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Ferrogrão: levantamento revela aumento de 190% em multas por crimes ambientais
O projeto da Ferrogrão (EF-170), estrada de ferro planejada entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), vem sendo acompanhado de um aumento expressivo nas multas por crimes ambientais na região, conforme análise da InfoAmazonia com base nos dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) do Pará.
Entre 2014, ano de início do estudo de viabilidade técnica da Ferrogrão, e 2022, foram emitidas 6.972 multas na região, um aumento de 190% em relação ao período anterior, de 2005 a 2013. Além do aumento no número de multas, houve uma mudança no tipo de crime ambiental registrado pela SEMAS, que passou a incluir uma variedade maior de delitos, como porte de motosserra, uso de trator em florestas protegidas, apreensão de animais silvestres em cativeiro, entre outros.
O ano de 2022 registrou um segundo pico no número de multas, coincidindo com a determinação da Justiça para consulta prévia aos povos indígenas afetados pelo projeto, algo que não vinha sendo feito desde o início do empreendimento. O total das infrações gerou multas que hoje somam R$ 5,5 bilhões, um aumento de 130% em relação ao período anterior.
As preocupações com os impactos ambientais da Ferrogrão são destacadas pelos povos indígenas da região, como os Kayapó, que já sentem os efeitos do projeto em suas terras. Líderes indígenas têm se manifestado contra a construção da ferrovia, com o cacique Raoni pedindo ao presidente Lula que não aprove o projeto durante um encontro recente.
Além das multas, também foram analisados os embargos aplicados pelo Ibama na região, mostrando nomes de infratores conhecidos, como Antônio José Junqueira Vilela Filho e Ezequiel Antônio Castanha, envolvidos em esquemas de desmatamento ilegal e grilagem de terras na região.
28/03/2024
Ferrogrão: secretário do MT diz que projeto conseguiu avançar
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, utilizou uma rede social para abordar o recente adiamento das negociações em torno da Ferrogrão, um projeto de ferrovia com potencial para impactar áreas indígenas protegidas. Em seu comunicado, Santoro enfatizou avanços na escuta das comunidades originárias, refutando informações contrárias divulgadas nas redes sociais e destacando esse ponto como um progresso significativo.
Com um custo estimado em R$ 28 bilhões, a Ferrogrão visa a conectar o Porto de Miritituba, no Pará, ao município de Sinop, em Mato Grosso, abrindo um novo corredor para o escoamento da produção agrícola. No entanto, o projeto enfrenta contestações ambientais e legais, estando paralisado desde 2021 por ações judiciais, inclusive uma no Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante das pressões de organizações não governamentais (ONGs) indígenas, o governo federal prometeu novas rodadas de debates após manifestações recentes, o que foi interpretado por alguns como mais um adiamento. Santoro, por sua vez, ressaltou que o projeto enfrenta outros desafios além das questões com as comunidades indígenas, incluindo a defasagem nos estudos econômicos, que não incorporaram os impactos da pandemia nos custos.
O número dois do ministro Renan Filho explicou que o traçado definitivo da Ferrogrão ainda está em processo de definição, assim como o projeto executivo e a licença prévia ambiental. Ele enfatizou a importância do diálogo e da atualização dos estudos para a construção responsável da ferrovia, destacando a complexidade do projeto, que exigirá tempo e envolvimento de diversos setores da sociedade.
George Santoro também salientou o papel do governo em destravar o processo no STF para atualização dos estudos e resolver questões pendentes, como o uso de terras indígenas, uma medida implementada por Medida Provisória no governo anterior. Ele antecipou que a atualização dos estudos será divulgada em breve, reforçando a necessidade de um diálogo contínuo e responsável para o desenvolvimento do projeto Ferrogrão.
13/03/2024
Indígenas protestam contra construção da Ferrogrão
Indígenas dos povos Munduruku, Kayapó, Panará, Xavante, do Tapajós, ribeirinhos e agricultores familiares realizaram nesta segunda-feira (4), em Santarém, no Pará, um protesto contra a construção da Ferrogrão. Com 933 quilômetros (km) de extensão, a ferrovia ligará Sinop, em Mato Grosso, ao porto paraense de Miritituba. O projeto prevê passagens por áreas de preservação permanente e terras indígenas, onde vivem aproximadamente 2,6 mil pessoas.
“Os parentes denunciaram a ausência de Consulta Prévia Livre e Informada, a fragilidade dos estudos de impacto e os riscos socioambientais da ferrovia”, postou a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira na rede social X. “Em frente ao Porto da Cargill, em Santarém (PA), os povos fortaleceram sua posição de resistência aos projetos de logística que atingem territórios e ameaçam a vida. Trilho de destruição: Ferrogrão NÃO!, protesta a organização.
Ainda nesta segunda-feira, os manifestantes realizarão um julgamento simbólico da Ferrogrão, voltada para exportação de grãos do agronegócio. A obra é defendida como uma alternativa à Rodovia BR-163, principal via de escoamento do agro no Centro-Oeste e será construída paralelamente à estrada. O julgamento será no auditório da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
A Ferrogrão tem custo estimado de R$ 24 bilhões e prazo de concessão de uso de 69 anos. Em 2017, o governo do ex-presidente Michel Temer editou uma medida provisória, depois convertida em lei, que alterava limites de quatro unidades de Conservação do Pará para a construção da ferrovia.
O PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.553) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento de que uma medida provisória não poderia ser o instrumento jurídico para alterar o limite de unidades de conservação.
Em setembro do ano passado, o ministro do STF Alexandre Moraes suspendeu por 6 meses a ação que julgava a constitucionalidade da construção da ferrovia e também determinou a realização de estudos de impacto ambiental e consulta aos povos impactados pela obra.
Na sequência, o Ministério dos Transportes criou, em outubro, um grupo de trabalho, com representantes do governo federal, da sociedade civil, de comunidades indígenas e de representantes dos autores da ADI. O objetivo é acompanhar os processos e os estudos relacionados ao projeto, além de discutir aspectos socioambientais e econômicos do empreendimento e facilitar o diálogo entre as partes interessadas.
A expectativa é que Alexandre de Moraes decida sobre o tema ainda este mês.
Edição: Fernando Fraga
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04/03/2024
Com atualização de projeto, governo quer facilitar licenciamento da Ferrogrão
O Ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira (10) que o governo federal planeja atualizar o projeto da ferrovia Ferrogrão para facilitar o licenciamento ambiental. O objetivo é encontrar um caminho legal que permita a realização da obra, que conectará o Pará ao Mato Grosso para o transporte de grãos.
Em 2016, o governo alterou os limites de uma unidade de conservação ambiental para possibilitar a construção da Ferrogrão. No entanto, essa decisão foi contestada pelo PSOL, resultando em um impasse judicial que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a suspender, por seis meses, o processo sobre a constitucionalidade da ferrovia em setembro do ano passado.
O Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) recebeu o processo para propor soluções durante esse período, mas, conforme apurado, não conseguiu resolver o impasse. Com o término desse prazo, o governo agora afirma ter as condições necessárias para avançar com o projeto, após reorganizá-lo nos últimos seis meses.
Renan Filho destacou que, no período de atualização do projeto, será avaliada a necessidade de atender às questões ambientais e às demandas relacionadas a terras indígenas para viabilizar o trajeto da Ferrogrão. Ele também mencionou a possibilidade de construir a ferrovia ao lado da BR-163, indicando que se a rodovia foi autorizada, outra infraestrutura similar pode ser também.
Quanto ao financiamento da obra, estimada em R$ 30 bilhões (dado considerado defasado pela pasta), o ministro não descartou a possibilidade de um aporte inicial do governo para viabilizar o investimento privado, destacando que essa opção está em estudo.
A Ferrogrão, com 933 km de extensão, é um projeto originado na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Após seu impeachment, o projeto foi incluído no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) durante o governo de Michel Temer. Para viabilizar a construção, Temer publicou uma medida provisória que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, removendo cerca de 862 hectares da área do parque.
A ação do PSOL no STF, iniciada em 2020, questiona a alteração nos limites do Parque Nacional do Jamanxim, alegando impactos sobre áreas de conservação. Em 2021, o ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido do PSOL, suspendendo a eficácia da lei. O processo foi encaminhado ao Cesal, mas o impasse persiste. Agora, o governo planeja seguir adiante com o projeto, buscando solucionar as questões pendentes para a concretização da Ferrogrão.
11/01/2024
Grupo de trabalho amplia discussões sobre aspectos socioambientais da Ferrogrão
Parte das atividades previstas pelo grupo de trabalho que trata da viabilidade socioambiental e econômica da EF-170, a Ferrogrão, o Ministério dos Transportes recebeu nesta quinta-feira (21) instituições da sociedade civil e órgãos governamentais para mais uma reunião deliberativa sobre a proposta de uma nova ferrovia que liga as regiões Norte e Central do Brasil.
Conforme o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, o encontro foi o segundo realizado de forma híbrida –presencialmente e por meio de videoconferência. “Estamos escutando a sociedade civil, os especialistas e todos aqueles que têm condições de colaborar para que a infraestrutura do Brasil seja debatida com sinceridade e honestidade, democratizando as possibilidades de construção de soluções. Um dos nossos desafios expressivos no Ministério dos Transportes é o projeto da EF-170, a Ferrogrão”, afirmou. “Temos hoje a participação de representantes do Governo Federal, meio acadêmico e instituições que reúnem povos indígenas e comunidades tradicionais, por exemplo. A iniciativa do diálogo entre os mais diversos setores da sociedade é o que nos fará avançar”, ressaltou Benevides.
Na oportunidade, membros do GT apresentaram estudos de impacto socioambientais sobre o projeto da EF-170 e, em comum acordo, definiram os encaminhamentos para a próxima reunião, prevista para a segunda quinzena de janeiro.
Encaminhamentos
• Análise e consolidação das contribuições recebidas sobre a temática socioambiental
• Elaboração de proposta devolutiva a partir da revisão de estudos apresentados
• Atualização do cronograma do grupo de trabalho
• Deliberação de novas participações dentro do calendário de trabalho
Fórum amplo
Além do Ministério dos Transportes, estiveram presentes na reunião desta quinta-feira representantes do Ministério dos Povos Indígenas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Infra S.A. Também participaram integrantes de entidades da sociedade civil, como Instituto Kabu, Rede Xingu+, Associação Terra Indígena Xingu (ATIX), Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (Amport), Kralinger Consultoria e Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP).
23/12/2023
Ferrogrão será tema de audiência pública nesta sexta-feira (15)
A Ferrogrão será tema de audiência pública na próxima sexta-feira (15) em Novo Progresso (PA). O “Encontro Regional do Ferrogrão: Desafios e Soluções” foi proposto pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado Federal. A intenção é debater os detalhes do empreendimento, que ligará Sinop (MT) ao porto de Miritituba, na cidade paraense de Itaituba.
A audiência será realizada a pedido do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e conta com o apoio da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). Lideranças do Pará e Mato Grosso são aguardadas na audiência.
A escolha de Novo Progresso para sediar o encontro ocorre porque o município concentrará grande parte da ferrovia.
A Ferrogrão prevê investimentos de R$ 24,2 bilhões para a construção. Ao todo serão mais de 930 km de trilhos ligando Sinop (MT) até o Porto de Miritituba, em Itaituba (PA). A estimativa é que a produção de grãos do centro-oeste, que atualmente é transportada pela BR-163, seja escoada pela ferrovia, reduzindo em até R$ 19,2 bilhões o custo do frete.
O empreendimento esteve com seus estudos paralisados desde 2021. Uma ação foi proposta, na ocasião, em razão da redução do Parque Nacional do Jamanxim por meio da Medida Provisória 758/2016. Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos estudos. Porém, a ferrovia foi inserida no Novo Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo governo federal e está entre as prioridades do agro.
“A Ferrogrão tem esse efeito positivo de reduzir o custo do frete. A previsão é de uma redução de R$ 19,2 bilhões. Mas os benefícios da ferrovia vão muito além disso. Ela vai gerar cerca de 373 mil empregos diretos e indiretos e reduzir em 800 mil toneladas por ano a quantidade de CO² que hoje é gerada pelo transporte rodoviário”, argumentou o senador Zequinha Marinho, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), um dos defensores da construção da ferrovia.
13/12/2023
Canal permitirá contribuições da sociedade para o projeto da Ferrogrão
O projeto de criação de uma nova ferrovia ligando as regiões Norte e Central do Brasil já está aberta a contribuições da população e de entidades dos mais diversos setores. O Ministério dos Transportes abriu um canal exclusivo para encaminhamento de sugestões ao grupo de trabalho criado para acompanhar os processos e os estudos relacionados ao projeto da EF-170, a Ferrogrão: gt.ferrograo@transportes.gov.br. O objetivo da iniciativa – sugestão dos componentes do GT – é assegurar ampla participação social sobre os estudos debatidos pelo colegiado.
O grupo de trabalho da Ferrogrão, criado no dia 18 de outubro por meio da Portaria 994/2023, tem como foco discutir especialmente os aspectos de viabilidade socioambiental e econômica da EF-170, bem como facilitar o diálogo entre as partes interessadas. A coordenação dos trabalhos é da Subsecretaria de Sustentabilidade (Sust), ligada à Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes. O grupo reúne representantes do Governo Federal, da sociedade civil e de comunidades indígenas.
Conforme o projeto original, a ferrovia terá 933 quilômetros de extensão e permitirá o escoamento da produção agrícola da região Centro-Oeste do país pelo Arco Norte, em especial o Porto de Miritituba (PA).
22/11/2023
Senadores farão diligência no Pará para debater situação da Ferrogrão
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) fará uma diligência a Novo Progresso (PA) para acompanhar e debater a situação da Ferrogrão, ferrovia que vai interligar o Porto de Mirituba (PA), ao município de Sinop (MT). Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (24) durante reunião deliberativa do colegiado.
Foram convidados para a audiência pública o prefeito de Novo Progresso, Gelson Dill, vereadores, pesquisadores e representantes de produtores rurais.
Autor do requerimento, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destaca no pedido que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu — a partir de setembro — a ação que julga a legalidade da construção da Ferrogrão e estabeleceu o prazo de seis meses para a conclusão dos estudos de viabilidade da via férrea. A ADI 6.553 questiona a constitucionalidade da Lei 13.452, de 2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para viabilizar um trecho de 933 Km da ferrovia. Zequinha disse que o Ministério dos Transportes já apontou que não existe sobreposição do traçado da ferrovia com terras indígenas e comunidades quilombolas.
“Enquanto estamos discutindo a construção da Ferrogrão já há dez anos o mundo já construiu 30 mil quilômetros de ferrovia. Essa é a ferrovia mais viável do Brasil. Esse questionamento feito no STF não tem a menor lógica. Precisamos pressionar, mobilizar a sociedade. A ferrovia vai tirar de circulação uma quantidade enorme de caminhões”, apontou o senador.
25/10/2023
Grupo de trabalho vai discutir projeto da Ferrogrão com indígenas e comunidades impactadas
Com a finalidade de acompanhar os processos e os estudos relacionados ao projeto da EF-170, a Ferrogrão, o Ministério dos Transportes criou nesta quarta-feira (18) um grupo de trabalho, que terá representantes do Governo Federal, da sociedade civil e de comunidades indígenas. A intenção é discutir aspectos socioambientais e econômicos do empreendimento e facilitar o diálogo entre as partes interessadas.
“A partir da criação do grupo de trabalho, teremos uma discussão técnica e responsável, buscando chegar a um modelo sustentável da Ferrogrão, que tenha tanto viabilidade jurídica no Supremo Tribunal Federal quanto viabilidade ambiental”, afirmou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes George Santoro, que assinou a Portaria 994/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Objetivos do grupo de trabalho
Segundo o Ministério dos Transportes, o Grupo de Trabalho deve focar nos aspectos de viabilidade socioambiental e econômica, nos instrumentos de gestão de riscos socioambientais e nas premissas de participação e controle social do projeto da EF-170.
Outra preocupação é discutir as circunstâncias em que será promovida a consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais afetados e como desempenhar suas atividades de forma a primar por boas práticas de governança, integridade e transparência.
Também é objetivo do Grupo de Trabalho receber os documentos, sugestões e ideias relacionados ao projeto da EF-170 porventura apresentados.
Direito a voto
“Vamos dialogar com os diversos setores da sociedade, sobretudo com as comunidades afetadas pelo empreendimento, para construir um projeto responsável e equilibrado do ponto de vista institucional, econômico, ambiental e social. Além de ser fundamental para o escoamento da produção do Brasil Central, a ferrovia será uma alternativa sustentável do ponto de vista ambiental”, argumentou o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro.
O novo grupo de trabalho inova ao contar com participação como convidados, com direito a voz e a voto, da Rede Xingu+, do Instituto Kabu e de representantes dos autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.553. Também abre a possibilidade de convidar e solicitar apoio técnico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, da Infra S.A., do Ministério dos Povos Indígenas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e quaisquer entidades e instituições, públicas ou privadas, que possam colaborar com os trabalhos.
Não é objetivo do grupo elaboração e pactuação de um plano de consulta, que deve ser realizado posteriormente ou paralelamente junto aos povos indígenas e comunidades tradicionais afetados.
19/10/2023
STF suspende ação sobre Ferrogrão por seis meses para avanços em negociação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por seis meses a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, que questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), com a destinação da área suprimida pelo projeto Ferrogrão.
A ação questiona a Lei 13.452/2017, originada do projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016, que excluiu cerca de 862 hectares do parque e os destinou aos leitos e às faixas de domínio da Ferrogrão (EF-170) e da BR-163.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) é autor da ação e sustenta, entre outros pontos, que a lei afeta os povos indígenas que habitam a região e que o parque é um patrimônio cultural imaterial.
Considerando os avanços já concretizados após o início dos diálogos e as propostas consensualizadas pelos interessados na ADI 6553, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão para que se concluam os estudos e as atualizações sugeridos.
A suspensão da ação é um passo importante para o avanço das negociações sobre a Ferrogrão. O projeto é considerado essencial para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste para o porto de Miritituba, no Pará.
21/09/2023