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Acordo homologado pelo TCE-MT garante continuidade de obras de ferrovia em MT
Decisão tomada pelo Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta terça-feira (13) resultou em solução técnico-jurídica para continuidade da obra do Sistema Ferroviário Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde. A homologação, ocorrida durante sessão ordinária, garante diretos das comunidades indígenas. O acordo segue agora para a Justiça Federal em Rondonópolis.
Conforme o TCE, o objetivo foi assegurar o cumprimento de exigências socioambientais nas Terras Indígenas (Tis) Tadarimana e Teresa Cristina, por onde passa o empreendimento, sem prejudicar a competitividade e a logística do estado. Ao final das discussões, todos os interessados assinaram termo de compromisso que define que as licenças ambientais concedidas à empresa só poderão ser emitidas pelo Governo do Estado após consulta livre aos povos indígenas.
Relator da mesa técnica, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf destacou que o acordo contribui para o desenvolvimento sustentável do estado. “Essa é uma decisão revolucionária, um benefício enorme, com celeridade. Essas obras estavam praticamente encerradas e ressuscitaram. O bom-senso prevaleceu e o TCE conseguiu harmonizar essa situação, resgatando a obra de maior porte desse estado”.
Integração
Ainda conforme o relator, a ferrovia tem uma extensão de 743 km, num investimento de R$ 16 bilhões e com previsão de gerar 5,5 mil postos de trabalho. “Essa obra vai integrar nossa Região Metropolitana, dita por muitos como excluída do processo do desenvolvimento do agronegócio. É justiça social que vai ser feita”.
Autor da proposta da mesa técnica, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, salientou que o trabalho coloca o TCE-MT na posição de protagonista do Brasil no desenvolvimento e na inovação.
“O Tribunal de Contas de Mato Grosso adotou a posição de conciliação, de diálogo entre diversos órgãos da esfera federal e estadual, buscando uma solução que gerará desenvolvimento para uma região especial desse estado. Esse Tribunal atuou em defesa do desenvolvimento, na busca em promover uma consulta prévia e livre aos povos indígenas da região, defendendo os interesses culturais do estado. Essa decisão do TCE, de buscar de forma técnica o consenso, é protagonista no país”, pontuou.
Acordo
Além do corpo técnico da Corte de Contas, estiveram reunidos no TCE-MT o governador do estado, Mauro Mendes, representantes do Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Estado (PGE), da empresa Rumo, e membros das comunidades indígenas.
O trabalho foi conduzido pela Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Valter Albano. “Foi um trabalho difícil, mas ao mesmo tempo grandioso. Todas as partes cederam um pouco para conquistar o objetivo final, que era o destravamento jurídico daquele empreendimento. O Tribunal de Contas faz o seu papel junto ao controle externo já que, onde há um ato da administração pública, está o controle”.
A mesa teve como objeto o Contrato de Adesão nº 021/2021 da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), objeto de ação civil pública que tramita na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis por possíveis descumprimentos de exigências socioambientais relacionadas às Terras Indígenas Tadarimana e Teresa Cristina.
O processo de licenciamento para execução do Sistema Ferroviário foi liminarmente suspenso pela Justiça, que determinou ainda que não fossem emitidas novas licenças até a realização de consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas em Mato Grosso, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Mesas Técnicas
Voltadas ao consenso e eficiência na solução de questões complexas relacionadas à administração pública e ao controle externo, as mesas técnicas estão em consonância com a postura adotada pela Corte de Contas na gestão do presidente, conselheiro José Carlos Novelli, que vem estreitando o relacionamento entre o órgão e seus jurisdicionados ao prestigiar o diálogo e a cooperação.
“As mesas técnicas legitimam o processo decisório e ampliam a segurança jurídica aos fiscalizados, privilegiando ações de controle externo preventivo antes de processos sancionadores”, salientou o presidente.
14/12/2022
Articulação do Governo garante chegada da ferrovia até Cuiabá e Lucas do Rio Verde
Em uma iniciativa inovadora, o Governo de Mato Grosso lançou a construção da primeira Ferrovia Estadual do Brasil. A obra será realizada totalmente com recursos privados, alcançando R$ 11 bilhões em investimentos, e entrará para a história do Estado fazendo com que os trilhos finalmente cheguem na capital Cuiabá e também em Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.
Serão construídos 730 quilômetros de trilhos, em dois ramais, um saindo de Rondonópolis em direção à capital e o outro com destino ao Nortão. A expectativa é que mais de 200 mil empregos sejam gerados, impactando todos os municípios que estão na margem do traçado previsto. A empresa Rumo SA já iniciou as obras em Rondonópolis e em até quatro anos o trem deve chegar em Cuiabá.

A Ferrovia Autorizada foi destaque nacional. Tudo começou quando, ainda em 2020, o Governo de Mato Grosso articulou um Projeto de Emenda Constitucional que permitia esse tipo de parceria com a iniciativa privada, contando com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado.
“Uma lei estadual super clara, regulamentada. Um projeto disruptivo que impacta uma cadeia de valores gigantesca”, avaliou o presidente da Rumo, João Alberto Fernandes, durante a assinatura do contrato.
As obras tiveram início em novembro de 2022, depois que todas as etapas referentes ao licenciamento ambiental foram vencidas. São quatro frentes de obras, incluindo um viaduto sobre a BR-163 em frente ao Terminal Ferroviário de Rondonópolis.
Para o governador Mauro Mendes, a Ferrovia faz justiça ao povo mato-grossense, beneficiando não apenas o agronegócio, como o cotidiano de todos os cidadãos. “A BR-163 está hoje estrangulada, é um gargalo logístico que nós temos. Com a ferrovia, iremos também cuidar da vida das milhares de pessoas que passam por essa estrada e que terão muito mais segurança”, afirmou no lançamento das obras.
O processo de autorização foi conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). O contrato será fiscalizado pela AGER-MT.
“A implantação da ferrovia vai transformar a realidade do Estado, para além da infraestrutura e da logística, com a geração de emprego, renda e o desenvolvimento dos municípios. Essa ferrovia vem trazer para Cuiabá e Mato Grosso o que era esperado por todos nós há mais de 100 anos. Essa obra é um marco de desenvolvimento para Mato Grosso, uma vitória do Estado e do governo Mauro Mendes”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
A chegada da Ferrovia foi comemorada por prefeitos, parlamentares e cidadãos em geral. O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, classificou a chegada da ferrovia em Cuiabá como a realização de um sonho. “A baixada cuiabana tem vocação para a agricultura familiar, para força de trabalho e esperamos a industrialização para gerar emprego e renda para o nosso povo”, disse.
Serão construídos 730 quilômetros de trilhos, em dois ramais
Para o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, a chegada dos trilhos foi fruto de uma decisão corajosa. “É um marco para nossa história e estamos todos muito contentes com o que tudo isso representa: o desenvolvimento para Mato Grosso”, disse.
O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, parabenizou a iniciativa do governo. “Quero parabenizar a ousadia, coragem e entusiasmo do governo estadual em prover infraestrutura para esse estado gigante que é Mato Grosso. Ferrovia é coisa do presente e do futuro, pois traz prosperidade e desenvolvimento”, disse.
De acordo com o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira, com os trilhos, Mato Grosso vai estar mais próximo dos principais centros consumidores e dos fornecedores de insumos e matérias primas. “Esse é o projeto ferroviário que mais apoia o crescimento industrial do nosso Estado”, afirmou.
A população também comemorou o anúncio da ferrovia. “Vai ser mais uma ferramenta para as pessoas trabalharem”, afirmou o comerciante Antônio Rodrigues, de Lucas do Rio Verde. “Para nós, será muito bom em relação ao frete, principalmente para despachar os insumos”, garantiu Willian Bernardes, consultor técnico da empresa Adubos Araguaia, em Nova Mutum.
Com expectativa de ser finalizada em 2030 pela empresa Rumo, a Ferrovia terá 22 pontes, 21 viadutos, 5 passagens em nível e um túnel com quase 2 km de extensão.

11/12/2022
Ferrovia passará por 16 municípios de Mato Grosso; Em Lucas somente em 2030
Assim que for concluída, a Ferrovia de Integração Estadual de Mato Grosso passará por 16 municípios do estado, terá 22 pontes, 21 viadutos, 2 quilômetros de túneis e 11,5 quilômetros de pontes.
A Ferrovia será construída com capital 100% privado, sob regime de autorização via contrato firmado entre a empresa e o governo de Mato Grosso, terá mais de 700 quilômetros e custará entre R$ 14 e R$ 15 bilhões.
Em Lucas do Rio Verde, a estimativa é de chegada em 2030, fim da obra completa.
Prefeito de Lucas do Rio Verde participa de evento que marca início da construção da 1ª Ferrovia Estadual
A obra começou por um trecho de 8,6 km e pela construção de viaduto na imediação do terminal de grãos, em Rondonópolis.
Durante a construção, a expectativa é que mais de 236 mil postos de trabalhos sejam criados de maneira direta, indireta e induzida.
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10/11/2022
Prefeito de Lucas do Rio Verde participa de evento que marca início da construção da 1ª Ferrovia Estadual
Cerimônia realizada em Rondonópolis, na manhã desta segunda-feira (07), marcou o início da construção da 1ª Ferrovia Estadual que, em um de seus dois trechos, chegará a Lucas do Rio Verde. Por meio dos trilhos, o transporte da produção luverdense se conecta à malha ferroviária nacional até chegar ao porto de Santos, em São Paulo.
O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, participou do ato solene junto do governador Mauro Mendes, ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, e autoridades.
Conforme a Rumo, empresa que tem a autorização para explorar os 730 km da malha ferroviária, os trilhos passarão por 16 municípios do estado até Cuiabá e Lucas do Rio Verde. A obra começou por um trecho de 8,6 km e pela construção de viaduto na imediação do terminal de grãos, em Rondonópolis.
“Esse ato significa uma nova era para o nosso estado. A ferrovia, conectada a outros modais, vai garantir mais agilidade e competitividade à nossa produção”, destaca o prefeito Miguel Vaz.
Além de escoar a soja e o milho, a ferrovia traz uma diversidade de produtos, além de bens de consumo e industrializados.
“Quando falamos em investimentos ferroviários, não estamos apenas cuidando da atividade econômica, da produção. Estamos cuidando das vidas de milhares de pessoas que passam por essa estrada [BR-163] e que terão muito mais segurança”, afirma o governador Mauro Mendes.
Durante a construção, a expectativa é que mais de 236 mil postos de trabalhos sejam criados de maneira direta, indireta e induzida.
A previsão é que todo o traçado – Rondonópolis a Cuiabá / Rondonópolis a Lucas do Rio Verde – seja concluído em 8 anos. (Com Secom-MT).

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08/11/2022
“Sem a solução inovadora do Governo de MT, ferrovia não seria possível”, afirma CEO da Rumo
O Governo de Mato Grosso e a empresa Rumo Logística iniciaram nesta segunda-feira (07.11) a construção da 1ª Ferrovia Estadual do Brasil. O começo das obras foi marcado por uma cerimônia realizada no Terminal Ferroviário de Rondonópolis, com a presença do governador Mauro Mendes, do ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, e demais autoridades.
O CEO da Rumo, Beto Abreu, afirmou que se não fosse pela solução encontrada pelo Governo de Mato Grosso, essa obra não iria começar. “Em fevereiro de 2021, um projeto inovador e criativo aprovou uma legislação específica para Mato Grosso construir esse projeto, para que os investimentos começassem a chegar até o Estado”, destacou.
A Ferrovia Autorizada terá 730 quilômetros de trilhos, em dois ramais, um ligando Rondonópolis até Cuiabá e outro ligando Rondonópolis até Lucas do Rio Verde. A Rumo deverá investir mais de R$ 11 bilhões na obra, gerando 200 mil empregos diretos e indiretos.
Para o governador Mauro Mendes, essa é uma empreitada que altera a matriz logística de Mato Grosso, trazendo um grande impacto positivo não apenas para o agronegócio, mas também para o dia-a-dia das pessoas.
“A BR-163 está hoje estrangulada, é um grande gargalo logístico para os mato-grossenses. Mas, quando falamos em investimentos ferroviários, não estamos apenas cuidando da atividade econômica, da produção. Estamos cuidando das vidas das pessoas, das milhares de pessoas que passam por essa estrada e que terão muito mais segurança”, afirmou Mauro.
Beto Abreu fez questão de ressaltar que as obras já começaram. “Estamos com as máquinas já trabalhando para fazer o primeiro viaduto sobre a BR-163, fundamental para que a logística funcione nos primeiros 50 km. Teremos quatro frentes de obras”, explicou.
Mauro Mendes disse ter convicção que o contrato será cumprido rigorosamente e que em oito anos todo o traçado da nova ferrovia será entregue.
Os trilhos vão conectar a capital mato-grossense e o Nortão até a malha nacional, ligando ao Porto de Santos. A ferrovia será importante para o transporte da safra de Mato Grosso, além do transporte de insumos e outras mercadorias. De acordo com dados apresentados pela Rumo, a 1ª Ferrovia Estadual vai aumentar em quatro vezes a malha ferroviária do Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, destacou o trabalho em conjunto para que essa solução inovadora fosse colocada na constituição de Mato Grosso. “Outros estados vieram nos procurar depois para saber qual foi nossa solução. Agora vamos sonhar que essa ferrovia possa levar produtos da nossa agroindústria, da nossa agricultura familiar. No que for preciso, a Assembleia vai estar à frente das discussões”, disse.
Também presente na cerimônia, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, elogiou o perfil executivo do Governo de Mato Grosso, que não foge dos problemas. “Essa ferrovia é fruto do resultado do trabalho de um povo que não se furta a acreditar no país. É fundamental para fazer com que o Estado se torne cada vez mais competitivo, mais eficiente”.
O senador Jayme Campos também lembrou o trabalho da bancada federal, para destravar a construção da Ferrovia em Brasília. “Precisamos ter vários modais de transporte, ferroviário, rodoviário e até aquaviário”, pontuou ele.
A visão foi compartilhada pelo prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, para quem “não se pode mais suportar se viver com uma só forma de transporte no país”.
Estiveram presentes os deputados estaduais Nininho, Carlos Avalone, Dr. Eugênio, Xuxu Dal Molin, deputado eleito Beto Dois a Um, os secretários: chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, de Comunicação, Laice Souza, de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, os suplentes de senador Fábio Garcia, Margareth Buzetti e Mauro Carvalho, os prefeitos de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio, Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, de Nova Mutum, Leandro Félix, de Itiquira, Fabiano Dalla Valle, de Juscimeira, Moisés dos Santos, de Alto Taquari, Marilda Sperandio, de Campo Verde, Alexandre de Oliveira, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira.

07/11/2022
Estrada de ferro vai avançar do Sul para o Norte de Mato Grosso
Desafiando a crônica morosidade das obras ferroviárias no Brasil, a Rumo Norte, empresa da Rumo Logística, definiu que, no segundo semestre de 2025, seu trem apita em Cuiabá e que, no final de 2028, faça o mesmo em Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte da Capital).
Para tanto, terá que construir 743 quilômetros de trilhos e terminais ferroviários.
- Governo de MT e Rumo dão início às obras da 1ª Ferrovia Estadual que liga Rondonópolis até Lucas do Rio Verde
A arrancada da obra será na manhã desta segunda-feira (7) em Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), onde a ferrovia chegou em 2013 e permanece empacada.
O ato, no Complexo Intermodal (CIR) da cidade, será presidido pelo governador Mauro Mendes (UB) e pelo presidente da Rumo, Beto Abreu; e contará com a presença do vice-governador Otaviano Pivetta, senador Jayme Campos; os prefeitos Zé Carlos do Pátio (anfitrião), Miguel Vaz (Lucas) e Leandro Félix (Nova Mutum); e outras autoridades.
A ferrovia, em bitola larga, recebeu o nome de Senador Vicente Vuolo e ligará Rondonópolis a Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, com dois trajetos em parte coincidentes, somando 743 quilômetros.
Vicente Vuolo também é seu nome no trecho de 735 quilômetros entre Rondonópolis e Rubinéia (SP).
A Rumo prevê investimento de R$ 11,2 bilhões para a execução do projeto, que exigirá a construção de 68 pontes, dois viadutos e obras especiais na Serra de São Vicente.
Os recursos serão da iniciativa privada.
Essa será a primeira ferrovia estadual brasileira. Sua construção somente tornou-se possível graças ao Governo de Mato Grosso, que estadualizou seu trajeto e o ofereceu em concessão por 45 anos para a empresa que se dispusesse a executá-lo.
A Rumo foi a única interessada e, em 21 de julho de 2021, numa solenidade no Palácio Paiaguás, assinou contrato de adesão para tanto.
- Obras de linhas férreas autorizadas pela ANTT em MT devem gerar cerca de 80 mil empregos
A estadualização acontece após a criação do Marco Regulatório das Ferrovias.
O trecho que será assumido pela Rumo encontra-se numa espécie de limbo.
Era parte integrante da concessão federal à extinta Ferronorte, que foi sucedida pela ALL Logística e, mais tarde, pela Rumo.
Quanto ao trecho, nem a empresa demonstrava interesse em cumprir sua parte, nem o Governo Federal exigia o cumprimento contratual.
A estadualização surgiu como forma para destravar a paralisação dos trilhos e fazê-los avançar.
A iniciativa deu certo e agora parte para sua concretização.
O início da obra sofreu atraso de quase três meses, pois, em março, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal, em Rondonópolis, com uma ação civil pública pedindo que a etnia bororo aldeada, nas terras indígenas Tadarimana e Tereza Cristina, fosse ouvida sobre eventuais impactos ambientais que poderiam sofrer em razão da construção e operacionalização do transporte ferroviário.
A Defensoria Pública da União reforçou o questionamento do MPF e, em agosto, o juiz federal Pedro Maradei Neto, da 1ª Vara de Rondonópolis, acolheu o pedido, no qual o defensor público Renan Vinicius Sotto Mayor alertava para “a existência de sítios arqueológicos registrados e não registrados, com possibilidade que houvesse sítios arqueológicos indígenas na região da Rodovia do Peixe, em Rondonópolis”, numa área que seria impactada pela obra.
A tese de Sotto Mayor foi aguçada por uma manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sustentando que os trilhos passariam a 9.979 metros de Tadarimana.
Porém, a Funai esclareceu que a menor distância seria de 12.390 metros.
A questão foi superada no dia 3 deste mês de novembro, após a assinatura de um termo de compromisso entre as partes, no Tribunal de Contas do Estado, em Cuiabá, onde o líder da etnia, Antônio Tukureakireu, após ouvir seu povo, concordou.
O impasse superado nasceu no Iphan por conta da existência de uma portaria interministerial que prevê consulta livre, prévia e informada quando um empreendimento na Amazônia Legal estiver a uma distância menor de 10 quilômetros de terra indígena.
Porém, a Funai tratou de jogar por terra a argumentação.
Os aldeamentos são distantes do trajeto previsto para os trilhos.
Tadarimana, com 10.003 hectares em Rondonópolis e Pedra Preta, fica à sua direita no sentido Rondonópolis-Cuiabá; Tereza Cristina, com 34.210 hectares, no Pantanal, em Santo Antônio de Leverger, situa-se à sua esquerda, na mesma direção.
Os dois trechos da ferrovia terão movimentação distintas.
Para Cuiabá, serão embarcadas cargas fracionadas procedentes de São Paulo, e combustível oriundo da Refinaria Planalto (Replan), em Paulínia (SP); em sentido inverso, produtos industrializados e etanol.
Quando da adesão, a previsão do CEO da Rumo, João Alberto Fernandez de Abreu, era de que o trecho de Lucas a Santos movimentasse 12 milhões de toneladas de grãos e plumas anualmente, além de etanol e farelo de soja.
A incorporação dessas cargas incrementará a movimentação dos trens.
Em 2020, o terminal em Rondonópolis embarcou 18,22 milhões de toneladas de commodities agrícolas em 1.585 composições com 120 vagões, cada, com capacidade para 11.500 toneladas, e a esses números somam-se outros, do transporte de gasolina, óleo diesel e etanol, e trens cargueiros double stack, com manufaturados procedentes de Sumaré (SP).
Double stack, na tradução livre, significa vagões duplos (um sobre o outro).
A distância de Santos ao terminal rondonopolitano é de 1.650 quilômetros.
Somente os embarques em Lucas e Nova Mutum deverão botar, anualmente, sobre os trilhos mais 1.056 composições iguais às que já se encontram em operação.
O embarque nos trens é a conclusão do sistema multimodal rodoferroviário de transporte que começa nas lavouras, com carretas transportando para a Rumo.
Diariamente, 1.100 bitrens e outros pesadões descarregam no terminal de Rumo, em Rondonópolis.
Essa atividade impulsiona a economia local com venda de combustível e pneus, peças e assistência mecânica, alimentação, compras em mercearias, bares e conveniências à margem da MT-163, no acesso aos trilhos.
Além disso, empresas de transporte de cargas e concessionárias de veículos pesados se instalaram naquela cidade e carreteiros mudaram-se para lá.
Quando a Rumo iniciar o vaivém das cargas, haverá considerável aumento da movimentação de trens e a redução do tráfego pesado na BR-163, entre Lucas e Rondonópolis, numa extensão de 590 quilômetros; e de Lucas ao porto paraense de Miritituba, em Itaituba, no rio Tapajós, para onde boa parte da produção de commodities agrícolas da região Norte de Mato Grosso é escoada.
Essa será a segunda ferrovia mato-grossense, e sua operacionalização coincidirá com o início da movimentação de cargas na Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), com 383 quilômetros, que ligará Água Boa, Nova Nazaré e Cocalinho, no Vale do Araguaia, à Ferrovia Norte-Sul, em Mara Rosa (GO), cuja obra foi lançada em setembro de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro e está em execução pela mineradora Vale.
ORIGEM – A ferrovia foi planejada pelo Governo Federal e incluída ao Plano Nacional de Viação com o traçado entre Rubinéia e Cuiabá definido por uma lei de 6 de julho de 1976, do deputado federal Vicente Vuolo, que, mais tarde, seria senador por Mato Grosso.
Antes de Vuolo, o trem foi defendido em 1901 pelo escritor Guimarães Rosa e, em meados do século passado, pela professora, jornalista e escritora Maria Dimpina Lobo Duarte.
Sua construção previa a ligação de São Paulo com Cuiabá, Cáceres, Porto Velho (RO) e Santarém (PA), pela empresa que vencesse sua concessão, o que lhe permitiria explorá-la por 90 anos.
O vencedor foi o empresário Olacyr de Moraes, que, para tanto, criou a Ferronorte.
O contrato da concessão foi assinado em maio de 1989 e a obra, no trecho de Santa Fé do Sul (SP) a Alto Araguaia, começou em 1991. O trecho ferroviário de Santa Fé a Santos já existia.
O grande desafio no trajeto seria a construção de uma ponte rodoferroviária com 3.700 metros sobre o rio Paraná, na divisa de São Paulo com Mato Grosso do Sul, mas uma ação política do ex-governador Carlos Bezerra, junto ao Governo de São Paulo, a viabilizou.
Após as inaugurações dos terminais ferroviários em Alto Taquari, Alto Araguaia e Itiquira, o trem avançou até Rondonópolis, onde a primeira locomotiva apitou em 19 de setembro de 2013, tendo na cabine a presidente Dilma Rousseff e o então governador Silval Barbosa.
Distante 1.655 quilômetros de Santos pela ferrovia, Rondonópolis opera o maior terminal de cargas agrícolas da América Latina, em torno do qual construiu-se um distrito industrial com atividade voltada para a agroindustrialização.
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06/11/2022
Governo de MT e Rumo dão início às obras da 1ª Ferrovia Estadual que liga Rondonópolis até Lucas do Rio Verde
O Governo de Mato Grosso e a empresa Rumo Logística realizam na segunda-feira (07.11) a cerimônia que vai marcar o início das obras da 1ª Ferrovia Estadual do Brasil, em Rondonópolis.
O evento será realizado no Terminal Ferroviário de Rondonópolis, às 8 horas, com a participação do governador Mauro Mendes, representantes da Rumo, senadores, deputados estaduais e federais, secretários de Estado, prefeitos e outras autoridades.
Serão construídos 730 quilômetros de trilhos, em dois ramais, um ligando Rondonópolis até Cuiabá e outro ligando Rondonópolis até Lucas do Rio Verde. Está previsto um investimento de R$ 11,2 bilhões na ferrovia, recursos totalmente privados, com a geração de 235 mil empregos diretos e indiretos, impactando 27 municípios na margem do traçado previsto.
A construção da Ferrovia, só foi possível pela inovação na legislação, que teve a atuação do Governo do Estado e Assembleia Legislativa, com a aprovação de uma Lei Estadual.
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03/11/2022
Obras de linhas férreas autorizadas pela ANTT em MT devem gerar cerca de 80 mil empregos
As obras das duas novas linhas férreas autorizada pela ANTT esta semana deverão gerar cerca de 80 mil empregos diretos e indiretos para sua construção. Os trechos entre Santa Rita do Trivelato x Sinop e Primavera do Leste x Ribeirão Cascalheira deverão começar a operar em até 2041.
A empresa Rumo S.A. obteve as autorizações. Ela deve investir R$ 11,3 bilhões gerando 54.365 empregos diretos e outros 25.640 empregos indiretos.
A linha férrea no trecho entre Santa Rita do Trivelato e Sinop tem 250,7 quilômetros. Ela servirá para o transporte de granéis agrícolas, produtos industrializados, graneis líquidos e Fertilizantes.
A segunda autorização da Rumo S.A será para 498 quilômetros de linhas férreas entre Primavera do Leste e Ribeirão Cascalheira. Esse ramal vai possibilitar o transporte de granéis agrícolas, produtos industrializados, granéis líquidos e fertilizantes.
A partir das autorizações, caberá à empresa conduzir as tratativas para tirar o projeto do papel, assumindo todos os riscos do negócio. Assim, serão da iniciativa privada – e não do estado – as obrigações de obtenção dos licenciamentos junto aos órgãos competentes, o desenvolvimento dos projetos de engenharia e de viabilidade socioambiental, a busca de financiamento e a definição das etapas da obra.
28/10/2022
Iniciativa privada poderá construir trecho ferroviário sem leilão ou pagamento de outorgas
O Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinaram ontem (26/10), mais cinco contratos de ferrovias autorizadas em três estados: Mato Grosso, Bahia e Goiás. Por esse modelo, cabe ao setor privado construir e explorar o trecho ferroviário, sem a necessidade de leilão nem de pagamento de outorgas à União.
Os novos contratos preveem a construção de 1.040,7 quilômetros de linhas férreas nos seguintes trechos: Santa Rita do Trivelato a Sinop, em Mato Grosso; Primavera do Leste a Ribeirão Cascalheira, em Mato Grosso; São Desidério a Riachão das Neves, na Bahia; Correntina a Arrojolândia, na Bahia; e Corumbá de Goiás a Anápolis, em Goiás.
Todos os projetos foram analisados ontem (25) em reunião da ANTT. Outro passo necessário para a assinatura dos contratos foi a edição de um decreto regulamentador do marco legal das ferrovias, que só ocorreu nessa segunda-feira (24).
A autorização para a construção e exploração privada de ferrovias foi possível pela Lei 14.273/2021, sancionada em dezembro do ano passado. No entanto, a lei só foi regulamentada por resolução da ANTT editada no início de setembro.
De acordo com a agência reguladora, em cerca de um mês de vigência da resolução, foram requeridas 15 novas autorizações e complementada a documentação em mais de 20 requerimentos realizados durante a vigência da Medida Provisória 1.065/2021, editada em agosto do ano passado e que caducou no Congresso Nacional.
O governo chegou a assinar 27 contratos de autorizações ferroviárias baseados na medida provisória, totalizando 9.923 quilômetros. No entanto, quando o tema foi aprovado pelo Congresso, algumas regras foram alteradas, o que exigiu nova regulamentação por parte do Ministério de Infraestrutura.
27/10/2022
ANTT aprova celebração de novos contratos para autorização ferroviária em MT
Dois novos contratos para autorização ferroviária em Mato Grosso foram aprovados pela a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A aprovação ocorreu na Reunião Extraordinária de Diretoria desta terça-feira (25/10).
Além da celebração de novos contratos para Mato Grosso, a autarquia também aprovou novas autorizações para instalação de linhas férreas na Bahia e Goiás.
A cerimônia de assinatura dos contratos ocorrerá nesta quarta-feira (26/10), às 17h, na sede da ANTT, em Brasília (DF).
Os trechos autorizados para Mato Grosso são os que ligam Santa Rita do Trivelato/MT e Sinop/MT e Primavera do Leste/MT e Ribeirão Cascalheira/MT, ambas a serem operacionalizadas pela empresa Rumo S.A.
Os outros trechos são de Corumbá de Goiás/GO e Anápolis/GO, da Petrocity Ferrovias Ltda., Eduardo Magalhães/BA e Barreiras/BA e Correntina/BA e Arrojolândia/BA, ambas pela VLI Multimodal S.A.
Investimentos
Os novos contratos vão garantir investimentos na ordem de R$ 16,7 bilhões. As ferrovias que receberam autorização para funcionamento em Mato Grosso devem gerar investimentos de até R$ 11,3 bilhões nos projetos.
O trecho entre Santa Rita do Trivelato e Sinop teré 250 km de extensão e a previsão é que entre em funcionamento em 2041. O outro trecho tem 500 km e deve entrar em operação em 2039 e será voltado para o transporte de granel sólido, como soja, milho, adubos e fertilizantes, atravessando sete municípios mato-grossenses.
As ferrovias que serão construídas na Bahia devem gerar investimento de R$ 4,71 bilhões pela VLI Multimodal nos empreendimentos. A quinta é uma ferrovia planejada pela Petrocity, com investimento de R$ 739 milhões.
Se saírem do papel, os traçados vão totalizar mais de mil novos quilômetros de ferrovias.
Histórico
O início das autorizações ferroviárias se deu com a Medida Provisória nº 1.065/2021. Durante sua vigência, foram recebidos 80 requerimentos, dos quais foram assinados 27 contratos de autorizações, totalizando 9.923 novos quilômetros de ferrovias, em um investimento aproximado de R$ 133 bilhões.
Em dezembro do mesmo ano, foi publicada a Lei º 14.273/2021 e, recentemente, foi regulamentada pela Resolução ANTT nº 5.987/2022. Em aproximadamente um mês de vigência da resolução, foram requeridas 13 novas autorizações e complementada a documentação em mais de 20 requerimentos realizados durante a MP nº 1.065/2021.
26/10/2022