A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) manifestou, por meio de nota à imprensa, respeito e reconhecimento à decisão do Governo do Estado de retirar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de aplicação do artigo 243 da Constituição Federal, que previa a expropriação de propriedades rurais com desmatamento ilegal.
A medida foi tomada após reunião entre o governador Mauro Mendes, a Famato e outras entidades representativas do setor produtivo mato-grossense. Na ocasião, foi entregue um documento conjunto que alertava para os riscos de insegurança jurídica gerados pela proposta, além de apresentar alternativas mais eficazes e justas para o enfrentamento do desmatamento ilegal.
A Famato reiterou seu compromisso com a preservação ambiental e o combate ao desmatamento ilegal, desde que sejam respeitados os direitos constitucionais dos produtores rurais e os instrumentos legais vigentes. A entidade defende mecanismos como controle, fiscalização, regularização fundiária e incentivos à produção sustentável como caminhos mais efetivos e duradouros para a proteção do meio ambiente.
Por fim, a Famato destacou a sensibilidade e o equilíbrio institucional do governador Mauro Mendes, que optou por reavaliar a proposta anteriormente protocolada, promovendo o diálogo democrático com os setores produtivos. A federação considera a atitude uma demonstração clara do compromisso do Governo com a legalidade, segurança jurídica e com soluções que harmonizem produção e preservação ambiental.