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Corte no orçamento não vai impactar Bolsa Família, diz ministro
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, afirmou nesta segunda-feira (18), que os beneficiários do programa Bolsa Família não serão impactados pelos cortes orçamentários prometidos pelo Governo Federal. Em coletiva de imprensa durante a reunião de cúpula do G20, no Rio de Janeiro, o ministro disse também que a pasta irá contribuir em 2025 economizando R$ 2 bilhões com medidas de “eficiência no combate à fraude e eficiência na redução da pobreza”.
Segundo o ministro, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que, em relação aos benefícios sociais, não será dado “nenhum passo para trás”.
“Deixando claro que não haverá corte de quem tem direito. Quem tem o Bolsa Família vai continuar. Se recebe porque cumpriu a regra legal, vai continuar recebendo. A mesma coisa com o BPC, Benefício de Prestação Continuada, e outros programas sociais”, garantiu Dias.
De acordo com Dias, mesmo com a manutenção dos benefícios, será possível economizar R$ 2 bilhões no próximo ano, graças ao combate a fraudes e à redução da pobreza no país.
O ministro explica que aqueles que conseguem melhorar a renda, que conseguem empregos que permitem melhorar de vida, são desligados do programa. Isso além de provar a eficiência do programa, que permite que as pessoas melhorem a renda, também leva à uma economia nos gastos públicos.
“A pessoa que sai do Bolsa Família só sai quando sai da pobreza. Por exemplo, uma família de cinco pessoas, para poder sair do Bolsa Família, ela precisa agora alcançar uma renda acima de cinco vezes meio salário mínimo, acima de R$ 3.530. No Brasil, depois que entra no Cadastro Único, só sai para cima. Se lá na frente perdeu o emprego, se lá na frente caiu a renda, ela volta, sem entrar em fila, pro Bolsa Família”, ressaltou.
Segundo Dias, em 2023, dos R$ 175 bilhões previstos, foram gastos R$ 168 bilhões, uma economia com famílias que não precisavam mais do benefício. Em 2024, ele estima uma economia de R$ 1,6 bilhão.
O programa não deixou de incluir novos beneficiários. Segundo o ministro, em outubro deste ano, foram incluídas na folha de pagamento do Bolsa Família mais cerca de 400 mil famílias que estavam em situação de insegurança alimentar, ou seja, não tinham acesso a alimentos de qualidade e nem em quantidade suficiente para a sobreviver.
O ministro ressaltou a importância do programa, que além de promover melhoras sociais, permite melhoras na economia, fazendo com que mais pessoas possam se integrar no mercado consumidor.
Dias também reconheceu a necessidade dos cortes, que, de acordo com ele, poderão melhorar também as condições econômicas para os mais pobres. “O equilíbrio fiscal é importante para os pobres, porque ajuda no controle da inflação, ajuda a ter juro baixo, ajuda a ter maior capacidade de investimento”, afirmou.
18/11/2024
Brasil está entre países do G20 com maior proporção de área protegida
O Brasil está entre os cinco países do G20 com iniciativas de proteção ambiental que abrangem as maiores proporções de seus territórios. A constatação vale para ecossistemas terrestres e também marinhos. É o que aponta o novo volume da coleção de estudos Criando Sinergias entre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o G20, divulgado nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A publicação dedica-se à temática do meio ambiente. Entre outras fontes, foram utilizados dados disponíveis na Base Global de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o IBGE, o estudo foi desenvolvido com o objetivo de fornecer subsídios às discussões sobre a pauta ambiental, mais especificamente no que diz respeito à conservação e gestão do meio ambiente, no âmbito do G20.
A Agenda 2030 foi estabelecida pelo 193 Estados-Membros da ONU na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável ocorrida em 2015. Ela fixou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cada um deles se desdobra em um conjunto de metas.
O estudo do IBGE analisa indicadores relacionados com os objetivos 6 (manejo sustentável da água e garantia de saneamento para todos), 14 (conservação e uso sustentável dos mares e oceanos) e 15 (proteção e uso sustentável dos ecossistemas terrestres). A iniciativa busca contribuir com os debates promovidos pela presidência brasileira no G20.
Brasília – Brasil está entre países do G20 com maior proporção de área protegida – Arte EBC
O país ocupa o posto pela primeira vez desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. O ápice das discussões ocorrerá nos próximos dias 18 e 19 de novembro, na Cúpula dos Líderes do G20, encerrando a presidência brasileira. O país será sucedido pela África do Sul.
Os dados reunidos no estudo do IBGE são referentes a 2023. O estudo aponta a possibilidade de analisar a proteção ambiental a partir de duas abordagens. A primeira considera o percentual das áreas protegidas diante da área total daquele ambiente existente no país. Na segunda, o percentual é calculado em relação aos chamados Sítios Importantes para Biodiversidade (na sigla em inglês, Key Biodiversity Areas – KBAs), que representam locais de importância singular para as espécies do planeta.
No Brasil, as áreas protegidas integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecido pela Lei Federal 9.985/2000. Os dados de 2023 indicam que elas representam 30,6% do território terrestre do país. Esse percentual coloca o Brasil na segunda posição no ranking do G20, que é puxado pela Alemanha (37,6%). Já as últimas posições são ocupadas por Índia (7,5%) e Turquia (7%).
De outro lado, quando se considera a proporção de área protegida diante dos KBAs, o Brasil (45,7%) cai para a sétima posição. Nesse ranking, os líderes são Reino Unido (83,4%), França (81,1%), Alemanha (79,2%) e Itália (76,7%).
Apesar das iniciativas de proteção ambiental, o Brasil aparece entre os países do G20 que mais perderam cobertura florestal nas últimas duas décadas. O estudo levantou as taxas anuais em dois períodos: entre 2000 e 2015 e entre 2015 e 2020. No primeiro deles, o país perdeu áreas verdes em uma média de 0,6% ao ano. No segundo período, nota-se uma desaceleração no ritmo de redução da cobertura florestal. De 2015 a 2020, a taxa caiu para 0,29% ao ano. Nesse último período, China (0,9%) e Itália (0,57%) apresentaram os maiores incrementos na sua área verde, enquanto Indonésia (-0,62%) e Argentina (-0,36%) foram os países com os maiores decréscimos.
O estudo considerou os dados de todos os 19 países que integram o G20: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia. Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial e reúnem aproximadamente dois terços da população do planeta. O estudo reúne ainda outras informações como área florestal total de cada país do G20 e, no caso do Brasil, a desagregação dos dados por biomas.
Território Marinho
Segundo a publicação do IBGE, o Brasil protege 26,7% de seu território marinho. Apenas França (49,8%), Alemanha (45,5%), Austrália (44,3%) e Reino Unido (44,1%) possuem percentuais melhores. Os dados mostram o Brasil como líder no quesito entre os países da América que compõem o G20.
O estudo cita que as unidades de conservação marinhas contribuem para recuperar estoques pesqueiros, aumentar o potencial de produção da pesca, regular o clima, reciclar nutrientes e proteger a costa da erosão acelerada. Outro destaque é que a posição do Brasil foi impulsionada em 2018. Nesse ano, foi decretada a criação da Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz, no Espírito Santo, e do Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, em Pernambuco. São os dois maiores conjuntos de unidades de conservação marinha do Brasil.
O país mantém a mesma quinta posição no ranking de proteção em relação aos KBAs marinhos. Nesse caso, o Brasil registra percentual de 71,7%, atrás do Reino Unido (84,2%), França (80,9%), Alemanha (80,8%) e Itália (78,3%). O IBGE chama a atenção para o fato de que o país está à frente de outros onde os territórios marinhos têm importância significativa para distribuição global das espécies, como Japão (66,5%), Austrália (65,6%), África do Sul (52,7%), Argentina (43,6%), Coréia do Sul (38,7%) e Indonésia (25,7%).
Coleção
Este é o segundo volume da coleção Criando Sinergias entre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o G20. Publicado em abril, o primeiro volume tratou de temas relacionados à desigualdade, analisando indicadores relacionados com os ODS 1 (acabar com a pobreza), 3 (assegurar vida saudável para todos), 4 (assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade), 5 (alcançar igualdade de gênero), 8 (promover crescimento econômico inclusivo e sustentável), 10 (reduzir desigualdade entre países) e 16 (promover sociedades pacíficas).
Nesta quinta-feira (14), o IBGE publicou também nova edição do primeiro volume trazendo alguns ajustes. Além disso, incrementou a coleção com um caderno de mapas que buscam sintetizar dados contidos nos dois volumes.
14/11/2024
G20: saiba mais sobre a atuação de Brasil, Argentina e México no grupo
Brasil, México e Argentina: os únicos países latino-americanos que fazem parte do G20, têm mais divergências do que convergências, o que impede a defesa de uma agenda latina única. Especialistas entrevistados pela Agência Brasil explicam que mesmo fazendo parte da mesma região e convergindo em alguns aspectos, os três países têm políticas econômicas ou posicionamentos políticos distintos, o que faz com que se aproximem mais de outras nações que integram o grupo do que entre si.
“Nunca houve uma agenda latino-americana no G20”, defende a professora do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IRID-UFRJ), coordenadora do Observatório Político Sul-Americano, Marianna Albuquerque. “Isso vem de questões nacionais que diferem esses países. Dado que o G20 é um bloco econômico e financeiro primordialmente, são três países que têm percepções diferentes sobre o nível de comprometimento e de profundidade que compromissos multilaterais nessa área devem ter”.
O México faz parte, junto aos Estados Unidos e Canadá, do Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA), de livre comércio na região. Já a Argentina segue planejamentos macroeconômicos internos diferentes do Brasil, segundo Albuquerque. Esses fatores, de acordo com a professora, direcionam as tomadas de decisão desses países no cenário internacional e contribuem para que não haja uma agenda unificada.
Somado ao contexto econômico, há o contexto político. Sob o comando de Javier Milei, a Argentina se distancia ainda mais do Brasil. “No caso brasileiro, o governo está empenhando em avançar e liderar discussões sobre desenvolvimento sustentável, combate à pobreza e à fome e redução das desigualdades. Já a Argentina, sob a liderança de Milei, defende ideias pertencentes ao campo da direita do espectro político e, nesse sentido, é crítica às ideias defendidas pelo Brasil no âmbito do grupo, como a tributação dos super ricos e de avanços nas discussões sobre as mudanças climáticas”, diz a professora de relações internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Fernanda Nanci, que é coordenadora do Núcleo de Estudos de Atores e Agendas de Política Externa.
Já o México, sob a liderança de Claudia Sheinbaum, com um posicionamento de centro-esquerda, tem mais afinidade, sobretudo nas pautas sociais, com o Brasil. Para o professor associado de relações internacionais no Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF) Márcio José Melo Malta, a cúpula do G20 é uma oportunidade do Brasil estreitar laços com o país. “Temos a presidente recém empossada que confirmou recentemente a participação no G20. Temos essa participação e temos uma convergência maior [dela] em termos políticos e de interesses ideológicos com o Brasil. Nessa perspectiva, é oportuno reforçar o elo América Latina”. diz.
Mesmo não tendo uma agenda completamente unificada, Márcio Malta acredita que principalmente México e Brasil têm convergências e ele ressalta que o fortalecimento da América Latina é uma prioridade do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre busca isso nas agendas internacionais.
“Brasil e México têm tentado de fato trabalhar em sintonia. A Argentina é historicamente uma parceria primordial fundamental do Brasil, mas sob a gestão de Milei não tem sido essa a tônica. O Presidente Lula, desde os seus dois primeiros mandatos iniciais, tenta trazer uma perspectiva Sul Sul. Sua política externa é bem conhecida nesse âmbito. E dentro desses marcos, a região da América Latina sempre foi uma região de profundo interesse para que se desenvolvessem percerias, com uma perspectiva um papel de liderança”, diz.
América Latina no G20
O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.
Desde 2008, os países revezam-se na presidência. Esta é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato. O país definiu as seguintes prioridades: inclusão social e combate à fome e à pobreza; promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental e transições energéticas; e reforma das instituições de governança global, incluindo as Nações Unidas e os bancos multilaterais de desenvolvimento.
A agenda do G20 é extensa. Foram feitas reuniões de grupos de trabalho, reuniões ministeriais e diversas reuniões bilaterais ao longo de todo o ano. O encontro termina com a reunião de cúpula que reúne os chefes de Estado, nos dias 18 e 19, no Rio de Janeiro.
Em relação às reuniões já realizadas, Marianna Albuquerque analisa: “a Argentina teve um posicionamento muito errático durante o G20 desse ano, principalmente porque se colocou de forma muito refratária e defensiva a um dos pilares que o Brasil sugeriu que era o pilar de reforma das instituições multilaterais”, diz e acrescenta: “a Argentina era tipo um bloqueador natural. Qualquer coisa que era colocado para ser negociada sobre aquele tema a Argentina já partia de uma negativa”.
A tendência do México foi, segundo a professora, de estar mais próxima dos Estados Unidos e do Canadá. “Em algumas agendas o México aparece de forma conjunta com o Brasil, mas em todos os outros debates que tratam sobre reforma da arquitetura financeira internacional ou política de subsídios, o México negocia com os Estados Unidos e com o Canadá, por conta do USMCA. A gente só tem uma associação entre a posição do México e a do Brasil quando é um tema que interessa também aos Estados Unidos e ao Canadá”, diz Albuquerque.
Fernanda Nanci ressalta as convergências entre Brasil e México: “O México tem um histórico de participação ativa no G20, nas discussões e na defesa de combate às desigualdades. Assim como o Brasil, defende – enquanto país em desenvolvimento – financiamento para que países do Sul consigam implementar a Agenda 2030 e combater os efeitos das mudanças climáticas, ações para reduzir a pobreza e desigualdade econômica e inclusive defende outros temas muito associados à realidade mexicana, como a migração regular e segura”, diz.
A Argentina, assim como o México e Brasil, de acordo com Nanci, já usou, historicamente, o espaço do G20 para buscar avanços nas pautas sociais, mas sob a presidência de Milei o cenário mudou. Mesmo assim, na reunião de cúpula, o país deve manter a diplomacia com o Brasil, que é um importante parceiro econômico: “A presença da Argentina no encontro será uma forma do presidente Milei estar mais integrado às discussões internacionais e participar de um importante evento, tendo em vista que ele não priorizou participar de eventos multilaterais importantes anteriormente, como a Cúpula Mercosul neste ano. Além disso, é uma forma de melhorar as relações com o Brasil, visto as constantes críticas que o presidente tece ao mandatário brasileiro. Mas, não se pode perder de vista que o Brasil é o principal destino das exportações argentinas”.
Brasil no G20
Sobre a atuação do Brasil na presidência do grupo, para Marianna Albuquerque o saldo “é muito positivo”. Ela destaca o engajamento da sociedade civil como um dos principais acertos brasileiros e algo inédito nas reuniões do grupo.
“Foi um golaço do Brasil trazer a sociedade civil para dentro de um sistema multilateral”, diz.
Albuquerque destaca também os avanços em relação à bioeconomia, um conceito que envolve inovações fundamentadas em recursos biológicos, que resultam no desenvolvimento de produtos, processos e serviços mais sustentáveis. Uma das principais discussões associadas ao tema é a substituição de matérias-primas de origem fóssil por outras menos poluentes. “Bioeconomia até então era um tópico que o G20 não trabalhava e que é muito importante para o Brasil controlar a narrativa, porque a gente está falando de patrimônio genético e repartição de acesso e o Brasil, tanto pelas florestas, quanto pelo oceano, precisa se resguardar em relação a isso”.
Outro avanço importante, segundo Albuquerque, foi colocar a agenda climática como prioridade também econômica. “Acho que a gente conseguiu finalmente conscientizar o Ministério da Fazenda de que clima é uma pauta econômica eu acho que nesse G20 teve a virada de chave. Não adianta só o Ministério do Meio Ambiente estar engajado na agenda de clima, a gente precisa de um plano de transformação ecológica”, ressalta.
12/11/2024
Aliança contra Fome: participação social e efeito perene são desafios
Como legado na presidência do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo, o Brasil escolheu como uma das prioridades o combate à fome, problema que atinge mais de 700 milhões de pessoas no mundo. A iniciativa, chamada de Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, pretende reunir recursos e conhecimentos que contribuam na construção de políticas públicas.
O lançamento oficial da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza está previsto para ocorrer de forma paralela à Cúpula de Líderes do G20, marcada para começar no dia 18 de novembro. Após o lançamento formal, ela será administrada por uma estrutura internacional com escritórios previstos em Roma, Adis Abeba (Etiópia), Bangkok (Tailândia), Brasília e Washington.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil veem com bons olhos a aliança, mas alertam para os desafios que ela precisa superar para ser, de fato, efetiva. Duas questões são centrais: que os países adotem medidas de longo prazo, que gerem resultados contínuos, e que haja inclusão da sociedade civil na implantação das políticas.
Sobre o primeiro ponto, o professor Renato Sérgio Maluf, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), defende que as ações tragam uma visão mais ampla e sistemática de direitos humanos. Ele também é coordenador do Centro de Referência em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Ceresan).
“É importante evitar políticas implementadas de maneira assistencialista, com perspectiva de curto prazo, emergenciais, que não priorizam ações mais estruturantes”, diz o professor.
“Programas contra fome e pobreza precisam focar na superação das desigualdades. Não é simplesmente transferência de renda ou doação de alimentos. Você não explica os êxitos que o Brasil teve nesse tema sem considerar o papel da recuperação do emprego, a política de valorização do salário mínimo e a introdução de vários direitos sociais”, completa Renato Maluf.
Sobre a participação efetiva da sociedade, Renato Maluf lembra que ela depende muito dos aspectos políticos e sociais de cada país. Em outras palavras, o quanto de liberdade cada povo tem na luta e reivindicação por direitos.
“A metodologia brasileira nesse campo tem um componente muito importante que é a participação social. E isso você não transfere. Isso depende das dinâmicas mais ou menos democráticas de cada país. Nós temos aqui uma crença muito estabelecida do papel dos movimentos sociais. Esperamos que a plataforma seja também estimuladora de processos desse tipo de participação”, analisa Maluf.
Para Mariana Santarelli, coordenadora na FIAN Brasil, organização de direitos humanos que advoga pelo direito à alimentação e nutrição adequadas, o grande trunfo do país na promoção da aliança é a experiência acumulada em décadas no combate à fome e à pobreza.
“Por incrível que pareça, a gente vê que, mesmo nos países do Norte Global, não há políticas tão eficientes voltadas para a garantia do direito à alimentação. Somos uma referência, incluímos o direito à alimentação na Constituição Federal, que tem uma lei orgânica de segurança alimentar e nutricional, um sistema para garantir esse direito e que faz investimento com seu orçamento próprio. Isso não é uma realidade em boa parte do mundo”, disse Mariana, que também é membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Cesta de políticas
O ponto central da Aliança Global contra a Fome é a disponibilidade de uma cesta de políticas, que contém em torno de 50 possibilidades de ação contra a fome e a pobreza. A ideia é que elas sejam adaptadas aos contextos nacionais específicos. Estão divididas em dez categorias mais amplas.
São elas: proteção social (como programas de alimentação escolar), acesso aos serviços básicos (como água potável), acesso a ativos produtivos (posse de terra, por exemplo), infraestrutura (mobilidade e informação, por exemplo), crédito e serviços financeiros, apoio a pequenos agricultores, nutrição, programas integrados (como resiliência climática), instrumentos transversais (como registro de agricultores) e financiamento (reformas fiscais).
A plataforma é pensada para ser um trabalho colaborativo. Todos os membros podem editá-la, incluir exemplos de políticas bem-sucedidas e sugerir a implementação de uma nova política. Nesse último caso, é preciso que a sugestão esteja enquadrada em cinco critérios. São eles: ser instrumento de política bem definido, com escopo claro; poder ser realmente implementado pelos governos; trazer dados que comprovem efetividade; ter foco principalmente nas pessoas em situação de pobreza e fome; e contribuir para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 1 (erradicação da pobreza) e 2 (fome zero e agricultura sustentável).
“Para se combater a fome a pobreza, você precisa que isso seja feito por meio de políticas de Estado. Pode parecer normal para quem está no Brasil. Mas não é, por exemplo, quando você pensa nos países do continente africano, em que é muito comum ter agências internacionais e ONGs fazendo esse papel de implementação. Esse é um grande diferencial dessa aliança em relação a outras criadas antes”, analisa Mariana Santarelli.
Dados sobre fome global
O principal estudo sobre a fome no mundo é da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O indicador usado pela FAO é o de subnutrição, definido como a condição de um indivíduo cujo consumo habitual de comida é insuficiente para manter uma vida normal, ativa e saudável.
No relatório publicado este ano, referente a 2023, a proporção da população mundial subnutrida foi de 9,1%, o que representa entre 713 milhões e 757 milhões de pessoas. O percentual se manteve praticamente igual nos últimos três anos, o que indica estagnação no combate ao problema. A África é a região com a maior porcentagem da população enfrentando fome (20,4%), seguida pela Ásia (8,1%), América Latina e Caribe (6,2%), Oceania (7,3%), América do Norte e Europa (abaixo de 2,5%).
Dados sobre fome no G20
Os países pertencentes ao G20 também têm níveis bem diferentes de subnutrição. A FAO comparou os dados do triênio 2004/2006 aos do triênio 2021/2023. A África do Sul foi a única que apresentou piora: passou de 1,7 milhão de subnutridos para 4,9 milhões. A Índia chama atenção pelo número alto, mesmo com redução: foi de 246,5 milhões para 194,6 milhões.
O Brasil (de 11,7 milhões para 8,4 milhões) e o México (de 4,4 milhões para 3,9 milhões) conseguiram baixar seus números, enquanto Argentina (1,4 milhão) e Arábia Saudita (1,1 milhão) tiveram resultados iguais nos dois períodos.
O total de subnutridos na Alemanha, França, Itália, no Reino Unido, na Rússia, nos Estados Unidos, no Canadá, na Austrália e Coreia do Sul foram considerados inexpressivos pela FAO, abaixo de 2,5% da população de cada país, e por isso não tiveram números absolutos reportados.
A Turquia e a China se destacaram por baixar a quantidade de subnutridos a níveis considerados inexpressivos: eram 2,6 milhões e 94,6 milhões subnutridos, respectivamente, no triênio 2004/2006. E não tiveram dados reportados em 2021/2023, por terem índices abaixo de 2,5%.
Adesões
O primeiro país do G20 que aderiu à Aliança Global foi a Alemanha, ao assumir compromissos de contribuir com a promoção da agricultura sustentável e com o reforço das redes de segurança social, como políticas de salário mínimo.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) se juntou ao grupo, ao anunciar que desejava “alinhar ações e desenvolver soluções inovadoras, assim como compartilhar práticas e experiências que contribuam para o combate à pobreza e à desigualdade”.
A Fundação Rockefeller foi a primeira entidade filantrópica a se juntar à iniciativa. E anunciou que contribuirá com recursos financeiros, assistência técnica, apoio à capacitação e conhecimento para apoiar países que implementarão programas de alimentação escolar.
Na sequência, veio a adesão das Instituições Financeiras Internacionais (IFI), conjunto de organizações de caráter multilateral, que incluem: Banco Africano de Desenvolvimento (AFDB), Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), Banco Europeu de Investimento (EIB), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), Fundo Monetário Internacional (FMI), Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e Grupo Banco Mundial (GBM).
Resistência do mais ricos
Uma vez que os problemas da fome e da pobreza não afetam de forma expressiva boa parte dos países do G20, fica a dúvida em relação ao engajamento deles na Aliança Global. Além da prevalência dos interesses domésticos, existe a dificuldade em projetar colaborações internacionais de grande escala em um contexto internacional de conflitos armados e políticos.
“Sempre há resistência dos países mais ricos nesse item. Primeiro que, em muitos deles, as questões da fome e da desigualdade estão lá também, mas não faltam recursos para eles enfrentarem essas questões domésticas”, diz o professor Renato Maluf.
“Mas há outras duas questões. A primeira é a governança global dos sistemas alimentares, que está sob forte disputa, e as Nações Unidas até agora têm atuado em uma direção muito problemática a partir da cúpula que promoveu dos temas alimentares, em que a agenda foi basicamente ditada pelas grandes corporações”, complementa.
“O segundo elemento de onde pode vir resistência é o da cooperação internacional, que andou claudicando nos últimos tempos. A Aliança Global é um instrumento de cooperação internacional e o contexto está muito desfavorável. Entendo que vai ser preciso um engajamento forte para convencer os países a se envolverem. Podem até assinar uma declaração de apoio, mas o engajamento efetivo vai depender de muito convencimento”, conclui.
11/11/2024
Forças Armadas atuarão na segurança do G20
O Comando Militar do Leste informou que a operação para a Cúpula dos Líderes do G20 – nos dias 18 e 19 de novembro – envolverá meios da Marinha do Brasil, do Exército e da Força Aérea, em cooperação com o governo do estado, a prefeitura, agências diversas e órgãos de segurança pública.
O Exército empregará aproximadamente 7.500 homens e mulheres, que atuarão em atividades como: escolta de autoridades; segurança de perímetros; proteção de infraestruturas críticas; patrulhamento de vias e áreas; ações de contraterrorismo; guerra eletrônica; defesa cibernética; defesa antiaérea; proteção contra drones; e defesa química, biológica, radiológica e nuclear. Será usados meios especializados e helicópteros.
A Marinha vai fazer a segurança marítima, controlando o acesso aos portos da cidade e assegurando que as áreas costeiras estejam protegidas, além de proteger infraestruturas críticas e atuar em ações terrestres.
A Força Aérea ficará responsável pelo controle do espaço aéreo e a segurança em terminais de embarque e desembarque, além das vias e áreas contíguas aos aeroportos do Galeão e Santos Dumont.
“O principal ativo é a complementaridade entre todas as instituições, agências e órgãos que atuarão em benefício de mais um grande evento internacional no Rio de Janeiro, a fim de projetar a imagem do país no concerto das nações”, informou o Comando Militar do Leste.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) , no Rio de Janeiro, durante a Cúpula de Líderes do G20. O evento ocorrerá nos dias 18 e 19 de novembro.
A cúpula contará com a presença de aproximadamente 60 delegações estrangeiras, incluindo mais de 40 chefes de estado, o que exige um elevado nível de coordenação visando à integração e a completação de esforços para a proteção das autoridades.
10/11/2024
Cúpula do P20 debate sustentabilidade e enfrentamento de desigualdades
Parlamentares dos países que compõem o G20 participam, em Brasília, das reuniões do P20, que reúne líderes de parlamentos das maiores economias do mundo. A 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 foi aberta na manhã desta quinta-feira (7) com representantes de parlamentos das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana.
Com o tema “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, o objetivo do encontro é identificar estratégias para impactar positivamente a vida das populações dos seus países e da comunidade internacional. As reuniões do P20 são realizadas anualmente, antes do encontro do G20, que reúne os chefes de Estado e de governo das maiores economias mundiais.
Em seu discurso de abertura, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não é possível discutir o combate à fome e o enfrentamento das desigualdades sem buscar saídas para o desenvolvimento sustentável, a transição energética e as mudanças climáticas.
“O Parlamento deve ter verdadeiro compromisso com a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável e com a promoção da igualdade. Não podemos mais aceitar que milhões de pessoas sobrevivam miseravelmente, excluídas do bem-estar social. É preciso assegurar oportunidades iguais para todos.”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu esforço dos participantes nas negociações de paz para reduzir as crises humanitárias e migratórias e ressaltou a importância do diálogo para a renovação da governança global.
“Como representantes dos seus povos, os parlamentos devem aumentar sua mobilização em torno de acordos internacionais direcionados à paz, ao maior equilíbrio das relações comerciais, à segurança alimentar, à cooperação científica e tecnológica, à sustentabilidade ambiental e à prosperidade para todos. Nesse sentido, a renovação do multilateralismo proposta pelo Pacto para o Futuro, adotado em setembro na ONU, somente será alcançada se houver grande envolvimento dos parlamentos na construção de propostas que remodelem a governança global”, disse Lira.
Abertura oficial da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20) – Lula Marques/ Agência Brasil
A presidente da União Interparlamentar no P20, Tulia Ackson, que também preside o Parlamento da Tanzânia, lembrou que os países estão cada vez mais distantes de conseguir viabilizar o desenvolvimento sustentável planejado para 2030, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).
“Como parlamentares estamos numa posição única para sermos campeões da prevenção, mitigação e ação. Podemos traduzir esses compromissos internacionais em realidades nacionais. Para que nossos governos sejam cobrados em termos de política e programas que refletem as necessidades dos nossos cidadãos do nosso planeta”, disse a parlamentar.
No final da reunião do P20, está prevista a adoção de uma Declaração Conjunta, que será entregue à Cúpula de Líderes do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, com a presença das lideranças dos 19 países-membros, da União Africana e da União Europeia.
Igualdade de gênero
Na quarta-feira (6), durante o Fórum Parlamentar do G20, as bancadas femininas do Senado e da Câmara dos Deputados entregaram um documento chamado Carta de Alagoas, com recomendações da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho em Maceió.
Entre as recomendações estão medidas como incluir os direitos das mulheres nas políticas e nos orçamentos públicos dos países do G20, ampliando o financiamento público para promover a igualdade; denunciar a violência política, com sugestão de ações para combater essa prática; e adotar medidas que valorizem o trabalho não remunerado de cuidados e doméstico das mulheres.
O Fórum Parlamentar do G20 é um evento preparatório para a 10ª Cúpula do P20.
*Com informações da Agência Senado
07/11/2024
G20 aprova plano de reforma de bancos de desenvolvimento
Os bancos multilaterais de desenvolvimento terão à disposição mais ferramentas para ampliar os investimentos em projetos sustentáveis e estimular o desenvolvimento global. O G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Africana e União Europeia, aprovou na noite dessa quarta-feira (23) um roteiro de reformas para essas instituições financeiras.
Entre os principais bancos multilaterais de desenvolvimento estão o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Novo Banco de Desenvolvimento (chamado de Banco do Brics). Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o plano está baseado em três pilares: aprimoramento da eficiência operacional, aumento da capacidade financeira e fortalecimento da coesão e da eficácia dessas instituições financeiras.
“Os bancos precisam continuar refinando seus processos para se adaptar às dinâmicas em constante transformação no cenário global de desenvolvimento. Isso envolve, entre outras ações, fortalecer o apoio a plataformas de financiamento lideradas pelos países, agilizar os fluxos de projetos e fomentar a inovação”, afirmou Haddad em discurso durante jantar dos ministros das Finanças e presidentes dos bancos centrais do G20, em Washington. Até novembro, o Brasil preside o G20.
O ministro da Fazenda ressaltou que o documento foi aprovado por consenso e resulta de um trabalho iniciado pela Índia, que ocupou a presidência anterior do grupo. “Em linha com o mandato dos líderes do G20 em Nova Déli [capital da Índia], a presidência brasileira entende a aprovação do Roteiro do G20 para bancos multilaterais de Desenvolvimento como um passo decisivo para transformar os bancos multilaterais em instituições capazes de endereçar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [das Nações Unidas]”, declarou.
Haddad defendeu o aumento de mecanismos de proteção cambial, para reduzir o prejuízo a países em desenvolvimento tomadores de empréstimos em momentos de alta do dólar, e o incentivo a financiamentos em moedas locais. “Ao fortalecer os sistemas nacionais e expandir os recursos concessionais, os bancos estarão mais bem preparados para oferecer apoio direcionado às nações que lutam para atingir seus objetivos de desenvolvimento sustentável e enfrentar os desafios globais”, acrescentou.
Outro item que consta do plano é o aumento de recursos privados para financiar os investimentos em desenvolvimento sustentável. “Um ponto essencial é a ampliação de investimentos privados com o objetivo de superar a atual taxa de alavancagem, estimada em uma pequena fração dos desembolsos dos bancos multilaterais de desenvolvimento”, explicou Haddad no discurso.
O ministro ressaltou que o roteiro foi desenvolvido por meio de consultas a especialistas, à sociedade civil e aos próprios bancos multilaterais de desenvolvimento. Haddad continua em Washington nesta quinta-feira (24), onde participa da 4ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20. O encontro ocorre paralelamente à reunião de outono (no hemisfério norte) do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.
O compromisso final de viagem será um evento da Força-Tarefa de Mobilização Global contra as Mudanças Climáticas (TF-Clima) e uma reunião restrita do FMI com ministros de Finanças, em que o Fundo Monetário apresentará cenários econômicos globais.
24/10/2024
No G20 Agro, Fávaro anuncia acesso a financiamentos para produtores afetados por queimadas com apoio do RenovAgro
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou nesta quinta-feira (12) o acesso a crédito do Plano Safra 24/25, por meio do Programa de Financiamento de Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), para os produtores atingidos pelas recentes queimadas em vários estados brasileiros, especialmente nas regiões Centro-Oeste, Sudeste, Norte e no estado do Paraná.
Para esta safra, foram disponibilizados R$ 7,6 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão já foi contratado e liberado aos produtores rurais. O Governo Federal autorizou que os R$ 6,5 bilhões restantes sejam utilizados por aqueles afetados pelas queimadas.
O ministro Fávaro destacou que, como consequência das queimadas, as áreas se tornaram improdutivas e degradadas, o que permite que os produtores utilizem essa linha de crédito, incentivando a produção em áreas de baixa produtividade.
“Já temos uma linha renovável, onde basicamente estão sendo investidos recursos para a recuperação de pastagens degradadas, para que elas voltem a ser áreas produtivas. No caso de um incêndio, ele também é um fator que degrada o solo, queimando toda a matéria orgânica existente, alterando a composição do solo e exigindo investimentos. Por isso, vamos autorizar o acesso desses produtores a essa linha de crédito”, explicou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/Mapa), Guilherme Campos, ressaltou que essa medida é um grande passo de apoio aos produtores afetados pelas queimadas e informou que os recursos estão disponíveis para áreas de canaviais, pastagens, fruticultura, café e seringueiras.
“Todas essas áreas serão contempladas mediante a apresentação de um laudo que determine quais áreas foram atingidas pelo fogo, acompanhado de imagens de satélite de antes e depois do incêndio e de um termo circunstanciado que exime o agricultor de responsabilidade por crime ambiental”, explicou o secretário Guilherme Campos sobre os documentos necessários para o acesso ao crédito.
13/09/2024
GT da Agricultura promove visibilidade global da agropecuária brasileira
Cinquenta representações diplomáticas estão se reunindo nesta semana em Mato Grosso para o encontro do Grupo de Trabalho da Agricultura do G20. Promovido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o evento conta com delegações de mais de 20 países pertencentes ao grupo, representantes de organismos internacionais, além de países convidados estrategicamente pelas autoridades brasileiras.
A abertura ocorreu nesta terça-feira (10), com a participação do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Roberto Perosa.
O evento conta com uma participação recorde de ministros de Estado da Agricultura, conforme apresentado por Perosa, que discutirão os cenários da agropecuária. “É uma grande oportunidade para o Brasil, a retomada do protagonismo internacional, um momento para o país ser protagonista dessa discussão global sobre o futuro da agricultura no mundo todo”, destacou o secretário.
Em conversa com a imprensa, Perosa explicou a importância da Declaração Ministerial. “Nós estamos trabalhando fortemente para que, pela primeira vez nos últimos anos, a gente tenha uma Declaração Ministerial. O documento faz com que os países se orientem para implementar as suas políticas locais. Quando não se tem declaração, se tem apenas uma carta, informando os acordos estabelecidos, mas a declaração é o que tem o poder de fazer com que os países possam ser cobrados pela sociedade civil dos seus respectivos países”, explicou.
O evento promove a integração diplomática dos ministros e facilita a interlocução de futuras parcerias comerciais por meio das reuniões bilaterais que ocorrem entre os dias 10 e 11, antecedendo a reunião dos ministros da Agricultura, que acontecerá no dia 12 de setembro.
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11/09/2024
G20 discute dez princípios para desenvolvimento da bioeconomia
Representantes do G20 devem definir nesta quarta-feira (11) um texto com dez princípios para desenvolver a bioeconomia no mundo. Para ser levado à reunião de Cúpula, prevista para novembro, no Rio de Janeiro, o texto precisa ter a aprovação unânime dos 19 países membros do grupo, além das uniões Europeia e Africana, que também integram o G20.
Entre os assuntos apresentados pelo governo brasileiro, que estão sendo discutidos pelo G20, aparecem os biocombustíveis e a cooperação técnico-científica entre os países para a produção de conhecimento conjunto.
A quarta reunião da Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB), que está discutindo o texto, está sendo realizada na cidade do Rio de Janeiro desde o início da semana. As três reuniões anteriores foram por videoconferência.
“Na Iniciativa de Bioeconomia do G20, nos dedicamos à troca de experiência entre os países, abordando temas fundamentais, como as economias florestais, o uso estratégico da biodiversidade, incluindo o seu patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado à biotecnologia, à bioindustrialização e à biossegurança, entre outras áreas essenciais. Nosso propósito hoje é estabelecer princípios orientadores que servirão como base para o desenvolvimento da bieconomia, em suas diversas vertentes”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, que participou do encontro nesta quarta-feira.
Brasília (DF) 04/09/2024 Ministra Marina Silva fala na CMA do Senado sobre queimadas no Brasil. Lula Marques/ Agência BrasilMinistra Marina Silva- Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
A bioeconomia é um conceito que envolve inovações fundamentadas em recursos biológicos, que resultam no desenvolvimento de produtos, processos e serviços mais sustentáveis.
“Ela não apenas impulsiona o crescimento econômico, mas também atua como uma ferramenta central na transformação ecológica, pavimentando uma transição para uma sociedade mais justa e sustentável”, explicou Marina.
A ministra afirmou que a bioeconomia reforça os alicerces de uma economia mais ética, inclusiva e regenerativa. “Esse novo ciclo de prosperidade não pode deixar ninguém para trás. É fundamental que o uso de recursos naturais possa ser também uma forma de inclusão para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade”.
Edição: Aécio Amado
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11/09/2024