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Patrulha Maria da Penha intensifica ações contra violência doméstica em Lucas do Rio Verde
Em um dia marcado por ações intensivas de prevenção e combate à violência doméstica, a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Lucas do Rio Verde reforçou sua atuação junto às vítimas e à comunidade. A operação desta segunda-feira (14) envolveu desde o apoio à entrada de alunos na Escola Municipal Darcy Ribeiro até visitas domiciliares e palestras educativas.
Pela manhã, os agentes GCM Nogueira e GCM Dalton, da equipe VTR 15, estiveram nas imediações da escola prestando orientação no trânsito, garantindo maior segurança a estudantes e familiares. A presença reforçou o compromisso da patrulha com a proteção em múltiplos contextos, inclusive no ambiente escolar.
Frente ao aumento dos casos de violência doméstica no município nos últimos dias, a patrulha intensificou o acompanhamento das mulheres já assistidas. Foram enviadas mensagens de texto a 33 vítimas para atualização de informações e agendamento de visitas. Doze atendimentos foram realizados presencialmente nesta segunda-feira, e os demais serão feitos nos próximos dois dias.
A atuação preventiva busca evitar a reincidência da violência e impedir tragédias maiores, como o feminicídio.
Encerrando o dia, a equipe promoveu uma palestra sobre o tema “Violência contra a Mulher” na Creche Municipal Anjo da Guarda. A ação teve como foco a conscientização da comunidade escolar, fortalecendo os laços entre a rede de proteção e os espaços de educação.
A Patrulha Maria da Penha segue atuando de forma estratégica, acolhedora e firme no enfrentamento à violência de gênero, reafirmando o papel da Guarda Civil Municipal na promoção de uma cidade mais segura e justa para todas.
15/04/2025
Feminicídios aumentaram em Mato Grosso em 2024 apesar de novas leis e programas
Em 2024, a violência contra a mulher em Mato Grosso resultou em um aumento trágico no número de feminicídios, com 47 casos registrados, um a mais que no ano anterior.
Essa forma extrema de violência ocorreu em diversas cidades do estado, sendo Cuiabá, Sinop e Várzea Grande as mais afetadas, com quatro casos cada.
Outros municípios também apresentaram números preocupantes, como Água Boa, com três, e outras seis cidades com dois casos cada.
Em resposta a essa crescente onda de violência, o estado implementou novas medidas legais e programas de apoio. Uma lei sancionada em 2024 aumentou significativamente a pena para o crime de feminicídio, buscando punir com mais rigor os agressores.
Além disso, um programa estadual oferece auxílio-moradia para mulheres sob proteção da Lei Maria da Penha, já tendo beneficiado centenas de vítimas até o final de 2024.
Apesar dessas iniciativas, a continuidade dos casos de feminicídio em Mato Grosso demonstra a complexidade e a urgência de um enfrentamento contínuo e multifacetado.
É evidente a necessidade de políticas públicas mais eficazes, de uma maior conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência de gênero e de um apoio robusto e acessível às mulheres em situação de risco, para que se possa, de fato, combater essa persistente e trágica realidade no estado.
07/04/2025
Réu é condenado em Lucas do Rio Verde por estupro, tentativa de feminicídio e agressão
O Tribunal do Júri da comarca de Lucas do Rio Verde (a 332 km de Cuiabá) condenou Gilberto Rodrigues dos Anjos a 22 anos, 7 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de estupro, tentativa de feminicídio e lesão corporal qualificada pela violência de gênero. O julgamento foi realizado no dia 25 de março, e a decisão determina que o réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, os crimes ocorreram na madrugada de 17 de setembro de 2023. Por volta das 2h, Gilberto invadiu a residência da vítima identificada pelas iniciais D.C.C. e, mediante violência e grave ameaça, a forçou a manter relação sexual não consentida. Para tentar garantir impunidade ao crime de estupro, ele tentou matar a vítima, mas a ação foi frustrada após ela reagir com luta corporal.
Durante o ataque, a mãe da vítima, L.R.C., também foi agredida com socos no rosto ao tentar socorrer a filha. Os gritos das duas mulheres chamaram a atenção de vizinhos, e o agressor fugiu do local logo em seguida.
O caso chocou a população local pela brutalidade, e o julgamento no Fórum de Lucas do Rio Verde contou com forte comoção por parte de familiares e representantes de movimentos em defesa das mulheres. A condenação foi recebida como um passo importante na busca por justiça para as vítimas.
Gilberto Rodrigues dos Anjos também é réu em outro caso de grande repercussão: uma chacina ocorrida no município de Sorriso, em 24 de novembro de 2023. Na ocasião, ele invadiu uma casa e assassinou uma mãe e suas três filhas, com idades entre 10 e 19 anos. Ele responderá a júri popular também por esses crimes.
26/03/2025
Brasil registra 1.450 feminicídios em 2024, 12 a mais que ano anterior
Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres, nesta terça-feira (25), em Brasília, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.
Os registros representam uma diminuição de 5,07% em todos os casos de violência letal contra as mulheres, em relação aos registros de 2023, quando foram contabilizados 1.438 casos de feminicídio e outros 2.707 casos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte de mulheres.
Ainda sobre formas de violência contra as mulheres, o relatório anual mostra que o Brasil registrou o equivalente a 196 estupros por dia, em 2024, o que totalizou 71.892 casos de estupro de mulheres em todo o ano passado. Apesar do alto número de registros, houve uma queda de 1,44% em relação ao ano de 2023.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explica que a queda nos números da violência de gênero é reflexo dos esforços das políticas públicas, da mobilização nacional pelo feminicídio zero, de debates nacionais e da mudança de comportamento sobre a hora de intervir nos casos de violência.
“Isso significa que alguém está intervindo antes que o fato aconteça, que alguém está tomando uma iniciativa. É disso que nós precisamos: de uma sociedade que não se cale, que não diga que isso é só responsabilidade do Estado. Prioritariamente, é do Estado, mas é de toda a sociedade o papel de intervir, de ligar, de orientar e de falar sobre.”
Segundo os registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan/MS), nos casos de violência contra mulheres adultas (20 a 59 anos), 60,4% foram contra mulheres pretas e pardas, enquanto 37,5% contra mulheres brancas. De acordo com o Ministério das Mulheres, os dados evidenciam a sobreposição de vulnerabilidades para mulheres negras.
Em 76,6% dos registros de violências domésticas, sexual e/ou outras violências contra mulheres, o agressor é do sexo masculino. E a residência é um local de maior risco para as mulheres, porque é onde ocorrem 71,6% das notificações, como registrou o Sinam/MS, em 2023.
Durante a divulgação do relatório Raseam 2025, a ministra Cida Gonçalves enfatizou que o enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes passa pelo fortalecimento das políticas públicas.
“Agora, o desafio é como manter o processo de diminuição [da violência]. Isso não significa que é para a gente se aquietar. Mas, significa que o que nós fazemos, com um pouco de recurso que nós temos, nós temos dado mensagens e obtido resultados”, diz Cida Gonçalves.
Raseam 2025
Os dados de violência de gênero do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2025 compõem um dos sete eixos temáticos do documento: o de enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.
Os demais eixos são: estrutura demográfica; autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho; educação; saúde integral, direitos sexuais e direitos reprodutivos; mulheres em espaços de poder e decisão; e mulheres no esporte.
Ao todo, o documento reúne 328 indicadores de diversas bases de dados oficiais do governo brasileiro produzidos a partir de 2022, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Em 2023, eram 270 indicadores analisados.
Entre os principais destaques socioeconômicos do relatório estão que as mulheres são maioria entre as pessoas responsáveis pelos domicílios brasileiros; as mulheres ganhavam, em média, o equivalente a 79,3% do rendimento dos homens em estabelecimentos formais com 100 ou mais empregados; e as mulheres tiveram maior sucesso nas eleições de 2024 do que em 2020. Do total de candidatas a prefeita, 30,6% se elegeram.
A ministra das Mulhere destaca que o Raseam 2025 ajudará a subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas, pesquisas e estudos de diferentes naturezas. “O relatório vai nos ajudar a fazer o grande debate que nós precisamos nesse país. Nós queremos o feminicídio zero, mas nós queremos feminicídio zero com democracia com as mulheres e com igualdade, onde as mulheres, de fato, sejam iguais [aos homens] neste país.”
25/03/2025
Autópsia revela que adolescente grávida foi mutilada enquanto ainda estava viva em Cuiabá
O exame de necropsia realizado pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) no corpo da adolescente Emelly Azevedo Sena, de 16 anos, grávida de nove meses, confirmou que a jovem morreu devido a um choque hipovolêmico hemorrágico, causado por grandes ferimentos no abdômen para a retirada do feto. A perícia constatou que Emelly ainda estava viva no momento em que o bebê foi extraído de seu ventre.
Além disso, o laudo revelou múltiplas lesões contundentes na vítima, incluindo marcas de agressões na face e no olho direito, possivelmente causadas por socos. A adolescente também foi encontrada com os punhos e pés amarrados com cabos de internet, indicando que foi imobilizada durante o crime brutal.
Detalhes da perícia
As informações foram divulgadas pela Diretora Metropolitana de Medicina Legal, Alessandra Carvalho Mariano, em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (14), na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O Diretor-Geral da Politec, Jaime Trevizan Teixeira, também detalhou as investigações em andamento.
Segundo Trevizan, exames de DNA estão sendo realizados para confirmar o vínculo genético entre o bebê e a vítima, além de análises de vestígios encontrados no local do crime. Um exame toxicológico foi solicitado para verificar se Emelly foi dopada antes de ser morta. Foram coletadas amostras sob as unhas da jovem para determinar se ela tentou se defender do agressor.
“A perícia aplicou o reagente químico luminol para identificar vestígios de sangue na residência onde a vítima foi morta. Coletamos amostras para análise e identificamos sulcos nas mãos e no pescoço, indicando possível uso de instrumento constrictor. Além disso, encontramos sacolas plásticas, possivelmente usadas para abafar o som”, afirmou o diretor da Politec.
Destreza na execução do crime
O que mais chamou a atenção dos peritos foram duas incisões precisas em formato de “T” no abdômen da vítima, demonstrando que o assassino possuía conhecimento técnico na realização do procedimento.
“O que podemos afirmar com certeza é que a vítima morreu após perder todo o sangue do corpo. As aberturas foram feitas de forma precisa, preservando camadas da pele, órgãos internos e o útero, onde ainda havia vestígios placentários, confirmando que ela era puérpera”, explicou Alessandra Carvalho.
Investigação em andamento
Os laudos periciais serão finalizados e entregues à Polícia Civil no prazo de 30 dias, contendo um relatório detalhado sobre todos os vestígios analisados.
“Estamos montando um quebra-cabeça. Existem diversos exames ainda em andamento, e as investigações precisam avançar para que possamos cruzar informações técnicas e chegar ao desfecho desse caso”, concluiu Trevizan.
14/03/2025
A cada 17 horas, ao menos uma mulher foi vítima de feminicídio em 2024
A cada 17 horas, uma mulher morreu em razão do gênero em 2024 em nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. Os dados apontaram um total de 531 vítimas de feminicídios no ano passado.
Em 75,3% dos casos, os crimes foram cometidos por pessoas próximas. Se considerados somente parceiros e ex-parceiros, o índice é de 70%.
O novo boletim Elas Vivem: um caminho de luta, divulgado nesta quinta-feira (13), foi produzido pela Rede de Observatórios da Segurança, uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) dedicada a acompanhar políticas públicas de segurança, fenômenos de violência e criminalidade em nove estados.
Segundo o estudo, a cada 24 horas ao menos 13 mulheres foram vítimas de violência em 2024 nos nove estados. Ao todo, foram registradas 4.181 mulheres vitimadas, representando um aumento de 12,4% em relação a 2023, quando o estado do Amazonas ainda não fazia parte deste monitoramento. O estado juntou-se à Rede em janeiro do ano seguinte.
“Continuamos chamando atenção, ano após ano, para um fenômeno muito maior do que essa amostragem, que foi normalizado pela sociedade e pelo poder público como apenas mais uma pauta social. E por isso os números seguem aumentando, enquanto as políticas de assistência estão sendo fragilizadas”, observa a organização.
“Apesar de importantes avanços ao longo dos anos com a institucionalização dos mecanismos de proteção às mulheres, como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio como crime – que deveriam estar mais consolidados e dotados de melhores condições de funcionamento –, a violência contra mulheres e o feminicídio continuam sendo uma realidade alarmante em nosso país”, disse a pesquisadora Edna Jatobá, que assina o principal texto desta edição do relatório.
Confira o número de vítimas de violência e de feminicídios em cada estado em 2024:
Estado Vítimas de violência Feminicídios Amazonas 604 33 Bahia 257 46 Ceará 207 45 Maranhão 365 54 Pará 388 41 Pernambuco 312 69 Piauí 238 36 Rio de Janeiro 633 63 São Paulo 1.177 144 Total 4.181 531
Brasília (DF) 11/02/2025 – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil – Joédson Alves/Agência Brasil
Veja a situação em cada estado monitorado, segundo o boletim Elas Vivem
Amazonas
O estado aparece pela primeira vez no monitoramento da Rede de Observatórios. Com 604 casos, fica atrás apenas de São Paulo e do Rio de Janeiro em números de violência, superando estados mais populosos, como Bahia e Pernambuco. Foram registrados 33 feminicídios no estado, 15 deles por parceiros ou ex-parceiros.
No Amazonas, 84,2% das vítimas de violência sexual em 2024 tinha de 0 a 17 anos. Além disso, 97,5% não tiveram identificação de raça/cor. O estado registrou dois casos de transfeminicídio.
Bahia
O estado apresentou redução de 30,2% nos eventos de violência em um ano (de 368 para 257). Em 73,9% dos casos as vítimas não tiveram raça ou cor identificada. Entre os 46 feminicídios, 34 não tiveram essa informação.
A capital baiana, Salvador, foi a que mais registrou eventos, com 68 no total. A Bahia também teve 96 mortes de mulheres (feminicídio e homicídio). Nenhum transfeminicídio foi registrado.
Ceará
Os 207 casos registrados fizeram de 2024 o pior período em sete anos com relação à violência contra mulheres no Ceará. Em comparação com 2023, o aumento foi de 21,1%. Os feminicídios também aumentaram: de 42 para 45.
A maioria dos casos ocorreu com mulheres entre 18 a 39 anos. Parceiros e ex-parceiros cometeram 56 das violências. O estado também registrou um caso de transfeminicídio.
Maranhão
O Maranhão cresceu quase 90% na violência de gênero. O estado passou de 195 para 365 eventos violentos, sendo 151 cometidos por parceiros e ex-parceiros. Foram 54 assassinatos, sendo que 31 delas tinham entre 18 e 39 anos.
Quase 100% dos crimes não tiveram identificadas raça e cor (93,7% das ocorrências).
Pará
O Pará também registrou um crescimento alarmante sobre os eventos de violência: alta de 73,2% (de 224 para 388). A motivação dos casos majoritariamente não teve registro (81,3%), mas 63,4% dos crimes foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros.
As agressões registradas com uso de arma de fogo somaram 96 e com facas e objetos cortantes foram 95.
Pernambuco
O estado teve uma redução de 2,2% (de 319 para 312) nos casos de violência contra as mulheres. No entanto, Pernambuco ficou atrás apenas de São Paulo nas mortes de mulheres (feminicídio, transfeminicídio e homicídio), com 167 eventos.
Foi o segundo estado, entre os nove, com mais casos de feminicídio: 69 casos.
Piauí
O estado registrou crescimento de 17,8% nos crimes ligados a gênero (de 202 casos para 237). Teresina teve, disparadamente, o maior número de casos (101), seguida por Parnaíba (14). Foram 57 tentativas de feminicídios e 36 feminicídios.
A exemplo de outras regiões, o Piauí também teve problemas de transparência dos dados: 52,7% dos casos ficaram sem registro de motivações e 97,2% sem os marcadores social e étnico-racial, informações necessárias à compreensão do fenômeno e para o direcionamento de políticas públicas.
Rio de Janeiro
No Rio, os casos de violência de gênero cresceram de 621 para 633 em um ano – aumento de 1,9%. Do total, 197 crimes foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Feminicídios e tentativas também registraram altos números: 63 e 261, respectivamente.
Foram registrados 103 casos de violência sexual/estupro. Do total de 64 eventos violentos, 13 foram cometidos por agentes da segurança pública.
São Paulo
São Paulo é a única região monitorada com mais de 1 mil eventos violentos contra mulheres em 2024. Foram 1.177 casos, um aumento de 12,4% em relação ao ano anterior.
A capital do estado teve os maiores números de casos: foram 149, seguida de São José do Rio Preto, com 66, e Sorocaba, com 42.
Entre as vítimas de violência com registro etário, 378 mulheres tinham de 18 a 39 anos – 422 não tiveram essa informação disponibilizada.
Foram registrados 144 feminicídios no estado, sendo 125 cometidos por parceiros ou ex-parceiros.
13/03/2025
CNJ registra aumento de 225% no número de julgamentos de feminicídio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio em todo o país no período de quatro anos. O número faz parte do novo Painel Violência Contra a Mulher, lançado nesta terça-feira (11) durante sessão do CNJ.
Conforme o levantamento, o crescimento apresentou a seguinte evolução de processos julgados: 2020 (3.375); 2021 (5.351); 2022 (6.989); 2023 (8.863) e 2024 (10.991).
O conselho também registrou aumento de novos casos julgados, que passaram de 3,5 mil em 2020, para 8,4 mil no ano passado. A elevação também levou em conta os últimos quatro anos: 2020 (3.542); 2021 (5.043); 2022 (6.102); 2023 (7.388); 2024 (8.464).
Medidas protetivas
As informações do painel também mostram aumento do número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha. O Judiciário brasileiro chegou a 582.105 medidas concedidas em 2024.
O tempo médio de análise da medida protetiva pelo Judiciário passou de 16 dias, em 2020, para cinco dias, no ano passado.
Avaliação
Na avaliação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, os dados são “estarrecedores” e vão servir para a elaboração de políticas públicas de proteção às mulheres.
“É um número que cresce a cada ano, o que revela a necessidade de proteção das mulheres pelo sistema de Justiça. Nós não podemos fechar os olhos, nem virar o rosto para esse problema”, afirmou Barroso.
Lei do Feminicídio
No último domingo (9), a Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação.
Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A pena, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.
12/03/2025
Mato Grosso lidera ranking nacional de feminicídios
Mato Grosso registrou a maior taxa de feminicídio do Brasil em 2024, com 2,47 casos para cada 100 mil mulheres, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça. No total, 47 feminicídios foram cometidos no estado ao longo do ano, sendo setembro o mês mais violento, com oito assassinatos.
Apesar de a Lei do Feminicídio ter completado 10 anos, os números revelam que ainda há desafios significativos na proteção às mulheres. O estado também lidera em taxa geral de feminicídios, com 1,23 casos a cada 100 mil habitantes.
Deficiências estruturais dificultam acesso à justiça
Um relatório preliminar da auditoria operacional sobre Violência Contra a Mulher, conduzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), aponta falhas graves na estrutura de atendimento às vítimas. Entre os principais problemas está a distância das unidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que chegam a atender municípios a até 370 km de distância.
A auditora pública-externa Simony Jin, que coordena a ação do TCE, destaca que a dificuldade de acesso aos exames periciais impacta diretamente a busca por justiça. “Uma vítima, para fazer um exame, muitas vezes tem que sair da sua cidade para ir até uma unidade da Politec que fica há quilômetros de distância”, explicou.
Em cidades como Colniza e Novo Santo Antônio, as vítimas precisam percorrer 350 km e 370 km, respectivamente, para conseguir atendimento. Essa realidade leva muitas a desistirem da denúncia, prejudicando o andamento de processos judiciais por falta de provas.
Falta de estrutura agrava vulnerabilidade das vítimas
Além da distância, o relatório do TCE identificou problemas estruturais nas unidades da Politec:
– 76% não possuem sala reservada para atendimento de vítimas de violência.
– 67% não garantem um ambiente seguro para evitar o encontro entre vítima e agressor.
– 59% não têm chuveiros para que as vítimas possam se higienizar após exames.
– Poucas unidades contam com mulheres legistas, apesar da Lei Maria da Penha prever atendimento prioritário por profissionais do sexo feminino.
Urgência por mudanças
Os dados reforçam a necessidade de investimentos na proteção das mulheres em Mato Grosso. O fortalecimento das políticas públicas e a melhoria da infraestrutura de atendimento são fundamentais para garantir que as vítimas tenham acesso à justiça e possam romper o ciclo da violência.
11/03/2025
Mulheres em idade produtiva são as maiores vítimas de feminicídio em Mato Grosso
Um relatório da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Mato Grosso revelou um dado alarmante: 85% das mulheres vítimas de feminicídio em 2024 estavam em idade produtiva, aptas para o trabalho e desenvolvimento de suas carreiras.
A maioria das vítimas tinha entre 18 e 39 anos, fases de alta produtividade econômica e potencial para a maternidade. Essa constatação reforça a perda irreparável que o feminicídio causa não apenas às famílias, mas também à sociedade como um todo.
O relatório também traçou o perfil das vítimas, revelando que a maioria tinha ensino fundamental e ocupações diversas, como auxiliar de limpeza, vendedora e professora.
O vínculo com os autores dos crimes também foi analisado, mostrando que a maioria dos feminicídios foi cometida por parceiros íntimos atuais ou ex-parceiros. Um caso emblemático citado no relatório é o da agricultora e empresária Raquel Maziero Cattani, morta pelo ex-marido em 2023, deixando duas crianças órfãs.
Desde 2021, a Polícia Civil de Mato Grosso produz relatórios sobre feminicídios, com o objetivo de traçar o perfil das vítimas e dos autores, entender o contexto dos crimes e os efeitos da violência.
Os dados coletados são cruciais para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes de prevenção e combate ao feminicídio, além de auxiliar nas investigações e na punição dos responsáveis.
10/03/2025
Lei do Feminicídio completa 10 anos com impunidade como desafio
A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação.
Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A punição, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.
De acordo com números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano. O banco de dados é mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir de informações enviadas pelos estados à pasta. Até outubro de 2024, foram registrados no país 1.128 mortes por feminicídio no país.
No Judiciário, também foi registrado um volume alarmante de processos envolvendo feminicídios. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre o assassinato de mulheres. Em 2023, existiam 7,4 mil processos.
As movimentações processuais relacionadas a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também foram alvo de análise pelo CNJ. Houve 827,9 mil procedimentos desse tipo em 2024.
De acordo com o CNJ, surgiram no Judiciário brasileiro, no mesmo período, 959,2 mil novos casos de violência doméstica. O número é equivalente a 2,6 novas ações diárias.
Para ampliar o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher, o Conselho vai lançar na terça-feira (11) um novo painel eletrônico sobre os processos envolvendo violência doméstica.
Com a nova plataforma será possível verificar a atuação individual das varas especializadas em violência doméstica e das unidades judiciárias com competência exclusiva para atuar nesse tipo de processo.
São Paulo (SP), 08/03/2025 – Ato unificado pelo Dia Internacional de Luta da Mulher. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Dia da Mulher
Neste sábado (08), Dia Internacional da Mulher, diversos atos pelo país pediram o reconhecimento do direito das mulheres. Entre as pautas reivindicadas, o combate efetivo ao feminicídio.
Feminicídio zero
Na semana passada, durante o Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero na Sapucaí. A campanha contou também com o apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da Saúde.
Feminicídio Zero é uma mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres, que conta com diferentes frentes de atuação com comunicação ampla e popular, implementação de políticas públicas e engajamento de influenciadores.
Pequim+30
A Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU Mulheres) publicou um relatório que relata retrocessos nos direitos das mulheres. O documento mostra o balanço da jornada de 159 dos 189 países signatários da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. As ações dos países membros da ONU serão analisada em Nova York, nos próximos dias, em uma sessão especial da organização, que contará com a participação do Brasil.
09/03/2025