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Força-tarefa evitou prejuízo de R$ 393,8 mi à Previdência em 2024
O trabalho conjunto do Ministério da Previdência Social, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) evitou prejuízo de R$ 393,8 milhões à Previdência Social em 2024. As perdas foram evitadas graças a 74 ações conjuntas da Força-Tarefa Previdenciária, sendo 52 operações especiais e 22 flagrantes.
O valor projetado, informou a Coordenação-Geral da Inteligência da Previdência Social (CGINP), considera pagamentos que poderiam ser efetuados a supostos beneficiários caso não houvesse a ação da força-tarefa no combate a esquemas criminosos.
No ano passado, foram cumpridos 344 mandados judiciais, dos quais 99 mandados de prisão (quatro contra servidores públicos) e um de afastamento das funções públicas. A força-tarefa também cumpriu 277 mandados de busca e apreensão. Em relação aos flagrantes, as ações resultaram em 33 prisões.
Embora a CGINP estime em R$ 221 milhões os pagamentos indevidos de benefícios fraudados, o valor seria muito maior sem a força-tarefa, chegando aos R$ 393,8 milhões projetados. Para 2025, a coordenação está qualificando os servidores para identificarem fraudes por meio de crimes cibernéticos, que envolvem novas tecnologias.
Em todo o ano passado, a CGINP iniciou 80 análises de novos casos de fraudes e concluiu outros 79 casos, encaminhados para a investigação da Força-Tarefa Previdenciária. Com base nos relatórios enviados à força-tarefa, a Polícia Federal instaurou 46 inquéritos voltados à investigação contra fraudes previdenciárias estruturadas.
A maior ação conjunta no ano passado, informou o CGINP, foi a Operação Mercado de Dados, que cumpriu 18 mandados de prisão preventiva e 29 de busca e apreensão em 24 cidades brasileiras e desarticulou três organizações criminosas que contratavam irregularmente empréstimos consignados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Estima-se que os criminosos tenham obtido R$ 32,8 milhões por meio da exposição de dados dos segurados da Previdência Social que permitiu a contratação dos empréstimos. A CGINP ressalta que, na Operação Mercado de Dados, não houve prejuízo direto aos cofres públicos, mas às instituições financeiras.
* Matéria atualizada para correção de informação. O prejuízo evitado foi na ordem de milhões, e não bilhões, como anteriormente informado.
22/01/2025
Força-tarefa evitou prejuízo de R$ 393,8 bi à Previdência em 2024
O trabalho conjunto do Ministério da Previdência Social, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) evitou prejuízo de R$ 393,8 bilhões à Previdência Social em 2024. As perdas foram evitadas graças a 74 ações conjuntas da Força-Tarefa Previdenciária, sendo 52 operações especiais e 22 flagrantes.
O valor projetado, informou a Coordenação-Geral da Inteligência da Previdência Social (CGINP), considera pagamentos que poderiam ser efetuados a supostos beneficiários caso não houvesse a ação da força-tarefa no combate a esquemas criminosos.
No ano passado, foram cumpridos 344 mandados judiciais, dos quais 99 mandados de prisão (quatro contra servidores públicos) e um de afastamento das funções públicas. A força-tarefa também cumpriu 277 mandados de busca e apreensão. Em relação aos flagrantes, as ações resultaram em 33 prisões.
Embora a CGINP estime em R$ 221 milhões os pagamentos indevidos de benefícios fraudados, o valor seria muito maior sem a força-tarefa, chegando aos R$ 393,8 bilhões projetados. Para 2025, a coordenação está qualificando os servidores para identificarem fraudes por meio de crimes cibernéticos, que envolvem novas tecnologias.
Em todo o ano passado, a CGINP iniciou 80 análises de novos casos de fraudes e concluiu outros 79 casos, encaminhados para a investigação da Força-Tarefa Previdenciária. Com base nos relatórios enviados à força-tarefa, a Polícia Federal instaurou 46 inquéritos voltados à investigação contra fraudes previdenciárias estruturadas.
A maior ação conjunta no ano passado, informou o CGINP, foi a Operação Mercado de Dados, que cumpriu 18 mandados de prisão preventiva e 29 de busca e apreensão em 24 cidades brasileiras e desarticulou três organizações criminosas que contratavam irregularmente empréstimos consignados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Estima-se que os criminosos tenham obtido R$ 32,8 milhões por meio da exposição de dados dos segurados da Previdência Social que permitiu a contratação dos empréstimos. A CGINP ressalta que, na Operação Mercado de Dados, não houve prejuízo direto aos cofres públicos, mas às instituições financeiras.
22/01/2025
Força-tarefa com base em Mato Grosso desarticula quadrilha de traficantes em Rondônia
Em uma ação conjunta que demonstra a força da união entre as forças de segurança, a Polícia Federal (PF), o Grupo Especial de Fronteira de Mato Grosso (Gefron-MT) e a Força Aérea Brasileira (FAB) desarticularam um esquema de tráfico de drogas na tarde de sábado (21). A operação, que ocorreu na zona rural de Porto Velho, próximo à BR-319, sentido Humaitá, resultou na apreensão de aproximadamente 430 kg de entorpecentes, entre skunk e cocaína.
A ação foi desencadeada após o recebimento de informações sobre o armazenamento de uma grande quantidade de drogas na região. Após diligências, as equipes policiais localizaram 15 fardos contendo as substâncias ilícitas, ocultos em um local de difícil acesso. As drogas estavam acondicionadas em sacos de farrapilha, prontas para serem distribuídas.
Apesar da magnitude da apreensão, nenhum suspeito foi encontrado no local. As investigações, no entanto, continuam em andamento com o objetivo de identificar os responsáveis pela organização criminosa envolvida no tráfico de drogas. A Polícia Federal está empenhada em desmantelar a estrutura criminosa e prender os envolvidos nessa atividade ilícita.
23/09/2024
Em um mês, ações federais voltadas ao RS mobilizam R$ 62,5 bilhões
A força-tarefa do Governo Federal montada para apoiar o Rio Grande do Sul e socorrer as famílias afetadas pelo desastre climático completa um mês nesta quinta-feira, 30 de maio. Por meio de uma resposta federal articulada sem precedentes na história do Brasil, diversas frentes de ação foram trabalhadas para que famílias, municípios e o governo do estado contassem com apoio irrestrito. Até aqui, R$ 62,5 bilhões já foram reservados ao estado em diversas frentes.
Temos que fazer as coisas acontecerem. Quem tem fome tem pressa, mas quem perdeu suas coisas, quem perdeu sua casa, quem perdeu sua rota, quem perdeu sua roupa, quem perdeu seus animais, quem perdeu seus familiares, tem muito mais pressa”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
“Nossa preocupação nesse momento é fazer com que não haja qualquer empecilho burocrático que atrapalhe as decisões do governo acontecerem na ponta. Temos que fazer as coisas acontecerem. Quem tem fome tem pressa, mas quem perdeu suas coisas, quem perdeu sua casa, quem perdeu sua rota, quem perdeu sua roupa, quem perdeu seus animais, quem perdeu seus familiares, tem muito mais pressa”, afirmou nesta quarta-feira (29/5) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante anúncio de novas medidas voltadas ao estado.
BALANÇO – Desde o dia 30 de abril, o Governo Federal passou a atuar em seis principais frentes no apoio ao povo gaúcho, ao estado e aos municípios atingidos:
1. Resposta emergencial ao desastre
2. Cuidado com as pessoas
3. Apoio às empresas
4. Medidas para o Governo do Estado
5. Medidas para os Municípios
6. Medidas institucionais
Relembre algumas das principais ações que marcaram este primeiro mês:
Em um mês, ações federais voltadas ao RS mobilizam R$ 62,5 bilhõesMais de 83 mil pessoas foram resgatadas. Foto: Ricardo Stuckert / PR
RESPOSTA EMERGENCIAL – Em 30 de abril, as Forças Armadas deram início à Operação Taquari II . A logística inicial envolveu 626 militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e empregou 12 embarcações, cinco helicópteros e 45 viaturas, além de equipamentos de engenharia para transporte de material e pessoal.
Em 2 de maio, o presidente Lula desembarcou em Santa Maria (RS) para a primeira visita ao estado, acompanhado de comitiva ministerial e outras autoridades. “Não faltará ajuda do Governo Federal para cuidar da saúde. Não vai faltar dinheiro para a questão do transporte e não vai faltar dinheiro para alimentos. Vamos nos dedicar 24 horas para que a gente possa atender as necessidades básicas do povo que está isolado”.
Desde então, 83 mil pessoas e 14 mil animais foram resgatados. Mais de 7,7 mil toneladas de doações foram transportadas aos municípios gaúchos. Rodovias federais foram desbloqueadas e corredores humanitários foram abertos; 456 mil religamentos de energia foram efetuados; voos comerciais passaram a ser efetuados na Base Aérea de Canoas, além de outras medidas para reforço para a aviação regional.
As operações envolveram um efetivo de mais de 34 mil militares, policiais e agentes públicos. Elas empregaram 53 aeronaves em mais de 2,4 mil horas de voo, além de 5.161 veículos leves, 3.045 veículos e equipamentos pesados e 296 embarcações, entre elas o maior navio de guerra da América Latina, o Navio Aeródromo Multipropósito “Atlântico”, da Marinha Brasileira.
CUIDADO – Desde o início da crise, o número de pessoas em abrigos ou desalojadas cresceu vertiginosamente. Para protegê-las, uma série de medidas foram tomadas:
- Auxílio Reconstrução – R$ 174 milhões para o pagamento de R$ 5,1 mil em parcela única para aquisição de itens perdidos nas enchentes . O primeiro lote, com 34.196 famílias, será pago nesta quinta-feira (30/5).
- Adiantamento do Bolsa Família : 619.741 famílias beneficiadas por um investimento de R$ 793 milhões . Outras 21,7 mil famílias foram incluídas no benefício ao longo do mês e receberam o repasse nesta quarta, 29/5 .
- Suspensão do pagamento de financiamentos do Minha Casa, Minha Vida por até seis meses para 17,4 mil famílias
- Benefício de Prestação Continuada : 95.109 beneficiários – R$ 134 milhões
- Liberação do FGTS : 228,5 mil trabalhadores, em 368 municípios – R$ 715 milhões
- Duas parcelas adicionais do Seguro Desemprego : 6.636 trabalhadores – R$ 11 milhões
- Restituição antecipada do Imposto de Renda para 900 mil pessoas – R$ 1,1 bilhão
- Abono salarial : 756.121 trabalhadores – R$ 793 milhões
- Benefícios previdenciários : 2 milhões de benefícios – R$ 4,5 bilhões
- Bolsas de Pós-Graduação : 17 mil estudantes – R$ 50 milhões
O apoio federal inclui também a montagem de 12 hospitais de campanha, que já atenderam 13.695 pessoas. O envio de 135 kits emergenciais de saúde, com 32 tipos de medicamentos e 16 tipos de insumos que podem atender até 405 mil pessoas por até 15 dias. Houve a entrega de 8 milhões de medicamentos e insumos, além de mais de 6 mil atendimentos realizados pela Força Nacional de Saúde. Para fortalecer a estrutura, houve R$ 282 milhões aportados em recursos adicionais para a Saúde voltados para emergências.
No campo da educação foram destinados R$ 22 milhões para alimentação escolar, limpeza e reparo das escolas. Além disso, mais de 1.100 toneladas de alimentos, por meio de 52 mil cestas básicas, foram entregues. O governo autorizou o emprego de R$ 7,2 bilhões para a importação de até um milhão de toneladas de arroz para suprir os prejuízos com a safra no estado.
APOIO ÀS EMPRESAS – Para apoiar as empresas severamente afetadas pelas inundações, diversas linhas especiais de crédito, entre outras medidas foram anunciadas :
- Três linhas de financiamento no valor de R$ 15 bilhões do Fundo Social destinadas à contratação de serviços; aquisição de máquinas e equipamentos; financiamento de empreendimentos (incluindo construção civil) e capital de giro emergencial
- Linha especial de crédito de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas
- Linha especial de crédito de R$ 5 bilhões para pequenas e médias empresas
- Linha de R$ 4 bilhões voltadas para agricultura familiar e o médio produtor
- Suspensão do pagamento de financiamentos por 12 meses com bancos públicos: BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Finep
- Prorrogação de recolhimento de Tributos Federais por até três meses para pessoas físicas e jurídicas – R$ 4,8 bilhões
GOVERNO DO ESTADO – Três medidas federais garantiram ao Governo do Estado um reforço financeiro de mais de R$ 23 bilhões:
- Postergação do pagamento da dívida com a União por três anos – R$ 11 bilhões
- Abatimento da suspensão de juros por três anos: R$ 12 bilhões
- Antecipação da parcela do Piso Nacional de Enfermagem: R$ 12,9 milhões
MUNICÍPIOS – Diversas medidas federais também foram tomadas nas últimas semanas para apoiar os municípios afetados:
- Emendas parlamentares: R$ 1,3 bilhão – R$ 743 milhões pagos até a segunda-feira (27/5)
- Parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – R$ 190 milhões, destinado a 47 municípios
- R$ 310 milhões em ações da Defesa Civil aprovados para 207 municípios, dos quais R$ 176 milhões já haviam sido pagos até a segunda-feira (27/5)
- R$ 22 milhões já pagos em apoio ao abrigamento de 120 mil pessoas, em 88 municípios
- Análise de crédito com aval da União para 14 municípios – R$ 1,8 bilhão
- Antecipação da parcela do Piso Nacional de Enfermagem – R$ 19 milhões já pagos
MEDIDAS INSTITUCIONAIS – O presidente Lula assinou nesta quarta-feira uma Medida Provisória que prevê a ampliação do escopo do Fundo Social com vistas a disponibilizar recursos para financiamentos em locais atingidos por calamidades públicas. A MP autoriza a utilização do superávit financeiro do Fundo Social para a disponibilização de linhas de financiamento a pessoas jurídicas e físicas localizadas em entes federativos em estado de calamidade pública.
A iniciativa soma-se a outras medidas institucionais, entre as quais destacam-se:
- Criação da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul
- Publicação do Decreto Legislativo Nº 36/2024, que possibilita que a União disponibilize recursos necessários ao enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul
- Simplificação das regras de contratações públicas em situações de calamidade, com agilização dos procedimentos para compras públicas diante de calamidades
- Prorrogação da vigência e dos prazos de convênios e contratos de repasses de recursos federais para o Estado e municípios com recursos da ordem de R$ 2,6 bilhões
VISITAS AO ESTADO – Além da visita a Santa Maria, o presidente Lula esteve no estado em outras duas oportunidades. Em 5 de maio, ele desembarcou em Porto Alegre, acompanhado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas; e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin , e de uma comitiva que reuniu 15 ministros no estado. “Eu fiz questão de convidar o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, o presidente da Suprema Corte, e o presidente do Tribunal de Contas da União. A razão de ser era para que todos vissem que a gente não pode tratar um desastre como aquele do Rio Grande do Sul pela forma normal que a gente iria tratando outros eventos nesse país”, lembrou Lula nesta quarta-feira.
Em 15 de maio, o presidente retornou ao estado, desta vez a São Leopoldo, onde fez o anúncio do repasse de R$ 5,1 mil por meio do Auxílio Reconstrução . Na mesma visita, Lula visitou um abrigo onde 1.500 pessoas estavam acolhidas na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Campus São Leopoldo (Unisinos). “Não percam a fé. Estamos estendendo toda nossa solidariedade e ajuda do Governo Federal ao Rio Grande do Sul. Seguimos trabalhando e cuidando das pessoas. Não mediremos esforços para ajudar as pessoas a reconstruírem suas vidas”, disse na ocasião.
GABINETES DE CRISE – Outras duas medidas tomadas pelo Governo Federal foram determinantes para a agilidade na tomada de decisões. Já no dia 2 de maio, logo após o retorno a Brasília da visita presidencial a Santa Maria, o Governo Federal instalou, no Palácio do Planalto, uma sala de situação . A partir dali as reuniões passaram a ser diárias para dar celeridade às ações de apoio ao estado. Quatro dias depois, em 6 de maio, o Governo inaugurou um escritório em Porto Alegre para que os ministros e equipes pudessem ter mais sinergia com as equipes em Brasília e para que as decisões fossem tomadas de modo articulado.
— news —
31/05/2024
Mato Grosso: Ação contra crimes ambientais resulta em mais de R$ 303 milhões em multas e apreensão de maquinário
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) intensificou as ações de combate aos crimes ambientais no primeiro trimestre de 2024, através da Operação Amazônia. Foram realizadas 99 operações em todo o estado, uma média de uma ação por dia, com foco no desmatamento ilegal, extração ilegal de minérios e uso irregular do fogo.
As fiscalizações tiveram como alvo, em sua maioria, o desmatamento ilícito, a extração ilegal de minérios e o uso não autorizado do fogo. Mais de R$ 303 milhões em multas foram aplicadas pelo órgão ambiental no período.
Das autuações realizadas de janeiro a março deste ano, 43,25% foram feitas de forma remota e 56,75% in loco. Os agentes ambientais embargaram 61,08 mil hectares, atenderam 958 alertas e emitiram 1.198 autos de infração.
Também foram apreendidos 24 caminhões, 24 tratores, 22 esteiras, 14 barcos, 13 motos, 13 motosserras, 10 dragas ou balsas, 5 veículos, 3 escavadeiras e 2 retroescavadeiras.
As operações foram coordenadas pela Sema-MT e ocorreram em parceria com a Polícia Militar, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Núcleo de Inteligência e Operações Conjuntas (NIOC), Diretorias de Unidade Desconcentrada (DUD) da Sema-MT, Batalhões de Emergências Ambientais (BEA), de Rondas Ostensivas (Rotam) e de Proteção Ambiental (BPMPA), dentre outras instituições.
— news —
23/04/2024
Motorista com passagem por homicídio é preso com 79 tabletes de cocaína em compartimento falso de veículo em Cáceres
Uma ação do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) resultou na prisão de um homem por tráfico de drogas na tarde desta quarta-feira (27), na Comunidade Limão, em Cáceres, a 220 km de Cuiabá.
O suspeito, que já tinha passagem na polícia pelo crime de homicídio, transportava 79 tabletes de pasta base de cocaína em um compartimento falso em sua caminhonete.
A equipe do Gefron interceptou a caminhonete Fiat Toro, de cor branca, que trafegava no sentido Bolívia-Brasil. Durante a revista no veículo, os policiais identificaram um compartimento secreto no assoalho, onde estavam escondidos os tabletes de entorpecente, que totalizam um valor aproximado de R$ 1,3 milhão.
O homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal, juntamente com a droga e o veículo.
A ação faz parte da Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, uma força-tarefa integrada que reúne a Polícia Federal, Exército Brasileiro, Delegacia de Fronteira (Defron) da Polícia Civil, entre outras instituições estaduais e federais, no combate ao tráfico de drogas e outros crimes na fronteira entre o Brasil e a Bolívia.
28/03/2024
Força-tarefa define medidas para fortalecer acolhimento familiar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu várias instituições, como ministérios e colegiados de assistência social, em uma força-tarefa para garantir o direito de convivência familiar a crianças, adolescentes e jovens mesmo durante medida protetiva de acolhimento. Uma recomendação conjunta foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), com objetivos e orientações.
O texto orienta que União, estados, Distrito Federal, municípios, Poder Judiciário e o Ministério Público trabalhem em regime de colaboração com a sociedade civil, para atingir objetivos como a implementação e a ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social, por exemplo. Também recomenda um esforço para promover a transição da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar.
O principal objetivo é permitir que crianças e adolescentes afastados da família de origem por qualquer razão, possam aguardar uma solução em ambiente familiar, por meio de adoção temporária, por exemplo. Esse formato daria lugar à permanência do menor de 18 anos em instituições, até que ele possa ser reinserido na família ou que seja adotado de forma permanente.
As recomendações incluem a meta de garantir o acolhimento em ambiente familiar de, pelo menos, 25% da demanda do país até 2027.
O documento indica estratégias para atingir os objetivos estabelecidos, como o financiamento por diferentes frentes para ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, bem como o direcionamento dos recursos disponíveis preferencialmente para essa modalidade.
A estruturação, oferta e qualificação de formação inicial e de educação permanente para os atores envolvidos na transição, também são medidas previstas para alcançar metas e objetivos.
Mais do que recomendações, o documento é também um compromisso das instituições participantes de concentrar esforços em medidas que possibilitem a transição, como o estudo da situação de cada caso, a elaboração e implementação do Plano Individual de Atendimento (PIA), de forma intersetorial e o envio de relatórios trimestrais para o Poder Judiciário, pelo Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, por exemplo.
Além do CNJ, assinam o documento ministros e presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Planejamento e Orçamento, Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.
Edição: Graça Adjuto
— news —
23/02/2024
Operação contra exploração sexual prende 120 pessoas em Mato Grosso
A Operação Integrada Parador 27, que mobilizou 1.062 agentes das forças de segurança de Mato Grosso visando o combate ao crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, resultou na prisão de 120 pessoas. A operação teve início no último dia 2 de maio e encerrou nesta quarta-feira (18.05).
A ação foi deflagrada nacionalmente pela Polícia Rodoviária Federal, com foco na malha rodoviária federal e estadual. Em Mato Grosso, foi reforçada com grande aparato da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros e Conselhos Tutelares, e estendida a 63 municípios.
A atuação dos órgãos de segurança ocorreu, principalmente, nos pontos às margens das rodovias apontadas pelo painel de monitoramento da PRF e por levantamentos locais como possíveis espaços de exploração sexual.
De acordo com o relatório da operação, seis menores vítimas de violência sexual foram resgatadas, sendo quatro no município de Apiacás (984 km de Cuiabá) e duas em Nova Bandeirantes (997 km da Capital). Ao todo, 6.757 pessoas foram abordadas, 68 denúncias apuradas e 608 locais foram fiscalizados.
A operação contou com a realização de 282 blitz, nas quais 131 pessoas acabaram sendo conduzidas a delegacias por suspeita de outros crimes, e seis adolescentes apreendidos. Ainda, na apreensão de 29 armas de fogo, seis armas brancas, 527 munições e dezenas de porções de entorpecentes.
O secretário-adjunto de Integração Operacional, coronel PM Juliano Chiroli, avaliou como positivo o saldo da operação, destacando que as forças de segurança estão empenhadas no combate à exploração sexual e todas as formas de violência conta as crianças e os adolescentes.
“Foi uma importante integração em âmbito estadual que demonstrou preocupação e interação das nossas forças de segurança”, assinalou.
A Operação Parador 27 foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com apoio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, e ocorreu nos 26 estados e no Distrito Federal.
19/05/2022