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  • Famato leva conhecimento sobre registros imobiliários em faixa de fronteira a produtores de Pontes e Lacerda

    Famato leva conhecimento sobre registros imobiliários em faixa de fronteira a produtores de Pontes e Lacerda

    A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou do evento Café com Produtores, realizado nesta segunda-feira (16) pelo Sindicato Rural de Pontes e Lacerda, no Parque de Exposições do município. A agenda reuniu produtores da região para trocar experiências e difundir conhecimento sobre a obrigatoriedade da ratificação dos registros imobiliários em faixa de fronteira.

    Durante o evento, a engenheira florestal e analista de Assuntos Fundiários e Indígenas da Famato, Anny Iasmin Dornelles, palestrou sobre o assunto e destacou que o principal objetivo é informar aos produtores rurais sobre a obrigatoriedade legal, prevista na Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, de ratificar os títulos oriundos do estado de Mato Grosso que foram titulados em faixa de fronteira.

    A ratificação é obrigatória para os registros imobiliários situados nessa faixa de fronteira e emitidos pelo estado de Mato Grosso. Isso inclui imóveis titulados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) ou outros institutos estaduais. Esta lei estabelece que os registros imobiliários referentes a imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou concessão de terras devolutas expedidos pelos estados em faixa de fronteira devem ser ratificados para garantir a validade jurídica desses direitos.

    “Nosso objetivo é conscientizar os produtores sobre essa necessidade para que realizem o procedimento de ratificação. Caso contrário, o registro da terra voltará a ser propriedade da União, criando mais problemas para o produtor. É importante ressaltar que há um prazo legal para a ratificação das áreas acima de 15 módulos fiscais, que vai até outubro de 2025”, alerta Anny Iasmin Dornelles.

  • Famato comemora aprovação de PEC que regulariza unidades de conservação em Mato Grosso

    Famato comemora aprovação de PEC que regulariza unidades de conservação em Mato Grosso

    A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, que regulariza a criação de novos parques estaduais. A matéria foi aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na sessão plenária desta quarta-feira (11/12), com ampla articulação do setor produtivo rural.

    O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, destacou a importância da aprovação da PEC para o setor produtivo rural. “Essa conquista representa uma vitória não só para o setor produtivo, mas para todo o estado. A regularização das unidades de conservação trará segurança jurídica e permitirá que a preservação ambiental seja efetiva e responsável, respeitando os direitos dos produtores rurais e promovendo o equilíbrio entre produção e sustentabilidade”, afirmou.

    A PEC determina que 80% das 47 unidades de conservação do estado sejam regularizadas antes que novas sejam criadas, assegurando que a preservação dos biomas mato-grossenses ocorra de forma prática, e não apenas no papel. Para a Famato, essa medida é essencial, pois muitos parques existentes ainda enfrentam pendências de regularização fundiária.

    Vilmondes Tomain, enfatizou que “é indispensável que o governo foque primeiro na regularização das unidades já existentes, garantindo que elas realmente cumpram sua função de conservação ambiental, antes de ampliar a quantidade de áreas criadas no estado.”

    Além disso, o texto da PEC autoriza o recebimento de recursos financeiros de Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para auxiliar na criação e manutenção das unidades de conservação. Esses recursos poderão ser destinados ao Fundo Amigo da Floresta (3F), criado pelo governo em junho deste ano, para apoiar a criação, regularização e manutenção de parques e outras áreas protegidas.

    Atualmente, o Sistema Estadual de Unidades de Conservação abrange 47 unidades, entre parques estaduais, reservas, áreas extrativistas e estações ecológicas, que somam mais de 2,8 milhões de hectares, parte delas em territórios públicos e outras em áreas privadas. No entanto, apenas 7,3% dessas áreas possuem regularização fundiária completa, mesmo após mais de duas décadas de sua criação.

    O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da ALMT, deputado Carlos Avallone, também comentou a aprovação da PEC e destacou o avanço que ela representa para garantir recursos nos próximos 10 anos no orçamento do Estado para regularizar todas as áreas de conservação e parques estaduais.

    “Vou exigir, no orçamento, a destinação desses recursos. A PEC 12/2022 é um marco importante, pois corrige a falha das leis anteriores que não respeitavam o direito de propriedade. Isso porque prevê que, antes da criação de novos parques, o governo precisa regularizar as áreas de produtores rurais que tiveram suas terras transformadas em unidades de conservação sem receber nada por isso. Isso é uma questão de justiça para todos os cidadãos que foram prejudicados.”

    O Fórum Agro teve papel crucial na articulação para a aprovação da PEC, promovendo diálogos entre as entidades do setor e os deputados estaduais Carlos Avallone e Dilmar Dal Bosco. Dados e informações técnicas foram fornecidos às lideranças, evidenciando a importância de priorizar a regularização das unidades existentes para garantir segurança jurídica e viabilizar a preservação ambiental de forma efetiva.

    Com a aprovação da PEC em segunda votação, o texto segue para redação final e será encaminhado ao governador Mauro Mendes para sanção.

  • Famato discute incentivos fiscais em reunião com o TCE-MT

    Famato discute incentivos fiscais em reunião com o TCE-MT

    A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) recebeu nesta terça-feira (03/12) a visita do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, acompanhado pelos auditores Bruno Anselmo Bandeira e Volmar Bucco Júnior. O encontro teve como pauta principal a importância dos incentivos fiscais para o crescimento econômico de Mato Grosso e o papel estratégico do setor agropecuário nesse contexto.

    Essa foi a primeira de uma série de reuniões que visam à elaboração de um diagnóstico detalhado sobre as renúncias fiscais no estado. O TCE-MT busca mapear a efetividade dessas isenções e sua relação com áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, além de propor recomendações para aprimorar a gestão fiscal.

    O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, ressaltou a relevância da iniciativa. “Primeiro, quero agradecer ao conselheiro Antônio Joaquim, que além de ser nosso conselheiro do Tribunal de Contas, é também um amigo que conheço há vários anos. Sei da preocupação e do comprometimento dele com o estado de Mato Grosso. Estar aqui nos ouvindo é muito importante para nós, que representamos o segmento do agronegócio. Temos certas preocupações em relação ao futuro da cadeia produtiva e da economia do estado. Esse arcabouço fiscal nos assusta, pois já está comprovado que haverá muitas perdas para Mato Grosso, um estado voltado para a produção, mas com uma população pequena. Isso traz um impacto significativo para a distribuição de recursos. Vejo com bons olhos a preocupação do conselheiro em entender melhor o que está acontecendo no setor produtivo e buscar políticas públicas que tragam benefícios para a sociedade mato-grossense. Precisamos fazer nossa parte, e o governo do estado também está atento e preparado para enfrentar esses desafios.”

    Tomain destacou ainda que o momento exige inovação e busca por alternativas. “Agora é a hora de fazer a tarefa de casa. O Estado precisa aprender a lidar com essas mudanças, e nós, do setor produtivo, já mostramos ao mundo o que é produzir com sustentabilidade e compromisso. Estamos prontos para enfrentar os desafios e contribuir com novas alternativas de receita.”

    O conselheiro Antônio Joaquim explicou que a auditoria, iniciada em junho de 2024, busca avaliar a transparência e a eficiência dos incentivos fiscais. Ele destacou que o orçamento do estado, de aproximadamente R$ 35 bilhões, conta com cerca de R$ 14 bilhões em renúncias fiscais.

    “Os incentivos são imprescindíveis para o desenvolvimento de Mato Grosso, mas precisamos de mais transparência nesse processo. Antigamente, os benefícios eram definidos projeto a projeto, com metas claras, como geração de empregos. Hoje, isso não acontece da mesma forma, e queremos entender como funciona o fundo que recebe essas contribuições. Nosso objetivo é propor mudanças, se necessário, para garantir que os incentivos não apenas desenvolvam o estado, mas também diminuam desigualdades sociais. É possível, por exemplo, direcionar recursos para a agricultura familiar ou capacitação de trabalhadores, promovendo justiça social e maior impacto das políticas públicas.”

    Antônio Joaquim concluiu reafirmando a importância do debate. “Essa discussão é essencial para enfrentarmos a desigualdade no estado. Queremos transparência e resultados que realmente beneficiem a sociedade. Nosso papel é contribuir com o que for necessário para aperfeiçoar as políticas públicas e fortalecer o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso.”

    A Famato, por sua vez, se comprometeu a continuar contribuindo com dados, estudos e informações por meio de suas casas, como o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), para enriquecer os próximos debates. Novos encontros estão programados para dar continuidade ao processo de avaliação e proposição de melhorias nas políticas fiscais do estado.

    A reunião também contou com a presença de diretores e gestores da Famato, incluindo Ronaldo Vinha (Relações Institucionais), Robson Marques (Administrativo e Financeiro), Rodrigo Bressane (Jurídico), e Balthazar Barbosa (Financeiro), além do superintendente do Senar-MT, Marcelo Lupatini, e o diretor financeiro da entidade, Allan Paulino.

  • Prazo de declaração de estoque de rebanhos encerra no dia 10 de dezembro

    Prazo de declaração de estoque de rebanhos encerra no dia 10 de dezembro

    A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso alerta os produtores que o prazo para declaração de rebanhos encerra no dia 10 de dezembro. A atualização é obrigatória e, caso não seja realizada, o produtor ficará impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) e será multado.

    A campanha de Atualização do Estoque de Rebanhos começou no dia 1º de novembro e, com a mudança da portaria nº 310/2024 do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), não haverá mais prorrogação para comunicar o volume de animais.

    Os produtores rurais podem procurar as unidades locais do Indea, Posto Avançado ou de forma online, por meio do acesso ao Módulo do Produtor. A multa para aqueles que não atualizarem seus estoques é de R$ 6.383,00 – que representa o custo de uma infração única de 27 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs).

    O estado está seguindo o Plano Estratégico 2017-2026 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para atingir a classificação sanitária como um estado livre de febre aftosa sem vacinação, tendo realizado a última etapa de imunização contra a doença em novembro de 2022.

    Além de atualizar os estoques de rebanhos das espécies de interesse para a defesa sanitária animal do estado, a campanha tem como objetivo colaborar na criação de políticas públicas que ajudem os produtores em situações emergenciais e fomentar o aumento da produção.

    A Famato e o Indea ainda alertam que todas as espécies de produção animal nas propriedades rurais devem ser comunicadas.

  • Famato repudia declarações do Carrefour e destaca sustentabilidade da Pecuária em Mato Grosso

    Famato repudia declarações do Carrefour e destaca sustentabilidade da Pecuária em Mato Grosso

    A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) emitiu uma nota oficial manifestando repúdio às declarações recentes do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard. O executivo anunciou que a rede varejista deixará de comercializar carnes provenientes do Mercosul, incluindo do Brasil, alegando questões de qualidade e sustentabilidade. Para a Famato, tal posicionamento desconsidera os avanços da pecuária brasileira e ignora o compromisso do setor com a sustentabilidade e a excelência produtiva.

    Segundo a Famato, a decisão da rede Carrefour desvirtua a realidade do agronegócio nacional, reconhecido mundialmente pela adoção de práticas tecnológicas de baixo impacto ambiental e pelo rigor no cumprimento de exigências ambientais. O Brasil possui uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo e é líder em preservação. Em Mato Grosso, os produtores preservam mais de 67% de suas áreas, enquanto lideram a produção de alimentos.

    Mato Grosso como Referência Global

    Famato repudia declarações do Carrefour e destaca sustentabilidade da Pecuária em Mato Grosso
    Famato repudia declarações do Carrefour e destaca sustentabilidade da Pecuária em Mato Grosso – (FOTO CANVA)

    A nota destaca o papel estratégico do estado de Mato Grosso no cenário global. Combinando sustentabilidade e eficiência, os produtores mato-grossenses contribuem significativamente para que o Brasil se mantenha como o maior exportador de carne bovina e de aves do planeta. O sistema de Defesa Agropecuária, gerenciado pelo Ministério da Agricultura, assegura a qualidade, rastreabilidade e sanidade dos produtos brasileiros, atendendo aos mais rigorosos padrões internacionais.

    Carrefour Sob Críticas

    A Famato lamenta que uma empresa com operações significativas no Brasil adote uma postura que prejudica o diálogo e o comércio justo, favorecendo pressões protecionistas de setores europeus. Segundo a entidade, o posicionamento do Carrefour é uma tentativa de enfraquecer as negociações do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, utilizando justificativas infundadas para atender interesses específicos.

    Compromisso com a Sustentabilidade

    O presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, reafirmou o compromisso do agronegócio brasileiro em promover práticas éticas e sustentáveis. “O Brasil é reconhecido globalmente como um dos principais fornecedores de alimentos, alinhando produção com responsabilidade social e ambiental. Declarar o contrário é desinformar e desrespeitar a soberania brasileira”, disse Tomain.

    A Famato segue empenhada em proteger a imagem do setor agropecuário, reforçando sua importância estratégica para o desenvolvimento econômico e para a segurança alimentar mundial.

    Nota da Famato

    A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) manifesta publicamente seu repúdio às declarações do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, que anunciou que a empresa não comercializará carnes provenientes do Mercosul, incluindo do Brasil, independentemente dos preços e quantidades ofertadas. Tal posicionamento desconsidera, de maneira infundada e desrespeitosa, o compromisso da pecuária brasileira com a sustentabilidade e a excelência produtiva.

    A decisão, justificada por uma suposta preocupação com padrões de qualidade e sustentabilidade, desvirtua a realidade do setor agropecuário nacional, reconhecido mundialmente por sua eficiência, capacidade de atender exigências ambientais rigorosas e por ser referência no uso de tecnologias de baixo impacto ambiental.

    O Brasil, além de possuir uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, é o país que mais preserva o meio ambiente. Em Mato Grosso, por exemplo, os produtores rurais preservam mais de 67% de suas áreas, mesmo sendo líderes na produção de alimentos. Somado a isso, o Brasil conta com um moderno sistema de Defesa Agropecuária gerenciado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que assegura a rastreabilidade, sanidade e a qualidade dos produtos exportados, credenciando o país como o maior exportador de carne bovina e de aves do planeta.

    Ao associar a produção brasileira a critérios inverídicos, o Carrefour não apenas promove desinformação, mas também fere a soberania brasileira e ignora a importância do Brasil como fornecedor estratégico de alimentos ao mundo. É lamentável que uma companhia com operações no Brasil, onde a pecuária gera milhões de empregos e contribui significativamente para o PIB, adote uma postura que atenda a pressões protecionistas europeias em detrimento do diálogo e do comércio justo.

    A Famato entende que tal posicionamento pode ser interpretado como parte de uma estratégia orquestrada para enfraquecer as negociações do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, utilizando pretextos infundados para sustentar interesses protecionistas de setores europeus.

    A Famato reafirma seu compromisso em promover e proteger a imagem do agronegócio brasileiro, que se destaca como referência global em qualidade e sustentabilidade. O Brasil, com sua atuação ética e responsável, é reconhecido como um dos principais fornecedores de alimentos para o mundo, alinhando sua produção às melhores práticas ambientais e sociais.

    Vilmondes Tomain
    Presidente Sistema Famato

  • STF confirma compensação de reserva legal por bioma; Famato celebra segurança jurídica para o setor rural

    STF confirma compensação de reserva legal por bioma; Famato celebra segurança jurídica para o setor rural

    Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (24) o julgamento dos embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012). Os ministros consideraram constitucional o critério de compensação de Reserva Legal entre propriedades situadas no mesmo bioma, como previsto na legislação, rejeitando a tese de que o critério de “identidade ecológica” deveria ser utilizado.

    A decisão representa uma vitória significativa para o setor produtivo rural, que, por meio de entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), atuou ativamente no processo. O STF revisou sua posição inicial, que, durante o julgamento virtual em 2023, havia majoritariamente considerado inconstitucional o uso do critério de bioma. Após intensa mobilização das entidades do agronegócio, o tribunal suspendeu a análise no plenário virtual e transferiu o julgamento para uma sessão física, onde vários ministros alteraram seus votos, culminando na decisão favorável.

    O relator do processo, ministro Luiz Fux, destacou que a compensação dentro do mesmo bioma atende à lógica de preservação ambiental estabelecida pelo Código Florestal. A tese de “identidade ecológica”, que havia sido proposta como alternativa, foi descartada, uma vez que sua aplicação geraria maior incerteza jurídica e poderia prejudicar os produtores rurais.

    Para a Famato, a decisão do STF traz alívio e segurança jurídica ao produtor rural. O presidente da entidade, Vilmondes Tomain, ressaltou que a manutenção do critério de bioma é essencial para garantir que os produtores possam continuar a produzir em conformidade com a legislação ambiental.

    “A decisão marca um ponto crucial na defesa dos direitos dos produtores. Desde o início do julgamento, mantivemos o diálogo com as instituições e reforçamos que a compensação por bioma já está consolidada na legislação. Essa decisão não só reconhece esse direito, mas também fortalece o compromisso dos produtores com o meio ambiente”, destacou o presidente da Famato.

    A atuação da Famato, juntamente com a CNA, foi decisiva para o resultado. Ambas as entidades participaram ativamente do debate, levando ao STF argumentos técnicos e jurídicos que evidenciaram a importância de preservar o critério de bioma. Segundo a Famato, esse resultado reforça a segurança jurídica para o produtor rural, garantindo a continuidade de suas atividades produtivas sem colocar em risco a preservação ambiental.

    O Código Florestal estabelece que os proprietários de áreas rurais devem destinar um percentual de suas terras à Reserva Legal, que varia de acordo com a localização geográfica e o bioma: 80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado Amazônico e 20% no restante do país. A compensação de Reserva Legal permite que os produtores cumpram essa exigência utilizando áreas localizadas em outras propriedades, desde que situadas no mesmo bioma.

    Com essa decisão, o setor produtivo rural celebra o fim de uma importante batalha jurídica, garantindo a estabilidade necessária para continuar contribuindo com o desenvolvimento econômico e ambiental do país. A Famato reafirma seu compromisso em trabalhar pelo fortalecimento do setor e pela proteção do meio ambiente.

  • Outlook 2034: Imea apresenta projeções para o futuro do agronegócio em Mato Grosso

    Outlook 2034: Imea apresenta projeções para o futuro do agronegócio em Mato Grosso

    Na manhã desta quarta-feira (9/10), o auditório Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), em Cuiabá, recebeu o evento de lançamento do “Outlook 2034 – Projeções do Agronegócio em Mato Grosso de 2024 a 2034”. O evento, que contou com uma coletiva de imprensa, apresentou as principais tendências e projeções para as culturas agrícolas e produções pecuárias do estado nos próximos 10 anos. O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) liderou os estudos e análises, em parceria com o Instituto Mato-Grossense do Agronegócio (IAGRO) e com o apoio da Aprosoja-MT.

    Para aprimorar a metodologia utilizada nas projeções do Outlook 2034, o Imea estabeleceu uma parceria estratégica com a Faculdade de Estatística da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Essa parceria aprimorou as previsões, oferecendo aos agentes do setor dados precisos e abrangentes, fundamentais para a tomada de decisões estratégicas no agronegócio.

    Segundo o superintendente do Imea, Cleiton Gauer, Mato Grosso produzirá 148,94 milhões de toneladas de grãos e pluma em 2034. A produção de carnes – bovina, suína e de aves – também deve crescer, alcançando 2,80 milhões de toneladas.

    As projeções indicam um crescimento significativo nas áreas cultivadas em Mato Grosso até 2034. A área de algodão deve expandir 40,62%, a de milho 60,20%, e a de soja 33,18%. Na pecuária, o Outlook 2034 aponta para um aumento de 7,49% na produção de carne bovina, impulsionado por investimentos em tecnologia e genética. A suinocultura e a avicultura também terão avanços expressivos, com crescimento na produção de 40,60% e 30,97%, respectivamente, ao longo da próxima década.

    O crescimento populacional mundial, que deve atingir 8,81 bilhões de pessoas em 2034, trará novos desafios para a produção de alimentos. Países subdesenvolvidos, especialmente na África Subsaariana, apresentarão as maiores taxas de crescimento populacional. A demanda por alimentos seguirá em alta, e Mato Grosso, como grande produtor, terá um papel estratégico para suprir essa demanda mundial.

    Para garantir que essas projeções se concretizem, o estado precisa intensificar os investimentos em infraestrutura e logística. Projetos como a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) e a Ferrovia Autorizada de Transporte Olacyr de Moraes (FATO), que conectará Cuiabá a Lucas do Rio Verde, são essenciais para reduzir os custos de transporte e aumentar a competitividade do agronegócio mato-grossense.

    O presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, destacou a relevância do estudo conduzido pelo Imea, uma das casas que compõem o Sistema Famato e que hoje é referência tanto no Brasil quanto no cenário internacional. “O Imea oferece uma base sólida de dados e análises que são essenciais para a tomada de decisões estratégicas, e seu papel na construção de um futuro próspero para o agronegócio mato-grossense é inquestionável”, afirmou.

    Vilmondes também ressaltou a necessidade urgente de investimentos em infraestrutura de armazenamento, uma vez que a produção agrícola no estado tem crescido exponencialmente. “Nossos armazéns são as carrocerias dos caminhões”, comentou, alertando sobre o risco de gargalos logísticos e de armazenamento que podem comprometer a competitividade do estado no mercado global.

    O presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Luis Costa Beber, também esteve presente no evento, reforçando a importância de fornecer aos produtores informações precisas, como as apresentadas no Outlook 2034, para subsidiar a tomada de decisões no campo. “Nosso compromisso é apoiar o agricultor para que ele possa planejar com segurança e eficiência, sempre com o respaldo de dados e análises que garantam a melhor performance em suas atividades”, comentou.

    Lucas Beber também destacou que o crescimento da produção agrícola do estado pode ser alcançado de maneira sustentável, respeitando as áreas de pastagem já existentes e evitando a abertura de novas áreas. “Mato Grosso já se consolidou como uma referência global em responsabilidade ambiental, mostrando que é possível produzir em larga escala sem comprometer nossos recursos naturais”, enfatizou.

    Também participaram do evento o diretor Administrativo e Financeiro da Famato, Robson Marques, e o superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), Marcelo Lupatini.

    O Outlook 2034 apresenta uma visão otimista para o futuro do agronegócio em Mato Grosso. Com uma produção agrícola e pecuária em constante crescimento, o estado continuará a desempenhar um papel crucial no cenário nacional e internacional. As projeções mostram que o crescimento econômico pode ser alcançado com sustentabilidade, respeitando as áreas de pastagem e evitando a abertura de novas áreas, reafirmando Mato Grosso como referência no equilíbrio entre desenvolvimento e responsabilidade ambiental.

  • Ministro Flávio Dino defere a participação da Famato em processo que discute a Lei de Invasão de Terras

    Ministro Flávio Dino defere a participação da Famato em processo que discute a Lei de Invasão de Terras

    A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) teve seu pedido aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foi admitida como Amicus Curiae sobre a Lei do Estado de Mato Grosso nº 12.430/2024, juntamente com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino no dia 03 de outubro.

    A decisão aconteceu após atuação do presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, que sempre se esteve à frente na defesa dos direitos dos produtores rurais. A Famato foi a única instituição do estado a ser beneficiada pelo deferimento da sua habilitação no STF, em que se discute a inconstitucionalidade da lei de invasão de terras, que foi promulgada e elaborada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

    Em setembro, O ministro Flávio Dino suspendeu a lei que prevê sanções a invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no Estado. A legislação, sancionada neste ano, prevê restrição a benefícios sociais, veto à posse em cargo público e impossibilidade de contratar com o poder público estadual os ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas.

    Amicus curiae — é uma expressão em latim que significa “amigo da corte”. No contexto jurídico, refere-se a uma pessoa, grupo ou entidade que não é parte direta em um processo judicial, mas que tem interesse em seu resultado e pode oferecer informações, argumentos ou perspectivas adicionais ao tribunal.

  • Setor produtivo de Mato Grosso une forças em nova aliança

    Setor produtivo de Mato Grosso une forças em nova aliança

    Em um movimento inédito para o setor produtivo de Mato Grosso, a Famato, Fecomércio MT e Fiemt anunciaram a criação da Aliança do Setor Produtivo. A união das três principais federações do estado tem como objetivo fortalecer a representação conjunta dos interesses do agronegócio, comércio, serviços, turismo e indústria.

    A nova aliança, que promete revolucionar a forma como as pautas do setor produtivo são defendidas, visa consolidar o diálogo com o poder público e a sociedade. “A união das nossas instituições proporciona uma voz mais forte e coordenada para enfrentar os desafios e promover as oportunidades que surgem para os produtores e empresários”, afirmou Vilmondes Tomain, presidente da Famato.

    A parceria estratégica entre as federações já conta com um histórico de trabalho conjunto em diversas frentes, como missões internacionais e participação em grupos de trabalho sobre temas cruciais como a Reforma Tributária. “O fortalecimento dessa parceria representa um marco importante para o desenvolvimento econômico do estado”, destacou José Wenceslau de Souza Júnior, presidente da Fecomércio MT.

    Para Silvio Rangel, presidente da Fiemt, a criação da aliança é a consolidação de um trabalho que já vinha sendo realizado de forma conjunta e em sintonia. “A colaboração entre as federações fortalece o relacionamento entre os setores empresariais e cria oportunidades reais para a economia de Mato Grosso prosperar”, afirmou.

    Foco em resultados em Mato Grosso

    A Aliança do Setor Produtivo de Mato Grosso prevê a realização de reuniões periódicas entre os presidentes das entidades, com foco na coordenação de ações e na troca de informações técnicas.

    Além disso, a parceria promete promover o alinhamento estratégico em defesa dos interesses do setor produtivo, garantindo maior alcance e impacto para as pautas de interesse comuns.  

    A iniciativa também prevê a participação conjunta em eventos e a criação de espaços de networking, como o já existente nas cabines da Arena Pantanal. A expectativa é que a aliança contribua para o crescimento econômico, a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável do estado.

  • Mato Grosso recebe ex-presidente da Espanha para discutir alianças comerciais

    Mato Grosso recebe ex-presidente da Espanha para discutir alianças comerciais

    Nesta terça-feira (01.10), a Aliança do Setor Produtivo de Mato Grosso, formada pela Famato, Fecomércio MT e Fiemt, em parceria com o Governo do Estado, realizou seu primeiro evento oficial. O encontro, que contou com a presença do ex-presidente da Espanha, José Maria Aznar, reuniu empresários do setor produtivo para discutir temas de grande relevância como política mundial, economia global e oportunidades de parcerias estratégicas entre Brasil e Espanha.

    O evento teve como objetivo promover um diálogo entre os empresários locais e lideranças globais, abordando questões como infraestrutura, relações comerciais, transição energética e a importância de parcerias internacionais para o fortalecimento do setor produtivo em Mato Grosso.

    A união das federações que compõem a Aliança chamou a atenção de José Maria Aznar, que elogiou a iniciativa, destacando-a como um contraponto à crescente polarização global.

    “A polarização da política mundial está criando uma intensa concorrência entre grandes poderes e divisões entre países. A união das federações aqui, em Mato Grosso, é uma estratégia eficaz para fortalecer o setor produtivo e se destacar em meio a esse cenário”, afirmou Aznar.

    O governador Mauro Mendes, durante seu discurso, ressaltou a posição de liderança de Mato Grosso na produção de grãos, carne e algodão, sempre com foco na responsabilidade socioambiental. “As mudanças climáticas tornam a segurança alimentar e a transição energética prioridades globais. Mato Grosso é capaz de produzir alimentos em larga escala, e com parcerias estratégicas, podemos fortalecer nossa indústria e criar novas oportunidades”, destacou o governador.

    Silvio Rangel, presidente da Fiemt, sublinhou a importância da parceria com o governo do estado para desenvolver políticas públicas que promovam a verticalização da produção. “A presença de uma liderança global como José Maria Aznar é uma oportunidade única para mostrar ao mundo o potencial de Mato Grosso e atrair novos investimentos”, disse Rangel. “Este é apenas o primeiro evento da Aliança, e já começamos com uma parceria sólida com o governo estadual”, acrescentou.

    Vilmondes Tomain, presidente da Famato, defendeu a importância de Mato Grosso no cenário global como um dos maiores produtores de alimentos do mundo.

    “Mato Grosso é um verdadeiro celeiro de produção sustentável. Apesar disso, ainda enfrentamos uma imagem negativa em alguns países, mas nosso papel é crucial para a segurança alimentar mundial”, afirmou Tomain.

    Wenceslau Júnior, presidente da Fecomércio MT, destacou que a união das federações representa um marco histórico para Mato Grosso, permitindo que o setor produtivo fale com uma só voz e defenda seus interesses de maneira mais eficaz. “A agricultura fornece matéria-prima para a indústria, que, por sua vez, abastece o comércio. Juntos, criamos um ciclo econômico que beneficia toda a sociedade. Este evento é o primeiro grande passo da Aliança, e esperamos que traga muitos frutos, atraindo investimentos e incentivando a sustentabilidade”, comentou Wenceslau.

    O vice-governador Otaviano Pivetta também ressaltou a importância da presença de Aznar para expandir as relações comerciais do estado e melhorar a imagem internacional de Mato Grosso.

    “José Maria Aznar é um ícone do liberalismo econômico, e sua vinda a Mato Grosso é uma oportunidade de quebrar preconceitos e barreiras comerciais, ampliando a colaboração e os investimentos no estado”, afirmou Pivetta.

    Ao final de sua palestra, José Maria Aznar reafirmou seu compromisso de colaborar com Mato Grosso em futuras parcerias que possam ampliar o desenvolvimento econômico e atrair novos investimentos para o estado.

    Relações comerciais entre Mato Grosso e Espanha

    A balança comercial entre Mato Grosso e a Espanha fechou o ano com um superávit de US$ 1,02 bilhão.

    A balança comercial entre Brasil e Espanha apresentou resultados expressivos em 2023. As exportações brasileiras para a Espanha totalizaram US$ 7,84 bilhões, uma queda de 18,57% em comparação ao ano anterior.

    Mato Grosso se destacou como o segundo maior estado exportador para a Espanha, sendo responsável por 13,16% das exportações brasileiras para o país. Em 2023, o estado embarcou cerca de 2,3 milhões de toneladas, totalizando US$ 1 bilhão em exportações.

    Entre os principais produtos enviados foram soja in natura, que representa 69,91% do total exportado (US$ 721,44 milhões e 1,3 milhões de toneladas), milho em grão com 19,46% (US$ 200,8 milhões e 858,8 mil toneladas), farelo de soja com 4,59% (US$ 47,399 milhões e 96,02 mil toneladas), e carne bovina com 3,23% (US$ 33,371 milhões e 4,894 mil toneladas).

    A balança comercial entre Mato Grosso e a Espanha fechou o ano com um superávit de US$ 1,02 bilhão.