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Fiscalização apreende moto com 229 multas em Mato Grosso; Somando R$ 55 mil em dívidas
Durante uma operação de fiscalização voltada exclusivamente a motocicletas, realizada na noite de terça-feira (15), em Cuiabá (Mato Grosso), uma motocicleta foi apreendida com mais de R$ 55,9 mil em débitos por multas de trânsito. O condutor do veículo não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pilotava uma moto registrada em nome de outra pessoa.
O veículo, um modelo CG 150 de 2007, acumulava 229 infrações. Destas, 157 foram por excesso de velocidade, 61 por avanço de sinal vermelho e 11 por outras irregularidades.
A ação ocorreu na avenida Fernando Corrêa da Costa, no bairro São José, como parte da 29ª edição da Operação Lei Seca. No total, 44 motocicletas foram removidas e 108 autos de infração foram emitidos, a maioria por condução sem CNH, licenciamento irregular e alterações no sistema de iluminação dos veículos.
Foram realizados 226 testes de alcoolemia, sem registro de prisão por embriaguez nesta edição. Ao todo, 226 veículos foram fiscalizados e 70 acabaram autuados.
A operação integra esforços conjuntos de diversas forças de segurança pública. As ações têm como foco a redução de acidentes e a proteção da vida no trânsito, especialmente considerando a vulnerabilidade dos motociclistas e a alta incidência de infrações cometidas por esse grupo.
16/04/2025
Postos de combustíveis de Mato Grosso são autuados em operação da ANP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou os resultados de uma série de ações de fiscalização realizadas entre os dias 24 de março e 3 de abril em 12 unidades da Federação. Em Mato Grosso, a operação ocorreu em parceria com Procons municipais e de forma individual em diferentes cidades, com o objetivo de verificar a qualidade dos combustíveis, o funcionamento adequado das bombas e o cumprimento das normas regulatórias pelas empresas do setor.
Em Várzea Grande, dois postos foram autuados e interditados por venderem combustíveis fora das especificações da ANP. Em um dos estabelecimentos foi constatada irregularidade no etanol comum, e no outro, no etanol aditivado. Já em Barra do Garças, um posto foi autuado por não realizar a drenagem obrigatória dos fundos dos tanques de óleo diesel, prática essencial para evitar contaminações e preservar a qualidade do produto.
As demais cidades fiscalizadas — Cuiabá, Nova Mutum, Barra do Bugres, Campo Verde, Rondonópolis, Pedra Petra e Alto Araguaia — não registraram autuações durante o período. No total, foram coletadas 20 amostras de combustíveis em Mato Grosso para análises laboratoriais mais detalhadas.
Segundo a ANP, as ações de fiscalização são guiadas por diversos vetores de inteligência, como denúncias recebidas pela Ouvidoria da Agência, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), informações de outros órgãos e da própria área de inteligência da ANP. Isso permite que os esforços sejam concentrados em regiões com maior suspeita de irregularidades.
As sanções aplicadas aos estabelecimentos autuados podem variar de multas de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de suspensão ou até revogação da autorização de funcionamento. No entanto, a aplicação das penalidades só ocorre após a conclusão de processo administrativo, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Consumidores que suspeitarem de irregularidades no fornecimento de combustíveis podem fazer denúncias por meio do canal Fale Conosco no site da ANP ou pelo telefone gratuito 0800 970 0267.
07/04/2025
Mato Grosso: Produtos de Páscoa passam por pente-fino em operação do IPEM
O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT) está realizando uma operação especial para fiscalizar produtos típicos da Páscoa, como ovos de chocolate, colombas e pescados. A ação ocorre em estabelecimentos comerciais de Cuiabá e Várzea Grande e visa proteger o consumidor de possíveis irregularidades nas embalagens.
Cerca de 30 marcas estão sendo inspecionadas. Amostras foram coletadas para exames laboratoriais que irão verificar se o peso declarado nas embalagens corresponde ao conteúdo real. Os testes serão feitos no laboratório de pré-medidos da sede do IPEM-MT.
Os fabricantes foram notificados e convidados a acompanhar as análises técnicas. A operação segue o calendário nacional do Inmetro e ocorre simultaneamente em diversos estados, com foco na conformidade dos produtos comercializados.
A iniciativa é considerada essencial para garantir transparência e confiança na relação entre consumidores e o comércio, especialmente em períodos de grande movimentação no varejo.
04/04/2025
Inmetro combate irregularidades em mais de 2,5 mil produtos durante a Operação Mês do Consumidor
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio dos órgãos delegados nos estados e de suas superintendências em Goiás e no Rio Grande do Sul, intensificou a fiscalização de produtos em todo o país durante o mês de março, na “Operação Mês do Consumidor”. A ação resultou na inspeção de 112.793 produtos comercializados em 6.340 estabelecimentos, distribuídos em 188 municípios brasileiros.
O objetivo foi reforçar a proteção dos direitos do consumidor, garantindo que produtos atendam às normas de segurança, qualidade e transparência nas informações prestadas. Ao longo da operação, foram identificadas irregularidades em 2.580 produtos, entre elas peso líquido inferior ao declarado, erro de pesagem e medições acima do limite permitido.
Entre os itens fiscalizados, estão as panelas de pressão. Entre os itens fiscalizados estão balanças comerciais, produtos pré-embalados como alimentos e itens de higiene, além de produtos essenciais para segurança doméstica, como panelas de pressão, cadeiras plásticas monobloco, escadas metálicas, fogões, coifas e extintores de incêndio.
Os fiscais emitiram 382 autos de infração contra os estabelecimentos que comercializavam produtos que não estavam em conformidade com a regulamentação. As penalidades podem variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade da infração.
O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, reforçou a importância do selo de conformidade nos produtos. “Orientamos os consumidores a adquirirem apenas produtos que apresentem o selo do Inmetro, sinal de que passaram por testes rigorosos e respeitam os critérios de segurança e qualidade.”
Denúncias e relatos de acidentes de consumo
Consumidores que identificarem produtos sem o selo do Inmetro no mercado formal podem denunciar pelo site do Inmetro ou através do telefone 0800 285 1818 (disponível apenas para telefone fixo), das 8 h às 16 h 30 min.
Em caso de acidente ou incidente com um produto, o consumidor deve comunicar o ocorrido ao Sinmac – Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo .
02/04/2025
Operação da ANP fiscaliza combustíveis em 171 cidades; Cuiabá registra autuação
Entre os dias 10 e 19 de março, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma operação especial de fiscalização em comemoração ao Dia do Consumidor, celebrado no dia 15. A ação abrangeu 171 cidades de 18 unidades da Federação, fiscalizando 548 agentes econômicos, sendo a maioria deles postos de combustíveis.
Das fiscalizações realizadas, 151 resultaram em autuações e 43 estabelecimentos foram interditados, total ou parcialmente. Além disso, mais de 290 amostras de combustíveis foram coletadas para análises laboratoriais, visando garantir a qualidade e a conformidade dos produtos vendidos ao consumidor.
Em Mato Grosso, a fiscalização ocorreu nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, onde foram vistoriados 11 postos de combustíveis, cinco revendas de GLP e dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs). As ações contaram com apoio dos Procons municipais. Em Cuiabá, um posto foi autuado por não realizar a drenagem periódica dos fundos de tanques de óleo diesel, prática obrigatória para garantir a qualidade do combustível. Em Várzea Grande, não foram encontradas irregularidades.
Durante as operações no estado, a ANP coletou dez amostras de combustíveis para análises mais detalhadas em laboratório. As ações de fiscalização da agência são direcionadas com base em informações da Ouvidoria, do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), denúncias, dados de inteligência e outras fontes, com foco em locais com indícios de irregularidades.
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a sanções que podem incluir multas entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, além de suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. Todas as penalidades só são aplicadas após processo administrativo, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
23/03/2025
‘Sem freios’: vistoria da PRF aponta que 68% dos veículos de carga rodam com problemas
Dados das fiscalizações realizadas pelo programa Pare Pela Vida em pontos estratégicos da BR-163/364 em Mato Grosso apontaram que, dos cerca de mil veículos de carga abordados, 68% rodavam com alguma avaria no sistema de freios, componente crítico para prevenir acidentes nas rodovias. Com o objetivo de reduzir acidentes viários, a ação é uma parceria entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Nova Rota do Oeste, Concessionária controlada pelo Governo do Estado, e integrou o cronograma de atuação da Operação Rodovida, realizada entre 19 de dezembro de 2024 e 9 de março de 2025.
Durante o Pare Pela Vida, a avaliação da parte mecânica dos veículos é realizada por um profissional especializado da Nova Rota do Oeste, que aponta à PRF os problemas encontrados no veículo e que comprometam a segurança da rodovia, cabendo à PRF as autuações necessárias. Com as vistorias realizadas, 78% dos veículos abordados foram retidos pela PRF por apresentarem irregularidades nas condições do veículo, condicionamento da carga e documentações, e não puderam seguir viagem até a resolução do problema.
Apesar das penalizações, o objetivo da ação é preservar a vida de usuários da rodovia. Por isso, durante a ação, caminhoneiros recebem instruções humanizadas para conscientização da importância da manutenção preventiva e a conduta correta no trânsito. Durante as vistorias, a PRF também avalia as condições de descanso dos motoristas e documentações do veículo e da carga.
“A manutenção correta do veículo é uma peça importante para prevenir situações adversas e manter a segurança viária. Sem o funcionamento pleno do sistema de freios, por exemplo, o veículo está sujeito a instabilidade e à perda do controle do condutor. O resultado pode ser sinistros graves ou até fatais envolvendo tanto o condutor quanto outros usuários da rodovia”, pontuou a gerente de Eficiência Operacional da Nova Rota, Bárbara Nathane.
Além do Pare Pela Vida, a Nova Rota também apoiou a Operação Rodovida com a participação em palestras educativas sobre segurança viária, responsabilidade no trânsito e os efeitos do consumo de álcool e drogas. As palestras foram direcionadas a motoristas profissionais, funcionários de transportadoras e escolas localizadas nas proximidades de rodovias federais e estaduais em Mato Grosso, impactando mais de 600 pessoas em 15 encontros.
Operação Rodovida
Realizado entre dezembro de 2024 e março de 2025, antecedendo o crescimento no tráfego para as festividades de Natal e Ano Novo até o fim das celebrações de Carnaval, a operação foi criada pela PRF e transformada em programa nacional para a englobar o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), com o apoio do Ministério dos Transportes, além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Concessionária Nova Rota do Oeste, entre outras instituições.
19/03/2025
Polícia Civil interdita empresa de produtos químicos em Cuiabá na Operação Cidade Limpa
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), deflagrou na terça-feira (11) a terceira fase da Operação Cidade Limpa, que resultou na interdição de uma empresa de produtos químicos que operava de forma irregular no bairro Jardim União, em Cuiabá.
A ação teve como objetivo combater o comércio ilegal de produtos como água sanitária, desinfetantes e sabonetes líquidos. Durante a fiscalização, foi constatado que a empresa atuava sem licenciamento ambiental, armazenava produtos sem procedência e sem nota fiscal, além de embalar substâncias perigosas de maneira irregular.

A operação contou com o apoio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Juizado Volante Ambiental (Juvam) e Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá. Todos os produtos irregulares foram apreendidos, e a empresa foi interditada até a regularização das licenças.
O proprietário do estabelecimento foi autuado administrativamente e responderá a inquérito policial pelos crimes ambientais previstos nos artigos 56 e 60 da Lei de Crimes Ambientais, que tratam do manuseio irregular de substâncias tóxicas e da operação sem autorização ambiental. Ele foi conduzido à Dema para prestar esclarecimentos e seguirá sendo investigado.
12/03/2025
Cuiabá endurece fiscalização e multará donos de terrenos baldios sem notificação prévia
A prefeitura de Cuiabá determinou, nesta terça-feira (25), o endurecimento da fiscalização contra proprietários de terrenos baldios com acúmulo de sujeira. A partir de agora, as multas serão aplicadas imediatamente pelos fiscais da Secretaria de Ordem Pública, sem necessidade de notificação prévia.
A medida tem como base o decreto de emergência na saúde, publicado em 23 de janeiro na Gazeta Municipal, que reconhece o agravamento dos casos de dengue e chikungunya na capital. “Tudo que estiver sujo, causando dengue, chikungunya, nós vamos endurecer as regras. A fiscalização já está autorizada a multar todos os terrenos baldios que estão sujos”, afirmou o prefeito Abílio Brunini.
Além dos lotes abandonados, Brunini reforçou que a responsabilidade se estende às calçadas, pedindo conscientização dos proprietários. “Aproveite para regularizar o seu imóvel. Estamos numa situação muito crítica de dengue e chikungunya”, alertou.
Cobrança judicial para inadimplentes
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a legislação permite a aplicação imediata das penalidades. “O entendimento que fizemos da lei nos permite não mais notificar, mas multar os proprietários que não cumprem o ônus de manter seus terrenos limpos”, explicou.
O procurador-geral do município, Luis Antônio Araújo, ressaltou que aqueles que não pagarem as multas terão as dívidas inscritas na dívida ativa e serão cobrados na Justiça. “Vamos executar a cobrança judicialmente, com as penhoras cabíveis para quem não cumprir a legislação municipal”, afirmou.
A medida visa combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus, e reforça a responsabilidade dos proprietários na manutenção dos terrenos para evitar impactos na saúde pública.
27/02/2025
Ação conjunta da PM e Indea apreende 2,8 toneladas de carnes transportadas de forma irregular
Uma ação conjunta da Polícia Militar de Mato Grosso com servidores do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) apreendeu, nesta terça-feira (25.2), uma carga de 2.800 quilos de carne bovina sendo transportada em um caminhão baú em más condições sanitárias. O caso ocorreu em um trecho da MT-060, próximo a Nossa Senhora do Livramento (39 km de Cuiabá).
O Indea recebeu denúncia de que havia um estabelecimento comercializando carnes na Baixada Cuiabana, com sede no município de Poconé, de maneira irregular. Após o recebimento da informação, a equipe do Indea e os policiais militares iniciaram trabalho de investigação da situação.
Por meio de monitoramento dos setores de inteligência das unidades e com auxílio das câmeras de segurança do Programa Vigia Mais MT, as equipes localizaram o veículo modelo baú na rodovia estadual.
As equipes da PM e Indea identificaram que o montante superior a duas toneladas de carne seria distribuído clandestinamente em Várzea Grande e cidades próximas.
Toda a carga, considerada imprópria para o consumo humano, foi apreendida e descartada em local adequado. As equipes lavraram um auto de infração e termo de apreensão.
26/02/2025
Procon de MT aplicou mais de R$ 44,8 milhões em multas em 2024
Em 2024, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), intensificou suas ações para garantir os direitos dos consumidores, realizando 1.487 fiscalizações em 632 estabelecimentos de Mato Grosso.
De acordo com a secretária adjunta, Cristiane Vaz, a Coordenação de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT também aplicou mais de R$ 44,8 milhões em multas a fornecedores, resultantes de 138 Autos de Infração por violação a legislações consumeristas. O setor promoveu, ainda, 131 ações de monitoramento de mercado em 44 fornecedores.
“As operações ocorreram de forma presencial e remota, abrangendo diversos segmentos do mercado em diferentes municípios do Estado, reforçando o compromisso do Procon-MT na proteção dos direitos dos consumidores”, avaliou Cristiane.
Entre os principais setores fiscalizados em 2024, estão prestadores de serviços de turismo, como hotéis, pousadas, empresas aéreas e rodoviárias; estabelecimentos ligados ao setor de alimentos (supermercados e similares, bares e restaurantes), instituições de ensino, planos de saúde, clínicas e hospitais e concessionárias de serviços essenciais (energia elétrica e água e esgoto).
As fiscalizações ocorreram de forma presencial nos municípios de Nobres, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger, Poconé, Jaciara, Jauru, Cuiabá, Várzea Grande, Guarantã do Norte e Mirassol d’Oeste. Também foram realizadas ações de forma remota, abrangendo mais de 30 cidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Porto Alegre e Florianópolis.
Fiscalizações
O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, explicou que os Procons realizam dois tipos de fiscalização – as orientadoras e as repressivas.
As fiscalizações orientadoras têm o objetivo de educar fornecedores e corrigir irregularidades no mercado, garantindo serviços e produtos de qualidade. Já as fiscalizações repressivas são realizadas para combater fraudes e proteger a saúde e segurança dos consumidores.
Para Ivo Firmo, as fiscalizações orientadoras foram destaque ao longo de 2024. O Procon-MT realizou fiscalização preventiva e integrada em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), o Corpo de Bombeiros do Estado, a Secretaria Adjunta de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e órgãos municipais em estabelecimentos turísticos em Nobres, Poconé, Chapada dos Guimarães e Jaciara.
Também foram realizadas fiscalizações orientadoras para verificar a obrigatoriedade de acompanhante para mulheres em consultas e exames em hospitais e clínicas; a atuação de empresas aéreas no Aeroporto Marechal Rondon; e em estabelecimentos localizados em terminais rodoviários, para fiscalizar empresas que comercializam passagens.
O Procon-MT executou, ainda, operações de fiscalização para apurar o cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor em bares, restaurantes, supermercados e similares, verificando cumprimento de normas como a proibição de fumar; e em instituições de ensino, garantindo acessibilidade e inclusão.
“Com relação às fiscalizações repressivas, foram efetuadas operações conjuntas com a Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), visando coibir a comercialização de produtos falsificados; e ações com a Vigilância Sanitária e Decon, para impedir a venda de produtos impróprios para o consumo”, informa Ivo Firmo.
Investigações preliminares
A equipe de Fiscalização também realizou investigações preliminares para apurar condutas irregulares de fornecedores antes da instauração de Processos Administrativos Sancionadores pelo Procon-MT.
Entre os principais casos investigados estão possíveis condutas abusivas na cobrança retroativa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela concessionária de energia elétrica, em protestos indevidos em cartório e por falhas na prestação de serviços.
Os fiscais também apuraram abusividades na cobrança de taxa de lixo e outras tarifas pela concessionária de água e esgoto; e em reajustes e cobrança indevida de coparticipação em terapias por planos de saúde.
Monitoramento de mercado
O Procon Estadual atuou na fiscalização de preços e produtos essenciais, realizando pesquisa de preços de material escolar; de produtos de Páscoa; dos preços do arroz; e dos preços dos combustíveis. No total, foram 131 ações de monitoramento de mercado, abrangendo 44 fornecedores.
Além das fiscalizações, o Procon-MT promoveu a capacitação de agentes fiscais dos Procons Municipais, ampliando a atuação do órgão no interior do Estado e fortalecendo as ações integradas para proteger os consumidores mato-grossenses.
24/02/2025