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  • Gasoduto em Cuiabá está quase pronto e trará mais competitividade

    Gasoduto em Cuiabá está quase pronto e trará mais competitividade

    As obras do gasoduto, destinada a abastecer as empresas do Distrito Industrial de Cuiabá com gás natural da Bolívia, já estão 99% executadas. Feita com apoio do Governo do Estado, por meio da MT Gás e MT Par, órgãos vinculados a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a obra busca o desenvolvimento energético já presente em várias outras regiões do país.

    Iniciadas em 2022, as obras da rede de distribuição de gás natural estão planejadas para serem entregues até o fim de 2024. O novo gasoduto tem como objetivo oferecer uma nova matriz de energia elétrica para as empresas do Distrito Industrial, reduzir custos e incentivar o uso de uma fonte energética mais limpa nas empresas.

    Para o secretário César Miranda, o avanço e a conclusão das obras do gasoduto representam um marco para o Estado, além de validar o compromisso do Governo de Mato Grosso com a inovação e a sustentabilidade.

    “Essa nova infraestrutura vai permitir a economia nas empresas e também a redução da poluição, tornando o Distrito Industrial ainda mais competitivo. O resultado desse empreendimento também vai gerar mais oportunidades de emprego, de renda, de desenvolvimento econômico e de produtos regionais com preços mais acessíveis para a população”, conta.

    O presidente da MT Gás, Aécio Rodrigues, ressalta que o gás natural, além de ser uma opção mais sustentável, também é o mais econômico em comparação com o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), óleos combustíveis e biomassa.

    “A economia não se limita apenas aos preços diretos da energia, mas também inclui reduções em custos como transporte, manutenção, mão de obra e espaço físico necessário para armazenar o combustível. Estamos prontos para iniciar a licitação da operação, com a rede testada e pronta para fornecer gás aos clientes do Distrito Industrial”, afirmou Aécio.

    Em comparação com o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás natural pode ser de 27% a 35% mais barato. Quando comparado aos óleos combustíveis, a economia pode variar de 3% a 30%, dependendo do tipo de óleo utilizado. Já em relação à biomassa, como cavaco de madeira ou lenha, a economia fica entre 2% e 12%.

    Para o presidente da MT Par, Wener Santos, a infraestrutura reforça o papel do Estado na melhoria contínua das condições para as empresas locais e para a população em geral.

    “A construção do gasoduto no Distrito Industrial é uma importante obra do Governo de Mato Grosso para o desenvolvimento das empresas, que estão hoje na região. Elas ficarão mais competitivas no mercado e terão acesso a uma matriz energética sustentável e mais barata”, ressalta Wener Santos.

    Atualmente, o sistema de fornecimento de gás natural no Distrito Industrial de Cuiabá dispõe de 24 ramais instalados, que atendem as 183 empresas já estabelecidas na área. Com uma capacidade de vazão de mais de 5,58 milhões de metros cúbicos por mês, o sistema está preparado para atender tanto a demanda das empresas existentes, quanto a de futuras empresas interessadas.

  • STF inicia julgamento sobre ICMS de gás importado da Bolívia

    STF inicia julgamento sobre ICMS de gás importado da Bolívia

    O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (21) se o estado de Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo de receber o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela importação de gás da Bolívia. Em caso de decisão desfavorável, o governo local estima a perda de aproximadamente R$ 1 bilhão em arrecadação. 

    A disputa judicial está em andamento há 14 anos na Corte e envolve uma guerra fiscal entre São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além do Paraná, os estados também são abastecidos pelo gasoduto Bolívia-Brasil.

    Nesta tarde, durante o primeiro dia de julgamento, somente os procuradores dos estados e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram sobre a questão. Amanhã (22), o julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Mais nove ministros também devem votar.

    O caso envolve a importação de gás natural pelo gasoduto Bolívia-Brasil. O Mato Grosso do Sul sustenta que tem o direito exclusivo de receber 100% do ICMS incidente sobre a importação produto. O estado argumenta que o gás é nacionalizado pela Petrobras em uma estação localizada em Corumbá.

    Os estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul argumentam que, após ser recebido em Corumbá, o gás percorre a parte brasileira do gasoduto e é vendido às companhias estaduais. Sendo assim, as outras unidades da federação também devem receber parte do ICMS.

    Argumentações

    Durante o julgamento, o procurador de Mato Grosso do Sul, Ulisses Schwarz Viana, defendeu que o estado deve ser o destinatário exclusivo do imposto. “Essa estação é mais que um mero posto da Petrobras, é um núcleo de operações. É nela que se verifica física e juridicamente a entrada do gás no Brasil”, defendeu o procurador.

    O procurador de Santa Catarina, Weber Luiz de Oliveira, discordou e afirmou que a entrega do gás ocorre em todos os estados abastecidos pelo gasoduto e não somente em Corumbá. Segundo Oliveira, o pagamento do ICMS conforme a entrega do gás aos estados é uma forma que evitar uma guerra fiscal e não permitir que somente estados que possuem portos e aeroportos sejam beneficiados com receitas de impostos. “Situações iguais nos estados estão tendo tratamento diferente ao ofenderem a autonomia federativa”, afirmou.

    O representante da procuradoria do Rio Grande do Sul, Thiago Holanda González, argumentou que o gás é importado para ser entregue aos estados, sendo o principal motivo para a construção do gasoduto.

    “Nas conexões entre os gasodutos de transporte e os gasodutos de transferência é que a Petrobras passa a ter o volume do gás natural. Somente nesses pontos é que pode ser empregada a função econômica da mercadoria pela empresa importadora, que condiciona para o consumo e para entrega às concessionárias estaduais”, disse González.

    O representante da Petrobras sustentou que a concretização da importação ocorre no Mato Grosso do Sul e que a distribuição para os demais estados é objeto de outro contrato da estatal.

    Desde 2007, somente Mato Grosso do Sul recebe as receitas da importação do gás boliviano devido à liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, que reconheceu a exclusividade do estado no recebimento.

    Na parte brasileira, o gasoduto atravessa 136 municípios localizados no Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.