Tag: Financiamento Estudantil

  • Convocação da lista de espera do Fies 2025 será divulgada nesta terça

    Convocação da lista de espera do Fies 2025 será divulgada nesta terça

    Os candidatos que estão na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025, podem acompanhar, a partir desta terça-feira (25), o resultado de uma eventual pré-seleção para vagas não preenchidas. O período de convocação por meio da lista de espera se estenderá até as 23h59 do dia 9 de abril.

    A seleção considera a ordem de classificação dos candidatos na lista de espera, conforme notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010.

    Para ver se o nome está publicado na pré-seleção, o candidato deve entrar no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior com senha da plataforma Gov.br.

    Com o Fies, o governo federal financia as mensalidades do ensino superior a estudantes de baixa renda em faculdades particulares. O objetivo é permitir que mais pessoas no país tenham o diploma do ensino superior. Somente depois da formatura, o estudante começa a pagar o que foi financiado.

    Os candidatos da lista de espera foram inscritos automaticamente após ficarem de fora da chamada regular do processo seletivo do Fies. Ou seja, o candidato não precisou manifestar novamente seu interesse em participar do programa federal.

    Prazos do Fies

    O Ministério da Educação (MEC) afirma que é fundamental que os candidatos acompanhem as convocações e os prazos estabelecidos para não perder a oportunidade de obter financiamento público.

    De acordo com o edital, os candidatos confirmados na pré-seleção da lista de espera deverão cumprir prazos para serem confirmados no programa. São eles:

    ·         – em até três dias úteis contados a partir da convocação, o candidato deverá complementar sua inscrição para contratação do financiamento online;

    ·         – em até cinco dias úteis, o candidato deve validar suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies, dentro da instituição de ensino superior.  A entrega pode ser física ou eletrônica de documentação, conforme definição da faculdade privada;

    ·         – se a comissão da faculdade validar a inscrição, o estudante precisar encaminhar a documentação ao agente financeiro (banco) em até dez dias;

    ·         – somente após aprovação pelo banco responsável, será possível contratar o financiamento estudantil.

    Fies 2025

    Em 2025, o Ministério da Educação (MEC) oferecerá, ao todo, na chamada única regular e na lista de espera mais de 112 mil vagas em cursos superiores não gratuitos.

    Desse total, são 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867 no segundo.

    Essa política pública tem duas modalidades. Uma delas é o Fies tradicional, que atende estudantes com renda de até três salários mínimos e pode cobrir de 50% a 100% das mensalidades do curso.

    A outra é o Fies Social que tem como público alvo os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) em situação de ativos em 11 de janeiro.

    Metade das vagas do processo seletivo é reservada ao Fies Social. Nesse caso, o governo federal concede até 100% de financiamento das mensalidades cobradas.

    Dependendo da renda familiar do estudante, os juros do financiamento podem ser até zero.

  • Desenrola Fies garante R$ 677 milhões em restituição aos cofres públicos

    Desenrola Fies garante R$ 677 milhões em restituição aos cofres públicos

    As renegociações do programa Desenrola do Fies registram importante recuperação financeira para os cofres públicos, com R$ 677 milhões sendo restituídos por meio de pagamentos à vista de estudantes que renegociaram suas dívidas. No total, 351.696 contratos foram renegociados, resultando em um desconto de R$ 12,8 bilhões e uma redução da dívida total de R$ 16,1 bilhões para R$ 3,2 bilhões. O prazo para aderir ao programa vai até o final deste mês.

    Lançado pelo governo federal para facilitar a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o programa oferece condições especiais, incluindo descontos para estudantes inscritos no Cadastro Único. O Fies, gerido pelo Ministério da Educação (MEC) e operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), financia estudantes em cursos superiores de instituições privadas.

    Estudantes com dívidas em contratos firmados até 2017 e inadimplentes até 30 de junho de 2023 podem solicitar a renegociação até 31 de agosto de 2024, prazo que encerra o programa.

    As condições de renegociação variam de acordo com o tempo de inadimplência e se o estudante pertence a uma família inscrita no Cadastro Único até 30 de junho de 2023 ou foi beneficiário do Auxílio Emergencial 2021. Estudantes com dívidas em atraso há mais de 360 dias e inscritos no Cadastro Único ou beneficiários do Auxílio Emergencial podem obter descontos de:

    • 92%, se o atraso for entre 360 dias e 5 anos;

    • 99%, se o atraso for superior a 5 anos.

    Para os que não estão no Cadastro Único ou não receberam o Auxílio Emergencial, há outras condições de renegociação com descontos variados, permitindo o parcelamento da dívida em até 15 vezes após o desconto.

    O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os principais responsáveis pelas renegociações, lidando juntos com mais de 350 mil contratos.

    Canais de atendimento do Desenrola Fies

    MEC e FNDE

    Entre em contato pelo telefone 0800 616161.

    Caixa Econômica Federal

    • Acesse o aplicativo da Caixa no seu celular.
    • Entre em contato pelo WhatsApp no número 0800 104 0 104.
    • Ligações podem ser feitas pelo número 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (para as demais regiões do País).

    Banco do Brasil

    • Utilize o aplicativo do BB no seu celular.
    • Entre em contato pelo WhatsApp no número 61 4004 0001.
    • Ligue para a Central de Atendimento do BB pelo número 0800 729 0001.

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  • Inscrições para Fies do segundo semestre terminam hoje

    Inscrições para Fies do segundo semestre terminam hoje

    Os estudantes interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2024 devem se inscrever até as 23h59 desta terça-feira (27), observado o horário oficial de Brasília. O programa federal concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas.

    O Ministério da Educação (MEC) oferece 70 mil vagas neste segundo semestre. Ao todo, são mais de 112 mil vagas para financiamento estudantil para todo o ano.

    Etapas

    Os interessados podem consultar o número de vagas ofertadas pelas instituições de ensino participantes e a quantidade de vagas efetivamente disponibilizadas para o Fies e o Fies Social. A busca de vagas pode ser feita por município, estado e curso.

    A partir do resultado sobre as vagas ofertadas, o candidato pode fazer a inscrição para seleção do Fies gratuitamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Fies Seleção, com login pela conta do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.Br, com o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha.

    O MEC disponibilizou um vídeo com o passo a passo da inscrição no Fies.

    O candidato deverá selecionar até três opções de curso, indicando a ordem de preferência. No momento da seleção, o candidato deve preencher o estado, município e curso pretendidos para cada uma das opções de curso. Nesse momento, o estudante terá informações sobre mensalidades para o Fies do curso escolhido. Os interessados devem preencher seus dados financeiros e os da sua família.

    O candidato será avisado, caso o valor por semestre do curso escolhido ultrapasse o máximo do financiamento permitido pelo programa, de R$ 60 mil para medicina e R$ 42.983,70 para os demais cursos. Se o estudante confirmar a escolha, estará ciente de que o valor excedente desse limite é de sua responsabilidade.

    Reserva de vagas

    Pela primeira vez, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) reservará vagas para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, e para pessoas com deficiência (PCDs).

    Segundo o MEC, a iniciativa pretende proporcionar uma educação mais inclusiva e igualitária no país. Os estudantes com esses perfis devem fazer a autodeclaração do seu perfil étnico-racial e optar por concorrer para as vagas reservadas, no momento da inscrição.

    Assim como no último semestre, o Fies Social vai reservar metade (50%) das vagas para os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

    O cadastro deve ter sido atualizado dentro do prazo exigido no edital. Para essas pessoas, também será possível solicitar a contratação do financiamento de até 100% do valor da mensalidade educacional. O Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, tem o objetivo de atender às necessidades de estudantes de baixa renda.

    Regras

    Os financiamentos são concedidos com recursos do Fies a estudantes com renda familiar per capita bruta de até três salários mínimos (R$ 4.236). Este público terá financiamento com taxa real zero de juros.

    Além da renda familiar, o estudante interessado deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota válida até a abertura das inscrições; ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos; e não ter tirado nota zero na prova de redação.

    Porém, o candidato não pode ter participado do Enem na condição de treineiro, que é aquele candidato que faz o exame para uma autoavaliação sem ter concluído o ensino médio ou que irá concluí-lo após o ano letivo da edição vigente do Enem.

    De acordo com o edital referente ao segundo semestre de 2024, não poderão participar da seleção do programa aqueles candidatos que não tiverem quitado um financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo;

    O financiamento concedido pelo Fies é vedado também ao bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (Prouni) mesmo que em cursos de graduação ou em instituições de ensino diferentes. No caso do bolsista integral do Prouni, só poderá obter o Fies, caso a bolsa seja encerrada.

    Datas

    O resultado do processo seletivo do Fies será divulgado em 9 de setembro. Os pré-selecionados para o financiamento deverão complementar a inscrição, de 10 a 12 de setembro. Se ainda houver vagas não ocupadas, o MEC poderá realizar novas convocações por meio da lista de espera para preenchimento de vagas, entre 16 de setembro e 29 de outubro.

    Nesse caso, de acordo com o calendário desta nova edição, a complementação da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera deverá ser feita em até 3 dias úteis após a data da convocação, na página do Fies.

    Pagamentos

    Durante o curso, o estudante financiado pelo programa federal deve pagar mensalmente o valor da coparticipação, que corresponde a parcela dos encargos educacionais não financiada, diretamente ao agente financeiro.

    Após a conclusão do curso, o estudante realizará o abatimento do saldo devedor do financiamento do Fies, em conformidade com a realidade financeira dele, ou seja, a parcela do pagamento irá variar de acordo com a renda. Nos casos de o estudante não ter renda, será devido apenas o pagamento mínimo.

    O MEC mantém uma página na internet, dentro do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, para esclarecer dúvidas sobre o Fies.

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  • Convocação de lista de espera do Fies é prorrogada até 17 de maio

    Convocação de lista de espera do Fies é prorrogada até 17 de maio

    O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 17 de maio o prazo final para as convocações da lista de espera do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do primeiro semestre de 2024. Essa etapa do processo seletivo terminaria na próxima terça-feira (30). A ampliação do prazo foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).

    No primeiro semestre, o Fies oferece 67.301 vagas aos estudantes. De 28 de março até o momento, o MEC já fez cinco chamadas de candidatos em listas de espera do Fundo.

    As vagas que não forem ocupadas nesta edição do primeiro semestre serão ofertadas, novamente, no processo seletivo do segundo semestre deste ano. A estimativa é que ao todo, em 2024, o Fies oferecerá 112.168 vagas nos dois processos seletivos.

    Para concluir o processo e obter o financiamento, o estudante deve ir até a faculdade escolhida, procurar a comissão permanente que trata do Fies naquela instituição e apresentar a documentação exigida. Somente depois, deverá ir ao banco que vai conceder o empréstimo.

    Fies

    O Fies concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa.

    Para solicitar o financiamento, o candidato que está na lista de espera, deve ter participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e ter conquistado a média de pontuação igual ou maior do que 450 pontos, e nota maior ou igual a 400 na redação. Outro critério é o da renda familiar mensal, de no máximo três salários mínimos por pessoa (R$ 4.236,00).

    Por meio do programa, o beneficiado pelo financiamento público consegue estudar em uma faculdade e pagar o valor somente após a graduação. O início da quitação da dívida se dá logo após a formatura.

    Se a renda da família for de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.118) por pessoa, não é necessário apresentar fiador. A taxa de juros será zero para todos os estudantes.

    Edição: Sabrina Craide

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  • Inscrições no Fies podem ser feitas até esta segunda

    Inscrições no Fies podem ser feitas até esta segunda

    O Ministério da Educação prorrogou o prazo de inscrição para o processo seletivo do Fies do primeiro semestre do ano para esta segunda-feira (18).

    O programa financia a graduação de estudantes em instituições privadas de ensino superior.

    Os interessados em participar devem se inscrever até antes da meia-noite de hoje, pelo horário de Brasília, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

    A prorrogação foi publicada sexta-feira (15), quando acabava do prazo de inscrições para o Fies.

    As demais datas do processo seletivo não foram alteradas. Ou seja, no dia 21 de março, sai o resultado, e a complementação da inscrição dos pré-selecionados vai de 22 a 26 de março.

    Participam desta edição 1.260 instituições privadas de educação superior que oferecem, por meio do programa, 67 mil vagas para financiamento.

    Metade delas é reservada para o Fies Social, que atende pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

    Esse grupo pode financiar até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição privada de educação superior.

    Edição: Daniella Longuinho e Fran de Paula

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  • MEC lança Fies Social que financia até 100% da mensalidade da educação superior

    MEC lança Fies Social que financia até 100% da mensalidade da educação superior

    O Fies Social, uma nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi instituído por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16/02). A medida visa retomar o papel social do programa, ofertando a possibilidade de até 100% de financiamento nos contratos, além de trazer mudanças significativas para beneficiar estudantes de baixa renda. O Fies é um programa do Ministério da Educação executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    Uma das principais inovações trazidas pelo Fies Social é a possibilidade de financiar até 100% dos encargos educacionais para estudantes com renda familiar per capita de meio salário-mínimo inscritos no CadÚnico. Só em 2024, mais de 100 mil estudantes poderão ser beneficiados. Outra medida prevista com a implementação do Fies Social é a previsão de reserva de vagas para estudantes de baixa renda e, também, para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

    O Fies Social busca facilitar o acesso ao ensino superior por meio da concessão de financiamentos estudantis. Diferentemente do fundo tradicional, a nova versão tem como objetivo principal atender às necessidades dos estudantes de baixa renda e cumprir um papel transformador na sociedade, já que cria condições melhores de acesso e permanência no ensino superior.

    Por: Ministério da Educação (MEC) com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
    Edição: Yara Aquino

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  • Pré-selecionados no Fies devem complementar inscrição postergada até 9 de fevereiro

    Pré-selecionados no Fies devem complementar inscrição postergada até 9 de fevereiro

    Começa nesta quarta-feira (07/02), o período de complementação da inscrição postergada para os estudantes pré-selecionados nos processos seletivos do primeiro ou do segundo semestres de 2023 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que tenham inscrição com conclusão adiada para o primeiro semestre de 2024. O procedimento deve ser realizado até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 9 de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior .

    Validação – Após a complementação da inscrição postergada, o candidato deverá validar suas informações em até cinco dias úteis na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de educação superior, por meio da entrega física ou digital d a documentação exigida . O prazo é contado a partir do dia imediatamente subsequente ao da complementação da inscrição do estudante no Fies.

    Depois da validação pela CPSA, também é necessário que o candidato valide suas informações no agente financeiro, em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela Comissão. A entrega da documentação exigida e especificada nos normativos vigentes para fins de contratação pode ser física ou digital e, uma vez aprovada pelo agente financeiro, é preciso formalizar a contratação do financiamento.

    Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil foi instituído pela Lei n . 10.260, de 12 de julho de 2001, com o objetivo de conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

    Por: Ministério da Educação (MEC)
    Edição: Yara Aquino

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  • Entenda a renegociação de dívidas do Fies

    Entenda a renegociação de dívidas do Fies

    Cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem, a partir desta terça-feira (7), renegociar as dívidas com até 99% de desconto. Anunciada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a renegociação especial foi publicada nesta segunda-feira (6) em resolução em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

    Os débitos poderão ser renegociados em condições especiais no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O devedor deve procurar a agência do banco responsável pelo financiamento.

    Não apenas pessoas inadimplentes poderão renegociar. Qualquer cidadão terá direito a refinanciar o Fies em condições vantajosas, mesmo quem estiver com as parcelas em dia.

    Os maiores descontos, no entanto, virão para estudantes com contratos assinados até o fim de 2017 e com débitos em atraso em 30 de junho deste ano. Essa categoria ganhará uma renegociação especial nos moldes das transações tributárias, tipo de parcelamento especial com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    Os estudantes que poderão aderir à transação foram divididos em três categorias:

    • Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:

    – desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas);

    – desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista;

    – parcelamento em até 150 prestações mensais e sucessiva do valor financiado pendente;

    – manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas.

    • Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:

    – desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive do valor principal;

    – liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.

    • Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, fora do CadÚnico e do Auxílio Emergencial 2021:

    – desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive do principal;

    – liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

    Edição: Fernando Fraga
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  • MEC quer retomar oferta de vagas não preenchidas no Fies

    MEC quer retomar oferta de vagas não preenchidas no Fies

    O Ministério da Educação (MEC) ofertará, ainda este ano, as vagas que não foram preenchidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida faz parte de uma série de mudanças em discussão pela pasta em um grupo de trabalho que busca retomar o caráter social do programa.

    O anúncio foi feito pelo diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, Alexandre Fonseca, no seminário Diálogo sobre a reconstrução do Fies, promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).

    “A gente vai retomar as vagas remanescentes. A gente está preenchendo cerca de metade das vagas nos últimos 3, 4 anos. Descontinuaram a abertura de vagas remanescentes. A gente está trabalhando para abrir o Fies agora em setembro, no mais tardar no início de outubro”, disse.

    A nova chamada, segundo Fonseca, deverá ser destinada a alunos já matriculados em instituições de ensino superior.

    As chamadas vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular, por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação na contratação do financiamento, por exemplo.

    Fonseca ressaltou que o Fies precisa ser pensado em conjunto com outras políticas do MEC de acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino, e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo a estudantes de baixa renda em instituições privadas. Em todos esses programas foram constatadas quedas tanto nos inscritos quanto no percentual de vagas ocupadas.

    “Quando a gente pensa em acesso ao ensino superior, a gente pensa em ocupação das vagas que estão sendo oferecidas, a gente tem que ampliar o acesso, mas ampliar estabelecendo, primeiro, diagnósticos de por que há essa diminuição. A gente tem explicações para isso, teve a pandemia, que não é algo menor, e tem período que o governo federal considerou a universidade como inimiga”, disse.

    O Fies é um programa de gestão compartilhada, com a participação, por exemplo, da Caixa Econômica Federal. O MEC é o responsável pelo processo seletivo.

    Em nota, a pasta informa que os prazos e detalhamento das vagas remanescentes que serão ofertadas serão anunciados “tão logo sejam consolidadas todas as informações sobre esse novo processo de convocação para ocupação de vagas do Fies”.

    Reconstrução

    O MEC discute atualmente uma reconstrução do Fies. O programa foi criado em 1999 e oferece financiamento a estudantes em instituições particulares de ensino a condições mais favoráveis que as de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014, mais de 732 mil contratos, sofreu, desde 2015, uma série de mudanças e enxugamentos.

    Um dos principais motivos para as mudanças nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do Ministério da Educação, foi a alta inadimplência, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não conseguem quitar as dívidas.

    O MEC pretende retomar o caráter social do programa. A pasta deverá lançar, em breve, o Fies Social, que cobrirá 100% dos custos das mensalidades em instituições privadas de ensino superior.

     
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  • Termina nesta sexta prazo para convocação de lista de espera do Fies

    Termina nesta sexta prazo para convocação de lista de espera do Fies

    Termina nesta sexta-feira (2) o prazo para a convocação de candidatos selecionados na lista de espera do processo seletivo do primeiro semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

    Por solicitação de estudantes interessados em financiar seus estudos, o Ministério da Educação (MEC) já havia prorrogado o prazo inicial da convocação, que se encerraria em 18 de maio.

    O candidato é pré-selecionado na lista de espera do Fies quando a vaga que já havia sido destinada para outro candidato, durante convocações anteriores, volta para o sistema por não ter sido ocupada. Essa mesma vaga é ofertada para o próximo estudante da lista, de acordo com a ordem de classificação.

    Em 2023, o Fies oferece 112.168 vagas. O programa concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas. Desde 2018, o Fies oferece juro zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

    Pode se inscrever o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de nota superior a zero na redação. Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

    Edição: Denise Griesinger