Mais uma vez o deputado estadual Ulysses Moraes espalha fake news. O Governo de Mato Grosso não criou novos impostos para o setor econômico, como ele afirma em publicação nas redes sociais. O Governo aprovou a manutenção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, pela Assembleia Legislativa na semana passada, para manter recursos que são repassados aos hospitais filantrópicos e as ações em prol dos mais pobres em todo o Estado.
A verdade é que o deputado estadual Ulysses Moraes segue na defesa dos interesses dos grandes grupos econômicos ao ir contra a contribuição que vai garantir recursos para o SUS e para a assistência social.
Esses valores são repassados pelas maiores empresas de Mato Grosso que recebem incentivos fiscais do Estado e, por isso, devem contribuir com o FEEF. As contribuintes do fundo são esmagadoras de soja e de milho e fabricantes de óleos vegetais, exceto óleo de milho.
Com a nova lei, o Governo beneficiou empresas menores e deixou de cobrar os repasses ao fundo de frigoríficos dedicados ao abate de bovinos; moagem e fabricação de produtos de origem vegetal (exceto arroz, trigo e milho, bem como rações para animais animais); indústrias de bebidas (cervejas, chopes e refrigerantes); indústrias de cimento; fábricas de colchões; e comércio varejista de eletrodomésticos e de equipamentos de áudio e vídeos.
O fundo foi criado em 2018 e com a manutenção dele, os recursos serão destinados em 80% para a saúde pública e em 20% para a assistência social até o final de 2022.
O deputado federal José Medeiros, foi apontado pelo governo do estado como um dos maiores propagadores de fake News.
Membro da bancada federal de Mato Grosso, o deputado federal José Meideros (Podemos) é um dos 26 políticos acusados de espalhar Fake News durante a pandemia do novo coronavírus. O nome do parlamentar está registrado em documentos da CPI da Covid do Senado Federal, em Brasília.
Em nota oficial nesta sábado (24.07) o governo rebate uma postagem feita nas redes sociais pelo deputado federal José Medeiros (Pode).
“O deputado federal José Medeiros, apontado como um dos maiores propagadores de fake News, mais uma vez demonstra seu total desconhecimento de leis federais, inclusive de lei que ele próprio votou a favor.
No caso da emenda constitucional 103/2019, que trata da reforma previdenciária, o deputado fala, em suas redes sociais, que o governador teria a “opção” de estabelecer alíquota de previdência para aposentados e pensionistas. Uma fake News.<
No entanto, Emenda 103 determinou que Estados e municípios, que possuíssem déficit financeiro com a previdência, adotassem as medidas necessárias para reestabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial. As medidas são condições obrigatórias para que Estados e municípios não fiquem irregulares e inadimplentes com a União, o que impede de receber transferências de recursos por exemplo.<
A alíquota de 14% para os servidores ativos e a tributação de aposentados e pensionistas foram estabelecidas na própria emenda constitucional 103, como uma das medidas a serem adotadas. A legislação também possibilitou a isenção dos inativos até o teto do regime geral de previdência, sendo estabelecida alíquota progressiva dos ativos, em até 22%, porém essa medida foi descartada pelos Poderes e entidades que fazem parte do Conselho de Previdência do Estado.
Do contrário, outra medida seria criar um novo imposto estadual para cobrir o déficit, o que foi rechaçado de imediato pelo governo, uma vez que toda a sociedade teria de arcar com os custos.
Dessa forma, o deputado federal distorce as informações contidas na própria legislação federal para atacar o Governo de Mato Grosso, que busca regularizar e reequilibrar as contas do Estado e da previdência de seus servidores.<
No Twitter do deputado, é possível encontrar diversas menções ao medicamento no perfil oficial do parlamentar. Em uma das publicações, Medeiros compartilha o que seria o depoimento de toda uma família maranhense “salva por um tratamento precoce com cloroquina”. No post, feito em maio de 2020, Medeiros ainda afirma que o país teria “mais histórias como essa, em breve, com o novo protocolo do Ministério da Saúde”.
O Ministério da Saúde enviou uma nota à CPI da Covid, contraindicado o uso de cloroquina, ivermectina, azitromicina, lopinavir/ritonavir, colchicina e plasma convalescente em tratamento contra a covid-19.
Ao site Gazeta Digital, Medeiros rebateu afirmando de forma sucinta que a lista é uma fake news de Renan e do senador Osmar Assis, que preside a CPI. “Uma lista de nomes expedida por Renan e Omar Assis não passa de um fake news“, disse.
OUTRO CASO DE FAKE NEWS
Também em nota, o Governo acusou o deputado estadual Faissal Calil (PV) de espalhar fake news em suas redes sociais. Em um vídeo, o parlamentar atribui ao Executivo a alta no preço do gás de cozinha, por conta do Projeto de Lei 53/2019, que alterou o sistema tributário no estado.
A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) alerta à população sobre uma notícia falsa que vem sendo espalhada nos aplicativos de mensagens e redes sociais, nos últimos dias, em relação ao funcionamento da Balsa Ecológica. No vídeo, é divulgado erroneamente que “há mais de um mês” o equipamento está parado. A Limpurb destaca que essa informação é inverídica.
A Empresa Cuiabana, é responsável por coordenar e fiscalizar as ações de coleta de lixo na Capital e reforça que a Balsa Ecológica está em pleno funcionamento, realizando o trabalho diário no Rio Cuiabá, conforme é possível observar no vídeo abaixo, gravado no sábado (27). Dessa forma, a informação repassada de forma equivocada tem apenas a intenção de causar confusão na população sobre este importante serviço.
Além disso, a Limpurb lembra que, assim como qualquer outro equipamento, a Balsa Ecológica precisa passar por manutenções preventivas rotineiramente, a fim de garantir o seu bom funcionamento e toda segurança necessária aos trabalhadores que nela navegam. Esse procedimento foi realizado pela última vez na quinta-feira (25) e sexta-feira (26), retornando à atividade normal no sábado (27).
“Infelizmente, algumas pessoas divulgam essas informações falsas, visando de alguma forma prejudicar a Prefeitura de Cuiabá. O que podemos garantir é que trabalhamos de forma transparente e todas as vezes que a balsa precisou ficar em inatividade por um período considerado maior do que o habitual, de imediato informamos os munícipes, por meio do site da Prefeitura de Cuiabá”, comenta o diretor-presidente da Limpurb, Vanderlúcio Rodrigues.
Sobre a informação de que o valor mensal, supostamente, pago pela Balsa Ecológica é de R$ 250 mil, a Limpurb evidencia que essa afirmação também não procede. Isso porque, conforme estabelecido no atual contrato com a prestadora do serviço, o Município não arca com qualquer valor pela aquisição ou manutenção dos equipamentos que compõem o sistema de coleta de lixo na capital.
“Desde a última licitação, finalizada em 2018, a Prefeitura não paga por caminhões, lixeiras subterrâneas ou mesmo a Balsa Ecológica. O contrato atual estabelece o pagamento mensal pela quantidade de lixo coletado, englobando a coleta domiciliar e fluvial. Ou seja, a empresa vai sempre receber de acordo com o seu desempenho em cada mês”, explica o adjunto de Serviços Urbanos, Anderson Matos.
A BALSA ECOLÓGICA
O serviço de coleta fluvial foi implantado em junho de 2019 com a missão de contribuir para a limpeza e preservação do Rio Cuiabá. Executado por meio da Balsa Ecológica, a ação chega a retirar uma média mensal de 10 toneladas de lixo, somando os materiais recolhidos tanto na margem quanto no leito. O número é avaliado como positivo pela Prefeitura de Cuiabá e, conforme relato de ribeirinhos e trabalhadores da coleta, se confirma na prática.
O equipamento possui mais de 7 metros de comprimento, 3 metros de largura, e percorre diariamente um trecho de aproximadamente cinco quilômetros situado entre a Ponte Nova e a comunidade São Gonçalo Beira Rio.
O Governo de Mato Grosso mais uma vez vem a público desmentir Fake News publicada pelo deputado estadual Ulysses Moraes. Pela falta de informação do parlamentar, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) esclarece que não há qualquer falha na distribuição das doses das vacinas em Mato Grosso para os municípios.
As 31 mil doses de vacina que o deputado afirma não saber aonde estão, são referentes a segunda dose da vacina da Coronavac destinada aos profissionais da saúde. Todas as doses estão sob a guarda da Secretaria Estadual de Saúde para serem encaminhadas aos municípios, após o término da primeira fase, como amplamente divulgado.
Tudo feito de acordo com o pactuado pelo Governo do Estado junto ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems) e à Comissão Intergestora Bipartite (CIB), para assegurar o quantitativo da segunda dose.
O Governo repudia a atitude do deputado Ulysses Moraes, que com declaração leviana tumultua, causa alarmismo e dissemina mentiras, provocando um desserviço à população. É lamentável que neste momento em que estamos lutando para salvar vidas, temos que gastar tempo para desmentir Fake News.
Depois de dois anos separados, nessa quarta feira 13 de Janeiro de 2021, fotos de Bruna Marquezinereaparecem no perfil de Neymar, isso levou fãs e a própria internet a loucura;
Para explicar, na última terça-feira 12 de janeiro de 2021, Neymar desarquivou do seu perfil no Instagram fotos de quando namorava Bruna Marquezine, claro que os fãs de Brumar, não deixaram barato, e foram logo chipando novamente o casal, na expectativa de uma possível reconciliação.
Oque houve? Entenda!
Quando eles se separaram em 2018, ambos ocultaram fotos que tinha juntos no Instagram, mas acreditasse que quando bate a saudade eles vão lá e acabam liberando algumas fotos. E como os fãs estão de plantão, ja começam rumores de uma possível volta do casal.
Quem não gostou muito da ideia dos fã estarem eufóricos foi Marquezine, que até comentou em seu Twitter que tais boatos não passam de mentirosos; ai veio uma enxurrada de comentários por parte dos fãs do tipo; Ele não te merece; torço que seja fake news; porém outro fã já ficou irritado com os comentários dos demais e disse; afinal de que lado vocês estão? Daqui a pouco eles voltam e esta tudo bem! e vocês ai colocando mais lenha na fogueira.
É o casal Brumar pelo jeito não está pensando em reatar, aos fãs fica a esperança de um dia ver os dois juntinhos, mesmo assim quando Neymar ou Bruna aparecem na web com uma atitude diferente, como essa de desarquivar algumas fotos, cria-se um alvoroço de especulações e de certa forma uma torcida para que eles reatem.
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Não é de hoje que a desinformação e a propagação de notícias falsas, as chamadas “fake news”, tumultuam processos eleitorais no Brasil e no mundo. Documento hábil para a comprovação de crimes virtuais, como calúnia, injúria e difamação, a utilização da Ata Notarial, feita nos Cartórios de Notas do Mato Grosso para fazer prova sobre determinado fato ou situação, registrou crescimento de 335% na comparação entre o mês de outubro das eleições de 2020 e o pleito de outubro de 2014, primeiro ano de ataques virtuais eleitorais no País.
Dados coletados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), confirmam a tendência de aumento na procura por atas notariais feitas nos meses de outubro das últimas eleições pelas quais o País passou: nos anos de 2014, 2016, 2018 e 2020.
Nas eleições à Presidência da República em 2014, outubro registrou a realização de 37 documentos deste tipo. Na disputa estadual de 2016, o mesmo mês já anotava 75 atas, aumento de 102%. Já na corrida presidencial em 2018, ano em que as “fake news” tiveram maior repercussão, o número de atas notariais teve um crescimento de 92%, passando para 144 documentos emitidos pelos Cartórios de Notas mato-grossenses. Seguindo a tendência de crescimento, mesmo em meio à pandemia, as atas notariais, agora também feitas de modo online pela plataforma e-Notariado, atingiram a marca de 161 atos.
“A ata notarial é um importante instrumento utilizado para garantir o respaldo jurídico e proteção aos cidadãos, cada vez utilizada, por exemplo, para comprovar a existência e o conteúdo de sites na internet” explica o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso, Marcelo Machado.
Regulamentada pelo artigo 384 do Código de Processo Civil (CPC), a ata notarial é um documento público que narra um ou mais fatos ou circunstâncias presenciadas pelo tabelião, com a finalidade de emprestar fé pública a determinado acontecimento, a fim de pré-constituir uma prova para ser utilizada em processos judiciais. Pode ser usada para comprovar a existência de um conteúdo publicado em site ou rede social, mensagem no celular ou qualquer outra situação.
Procedimento
Para solicitar o serviço, o interessado deve buscar um Cartório de Notas, de forma física ou pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), e solicitar que seja feita a verificação de uma determinada situação. No caso das “fake news”, pode-se indicar que o tabelião registre o que vê em uma página específica da internet, aplicativo, telefone, redes sociais ou arquivo digital de mensagens.
O documento emitido pelo notário conterá informações básicas de criação do arquivo – data, hora e local -, o nome e a qualificação do solicitante, a narrativa dos fatos – podendo incluir declarações de testemunhas, fotos, vídeos e transcrições de áudios -, além da assinatura do tabelião junto ao visto do cartório.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pediu que a Polícia Judiciária Civil investigue criminalmente a divulgação de notícias falsas de que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) iria fechar 300 escolas. O pedido foi encaminhado nesta quarta-feira (25.11).
As “Fake News” tiveram início por mensagens de Whatsapp, porém passaram a circular em veículos de comunicação, o que conforme o documento da PGE, “são capazes de causar pânico e medo na população mato-grossense”.
A PGE destaca no pedido que a divulgação das notícias falsas não pode passar despercebida pela Polícia Civil e que a apuração deve colher elementos de provas que possam demonstrar o “cometimento, em tese, de crime ou contravenção penal de disseminação dolosa de conteúdo sabidamente falso”.
“Em razão disso tudo, esta Procuradoria do Estado solicita a abertura de investigação criminal para apuração dos fatos acima descritos, que, a depender dos elementos de provas a serem colhidos, por intermédio inclusive da quebra de sigilos diversos com autorização judicial – se se mostrar necessária ou conveniente -, poderão eventualmente (se assim vierem a indicar tais elementos de provas) demonstrar o cometimento, em tese, de crime ou contravenção penal de disseminação dolosa de conteúdo sabidamente falso, com alguma finalidade espúria, buscando produzir pânico na população ou, ainda, mesmo que indiretamente, influenciar em questões eleitorais (CP, arts. 139 ou 299; ou Lei de Contravenções Penais, art. 41)”.
A Seduc informou que, ao contrário do que falam as “Fake News”, o trabalho realizado no momento é de reorganização das salas ociosas em que não há alunos e com infraestrutura física precária.
O objetivo da secretaria é oferecer uma melhor estrutura física aos estudantes e profissionais da educação e, consequentemente, criar um ambiente favorável em que seja possível a melhoria do Ideb.
A PGE anexou no requerimento matérias jornalísticas da Secretaria Adjunta de Comunicação que comprovam que o Estado nunca pretendeu fechar 300 escolas, conforme asseverou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.
O Dr. Abdon Karhawi, especialista em infectologia e professor universitário, desmentiu as “fake news“ surgidas nos últimos dias e garantiu a qualidade dos 120 respiradores que o Governo de Mato Grosso adquiriu no exterior.
As fake news também foram desmentidas por um laudo elaborado pela equipe técnica do Hospital Estadual Santa Casa e outro da empresa que fez a testagem dos equipamentos.
As notícias falsas, que circularam em alguns sites e grupos de WhatsApp, afirmavam que os equipamentos não serviriam para tratar pacientes de coronavírus. A afirmação teria base em supostos relatos de supostos médicos do hospital.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o especialista na área afirmou categoricamente que essa informação “é uma mentira” O médico, inclusive, orientou o Governo de Mato Grosso a escolher o modelo mais adequado de equipamento.
“Infelizmente algumas pessoas de má índole estão fazendo essa divulgação, tentando desacreditar a compra e fazendo com que a população fique insegura” afirmou Abdon, que é referência nacional no assunto.
De acordo com o médico, os respiradores atendem a todas as normas técnicas e protocolos de segurança do Ministério da Saúde, não representando nenhum risco aos pacientes ou à s equipes médicas.
“Os respiradores são extremamente adequados para atender pacientes com covid-19 ou qualquer paciente com doença pulmonar grave. Eles fazem todas as modalidades de ventilação que nós fazemos no dia a dia” explicou.
O infectologista relatou que todos os respiradores foram testados pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde e, inclusive, já estão sendo usados nos pacientes que contraíram o vírus.
“Quero deixar todos seguros que os ventiladores são adequados, são 120 respiradores que foram comprados, e estão funcionando de maneira muito adequada nos hospitais geridos pelo Estado de Mato Grosso e vão ajudar muita gente, as que mais precisam” concluiu.
Laudos atestam qualidade
Além do Dr. Abdon, outros dois lados desmentem as notícias falsas. O primeiro é um laudo técnico assinado pela diretora da Santa Casa, Patrícia Neves, e pelo médico intensivista Ilson Lara também atesta a procedência dos respiradores.
“Este aparelho atua eficientemente na melhora de troca respiratória pulmonar com incremento da PEEP (pressão expiratória final positiva), dando total condições para a recuperação pulmonar do paciente. Logo, reafirma que o aparelho da marca Amoul – modelo T7, é totalmente ideal para tratamento desta patologia” diz a conclusão do laudo.
O outro laudo, feito pela empresa Mediall Brasil (que testou os equipamentos), igualmente confirmou que os respiradores estavam aptos para serem utilizados.
Confira os laudos técnicos e o vídeo do Dr. Abdon:
A divulgação de notícias falsas, as chamadas Fake News, acabam por interferir de maneira negativa em vários setores da sociedade, entre elas, a política. Em anos eleitorais, como é o caso de 2020, esse tipo de desinformação tendem a ser disseminada de maneira bastante agressiva nas redes sociais, através principalmente, de perfis falsos.
O tema Fake News vem sendo assunto nas últimas semanas nos grandes meios de comunicação do país. E mesmo parecendo ser um termo recente, é mais antigo do que se aparenta. Usada desde o final do século XIX, o tema ganhou grande repercussão nos dias atuais diante de publicações de informações falsas, principalmente com o advento da internet, por meio das redes sociais que se popularizam mundo a fora.
Em entrevista ao portal CenárioMT, o Juiz Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral em Lucas do Rio Verde-MT, Cristiano Fialho, fez alguns esclarecimentos sobre as tão faladas Fake News e orientação aos eleitores quanto aos riscos de repassar notícias falsas, mesmo que por muitas vezes, inocentemente.
Juiz Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral em Lucas do Rio Verde-MT, Cristiano Fialho
CenárioMT:Doutor Cristiano Fialho, o que são“Fake News”?
Magistrado:“Fake News é uma expressão na Língua Inglesa, que traduzido para o Português, significa notícias falsas. As Fake News na verdade, consiste divulgação, na propagação e distribuição de informações enganosas, informações falsas, de conteúdo não verdadeiro através das mídias sociais ou qualquer outro meio de comunicação, que tem por objetivo enganar e ao mesmo tempo obter uma vantagem política, uma vantagem financeira ou até mesmo chamar a atenção e causar perplexidade nas pessoas que leem esse tipo de notícia”.
CenárioMT: “Como se consegue identificar as “Fake News”?
Magistrado: “A identificação das Fake News pode ser feita através de algumas referências. Se verifica a autenticidade ou não de uma informação, de notícias, através de uma pesquisa que se faz com apoio de sites de conteúdo, através de origem e da fonte dessa notícia, dessa informação. Também se verifica se a notícia é ou não verdadeira, através da checagem dos fatos, o que pode ser feito através dos diversos sites que existem hospedados na internet com esse propósito”.
CenárioMT: “De que forma a Justiça Eleitoral deverá agir, nesse período que antecede as eleições municipais, para coibir a disseminação das Fake News”? A Justiça Eleitora dispõe de algum canal para que o eleitor possa denunciar fake News?
Magistrado: “Diante dessa verdadeira proliferação, disseminação de boatos e notícias falsas que vem sendo realizado em nosso cenário social e político, a Justiça Eleitoral tem a disposição alguns mecanismos, instrumentos, com o objetivo de combater as chamadas Fakes News nas eleições municipais, que a princípio, serão realizadas em outubro do ano de 2020. O Tribunal Regional Eleitoral disponibiliza ao cidadão um aplicativo chamado Pardal. Através desse aplicativo é possível que o eleitor, o cidadão envie notícias, denuncias sobre a prática de notícias inverídicas e duvidosas que eventualmente possam ser veiculadas nos meios sociais, nas mídias sociais. A justiça eleitoral oferece também ao eleitor, contato através do telefone (65) 3549-6121 e e-mail: zona21@tre-mt.jus.br. A denuncia da prática de Fake News também pode ser feita através da presença física do eleitor no Cartório Eleitoral onde será lavrado um termo e encaminhado para o Juíz”.
CenárioMT:É possível identificar e punir pessoas que usam de perfis falsos nas redes sociais, para justamente disseminar esse tipo de desinformação, cujo objetivo é denegrir a imagem de supostos adversários políticos? Qual tipo de punição?
MAGISTRADO: “É importante ressaltar nesse ponto que é possível, através de meios investigativos, identificar quem são os autores ou as pessoas que estão por trás de perfis falsos nas redes sociais ou das pessoas que elaborarem ou criaram algumas dessas notícias falsas”.
CenárioMT: “As pessoas que compartilham fake News, podem de alguma forma ser punidas pela Justiça Eleitoral, mesmo não sabendo que se trata de uma falsa notícia”?
MAGISTRADO: “A punição se dá de acordo com o tipo, com as circunstâncias dessas notícias. Se essas notícias denegrirem a honra de algum candidato ou de alguma pessoa, pode a depender da circunstância, configurar a prática dos crimes de difamação, calunia e injúria no âmbito eleitoral. O crime de calunia tem pena de 03 meses a dois anos e consiste em imputar a alguém, no âmbito da propaganda eleitoral ou visando fins de propaganda, fato definido como crime né, imputar falsamente a alguém fato definido como crime. Existe também o crime de difamação, esse crime consiste em imputar a alguém no âmbito da propaganda eleitoral fato ofensivo a sua reputação e é um crime que tem pena prevista de 06 meses a um ano de detenção. Há ainda o crime de injuria, que consistem em ofender a dignidade ou a honra de outra pessoa. Esse crime tem pena de até seis meses de detenção. É necessário também disser que, além da punição no âmbito criminal, o Juiz ao identificar a notícia falsa, ira determinar que a mesma seja excluída das redes sociais. Lembrando ainda que as pessoas que compartilham notícias falsas, a depender das circunstâncias, do caso concreto, elas podem sofrer punições”.
CenárioMT: Em relação às eleições municipais de 2020. Diante da pandemia pelo Covid-19 (novo coronavírus), qual definição até o momento sobre a realização da mesma?
MAGISTRADO: “Com relação às eleições municipal de 2020, o que se tem de informação oficial, pelo menos até o presente momento, é de que as eleições estão agendadas para o mês de outubro. A definição dessa data se dá através da nossa Constituição. Existe uma regra prevista Constituição Federal, determinando que as eleições seja realizadas nesse período. Logo, diante da ausência qualquer proposta legislativa, pelo menos até o momento, que vise mudar a nossa Constituição, as eleições estão mantidas. Embora já existam entrevistas e manifestações de alguns Ministros das Cortes Superiores, que falam no sentido de adiar o pleito eleitoral para o mês de dezembro. Porém essas noticias representam apenas manifestações pessoais dos Ministros que ainda não se concretizaram no plano prático”.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Alta Floresta não pediu a “prisão” da adolescente de 12 anos que no domingo (29 de setembro) atirou em um garimpeiro de 27 anos que adentrou no sítio da família dela, em Alta Floresta (a 792 km ao norte de Cuiabá). A Promotoria tem sido alvo de fake news com informações inverídicas sobre o caso, entre elas a notícia de um “pedido de prisão” que não foi feito. A informação falsa, postada em um blog criado no dia 1º de outubro, que por sua vez foi reproduzido por outros sites, portais e redes sociais, tem incitado a revolta da população.
O Ministério Público Estadual esclarece que a citada adolescente não foi apreendida, mas é aguardada para prestar depoimento na delegacia do município. Um procedimento foi aberto para apurar o caso e só depois que for concluído é que será encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta para manifestação. Portanto, não existe nenhuma manifestação ministerial ou decisão judicial sobre o caso, embora as notícias falsas digam o contrário.
A foto divulgada como sendo de uma garota, conduzida por um policial militar, que atirou no garimpeiro não é do caso, mas ilustra a “matéria” que não faz menção a nenhuma fonte de informação ou sequer faz menção à autoridade constituída para dar legitimidade e confiabilidade ao texto publicado. Há indícios de que a foto utilizada seja de um caso ocorrido em Macapá (AP), em abril deste ano.
Uma verificação feita pela Promotoria de Justiça de Alta Floresta constatou que o blog que divulgou a matéria foi criado ontem, tem total de 12 postagens, sendo 11 sobre o espaço e planetas e uma do caso da garota que atirou no garimpeiro com o uso de espingarda, tudo a indicar fake news com tentativa de legitimar a mentira.
A Promotoria também verificou na “matéria” confusão entre as funções de promotor de Justiça com as de juiz de Direito, assim como porte de arma com posse de arma. Há ainda outros erros jurídicos grosseiros que não são comuns dentro de um jornalismo responsável e de qualidade ou traduz as habilidades de um jornalista. Por exemplo, um adolescente é apreendido e não preso, como cita a fake news.
O único fato real já divulgado corretamente pelos vários veículos é de que um rapaz de 27 anos adentrou no sítio da família da adolescente, que efetuou dois disparos de arma de fogo na direção daquele. Ele foi encaminhado ao hospital e a adolescente não foi encontrada para prestar informações.
Como o caso envolve adolescente, há um sigilo imposto pela lei para a proteção do menor de 18 anos.
FAKE NEWS – As notícias falsas são um fenômeno atual, das redes de comunicação via internet, que ameaça a democracia e a justiça. Em poucos segundos, uma informação falsa ganha status de verdade e pessoas, instituições e casos são julgados e sentenciados nos tribunais das mídias digitais.
No Congresso tramitam diversos projetos de lei que buscam atacar o problema com soluções como criminalizar a difusão dessas informações ou obrigar plataformas digitais a fiscalizar e remover esses tipos de conteúdos. Também foi instalada em setembro uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o tema (CPMI das Fake News) que visa identificar os problemas e recomendar soluções.
A dica para lidar com as fake news ainda é a desconfiança: antes de compartilhar um conteúdo duvidoso, certifique-se de que se trata de uma informação confiável e se possui indicação da fonte.
