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Ações educativas ajudam povos amazônicos a lidar com crise climática
Aos 7 anos de idade, Neymar perdeu o pai. Um homem negro, chamado Kleber, que morreu com um tiro nas costas. Segundo a família, o assassino foi um policial militar. A morte não foi um evento isolado, mas uma das muitas ocorridas durante a onda de violência que tomou conta da cidade de Altamira, no Pará, depois da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu.
Nos dois anos seguintes, a tia de Neymar, Daniela Silva, percebeu que a vida do sobrinho era marcada tanto pela perda da relação do pai, como da conexão com as raízes amazônicas. Neymar, como tantos outros de sua geração, cresceu a mais de 10 quilômetros (km) de distância do Xingu. Um grupo de crianças e adolescentes criados em bairros populares urbanos, com infraestrutura precária, que surgiram depois do processo de expulsão das terras do Xingu.
Geógrafa e ativista socioambiental, Daniela Silva é fundadora do projeto Aldeias – Tânia Rêgo/Agência Brasil
“As crianças depois da minha geração não tiveram o direito de vivenciar o rio, o igarapé, uma comunidade cercada por curandeiros, rezadeiras, indígenas, ribeirinhos. O Neymar, diferente da minha geração, não teve direito de conviver com uma infância na Amazônia. Eu sou de uma geração que tive esse privilégio. Cresci no meio dessa diversidade”, disse a geógrafa, ativista socioambiental e liderança local Daniela Silva, durante o TEDxAmazônia 2024, evento realizado entre o final de novembro e o início de dezembro, em Manaus.
Foi a partir dessas reflexões que nasceu o Projeto Aldeias em 2019. Resistir aos processos de violência e de ruptura afetiva com a Amazônia se tornou um dos nortes de Daniela. Por meio de um conjunto de ações educacionais, ela ajuda crianças e adolescentes a reatar laços naturais com a floresta e laços culturais com a cultura ribeirinha amazônica. Existe a preocupação em trabalhar uma identidade amazônida que valorize indivíduos e territórios.
“A gente só ama aquilo que conhece. E o Projeto Aldeias nasce da história desse menino, com o objetivo de retomada das nossas conexões que foram rompidas após o processo de deslocamento forçado pela construção da hidrelétrica de ‘Belo Monstro’ no nosso Rio Xingu. O Aldeias é uma conclamação para todos os setores da sociedade colocarem as nossas crianças no centro, para pensarem junto com os adultos o nosso futuro. É um projeto que se baseia naquele famoso provérbio africano que diz ser preciso uma aldeia inteira para educar uma criança”, explica Daniela.
Uma das principais iniciativas do projeto é o Escola da Rua, que promove a educação ambiental, o direito e a cidadania de crianças e adolescentes periféricos de Altamira. São atividades criativas, culturais, artísticas e socioambientais, como visitas às áreas naturais da região. Em comum, as ações do Projeto Aldeias desenvolvem trabalhos conjuntos e participativos, discutem políticas públicas, infâncias, juventudes, e tentam ampliar vozes em defesa do meio ambiente e da Amazônia. O fortalecimento comunitário é visto como o melhor caminho para defesa da floresta e dos povos tradicionais. Assim dizem os versos escritos pela Daniela:
“Dá até nó na garganta de contar essa história./ Aqui na Amazônia, a violência tem etnia, tem cor, tem gênero./ Morre ‘noiz’: pretos, indígenas, seringueiros, beiradeiros./ Querem nos calar, para nossas riquezas saquear./ Mas nós não vamos deixar!/ É tempo de nos conectar!/ E juntos, com fé, união e ação, lutar!”.
Poesia escrita por uma criança em Altamira, no projeto Aldeias – André Noboa/UmGraueMeio
Manejar o fogo
O exemplo de Daniela mostra que educação e conhecimento vão muito além de disciplinas formais da escola. Incluem também habilidades, técnicas e saberes úteis para uma vida equilibrada com a natureza. Por essa razão, não seria errado considerar que os brigadistas de Alter do Chão, no Pará, são educadores. O grupo foi criado em 2018, com seis pessoas, para dar uma primeira resposta organizada aos incêndios florestais da região e ajudar a comunidade local. A formação incluiu cursos com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros.
Além do trabalho direto de combate aos incêndios, o grupo ajuda na formação de outros brigadistas e na conscientização da população sobre o manejo correto e legal do fogo. O que é coerente com uma das principais missões da brigada: “Implementar e aprimorar processos contínuos de formação técnica, treinamento, educação ambiental, engajamento comunitário”.
Incêndios destroem áreas de floresta em Alter do Chão – André Noboa/UmGraueMeio
“Uma coisa bem didática para as pessoas entenderem. Se uma empresa tem um prédio grande, é obrigada a ter uma brigada para dar o primeiro combate ao incêndio predial. As brigadas que estão nos territórios rurais têm as melhores condições para dar a primeira resposta no combate ao incêndio florestal, porque o governo nunca vai ter braço suficiente. É muito caro você deslocar alguém de Brasília, por exemplo. Ideal sempre que tenha uma brigada em todas as regiões”, diz Daniel Gutierrez, brigadista voluntário.
“Todo incêndio florestal pode ser apagado com o pé no começo, quando ainda é pequeno. E as brigadas são as melhores ferramentas para impedir que esses fogos virem grandes incêndios”, acrescenta
Apesar do trabalho majoritariamente voluntário, os brigadistas tiveram de lidar com opositores poderosos. Em novembro de 2019, quatro deles, incluindo Gutierrez, chegaram a ser presos, responsabilizados pelo incêndio que atingiu a Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão dois meses antes. Segundo a Polícia Civil, eles teriam cometido o crime para arrecadar doações para a brigada. Passaram três dias na prisão. O episódio incluiu acusações do presidente da República à época, Jair Bolsonaro, e do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Até o ator norte-americano Leonardo Di Caprio foi citado pelo governo como financiador dos incêndios. Por falta de provas, o inquérito foi arquivado pela Polícia Federal e o processo acabou sendo extinto na Justiça.
“ONGs são demonizadas. E esses ataques da extrema-direita vêm porque eles não querem que a gente se organize e fique cobrando ações do poder público. E não entra na cabeça de muita gente que eu gaste o meu tempo e a minha saúde em um trabalho voluntário, sem receber nada para isso. Apesar de tudo, queremos crescer como instituição e, em 2025, planejamos ter um corpo de funcionários pagos e inteiramente dedicados às atividades da brigada”, projeta Daniel Gutierrez.
Na luta pela preservação da Floresta Amazônica, os brigadistas de Alter do Chão tentam conscientizar a população para o uso correto do fogo e esperam por uma regulação melhor do trabalho pelo poder público. Um primeiro passo foi dado em julho de 2024, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Manejo do Fogo.
Daniel Gutierrez, brigadista voluntário e liderança na luta contra os incêndios florestais em Alter do Chão – Tânia Rêgo/Agência Brasil
“O fogo é uma ferramenta ancestral nas comunidades da Amazônia. Pessoas queimam, por exemplo, uma área pequena para plantar mandioca, que ajuda na subsistência local. É o que a gente chama de fogo bom, com aceiro em volta, para as chamas não se alastrarem. Mas ocorrem irregularidades quando, por exemplo, a prefeitura não disponibiliza recolhimento de lixo, as pessoas queimam tudo e perdem o controle das chamas. A gente precisa de políticas públicas, que os governos entendam a nova realidade climática, com eventos extremos mais frequentes. E que ofereçam serviços adequados para a população”, conclui o brigadista.
Educação ribeirinha
Impactados diretamente por esses eventos extremos, como secas e inundações, povos ribeirinhos procuram lidar com a nova realidade e preparar respostas para proteger o meio ambiente. Na comunidade de Tumbira, município de Iranduba, Amazonas, esse aprendizado conta com a ajuda do Núcleo de Inovação e Educação para o Desenvolvimento Sustentável (Nieds), da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), uma organização sem fins lucrativos. Alberta Pacheco é a gestora do núcleo e coordena projetos educativos para que as pessoas sejam protagonistas do desenvolvimento social, econômico e ambiental da Amazônia.
Ela explica que crianças, jovens e adultos que estão cursando o ensino fundamental e médio participam dos projetos complementares no contraturno das aulas. Pelos menos 380 pessoas já foram impactadas pelas ações desde 2010. A conservação da floresta é um dos pilares dessas atividades, que entendem a Amazônia como uma grande sala de aula, onde se desenvolvem equidade, a justiça, o respeito, a ética e liberdade das pessoas que vivem na floresta.
“Dentro dos nossos projetos complementares, trabalhamos, por exemplo, com o Repórter da Floresta. Temos oficinas de rádio, vídeo e produção de texto para os estudantes desenvolverem práticas de educomunicação e levarem perspectivas da floresta para o mundo por meio de redes sociais e do rádio. Há outro projeto que trabalha práticas agroecológicas, a questão de produção das hortaliças, da criação de aves. A escola está dentro de uma unidade de conservação, então a gente procura o ano inteiro fazer palestras e promover debates de cuidado com o meio ambiente”, explica Alberta Pacheco. “Quem vive dentro da floresta sofre impactos diariamente das mudanças climáticas. Nossos alunos são engajados e representam a nossa escola em congressos e eventos que tratam desse tema.”
Conhecimento indígena
Natural de Minas Gerais, Maria do Carmo Barcelos se mudou para o interior de Rondônia em 1976, no auge da ditadura militar e da ideia de colonização dos territórios amazônicos. Ela tinha 26 anos de idade e uma vontade imensa de conhecer melhor a vida dos indígenas Paiter Suruí. Educadora e licenciada em geografia, Maria começou a atuar como professora, mas o trabalho com os indígenas se desenvolveu em outras frentes com o passar do tempo.
Maria Barcelos, indigenista, conhecida em Rondônia como Maria dos Índios – Tânia Rêgo/Agência Brasil
A vida se mesclou com a dos Paiter Suruí a ponto de adotar como filha uma menina da etnia, que havia perdido a mãe com dez dias de vida e tinha a saúde frágil. Hoje, a integração é tamanha que ela afirma ser vista como uma “igual” onde vive, no município de Cacoal. Quem quiser encontrá-la por lá precisa perguntar por Maria dos Índios, como é conhecida há décadas. O trabalho em prol da comunidade é reconhecido e valorizado, como os projetos que envolvem educação de crianças, jovens e professores indígenas. Um dos focos atuais é o de discutir governança territorial e mudanças climáticas.
“Desenvolvemos uma metodologia que privilegia interdisciplinaridade e interculturalidade. Produzimos um livro para cada povo, porque cada um deles tem a própria história. Só não produzimos nas línguas originais ainda, porque nenhuma delas está esquematizada. O português é a língua que eles têm usado mais”, explica a indigenista. “O objetivo é que a rede de educação escolar indígena possa inserir esses materiais na grade curricular básica do ensino fundamental. E isso já vem acontecendo.”
O trabalho foi feito até agora em oito territórios diferentes e, entre os materiais oferecidos, estão livros sobre mudanças climáticas escritos especialmente para cada um desses povos. Há um diálogo entre os saberes tradicionais e os saberes científicos, adaptados para cada cosmologia diferente. Maria conta que uma das partes do livro, por exemplo, fala do “surgimento das coisas”, para explicar como determinado povo indígena explica a origem do Sol, da Lua, dos seres humanos.
“A partir daí, falamos da história das mudanças climáticas, buscando os sinais da natureza que os antigos interpretavam. Conhecimento que muitos deles ainda têm, mas outros vão esquecendo. Por exemplo, quando as cigarras estão cantando muito, ou quando o sapinho coaxa muito, é um sinal de que a chuva vai chegar. A gente começa aí e busca o entendimento especialmente que os mais velhos têm sobre o assunto. O material é muito interativo e são as crianças que vão construir com os mais velhos as respostas para as mudanças climáticas. Vemos ali o que eles falam de concreto, como os impactos na pesca, quando a água se aquece demais e provoca mortandade dos peixes, ou dos periquitos que passaram a cantar de madrugada. O ciclo das plantações, o que florescia em determinada época, e agora está tudo bagunçado, sem muita previsibilidade”, diz Maria.
Ciente de que as mudanças climáticas são um desafio de longo prazo, ela entende que o investimento no conhecimento dos mais jovens é importante para que as próximas gerações assumam a liderança na defesa da Amazônia. “Um dos objetivos é que eles possam desenvolver um senso crítico e elaborar respostas para esses impactos climáticos. Essas crianças e adolescentes daqui a pouco tempo vão ser os gestores dos territórios em que vivem e os tomadores de decisão. E as pressões continuam sendo muitas. Mesmo que o movimento indígena esteja maravilhosamente assumindo seu protagonismo, ganhando espaço no mundo, os problemas vão continuar, e as soluções têm que ser encontradas”, ressalta Maria dos Índios.
Série sobre a Amazônia
A reportagem faz parte da série Trilhas Amazônicas, que abre o ano da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém, em novembro deste ano. Nas matérias publicadas na Agência Brasil, povos da Amazônia e aqueles diretamente engajados na defesa da floresta discutem os impactos das mudanças climáticas e respostas para lidar com elas.
*A equipe viajou a convite da CCR, patrocinadora do TEDxAmazônia 2024.
14/01/2025
Brasil e França lançam programa para arrecadar € 1 bilhão em 4 anos
Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da França, Emmanuel Macron, lançaram nesta terça-feira (26) em Belém um programa de investimentos de € 1 bilhão (cerca de R$ 5,4 bilhões) em projetos de bioeconomia (economia sustentável) para a Amazônia Legal brasileira e, também, da parte da Amazônia da Guiana Francesa.
O objetivo é levantar os recursos com investimentos públicos e privados em bioeconomia nos próximos quatro anos. A ação faz parte do Plano de Ação sobre a Bioeconomia e a Proteção das Florestas Tropicais, assinado pelos dois países.
No encontro com o presidente francês, Lula convocou outras nações a contribuírem para a preservação do bioma. “A gente vai acabar [com o desmatamento até 2030] para provar ao mundo que nós vamos preservar a nossa Amazônia e nós queremos convencer o mundo de que o mundo que já desmatou tem que contribuir, de forma muito importante, para que os países que ainda têm florestas as mantenham em pé.”
Macron reconheceu o compromisso do atual governo brasileiro na preservação do ecossistema. “Eu me felicito, hoje, ao ver que o presidente Lula no governo federal protege a Amazônia. O desenvolvimento do futuro dos povos autóctones e da biodiversidade não é apenas uma questão de resistência, é uma causa defendida pelo próprio governo federal”. O presidente francês também comentou os investimentos de € 1 bilhão.
“O que nós queremos fazer é preservar, conhecer melhor, multiplicar a cooperação científica, construir estratégias de apoio aos povos indígenas e juntos ter ações de investimentos na bioeconomia para isso crescer realmente.”
De acordo com nota conjunta divulgada ontem, os cinco pontos de condução do programa que devem ser observados pelos parceiros são:
- diálogo entre as administrações francesa e brasileira sobre os desafios da bioeconomia;
- parceria técnica e financeira entre bancos públicos brasileiros, incluindo o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Agência Francesa de Desenvolvimento, presente no Brasil e na Guiana Francesa;
- nomeação de coordenadores especiais para empresas francesas e brasileiras mais inovadoras no campo da bioeconomia;
- novo acordo científico entre a França e o Brasil, operado pelo Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento (Cirad) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que possibilitará o desenvolvimento de novos projetos de pesquisa sobre setores sustentáveis, inclusive na Guiana Francesa; e
- criação de um eixo de pesquisa, investimento e compartilhamento de tecnologias-chave para a bioeconomia, com foco na formação de redes de universidades francesas e brasileiras que possam contribuir para esses temas. Este núcleo deverá fortalecer o Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade Amazônica (CFBBA).
Na cidade de Belém, além do plano sobre bioeconomia e proteção de florestas tropicais, os dois chefes de Estado ainda assinaram outro documento relacionado à área ambiental: Chamado Brasil-França à ambição climática de Paris a Belém e além.
“Nós não queremos transformar a Amazônia no santuário da humanidade. O que nós queremos é compartilhar com o mundo a exploração, a pesquisa da nossa riqueza de biodiversidade”, exaltou Lula.
A ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sonia Guajajara, apontou que o encontro entre os presidentes Lula e Macron é um pacto pela vida, com a inclusão de diversos segmentos da sociedade.
“[Todos] estão aqui para selar esse compromisso que ultrapassa as gerações. A juventude, as mulheres, os anciãos, juntos, a gente vai conseguir garantir o futuro para as próximas gerações”.
Na ocasião, houve ainda o lançamento de uma coalizão para combater o greenwashing (maquiagem verde) no mercado voluntário de carbono, que ocorre quando marcas criam uma falsa aparência de sustentabilidade sem, necessariamente, colocá-la em prática.
Os governantes também pretendem finalizar até a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024 (COP29), em Baku, no Azerbaijão, as negociações sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris. O objetivo é estabelecer um mercado de carbono regulado, eficiente e transparente.
Bioeconomia
A bioeconomia na Amazônia é apontada como geradora de desenvolvimento sustentável da região, nos setores econômico e social, em harmonia com a proteção do meio ambiente. O modelo adota o uso racional de recursos naturais renováveis, conservação da integridade da floresta, processos sustentáveis na produção de bens, energia e serviços.
Alguns exemplos de bioeconomia são o extrativismo sustentável de produtos da floresta com a garantia de preservação dos recursos naturais; agricultura sustentável que respeita a biodiversidade e os ciclos naturais da região – como cultivo de espécies nativas e sistemas agroflorestais; manejo florestal para uso sustentável da madeira e outros produtos florestais; biotecnologia, com pesquisas e desenvolvimento de produtos a partir de recursos naturais da região; e reuso de matéria e energia, entre outros.
Como resultados, a bioeconomia pode promover a transição justa para modelos energéticos de baixo carbono; mitigar as emissões de gases de efeito estufa; contribuir para valorizar e conservar a biodiversidade da região; reduzir o desmatamento e prevenir a degradação do solo; diminuir a concentração de riqueza e renda e, consequentemente, as desigualdades socioeconômicas; ganhos de produtividade e redução de custos.
Edição: Denise Griesinger
— news —
27/03/2024
Entenda como o mau uso da floresta compromete a vida no planeta
A crise ambiental global apressa a busca por soluções que permitam um equilíbrio entre os recursos existentes no planeta e a existência da humanidade. Neste dia 21 de março, Dia Internacional das Florestas, pesquisadores alertam que as medidas adotadas pelo mundo, até o momento, ainda são insuficientes para que essa relação seja duradoura.
O pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) Philip Fearnside recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2007 por pesquisas sobre as consequências das mudanças climáticas. Para ele, é necessário que o Brasil lidere essas iniciativas, não apenas por possuir a maior reserva de biodiversidade de todo o globo, mas também por ser o país que mais será atingido se a crise ambiental continuar em curso.
“Está tudo caminhando para ter menos floresta e mais aquecimento global, mesmo se o desmatamento for freado.”
Segundo Fearnside, o Brasil e o mundo dependem totalmente dos serviços ecossistêmicos prestados pelas florestas, que além de produzirem sombra, alimento e oxigênio, também retêm gás carbônico, transportam água em parte do ciclo hídrico e resfriam o planeta.
Para o Nobel da Paz, a forma como o aquecimento global afeta o planeta já pode ser observado em problemas reais. Um exemplo é a interrupção dos chamados “rios voadores”, que são os fluxos de vapor que têm origem na Floresta Amazônica e que são transportados pela atmosfera para outros lugares.
Algumas pesquisas que Fearnside realizou, indicam que isso vem acontecendo com maior frequência nos últimos anos. “Tem que lembrar que, em 2014, São Paulo quase ficou sem água até para beber e, depois, em 2021 houve uma enorme seca naquela região do país, então, o clima lá já mudou e deve piorar mais ainda”.
Iniciativas como a redução do desmatamento na Amazônia e em outros biomas brasileiros são caminhos necessários, aponta o pesquisador, mas somente isso não é capaz de evitar que as reservas naturais cheguem a um ponto de não retorno.
“Todas a floresta precisa ser convertida em unidade de conservação, que pode ser de uso sustentável pela população que vive dentro dela, mas não pode ser APA [área de proteção ambiental], porque nesse caso é difícil controlar quando abre para uso particular e desmatamento legalizado.”
Ameaça
As políticas públicas também precisam convergir para a preservação das florestas, afirma o pesquisador, ao criticar projetos como o de recuperação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. O projeto prevê a abertura de novas estradas, como a AM-366, em uma região intacta de floresta, a oeste do Rio Purus, no estado do Amazonas.
Com a inclusão da proposta ao Plano de Desenvolvimento Regional da Amazônia (PRDA) para 2024-2027 pelo governo federal a ameaça ganhou forma de projeto de lei (4.994/2023), no Congresso Nacional.
O pesquisador explica que se for aprovado, além da abertura de mais cobertura verde, toda a região ficará suscetível a ação de grileiros, pecuaristas, agricultores e madeireiros, que não se interessam atualmente pela área por causa da dificuldade de acesso.
Essa parcela de floresta também inclui a maior parte da Amazônia de terras públicas não designadas, o que significa uma área mais desprotegida, segundo pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), em fevereiro deste ano.
Destinação
O Brasil possui mais de 55% de seu território coberto por florestas dos seis biomas: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal. Desse total, 327,3 milhões de hectares são de florestas públicas, ou seja, 38,4% de todo o território, segundo a última atualização do Cadastro Nacional de Florestas Públicas, de junho de 2023.
De acordo com o estudo do Ipam, 57,5 milhões de hectares – que equivale ao tamanho da Espanha – nunca foram designados, seja para unidade de conservação, ou para outras finalidades, como terras indígenas ou regularização fundiária, conforme previsto na Lei de Gestão de Florestas.
“Hoje, mais da metade do desmatamento na Amazônia acontece em terra pública, ou seja, é espoliação de patrimônio público e o dono é o povo brasileiro. A demora em destinação, seja pelos governos federais ou pelos governos de estado, permite que a grilagem invada essas áreas e transforme, em grande proporção, em pastagens clandestinas na Amazônia, especialmente nos últimos cinco anos”, afirma Paulo Moutinho, pesquisador do Ipam que participou da pesquisa.
O estudo utilizou imagens de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), sobrepondo as áreas de desmatamento identificadas às bases de dados cartográficas das florestas públicas não destinadas.
“Também por análise de satélite, a gente consegue acompanhar que, após o desmatamento dessas florestas, 70% permanecem como pastagem e 20% são praticamente abandonadas.”
Outra etapa do estudo avaliou como se dá a dinâmica da invasão e concluiu que a prática de depositar documentos em caixa de grilos para que aparentassem envelhecimento – daí o nome grilagem – foi substituída atualmente pelo Cadastro Ambiental Rural. No entanto, o documento autodeclaratório criado com a finalidade de regularização ambiental, passou a ser usado como documento fundiário de maneira fraudulenta.
Ciclo
Em todos os casos, os pesquisadores são unânimes em considerar que o mau uso das florestas atinge diretamente os seres humanos, seja pela interrupção dos serviços ecossistêmicos, seja pela diminuição dos ativos ambientais, que utilizados de forma sustentável podem gerar renda e contribuir com a diminuição dos efeitos da crise climática.
“Tem o estoque de carbono que está retido na floresta, inclusive no solo em baixo da floresta, que pode ser emitido por causa do desmatamento, ou por mudanças climáticas, ou incêndios florestais e essa é a chave para a crise global, porque esse estoque enorme de CO2 sendo liberado para o ar, em poucos anos, pode vir a ser a gota d’água para o clima global alcançar o ponto de não retorno”, explica o pesquisador, ao concluir:
“Ou seja, [a temperatura] cada vez mais quente, tem mais incêndios florestais, esquenta mais o solo, derrete as calotas polares e tudo mais, até sair do controle humano”
Governo
Em setembro de 2023, o governo federal retomou a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, com o objetivo de promover a governança responsável das terras públicas federais. De caráter deliberativo sobre a destinação de terras públicas, a câmara é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e tem a participação dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
Nos últimos meses algumas florestas públicas foram destinadas ao usufruto de povos originários, ou para estudos de destinação pelo Serviço Florestal Brasileiro.
A reportagem da Agência Brasil contactou o MDA e o MMA, sobre o andamento dessas demandas, mas até a publicação da matéria não houve resposta.
Edição: Denise Griesinger
— news —
21/03/2024
Desmatamento na Amazônia cai 60% em janeiro deste ano
O desmatamento na floresta amazônica caiu 60% em janeiro deste ano, conforme monitoramento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Foi o décimo mês consecutivo de redução.
Em janeiro de 2024, a área derrubada foi de 79 quilômetros quadrados (km²). No mesmo mês de 2023, chegou a 198 km².
Apesar da queda, o desmatamento equivale a mais de 250 campos de futebol por dia e supera a destruição registrada em janeiro de 2016, 2017 e 2018.
Para a pesquisadora do Imazon Larissa Amorim, o país necessita reduzir a emissão de gases de efeito estufa, ampliar a fiscalização ambiental e criar áreas protegidas de floresta se quiser alcançar a meta de desmatamento zero até 2030.
Pela série histórica, iniciada em 2008, os anos com maior derrubada foram: janeiro de 2015 com 288 km² e janeiro de 2022, com 261 km².
Estados que mais desmataram
O monitoramento por imagens de satélite possibilita identificar também os estados que mais desmataram em janeiro.
Roraima lidera o ranking, com 40% da área derrubada da Amazônia Legal. De acordo com Larissa, o estado teve regime de chuvas inverso ao dos outros oito estados da região, enfrentando clima mais seco, “que facilita a prática do desmatamento”, diz nota divulgada pelo instituto.
No entanto, a derrubada no estado foi menor em comparação ao ano anterior. Em janeiro de 2023, foram 41 km², ante 32 km² no mês deste ano, queda de 22%.
Segundo o levantamento da Imazon, seis estados da Amazônia Legal registraram queda na destruição da floresta – Mato Grosso, Pará, Rondônia, Amazonas e Maranhão.
A Amazônia Legal compreende nove estados das regiões Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, Tocantins), Centro-Oeste (Mato Grosso) e Nordeste (Maranhão).
Outro dado revela que seis das dez terras indígenas mais desmatadas em janeiro ficam em Roraima.
Em relação às unidades de conservação, Pará e Amazonas são os estados que concentram o maior número entre as dez mais desmatadas no mês, sendo três em cada um.
A floresta amazônica teve em janeiro de 2024 seu décimo mês consecutivo na redução do desmatamento. Conforme dados do monitoramento por imagens de satélite do Imazon, a derrubada passou de 198 km² em janeiro de 2023 para 79 km² em de janeiro de 2024, uma queda de 60%.
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21/02/2024
Petrobras faz primeira compra de créditos de carbono
A Petrobras informou que marcou sua entrada no mercado voluntário de créditos de carbono ao adquirir créditos equivalentes a 175 mil toneladas de gases de efeito estufa (GEE) evitadas. A operação corresponde à preservação de uma área de 570 hectares da Floresta Amazônica, do tamanho de cerca de 800 campos de futebol como o Maracanã.
Os créditos foram adquiridos junto ao Projeto Envira Amazônia – sediado no município de Feijó, no Acre – dedicado à preservação da Floresta Amazônica e ao desenvolvimento de ações em prol das comunidades da região. O Plano Estratégico da Petrobras 2023-27 prevê outras operações no mercado de carbono, com previsão de investimentos totais de até US$ 120 milhões em aquisição de créditos até 2027.
Com a compra de créditos de carbono, o propósito da Petrobras é complementar estratégia de descarbonização, que contempla várias frentes como, por exemplo, redução de emissões nas operações, projetos de energias renováveis, biorrefino e captura e armazenamento de carbono.
Segundo a empresa, os direcionadores para o próximo Plano Estratégico 2024-28, atualmente em desenvolvimento, indicam a busca por oportunidades rentáveis para ampliar o investimento em baixo carbono, almejando um patamar entre 6 e 15% do investimento global da empresa.
“Aqui na Petrobras, queremos contribuir de maneira incisiva no processo de transição energética do Brasil. A cada avanço em direção ao uso de fontes de energia limpa, à captura e armazenamento de carbono, e ao investimento em descarbonização, estamos criando um futuro em que a economia prospera em harmonia com o planeta”, disse, em nota, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
“Nós acreditamos no mercado de carbono como um importante instrumento no combate às mudanças climáticas e sabemos que o Brasil tem um imenso potencial para liderar esse segmento, justamente por ser um dos países com maior biodiversidade do mundo”, acrescentou.
Segundo o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade, Maurício Tolmasquim, a prioridade será adquirir créditos de base natural, gerados no Brasil e de alta qualidade, que contribuam para a conservação e recuperação dos biomas brasileiros. “Queremos assegurar que os créditos utilizados gerem benefícios climáticos, sociais e ambientais para o país, de forma transparente e rastreável”, disse, em nota, Tolmasquim.
“A compensação das emissões por créditos de carbono é complementar à descarbonização intrínseca e permite aumentar a ambição das empresas. É importante frisar que esta iniciativa da Petrobras não substitui, mas sim complementa os esforços de redução de nossas emissões ao mesmo tempo que contribui para o financiamento da conservação das florestas brasileiras”, afirmou, em nota, a gerente executiva de Mudanças Climáticas da Petrobras, Viviana Coelho.
Mercado de carbono
O mercado de carbono consiste em um mecanismo de compensação de emissões de gases de efeito estufa, por meio da negociação de créditos de carbono. Esses créditos são gerados por projetos que evitam que esses gases sejam emitidos ou que removam esses gases. Dessa forma, o crédito de carbono funciona como uma espécie de moeda, em que uma empresa pode comprar créditos para compensar suas próprias emissões operacionais ou a de seus produtos. Mercados bem estabelecidos podem acelerar a redução das emissões e reduzir os custos para a sociedade, pois propiciam identificar os melhores custos de oportunidade.
Além disso, o mercado de carbono é dos instrumentos para cumprir as metas do Acordo de Paris assinado em 2015 por quase 200 países, incluindo o Brasil, que se comprometeram a adotar medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Os créditos de carbono podem ser gerados de diversas formas como, por exemplo a partir da captura de metano em aterros sanitários ou a partir de projetos de base natural, conhecidos como Nature Based Solutions (Soluções Baseadas na Natureza). Elas se destacam por sua contribuição à recuperação ou preservação de ecossistemas naturais e por seus benefícios ambientais, como preservação da biodiversidade e recursos hídricos, e pelo impacto positivo que pode levar às comunidades locais.
Edição: Maria Claudia
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08/09/2023
Brasil é a “grande alternativa” do novo mercado, avalia Alckmin
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (15) que o contexto internacional faz do Brasil “a grande alternativa” para um mercado que cada vez mais busca além de qualidade e bom preço, produtos que sejam ambientalmente adequados.
Durante participação na conferência O Powershoring e a Neoindustrialização Verde do Brasil – Perspectivas, Potencial, Políticas Públicas e Privadas, promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, Alckmin enumerou uma série de fatores que representam vantagens competitivas para o país que, segundo ele, já é o quinto em atração de investimento direto.
A questão ambiental – e a constatação, principalmente por parte dos países ricos, de seus efeitos nocivos para o clima – representará, para Brasil e outros países com florestas em seu espaço geográfico, vantagens até então inéditas, disse Alckmin.
“A pergunta sempre foi ‘onde é que eu fabrico bem e barato?’ Agora é ‘onde é que eu fabrico bem, barato e consigo compensar as emissões de carbono?’ E aí o Brasil é a grande alternativa. Teremos uma grande oportunidade. Já somos o quinto país do mundo em atração de investimento direto, e isso pode crescer enormemente. A neoindustrialização é exatamente isso, inovação e verde”, disse o presidente em exercício.
CBA
Segundo Alckmin, o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), que há 21 anos atua em pesquisa e cria novos produtos com matéria prima da Amazônia, terá papel relevante nesse contexto. Entre os produtos que são foco desse centro estão alimentos, bebidas, medicamentos, cosméticos e farmacêuticos. Ele atua também na capacitação de moradores de comunidades tradicionais.
“Estamos com um novo modelo e contrato de gestão com o CBA para darmos um outro passo no sentido de fazer a biodiversidade amazônica virar emprego e renda. Para virar patente, para virar negócio e para virar produto”, acrescentou.
Alckmin lembrou que, atualmente, o mundo depende principalmente de três florestas tropicais, localizadas no Brasil, no Congo e na Indonésia. “Sendo que a floresta amazônica é de longe é maior e a mais importante”.
Ele acrescentou que o governo tem atuado para dar sequência à tarefa permanente de trabalhar a titulação de terras e o combate ao desmatamento. Uma outra tarefa citada pelo presidente em exercício é a descarbonização.
“E aí nós já temos um trabalho de sucesso, que é o biodiesel. O presidente Lula, no primeiro mandato, lançou o B3, para trocar 3% do diesel por olhos vegetais, como de soja, mamona, dendê, girassol ou gordura animal. Foi um sucesso. Passou para B7, B10, B13 e chegaria a B15, mas no ano passado foi reduzido para B10, diminuindo a presença do bio no diesel. Este ano voltou para B12. No ano que vem vai para B13 e depois B14 para então chegar a B15 e, depois, até o B20”, lembrou.
Alckmin reiterou que o Brasil não importa mais óleo diesel, de forma a manter a estratégia de substituí-lo cada vez ais pelo óleo vegetal produzido no próprio país, como é o caso do óleo de soja.
“Tem também o etanol, que é uma realidade. O carro flex é um orgulho brasileiro. A nossa gasolina é a única que tem 27% de etanol, e há um estudo para chegarmos a 30%. Por isso emitimos menos [gases poluentes]. Se pegarmos do poço à roda, o etanol puro polui menos até que o [carro] elétrico, porque precisa levar em consideração como é que essa bateria é feita e qual é a energia utilizada para fabricá-la”, argumentou ao reafirmar que o biodiesel e o etanol representam “grandes possibilidades” para o futuro do país.
“O mundo inteiro vai trocar o querosene do avião por combustíveis sustentáveis, e Brasil e Estados Unidos são os dois grandes nessa área. Se nós corrermos nas pesquisas e na inovação, chegaremos na frente”, acrescentou.
Edição: Fernando Fraga
15/08/2023
Operação da PF investiga invasão de terras na Floresta Amazônica
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (7) a operação Balcão de Negócios. O objetivo é investigar um grupo que seria responsável por falsificar e transferir, de forma fraudulenta, terras públicas da União para particulares.
Em nota, a cooperação informou que estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Itaituba (PA). Entre os alvos estão um corretor de imóveis e dois servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no município.
“As investigações tiveram início após funcionários de um cartório de registros de imóveis local suspeitarem das assinaturas e da formatação de documentos do Incra durante uma tentativa de transferência de imóvel público para terceiros. O cartório oficiou ao Incra, que confirmou a falsificação dos documentos.”
Ainda segundo a PF, as investigações indicam que o grupo atuaria há vários anos oferecendo serviços dessa natureza na própria sede do Incra em Itaituba. “Um corretor imobiliário, filho de um ex-titular do cartório de registro de imóveis na cidade, seria o elo entre os particulares interessados e os servidores que fraudariam a documentação”.
O próprio Incra, de acordo com a corporação, já possuía diversos procedimentos administrativos disciplinares por fatos semelhantes contra servidores investigados. “Durante os levantamentos, um dos servidores investigados chegou a oferecer, espontaneamente, os serviços ilícitos aos policiais que atuavam de forma velada. As investigações seguem em andamento”, concluiu a PF.
Edição: Maria Claudia
07/08/2023
PF combate desmatamento para criação de gado na floresta amazônica
A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quinta-feira (3), três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, contra suspeitos de promover invasão de terras públicas e desmatamento na floresta amazônica. Os agentes atuam nas cidades de Novo Progresso, no oeste do Pará, e Sinop, no Mato Grosso.
Também foi determinado o bloqueio de R$ 116 milhões, além do sequestro de veículos, de 16 fazendas e outros imóveis e a indisponibilidade de 10 mil cabeças de gado. A medida tem como objetivo garantir um valor mínimo para a recuperação de recursos florestais extraídos e da área atingida.
Segundo apontam as investigações da PF de Santarém, no Pará, os suspeitos teriam se apossado de mais de 21 mil hectares de terras da União. Eles são acusados, ainda, de promover o desmatamento de mais de 6,5 mil hectares de floresta, o equivalente a quatro vezes o tamanho das Ilhas de Fernando de Noronha, em Pernambuco, com agravante de ocupação de terras indígenas e unidades de conservação.
A identificação da área desmatada em Novo Progresso motivou o início das investigações que apontaram um esquema para a criação de gado na floresta. Os crimes começavam com a realização de Cadastro Ambiental Rural fraudulento das áreas próximas às de propriedade privada de posse dos suspeitos, mas os registros eram feitos em nome de terceiros, principalmente de parentes.
Processos criminais
As áreas eram desmatadas e destinadas à criação de gado sem que os verdadeiros criminosos respondessem aos processos criminais ou administrativos. Os processos contra as pessoas cadastradas de forma fraudulenta não teriam resultados financeiros contra os verdadeiros criminosos, já que os processados alegavam falta de patrimônio.
As investigações indicam, ainda, que o grupo era comandado por um suspeito que já tinha recebido 11 autuações e seis embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ele também é suspeito de invadir e causar danos ambientais em áreas da Terra Indígena Baú, no município de Altamira, no Pará, onde vivem os povos indígenas Kayapó e Pu´rô.
03/08/2023
Brasil propõe à Nasa parceria para construir satélite
Em reunião realizada hoje (25) no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos, no interior de São Paulo, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, propôs ao administrador da Agência Espacial dos Estados Unidos (Nasa), Bill Nelson, que Brasil e os Estados Unidos (EUA) desenvolvam, em conjunto, novos satélites e tecnologias aeroespaciais para monitorar a Amazônia.
Também participaram do encontro o diretor do Inpe, Clezio Nardin, e o presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antonio Chamon.
O representante da agência norte americana está em visita ao Brasil para tentar ampliar a parceria no monitoramento do desmatamento da floresta Amazônica e em ações de preservação. Ontem (24), ele teve encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na capital federal.
“Essa é uma proposta que o administrador da Nasa trouxe na visita ao presidente Lula. No caso específico, é a gente ter acesso aos dados de satélites que já estão sendo lançados. E nós estamos propondo uma outra possibilidade, que seria a gente desenvolver conjuntamente outras iniciativas”, disse a ministra, em entrevista após a reunião.
De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o monitoramento da Amazônia, atualmente, é feito pelos satélites de sensoriamento remoto CBERS e Amazonia-1 – esse último totalmente brasileiro. Uma nova tecnologia em desenvolvimento pelo Inpe, o Radar de Abertura Sintética (SAR), vai permitir a geração de dados em qualquer condição climática, já que o sistema “vê” através de nuvens, o que é fundamental na região amazônica.
“Acabamos de receber a proposta do Bill e estamos avaliando. A nossa contraproposta é essa, que nós estudemos o desenvolvimento de um satélite conjunto. Mas é óbvio que nós precisamos ter a decisão política [do governo federal]”, disse o diretor do Inpe, Clezio Nardin.
De acordo com o administrador da Nasa, Bill Nelson, a agência propõe ao Brasil o acesso aos dados de dois satélites, já em fase de lançamento. Um deles, desenvolvido em parceria com a Índia, deverá ser lançado no próximo mês de janeiro. O equipamento conseguiria, de acordo com Nelson, “enxergar” inclusive através da copa das árvores.
“Ele será capaz de olhar através da copa da floresta para que possamos ver se alguém queimou a vegetação rasteira que acabaria matando as árvores grandes”, disse. “Leva anos e anos para desenvolver esses satélites. [No satélite que será lançado em janeiro], as informações estarão disponíveis agora”, acrescentou.
Edição: Valéria Aguiar
26/07/2023
Governo retomará Bolsa Verde para comunidades tradicionais da Amazônia
O governo federal vai retomar o programa Bolsa Verde, que fazia pagamentos a famílias que vivem em áreas de reserva extrativista e comunidades tradicionais da Amazônia, como forma de estimular a preservação da floresta e promover a regeneração de áreas degradadas.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (5) pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante evento de celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.
“Essas famílias receberão uma ajuda do Estado como pagamento pelos serviços que eles prestam para a proteção do meio ambiente. Cerca de 80% das florestas protegidas no mundo estão sob domínio dessas comunidades tradicionais. Isso tem a ver com o reconhecimento do papel que essas comunidades têm para manter os serviços ecossistêmicos preservados”, afirmou a ministra a jornalistas.
Criado em 2011 pelo governo da então presidente Dilma Rousseff, o Bolsa Verde previa a concessão, a cada três meses, de R$ 300 para famílias em situação de extrema pobreza que vivessem em áreas de proteção ou de reserva e que comprovassem produção sustentável.
O programa, no entanto, foi encerrado ainda em 2017, durante o governo de Michel Temer, que sucedeu Dilma Rousseff após o impeachment de 2016. O valor e a periodicidade dos pagamentos do programa que será retomado não foram detalhados por Marina Silva, mas, segundo ela, a iniciativa deverá abranger, inicialmente, cerca de 30 mil famílias. Na versão anterior do programa, os pagamentos alcançaram mais de 70 mil beneficiários.
O recurso será pago inclusive para famílias que já recebem outros benefícios, como o Bolsa Família. “Essa adicionalidade tem a ver com aquilo que elas fazem, modo de vida que ajuda a preservar os biomas brasileiros”, explicou a ministra. A ideia é que, mais adiante, o programa contemple comunidades tradicionais que vivem em outros biomas, como o Cerrado e a Mata Atlântica.
Marco temporal
Marina Silva também criticou a tese do marco temporal, aprovada pela Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei (PL) 490/2007, na semana passada. O texto prevê que os povos indígenas e tradicionais terão direito somente às terras que ocuparam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O PL agora segue para análise do Senado. Além disso, a tese também será analisada em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que será retomado nesta semana. Para a ministra, o texto aprovado na Câmara “constitui uma grande injustiça” contra os povos indígenas. Segundo ela, há uma contradição em relação àqueles posseiros que buscam regularizar ocupações e não têm impedimentos de ordem temporal como a prevista no marco.
“Enquanto aqueles que ocuparam terra até recentemente buscam regularizar suas áreas, [submeter] aqueles que estão aqui milenarmente a uma lógica de poderem demarcar suas terras que estavam ocupadas somente até a Constituição de 1988. É uma grande contradição que tenho absoluta certeza que a sabedoria, o senso de Justiça do Supremo irá fazer esta avaliação e as devidas reparações, como fez tantas vezes, inclusive em relação à Terra Indígena Raposa Serra do Sol”, argumentou.
O processo que motivou o julgamento na Corte trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.
O placar do julgamento está empatado em 1 voto a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese do marco temporal, e Nunes Marques se manifestou a favor. A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão do Supremo não valerá apenas para esse território, mas para todos os casos relacionados a disputas envolvendo áreas indígenas.
MP da reestruturação
Marina Silva também avaliou que a retirada de atribuições de sua pasta não afetará as prioridades do governo. Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) que definiu a estrutura administrativa do governo. O texto final retirou diversas funções das pastas do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
“O compromisso do presidente Lula é que internamente, no governo, [possamos] fazer todos os esforços para que não haja prejuízo da implementação de suas prioridades”, afirmou a jornalistas.
Um pouco antes, durante seu discurso na cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a ministra disse acatar a decisão do Congresso Nacional, “porque na democracia, a gente acata as decisões legítimas” do Poder Legislativo, mas ressaltou que não concorda com as medidas, porque elas enfraquecem uma “política ambiental robusta”.
O texto final da MP, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente, tirou do MMA a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, passou a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O relatório ainda retirou da competência do MMA o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão agora de responsabilidade do Ministério das Cidades.
Por fim, o texto final também retirou do Ministério dos Povos Indígenas sua principal atribuição, a de homologação de terras de povos originários, devolvendo-a à pasta da Justiça e Segurança Pública, como era em governos anteriores.
Edição: Denise Griesinger
06/06/2023