CenárioMT

Tag: estatuto do pantanal

  • Senado aprova criação do Estatuto do Pantanal para proteção do bioma e desenvolvimento sustentável

    Senado aprova criação do Estatuto do Pantanal para proteção do bioma e desenvolvimento sustentável

    Na quarta-feira (3), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal deu um importante passo para a conservação do Pantanal ao aprovar a criação do Estatuto do Pantanal. Este conjunto de normas visa proteger o bioma e promover o desenvolvimento sustentável da região.

    De autoria do senador Wellington Fagundes (PL), o projeto segue agora para análise e aprovação na Câmara dos Deputados. Fagundes destacou a relevância do estatuto para garantir a conservação ambiental e tipificar crimes contra o meio ambiente.

    O projeto delineia uma série de políticas públicas para a região, incluindo a valorização de produtos e serviços locais. Além disso, assegura a participação ativa da sociedade civil, bem como dos setores científico, acadêmico e privado, na formulação de políticas e decisões.

    Em junho deste ano, o Governo Federal, por meio do Ministério da Defesa, mobilizou as Forças Armadas para apoiar no combate aos incêndios florestais no Pantanal, abrangendo os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Somente neste ano, mais de 620 mil hectares do Pantanal foram consumidos pelo fogo, com 480 mil hectares em Mato Grosso do Sul e quase 150 mil hectares em Mato Grosso. Junho foi o mês com o maior número de focos de incêndio.

    Devido à situação crítica, o Corpo de Bombeiros anunciou a proibição de queimadas até dezembro. O governo de Mato Grosso do Sul também decretou situação de emergência no bioma.

    O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) declarou que não há qualquer possibilidade de uso do fogo na região, nem mesmo para queima controlada, pois “qualquer ignição é catastrófica”. A proibição entrou em vigor há uma semana.

    O Pantanal é conhecido por sua biodiversidade única, com espécies ameaçadas. São elas:

    • 3,5 mil espécies de plantas
    • 325 espécies de peixes
    • 53 espécies de anfíbios
    • 98 espécies de répteis
    • 656 espécies de aves
    • 159 espécies de mamíferos

    Entre os emblemáticos habitantes do Pantanal estão a onça-pintada, o jacaré, o tuiuiú, ipês e jacarandás. Além de sua riqueza biológica, o Pantanal atua como regulador natural de enchentes, absorvendo e armazenando água durante os períodos chuvosos.

    O bioma também funciona como um importante reservatório de água doce, com altitudes que chegam a 150 metros. Seus recursos hídricos são essenciais para o abastecimento das cidades, beneficiando cerca de 3 milhões de pessoas no Brasil, Bolívia e Paraguai.

  • Incêndio no Pantanal: senadores e ministro Salles visitam Corumbá

    Incêndio no Pantanal: senadores e ministro Salles visitam Corumbá

    O senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Comissão Temporária Externa do Pantanal, do Senado, disse hoje (3) que a situação no bioma está se agravando com novos focos de incêndio e aumento das queimadas. Uma comitiva de autoridades, incluindo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, visitou Corumbá (MS) neste sábado para avaliar a situação e discutir soluções para a prevenção e o enfrentamento às queimadas. Há duas semanas, eles também estiveram no Mato Grosso.

    “Esse incêndio generalizado entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul nos traz muita preocupação, claro, porque a situação cada dia está se agravando”, disse, explicando que, no Mato Grosso, a situação está “praticamente controlada”, diferente da realidade no Mato Grosso do Sul. “E temos perspectivas não muito boas, porque nas próximas duas semanas ainda o calor será muito intenso e umidade do ar muito mais impropícia. Isso tudo propicia o fogo e também os desastres ambientais”.

    O senador destacou a atuação das Forças Armadas, bombeiros, brigadistas e voluntários no combate aos incêndios. Segundo ele, além de acompanhar as ações imediatas, a comissão vai propor a elaboração do Estatuto do Pantanal, uma legislação adicional ao Código Florestal, com o objetivo de harmonizar a legislação entre os dois estados e trazer segurança jurídica para o fomento ao desenvolvimento econômico sustentável, “que traga proteção acima de tudo”.

    “Temos que apender com essa situação, temos todas as informações meteorológicas para tomar as decisões. Se tardamos muito esse ano, temos que fazer com que o ano quem vem isso não volte a acontecer. E, para isso, melhorar a estrutura pública, ter mais brigadistas, mais pessoas treinadas. Por parte do parlamento, estamos buscando uma legislação que possa permitir esse equilíbrio, através de um manejo adequado, inclusive com a queima controlada. Temos que criar regras para que essa convivência seja harmônica e amparada na ciência, na pesquisa e também na sabedoria de quem vive aqui, do ribeirinho, do pantaneiro”, disse Fagundes.

    Fundo ambiental

    O ministro Ricardo Salles disse que o governo federal tem liberado recursos sem precedentes dentro da sua capacidade de ações. Mas, para ele, é preciso retomar o projeto do fundo de compensação ambiental, que foi apresentado pelo governo por meio da Medida Provisória (MP) 900/2019, mas que perdeu a validade antes de ser votada no Congresso Nacional.

    A compensação ambiental é um mecanismo financeiro criado para contrabalançar os impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implantação de empreendimentos, por exemplo. É uma indenização paga pelos empreendedores pela degradação e que incorpora os custos sociais e ambientais identificados no processo de licenciamento. A MP permitia que o Ministério do Meio Ambiente contratasse, sem licitação, instituição financeira oficial para criar e gerir um fundo ambiental privado constituído por recursos de multas ambientais, convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

    De acordo com Salles, os senadores Wellignton Fagundes e Nelsinho Trad (PSD-MS), esse último relator da comissão do Senado, tem trabalhado com o governo na estruturação de uma solução para a prevenção das queimadas. “Ela envolve alteração legislativa e estrutura e coordenação entre os entes federativos naquilo que é necessário”, disse.

    O ministro destacou que o presidente Jair Bolsonaro orientou a equipe a tomar as medidas necessárias para a preservação ambiental, mas pediu que “lembre-se das pessoas, dos produtores, de quem convive em cada uma das realidades, na Amazônia, no Pantanal, em todas as regiões”. Nesse sentido, Salles defendeu incorporar na legislação questões como a permissão para uso do fogo controlado nas propriedades agrícolas e para utilização de retardantes de fogo por aeronaves.

    Outra proposta discutida hoje é a instalação de uma brigada permanente entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que, segundo Salles, será integralmente apoiada pelo presidente. “Temos que alinhar o que cada um dos entes federativos vai fazer nessa estrutura conjunta. Os dois governos de estado, MS já comprometido com essa decisão, governo federal também, certamente, e os municípios. Aqui é questão de estabelecer qual será o compartilhamento de funções, tarefas e recursos que cada um vai concorrer para isso”, disse o ministro.

    Edição: Denise Griesinger