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Brics pode ser coerente e sem antagonismo a outros fóruns, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta terça-feira (22), que o Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) pode ser coerente com seus propósitos sem significar antagonismo a outros fóruns dos quais seus membros façam parte. Haddad discursou durante evento do Fórum Empresarial do Brics, em Joanesburgo, na África do Sul.
“Acreditamos que os organismos internacionais precisam, de alguma forma, refletir esse novo contexto global em que potências emergem, em que países se desenvolvem e que modificam a face do planeta à luz da dinâmica econômica, social e política”, disse.
“O Brics tem uma grande contribuição. China, Brasil, África do Sul, Índia e Rússia podem, cada um a partir da sua perspectiva, oferecer ao mundo uma visão que seja coerente com os seus propósitos e que não significa nenhum tipo de antagonismo a outras formas importantes dos quais nós mesmos participamos.”
Haddad faz parte da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que está em Joanesburgo para a 15ª Cúpula do Brics, que ocorre amanhã (23) e quinta-feira (24). Durante o encontro com empresários, ele falou da contribuição do bloco no plano internacional e ressaltou que o Brasil tem feito o dever de casa “para colocar a sua economia como receptadora de investimentos estrangeiros”.
O ministro citou a reforma tributária e o compromisso do Brasil com o meio ambiente e com o desenvolvimento de fontes de energia limpa. Para ele, é importante que haja uma diversificação e uma pulverização das atividades industriais pelo planeta.
“África e América do Sul podem ser plataformas para a diversificação das atividades industriais globais. O mundo vive um retrocesso do ponto de vista da globalização, mas isso pode significar um movimento de diversificação e pulverização das plantas industriais, oferecendo para os nossos povos salários e empregos mais dignos e qualificados, para que as oportunidades sejam distribuídas mais equanimemente pelo globo terrestre. Não há necessidade de concentrar toda a produção em poucos estados nacionais até para valorização das soberanias nacionais e da diversidade cultural que é um valor intrínseco aos Brics”, disse.
O presidente Lula também participa do Fórum Empresarial do Brics nesta terça-feira.
Edição: Denise Griesinger
22/08/2023
Haddad diz aguardar reunião de líderes para aparar arestas com Câmara
Em meio a tensões com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no fim da tarde desta terça-feira (15). O ministro disse que pretende aproveitar a reunião de líderes remarcada para a próxima segunda-feira (21) para aparar as arestas com os deputados.
Atualmente, o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção das metas do novo arcabouço fiscal é o principal ponto que trava a votação da proposta pela segunda vez na Câmara dos Deputados. “Houve explicação sobre isso [cálculo da inflação no arcabouço], e eu penso que isso dá para o orçamento uma clareza maior. A inflação no fim do ano vai se refletir na arrecadação do ano seguinte”, comentou.
No mesmo horário em que Haddad explicava a reunião no Senado, na porta do gabinete de Pacheco, Arthur Lira concedia entrevista coletiva na Câmara dos Deputados e prometia a votação do arcabouço fiscal na próxima terça-feira (22). Ao retornar ao ministério da Fazenda, Haddad disse que ainda não há previsão de encontro pessoal com Lira, apenas conversas telefônicas.
Medidas Provisórias
O ministro prometeu ligar para Lira para relatar o encontro com Pacheco e pôr à disposição dos líderes partidários os técnicos do Ministério da Fazenda para esclarecer pontos sobre duas medidas provisórias (MP) aprovadas na semana passada pela comissão especial do Senado e que foram remetidas para serem votadas pelo plenário da Câmara.
As medidas provisórias remetidas à Câmara são a MP 1.172, que atualiza a tabela do Imposto de Renda e aumenta o salário mínimo, e a MP 1.171, que institui a tributação de offshores, empresas de investimento no exterior.
“Vou ligar para ele [Arthur Lira] dando meu testemunho do meu encontro com o presidente do Senado e colocando, como sempre fazemos, a equipe técnica do Ministério da Fazenda à disposição dos líderes. Para que se tome conhecimento, inclusive, dos aperfeiçoamentos que foram feitos pela comissão especial, que não foram poucos. Foram 17 emendas acatadas, que deram mais clareza para o texto e mais justiça tributária”, declarou Haddad após a reunião com Pacheco.
Reunião adiada
Prevista para ter ocorrido nessa segunda-feira (14), a reunião entre Haddad, Lira, líderes partidários, técnicos da equipe econômica e técnicos da Comissão Mista de Orçamento, a reunião foi adiada em uma semana após uma declaração de Haddad ao jornalista Reinaldo Azevedo. Na entrevista, que foi ao ar na segunda, o ministro disse que a Câmara “está com um poder muito grande” e que a Casa não poderia usá-lo para “humilhar” o Senado e o Poder Executivo.
No fim da tarde do mesmo dia, Haddad se corrigiu e esclareceu que se referiu à mudança do presidencialismo de coalizão nos últimos anos e que não pretendia criticar Lira.
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16/08/2023
Taxa de juros do cartão de crédito vai “cair muito”, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (2) que os juros do cartão de crédito rotativo vão cair, mas que as taxas devem permanecer altas até que o governo chegue a um consenso com os bancos e a um “sistema mais saudável”.
“Vai cair. Quando eu falo gradualmente, não é que vai cair de 430% para 420%. Vai cair muito, mas, mesmo caindo muito, vai continuar alto por um tempo até a gente cumprir uma transição. O que vamos contratar no sistema bancário é uma transição para um sistema que seja mais saudável do que esse.”
Em entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, Haddad destacou o “freio de arrumação” dado pelo governo na economia neste primeiro semestre – incluindo a redução da inflação, o que abre espaço, segundo ele, para a queda dos juros.
“Está todo mundo trabalhando na mesma direção, para arrumar a casa. Ao arrumar a casa e tendo esses benefícios – queda da inflação, queda do dólar –, tudo isso aponta numa direção técnica de um corte mais consistente. Hoje, o mercado está pendendo mais para 0,5 do que para qualquer outro número”, completou Haddad.
Já sobre o Desenrola, programa de renegociação de dívidas, o ministro fez um balanço: quase R$ 3 bilhões em dívidas renegociadas até agora. O montante, segundo ele, pode chegar a R$ 50 bilhões até o fim do ano. Em setembro, o programa entra na fase de renegociação de dívidas de serviços, lojas e contas básicas, como água e luz.
Edição: Lílian Beraldo
02/08/2023
Haddad cita possível corte de 0,5 ponto percentual nos juros
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (2) que há espaço para uma redução de até 0,75 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 13,75%. Em entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, ele destacou, entretanto, que o mercado está “pendendo mais” para um corte de 0,5 ponto percentual. A taxa será divulgada após a conclusão da quinta reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) nesta quarta-feira (2).
“Ninguém espera a manutenção da taxa. Ninguém. Não existe um economista, pelo menos com reputação, que possa defender a manutenção da taxa. Hoje o mercado está pendendo mais para 0,5 do que para qualquer outro número. Lembrando que tem gente do mercado, que está lá operando fundos bilionários, apostando inclusive em um corte de 0,75 ponto. Ou seja, penso que as perspectivas são muito boas.”
“Está todo mundo trabalhando na mesma direção, para arrumar a casa. Ao arrumar a casa e tendo esses benefícios – queda da inflação, queda do dólar –, tudo isso aponta numa direção técnica de um corte mais consistente. Hoje, o mercado está pendendo mais para 0,5 do que para qualquer outro número”, completou Haddad.
Durante o programa, o ministro lembrou que a Selic se mantém em 13,75% há quase um ano. “Vai apagar velinha de aniversário”, brincou.
“O mundo mudou muito. O Brasil mudou. O Congresso trabalhou, o Judiciário trabalhou, as agências de risco trabalharam, o FMI [Fundo Monetário Internacional] trabalhou olhando para a economia brasileira. Aconteceu muita coisa boa nesse primeiro semestre.”
“As pessoas agora estão discutindo: o que vamos colher desse investimento que foi feito no primeiro semestre? Tecnicamente, a pessoa pode falar: ‘Vamos colher meio ponto porque tem espaço para isso. Vai ser bom para o Brasil’. Essa pessoa está sendo política, está sendo técnica? Não faz muito sentido essa discussão. Estamos falando de técnica aqui, não de outra coisa. A Fazenda não discute outra coisa.”
Edição: Lílian Beraldo
02/08/2023
Tempo de liberação de cargas aéreas internacionais cairá 80%
Um novo sistema lançado nesta segunda-feira (31) deve reduzir em até 80% o tempo de liberação de cargas aéreas internacionais de cinco dias para um dia. Chamado CCT Importação – Modal Aéreo, o modelo será adotado em todos os aeroportos internacionais na quarta-feira (2).
Elaborado pelos ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e de Portos e Aeroportos, o novo modelo deve diminuir em 90% a intervenção humana no fluxo de cargas. Com o investimento em computação e inteligência, a liberação das mercadorias deve ser acelerada.
De acordo com estimativas da Receita Federal, a economia potencial das importações aéreas pode alcançar R$ 10 bilhões por ano com a redução de exigências burocráticas e alfandegárias. O cálculo considera o volume de importação do ano passado, que somou US$ 46,9 bilhões. Antes de entrar em operação em todo o país, o sistema foi testado num projeto piloto no Aeroporto de Vitória.
“Há a projeção de que o novo sistema também permitirá que os fluxos de cargas aéreas dobrem em até dois anos, atraindo investimentos externos e ampliando a arrecadação federal relativa às importações do modal aéreo, de R$ 19 bilhões em 2022 para um novo patamar anual de R$ 38 bilhões”, informou em nota o Ministério da Fazenda.
O novo modelo usará um número maior de informações informatizadas fornecidas com antecedência pelos importadores, semelhante ao adotado na maioria dos países. Agora, a mercadoria chegará ao Brasil já com dados conhecidos pelo governo, o que acelera o tempo de liberação nas alfândegas. O controle aduaneiro será feito com base no gerenciamento de risco, identificado pela inteligência da Receita Federal.
O Fisco esclareceu que o CCT Importação – Modal Aéreo valerá apenas para as importações de alto valor agregado, a maior parte das quais realizada pela indústria. As compras do exterior por pessoas físicas vão ser fiscalizadas por outro programa do governo, que começará a entrar em vigor nesta terça-feira (1º).
Alinhado às diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC) para o desembaraço alfandegário, o novo sistema substituirá o Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (Mantra), em funcionamento há 30 anos.
Competitividade
Presente no lançamento do sistema, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o novo modelo impactará todo o comércio exterior brasileiro e poderá baratear as mercadorias importadas aos consumidores. “Cada centavo conta hoje no comércio exterior”, disse o ministro à imprensa. Ele também ressaltou que a medida melhorará a competitividade do país e ajudará a atrair investimentos.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa do lançamento do novo Sistema de Controle de Carga e Trânsito para o modal aéreo – Wilson Dias/Agência Brasil
“Posso assegurar que não há qualquer país que tenha alguma coisa semelhante a essa. Nós estamos nos atualizando a um ponto que vamos estar na fronteira do que tem de melhor em termos logísticos do mundo”, afirmou Haddad.
Edição: Aline Leal
31/07/2023
Haddad discute pauta econômica do segundo semestre com Lira
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontrou-se fora da agenda oficial nesta quarta-feira (19) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para alinhar a votação de pautas econômicas no segundo semestre. Entre as prioridades previstas para os próximos meses estão a conclusão da votação do novo arcabouço fiscal e do marco legal das garantias de empréstimos.
Os dois temas foram aprovados pelo Senado e voltaram à Câmara. “Acabei de vir da residência [oficial] do presidente Arthur Lira para discutir a agenda do segundo semestre. Uma coisa que nós temos expectativa que seja votada é o Marco de Garantias”, declarou o ministro ao voltar do encontro.
Mais cedo, Haddad almoçou com o novo diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, que tomou posse na semana passada. Segundo o ministro, a nomeação do ex-secretário executivo da Fazenda para o BC tem como objetivo aproximar as equipes dos dois órgãos e evitar ruídos de informações.
“O objetivo de Galípolo estar no Banco Central é aproximar as equipes, ter uma interação maior, trocar informações. Nem sempre as informações batem”, declarou.
Haddad reiterou que a desaceleração da atividade econômica está forte e que Galípolo “será uma ponte muito importante” num momento que exige cautela.
Por protocolo do Banco Central aplicado aos diretores, Galípolo saiu do almoço sem falar com a imprensa.
Edição: Aline Leal
20/07/2023
Reforma tributária golpeia patrimonialismo brasileiro, diz Haddad
A reforma tributária representa uma oportunidade histórica para dar um golpe no patrimonialismo brasileiro, disse nesta quarta-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a declaração após se reunir nesta tarde com os relatores da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
“Tudo indica que nós poderemos dar a boa notícia para o Brasil com a promulgação dessa proposta de emenda constitucional. Do meu ponto de vista, é quase revolucionária essa reforma pela mudança de ambiente econômico que ela vai gerar, sob vários pontos de vista, e vai ser um golpe duro no patrimonialismo brasileiro”, afirmou Haddad após o encontro, que ocorreu no Ministério da Fazenda.
O ministro disse que o Senado terá seu tempo para “digerir e se debruçar” sobre a reforma tributária e pôs à disposição os servidores da Receita Federal e da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária para um contato “franco e direto”. “No que diz respeito à área econômica, nós vamos abrir todos os dados necessários para dar conforto para o Senado Federal, que é a Casa revisora”, afirmou Haddad.
O ministro evitou falar sobre a recusa de Braga e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em fatiar a proposta e promulgar os pontos de consenso. Apenas reiterou que a reforma tributária trará mais transparência, segurança jurídica, equidade e tratamento mais adequado ao contribuinte.
Anunciado na terça-feira (11) como relator da reforma no Senado, Braga repetiu que o objetivo é aprovar, até o fim de outubro, o texto no Plenário, com as alterações dos senadores para “entregar uma contribuição da Casa revisora” à Câmara. “O Brasil quer e precisa da reforma para gerar emprego e voltar a crescer. Faremos isso a múltiplas mãos”, declarou.
Aguinaldo Ribeiro disse que o texto aprovado em segundo turno pela Câmara na última sexta-feira (7) só será oficialmente encaminhado ao Senado após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira. Os dois parlamentares falaram acompanhados por Haddad, mas não responderam a perguntas.
Edição: Marcelo Brandão
13/07/2023
Eduardo Braga será o relator da reforma tributária no Senado
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da reforma tributária no Senado Federal. A informação foi confirmada nesta terça-feira (11) pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), após reunir-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Senador Eduardo Braga será o relator da reforma tributária – Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil
Segundo Pacheco, não há razões para fatiar o texto da reforma a ser apreciada pelo Senado. Ele disse ter a expectativa de aprovar a matéria “nos próximos meses”.
Ao deixar a residência oficial do senador, Haddad manifestou confiança na aprovação, ainda este ano, tanto da reforma tributária quanto do projeto de lei que restaura o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
“Estamos confiantes de que vamos aprovar as matérias vindas da Câmara, com a independência que o Senado tem, no sentido de aperfeiçoar os textos. Muito confiantes de que promulgaremos uma reforma tributária, depois de tantas décadas, à altura dos desafios que estão colocados para o Brasil”, disse Haddad.
Os ministros Simone Tebet e Fernando Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, falam à imprensa após reunião para discutir a tramitação da PEC da Reforma Tributária no Senado – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com relação ao projeto sobre o Carf, o ministro classificou o assunto como “matéria sensível”. “Tivemos sinalização importante do presidente do Senado, e estamos confiantes de que ela seja apreciada ainda em agosto. Isso vai pavimentar o caminho para que a ministra Simone Tebet possa elaborar uma peça orçamentária, assumindo nela todos compromissos manifestados pelo presidente Lula”, acrescentou.
Haddad destacou como “compromissos mais importantes de Lula” a manutenção em um patamar mínimo de investimento; a recomposição do piso constitucional da Saúde e da Educação; e o resultado primário almejado para o ano que vem.
Edição: Juliana Andrade
11/07/2023
Câmara deve respeitar acordo firmado com OAB sobre Carf, diz Haddad
A Câmara dos Deputados deverá respeitar o acordo entre a equipe econômica e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para restaurar o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), disse nesta sexta-feira (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro reuniu-se com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para discutir a agenda de votações no Congresso na próxima semana.
“Fizemos um acordo com a OAB e, pelo que entendi do relator [do projeto em votação na Câmara dos Deputados], o acordo vai ser respeitado”, disse Haddad antes de embarcar para São Paulo. O projeto de lei é relatado pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS).
Em janeiro, o governo publicou a medida provisória que devolve ao governo o voto de desempate em decisões do Carf, tribunal administrativo que define disputas entre contribuintes – geralmente grandes empresas – e a Receita Federal. Sem ser votada a tempo pelo Congresso, a MP perdeu a validade em 1º de junho e foi substituída por um projeto de lei, que deverá ser votado na próxima semana.
Parcelamento
Em fevereiro, o Ministério da Fazenda e a OAB chegaram a um acordo sobre o tema. As empresas derrotadas pelo voto de desempate do governo ficariam isentas da multa, pagando apenas a dívida principal e os juros. Caso a empresa pague o débito em até 90 dias, os juros também serão cancelados.
A dívida principal poderá ser dividida em até 12 parcelas, com as empresas abatendo prejuízos de anos anteriores, por meio de créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Caso o contribuinte recorra à Justiça, volta a cobrança de multa e de juros.
O retorno do voto de desempate nos termos acordados com a OAB tem o potencial de reforçar a arrecadação federal em torno de R$ 50 bilhões apenas este ano, segundo a equipe econômica.
Haddad disse que o governo está disposto a “pacificar” o tema e lembrou que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já se manifestou favorável às mudanças no Carf.
“Vamos aguardar a apresentação do texto, mas a intenção é pacificar. Foi feito um acordo, a OCDE se manifestou contra a lei atual. Está suspenso o nosso diálogo com OCDE em função disso, isso está trazendo muitos prejuízos para país, e mais do que dobrou o número de processos no administrativo sem solução, que ninguém vota por causa da insegurança jurídica, vamos superar isso”, disse Haddad.
Reforma tributária e arcabouço
Além do projeto sobre o Carf, a Câmara pretende fazer um esforço concentrado e votar, na próxima semana, a primeira etapa da reforma tributária, com a reformulação dos tributos sobre o consumo, e o novo arcabouço fiscal, que voltou do Senado e precisa ser aprovado novamente pelos deputados. Apesar da agenda intensa, o ministro disse ser possível votar tudo na primeira semana de julho.
“Tem uma agenda pesada na semana que vem. Muita coisa para decidir, mas a intenção é votar tudo”, declarou o ministro.
Edição: Fernando Fraga
01/07/2023
Meta de inflação passa a ser contínua a partir de 2025, decide CMN
A partir de 2025, o regime de metas de inflação mudará, com um horizonte mais alongado, anunciaram nesta quinta-feira (29), em Brasília, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet. O regime de meta contínua foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na reunião de hoje.
O órgão manteve as metas de 2024 e para 2025 em 3%, com a mesma margem de tolerância. O CMN também anunciou a meta de inflação para 2026, que será de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. A diferença é que, a partir de 2025, a apuração do cumprimento da meta passará a obedecer a um prazo maior que um ano.
Para este ano, a meta foi mantida em 3,25%, também com tolerância de 1,5 ponto percentual. O regime de metas de inflação existe desde 1999, com o CMN aprovando, a cada ano, metas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os exercícios seguintes.
Segundo Haddad, os detalhes ainda serão definidos em decreto a ser editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele, no entanto, adiantou que, na prática, o novo sistema passará a verificar o cumprimento da meta em 24 meses, com o horizonte definido pelo Banco Central.
Maioria de votos
Formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o CMN reúne-se a cada mês. As decisões costumam ser consensuais, mas, em caso de divergências, são decididas por maioria de votos.
Segundo Haddad, a meta de inflação contínua só valerá a partir de 2025 porque será quando acabar o mandato do presidente do BC, Roberto Campos Neto. Para o ministro, o novo modelo é importante para o país porque permitirá a convergência mais rápida das políticas monetárias (definição dos juros) e fiscal (controle dos gastos públicos).
“Por tudo que está acontecendo, a partir de agosto temos condições de ter um corte consistente das taxas de juros. Os indicadores estão mostrando convergência. Temos razões para preocuparmos com a desaceleração [da economia]. Queremos garantir para a sociedade um 2024 melhor que 2023. Praticar juros na casa de 9% reais ao ano é algo que deveria ser revisto pela sociedade, à luz dos indicadores”, declarou Haddad.
Edição: Kleber Sampaio
29/06/2023