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  • OAB-MT lança cartilha orientando população a não cair em golpes

    OAB-MT lança cartilha orientando população a não cair em golpes

    Como acontecem os golpes, como evitar ser vítima e o que fazer se for enganado são orientações que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) está divulgando através de uma cartilha, que acaba de ser lançada.

    O objetivo é auxiliar a advocacia e a população.

    “É importante levar o máximo de informação e esclarecimentos, para que os golpistas passem a ter mais dificuldade na tentativa de enganar as pessoas. Com a cartilha, temos mais um instrumento de orientação para toda a sociedade e a advocacia em geral”, explica Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT.

    O material que a OAB-MT passou a divulgar explica que os golpistas costumam criar perfis falsos nas redes sociais ou no WhatsApp, se passando por advogados, ou fazem a clonagem do WhatsApp do advogado. Depois, o criminoso entra em contato com os clientes do advogado e envia informações falsas, como boletos adulterados ou propostas de acordo fraudulentas; solicitam depósito ou PIX com a promessa de liberação de valores na Justiça (ex.: Alvará Judicial). Muitas vezes, fazem uso de dados reais do processo (como petição inicial, sentença etc.) para solicitar pagamentos de forma fraudulenta.

    Como forma de se prevenir e evitar ser enganada, a pessoa deve ficar atenta e sempre confirmar as informações diretamente com seu advogado, utilizando canais oficiais. “Se receber mensagens de algum número desconhecido, ligue para seu advogado antes de qualquer ação. Desconfie de mensagens urgentes, com tom de pressão ou promessas fora da realidade”, alerta a cartilha da OAB-MT.

    Se for vítima de algum golpe, ou mesmo de uma tentativa de golpe, a pessoa deve registrar um Boletim de Ocorrência na polícia. A OAB-MT pode ser comunicada por e-mail: denunciagolpes@oabmt.org.br

  • OAB solicita ao Ministério da Justiça investigação sobre o ‘golpe do falso advogado’

    OAB solicita ao Ministério da Justiça investigação sobre o ‘golpe do falso advogado’

    Após o debate sobre o chamado ‘golpe do falso advogado’, liderado pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, durante o Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado no dia 22 de março, em Manaus, no Amazonas, algumas ações começam a ser concretizadas. Nesta semana, por exemplo, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que a Polícia Federal conduza investigações sobre fraudes eletrônicas envolvendo a falsa identidade de advogados e servidores públicos.

    “A federalização da investigação se justifica não apenas pelo meio utilizado – a internet -, mas pelo alcance territorial dos golpes, que ultrapassam as jurisdições estaduais e comprometem a segurança jurídica dos credores”, afirmou Simonetti.

    A decisão foi tomada após deliberação unânime no Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, quando a preocupação com a crescente incidência do chamado “golpe do falso advogado” foi debatida. O esquema criminoso tem se sofisticado e expandido em todo o território nacional, prejudicando cidadãos que aguardam pagamentos judiciais, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).

    De acordo com a OAB, criminosos utilizam informações públicas sobre processos e sistemas informatizados para obter dados sensíveis das vítimas. Com isso, simulam comunicações oficiais e se passam por advogados ou servidores do Poder Judiciário, induzindo os destinatários a realizarem transferências bancárias indevidas.

    No ofício encaminhado ao ministro Lewandowski, a OAB destaca que tais fraudes, por sua natureza cibernética e repercussão interestadual, justificam a atuação da Polícia Federal. A entidade menciona, ainda, o impacto negativo dessas práticas na credibilidade do Sistema de Justiça e na confiança da sociedade na advocacia regularmente constituída.

    No documento, a OAB ainda reitera seu compromisso em colaborar com as investigações e fornecer informações que possam contribuir para a elucidação desses crimes, reforçando seu papel na defesa da classe advocatícia e da sociedade contra práticas fraudulentas.

    Carta de Manaus

    O Colégio de Presidentes, após análise e discussão sobre o chamado “golpe do falso advogado”, divulgou carta com o planejamento de ações da entidade para coibir a fraude, são elas:

    – Indicar o protocolo de pedido direcionado ao Ministério da Justiça, ao CNJ e ao Governo Federal para federalizar ações, investigações e campanhas de combate ao golpe dos falsos advogados, com a proposição de grupos técnicos de trabalho, além de adotar providências para assegurar o acesso regulado e seguro aos dados processuais, inclusive com o uso de inteligência artificial para cruzamento de dados e unificando os canais de denúncia em abrangência nacional.

    – Propor à ESA Nacional a criação de campanhas nacionais e cursos sobre golpes dos falsos advogados, deepfake, autenticação, uso de Inteligência Artificial (IA) e da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), com a participação do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), unificando a comunicação entre as Seccionais, inclusive com a celebração de termos de cooperação envolvendo órgãos do Sistema de Justiça e de Segurança.

    – Designar a Procuradoria-Geral da OAB para que promova a realização de estudo de viabilidade de ajuizamento de Ação Civil Pública para providências contra os golpes dos falsos advogados.