A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa que oferece descontos na conta de energia para famílias de baixa renda, inclusive em Mato Grosso. Os descontos variam de acordo com o consumo mensal.
Quem consome até 30 kWh tem 65% de desconto;
Já quem consome de 31 a 100 kWh tem 40% de desconto;
Para quem consome de 101 a 220 kWh, o desconto é de 10%,
E para consumo acima de 220 kWh, não há desconto aplicado.
Para famílias indígenas e quilombolas, os descontos são diferenciados:
Para quem consome até 50 kWh, tem 100% de desconto;
Quem consome de 51 a 100 kWh, são 40% de desconto;
Já quem consome de 101 a 220 kWh, o desconto é de 10%,
E consumo acima de 220 kWh não tem desconto aplicado.
Quem tem direito a Tarifa Social de Energia?
Como todos os benefícios, para obter os descontos na conta de energia através da Tarifa Social de Energia Elétrica existem alguns critérios que precisam ser atendidos:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
- Famílias com renda mensal de até três salários-mínimos que possuam entre seus membros pessoa com doença ou deficiência cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos que demandem energia elétrica.
- Famílias indígenas ou quilombolas que atendam aos critérios acima.
Como posso me cadastrar?
As famílias que atendem a esses critérios devem procurar a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso, a Energisa, e verificar a possibilidade de inclusão no programa. É necessário apresentar documentação oficial e o número da unidade consumidora.
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Atualmente, mais de 203 mil famílias em Mato Grosso já são beneficiadas pela Tarifa Social, mas muitas ainda não recebem o desconto na conta de energia porque não mantiveram o CadÚnico atualizado. Para atualizar o cadastro, é preciso comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Além da energia elétrica, há também programas de Tarifa Social para serviços de água e esgoto em Mato Grosso. Por exemplo, a Águas Cuiabá oferece 50% de desconto na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda. A empresa disponibiliza uma unidade móvel que percorre diversos bairros para facilitar o cadastramento dos interessados.
Manter os dados atualizados no CadÚnico é fundamental para garantir o acesso a esses benefícios e contribuir para a redução das despesas domésticas das famílias de baixa renda em Mato Grosso.
