de que vamos superar esse momento de crise”, afirmou Mauro Mendes.

A medida considera ainda o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, que prevê um déficit no orçamento a ser executado neste ano. As despesas essenciais ultrapassam a receita prevista para este ano, gerando um “rombo” de R$ 1,7 bilhão.

O governador explicou que o pacote de medidas enviado recentemente ao Legislativo não é suficiente para resolver a situação a curto prazo.

“As mensagens encaminhadas pelo Executivo à Assembleia Legislativa, denominadas Pacto por Mato Grosso, embora imprescindíveis para o reequilíbrio das contas, não serão suficientes para suprir as necessidades imediatas do Estado”, pontuou.

Mendes explicou que, mesmo com a decretação de calamidade financeira, a intenção não é de prorrogar pagamentos aos fornecedores ou de permitir atrasos nos salários dos servidores estaduais.

“Envidaremos todos os esforços para honrarmos nosso compromisso junto aos fornecedores. Vamos definir os serviços essenciais e os pagamentos ocorrerão sempre que houver fluxo de caixa. Quanto aos salários dos servidores, essas diretrizes é que possibilitarão a regularização dos vencimentos”, disse.

Justificativa

No decreto, o Executivo elencou os motivos para decretar a calamidade financeira, entre eles a incapacidade de quitar o décimo terceiro de 2018 de parte dos servidores, e ainda, o próprio escalonamento de salários implantado nas folhas de pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2018.

Houve também o aprofundamento do endividamento do Estado por conta da realização da Copa do Mundo em 2014 e o altíssimo grau de inadimplência do poder público com os fornecedores.

Entre os graves efeitos ao cidadão, a situação financeira do Estado permitiu até a paralização de serviços essenciais por falta de pagamento, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e o recolhimento de viaturas policiais. A Secretaria de Segurança Pública perdeu, nos últimos meses, por inadimplência, 45% da frota de veículos das Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros.

Após a publicação do decreto, as autoridades competentes, sob a coordenação do governador, ficam autorizadas a adotar as medidas necessárias à racionalização de recursos. O decreto tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade justificada.

Dar celeridade em 50 mil Cadastros Ambientais Rurais (CAR) que estão parados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), foi um dos temas discutidos pelo governador Mauro Mendes com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

O governador requereu a liberação de um recurso do Fundo da Amazônia, de um convênio que foi assinado no ano passado, no valor de R$ 20 milhões.

Caso seja liberado pelo Governo Federal valor, o valor será aplicado para dar celeridade na avaliação e regularização dos cadastros, segundo o governador.

“Esse recurso é extremamente importante para que possamos dar celeridade na política de regularização ambiental do Estado”, destacou.

“Hoje na Secretaria de Meio Ambiente há mais de 50 mil CARs protocolados e, no ano passado, a secretaria conseguiu analisar apenas dois mil, dos quais 600 foram cancelados em operação realizada pelo Ministério Público Estadual, por indícios de regularidades. Se continuar nesse mesmo ritmo de 2018, nos iríamos levar quase 30 anos para fazer a análise e a devolutiva para o cidadão que realmente precisa desse documento”, ressaltou.

Ainda de acordo com Mauro Mendes, a falta da regularização prejudica o proprietário que não consegue obter financiamento nas instituições bancárias.

“Com o documento ele poderá produzir, gerar emprego e até contribuir com o Estado de Mato Grosso”, ponderou.

“Por isso a importância desse recurso, para que possamos fazer um grande programa de regularização do CAR, que é fundamental para destravar esse setor, fazer a Sema funcionar e cumprir o seu papel perante os proprietários de milhares de imóveis rurais do nosso Estado”, disse.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, requereu ao ministro de Governo, general Souza Cruz, a liberação do Fundo de Apoio a Exportação (FEX), durante audiência no Palácio do Planalto, no fim da manhã desta quarta-feira (16).

Na reunião, o governador, que estava acompanhado da bancada federal e de quatro secretários de Estado, demonstrou a gravidade financeira pela qual o Estado se encontra.

Entre os fatos apresentados ao ministro está o atraso no pagamento de fornecedores e servidores públicos com restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.

“Mostramos o problema que o Estado está passando e que é extremamente importante essa liberação para que o Estado consiga honrar e cumprir com obrigações básicas junto aos seus fornecedores, para não prejudicar e não comprometer de maneira irreversível o fornecimento de produtos e serviços essenciais à população”, afirmou Mauro Mendes.

Em decorrência dessa situação, o governador também informou sobre a questão do governo decretar o estado de calamidade nas finanças públicas estaduais. “Ele compreendeu isso e disse que vai dar um tratamento de urgência e celeridade nesses assuntos”, destacou o governador, que avaliou a reunião como “produtiva”.

Outro assunto apresentado ao ministro foi à importância do término da obra da BR 163 para o escoamento da safra, por meio do Porto de Miritituba, no Estado do Pará. Também foi abordada outra obra importante para o Estado que é a conclusão do asfalto da BR 158, no trecho de reserva indígena.

Situação financeira

Atualmente, o Estado de Mato Grosso tem em restos a pagar com fornecedores e servidores públicos no valor de R$ 3,9 bilhões. Entre os débitos estão serviços médicos e hospitalares, locação de viaturas e fornecimento de alimentação aos reeducandos.

O Estado, por falta de recurso financeiro parcelou o pagamento dos servidores públicos, do salário de dezembro, com quitação prevista para o dia 31 de janeiro, além de não conseguir adquirir novos produtos e serviços, como a compra de medicamentos.