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  • Governos locais poderão pegar até R$ 15 bi emprestados em 2025

    Governos locais poderão pegar até R$ 15 bi emprestados em 2025

    Estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 15 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2025. Na primeira reunião ordinária do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu hoje (27), em Brasília, o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais.

    Dos R$ 15 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão tomar até R$ 9 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 6 bilhões em empréstimos sem garantia. Os valores representam redução em relação a 2024, quando os entes locais puderam tomar emprestados até R$ 26 bilhões: R$ 17 bilhões com garantia e R$ 9 bi sem garantia.

    O CMN estabeleceu sublimites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPPs).

    Valores

    Em relação ao PAC, os governos locais poderão ter emprestados no sistema financeiro R$ 3 bilhões em crédito com garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Haverá ainda um limite de R$ 1 bilhão com garantia para as PPPs.

    Os sublimites são mais altos que no ano passado. Em 2024, os tetos para financiamentos ao PAC estavam em R$ 500 milhões com garantia da União e o mesmo valor para operações sem garantia. Para as PPPs, o sublimite também estava em R$ 500 milhões.

    O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi ampliado de R$ 625 milhões em 2024 para R$ 2,425 bilhões em 2025. No limite com garantia federal, a Itaipu Nuclear Binacional ficou com R$ 1,737 bilhão e o limite sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear totalizou R$ 2,264 bilhões.

    Limites

    Segundo o Tesouro Nacional, os limites para as operações com garantia são mais altos que o crédito sem garantia da União para estimular os governos locais a melhorar a gestão fiscal. É que os empréstimos garantidos pela União só podem ser concedidos para entes públicos com capacidade de pagamento A e B – as melhores notas concedidas pelo Tesouro.

    Com a decisão desta quinta-feira (27), o limite de contratação de crédito por entes públicos – federais, estaduais e municipais – caiu de R$ 31,076 bilhões em 2024 para R$ 21,426 bilhões em 2025. O teto para 2026 foi mantido em R$ 15,625 bilhões.

    O CMN é um órgão colegiado – presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad – e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

  • Procon-MT destaca a importância de planejar compras para economizar em Mato Grosso

    Procon-MT destaca a importância de planejar compras para economizar em Mato Grosso

    Com a chegada do fim de ano, o movimento nas lojas aumenta significativamente em Mato Grosso. Para garantir que as compras sejam feitas de forma segura e econômica, o Procon-MT orienta consumidores a adotarem planejamento financeiro e cuidado redobrado durante o período.

    A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, destaca a importância de evitar compras por impulso e priorizar a pesquisa de preços. “Defina o que deseja comprar e quanto pode gastar. Compare preços utilizando panfletos, anúncios e sites na internet”, orienta.

    Dicas para compras em lojas físicas

    O Procon-MT reforça que mercadorias devem conter informações claras sobre preços e condições de pagamento. Confira algumas dicas:

    • Verifique informações sobre preços à vista e a prazo, incluindo juros.
    • Confirme condições especiais de pagamento, caso haja descontos.
    • Para produtos em promoção, exija especificações detalhadas na nota fiscal.

    Cuidados com compras online

    Compras pela internet requerem atenção redobrada. O Procon-MT alerta para ofertas que parecem boas demais para ser verdade, sugerindo:

    • Evitar sites sem informações como telefone, endereço e CNPJ.
    • Pesquisar avaliações sobre lojas e produtos antes de fechar negócios.
    • Guardar comprovantes e informações sobre frete e prazo de entrega.

    Outras orientações importantes

    Além das recomendações gerais, o Procon-MT dá dicas específicas para quem opta por vale-presente, compra brinquedos ou precisa utilizar garantias:

    • Solicitar que condições de vale-presente sejam detalhadas na nota fiscal.
    • Comprar brinquedos com o selo do Inmetro e verificar faixa etária.
    • Guardar nota fiscal e observar prazos de garantia para trocas e devoluções.
  • Tesouro honra R$ 1,08 bilhão de dívidas de estados e município

    Tesouro honra R$ 1,08 bilhão de dívidas de estados e município

    O governo federal pagou R$ 1,08 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, em dezembro, informou hoje (9) a Secretaria do Tesouro Nacional. Os números dizem respeitos às dívidas garantidas pela União e não honradas por sete estados e constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito.

    Foram R$ 643,62 milhões relativos à inadimplência do Rio de Janeiro; R$ 141,29 milhões de Pernambuco; R$ 76,2 milhões de Goiás; R$ 60,27 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 57,57 milhões do Maranhão; R$ 43,39 milhões do Piauí; R$ 24,98 milhões de Alagoas e R$ 32,06 milhões do município de Taubaté (SP).

    No acumulado do ano de 2022, a União honrou R$ 9,78 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os maiores valores pagos foram para os estados do Rio de Janeiro (R$ 3,98 bilhões, ou 40,64% do total), de Minas Gerais (R$ 1,98 bilhão, ou 20,23% do total), de Goiás (R$ 1,29 bilhão, ou 13,17% do total) e do Rio Grande do Sul (R$ 886,57 milhões, ou 9,06% do total).

    No total, desde 2016, a União pagou R$ 51,69 bilhões para honrar garantias em operações de crédito.

    As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o BID, Bird e o Banco Mundial. Como garantidor das operações, ele é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

    Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.

    A Secretaria do Tesouro disse que monitora os eventuais atrasos de pagamentos dos contratos garantidos pela União, estabelecendo prazos para regularização das pendências, bem como “alertando os devedores para as sanções, penalidades e consequências previstas nos contratos e na legislação pertinente.”

    Caso o ente federativo não acerte as pendências, a exemplo dos casos de honra de aval ou de atraso nos pagamentos de operações de crédito garantidas, ele fica impedido de obter garantia da União para novos contratos de financiamento por até 12 meses.

    Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias, em razão de decisões judiciais. A secretaria esclarece, entretanto, que o valor de cada garantia honrada é atualizada diariamente pela Selic, a taxa básica de juros, a partir da data da honra.

    “A União também está impedida de executar contragarantias devido a algumas decisões judiciais. Tais contragarantias referem-se a garantias honradas dos estados de Alagoas, Maranhão, Pernambuco e Piauí, além do município de Taubaté-SP,” informou a Secretaria do Tesouro.