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Haddad nega que Centrão tenha pedido saída de assessor especial
A exoneração do assessor especial José Francisco Manssur ocorreu por motivos pessoais e não teve a ver com pressões do Centrão, disse na noite desta segunda-feira (19) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Responsável por elaborar a regulamentação das apostas on-line, Manssur tinha concluído o trabalho, segundo o ministro.
“O Manssur esteve aqui para formatar o projeto [de lei] e foi um processo muito bem encaminhado por ele. Ele é um profissional de altíssima qualidade. Mas enfim [a exoneração] é a pedido. Ele vai enfrentar outros desafios. Não tem nada a ver com isso [pressões do Centrão]”, disse Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda.
Enviado ao Congresso Nacional no fim de julho, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas foi desidratado no Congresso. O imposto sobre receitas brutas de jogos caiu de 18% para 12%; o Imposto de Renda sobre premiações caiu de 30% para 15%; e a regulamentação dos cassinos on-line (não relacionados a apostas esportivas) foi derrubada no Senado.
O substituto de Manssur, informou Haddad, ainda será escolhido pelo Secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto. O ministro esclareceu que a Fazenda e o Ministério dos Esportes dividirão as competências para coibir a manipulação de resultados das apostas. As outorgas e os impostos devidos serão administrados pela Receita Federal. O Ministério dos Esportes verificará a integralidade dos resultados esportivos.
Reunião de líderes
Haddad também informou que nesta terça-feira (20) se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e com líderes partidários no Congresso, para discutir alternativas à medida provisória (MP) que pretende reonerar a folha de pagamento. O encontro ocorrerá no Palácio do Planalto às 16h.
“O Ministério da Fazenda nunca se furtou a sentar à mesa para ponderar com as lideranças do Senado e da Câmara para chegar a um denominador comum. Penso que hoje o ambiente está muito mais favorável para a gente sentar e discutir isso ao longo do próximo mês e quem sabe até finalizar as negociações e concluir esse processo”, declarou o ministro.
No início do mês, o governo chegou a um acordo com os líderes dos partidos da base aliada no Senado para transferir para um projeto de lei a reoneração da folha de pagamento e o fim da alíquota menor para a Previdência Social dos pequenos municípios. Os demais itens da medida provisória editada no fim do ano passado – limitação de compensações tributárias e fim do programa de ajuda a empresas do setor de eventos – seriam mantidos na MP.
Nesta segunda, Haddad reuniu-se com os líderes do Governo na Câmara, deputado José Guimarães; no Senado, Randolfe Rodrigues; e no Congresso, Jaques Wagner, para discutir o formato da reoneração.
Segundo o ministro também foram debatidas questões de mérito, para que o Executivo e o Legislativo encontrem uma forma de compensar a renúncia fiscal de R$ 16 bilhões (R$ 12 bilhões da desoneração da folha e R$ 4 bilhões para os pequenos municípios), caso o Congresso decida manter os benefícios tributários.
Projetos prioritários
Além da solução para o impasse da MP da reoneração da folha, a reunião também discutirá os projetos prioritários para o governo em 2024.
“Vamos tratar de todas as prioridades, não só do Ministério da Fazenda. O ministro Padilha fez um inventário dos projetos prioritários do governo para submeter ao presidente da República.”
Haddad disse que os projetos prioritários para a equipe econômica em 2024 são os que pretendem melhorar o ambiente de negócio e os mercados de capitais e de crédito. “Tudo também vai ser levado ao presidente porque algumas dessas leis foram encaminhadas com pedido de urgência constitucional.”
Edição: Denise Griesinger
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19/02/2024
Governo aumenta impostos sobre carros elétricos e painéis solares
O governo federal começou nesta segunda-feira (1º/01/2024) a taxar veículos elétricos e híbridos importados, bem como painéis solares fabricados no exterior. A medida tem como objetivo incentivar a produção nacional desses produtos.
Veja também: Governo aumenta imposto sobre o diesel nesta 2ª
Carros elétricos
As alíquotas para veículos elétricos serão gradativas, começando em 10% e chegando em 35% em julho de 2026. Híbridos (movidos a combustível e energia) pagarão alíquota de 15% e os chamados híbridos plug-in (que podem ser conectados a tomadas) 12%.
Painéis solares
A TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul) sobre a importação de módulos solares será de 10,8%. A alíquota aumentará em 2025.
Aerogeradores
O limite de potência para isenção tarifária de aerogeradores das turbinas eólicas foi elevado de 3.300 kVA para 7.500 kVA. A partir de 2025, todas as compras fora do país recolherão 11,2% de imposto de importação.
Impacto
A medida deve aumentar os preços dos veículos elétricos e painéis solares importados, o que pode reduzir a demanda por esses produtos. No entanto, o governo espera que a medida incentive a produção nacional, tornando esses produtos mais baratos e competitivos.
01/01/2024
Carga tributária não justificará aumento do diesel, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração dos combustíveis, a partir de 1º de janeiro, não deve encarecer o preço que os consumidores pagam pelo litro do diesel nos postos de abastecimento.
Segundo Haddad, o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel, decorrente da retomada da cobrança dos impostos federais PIS/Cofins a partir do início do próximo ano, será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras. A cobrança do Pis/Cofins do diesel estava zerada desde 2022 como forma de conter a alta dos preços e, consequentemente, a inflação.
“Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto [esperado] é de pouco mais de R$ 0,30”, afirmou Haddad nesta terça-feira (26), após se reunir com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, que também responde pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Poucas horas antes de Haddad conversar com jornalistas, a Petrobras já tinha anunciado corte de R$ 0,30 no preço do litro do diesel que vende às distribuidoras de combustível. Com isso, a partir de amanhã (27), a estatal petrolífera passará a vender o produto por R$ 3,48. Segundo a empresa, no ano, a redução do preço de venda de diesel A para as distribuidoras chega 22,5%.
“A Petrobras anunciou, hoje, um segundo corte [do preço], no mês de dezembro. [Esta redução] mais que compensa a reoneração [que entrará em vigor em] 1º de janeiro”, assegurou o ministro, garantindo não haver razões para alta do preço com a volta da cobrança dos impostos federais.
“Pelo contrário. Deveria haver uma pequena redução [do preço final]. É para todo mundo ficar atento: quando vier um argumento de aumento de preço, não tem nada a ver. Estamos em um país de livre-mercado; os preços não são tabelados; mas no que diz respeito aos preços da Petrobras, neste mês de dezembro, o preço [do diesel] caiu mais que a reoneração de 1º janeiro.”
De acordo com a própria Petrobras, contudo, o valor que o consumidor paga nos postos de revenda é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e do próprio posto.
Compensações
Haddad também afirmou que as medidas compensatórias à derrubada ao veto da desoneração da folha de pagamento serão anunciadas até a próxima quinta-feira (28). Haddad, que já havia discutido o assunto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu hoje com o secretário especial de Análise Governamental, Bruno Moretti, para, segundo ele, “afinar os detalhes finais” da proposta.
“Provavelmente, entre amanhã [27] e quinta-feira, os atos vão para o Congresso Nacional. Quando estiver tudo na Casa Civil, tudo bonitinho para ser publicado, chamo vocês para explicar as medidas – [que são] muito prudentes e bem pensadas, para que possamos pensar em termos um orçamento mais equilibrado do que tivemos este ano”, declarou Haddad, ao manifestar otimismo em relação ao trâmite das propostas no Congresso Nacional.
“Vamos ter tempo de negociar com o Congresso como fizemos com todas as medidas, o ano todo. Abre os dados; há o acompanhamento eventual do TCU [Tribunal de Contas da União], checa os dados da receita federal, demonstra o impacto que vai ter para a economia, faz tudo bem-feito para que não haja dúvidas. E o Congresso tem sido parceiro. Não da Fazenda, mas do país. Porque o que queremos aprovar são coisas boas para o país”, comentou o ministro.
Em vigor desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia vinha sendo prorrogada desde então. Em novembro, o presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender a iniciativa até 2027. O projeto propunha a substituição da contribuição previdenciária – que corresponde a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta da empresa – o que, para os defensores da proposta, estimularia o setor privado a contratar mais trabalhadores em troca de menos tributos.
Programa
Haddad antecipou aos jornalistas que o aguardavam que o governo federal deve anunciar, ainda esta semana, um programa que facilite às indústrias abater a depreciação de seus equipamentos de produção no Imposto de Renda.
“É um compromisso que temos com a indústria, para fazer com que os empresários possam abater do imposto de renda a depreciação de forma mais acelerada do que a lei permite hoje. Isso fortalece muito a atuação do equipamento. Os empresários vão ter um estímulo a mais a adquirir máquinas mais modernas para aumentar a produtividade da economia brasileira”, justificou o ministro.
Edição: Aline Leal
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26/12/2023
Haddad estima solução para precatórios até metade de novembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir sobre a antecipação dos precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça) até a metade de novembro, disse nesta terça-feira (24) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o ministro relator das ações sobre o tema no STF, Luiz Fux, deverá apresentar uma solução na próxima semana, enviando o caso para o plenário da Corte ou concedendo uma decisão individual.
“Estamos aguardando para a semana que vem definição do ministro Fux, que está conversando com seus pares, a AGU [Advocacia-Geral da União] e [o Ministério da] Fazenda. Nós devemos ter solução disso até dia 10 ou 15 de novembro. Isso também vai ajudar o Nordeste”, afirmou Haddad ao sair para reunião no Palácio do Planalto.
A antecipação dos precatórios foi um dos temas da reunião entre Haddad e os governadores do Nordeste nesta tarde no Ministério da Fazenda. Os estados da região esperam receber mais de R$ 20 bilhões de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundeb).
“Tratamos do pagamento dos precatórios, que está dependendo de decisão do Supremo, e o Nordeste tem muito interesse no pagamento dos precatórios porque boa parte disso é Fundef, que foi julgado pelo STF. Já tem vários precatórios, somam mais de R$ 20 bilhões. Então isso vai ajudar muito a região”, afirmou Haddad.
Estoque
Em 2021, a Emenda Constitucional dos Precatórios permitiu o parcelamento de precatórios acima de 60 salários mínimos. Em relação às dívidas do Fundef, elas serão pagas sempre em três parcelas anuais a partir da expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro.
O governo quer quitar todos os precatórios ainda neste ano. A conta chega a R$ 95 bilhões desde a aprovação da emenda constitucional, com previsão de chegar a R$ 250 bilhões até 2027. Para evitar impacto sobre as contas públicas, o governo quer aproveitar as ações no STF para mudar a forma como parte dos precatórios é registrada nas contas públicas.
Pela proposta, os pagamentos de precatórios seriam divididos em dois grupos. O valor principal da dívida continuaria sendo classificado como gasto primário, dentro do arcabouço fiscal. No entanto, os juros e a correção monetária seriam classificados como despesa financeira, fora da meta de resultado primário.
Haddad disse que a Fazenda já comunicou a posição da equipe econômica a Fux. “Acredito que nas próximas semanas ele deve tomar decisão. Isso vai ser importante porque vamos poder pagar outro calote que foi dado, sobretudo no Nordeste. Neste ano, estamos botando as coisas em dia”, concluiu.
Edição: Juliana Andrade
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24/10/2023
Haddad defende demarcações como forma de preservar a Amazônia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (10) as demarcações de terras indígenas como forma de preservar a floresta amazônica. “Nós não temos como preservar a floresta sem demarcação. A única forma de preservação da Amazônia é a demarcação”, enfatizou ao participar de um debate no Sesc da Avenida Paulista, na região central da capital.
O ministro dividiu a mesa, em uma discussão filosófica, com o arqueólogo britânico David Wengrow.
Ao falar sobre a importância das demarcações dos territórios dos povos tradicionais, Haddad afirmou que são essas populações que têm historicamente mantido a floresta. “Se você sobrepuser os mapas do que está demarcado e do que está protegido, eles são sobrepostos. Quem protege é a demarcação, porque só aqueles povos sabem o valor daquela floresta em pé”, acrescentou.
O ministro acrescentou que garantir a preservação do patrimônio natural é um dos grandes papeis do Brasil no cenário internacional. “No que concerne aos brasileiros, o nosso principal desafio da transição ecológica é manter aquele patrimônio em pé. A maior causa de emissões são as queimadas na Amazônia. Nós temos um compromisso humanitário com essa tarefa”, destacou.
Haddad embarca ainda neste terça-feira para Marrakesh, no Marrocos, onde representará o Brasil na reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI). Até sábado, o ministro deverá participar de agendas bilaterais e de reuniões preparatórias para a organização do próximo encontro do G20, que será sediado no Brasil em 2024.
Edição: Aline Leal
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10/10/2023
Mercosul está ameaçado por narrativas na Argentina, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, disse nesta segunda-feira (25) que a continuidade do Mercosul está ameaçada com a possibilidade da eleição do candidato de extrema-direita, Javier Milei, para a presidência da Argentina.
“O Mercosul está em risco sobretudo pelos eventos próximos que podem ocorrer no nosso principal parceiro comercial. Não se sabe o alcance da narrativa do candidato que lidera as pesquisas na Argentina”, alertou ao palestrar na Fundação Getulio Vargas, na capital paulista.
Milei foi o candidato mais votado nas eleições primárias argentinas, em agosto, e segue como favorito segundo as pesquisas de opinião divulgadas até o momento. O candidato tem uma plataforma ultraliberal no campo da economia, em que defende até o fim do Banco Central. O candidato deu declarações também contra a continuidade do Mercosul – bloco de integração regional que reúne como membros Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além da Venezuela, que está suspensa.
União Europeia
Para fazer contraponto a essa movimentação, Haddad acredita que seja importante concretizar o acordo do bloco sul-americano com a União Europeia, que está em negociação.
“O acordo com a União Europeia seria um antídoto, inclusive, contra medidas que pudessem desorganizar a região.”
Apesar de ponderar que existem dificuldades, o ministro afirmou que acredita na possibilidade de que o acordo comercial seja assinado ainda em 2023.
“Há possibilidade de firmar um acordo com a União Europeia ainda este ano. O presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] está pessoalmente empenhado nessa tarefa de firmar o acordo. Há resistência na Europa, sobretudo da França, em relação à abertura do mercado europeu a produtos brasileiros. Mas, eu penso que há também o desejo, até porque não tem muito para onde se caminhar”, contextualizou.
Além da Europa, Haddad avalia que seja de interesse do Brasil estreitar laços com os Estados Unidos, principalmente para o desenvolvimento de tecnologias que reduzam o impacto ambiental da geração de energia.
“Um acordo de cooperação com os Estados Unidos seria um coroamento de uma política multilateral importante.”
O ministro ressaltou que nesta segunda-feira participa de um encontro com 25 empresários norte-americanos, sobre esse tema, organizado pela Câmara de Comércio Americana.
Política verde
Haddad avalia que a retomada das políticas de proteção ao meio ambiente tem ajudado a abrir portas para o país no cenário internacional. “Fomos ajudados pelo trabalho que o Ministério do Meio Ambiente está fazendo, que já reduziu em 40% o desmatamento na Amazônia, em oito meses”, destacou.
Segundo ele, esses avanços acontecem apesar das estruturas de combate a crimes ambientais ainda sofrerem com o desmonte promovido pelo governo anterior: “sem as ferramentas necessárias para promover esse combate. Os órgãos de fiscalização estão muito depauperados ainda. Não foram ainda recuperados”.
Mais do que proteger os recursos naturais, Haddad disse vislumbrar que é preciso que um modelo de produção menos poluente seja o centro das políticas de desenvolvimento econômico.
“Nós queremos nos reindustrializar a partir de uma matriz energética limpa. E queremos atenção do mundo para esse processo de reindustrialização.”
Um processo que, na visão do ministro, deve atrair dinheiro de outras partes do mundo. “Nós temos condições de atrair investimentos para a produção dos chamados produtos verdes, que podem ser produzidos no Brasil. Podem ser manufaturados no Brasil. Na hora que você tiver energia limpa e terras raras, minerais estratégicos em abundância, você vai poder tanto exportar o lítio in natura, o hidrogênio, a amônia, mas você vai poder manufaturar, no Brasil, produtos que tenham baixa pegada de carbono”, exemplificou.
Edição: Denise Griesinger
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25/09/2023
Governo emitirá títulos verdes na Bolsa de Nova York
O governo brasileiro emitirá títulos verdes, com o objetivo de captar US$ 2 bilhões – cerca de R$ 10 bilhões, na cotação atual – na Bolsa de Nova York. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o valor ainda não está definido, uma vez que a palavra final será do Tesouro Nacional, dependendo, também, do interesse a ser despertado nos investidores estrangeiros. A ideia é a de usar esses recursos no financiamento de projetos ambientalmente sustentáveis.
Haddad encontra-se em Nova York, acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participa da abertura da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas.
Lula e alguns de seus ministros têm se reunido com empresários e com autoridades do governo norte-americano. Nesses encontros, o governo brasileiro tem buscado atrair o interesse do investimento estrangeiro para projetos sustentáveis. Haddad disse ter concluído um road show em 36 eventos diferenciados.
“Já atendemos mais de 60 fundos de investimento. A receptividade é a melhor possível, sobretudo porque esse recurso fica carimbado para financiar projetos sustentáveis, com taxas de juros mais convidativas do que nós temos hoje”, informou o ministro.
Sobre o valor dos títulos verdes, estimado em R$ 10 bilhões, segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, Haddad disse que esse é o “começo de um processo”.
“Estamos em período de silêncio agora. Portanto, o Tesouro vai julgar a conveniência do quanto [valor] e do quando colocar esses títulos. Mas eu queria dizer que esse recurso é um recurso inicial, muito pequeno, porque o Brasil tem condição de captar muitos recursos no exterior, uma vez que temos a melhor matriz energética do mundo. É uma das mais limpas do mundo. Temos condição de dobrar a produção de energia limpa num prazo inferior a 10 anos, sendo que especialistas dizem que isso pode ser feito em 5 anos”, explicou o ministro.
Ele acrescentou que a produção de energia limpa pode ser exportada na forma de hidrogênio verde, mas que a prioridade será a de utilizá-la internamente, ajudando a indústria a agregar valor às matérias-primas e, em especial, para a neoindustrialização do país.
“Você pode exportar no produto manufaturado. Daí a razão pela qual a energia verde pode se complementar com a questão da neoindustrialização do país”, disse.
“Estamos começando a discutir a questão da industrialização do Brasil, a partir dessa matriz. Mas entendemos que não precisamos nos resignar à condição de exportadores de energia limpa, que é o que o mundo gostaria que fizéssemos. O Brasil vai produzir e exportar energia limpa, mas nós entendemos que uma boa parte dessa energia limpa tem que ser consumida no Brasil para manufaturar produtos verdes. Esse é o nosso objetivo último”, acrescentou.
Taxação dos super-ricos
Sobre as polêmicas envolvendo a tributação de offshores e de fundos exclusivos, proposta pelo governo com o intuito de tributar os chamados “super-ricos”, Haddad disse ver com naturalidade o fato de a proposta gerar inquietação, mas que confia na forma como o Congresso Nacional tratará a questão.
“Às vezes, toda medida que você toma gera alguma inquietação. Mas vamos rever isso. A verdade é que o Congresso está debruçado sobre todas as ações que a gente do Ministério da Fazenda [enviamos], com um grau de abertura bastante significativo. Às vezes sugere alguma emenda, o que é natural em um processo democrático”, disse.
“Mas o clima é favorável a tudo. Estamos aqui com o presidente da Câmara [Arthur Lira], com o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] e com o presidente da República em um evento de projeção da imagem do Brasil no mundo. Temos de aproveitar esse momento de harmonização dos poderes para fazer a agenda avançar. Quanto mais cedo nós colhermos os frutos dessa agenda, mais facilmente a economia brasileira vai decolar para patamares de crescimento compatíveis com o nosso potencial”, complementou.
Edição: Fernando Fraga
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18/09/2023
Haddad comemora crescimento do PIB superior ao projetado
Ao comentar os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil na manhã desta sexta-feira (1), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse ficar feliz,já que as projeções do início do ano de crescimento superior a 2% feitas pela pastaestão sendo superadas, e o crescimento do PIB desse ano deve atingir a marca de 3%. O PIB do segundo trimestre,divulgado nesta sexta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou em 0,9%.
O ministro ressaltou queaprojeçãomédiado mercado em janeiro era de crescimento inferior a 1%. “Nós estamos com um crescimento três vezes superior ao que estava sendo pensado no começo do ano. Isso dá força paraa agenda econômica”.
Haddad lembrou que o governo está à disposição das lideranças do Congresso Nacional para trabalhar a fim de consolidar o conjunto de medidas que foram encaminhadas para os parlamentares. Ele lembrou que há ainda muito trabalho para efetivar o Marco Fiscal, as projeções para 2024. “Há muito questionamento sobre como vai ser o ano de 2024, mas eu tenho segurança de que se nós aprovarmos esse conjunto de medidas, nós vamos continuar colhendo os frutos de uma melhoria da percepção da economia brasileira”, afirmou.
O ministro citou o Marco de Garantias, que reformula as normas que regulamentam as garantias de empréstimos com o objetivo de diminuir o risco de inadimplência do devedor e, assim, reduzir o custo do crédito. “Nós estamosfazendo gestão junto com a Câmara dos Deputados e entendemos que o Marco de Garantias pode alavancar o mercado de crédito no Brasil é uma reforma importante porque vai coincidir com a segunda fase do programa Desenrola”.
Segundo Haddad, se o Marco de Garantias já estiver aprovado será possível incrementar o consumo das famílias que estarão menos endividadas e com poder de compra maior. “Então nós teremos aí um horizonte no segundo semestre e muito trabalho. Isso nos anima, mas nós conhecemos os desafios. Nós sabemos que nós temos aí um caminho pela frente, nós temos que aprovar as medidas que foram endereçadas. Há uma melhoria do ambiente político para que essas medidas sejam analisadas com cautela e generosidade”.
Com relação ao Orçamento, Haddad disse que a equipe econômica está empenhada em obter os melhores resultados possíveis e caso haja dificuldades deve sugerir medidas para eventualmentecorrigir as frustrações. “Nós estamos seguros de que vamos melhorar o desempenho econômico do país no ano que vem. As medidas que nós mandamos para o Congresso, que são muito razoáveis, todas para lá de defensáveis, são correções de enormes distorções que foram criadas no nosso sistema”, ponderou.
Edição: Aline Leal
01/09/2023
Brasil e Argentina negociam acordo de US$ 600 milhões para exportações
Os governos de Brasil e Argentina anunciaram, nesta segunda-feira (28), que um novo mecanismo de garantia das exportações brasileiras para o país vizinho está em análise pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF). A novidade foi discutida durante a visita do ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, a Brasília. Ele se reuniu durante a tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta, e depois também foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
Com escassez de dólares e mergulhado em uma crise econômica severa, a Argentina tem tido dificuldades de comprar produtos fabricados no Brasil, especialmente do setor de peças automotivas, que são utilizados como insumos para a fabricação de veículos posteriormente exportados ao próprio mercado brasileiro.
Na semana passada, Fernando Haddad fez uma proposta, durante a Cúpula do Brics, para que a Argentina pagasse as importações ao Brasil em moeda da China, o yuan, que depois seria convertida em real numa operação feita pelo Banco do Brasil no mercado de câmbio de Londres.
“Com o apoio e a garantia do Banco de Desenvolvimento latino-americano, que é a CAF, [garantimos] um instrumento de financiamento de exportações do Brasil a Argentina, por US$ 600 milhões, que também repercutem no financiamento das exportações de Argentina ao Brasil. A cada US$ 600 milhões que importa a Argentina do Brasil, são US$ 600 milhões que voltam da Argentina ao Brasil, em matéria automotiva, pela integração e sinergia que têm nossas indústrias de automóveis”, detalhou o ministro de finanças argentino, em declaração a jornalistas no Palácio do Planalto.
Com isso, a proposta de compra em yuans, sugerida pelo governo brasileiro, fica descartada, ao menos por enquanto. Além disso, o valor garantido nessa proposta era de R$ 140 milhões, bem inferior ao acordo em estudo pela CAF.
“De sexta-feira [25] para cá, a CAF entrou como uma superadora dessa possibilidade [garantia em yuans], em virtude de uma vantagem para a Argentina. Quando a Argentina dispõe de reservas em yuan, para garantir exportações brasileiras, oficialmente as reservas da Argentina diminuem. E, com apoio da CAF, a Argentina não precisa abrir mão das reservas para garantir as exportações”, explicou Haddad.
A resposta final do banco de desenvolvimento latino-americano deve ser dada em setembro. “O Banco do Brasil vai garantir as exportações das empresas brasileiras, e a CAF vai entrar com uma contragarantia para o Banco do Brasil. Existe a possibilidade, inclusive, da gente nem precisar acionar o fundo garantidor das exportações brasileiras, que é do Tesouro Nacional, junto à Proex [Programa de Financiamento e Garantia às Exportações]”, acrescentou o ministro brasileiro.
Transporte naval
Sergio Massa também anunciou, na declaração à imprensa, que Brasil e Argentina vão retomar o acordo bilateral de transporte marítimo. Entre outras atividades, o pacto estipula que a movimentação de mercadorias entre portos dos dois países deve ser feita, de preferência, em navios registrados em uma destas nações, assegurando uma reserva de mercado para impulsionar a Marinha Mercante dos países. O acordo havia sido interrompido em 2021, por decisão do então governo brasileiro.
São Borja-Santo Tomé
Outro anúncio feito por Sergio Massa refere-se à renovação do acordo Santo Tomé (Argentina) e São Borja (Brasil). As duas cidades estão na fronteira, onde compartilham uma ponte internacional que representa a principal porta de entrada de produtos comercializados por via terrestre entre os dois países. “Renovamos o acordo Santo Tomé-São Borja. De alguma maneira, nos permite seguir administrando como centro de gestão e documentação todo o processo de cruzamento de fronteira, e a facilidade logística na aduana que move 60% do comércio bilateral, do ponto de vista logístico de caminhões”, disse o argentino.
Edição: Carolina Pimentel
29/08/2023
Lula assina medida provisória para taxar fundos de super-ricos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.
Embora não haja limite mínimo de aplicações, estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano, por isso são conhecidos como fundos dos super ricos. Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade. O anúncio do envio da MP foi feito durante um evento, no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei que reajusta o salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Durante o evento em que o presidente assinou a MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas de taxação de fundos e investimentos no exterior. Segundo ele, não há nenhum sentimento de “revanche” contra os mais ricos, mas uma perspectiva de estabelecer justiça social e um sistema tributário mais equilibrado. Além disso, Haddad afirmou que as iniciativas estão em linha com legislações de países capitalistas mais desenvolvidos da Europa, da América do Norte e também da América do Sul.
“Estamos olhando para os países da OCDE [Organização para o Cooperação e o Desenvolvimento Econômico], estamos olhando para os nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, o caso do Chile, da Colômbia. Estamos olhando para os Estados Unidos, para a Europa. Estamos olhando para as boas práticas do mundo inteiro e procurando estabelecer, e nos aproximar, tentativamente, daquilo que faz sentido do ponto de vista da justiça social. Aqui não tem nenhum sentimento que não seja o de justiça social”, declarou.
O texto da MP dos super ricos, como batizado pelo próprio governo, determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão da área econômica é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Offshore e trusts
Além da MP dos fundos exclusivos, o governo federal anunciou um envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos por meios dos chamados trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e de offshore (empresas de investimento no exterior). Essas taxações chegaram a ser incluídas no texto da MP 1.172/2023, do reajuste do salário mínimo, mas foram retiradas após a votação destaque na semana passada, em meio a resistências de parlamentares. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda, que elevou o piso da contribuição.
Para superar o impasse, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para o projeto de lei, agora anunciado. Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção, de acordo com as previsões apresentadas.
A íntegra da MP e do projeto de lei devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo o Palácio do Planalto.
Edição: Aline Leal
28/08/2023