Tag: Forças Armadas

  • Forças Armadas já foram anistiadas pelo 8 de janeiro, diz historiador

    Forças Armadas já foram anistiadas pelo 8 de janeiro, diz historiador

    “Estamos diante de um momento inédito na história do Brasil. Militares de alta patente estão sentados no banco dos réus e vão responder pelos crimes contra a democracia”. Esta é a visão do pesquisador Lucas Pedretti, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ). Para ele, o julgamento dos envolvidos no movimento golpista de 8 de janeiro de 2023 é fundamental.

    Lucas Pedretti, no entanto, ressalta a importância da responsabilização institucional das Forças Armadas, de forma concomitante, pelo episódio. Individualizar essa responsabilização, avalia o pesquisador, faz parte da estratégia das Forças Armadas para que as discussões não impliquem em um debate sobre a necessidade de repensar e reformular a instituição.

    “Se a responsabilização individual não for acompanhada por um processo pedagógico, político, de disputa de narrativa, não é automática a ideia de que a responsabilização do [Jair] Bolsonaro bastaria como um antídoto para futuros golpes. Porque o sentido político disso vai ser profundamente disputado na sociedade”, defendeu Pedretti, durante o seminário Memória dos 60 Anos do Golpe e Lutas Democráticas da Sociedade Civil, nesta sexta-feira (4), pelo Instituto Vladimir Herzog.

    Diferentemente dos réus, “a gente poderia dizer que as Forças Armadas já foram anistiadas. Já foram anistiadas pelo 8 de janeiro, pela [participação no governo] Bolsonaro, pela pandemia, foram anistiadas pela intervenção militar no Rio de Janeiro”. Para o historiador, todos esses são processos conectados.

    “A intervenção militar é [de fevereiro] de 2018. Dali a um mês, veio o assassinato da Marielle [Franco]. Dali a alguns meses, viria a eleição do Bolsonaro. E o ator institucional que atravessa toda essa temporalidade são as Forças Armadas”, destacou. Ele acrescenta que a memória é fundamental para consolidar a democracia, mas ela não consolida a democracia de maneira automática.

    Não é porque há memória sobre a ditadura que, portanto, a democracia no país estará fortalecida de forma garantida.

    “Essa memória que a gente constrói vai encontrar outra memória no plano da disputa política, que é construída do lado de lá. A extrema direita sabe muito melhor que o nosso campo a importância de disputar a memória. Bolsonaro fez política de memória desde o dia zero do governo até o último. A última medida dele foi extinguir a comissão de mortos desaparecidos”, apontou.

    O historiador lembrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu, com honras no Palácio do Planalto, a viúva do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi comandante do DOI-Codi de São Paulo durante a ditadura. “Ele recebeu o Curió, um assassino confesso, com honras. Bolsonaro jamais apostou na ideia de que ‘falar sobre o passado é remoer’. A extrema direita sabe que disputar a memória não é disputar o passado, mas sim o futuro”.

  • Golpe de 1964: manutenção de tutela militar permitiu golpismo do 8/1

    Golpe de 1964: manutenção de tutela militar permitiu golpismo do 8/1

    Tanto em 1964 quanto após a eleição de 2022, oficiais militares do Exército se insurgiram contra a soberania popular vinda do voto. Em ambos os casos, revelou-se o entendimento comum de militares de que eles devem definir o destino do país à revelia das escolhas populares e tutelando a sociedade civil.

    Essa seria uma das principais semelhanças entre os dois episódios, segundo cientistas sociais consultados pela Agência Brasil. Para os especialistas, os dois casos reforçam a necessidade de reformas nas Forças Armadas.

    Entre as principais diferenças entre os episódios históricos, estão a falta de coesão dos setores empresarias para o golpe após a eleição de 2022 e a falta de apoio internacional, especialmente do governo dos Estados Unidos.

    O historiador Manuel Domingos Neto, professor aposentado da Universidade Federal do Ceará (UFCE), destacou que, em ambos os episódios, os militares atribuíram a si o direito de definir o destino da nação.

    “Nós temos o espírito corporativo que diz que cumpre aos militares, em particular ao Exército, conduzir o destino do país. E essa sensação é a mesma em 1964 e 2022. Ela é persistente. O militar é criado nessa noção que ele recebe na sua formação”, destacou Neto, que pesquisa a história militar no Brasil.

    A professora de história do Brasil da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Carla Teixeira destacou a rejeição de comandantes militares de aceitaram a liderança de um presidente civil escolhido pela população.

    “Em 1964, assim como em 2023, temos um arranjo de grupos de poder que tentam barrar a vontade popular. O atual comandante do Exército, o general Tomás Paiva, revelou que o resultado eleitoral não foi o que os militares gostariam. Ainda que nem todos os oficiais tenham aderido ao golpe, é fato que eles não aceitavam a figura do Lula”, explicou.

    Para Carla Teixeira, doutora em história pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a conjuntura desfavorável evitou que todos os oficiais aderissem ao golpe. “Dar o golpe é fácil, sustentar o governo depois é que é o problema. Os comandantes militares perceberam que não havia apoio na sociedade e no estrangeiro”, disse.

    Protagonismo do Exército

    O cientista político Rodrigo Lentz, que estuda o pensamento político do militar brasileiro, destacou o protagonismo dos oficiais militares do Exército como importante semelhança entre os dois episódios.

    “Em ambos os casos, os protagonistas foram oficiais militares, e não praças, e da sua maioria do Exército. A segunda principal semelhança é que esses militares se insurgiram contra a soberania popular aferida pelo meio eleitoral, que é o método legítimo para formação de governo”, comentou.

    Outra importante semelhança entre os episódios foi o forte apoio dos setores do empresariado agrário. “A gente teve em 2022 um amplo apoio dos setores agrários à tentativa de golpe. Como ficou claro depois, nos inquéritos, que o pessoal do agro que pagou os acampamentos, como o próprio Mauro Cid [ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro] delatou”, disse a professora Carla Teixeira.

    Inimigo interno e neoliberalismo

    A doutora em história pela UFMG Carla Teixeira acrescentou ainda que, assim como em 1964, esse grupo que quis se perpetuar no poder construiu a ideia de inimigo interno a ser combatido.

    “Em 64, havia, no âmbito da sociedade, a ideia de uma ameaça comunista. E hoje a gente tem a ideia do marxismo cultural, da ideologia de gênero, do globalismo, os professores, os cientistas, os artistas, enfim, todos esses grupos que foram alçados para o lugar de inimigo pelo governo Bolsonaro”, acrescentou Carla Teixeira.

    Outra semelhança é o projeto de instituir uma política de corte neoliberal como política de Estado. “Durante o governo do Castelo Branco [1964-1967], foram instituídas várias medidas liberais que levaram a um aumento da desigualdade social, como o fim de direitos trabalhistas, a exemplo do direito à estabilidade no emprego”, avaliou.

    A historiadora ressaltou que, no governo Bolsonaro, as políticas de corte neoliberal eram representadas pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo Projeto de Nação: o Brasil em 2035, lançado pelo Instituto General Villas Bôas, entidade que leva o nome de um dos militares de maior prestígio nas Forças Armadas.

    “É um projeto que, basicamente, institui o neoliberalismo como política de Estado. Haveria a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, cobrança de mensalidade no SUS [Sistema Único de Saúde] e assim por diante. Isso revela muito essa adesão dos militares a um projeto neoliberal”, completou.

    Diferenças

    Apesar das enormes semelhanças, muitas são as diferenças entre o golpe de 1964 e o movimento golpista que culminou com o 8 de janeiro de 2023. O especialista Rodrigo Lentz destacou que, em 1964, estávamos em plena Guerra Fria e existiam movimentos revolucionários espalhados na América Latina.

    “Havia a Revolução Cubana de 1959. Havia ainda a grande novidade do processo eleitoral e grande instabilidade. Todos os resultados eleitorais foram questionados, houve sublevações de militares, sempre de extrema-direita. O cenário era muito distinto, analfabetos não votavam, o Brasil ainda estava em processo de urbanização”, lembrou Rodrigo Lentz.

    Agora, em 2022, o contexto é outro. “Nós vínhamos de certa estabilidade político-eleitoral, com sucessivas alternâncias de poder com reconhecimento do resultado. Certa regularidade partidária. E também temos hoje uma sociedade democrática que se desenvolveu e se fortaleceu, o que tem diferença para o período pré-64, que o Brasil ainda engatinhava na construção da sua sociedade civil”, acrescentou.

    “Banho de sangue”

    O historiador Manuel Domingos Neto avalia também que a consciência democrática atual da sociedade brasileira difere do período pré-1964. “Por mais fragilizada que seja a consciência democrática brasileira, ela existe e existe, inclusive, como fruto da resistência à última ditadura”, disse.

    O especialista ressaltou que as lembranças da última ditadura foram reavivadas, e isso desfavoreceu o movimento golpista recente, citando, como exemplo, o sucesso do filme Ainda Estou Aqui, que trata da ditadura.

    “Há essa resistência ampla da sociedade. Os brasileiros que não conhecem o que foi a ditadura, por outro lado, sabem o que é a liberdade. Eles estão nas cidades, não é como no passado, que o Brasil era essencialmente rural. Isso faz diferença. O banho de sangue teria que ser muito grande para eles conseguirem se manter no poder”, analisou Manuel Domingos Neto.

    Apoio dos EUA

    Entre as principais diferenças entre 1964 e a tentativa de golpe atual, a professora Carla Teixeira citou a falta de coesão dos setores empresariais e a falta de apoio externo.

    “Não houve coesão da burguesia nacional e estrangeira. Em 1964, toda a burguesia era a favor do golpe. A burguesia agrária, a urbana, as classes médias, os grupos dominantes, nacionais e estrangeiros, e tinha amplo apoio dos Estados Unidos”, disse.

    Dessa vez, destacou a especialista, os setores empresariais estavam divididos. Ela lembra, por exemplo, o apoio a Lula de Simone Tebet e Geraldo Alckmin, que seriam figuras que representam setores do empresariado.

    “Tinha um grupo ali da burguesia que votou no Bolsonaro, mas que não estava disposto a dar o golpe. O custo político seria muito grande.”

    Outro fator foi a posição dos EUA. “Você não dá um golpe sem combinar com a burguesia, sem combinar com grupos estrangeiros, e o Bolsonaro não fez nada disso. Ninguém dá golpe no Brasil sem apoio dos Estados Unidos”, completou.

  • Golpismo do 8/1 pede reforma nas Forças Armadas, avaliam especialistas

    Golpismo do 8/1 pede reforma nas Forças Armadas, avaliam especialistas

    A falta de responsabilização e punição pelos crimes da ditadura militar brasileira (1964-1985), além de outras tentativas de golpe de Estado ao longo da história do país, incentivou o movimento golpista que culminou no 8 de janeiro de 2023, avaliam especialistas consultados pela Agência Brasil. Por isso, a reforma das Forças Armadas seria uma necessidade do país.

    Para esses cientistas sociais, o entendimento dos militares de que eles devem definir o destino do país, à revelia das escolhas populares e tutelando a sociedade civil, serviu de base para os movimentos golpistas tanto em 1964 quanto o após a eleição de 2022.

    “A ligação entre os dois momentos históricos se dá pela ausência de prestação de contas. Isso não só acaba por legitimar, mas como autoriza e incentiva que esses militares voltem a conspirar contra o regime democrático”, avalia o cientista político Rodrigo Lentz, que estuda o pensamento político do militar brasileiro.

    A professora de história do Brasil da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Carla Teixeira disse à Agência Brasil que a persistência da tutela militar sobre a sociedade civil exige uma reforma das Forças Armadas.

    “É chocante que aconteça tantas vezes e a gente não consiga, no âmbito da sociedade civil, o que inclui o Congresso Nacional, além do Judiciário e até do Executivo, propor uma reforma para que as Forças Armadas sirvam ao Brasil e não coloquem o país o serviço dos seus interesses corporativos, como é hoje”, analisou.

    Cientista político Rodrigo Lentz estuda o pensamento político do militar brasileiro – Rodrigo Lentz/Arquivo pessoal

    Para Rodrigo Lentz, faltam reformas na estrutura da organização militar, que foi aumentando seu poder político até 1964, quando consolidou esse poder.

    “A partir de 1988, com a nova Constituição democrática, esse poder não foi desmantelado, a instituição não foi democratizada. As mesmas estruturas seguiram de pé e, por isso, permitiram essa politização da caserna e a militarização da política, levando a uma nova tentativa de golpe contra a democracia”, avaliou.

    Julgamento no STF

    O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado, junto com outros sete aliados, sendo cinco militares, é um marco na história do país. Porém, para Carla Teixeira, trata-se de um recuo das Forças Armadas para se manterem sem reformas.

    “É a primeira vez que militares são julgados em tribunais civis na história da República no Brasil. Isso é muito importante. Mas vejo esse julgamento como um recuo tático das Forças Armadas no jogo político. Elas entregam os anéis, ou seja, os oficiais envolvidos com essa tentativa de golpe do Bolsonaro, para manter os dedos, que seria o lugar político e institucional das Forças Armadas”, comentou Carla Teixeira.

    Desorganização da direita

    Para Carla Teixeira, também doutora em história pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), dessa vez os golpistas estão sendo julgados porque Bolsonaro desorganizou o campo da direita. “Por que houve golpes que deram errado antes e não foram a julgamento, como em 1961?”, questionou. Naquele ano, após a renúncia do presidente Jânio Quadros, militares tentaram impedir a posse do então vice-presidente João Goulart.

    “É porque esse julgamento não é só uma tentativa de salvar a democracia. A democracia é a última preocupação da burguesia. Ele é uma tentativa de reorganizar o campo da direita. Não à toa que eles querem fazer o julgamento este ano para que ano que vem a direita esteja organizada, com o nome definido e condições de concorrer com o [presidente] Lula”, completou.

    Carla Teixeira avalia que, enquanto Bolsonaro atacava apenas a esquerda e o PT, não havia problema. “Quando o Bolsonaro começou a atacar o STF, começou a atacar governadores, como, o João Doria [ex-governador de São Paulo], aí a história mudou”, destacou.

    CPF e CNPJ

    A professora Carla Ferreira analisa que esse julgamento é também uma forma de separar os militares diretamente envolvidos do conjunto da instituição.

    “Separa o CPF do CNPJ. É um recuo tático para manter as Forças armadas isentas responsabilidade, mas, na verdade, as Forças Armadas estão envolvidas até o pescoço”, completou Carla.

    Para ela, os militares agiram tanto por ação como por omissão, como no caso do general Gustavo Henrique Dutra, responsável pela segurança do Palácio do Planalto que, segundo a especialista, não apresentou uma resistência efetiva à invasão do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.

    Ou ainda o caso do general Júlio César Arruda, que colocou tanques em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, para impedir a prisão dos acampados no dia 8 de janeiro. “Tem os ativos, que foram aqueles que queriam matar o Lula, o Alckmin e o Moraes, mas tem os passivos, que são aqueles que ficaram esperando para ver o que ia acontecer”, finalizou.

  • Defesa registra 7 mil inscrições nos primeiros dias de alistamento militar feminino

    Defesa registra 7 mil inscrições nos primeiros dias de alistamento militar feminino

    Até às 12 horas do dia 3 de janeiro, 7 mil mulheres já se alistaram para concorrer a uma das 1.465 vagas disponibilizadas em Brasília (DF) e em outros 28 municípios de 13 estados. De caráter voluntário e inédito nas Forças Armadas, o alistamento militar feminino foi iniciado no dia 1º de janeiro e seguirá até 30 de junho de 2025.

    A iniciativa é destinada às mulheres que completam 18 anos neste ano (nascidas em 2007). As candidatas podem se alistar de forma online ou presencialmente em uma Junta de Serviço Militar em um dos municípios contemplados: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).

    As interessadas poderão escolher a Força que desejam incorporar, lembrando que serão levadas em consideração a disponibilidade de vagas, aptidão da candidata e a especificidade exigida pela Marinha, Exército e Aeronáutica. O processo de recrutamento será realizado em etapas: alistamento, seleção geral, seleção complementar, designação/distribuição e incorporação. A seleção inclui entrevista, inspeção de saúde (exames clínicos e laboratoriais) e testes físicos.

    As selecionadas serão incorporadas no 1º ou 2º semestre de 2026 (de 2 a 6 de março ou de 3 a 7 de agosto), ocupando a graduação de soldado (Exército e Aeronáutica) ou marinheiro-recruta, no caso da Marinha, e terão os mesmos direitos e deveres dos homens.

    Conforme o Decreto nº 12.154, de 27 agosto de 2024 , o serviço militar terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos. O Ministério da Defesa pretende aumentar, progressivamente, o número de mulheres recrutadas pelo Serviço Militar Inicial Feminino, atingindo o índice de 20% das vagas.

    As Forças Armadas possuem 37 mil mulheres, o que corresponde a cerca de 10% de todo o efetivo. Atualmente, as mulheres atuam nas Forças principalmente nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm acesso à área combatente por meio de concursos públicos específicos em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica.

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  • Ideia de superioridade militar dá margem a golpismo, diz pesquisadora

    Ideia de superioridade militar dá margem a golpismo, diz pesquisadora

    O Exército Brasileiro é um ator político extremamente relevante na história brasileira. Militares dessa força armada instituíram a República (1889), foram protagonistas na Revolução de 1930 que pôs fim à República Velha, depuseram Getúlio Vargas (1945) e estabeleceram a longeva ditadura iniciada em 1º abril de 1964 com o golpe contra o presidente João Goulart (1919-1976).

    A quase onipresença dos militares sempre foi objeto de estudos de historiadores e cientistas sociais brasileiros e estrangeiros. Com o governo de Jair Bolsonaro, acadêmicos, intelectuais e jornalistas voltaram a refletir sobre o papel dos militares no país. Com a tentativa de golpe apurada pela Polícia Federal e em análise na Procuradoria-Geral da República, especialistas indagam sobre a formação dos militares – como, por exemplo, construíram as noções e valores sobre democracia e Estado de Direito.

    Brasília (DF) 27/11/2024 -A cientista política, Ana Amélia Penido. Foto: Ana Amélia Penido/Arquivo Pessoal
    A cientista política Ana Amélia Penido lançou livro sobre a formação dos militares – Ana Amélia Penido/Arquivo pessoal

    A educação dos militares brasileiros é objeto de estudo da pós-doutoranda em ciências políticas na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Ana Amélia Penido Oliveira. A pesquisadora está lançando o livro Como se Faz um Militar? A Formação Inicial na Academia Militar das Agulhas Negras de 1995 a 2012, pela Editora Unesp.

    Em entrevista à Agência Brasil, a pesquisadora aponta que no Brasil existem quatro sistemas de ensino – um do Exército, um da Marinha, um da Aeronáutica e um civil – e que somente este último é subordinado ao Ministério da Educação (MEC). “A educação militar tem que ser subordinada ao mesmo sistema de ensino que os civis”, defende.

    Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida pela autora à Agência Brasil:

    Agência Brasil: Professora, quando vieram a público os indícios do envolvimento de militares de alta patente do Exército na tentativa de golpe após as eleições de 2022, alguns analistas apontaram que há problemas na formação acadêmica e profissional dos quadros das Forças Armadas. Segundo eles, isso se demonstraria em visões de mundo bastante particulares. Em algum momento, a senhora percebe reflexos dessa maneira peculiar de enxergar a realidade na tentativa de golpe?
    Ana Amélia Penido: Eu acho que tanto a tentativa de golpe quanto a resistência ao golpe têm relações com a formação, sobre como as escolas militares funcionam. A formação militar é distinta da civil em muitas dimensões. Talvez a principal delas seja a dimensão do internato, eles têm todo tempo controlado pela escola. Dormem na escola e acordam na escola. Não têm margem de autonomia para escolher o que vão fazer, a que horas vão fazer. Toda a rotina é controlada. Quando entram na escola militar, passam a ter outro nome, o nome de guerra. Eles recebem fardamento e têm o cabelo cortado. A essência das escolas militares não é aula de balística ou de outra matéria. Como explica o professor [e antropólogo] Celso Castro, a essência do ensino militar é aprender como ser um militar.

    Resulta disso a questão: o que é esse militar em uma democracia, se a construção da identidade como tal é baseada na diferenciação do civil? Aprendem ‘ser militar é assim, ser civil é assado.’ Depois desse processo de diferenciação, cria-se o sentimento de superioridade: ‘ser militar é assim, e é melhor do que ser civil, que é assado.’ Isso às vezes vai surgir em comentários supersutis. Vou dar um exemplo que é corrente, eles dizem que, ‘nas universidades públicas, os banheiros estão todos pichados’ e que ‘ninguém cuida do espaço, tem rabiscado na parede. Aqui [na escola de formação militar] não, está tudo limpinho, branquinho, pois as pessoas cuidam do ambiente em que elas estão.’ Esse não é um comentário apenas sobre as diferenças. É um comentário valorativo. Implícita está a ideia de que o civil é inferior ao militar na capacidade de cuidar do espaço em que está.

    Agência Brasil: Mas como isso deriva no golpismo?
    Ana Amélia Penido: O que pode abrir espaço para o golpismo é a ideia de superioridade, que se desdobra na ideia de que ‘tenho os meus valores, a minha forma de organização, a minha maneira de ver o mundo, e essa minha maneira deve ser imposta ao restante. Porque ela é melhor.’ As escolas militares são espaço de autorreprodução simbólica. Por isso, toda vez que ouço algum comentário no sentido de ‘ah, mas as novas gerações são diferentes das antigas’, eu falo: ‘muita calma nessa hora.’ A essência, essa forma de organização, esses valores, essa distância entre o mundo civil e o mundo militar, se mantém.

    Agência Brasil: A senhora pesquisou a formação dos oficiais do Exército Brasileiro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Na Marinha e na Aeronáutica, o golpismo seria diferente?
    Ana Amélia Penido: Eles são diferentes na própria formação. Isso não é só no Brasil. Em outros países, também. Normalmente, a Marinha e a Aeronáutica são mais próximas dos civis, principalmente por causa da dimensão tecnológica. Essas duas forças precisam de muita tecnologia em seus navios, submarinos e aviões. Esses recursos exigem capacitação civil muito grande, principalmente nas áreas de engenharia. Isso acaba por forçar maior interlocução civil-militar. Se a gente fosse pensar nessa lógica, uma receita para evitar o golpismo seria ter mais esse tipo de interlocução, onde civis e militares se encontram para conversar, construir coisas em comum e ter desafios reais em conjunto, como o desenvolvimento de tecnologia nacional, onde um grupo não pode desenvolver sem o outro.

    Agência Brasil: Em um artigo acadêmico, a senhora e as demais autoras chamam a atenção para o fato de que as disciplinas de ciências exatas são minoritárias no currículo da Aman. Perdem para as disciplinas de ciências humanas e perdem de goleada para as chamadas ciências militares.
    Ana Amélia Penido: Sim. Por isso eu fiz essa digressão sobre a Marinha e a Aeronáutica. O caso da Aeronáutica é ainda mais distinto, porque eles se formam como aviadores e também vão se formar como administradores. É outro perfil mesmo. Com relação ao Exército, a Aman quantifica tudo. Para se formar lá, o número de horas-aula é maior do que o necessário para se formar em medicina na USP ou na Unicamp. O tempo das disciplinas de ciências humanas aumentou por causa da aprendizagem de idiomas. Geralmente, quem fala em mudança de currículo da formação dos quadros do Exército está falando naquelas horas-aula específicas em que o aluno está sentado na cadeira em sala de aula ou em uma palestra. Essas pessoas costumam pensar que, se incluir direitos humanos ou uma disciplina sobre relações civis-militares, esse problema do golpismo vai estar resolvido. Não é bem assim. Eles estudam direito humanitário internacional, por exemplo.

    Para entender como um militar se torna um militar, como aprende sobre hierarquia, e sobre ter disciplina, é preciso levar em consideração outras atividades de que os cadetes participam enquanto estão na Aman. Vou dar um exemplo. Todo mundo já deve ter assistido ou tem em mente aqueles momentos em que hasteiam bandeira ou marcham pra lá e pra cá. A repetição desses atos e exercícios não é porque não saibam marchar. Faz parte desse processo de aprender hierarquia e disciplina. Estão aprendendo o que é ser o militar. Como disse, se não me engano, o professor Celso Castro, ‘é quase uma segunda pele’. Eles não deixam de ser militares nem quando são reformados – na linguagem civil, quando se aposentam. É uma segunda pele que adquiriram depois de anos de convivência nos quartéis.

    Agência Brasil: A senhora afirmou que tanto a tentativa de golpe quanto a resistência ao golpe têm relações com a formação. Em que medida o corporativismo incorporado influenciou nas duas atitudes?
    Ana Amélia Penido: Nas escolas militares, os alunos são submetidos a situações extremamente difíceis, tensas e fisicamente desgastantes, como ficar muitas horas sem dormir, fazendo guarda, ou fazer longas caminhadas e marchas de dias, até sob chuva. Nessas situações, constroem laços de camaradagem fortes. Quando o Bolsonaro convocou quadros para o governo, trouxe gente da turma com quem conviveu na Aman [no período de 1974 a 1977]. É uma turma mesmo. As turmas formadas na Aman têm encontros anuais. São laços e vínculos muito fortes. Independentemente de onde forem servir durante a carreira militar, vão carregar isso para o resto da sua vida. Os kids pretos não são apenas egressos de um curso de operações especiais. Os kids pretos são um código de comunicação que gera identidade automática. Passaram por experiências muito difíceis, isso os torna diferenciados. É um grau de familiaridade, de identidade que vai para além do curso.

    O que aprendem em aula ou em palestra tem dimensão secundária na formação dos militares. A dimensão principal é essa da identidade, que é formada dentro das academias. Depois desse sentimento de diferenciação, há o sentimento de superioridade, e aí, por fim, alguns grupos podem ser levados a pensar essa lógica: ‘já que eu sou melhor, então deixa eu te ensinar como é que faz.’

    Agência Brasil: A sociedade deveria se preocupar com o que se aprende nas escolas militares? Os currículos deveriam ter o crivo do Ministério da Educação?
    Ana Amélia Penido: Eu entendo que não só os currículos. A educação militar tem que ser subordinada ao mesmo sistema de ensino que os civis. No Brasil, a gente tem quatro sistemas de ensino. Um do Exército, um da Marinha, um da Aeronáutica e um civil. Somente este último é subordinado ao MEC. Essa autonomia foi garantida na Constituição Federal e referendada na Lei de Diretriz e Bases da Educação Nacional. Se não me engano, o [historiador] José Murilo Carvalho usava expressão ‘uma nação dentro da nação’ para enfatizar que os militares se organizam autonomamente.

    Agência Brasil: A formação dos militares superlativiza o papel do Exército na história do Brasil? Por exemplo, aprendem que o Exército teria se originado ainda no tempo de colonização portuguesa, no século 17, quando os holandeses foram expulsos do Brasil?
    Ana Amélia Penido: Isso está nos documentos do Exército. O nascimento da força com a Batalha de Guararapes. [A primeira batalha teria ocorrido em 19 de abril de 1648. Dia 19 de abril é Dia do Exército.] Há o mito, inclusive, de que o negro, o indígena e o branco português se uniram para poder expulsar o invasor holandês. Nesse caso, está amplamente comprovado que essa memória foi inventada posteriormente quando se precisava, na verdade, dar um significado para o Exército. Essa memória tem uma função fundamental, que é mostrar que o Exército nasceu antes do Brasil. Além de superiores, os militares seriam anteriores, seriam fundadores na nação. Seriam a única instituição nacional que é permanente.

    Eles conseguem inventar tradições de uma maneira incrível. Guararapes é um exemplo, mas vamos pegar a Aman. Qualquer força armada do mundo quer se mostrar moderna, mas a Aman foi construída no formato de um castelo. Os castelos foram um meio de defesa do período medieval. Funcionou enquanto não tinha pólvora. A edificação, no entanto, remete à ideia de tradição. O novo e o velho no Exército Brasileiro se combinam. Os militares podem participar de uma superdiscussão sobre o uso de drones e, ao mesmo tempo, ter gente referendando a tortura, enquanto tática de extração de informações. Temos uma força querendo atuar globalmente através das missões de paz, mas que, ao mesmo tempo, constrói um castelo.

    Agência Brasil: Em um artigo acadêmico, a senhora e as suas colegas discutem se o nosso oficialato é exatamente uma representação da população brasileira, como descreve a Estratégia Nacional de Defesa. Qual é o perfil dos nossos oficiais do Exército?
    Ana Amélia Penido: Quando o Exército fala que [é] a imagem da nação, é a imagem inclusive classista. Quem se torna oficial são as camadas médias e altas da população, não as altíssimas. Quem faz serviço militar obrigatório nesse país é pobre. O oficial normalmente é uma carreira pública, com bons vencimentos. Os praças [soldados, cabos, sargentos, subtenentes] têm origem em famílias que enxergam no recrutamento militar obrigatório uma forma de garantir aos seus filhos a alimentação básica.

    Agência Brasil: Um estudo do Ipea aponta um forte alinhamento entre Brasil e os Estados Unidos em cooperações militares. Que influência têm as Forças Armadas norte-americanas sobre nossa defesa?
    Ana Amélia Penido: Eu tenho um artigo em que dialogo com esse estudo. Essa influência é profunda, vem desde a Segunda Guerra Mundial. Ela ocorre por meio de cursos, por meio de parcerias e cooperações. É um nível de dependência enorme. Não apenas em termos materiais, no fornecimento de equipamentos. É um nível de dependência doutrinário. Pensamos a guerra da mesma forma. Eventualmente, aparece uma ou outra dissidência.

    A gente viu isso, por exemplo, quando os Estados Unidos estavam levando a cabo a guerra contra o terror [após o 11 de setembro, no governo George W. Bush] e aqui no Brasil alguns segmentos estavam reticentes. Aí os próprios Estados Unidos deram uma repaginada, e para a América Latina predominou a guerra contra as drogas. Passamos a partir daí a empregar os militares cada vez mais domesticamente. Recentemente, [em] uma pesquisa na Aeronáutica sobre com quais países o Brasil deveria se articular, a resposta unânime eram os Estados Unidos e em segundo lugar Israel. A China sequer foi mencionada, embora tenhamos um acordo de cooperação aeroespacial com os chineses há mais de 30 anos.

  • Associação Brasileira de Imprensa pede punição a golpistas

    Associação Brasileira de Imprensa pede punição a golpistas

    A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em nota intitulada “Em defesa da democracia: ABI exige prisão de todos os golpistas”, defendeu a rigorosa punição de todos os militares das Forças Armadas, envolvidos na tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revelada ontem durante execução de mandatos de prisão de quatro militares e um policial federal pela Polícia Federal.

    Conforme o comunicado da ABI, “diante da ameaça ao Estado Democrático de Direito, a Nação exige a prisão de todos os envolvidos na conspiração palaciana, seja qual for a patente ou o cargo”.

    O documento cita as revelações descobertas de mensagens do tenente-coronel Mauro Cid, vazamentos de vídeos com declarações “inequívocas” dos generais e almirantes “acólitos” o então chefe de governo, Jair Bolsonaro, assim como afirmar que o episódio do 8 de janeiro de 2023 “foi apenas a parte visível de um projeto de se perpetuar no poder a qualquer custo”.

    A nota também critica e contradita a postura do senador Flávio Bolsonaro, “de que não há crime quando o plano de assassinato não se concretiza, esquecendo que, sim, é crime planificar assassinatos e golpes de Estado contra instituições republicanas”.

    Assinada pelo presidente da ABI, Octávio Costa, a nota finaliza: “É neste contexto que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entidade que teve marcante participação na resistência ao regime ditatorial surgido do golpe de 1964 contra o governo João Goulart, vem se somar às manifestações pelo fim da leniência com que vem sendo tratada essa facção criminosa das Forças Armadas, de seus financiadores e apoiadores na sociedade civil. As punições já aplicadas aos que participaram dos atos de vandalismo no 8 de janeiro têm que ser estendidas aos verdadeiros mandantes desses atos. Diante da ameaça ao Estado Democrático de Direito, a Nação exige a prisão de todos os envolvidos na conspiração palaciana, seja qual for a patente ou cargo. Sem anistia para golpistas! Democracia sempre!”.

    Redes Sociais

    A ABI, em nota conjunta com o Instituto dos Advogados Brasileiros, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Federação Nacional dos Jornalistas, o Instituto Vladimir Hezog e a Comissão Arns, divulgou anteontem (18) um manifesto pela regulamentação das plataformas digitais no país. O documento foi encaminhado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e aos líderes dos partidos na Câmara e no Senado.

    Conforme o documento, o objetivo com a regulamentação é “proteger a democracia, combater o discurso de ódio e a desinformação e, ainda, proteger crianças e adolescentes”. A nota aponta que a recente campanha eleitoral presenciou uma intensificação de Fake News, comprometendo o debate democrático.

  • Forças Armadas atuarão na segurança do G20

    Forças Armadas atuarão na segurança do G20

    O Comando Militar do Leste informou que a operação para a Cúpula dos Líderes do G20 – nos dias 18 e 19 de novembro – envolverá meios da Marinha do Brasil, do Exército e da Força Aérea, em cooperação com o governo do estado, a prefeitura, agências diversas e órgãos de segurança pública.

    O Exército empregará aproximadamente 7.500 homens e mulheres, que atuarão em atividades como: escolta de autoridades; segurança de perímetros; proteção de infraestruturas críticas; patrulhamento de vias e áreas; ações de contraterrorismo; guerra eletrônica; defesa cibernética; defesa antiaérea; proteção contra drones; e defesa química, biológica, radiológica e nuclear. Será usados meios especializados e helicópteros.

    A Marinha vai fazer a segurança marítima, controlando o acesso aos portos da cidade e assegurando que as áreas costeiras estejam protegidas, além de proteger infraestruturas críticas e atuar em ações terrestres.

    A Força Aérea ficará responsável pelo controle do espaço aéreo e a segurança em terminais de embarque e desembarque, além das vias e áreas contíguas aos aeroportos do Galeão e Santos Dumont.

    “O principal ativo é a complementaridade entre todas as instituições, agências e órgãos que atuarão em benefício de mais um grande evento internacional no Rio de Janeiro, a fim de projetar a imagem do país no concerto das nações”, informou o Comando Militar do Leste.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) , no Rio de Janeiro, durante a Cúpula de Líderes do G20. O evento ocorrerá nos dias 18 e 19 de novembro.

    A cúpula contará com a presença de aproximadamente 60 delegações estrangeiras, incluindo mais de 40 chefes de estado, o que exige um elevado nível de coordenação visando à integração e a completação de esforços para a proteção das autoridades.

  • Lula autoriza emprego das Forças Armadas nas eleições 2024

    Lula autoriza emprego das Forças Armadas nas eleições 2024

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2024. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (9).

    As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    A participação das Forças Armadas no processo eleitoral está prevista na Constituição Federal e no Código Eleitoral.

    O decreto foi assinado em conjunto pelo presidente Lula, pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos.

    Eleições municipais

    Nas eleições municipais, são eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Somente no Distrito Federal não há eleições municipais.

    O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para 6 de outubro. O segundo turno ocorrerá em 27 de outubro, na eleição para prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores, quando nenhum dos candidatos ao posto obtiver mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos) para ser eleito.

    De acordo com o TSE, mais de 55,91 mil eleitoras e eleitores, distribuídos em 5.569 municípios. Em relação a 2020, houve um aumento de 5% no número de votantes, tornando a eleição deste ano a maior municipal de todos os tempos no país.

    Quanto aos concorrentes, o tribunal contabiliza 461.012 pedidos de registro de candidatas e candidatos em outubro, sendo 15.465 candidatos ao cargo de prefeito; 15.682 ao de vice-prefeito; e 429.865 ao de vereador.

    Edição: Aécio Amado

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  • Forças Armadas lançam um milhão de litros de água na região do Pantanal

    Forças Armadas lançam um milhão de litros de água na região do Pantanal

    As Forças Armadas atingiram um marco significativo nesta sexta-feira, 16 de agosto, ao lançar um milhão de litros de água sobre as áreas afetadas por incêndios no Pantanal, abrangendo os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Essa operação, coordenada pelo Ministério da Defesa, envolveu cerca de 80 voos de aeronaves equipadas com sistemas avançados de combate a incêndios, permitindo a atuação em áreas de difícil acesso para brigadistas civis.

    A missão tem como objetivo preservar a biodiversidade do Pantanal e proteger as comunidades locais dos impactos ambientais devastadores causados ​​pelos incêndios. Ao todo, 470 militares, 136 viaturas, 42 embarcações e oito aeronaves foram mobilizados. A operação já registou 130 missões de reconhecimento por terra, ar e rios, reforçando o compromisso das Forças Armadas com a protecção da região.

    Tecnologias de Combate a Incêndios em Ação

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    Forças Armadas lançam um milhão de litros de água na região do Pantanal

    A Força Aérea Brasileira (FAB) desempenhou um papel crucial na operação utilizando a aeronave KC-390 Millennium, equipada com o Sistema Modular Aerotransportável de Combate a Incêndios (MAFFS). Esse sistema permite o lançamento de até 12 milhões de litros de água por voo, cobrindo grandes áreas de incêndio de maneira eficiente. Além disso, os helicópteros Pantera (do Exército Brasileiro) e Esquilo (da Marinha do Brasil) foram empregados com o método Bambi Bucket, que possibilita despejar água com isolamento diretamente sobre as chamas.

    Resgate de Fauna e Apoio Logístico

    Durante as operações, uma equipe de resgate das Forças Armadas também salvou uma anta que teve as patas queimadas pelo fogo a cerca de 215 km de Cuiabá. O animal foi tratado na Base Jaguar, uma instalação de apoio logístico estrategicamente posicionada às margens da Rodovia Transpantaneira. A base oferece suporte completo aos brigadistas, incluindo alojamento, estrutura de higiene, refeitório e acesso à internet via Terminais Transportáveis ​​Telebrás por Satélite (T3Sat).

    Engenharia e Defesa Ambiental

    Para conter a propagação de incêndios, as Forças Armadas passaram a utilizar material de engenharia para criar aceiros, que são barreiras naturais destinadas a impedir o alastramento de chamas. No norte de Mato Grosso do Sul, cinco tratores foram empregados para criar linhas de defesa ao longo da mata, protegendo assim áreas de vegetação nativa e propriedades rurais.

    Operação Pantanal: Um Esforço Conjunto

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    Forças Armadas lançam um milhão de litros de água na região do Pantanal

    Desde 27 de junho de 2024, em conformidade com a Portaria nº 3.179 do Ministério da Defesa, as Forças Armadas têm atuado na região pantaneira para apoiar as equipes de brigadistas. A operação, que pode durar até quatro meses, demonstra o comprometimento das Forças em salvaguardar uma das regiões mais ricas em biodiversidade do Brasil, garantindo que os danos ambientais sejam minimizados e que as comunidades locais sejam protegidas.

    Essa operação, de grande escala e impacto, reflete a importância da colaboração entre diferentes ramos das Forças Armadas na preservação do meio ambiente e na resposta eficaz a desastres naturais. As ações realizadas até o momento mostram o potencial das Forças Armadas em enfrentar desafios ambientais complexos e de preservação de ecossistemas essenciais para o equilíbrio ambiental.

  • Mais de 400 toneladas de donativos são enviadas ao Rio Grande do Sul

    Mais de 400 toneladas de donativos são enviadas ao Rio Grande do Sul

    Duas aeronaves KC-390 Millennium, do Primeiro Grupo de Transporte de Tropa (1° GTT), Esquadrão Zeus da Força Aérea Brasileira (FAB), decolaram, neste sábado (11), às 7h30, da Base Aérea de Brasília, transportando cerca de 40 toneladas de itens doados, 20 em cada aeronave, em direção à Base Aérea de Canoas (RS).

    De acordo com a FAB, além disso, por meio da Campanha Todos Unidos pelo Sul, 380 toneladas de alimentos e materiais doados estão sendo levados por 19 carretas do Exército e de empresários voluntários, que se disponibilizaram a ajudar no transporte via terrestre. Conforme a FAB, a ação conjunta vai viabilizar a chegada ao estado de mais de 425 toneladas de itens.

    Desde o dia 30 de abril, a FAB atua na Operação Taquari 2 por meio da coordenação do Comando de Operações Aeroespaciais (Comae). Nos locais, faz o resgate de atingidos, como também arrecada e transporta donativos em apoio à população atingida pelas enchentes.

    Ajuda pelo mar

    Em outra ação, o Navio Aeródromo Multipropósito (NAM) Atlântico, o maior navio de guerra da América Latina, considerado pela Marinha como o seu principal meio naval, atracará hoje, às 14h, no município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, junto com a Fragata Defensora. De acordo com a força, a chegada das embarcações vai multiplicar a ajuda que vem sendo prestada pelos fuzileiros navais no estado.

    Segundo a Marinha, com o navio e a fragata, chegarão 1.350 militares, 154 toneladas de donativos, 38 viaturas do Grupamento de Fuzileiros Navais em Apoio à Defesa Civil, 24 embarcações de pequeno e médio porte, três helicópteros, além de duas estações móveis para tratamento de água, capazes de produzir um total de 20 mil litros de água potável por hora.

    “Nós vamos abrir novas frentes de trabalho, como por exemplo a desobstrução de vias, a produção de água potável, a distribuição dessa água como também alimentos. Também teremos muito mais mobilidade aquática. As estações de tratamento de água têm a capacidade de transformar água não tratada em água potável ideal para o consumo humano e de produzir 20 mil litros por hora”, disse o capitão de mar e guerra Dirlei Donizete, comandante do Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais em Apoio à Defesa Civil, em vídeo divulgado pela Marinha.

    Edição: Juliana Andrade

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