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  • Novo projeto de Lei visa beneficiar os idosos no saque do FGTS; entenda

    Novo projeto de Lei visa beneficiar os idosos no saque do FGTS; entenda

    FGTS: Há um projeto em trâmite referente a este assunto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais.

    No momento, somente é possível realizar o saque quando o trabalhador completa 70 anos, conforme estabelecido no Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003. Contudo, está tramitando um projeto que permitirá o saque do saldo do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço por trabalhadores ao completarem 60 anos.

    O projeto é da autoria da Senadora Rose de Freitas e tem por finalidade alterar a legislação do FGTS para haver a inclusão da hipótese de “quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos”.

    Atualmente, a lei determina que seja possível movimentar a conta quando houver a dispensa sem justa causa ou extinção do contrato de trabalho, três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, aposentadoria pela Previdência Social, saque a qualquer tempo com saldo inferior a R$ 80 ou saque-aniversário.

    FGTS

    Novo projeto de Lei visa beneficiar os idosos no saque do FGTS; entenda

    A autora do projeto ressalta também que a conta do FGTS é de titularidade exclusiva do trabalhador. Com isso, o cidadão ao entrar na terceira idade necessita de recursos extras para manter a nova realidade.

    Para a senadora, nada mais justo que o trabalhador tenha o direito de movimentar a conta do FGTS ao completar 60 anos de idade. Muitos parlamentares são favoráveis à matéria, inclusive o Senador Messias de Jesus que disse ser uma “alteração meritosa e justa” na lei.

    Além disso, ele ressaltou que esta alteração não causará grande impacto, porque “a movimentação pela idade máxima talvez seja uma das menores”.

    Havendo a aprovação do projeto de lei 5.518/2019 na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto irá para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos, local onde tramitará em caráter terminativo. Os parlamentares estão com esperança de que este projeto seja aprovado e assim, os idosos sejam beneficiados.

    Enfim, em breve voltamos atualizando o tema. No entanto, receba nosso conteúdo diariamente no celular. Click aqui, e participe de nosso grupo de Whatsapp, receba notícias do mais diversos programas sociais do governo.

  • Caixa Econômica Federal libera saques de até R$ 1.045 do FGTS neste sábado; veja quem tem direito

    Caixa Econômica Federal libera saques de até R$ 1.045 do FGTS neste sábado; veja quem tem direito

    Banco abrirá 772 agências para a retirada dos recursos

    Os trabalhadores que nasceram no mês de julho, amanhã 17/10, poderão realizar transferência ou sacar o dinheiro em espécie referente ao saque emergencial do FGTS no valor de até R$ 1.045.

    Estes recursos estão depositados na conta poupança do aplicativo Caixa Tem. No Brasil, abrirão 772 agências da Caixa Econômica Federal com o intuito de atender os beneficiários do FGTS emergencial.

    Contudo, o dinheiro não estará disponível para todos os trabalhadores. Dessa forma, é necessário acompanhar o cronograma que tem data até o dia 14 de novembro.

    Caixa Econômica Federal libera saques de até R$ 1.045 do FGTS neste sábado

    A Caixa Econômica Federal tem orientado aos trabalhadores que verifiquem a data do crédito e até mesmo o valor do saque pelo site fgts.caixa.gov.br, aplicativo FGTS ou telefone 111 (opção 2).

    Além disso, é preciso ressaltar que o banco não envia qualquer mensagem requerendo senhas, informações pessoais ou dados, assim como também não manda link para confirmação de dispositivo, acesso à conta por SMS, e-mail ou Whatsapp.

    No entanto, aqueles que não desejarem realizar o saque, não precisam se preocupar já que os valores depositados e não movimentados retornarão para as contas do FGTS corrigidos.

    Caixa Econômica Federal libera saques de até R$ 1.045 do FGTS neste sábado; veja quem tem direito
    Caixa Econômica Federal libera saques de até R$ 1.045 do FGTS neste sábado; veja quem tem direito

    Calendário com as datas de depósitos e saques

    • Nascidos em janeiro – Crédito em 29 de junho, saque em 25 de julho;
    • Nascidos em fevereiro – Crédito em 6 de julho, saque em 8 de agosto;
    • Nascidos em março – Crédito em 13 de julho, saque em 22 de agosto;
    • Nascidos em abril – Crédito em 20 de julho, saque em 5 de setembro;
    • Nascidos em maio – Crédito em 27 de julho, saque em 19 de setembro;
    • Nascidos em junho – Crédito em 3 agosto, saque em 3 de outubro;
    • Nascidos em julho – Crédito em 10 de agosto, saque em 17 de outubro ;
    • Nascidos em agosto – Crédito em 24 de agosto, saque em 17 de outubro;
    • Nascidos em setembro – Crédito em 31 de agosto, saque em 31 de outubro;
    • Nascidos em outubro – Crédito em 8 de setembro, saque em 31 de outubro;
    • Nascidos em novembro – Crédito em 14 de setembro, saque em 14 de novembro; e
    • Nascidos em dezembro – Crédito em 21 de setembro, saque em 14 de novembro.

    Fique atento ao calendário para poder realizar o saque na data correspondente ao seu mês de aniversário. Enfim, em breve mais novidades e muito mais notícias.