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Fórum Agro MT e FPA discutem infraestrutura e mudanças no mapa de vegetação
Os membros do Fórum Agro MT estiveram reunidos nesta terça-feira (18), no Edifício Famato, para a reunião mensal do colegiado, na qual foram debatidos temas de interesse do setor agropecuário. A pauta incluiu informes gerais, a alteração do mapa de vegetação RadamBrasil para IBGE e as parcerias público-privadas (PPP) para a construção e manutenção de rodovias em Mato Grosso.
O encontro contou com a participação do vice-governador Otaviano Pivetta, que apresentou um panorama das entregas de infraestrutura e logística no estado. Ele destacou que 8 mil quilômetros de rodovias já foram concluídos e que a meta é atingir 13 mil quilômetros de malha viária pavimentada até o fim do mandato.
O vice-governador também discutiu uma proposta de parceria com o setor produtivo para a manutenção e pavimentação de rodovias, na qual produtores rurais poderiam assumir trechos estratégicos, garantindo melhorias na infraestrutura viária.
A reunião contou ainda com a presença do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e de representantes das principais entidades do agronegócio mato-grossense. Pelo Sistema Famato, participaram o presidente Vilmondes Tomain, o diretor de Relações Institucionais, Ronaldo Vinha, o diretor Administrativo e Financeiro, Robson Marques, o superintendente Cleiton Gauer e o gestor jurídico Rodrigo Bressane. O superintendente do Senar Mato Grosso, Marcelo Lupatini, também esteve presente, assim como o presidente do Sindicato Rural de Cuiabá, Celso Nogueira.
Na segunda parte do encontro, a Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT) se uniu às discussões sobre a alteração do mapa de vegetação RadamBrasil para IBGE. Os deputados estaduais Carlos Avallone e Ondanir Bortolini (Nininho) marcaram presença e acompanharam as análises realizadas pelo grupo de trabalho criado para avaliar os impactos da proposta de alteração das bases.
Na apresentação, foi destacada a importância da participação das entidades do setor produtivo por meio de notas técnicas e pareceres, além do papel essencial do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) na geração de dados.
Houve discussões sobre mudanças na classificação de áreas florestais e de cerrado, divergências entre os mapas do IBGE e do RadamBrasil, além do impacto ambiental e legal dessas alterações.
A análise incluiu a revisão de planilhas e imagens para a identificação da vegetação, além de questionamentos sobre a legalidade das classificações realizadas.
Por fim, a reunião destacou que as mudanças propostas, caso aprovadas, podem impactar produtores com menor patrimônio e renda, aumentando seus custos de conformidade.
As entidades representadas na reunião foram: Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat) e Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso (OCB-MT). Além das entidades que compõem o Fórum Agro MT, também participaram a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), produtores rurais e convidados.
19/03/2025
Frente Parlamentar da Agricultura se articula para derrubar veto do Marco Temporal
O veto parcial ao Marco Temporal pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva na sexta-feira (20) pode ser derrubado no Congresso Nacional. A Frente Parlamentar da Agricultura se articula para garantir os votos necessários para essa finalidade.
Em nota, a FPA cita que vai envidar os esforços para garantir a derrubada dos artigos vetados pela presidência da República. “Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira – indígenas ou não, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional”.
A FPA diz acreditar que a discussão do Marco Temporal exige compromisso dos Três Poderes da República, com a devida lisura dos processos legislativos, garantindo que todas os brasileiros sejam ouvidos nesta legislação que pode retirar a dignidade de milhares de famílias brasileiras, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo.
O texto da nota divulgada à imprensa, a FPA afirma que o Congresso Nacional aprovou a matéria após 16 anos de debates e audiências públicas, ultrapassando o número de votos necessários nas duas Casas Legislativas. Na Câmara dos Deputados 283 votos parlamentares votaram favoráveis contra 155 contrários. Já o Plenário do Senado Federal aprovou o texto por 43 votos a favor contra 21.
“A decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definias na Constituição Federal. O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais”.
23/10/2023
Senado exclui agropecuária do mercado de carbono e texto vai à Câmara
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que cria o mercado de carbono no Brasil. Acordo firmado com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para excluir o setor das regras do mercado de carbono permitiu a aprovação da proposta por unanimidade na CMA. O texto que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A relatora senadora Leila Barros (PDT-DF) argumentou que acolheu a demanda da bancada ruralista porque não existem formas para medir a emissão de carbono de atividades agropecuárias, além disso, sustentou que os principais mercados de carbono do mundo não incluem agricultura e pecuária na regulação.
“Se observa nos principais mercados regulados de carbono em que a agropecuária não é incluída na regulação, sobretudo pela importância do setor para a segurança alimentar e pelas muitas incertezas ainda existentes na metodologia de estimativa dos inventários de emissões do setor”, justificou a senadora.
A coordenadora da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), agradeceu a posição da relatora “para que o agro fosse, neste momento, excluído, não porque ele não quer participar. O agro é o grande vendedor, vamos ser grande fornecedor de crédito de carbono”.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participou da sessão e elogiou o acordo firmado. “Nenhum país do mundo que já tem seu mercado de carbono colocou esse setor. Por isso, eu saúdo o acordo construído aqui porque ele consolida esse sistema brasileiro que, na prática, estabelece um mercado de carbono adequado aos parâmetros internacionais”.
Estudo da Consultoria legislativa da Câmara dos Deputados mostra que a agropecuária é responsável por 25% das emissões de gases do efeito estufa, sendo o desmatamento responsável por 49% das emissões no Brasil.
Mercado de Carbono
O mercado de carbono previsto no projeto fixa cotas para as empresas emitirem gases do efeito estufa, que são os responsáveis pelo aquecimento da terra e impulsionam as mudanças climáticas.
De acordo com o texto aprovado, empresas ou indústrias que emitam acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano ficarão sujeitas as regras do mercado de carbono do país. Quem emitir acima de 25 mil toneladas de CO2 ficará sujeito a regras mais rígidas, com previsão de sanções e multas para os casos do descumprimento de metas.
As empresas que emitem menos, portanto, poderão vender os créditos que acumularem às empresas que não cumprirem com suas cotas de emissão de carbono, transformando em dinheiro a redução da emissão de gases do efeito estufa. O projeto prevê um período de até seis anos, depois de sancionado, para as empresas e o governo se adaptarem às novas regras.
Segundo a relatora Leila Barros, o Banco Mundial calculou que o mercado de carbono em 2022 movimentou US$ 100 bilhões, aumento de 10% em relação a 2021.
Caráter terminativo
Como a matéria foi aprovada em caráter terminativo, ela segue direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pela análise do plenário do Senado. O tema deve ir ao plenário do Senado apenas se um recurso com assinatura de nove senadores for apresentado.
o governo e a relatora senadora Leila Barros (PDT-DF) acreditam que o acordo com a bancada ruralista que excluiu a agropecuária do mercado de carbono criou as condições para a matéria ser aprovada em caráter terminativo na CMA.
Edição: Valéria Aguiar
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04/10/2023