Em 2024, a Força Nacional de Segurança Pública conduziu 80 operações, que resultaram na apreensão de 22,7 toneladas de minério de ferro, 9,5 toneladas de maconha, 1,15 toneladas de cocaína, 37 mil maços de cigarros contrabandeados, 5,1 mil aparelhos eletrônicos e 1,1 mil unidades de munição, entre outros itens. Os agentes da corporação fizeram cerca de 270 mil abordagens a pessoas e 86,7 mil a veículos.
A atuação da Força Nacional se deu em diferentes frentes, como na proteção de povos e terras indígenas, na preservação ambiental, no policiamento ostensivo, no combate a incêndios, na segurança de fronteiras, no apoio à Polícia Judiciária, na assistência humanitária e em atividades periciais.
Ela também desempenhou papéis fundamentais para a segurança pública do País, como no auxílio na captura dos foragidos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte (RN), em fevereiro; no apoio à Polícia Rodoviária Federal, no Rio de Janeiro (RJ); e na participação de operações de desintrusão de cinco territórios indígenas. Atualmente, os agentes estão destacados em 47 municípios de 11 estados brasileiros (veja o infográfico).
O efetivo da Força Nacional é composto por policiais militares, por policiais civis e por bombeiros militares. A atuação dela ocorre de acordo com a filosofia de Polícia Comunitária e uso escalonado da força. Isso significa que os agentes agem de acordo com as demandas dos cidadãos e para a difusão de uma cultura de paz e com respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa.
O emprego da Força Nacional é feito mediante solicitação dos governos estaduais, dos órgãos federais ou de outras entidades que demandam apoio em situações críticas ou emergenciais. Os pedidos precisam ser encaminhados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que, por sua vez, é responsável pela análise e pela aprovação. O contingente atua de forma temporária, coordenada e em caráter suplementar às forças locais.
Para manter a qualidade técnica, todos os agentes mobilizados participam anualmente do curso de Instruções de Nivelamento e Conhecimento, onde são capacitados a operar com armas letais e não letais e como se comportar nos mais diversos biomas do Brasil. Em 2024, 6 mil profissionais dos 27 entes federados participaram da capacitação. O treinamento também serve para igualar o nível dos novos agentes de acordo com as padronizações técnicas e táticas das missões.
Atuação da Força Nacional em 2024Atuação da Força Nacional em 2024
Operações de destaque da Força Nacional em 2024
– Mossoró
Em 14 de fevereiro de 2024, dois presos de alta periculosidade fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró. Diante do ocorrido, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, adotou uma série de medidas para garantir a recaptura dos fugitivos e reforçar a segurança pública na região.
Entre as ações, destacaram-se: a mobilização de cem agentes da Força Nacional para auxiliar nas buscas e garantir a segurança local; o acionamento da Direção-Geral da Polícia Federal (PF) para conduzir investigações e deslocar uma equipe de peritos ao presídio; a integração das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco); e o registro dos nomes dos fugitivos no Sistema de Difusão Laranja da Interpol, além da inclusão deles no Sistema de Proteção de Fronteiras. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também foi mobilizada para monitorar as rodovias e colaborar na localização dos presos.
Após 50 dias de buscas, Rogério Mendonça e Deibson Nascimento foram recapturados, em Marabá (PA), em uma ação coordenada entre a PF e a PRF. Outras 12 pessoas envolvidas em crimes relacionados também foram detidas. A operação envolveu a Polícia Penal e as Polícias Civil e Militar dos estados vizinhos, reforçando a integração das forças de segurança.
“A operação foi bem-sucedida. Nenhum tiro foi disparado e não houve feridos ou mortos entre policiais, fugitivos e população”, destacou o ministro à época. A dupla foi novamente confinada na Penitenciária Federal de Mossoró, onde permanece sob rigoroso regime de reclusão.
– Queimadas
O período de seca, em 2024, foi marcado por incêndios florestais intensos em todo o território nacional. Em parceria com o Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom), 348 agentes da Força Nacional foram destacados para ajudar a combater cerca de 1,5 mil focos de incêndio. O MJSP destinou mais de R$ 38,6 milhões para essas ações. O montante representou um aumento de mais de 400% em relação ao total pago em 2022, que foi de aproximadamente R$ 9,4 milhões.
Os agentes da Força Nacional começaram a atuar em junho. Inicialmente, 118 bombeiros militares foram enviados para apoiar o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) em oito cidades no Pantanal e na Amazônia.
Em setembro de 2024, outros 150 bombeiros da Força Nacional foram mobilizados pelo MJSP para combater incêndios florestais em mais municípios na Amazônia Legal, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os agentes atuaram em 20 localidades, que concentravam 85% dos focos de fogo registrados na Amazônia de janeiro a setembro deste ano, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Além disso, também em setembro, 32 agentes de Polícia Judiciária foram destacados para auxiliar a PF e as Polícias Civis estaduais na investigação das causas dos incêndios. Em seguida, mais 48 bombeiros, que estavam em treinamento, foram enviados para reforçar o trabalho. Somando todos os profissionais destacados no período, 348 agentes da Força Nacional se envolveram nas ações contra às queimadas no Brasil.
Para proteger o Pantanal e a Amazônia, em 5 de setembro, o MJSP enviou 40 agentes da Força Nacional para combater incêndios florestais na Bolívia, nas cidades de San Ignacio de Velasco, Puerto Quijarro e San Matías, além do Parque Nacional Noel Kempff. Essas áreas estão em regiões que correspondem aos dois biomas que também ocupam território brasileiro.
A ação ocorreu em apoio à Agência Brasileira de Cooperação, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, com o objetivo de oferecer assistência urgente no enfrentamento aos incêndios que estavam causando danos significativos ao meio ambiente e às comunidades locais daquele país.
– Rio de Janeiro
A Força Nacional está no Rio de Janeiro desde outubro de 2023 para apoiar a PRF em operações de combate ao roubo de cargas nas rodovias federais. Em 13 de setembro, o período de atuação foi prorrogado por mais 90 dias. Foram mobilizados, ao longo da operação, cerca de 300 agentes para atuar na capital fluminense.
O investimento do MJSP, até novembro de 2024, foi de R$ 20 milhões. Durante a Operação Palladium, uma das principais iniciativas conduzidas em parceria nesse período entre a Força Nacional e a PRF, foram alcançados resultados significativos, que contribuíram para diminuir a criminalidade na região. De acordo com dados da corporação, houve redução de 29% na quantidade de roubos de cargas na região em comparação a 2023.
Veja alguns resultados da Operação Palladium:
– 710 veículos recuperados
– 6.926 munições apreendidas
– 61 armas curtas apreendidas
– 34 fuzis apreendidos
– 1.253 pessoas detidas
– R$ 593.315,00 apreendidos (de origens ilícitas)
– 9,3 toneladas de maconha apreendidas
– 501,8 quilos de cocaína apreendidos
– 67.003 mil comprimidos de ecstasy apreendidos
– Terras indígenas
A Força Nacional desempenha papel importante na segurança e na preservação de diversas terras indígenas no Brasil. Neste ano, as operações da Força Nacional em territórios habitados por povos originários resultaram em 697 fiscalizações ambientais, 493 acampamentos ilegais destruídos, 389 animais contrabandeados apreendidos e 66 prisões em flagrante.
A corporação atua em colaboração com órgãos federais, estaduais e instituições como a PF, o Ibama, o ICMBio, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria-Geral da Presidência da República e governos estaduais. Esse trabalho conjunto tem o objetivo de proteger os direitos da população indígena e de preservar o meio ambiente.
No Pará (PA), a Força Nacional está presente nas terras indígenas Alto Rio Guamá, Apyterewa, Parakanã e Ituna-Itatá, regiões estratégicas para o combate a atividades ilegais. No Amazonas (AM), ela atua no Vale do Javari, conhecido por sua relevância ambiental e cultural. No Maranhão (MA), a presença ocorre nas terras Canabrava Guajajara, Awa e Alto Turiaçu. No Mato Grosso do Sul (MS), está na terra indígena Tekohá, e no Mato Grosso (MT), opera nas terras Sararé, Kawahiva do Rio Pardo e Piripkura.
No Paraná (PR), a terra indígena Tekoha Guasu Guavira conta com o apoio da Força Nacional para proteção territorial e segurança. Já no Rio Grande do Sul (RS), as operações abrangem as terras indígenas Cacique Doble, Passo Grande do Rio Forquilha, Guarita, Nonoai e Rio dos Índios, regiões que também enfrentam desafios ambientais e sociais.
– Desintrusão
Além das operações em terras indígenas de apoio aos órgãos estaduais e federais, a Força Nacional trabalha na desintrusão das terras Yanomami, Karipuna, Arariboia, Kayapó, Munduruku, Trincheira Bacajá e Uru-Eu-Wau-Wau. As desocupações correm no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709/2023, expedida pelo Supremo Tribunal Federal. A Suprema Corte homologou os planos operacionais de retirada de invasores dos sete territórios e destacou a necessidade de planejamentos semelhantes e adaptados à realidade de cada comunidade.
A desocupação na Terra Trincheira Bacajá já foi concluída e está em fase de monitoramento da região e elaboração de um plano de sustentabilidade do território, feito em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Defesa, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão em andamento as desintrusões nos territórios Yanomami, Munduruku e Karipuna. Já Arariboia, Kayapó e Uru-Eu-Wau-Wau têm previsão de desintrusão para 2025.
A Força Nacional é responsável por garantir a segurança nas ações de desintrusão e de fiscalização ambiental durante e após os procedimentos. Além disso, coloca à disposição equipes de Polícia Judiciária e de Perícia Técnica em apoio à Polícia Federal, faz operações táticas e ajuda no restabelecimento da ordem pública nas imediações das bases operacionais.
Também participam do processo de desintrusão os seguintes órgãos: Casa Civil da Presidência da República, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Defesa, Secretaria-Geral da Presidência da República, Advocacia-Geral da União, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Funai, Ibama, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ICMBio.
– Enchentes no Rio Grande do Sul
O ministro Ricardo Lewandowski autorizou, em 3 de maio, o envio de 300 agentes da Força Nacional para o Rio Grande do Sul (RS). Também foram deslocados para o estado 75 caminhonetes, três ônibus, um caminhão e três botes de resgate. A medida integrou a ação coordenada pelo Governo Federal de auxílio às vítimas das enchentes na região que resultou em mais de 10 mil auxílios à comunidade em geral, 1.828 resgates de pessoas com vida e 1.282 salvamentos de animais domésticos.
Cerca de mil agentes do contingente do Governo Federal atuaram diretamente nos trabalhos de salvamento e resgate. A atuação da Força Nacional ocorreu em diversas frentes: apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do RS e à Brigada Militar no policiamento ostensivo e na garantia da segurança nos abrigos que acolheram as vítimas das enchentes.
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